Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro

O professor deve ser digno da sua missão, mas o aluno deve ser digno de estar à sua frente. A dignidade educativa não é unilateral: é construída a dois.

A ética da sala de aula

Explicamos: a aula não é um espetáculo onde o docente atua e o aluno assiste. A aula é a construção simultânea de duas vontades. Sem reciprocidade, não há aprendizagem: há monólogo. A questão raramente é enunciada, mas muitos alunos chegam à escola num estado de disponibilidade intelectual próximo de zero. Não porque lhes falte capacidade, mas porque lhes falta disposição. A indisciplina, hoje, não é apenas ruído: é uma forma de recusar o mundo. Quando o aluno rejeita a autoridade, não rejeita apenas a pessoa do professor: rejeita a própria ideia de aprendizagem. A cultura que fomenta esta atitude não nasceu na escola: entrou nela pela porta da sociedade, onde a infância passou a ser tratada como território intocável e a adolescência como época de imunidade moral. O professor, nesse ambiente, aparece sempre como culpado enquanto o aluno nunca surge como agente. E, no entanto, nenhuma conceção séria de educação pode excluir a responsabilidade discente. O aluno não é uma tábua rasa, não é um espectador passivo, não é uma criatura neutra sobre a qual a escola imprime conhecimento. É uma pessoa situada, com deveres tão vincados quanto os do professor. Recusar-se a aprender, ou dificultar que outros aprendam, é uma violação desse dever.

Um curriculo e experiência de causar inveja…

Despacho n.º 3514/2025

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto.

Nome: Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto.

Habilitações académicas:

Mestrado integrado em Engenharia Física Tecnológica, pelo IST;

Masters in Business Administration, pelo INSEAD;

Pós-graduação em Educação em Creche, pela ESELx;

Experiência profissional:

Desde 2021 até à data – diretora de Parcerias Públicas, Teach For Portugal;

Entre 2021 e 2022 – fundadora e gestora do Projeto Escola «Equitativa», Associação Passa Sabi;

Entre 2020 e 2021 – gestora do Projeto GAP – Gulbenkian Aprendizagem, Teach For Portugal;

Entre 2012 e 2020 – associada, consultora e gestora de projeto, Boston Consulting Group.

Publicitação das listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da Mobilidade Interna, do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Os candidatos agora colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira,  dia 24 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Gestão de Colocações / Colocações MI CEE

Listas de ordenação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica
Grupo 300 – Português
Grupo 320 – Francês
Grupo 330 – Inglês
Grupo 350 – Espanhol
Grupo 400 – História
Grupo 410 – Filosofia
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 600 – Artes Visuais
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2
Grupo 930 – Educação Especial 3

Listas de colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica
Grupo 300 – Português
Grupo 320 – Francês
Grupo 330 – Inglês
Grupo 350 – Espanhol
Grupo 400 – História
Grupo 410 – Filosofia
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 600 – Artes Visuais
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2
Grupo 930 – Educação Especial 3

Listas de não colocação

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica
Grupo 300 – Português
Grupo 320 – Francês
Grupo 330 – Inglês
Grupo 350 – Espanhol
Grupo 400 – História
Grupo 410 – Filosofia
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 600 – Artes Visuais
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2
Grupo 930 – Educação Especial 3

Listas de exclusão

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica
Grupo 300 – Português
Grupo 320 – Francês
Grupo 330 – Inglês
Grupo 350 – Espanhol
Grupo 400 – História
Grupo 410 – Filosofia
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 600 – Artes Visuais
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2
Grupo 930 – Educação Especial 3

Lista de retirados

Retirados

Há um quadro que qualquer professor reconhece sem esforço. Um aluno chega à sala com o trabalho por fazer, o olhar de quem dormiu bem e a explicação já preparada, não por ele, mas pela voz que se ouve ao fundo, no telemóvel, enquanto a mãe negoceia em tempo real com o filho o que ele há de dizer ao professor. A conversa é curta. A solução, instantânea. O desconforto, zero.

E o miúdo aprende alguma coisa. Aprende que os problemas se resolvem com um telefonema.

Temos vindo, com a melhor das intenções e a pior das estratégias, a criar uma geração de crianças perfeitamente protegidas da vida real. Protegidas do erro, da espera, do fracasso, da birra que não resulta, da nota que não sobe, do amigo que não cede. Protegidas, em suma, das únicas situações que verdadeiramente ensinam alguma coisa.

A frustração não é uma avaria no processo educativo. É o processo.

É na zanga que uma criança descobre que tem limites, que o mundo não gira em torno dos seus desejos. É no erro que aprende a recalcular. É no choro seco do recreio, quando a brincadeira correu mal, que percebe que é capaz de se levantar sozinha. Nenhum adulto que se antecipe a essa queda lhe ensina a cair bem. Ensina-lhe apenas que haverá sempre alguém para a apanhar, e essa é uma das mentiras mais prejudiciais que se pode transmitir a uma criança.

Nas escolas, os professores já sabem. Sabem quando um trabalho foi feito pelos pais, quando a justificação de falta foi demasiado bem redigida, quando o email indignado chega demasiado depressa a seguir a uma má nota. Sabem porque viram o mesmo quadro muitas vezes. E sabem também o que acontece a seguir, esses alunos chegam ao 9.º, ao 12.º, à faculdade, ao mercado de trabalho, sem terem aprendido a tolerar a adversidade, sem saberem o que fazer quando ninguém resolve o problema por eles.

Não é culpa das crianças. Nunca foi.

É culpa de uma ideia torta de amor que confunde proteção com substituição. Que acha que um bom pai é aquele que remove os obstáculos do caminho do filho, quando um bom pai é aquele que fica ao lado enquanto o filho os enfrenta. A diferença parece pequena. As consequências não são.

A escola pode fazer muito, e faz. Mas há uma aprendizagem que não cabe em nenhum currículo, que não tem código de disciplina nem grelha de avaliação, a capacidade de aguentar o que é difícil sem entrar em colapso. Essa constrói-se em casa, no dia a dia, nas mil situações banais em que um adulto resiste ao impulso de intervir e diz, em vez disso, qualquer coisa como já sei que é difícil, o que é que achas que podes fazer?

Cinco palavras. Uma vida de diferença.

Educar não é afastar o sofrimento. É acompanhar alguém enquanto aprende a atravessá-lo. É tolerar o choro sem o calar depressa demais, é deixar a birra chegar ao fim sem ceder, é assistir ao fracasso com serenidade suficiente para que a criança entenda que o fracasso não é o fim de nada, é o começo de uma segunda tentativa.

Portugal não tem falta de pais que amam os filhos. Tem, isso sim, uma quantidade crescente de pais que confundem amar com poupar. E as escolas, sozinhas, não conseguem desfazer em seis horas diárias o que se constrói nas restantes dezoito.

Deixem os miúdos zangar-se. Deixem-nos falhar. Deixem-nos resolver. Não porque sejam capazes, são, mas porque só assim vão acreditar que o são.

O resto é logística.

O regime de habilitação para a docência, de recrutamento e de admissão à carreira docente constitui
um dos pilares estruturantes do Estatuto da Carreira Docente, uma vez que dele dependem não apenas
a qualidade do ensino, mas também a estabilidade, a dignidade profissional e a atratividade da
profissão docente.
Ao longo dos anos, a Federação Nacional da Educação (FNE) tem defendido de forma consistente que o
acesso à docência deve assentar em critérios de elevada exigência académica, rigor pedagógico e justiça
profissional, sublinhando que a necessidade conjuntural de responder a problemas urgentes não pode,
em circunstância alguma, implicar a diminuição dos níveis de exigência consagrados no Estatuto da
Carreira Docente. Uma coisa são as estratégias excecionais e temporárias que podem ser adotadas para
fazer face a carências imediatas; outra, bem distinta, é a consagração definitiva de critérios que
desvalorizam a função docente, fragilizam a carreira e comprometem a qualidade do sistema educativo.

Análise prévia da FNE sobre este tema da negociação.

Está previsto no documento que o MECI vai apresentar aos sindicatos. Será que vai ser com esta revisão que é criado o GR 160?

Esta é a “cenoura” que o Ministério está a dar aos profissionais de Educação Física, mas traz um desafio logístico gigante para os Diretores. Criar um novo grupo de recrutamento no 1.º ciclo significa que os Agrupamentos vão ter de gerir mais horários, mais professores a circular entre escolas primárias e, acima de tudo, garantir que há instalações (pavilhões e balneários) para este novo figurino.

Se o OE2025 diz que é para avançar, a revisão do DL 27/2006 é o martelo que vai bater o prego. A dúvida agora é saber se haverá professores profissionalizados suficientes para preencher estas novas vagas de quadro que vão surgir, ou se vamos cair no Artigo X.º que analisámos antes: contratar pessoas apenas com a formação científica para “safar” as aulas de ginástica.

Mas já que vão mexer na coisa podia ser assim:

Aqui o MECI entra num terreno perigoso. Se por um lado todos queremos proteger os alunos de perfis instáveis, por outro, quem define o que é uma “característica de personalidade” impeditiva?

O texto é tão lato que pode servir para tudo: desde afastar alguém com uma patologia grave, até penalizar alguém que está simplesmente exausto (o tal “agravamento pelo desempenho”). Na prática, isto transforma os médicos em “juízes de carreira”. Se o Ministério quer rigor psíquico, tem de dar condições de trabalho; caso contrário, a profissão em si passa a ser o fator que gera a própria “incapacidade” que o artigo quer prevenir. É o chamado “pescadoiro de rabo na boca”.

” Constitui requisito psíquico necessário ao exercício da função docente a inexistência de
características de personalidade ou de situações de natureza neuropsiquiátrica que ponham
em risco a relação com os alunos, impeçam ou dificultem o exercício da docência ou sejam
suscetíveis de ser agravadas pelo seu desempenho”

Aqui estão as situações tipicamente avaliadas em carreiras de ensino, mas que em Portugal não são:

Situações Críticas na Avaliação Psíquica

Estamos perante a “Via Verde” para a docência. O MECI percebeu que, se esperar que os jovens se profissionalizem primeiro para depois lhes oferecer um lugar, as escolas continuam vazias. Então, a estratégia mudou: “Entra primeiro, assina por tempo indeterminado (ou quase) e tiras o curso de pedagogia enquanto dás aulas”.

No papel, parece uma solução mágica para a falta de professores. Na prática, é um cheque em branco à qualidade pedagógica no imediato, em troca de segurança jurídica para quem hoje está nas escolas apenas com a licenciatura. O Ministério está a trocar o rigor da entrada pela “fidelização” do trabalhador. A grande dúvida para quem já está na carreira é, como é que estes “novos” docentes se vão posicionar na lista de graduação face a quem investiu tempo e dinheiro a profissionalizar-se antes de entrar? É o regresso da “profissionalização em serviço”, mas com uma roupagem de contrato de trabalho moderno.

• No ECD Atual: A regra de ouro é que só entra na carreira (e, por conseguinte, só acede ao contrato por tempo indeterminado) quem possui habilitação profissional (formação científica + pedagógica). Quem não a tem, vive no mundo dos contratos a termo, fora da carreira especial, como “técnico” ou docente com habilitação própria.

• Na Proposta MECI: O contrato por tempo indeterminado passa a ser a “regra para acesso à carreira”, mas abre-se uma porta inédita: o acesso condicionado. A carreira deixa de ser um clube exclusivo de quem já é profissionalizado para passar a incluir quem “promete” vir a sê-lo.

• No ECD Atual: Os contratos a termo para docentes sem profissionalização são anuais, precários e dependentes de haver horários vazios que nenhum profissionalizado quis. Não há uma garantia de conversão automática.

• Na Proposta MECI: Cria-se um regime de “transitoriedade com data de validade”. O docente tem 3 anos para obter a formação pedagógica.

  • Cenário A: Obtém a formação? O vínculo “converte-se” (presumivelmente em contrato por tempo indeterminado).

  • Cenário B: Não obtém? O contrato caduca.

  • Isto transforma o período de 3 anos num autêntico “período experimental alargado” focado na componente académica.

• No ECD Atual: Para passar de contrato a termo para o quadro, o docente tem de concorrer e “vencer” uma vaga de quadro, tipicamente após anos de serviço e já com profissionalização.

• Na Proposta MECI: A proposta sugere uma progressão automática. A obtenção da formação pedagógica é o gatilho que muda a natureza do contrato. Isto retira o docente do limbo dos concursos anuais e coloca-o numa passadeira rolante para a estabilidade, desde que cumpra a parte académica.

O MECI está a tentar vender “segurança” num momento em que ninguém quer vir para a carreira. Ao dizer que o recrutamento é por tempo indeterminado e centralizado, o Ministério tenta matar dois coelhos de uma cajadada: acalmar quem teme a “escolha de amigos” pelos Diretores e seduzir novos licenciados com a promessa de um vínculo para a vida logo à entrada.

A grande dúvida é: como é que um concurso “nacional centralizado” vai resolver a falta de professores em zonas específicas? No ECD atual, a rigidez do concurso nacional é o que deixa Lisboa e o Algarve sem gente. Se a proposta volta a centralizar tudo para garantir “igualdade”, corremos o risco de ter um sistema muito justo no papel, mas com turmas sem professores na prática, porque a centralização raramente convive bem com a urgência do terreno.

• No ECD Atual: O recrutamento é híbrido. Embora a carreira preveja o quadro (tempo indeterminado), a realidade do sistema vive do contrato a termo resolutivo (anual e renovável), regulado por diplomas de concursos sucessivos que nem sempre garantem a entrada imediata na carreira especial.

• Na Proposta MECI: Existe uma afirmação ideológica e jurídica de que o recrutamento ocorre “mediante a celebração de contrato por tempo indeterminado”. Isto sinaliza uma intenção de reduzir a contratação a termo ao estritamente residual, tentando colar o ingresso na carreira à entrada direta para o quadro (vinculação definitiva).

• No ECD Atual: O recrutamento é regido pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023 (e anteriores), que já é um concurso nacional, mas que sofreu tentativas recentes de “localização” através da gestão direta pelos Agrupamentos (via Conselhos de Diretores/QZP).

• Na Proposta MECI: Reforça-se o conceito de “procedimento concursal nacional centralizado”. Isto parece ser um recuo (ou uma clarificação) face a modelos de descentralização total, devolvendo ao Ministério a chave da “transparência e igualdade” através de uma métrica única nacional, sob os princípios gerais da Administração Pública.

• No ECD Atual: A verificação de idoneidade (registo criminal para contacto com menores) já é uma imposição legal externa (Lei n.º 113/2009). No entanto, no ECD, esta aparece de forma mais diluída nos requisitos de admissão.

• Na Proposta MECI: O MECI decide elevar o estatuto da idoneidade ao nível dos princípios fundamentais de recrutamento no próprio articulado da carreira. Isto não muda a prática (que já era obrigatória), mas reforça a blindagem política e ética do acesso à profissão no novo texto.

• No ECD Atual: O Artigo 22.º do ECD refere habilitação profissional, sanidade física e perfil psíquico. Contudo, na prática, a verificação de “condições psíquicas” é muitas vezes uma mera declaração de honra ou um atestado médico genérico.

• Na Proposta MECI: A proposta fala em “sistematizar” estes requisitos. Isto sugere que poderá haver uma regulamentação mais apertada ou critérios mais definidos para o que constitui “condição psíquica adequada”, algo que tem sido tema de debate devido ao elevado desgaste e baixas médicas no setor.

Se olharmos para isto com o “olho clínico” de quem anda nas escolas, o MECI está a tentar legalizar o remendo. O ECD atual foi desenhado para um mundo onde havia professores profissionalizados a mais; a nova proposta é desenhada para um mundo onde o Ministério precisa de qualquer pessoa com uma licenciatura científica para fechar turmas. Ao definir “Docente” desta forma, o Ministério ganha uma base legal para manter pessoas sem formação pedagógica nas escolas sem ter de andar a aprovar “decretos de emergência” todos os meses de setembro. A dúvida que fica para os sindicatos e diretores é: esta transitoriedade vai durar quanto tempo? Pois sabemos que em Portugal, o “transitório” tem o hábito de se tornar eterno.

• No Atual ECD: O Estatuto não começa por uma definição “fechada” de conceito. O Artigo 2.º refere que o estatuto se aplica aos docentes em regime de carreira e aos que exercem funções em regime de contrato. Assume-se que docente é quem possui qualificação profissional (científica + pedagógica).

• Na Proposta MECI: Cria-se uma base conceptual clara e uniforme. A novidade é a tentativa de “fechar” juridicamente o que é ser docente, separando a regra (formação completa) da exceção.

• No Atual ECD: O sistema atual já permite que pessoas sem formação pedagógica (apenas com habilitação própria/formação científica) deem aulas através da Contratação de Escola, mas estas são tecnicamente consideradas “técnicos” ou docentes com habilitação própria, não estando integrados na carreira.

• Na Proposta MECI: A proposta integra a exceção na definição. Ao clarificar que, “excecionalmente e com natureza transitória”, se pode exercer a função apenas com formação científica, o MECI está a dar cobertura legal direta à realidade atual de carência de professores (o recurso a licenciados sem agregação pedagógica), conferindo-lhes uma “segurança jurídica” que o ECD atual trata de forma mais dispersa e precária.

• No Atual ECD: Existe uma zona cinzenta jurídica. Quem tem apenas habilitação própria (formação científica) vive num regime de “habilitação não profissionalizada”, muitas vezes dependente de diplomas anuais ou transitórios (como os recentes decretos-lei para acelerar a colocação de professores).

• Na Proposta MECI: A proposta pretende que o estatuto seja auto-suficiente. Em vez de depender de legislação avulsa para contratar pessoas sem pedagogia, o próprio conceito de “Docente” no estatuto já prevê essa elasticidade.

As Escolas Superiores de Educação, as Universidades com cursos de Educação e os Estágios não servem para nada?

Artigo X.º — Período experimental: O período experimental passa a corresponder a um ano letivo, com acompanhamento por docente designado. A sua conclusão articula-se com a avaliação de desempenho, determinando a manutenção ou cessação do vínculo. Prevê-se dispensa do período experimental para docentes
que, já o tendo realizado, regressem à escola após interrupção do exercício das funções docentes por período inferior a cinco anos, assegurando exigência, previsibilidade e coerência no ingresso definitivo na carreira.

Revisão do Estatuto
da Carreira Docente
2.º Tema | Habilitação para a docência,
Recrutamento e Admissão

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 37.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 17 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 37

Os 2 maiores problemas da Avaliação de desempenho docente…e o que isso tem a ver com sinais de trânsito….

Na minha opinião, a ADD é um dos mais urgentes problemas do sistema de ensino.

Um tumor de compadrio e favoritismo, anti-ético e corruptivo.

É um monstro corrosivo, que fabricou excelentes falsos e difundiu práticas de sentido dissolvente pelo tecido eticamente frágil da educação nacional.

Muitas vezes, nos casos da avaliação de desempenho docente, o maior problema, de quem reclama e recorre das injustiças, é o acesso à informação que fundamenta o seu prejuízo e permite reclamar (os dados e documentos dos que concorrem com outros nas quotas e ficam nelas).

Isto, apesar da Comissão Nacional de Proteção de dados e a Comissão de Acesso aos documentos administrativos terem feito inúmeros pareceres, juridicamente muito fundamentados, a indicar que nada contende com a privacidade de ninguém, aliás é obrigatório, se esses documentos forem entregues aos docentes que reclamam, para terem acesso aos dados do seu prejuízo.

O parecer fundamental da CNPD é do tempo em que era presidida pela atual presidente do Tribunal de Contas e a CADA fez dezenas de pareceres e é constituída por juristas e presidida por uma Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.

Mas para SADD, diretores, avaliadores e Presidentes de Conselho Geral esta gente, que queimou as pestanas a ler códigos e acórdãos, não sabe nada.

Eles é que sabem e agarram-se à foleira teoria da proteção da privacidade.

Que não tem pés nem cabeça….

“Os documentos da ADD são privados e não se entregam mesmo aos que, pelo seu conteúdo, foram prejudicados.”

Esta é a teoria dos doutos membros de SADD e avaliadores.

Quais D.Joões II do feudalismo escolar vão pelo segredo….

Nas escolas, professores, sem formação jurídica que se veja e, na generalidade, sem experiência administrativa nenhuma, escrevem textos a dizer, porque lhes dá jeito, e que se lixe a lei:

“Os documentos da ADD dos que concorrem nas quotas não podem ser fornecidos aos que reclamam disso porque isso violaria a privacidade e o RGPD.”

Argumentos nenhuns. É um “achamos”….

Agora, vendo a densidade dos argumentos da CADA e da CNPD, que dizem para cumprir a lei e entregar os documentos, dão um passo em frente e começam a dizer: não interessa o que a CADA diz porque só dá pareceres e não ordens…

(Como os professores não têm dinheiro para tribunais onde ganhariam só pela força dos pareceres, sem “achismos” inventados, e a tutela liga pouco a tratar destas coisas, as SADD às vezes ganham a sua e protegem assim as tropelias de ADD, que sobrevivem no segredo).

Quer dizer, a lei não vale por si mesma no seio da administração?

É preciso ordens expressas para cumprir a lei?

O regime regra de acesso a documentos em Portugal é a transparência. A defesa da privacidade é uma exceção.

Mas tem de realmente estar bem caracterizada como privacidade e exceção à regra da transparência: saber a nota de quem me ultrapassa e exclui de quotas nada tem de privado….

E o facto de que quem me diz qual é a lei, não me poder mandar cumprir, não significa que eu não o deva fazer por ser lei. Simplesmente.

Se passar um sinal de STOP posso defender-me e dizer: não cumpri, porque, além do sinal, que até vi, estava à espera de ordem do peão que circulava do passeio?

E ele até gritou para me chamar a atenção, “olha o Stop”, mas como só dava “pareceres”, eu fiz de conta que não vi…..e avancei sem parar.

Não cumprir a lei, cujos argumentos são claros e explicados dezenas de vezes, gerando prejuízo de terceiros, é própria definição de infração.

É assim tão difícil de entender?

Destacadas são também as vagas em licenciaturas em Educação Básica no Concurso Nacional de Acesso, que voltam a aumentar, desta vez 12%, para um total de 1.344 lugares, o que significa mais 147.

O aumento resulta dos “contratos-programa assinados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação com 10 IES para o reforço da formação inicial de professores, através da majoração do financiamento”.

O MECI adianta que, para atenuar a falta de professores existente no país, oferece 2.500 bolsas anuais no valor da propina a “novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados conducentes à habilitação profissional para a docência”.

Na sequência dos efeitos das tempestades que fustigaram o país, surgiram, nos últimos dias, várias denúncias e protestosrelativos a escolas que, à vista de todos, ficaram sem as condições mínimas de funcionamento…

Mas não se pense que muitos dos problemas agora reportados de forma pública, não existiriam antes dos últimos temporais… E também não se pense que as restantes escolasapresentarão boas condições físicas e materiais, apenas porque agora não sinalizaram publicamente qualquer problema…

É certo que as intempéries agravaram muitas das deficiênciasao nível dos edifícios escolares, mas sobretudo porque a maior parte dessas falhas já existia previamente…

– Paupérrimas condições físicas e degradação de edifícios escolares não são problemas recentes ou que tenham sido, exclusivamente, provocados pelas mais recentes intempéries;

– Paupérrimas condições físicas e degradação de edifícios escolares são realidades que já existem há muitos anos, mas que os sucessivos titulares da Pasta da Educação têm feito por ignorar, esconder ou “atirar para baixo do tapete”…

Como já escrevi, noutras ocasiões, o conforto proporcionado pelos gabinetes ministeriais tem sido um péssimo conselheiroe um sério entrave à resolução dos problemas anteriores:

– Há muitos anos que se mendiga por edifícios escolares devidamente apetrechados e com condições dignas de trabalho e de aprendizagem, mas o que existe, maioritariamente, são construções decrépitas, visivelmente degradadas, sem as exigíveis condições físicas e materiais de funcionamento;

– Do quimérico apetrechamento tecnológico será melhor nem sequer falar, que esse continua, afinal, na “era da pedra lascada”…

Nos últimos anos, em termos materiais, uma parte assinalável das Escolas Públicas tem sobrevivido, sobretudo, à custa do inefável “elevado espírito de missão”, muitas vezes traduzido pelo típico “desenrascanço à portuguesa”…

O “elevado espírito de missão” e o “desenrascanço à portuguesa” são, aliás, o que tem permitido manter abertas muitas escolas de Norte a Sul do país, muitas vezes com condições miseráveis de funcionamento…

E enquanto as escolas permanecerem abertas, dando para o exterior a indicação de que, afinal, tudo decorrerá dentro da normalidade esperada, nada farão os Governantes para resolver problemas gritantes que afectam, diariamente, todos os que permanecem horas e horas numa escola, sejam profissionais de Educação, sejam Alunos…

Enquanto as escolas permanecerem abertas, muito dificilmente se olhará para a degradação dos edifícios escolares; pouco importará se quem lá está dentro é obrigado a suportar mais de 35ºC no Verão e/ou -2ºC no Inverno; sechove dentro das salas de aula; se as casas de banho têm condições sanitárias adequadas; se as janelas e os estores funcionam; ou se os quadros eléctricos apresentam condições de segurança…

Enquanto as escolas permanecerem abertas, nada dissointeressará…

Nada disso interessará, pelo menos até à próxima tragédia…

Por cá, só se costuma discutir e escalpelizar um problema quando se está na iminência de uma tragédia ou quando já se está perante uma tragédia consumada… Evitar ou prevenir tragédias, não parece ser coisa relevante, para sucessivos Governos…

Quando as tragédias acontecem, é ver um corrupio de Governantes a visitarem os principais locais de calamidade, quase sempre envergando um colete da Protecção Civil…

Chega a ser ridícula a imagem dos Governantes fazendo uso dessa indumentária, parecendo até que a mesma exerce sobre eles um certo fascínio, como se isso bastasse para resolver os problemas que previamente não souberam antecipar…

O mais básico e elementar, mas imprescindível para o bem-estar de todos os que pisam numa escola diariamente, tem ficado sempre por fazer…

No que à Educação respeita, gastam-se milhões de euros, por exemplo, em Plataformas Digitais inoperacionais; ou na realização de Provas de muito duvidosa pertinência; ou numa pretensa reforma administrativa do MECI, cuja eficácia se apresenta como muitíssimo questionável, mas não há dinheiro para o mais básico e elementar…

No que à Educação respeita, “a casa é sempre começada pelo telhado” e esquecem-se os alicerces porque, afinal, o mais importante é a ostentação de “folclores e de floreados”, sem benefícios visíveis para a melhoria do funcionamento das Escolas Públicas…

A implementação de medidas simples e pragmáticas, livre de floreados, adornos ou aparatos, como a requalificação de todos os edifícios escolares degradados, fica sempre “na gaveta”, preferindo-se a opção por prioridades dominadas por um “show off”, meramente exibicionista e ilusório…

Gastam-se milhões de euros em “folclores” que não resolvem qualquer problema das Escolas Públicas…

Gastam-se milhões de euros em “folclores” que, muitas vezes, até agravam os problemas já existentes…

Enquanto as escolas permanecerem abertas, pode chover dentro das salas de aula…

Enquanto as escolas continuarem a cumprir a função de “guardar” crianças e jovens, pode chover dentro das salas de aula…

A “opinião pública” e os Governantes só se interessarão, realmente, pelos problemas dos estabelecimentos de ensino, em particular, pela degradação dos edifícios escolares, quando as famílias se virem privadas de levar as crianças e os jovens à escola…

Enquanto as escolas permanecerem abertas, está tudo bem…

Enquanto as escolas permanecerem abertas, pode-se continuar a esconder os podres, os bolores e a insegurança…

Pode-se continuar a esconder a realidade e a fazer de conta que ela não existe…

A pobreza de pensamento dos Governantes portugueses dos últimos anos, incluindo os actuais, é assaz notória e confrangedora…

Sobretudo em alturas de calamidade, dispensam-se osdiscursos “para a fotografia”, pseudo-motivacionais,pateticamente delicodoces, alicerçados na positividade tóxicaque, além de não resolverem qualquer problema, soam sempre a falsidade e a hipocrisia…

E soam a falsidade e a hipocrisia porque não são consonantes com a prática efectivamente observada nos restantes dias do ano…

Em vez de serem recebidos nas escolas, em visitas oficiais com toda a pompa e circunstância, o 1º Ministro e o Ministro da Educação deveriam passar algumas semanas em várias escolas do país, sobretudo naquelas que não são alvo de qualquer melhoramento há muitos anos…

Mas sem “batota”… Ou seja, sem qualquer “cosmética” prévia à sua chegada e sem condições especiais, postas ao seu serviço, durante o tempo em que permanecessem numa escola… As condições da sua estadia seriam semelhantes às dos que trabalham nessa escola, todos os dias, ao longo do ano…

Sempre queria ver quanto tempo aguentariam…

 Paula Dias

O professor chamava-se Álvaro, nome curto para uma longa vida a saltitar de escola em escola e de quarto em quarto, de Norte a Sul, das ilhas até Timor, à procura da redenção de um lugar no quadro, e de preferência ao pé de casa, qualquer casa, e para o professor Álvaro de pouco lhe importa.

O professor Álvaro gostaria de parar.

E aos 53 anos de idade não é pedir muito.

Graças a Deus, a esperança, e a esperança não é a tal luz ao fundo, mas uma aplicação.

Sim, uma aplicação.

Sim, no telemóvel: Prof5estrelas, nome alegre, quase infantil, a prometer prémios ao melhor estilo de uma quermesse, e quando a esmola é grande…

Assim, basta ao professor Álvaro enviar um e-mail aos pais para os mesmos receberem de imediato uma notificação a requerer a avaliação da interação do professor de 1 a 5 estrelas.

O mesmo se telefonar para casa de um aluno para explicar a distração crónica do petiz, telefonema esse seguido daquela voz metálica antes de desligar: “Esta chamada foi útil? Classifique o professor de 1 a 5 estrelas”.

E de 1 a 5 estrelas, na palma da mão e na ponta dos dedos, se faz a avaliação do desempenho de um professor.

O professor Álvaro a falar mais pausadamente enquanto escolhe palavras como quem pisa gelo fino, e debaixo do gelo todas as estatísticas mais a média, a média, a média.

Uma escola feita de gráficos onde antes havia corredores, uma escola de medianas, modas e desvios padrão onde antes existia um pátio e corriam crianças.

As crianças? Ainda lá estão, sim, agora, e a correr!

Mas o professor Álvaro já não as vê.

Porque no fim de cada aula, os alunos, ainda aturdidos depois de uma hora a ouvir o professor, levantam os telemóveis como quem reza e de imediato o questionário, colorido, animado, cheio de estrelas a saltitar no ecrã:

“O professor contou uma história divertida hoje?

Riste pelo menos três vezes durante a aula?
A aula pareceu-te curta ou interminável?
O professor usou memes adequados à tua faixa etária?
Classifica o nível de entretenimento: aborrecido, médio, épico.”

Álvaro ensinava Camões, mas Camões não rendia estrelas. Camões não dançava, não piscava o olho, não fazia “quizzes” com música eletrónica nem tão pouco se servia do quadro interactivo ou da inteligência artificial.

Aliás, a existir uma inteligência, era a sua, única e tantas vezes só na sala de aula.

Álvaro tentou adaptar-se: uma piada aqui, uma analogia ali, um vídeo projetado entre anúncios mais a gargalhada geral e, mesmo assim, os comentários: “Poco ritemu, Paressia canssadu”, ou mais commumente, “🎈🐸😴🤮”.

Os pais, caso entrassem em contacto pela aplicação, avaliavam-no com igual zelo:

“O professor respondeu em menos de duas horas?

Sentiu-se valorizado pela instituição?

O tom da mensagem foi cordial?”

Por telemóvel:

“A voz do professor transmitiu empatia?
O professor resolveu rapidamente o problema?”

Sem esquecer questões cujo enuncio é uma autêntica sentença:

“O professor demonstra entusiasmo e alegria ao explicar a matéria?

Explique por que razão o professor não merece 5 estrelas.

Recomendaria este professor a outros pais?”

E o mesmo em relação às autoavaliações, as quais o professor Álvaro era obrigado a preencher todos os dias na palma da mão, com a ponta dos dedos:

“Hoje fui inspirador?
Hoje fui inovador?
Se fosses pai, quantas estrelas darias ao teu desempenho como professor?”.

Álvaro marcava 2, às vezes 1, não por honestidade, mas por cansaço. Mas a aplicação é impiedosa e não nutre empatia.

As avaliações acumulavam-se como cartas por abrir com contas por pagar: 4,3. 4,1. 3,9.

Cada décima era um prego. A Direção notificava-o pelo telemóvel para a necessidade de melhoria, sublinhando o contrato mais um objectivo mínimo de 5 estrelas em todas as avaliações de desempenho, constantes, contínuas, sorridentes, felizes, ou então ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️, 👍 e 😎.

Em nome da instituição. Em nome da imagem. Por se querer representar uma escola. Numa aplicação. Com rankings.

Quando, finalmente, foi despedido, despediram-no pelo telemóvel, sim, através da aplicação, a qual, não contente, apresentou a seguinte, e última, questão:

“Avalie a sua experiência global como professor nesta escola.”

Álvaro, já não o professor, mas apenas Álvaro, não respondeu. Guardou os livros, fechou a pasta e saiu da escola, deixando para trás o telemóvel em cima da mesa a vibrar ininterruptamente.

P.S.: Álvaro voltou atrás, pegou no telemóvel ainda a vibrar e apagou a aplicação apenas para olhar em redor e constatar estar a escola ainda de pé. Encheu o peito de ar como se já há muito não soubesse ser possível encher o peito de ar, colocou o telemóvel no bolso, e foi-se embora.

João André Costa

Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de fevereiro de 2026

2. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que atualiza o plano “Aprender Mais Agora”, de modo a dar enquadramento ao financiamento europeu destas medidas no ano letivo 2025/2026, permitindo a sua continuidade. Estas medidas foram introduzidas no ano letivo 2024/2025, e versam sobre a área da leitura, considerada essencial para prevenir o insucesso escolar, e a área da inclusão e integração de alunos estrangeiros no sistema educativo português, com a aceleração da aquisição de competências em língua portuguesa pelos alunos e suas famílias;

O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi esta quinta-feira aprovado, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.

Parlamento aprova limitação de acesso de crianças e jovens a redes e plataformas online

Screenshot

A escola transformada em cenário político, usada mais para fotografia do que para escuta real. O caos digital do “responder a todos”, símbolo de uma literacia tecnológica em modo desespero. E a pressa como nova religião moderna, onde o urgente manda e o essencial fica para depois. Um episódio satírico, crítico e desconfortável, para ouvir sem multitasking.

O inferno do “responder a todos” que ninguém parece saber desligar.
E a pressa como virtude nacional, mesmo quando não sabemos para onde vamos.

No 6.º episódio do Palavra d’Alho, não há slogans nem paninhos quentes. Há ironia, crítica e palavras curtas para tempos que pensam pouco. Para ouvir com atenção. E sem clicar em “responder a todos”.

🔊 Disponível em: https://linktr.ee/jose.alho

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos AE/EnA efetuarem a validação da candidatura à Mobilidade Interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 12 e as 23:59 horas do dia 16 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE –– Mobilidade Interna do CEE, 2025/2026 – Validação

A solução proposta pelo PSD é a seguinte: “A idade mínima digital para acesso autónomo a plataformas de redes sociais, serviços de partilha de vídeos e serviços de comunicação aberta é fixada em 16 anos; crianças com idade igual ou superior a 13 anos apenas podem aceder mediante (…) consentimento parental expresso e verificado”.

AR deve aprovar diploma para regular acesso a redes a menores de 16 anos

“Há estudos internacionais, já bastante sólidos, que mostram que as redes sociais e as plataformas de vídeos, de jogos, de apostas online têm um efeito negativo nas crianças quando são usadas de forma precoce e excessiva. Trata-se não de proibir, mas de regular as redes sociais para que o uso seja mais prudente, seja mais livre por parte das crianças”