O ME anunciou que para as 3019 vagas já apuradas havia perto de 5 mil candidatos a reunir as condições para concorrerem.
Até ao momento tenho apurados 3699 candidatos a este concurso e com a publicação deste formulário espero rapidamente chegar ao número anunciado pelo ME na passada sexta-feira.
Que condições se exige para serem candidatos ao concurso externo de vinculação?
Possuir 4380 dias de serviço em 31/08/2016
Ter 5 contratos nos últimos 6 anos lectivos, incluindo este. (apenas em escolas públicas do ME)
O que falta conhecer neste formulário que fica agora on-line?
Falta o tempo de serviço dos 8.412 candidatos no ano lectivo 2015/2016 (COLUNA I)
Algumas colocações que possam ter ocorrido em escolas TEIP, com Autonomia, em CE ou BCE. (COLUNAS R, S, T, U, V e W)
Que ajuda preciso?
Que coloquem o tempo de serviço que obtiveram em 2015/2016 (de 0 a 366 dias)
Que coloquem as colocações em falta e para isso indiquem apenas um dos grupos de recrutamento onde ficaram colocados nesse ano. Se não ficaram colocados coloquem NÃO.
Logo que os dados permitam identificar 4.500 docentes nestas condições será produzida a lista colorida para se perceber se desta vez os mais graduados encontram-se elegíveis à vinculação de 2017.
Encontram-se pintados a vermelho os docentes que têm entre 4014 e 4380 dias de serviço em 31/08/2015. Só os passarei para outra cor se o tempo de serviço em 2015/16 lhes permitir ter mais de 4380 dias de serviço.
Pintados a verde os que reúnem as condições para concorrerem.
Os grupos de colocação colocados originalmente no formulário encontram-se pintados de amarelo, Quando colocarem a vossa colocação deixem ficar o fundo branco para eu mais facilmente verificar a alteração que fizeram.
NOTA:
Pesquisem sempre pelo vosso número de candidato e não pelo número de ordem no grupo onde obtiveram colocação. Todos os docentes que se encontram na lista de ordenação definitiva da contratação inicial 2016/17, que concorrem em segunda prioridade e têm mais de 4014 dias de serviço encontram-se neste formulário.
FORMULÁRIO ACTUALIZADO ONDE FORAM RETIRADOS OS CAMPOS EXCESSIVOS.
Neste momento só conseguem visualizar o número de candidato, o nome e a soma do tempo de serviço em 31/08/2015, assim não tenho de andar sempre a responder a quem está colocado num grupo e ordenado no formulário anterior noutro grupo.
Devem apenas colocar o tempo de serviço de 2015/16 (lembro que é ano bissexto e o tempo pode ir até aos 366 dias) e as colocações em falta nas colunas dos anos. Não coloquem 110CE, mas sim 110. A soma dos números de contratos depois é feita se estiver escrito apenas números.
Neste momento já são 4 mil candidatos que podem concorrer ao concurso de vinculação extraordinária.
Neste momento já tenho apuradas 3005 vagas de QZP para o concurso da vinculação extraordinária de 2017.
Não se conhecendo ainda a proposta de portaria da vinculação extraordinária da passada sexta-feira, julgo que estes vagas se irão aproximar muito daquelas que serão publicadas em diário da república. Lembro que o ME tinha até sexta-feira contabilizado 3016 vagas e neste momento tenho apenas uma diferença de 11 vagas.
Apesar de não se conhecer a proposta final é expectável que todos os docentes com 5 contratos nos últimos 6 anos no ensino público e mais de 4380 dias de serviço (antes e após a profissionalização) em 31/08/2016 possam concorrer neste concurso. Sem conhecer a redacção final da portaria não sei se poderão ser contados os contratos no IEFP. Nas versões anteriores não eram considerados.
Em breve colocarei um novo formulário onde constam os 8.421 docentes que tinham em 31/08/2015 mais do que 4.014 dias de serviço para serem colocadas as colocações em falta. Recordo que a Secretária de Estado anunciou que existiam perto de 5 mil candidatos elegíveis neste concurso e como constam no documento mais de 8 mil docentes é quase certo que mais de 3 mil ficarão de fora por não reunir os 5 contratos nos últimos 6 anos.
Apesar de ser um concurso extraordinário de vinculação não posso deixar de voltar a referir aquilo que considerei a forma mais justa de vinculação. É que olho para este quadro e vejo lugares de QZP muito apetecíveis por docentes dos quadros que nunca conseguiram aproximar-se da sua residência.
O Ministério da Educação lançou procedimento para selecionar novos delegados regionais, uma vez que, como o i revelou, os atuais estão em situação ilegal. Critérios vão, porém, beneficiar dirigentes que estão em situação irregular.
O Ministério da Educação lançou o processo para o concurso de seleção dos novos delegados regionais do Centro, Algarve e Alentejo, na quarta-feira passada. O concurso ainda não arrancou e os critérios de seleção ainda não são conhecidos mas, o i sabe que os três delegados regionais, que se mantiveram no cargo mesmo depois da anulação do concurso anterior – que aconteceu a 19 de Novembro de 2015 – estão, desde já, em vantagem para o resultado final do concurso. Recorde-se que o anterior processo foi anulado por se concluir que beneficiou os escolhidos, uma situação que levou até à saída do ex-diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Fonte conhecedora do processo explicou ao i que ao ter em conta a experiência acumulada pelos atuais delegados que ocupam ilegalmente o cargo, o concurso está novamente enviesado. Outra fonte esclarece mesmo que o concurso poderá estar a ser desenhado à medida destes delegados, uma vez que os critérios de seleção dos candidatos e os pré-requisitos exigidos para o concurso – que o Ministério da Educação ainda não publicou na Bolsa de Emprego Público – vão privilegiar os candidatos que já tenham exercido cargos semelhantes. Ou seja, vão ao encontro das habilitações de Cristina Oliveira (delegada regional do Centro), de Francisco Marques (delegado regional do Algarve) e de Manuel Barroso (delegado regional do Alentejo).
Contactado pelo i, o Ministério da Educação assume que o tempo de serviço dos três delegados regionais, mesmo durante o período em que estão ilegais no cargo, será contabilizado para efeitos do concurso. “O exercício efetivo de funções é, nos termos da lei, contabilizado neste tipo de concursos”, diz a tutela de Tiago Brandão Rodrigues.
Tendo em conta que o novo diploma de concursos e a portaria da vinculação extraordinária afecta direitos ou interesses da grande maioria dos professores e de acordo com o artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo deveria seguir-se agora um período de audiência dos interessados
Se não houver audiência dos interessados no que respeita à portaria da vinculação extraordinária e ao novo diploma de concursos é única e exclusivamente por responsabilidade do ME pelo atraso das negociações com as organizações sindicais. Mas a desculpa da urgência do regulamento não pode ser a desculpa para a ausência de audiências prévias, visto que o próprio ME saberia antecipadamente dos prazos que tinha para ter a regulamentação pronta.
Mesmo que eu discorde que um documento de negociação obrigatória com as organizações sindicais sejam alvo de audiência dos interessados, e isto já aconteceu com o despacho da mobilidade por doença que acabou por atrasar o processo de colocações destes docentes. E se para umas coisas a lei se cumpre, então que se cumpra também aqui e abra-se o período para a audiência dos interessados.
O próximo quadro tem a versão 3 do apuramento de vagas QA que está a ser elaborado aqui no blogue.
Esta versão corrige algumas versões anteriores e acrescenta uma coluna com o Concelho.
No total estão apuradas 7616 vagas, frutos de colocações repetidas na Mobilidade Interna/Contratação Inicial e Renovações nos anos lectivos 2013/14 e 2015/16 em horário completo.
Obviamente que tudo isto são estudos que não indicam as verdadeiras necessidades permanentes das escolas, mas que podem ajudar a perceber onde as vagas andam isso pode.
Método para extrair estas vagas:
Apuramento de todas as colocações em horário completo na Mobilidade Interna/Contratação Inicial e Renovação de Contrato das Listas das necessidades temporárias de 2013/14.
Apuramento de todas as colocações em horário completo na Mobilidade Interna/Contratação Inicial e Renovação de Contrato das Listas das necessidades temporárias de 2015/16.
Foi criado neste quadro o número de vagas correspondentes às colocações de menor número extraídas nas duas listas por grupo de recrutamento e escola.
Exemplo:
2013/14 – 3 colocações em MI em horário completo + 1 renovação + 1 contratação em horário completo
2015/16 – 2 colocações em horário completo + 1 renovação + 1 contratação em horário incompleto
Automaticamente eliminei o horário incompleto de 2015/16, sobrando 3 colocações em horário completo nesse ano. Em 2013/14 houve 5 colocações em horário completo, mas apenas considerei 3 vagas nesse agrupamento e grupo de recrutamento, porque a 4 vagas não seria em horário completo.
Não considerei colocações em Reserva de Recrutamento, mesmo que em horário anual e completo.
Após alguma reflexão sobre a possibilidade de melhorar o algoritmo que analisa as vagas a concurso, eu e o Arlindo decidimos introduzir um fator que poderá tornar os números mais próximos das necessidades reais.
Passo a explicar:
Todos os horários completos e anuais que foram lançados a concurso ao longo dos 4 anos foram contabilizados (o que foi apurado na 1ª versão);
Sabemos que muitos dos horários pedidos na MI de 13-14 continuavam a ocupados no ano seguinte (uma vez que nem houve concurso interno), pelo que deveriam ser apurados nesta contagem;
Para percebermos que necessidades se mantiveram, analisámos o ano 15-16, onde voltou a haver concurso interno. Havendo novamente horários nesse ano, isso significa (em 99% dos casos) que a necessidade permanece.
As vagas quase que duplicaram e tenho a certeza que este fator aproximará estes números da realidade. Claro que poderá haver algumas imprecisões, mas para já (e até que o ME apresente algo) este é o documento que poderá orientar muitos professores na preparação do próximo concurso.
Bem… uma vez que o ME pelos vistos não faz a mínima ideia das possíveis vagas QE/QA que poderão abrir no próximo ano, aqui vai a análise possível com os dados que nos foi possível ter conhecimento.
Como o Arlindo já referiu aqui, faltam as colocações que nunca foram dadas a conhecer (TEIP, BCE).
Os números apurados representam horários completos e anuais que foram sendo preenchidos, quer na MI, quer na contratação e que se mantiveram ao longo dos últimos 4 anos.
As cerca de 2000 vagas apuradas, distribuídas por QZP e Grupo de Recrutamento estão apresentadas no quadro seguinte.
Mas há mais: para facilitar a tarefa do ME, ao clicarem na imagem, terão acesso à lista completa de escolas/agrupamentos que têm vagas (ordenadas por QZP). Assim já podem ir preparando o vosso concurso.
Já aqui tinha levantado a possibilidade de se fazer aqui no blogue o apuramento das vagas de quadro de agrupamento que poderão abrir em 2017.
Ficou ontem confirmado que o ME irá abrir para quadro de agrupamento todos os lugares anuais que sucessivamente são ocupados na Mobilidade Interna nos últimos 4 anos.
Até ao momento eu e o Davide Martins já conseguimos apurar 1981 vagas que encontram-se nestas condições.
As vagas que apuramos por grupo mostram que:
O grupo 110 – tem 433 vagas
O grupo 910 – tem 326 vagas
O grupo 500 – tem 185 vagas
O grupo 620 – tem 151 vagas
O grupo 100 – tem 124 vagas
Todos os restantes têm menos de 100 vagas apuradas.
Neste estudo foram contabilizadas as colocações em Mobilidade Interna, Contratação Inicial e Renovações de Contratos dos anos lectivos 2013/14 a 2016/2017.
Partiu-se do princípio que as colocações em Mobilidade Interna nos anos de concurso interno deram continuidade no ano seguinte:
Apurou-se apenas as colocações em horário completo.
Falta no entanto neste estudo as colocações em escolas TEIP e BCE que foram consideradas anuais.
Escolas vão receber “nas próximas semanas” reforço de professores
A maioria dos professores que vão ser contratados para as escolas para trabalhar nos projetos do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar serão do 1º ciclo. Questionada pelo i, a tutela esclareceu que os 500 docentes em causa são de várias disciplinas e anos de escolaridade, mas haverá “uma incidência muito forte no 1.º ciclo”, até porque “em 89% das escolas há medidas que incidem sobre o 1º ciclo”.
O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues explica que os docentes serão colocados através de reservas de recrutamento (miniconcursos de colocação), sendo contratados diretamente pelo Ministério da Educação. Esta foi a forma encontrada para “garantir celeridade e para que as escolas não tenham de lidar com o processo burocrático, prevendo-se que estes docentes entrem em funções nas próximas semanas”, refere a tutela.
O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar foi lançado este ano letivo, tendo sido desenhado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, com o objetivo de reduzir a taxa de retenção dos alunos. Através desta iniciativa, as escolas submeteram ao Ministério da Educação 1.900 projetos – que vão desde a apoios ao estudo a algumas disciplinas à criação de novas disciplinas opcionais – e indicaram que necessitavam de um reforço de 900 docentes e técnicos para que fossem aplicadas diferentes ações.
Depois de terem sido alocados a estas tarefas todos os docentes que tinham ficado com horário zero este ano letivo (sem turma atribuída), o Ministério da Educação anunciou que vai, agora, precisar de contratar 500 docentes para executar o plano, contando com uma verba de 32 milhões de euros de fundos comunitários, para os próximos dois anos.
Os números foram adiantados pelos sindicatos e confirmados pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no final da reunião de hoje, no Ministério da Educação (ME), tendo a governante confirmado que há cerca de dois mil candidatos elegíveis à vinculação extraordinária que ficam de fora da entrada nos quadros por não serem abertas vagas em número suficiente.
Entre 3.000 e 3.200 docentes vão conseguir a vinculação, mas há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas.
O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual, mas vão poder candidatar-se todos os professores que tenham cinco contratos nos últimos seis anos e pelo menos 12 anos de serviço.
Para a vinculação será aplicado o critério da graduação profissional, que tem em conta a média final de curso e o tempo de serviço de cada docente, mas serão quase dois mil professores com pelo menos 12 anos de serviço que não conseguem ainda aceder aos quadros.
Aos jornalistas, a secretária de Estado disse que usar o número de contratados este ano letivo colocados em horários completos e anuais como critério de fixação de vagas “teve a ver com a necessidade de garantir as necessidades permanentes das escolas”.
Inicialmente, este critério foi apresentado pelo ME como condição para poder concorrer a uma vaga na vinculação extraordinária, ou seja, para determinar o universo de candidatos, mas acabou por ser usado apenas para definir o número de vagas.
Ou eu ando muito lento das ideias ou não percebi mesmo nada do que aqui foi dito e pelos vistos foi afirmado pela Secretária de Estado.
Primeiro:
Existem requisitos para a vinculação extraordinária, a recordar:
Mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016
5 contratos nos últimos 6 anos;
Horário completo e anual em 2016/2017
Segundo, poucos números afirmados em cima batem certo:
Começa pelo seguinte: É afirmado que O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual. Não entendo como essas colocações já foram feitas em Agosto e Setembro e é anunciado um número de vagas que varia entre as 3.000 e as 3.200. Se as vagas abrissem por essa razão então teriam de abrir 4.642 vagas, considerando apenas a Contratação Inicial e as Renovações de contrato.
Entendo que as 3.000 e 3.200 vagas tenham sido apuradas como fiz aqui. De entre os colocados em horário anual e completo até à RR2 e que reúnem os requisitos do tempo de serviço e dos 5 contratos nos últimos 6 anos.
Os que não percebo:
“há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas”
Os únicos dados que tenho para me aproximar deste número é dos 4.751 docentes com mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016, que ficaram colocados em horário completo e anual em 2016/2017 mas que poderão não ter os 5 contratos nos últimos 6 anos.Será que a condição dos 5 contratos nos últimos 6 anos desaparece aqui?
Ou será que não será necessário um contratado ter ficado em horário completo e anual em 2016/2017, mas ter 5 contratos nos últimos 6 anos e ter mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016? Estes dados não os tirei, mas sei que existem perto de 8 mil docentes contratados com mais de 12 anos em 31/08/2016, só me resta saber quantos deles poderão ter os 5 contratos nos últimos 6 anos.
Resta aguardar pela redacção final da portaria para perceber o que muda, ou pelo esclarecimento claro por parte de alguma organização sindical ou até mesmo do próprio ministério da educação.
Mas possivelmente o que poderá ter acontecido foi a aceitação do ponto 4 da minha proposta, “A Forma Mais Justa Para A Vinculação Extraordinária“, com a eliminação da necessidade do docente estar colocado este ano em horário anual e completo.
Terminou sem acordo o processo de negociações entre a FNE e o Ministério da Educação, com vista à alteração do regime de concursos e à determinação de condições para promover uma vinculação extraordinária de contratados.
As propostas finais apresentadas continuaram muito distantes dos objetivos que tínhamos sugerido e das expetativas dos docentes portugueses.
Com efeito, não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro, e que, ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional, não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes.
Por outro lado, a designada “norma-travão” ainda não atingiu a formulação que corresponda à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores.
Finalmente, o ME insistiu em não acolher a reivindicação da anualidade dos concursos, para além de ter mantido a sua iniciativa relativamente a uma indesejada e inútil divisão de docentes dos quadros da agrupamento e de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica.
Verificamos ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais, como:
– a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes;
– a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão;
– a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica;
– a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração;
– a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como “técnicos especializados” quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes;
– a determinação de incentivos à fixação na periferia. Nestes termos, não se registaram condições para quer se pudesse terminar este processo com acordo.
“A FENPROF não dá o seu acordo a esta proposta do Ministério da Educação, porque não resolve o grave problema da precariedade e da instabilidade que afetam os docentes e mantém a injustiça na situação dos professores dos quadros que não conseguem aproximar-se dos seus locais de residência”, sublinhou Mário Nogueira no final da maratona negocial desta sexta-feira, 20 de janeiro.
A última tentativa de consenso em torno dos concursos de professores falhou, esta sexta-feira, no Ministério da Educação e Ciência, com a FNE a dar por encerradas as negociações (…)
“A Federação Nacional da Educação saiu das instalações do ministério no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, sem qualquer acordo, dando por encerradas as negociações.
“Não houve evolução nenhuma no documento apresentado anteriormente pelo ministério, saímos como entrámos”, esgotada a negociação suplementar, disse à Lusa fonte da FNE.
Os sindicatos defendem que devem passar a integrar os quadros todos os professores com três contratos de trabalho sucessivos para o ano inteiro, com horário completo.”
Vinculação extraordinária: segundo o ME, vão abrir entre 3019 a 3200 vagas que serão ocupados por docentes que cumprem os requisitos, que serão colocados por graduação profissional. Nos próximos 3 anos abrirão vagas para vincular os restantes professores que reúnam os requisitos.
No diploma dos concursos o Ministério não abdica das prioridades alegando sempre questões técnicas mas compromete-se a abrir lugares de quadro de agrupamento desde que, num agrupamento, exista durante 4 anos, horários anuais e completos no mesmo grupo de recrutamento. Mantém-se a norma travão.
Foram colocados 414 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 17 de acordo com a distribuição seguinte por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 17ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Poucas ou nenhumas? A esperança será a ultima a morrer?
Seja qual das opções for, logo saberemos, mas convém saber quais as expectativas que os interlocutores têm para esta fase das negociações. E já há quem comece a quebrar e a fazer concessões ao ME…
“Só aceitamos essa proposta com a contrapartida de o ministério assumir o compromisso que daqui a um ano estará a reavaliar as necessidades permanentes e estabelecer um momento, digamos nos próximos três anos, para vincular docentes e ir acabando com a precariedade”, refere Vítor Godinho, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Para a Federação Nacional de Educação (FNE) a questão também não tem que ver com “um número mágico”, aponta o seu secretário-geral, João Dias da Silva. “A questão tem que ver com o reconhecimento do direito das pessoas à vinculação. Se estamos à procura de um número à medida das disponibilidades financeiras que se diga claramente”, desafia.
E dou hoje por finalizado o trabalho de apuramento de vagas ao concurso de vinculação extraordinária de 2017 com o apuramento final de 2987 vagas de QZP distribuídos pelos grupos de recrutamento do quadro de baixo.
Espero que amanhã haja bom senso para a conclusão do processo negocial e que de uma vez por todas se elimine as diferenças de posições que serão apresentadas entre Ministério da Educação e sindicatos.
É preciso paz e justiça para o que vier a ser acordado ou imposto.
Julgo que por aqui se foi mostrando os dados que nem sindicatos nem Ministério da Educação conseguiram mostrar à opinião pública.
O formulário será hoje apagado e os registos guardados para memória futura.
Existem os vinculados que aparentemente o foram por 13 dias, outros que o poderão ter sido por apenas 7 dias e ainda aqueles que o seriam pela soma das duas propostas.
Espero que tudo fique adiado de decisões definitivas no dia de amanhã e que a vinculação seja feita de acordo com a graduação de cada um, mas lembro que já por diversas vezes disse que a graduação tal como existe, pode não ser a melhor forma de selecção dos professores.
E se calhar mais importante que estes números ou as decisões de amanhã é saber se o tempo de serviço (antes e após a profissionalização) e a nota de curso são suficientes para ordenar os professores.
Qual a pressa de ter preparado o concurso do diploma de concursos para a próxima segunda-feira se a lei exige uma auscultação pública dos interessados?
Até discordo que as matérias negociáveis com as organizações sindicais sejam alvo de auscultações públicas, visto que houve negociação prévia com essas organizações, mas o mesmo não ocorreu com a Mobilidade por Doença e o documento negociado e aceite foi alvo dessa auscultação, com a justificação que a lei deveria ser cumprida.
Então, como interessado no diploma dos concursos pergunto. Quando me posso pronunciar?
A FENPROF Também Pede Negociação Suplementar fundamentada na falta de números, ou pelos números dados serem uma não resposta.
Concordo inteiramente com a fundamentação deste pedido e acho que sendo anunciadas vinculações de uma forma ou de outra, o ME deveria sempre disponibilizar os dados para cada uma das propostas.
Não é fácil perceber o impacto de cada alteração para se aceitar ou não um acordo. Se uma negociação destas se prende exclusivamente pelo número de vinculações finais então estes dados deveriam ser anunciados na data da proposta, e já o tinha dito aqui, quase em tempo real, que o número final seria inferior aos 4 mil.
Mas julgo que para além dos números, um acordo ou desacordo, deverá sempre julgar a justiça da proposta de todo o documento.
Por muito que queiram Tiago Rodrigues e a FENPROF acordarem este diploma de concursos, muito mais há a mudar nele, do que apenas o número final de vinculações.
Os links que coloco nas questões da FENPROF são estudos aproximados elaborados aqui no blog e que podem ser comparativos com os dados que o Ministério da Educação deverá fornecer na reunião suplementar.
A FENPROF requereu (19/01/2017) a negociação coletiva suplementar do regime jurídico de concursos, fundamentando, no pedido, as razões por que o fez.
Na reunião, que é de realização obrigatória, para além dos aspetos que ainda estão em negociação por, sobre eles, não haver acordo, a FENPROF reiterará a necessidade de o ME, por imposição legal (n.º 2, do artigo 362.º da LTFP, constante na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), ter de fornecer as informações solicitadas pela FENPROF.
A informação fornecida pelo ME, de que estima que sejam abrangidos “mais de 3.000 docentes” com a sua proposta de vinculação extraordinária, é uma não resposta, pois não foi isso que a FENPROF perguntou. As perguntas foram outras e terão de ser respondidas antes de encerrada a negociação. Recordam-se:
– Quantos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário reuniam, cumulativamente, em 31 de agosto de 2016, os seguintes requisitos: 12 anos de serviço, independentemente de terem, ou não, sido cumpridos com habilitação profissional, tendo, nos últimos 6 anos, celebrado contratos em 5, independentemente do grupo de recrutamento para que foram contratados?
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/formacao-de-supervisores-e-de-classificadores-das-provas-de-avaliacao-externa-do-ensino-basico/
… começam as movimentações para entrarem em funções os Super-Presidentes de câmara.
No ano em que terminam mandato a maioria dos directores das escolas já se imagina antecipadamente o que poderá acontecer durante o mês de Maio.
Municípios e comissões de coordenação com amplos poderes. Funcionários mantêm vínculo à Administração Central.
As câmaras vão mandar nas escolas até ao Secundário, nos centros de saúde, nas estradas, nas praias, nas marinas, nos transportes fluviais e até nos imóveis devolutos do Estado. As superautarquias terão ainda o poder de escolher quem vai liderar as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), cujas competências serão de tal forma reforçadas, que se converterão numa espécie de governos regionais. Esta é a descentralização desenhada pelo Governo em duas propostas de lei, que começaram a chegar, esta semana, aos autarcas.
Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA
Muitos são os desabafos que nos têm chegado por email com pedido de divulgação. Fica aqui mais um…
A vinculação extraordinária de professores, gera-me revolta e desesperança. Trabalho desde 1998, concorro a quatro grupos de recrutamento, porque, ao longo destes anos, apostei na formação e vejo-me, mais uma vez e com 5682 dias de serviço, a ser atropelada pela injustiça. Entre horários completos e incompletos, anuais e temporários, tenho ficado sempre colocada. Este ano, estou colocada num horário temporário… pois é, vejo-me privada de vincular, com 15 anos e 187 dias de serviço.
Será difícil perceber que o critério mais justo é o que exige uma lista ordenada de graduação? Acabou a bolsa de contratação de escola e todos aplaudimos essa medida por ser justa a contratação com base na referida lista. Aplauso, mais uma vez e qual raposa matreira, repleto de enganos. De que estamos à espera para se fazer justiça para com os profissionais que há quase duas décadas, como eu, servem a Educação?
Por tudo isto, estou zangada!! Por tudo isto, escrevi ao senhor Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/carta-aberta-ao-sr-presidente-da-republica-sobre-a-vinculacao-extraordinaria-susana-cunha/
… de uma carreira docente esfrangalhada, destruída e desmotivadora.
E o que dizia o primeiro paragrafo do preâmbulo?
Decreto-Lei n.º 15/2007
de 19 de Janeiro
No Programa do XVII Governo Constitucional reafirma-se a noção de que os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar. O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ensino constitui certamente o principal recurso de que dispõe a sociedade portuguesa para promover o sucesso dos alunos, prevenir o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade das aprendizagens. É necessário, por isso, que o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário seja, antes de mais, um instrumento efectivo de valorização do trabalho dos professores e de organização das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos.
Estamos em janeiro. Na segunda metade de janeiro. E finalmente as escolas vão ver chegar os recursos humanos ao abrigo do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Já diz o povo: Mais vale tarde que nunca…
Reforço de recursos humanos destina-se ao desenvolvimento de ações de promoção do sucesso escolar integradas em 2900 medidas aprovadas pelo ministério. Maior parte da verba virá de fundos comunitários.
Ministério da Educação (ME) vai dispor de 32 milhões de euros, a maior parte de fundos comunitários, para contratar mais de 500 professores que ainda estão em falta nas escolas e assim levar por diante o novo Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que foi lançado neste ano letivo.
Até ao fim do dia de hoje já consigo apurar 2959 vagas para o concurso da vinculação extraordinária.
As vagas de QZP poderão ser as constantes no quadro seguinte.
E é escusado andarem a apagar os dados do formulário, como o fizeram hoje pelas 18:27, porque posso sempre reverter as alterações que façam.
Logo que atinja as 3 mil vagas o Davide Martins produzirá nova lista colorida com estes dados. Assim poder-se-a novamente ver como as regras para esta vinculação deturpa a graduação profissional dos candidatos.
Se têm mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015 e têm em 2016/2017 horário anual e completo verifiquem se as vossas colocações desde 2011/12 estão todas assinaladas. Para entrarem no formulário cliquem aqui.
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA
O ministério continua a seguir o blogue, mas como ainda não temos os números finais não podem avançar um número definitivo…
O ME informou, hoje, os sindicatos que a última proposta de vinculação extraordinária abrange mais de 3.000 professores, um número bastante diferente daquele que as anteriores versões apontavam, 4.000. Ou seja, esta ultima versão veio diminuir o número de potenciais novos vinculados. A introdução da exigência de este ano letivo, os docentes, estarem colocados num horário completo e anual veio fazer o jeito ao MF e reduzir os gastos…
Os números requeridos relativos à abertura de vagas de Q.A. ainda não foram divulgados pelo ME. (Devem estar à espera do Arlindo)
A FNE já requereu negociação suplementar, o SIPE se não o fez anunciou-o no dia 13 de janeiro, a Fenprof decide amanhã, mas é de esperar que siga a mesma estratégia.
A Federação Nacional de Educação enviou esta quarta-feira ao Ministério da Educação o pedido de negociação suplementar relativo ao processo de revisão do regime de concursos de professores.
A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que a última proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME), na semana passada, ainda se afasta mais das “pretensões da Federação” e acrescenta mais fatores de injustiça na vinculação dos docentes contratados, por isso, espera conseguir introduzir alterações ao projeto durante as negociações suplementares.
