Estes critérios implicam sempre injustiças, mas há uma série de questões difíceis de entender quando deixamos de olhar para o nosso umbigo…
Porquê os últimos 6 anos? Porque não 7 ou 5? Ou toda a carreira?
Porquê considerar o último ano como critério? Quando os candidatos fizeram o seu concurso sabiam que as regras eram essas?
12 anos de serviço… parece-me que o ME tem autorização do Ministério das Finanças para abrir um determinado número de vagas de QZP…sejam quais forem os critérios! Por isso quanto maior for a redução e este nível (se não houver revisão das vagas) maiores serão as injustiças ou ultrapassagens;
Já para não falar que muitos completos e anuais deste ano foram renovações (muitas contaminadas pela BCE)…
Tal como foi feita para a anterior proposta de vinculação extraordinária fica hoje o QZP de vinculação dos 872 docentes que considero reunir com toda a certeza as condições para vincular em 2017 com as regras apresentadas hoje:
5 contratos nos últimos 6 anos (no ensino público da rede do MEC), independentemente do grupo de recrutamento. Só o contrato de 2016/2017 tem de ser em horário completo e anual;
4380 dias de serviço até 31/08/2016, antes ou após a profissionalização.
Não deixa de ser curioso que a anterior proposta tinha 1872 docentes a vincular e esta tem precisamente menos mil, 872.
Com as regras da proposta de 30 de Dezembro considerei poderem vincular pela vinculação extraordinária 1872 docentes. Tal como nos números desse quadro estes números podem estar por baixo visto que faltam muitas colocações em BCE e em escolas TEIP. No entanto para o estudo de hoje já considerei as colocações de BCE de 2014/2015 com os contratos activos ao dia 10 de Dezembro de 2014 e no estudo anterior não as tinha considerado.
Se com a anterior proposta havia apenas 90 docentes que reuniam também as condições para a vinculação pela norma travão, já na proposta de hoje a quase totalidade dos 400 docentes a vincularem pela norma travão poderão também estar aqui considerados.
À primeira vista e de acordo com estes dados provisórios que consegui tirar até ao momento existem pelo menos 728 docentes a vincular com as novas regras. Ou seja, um número muito abaixo da proposta anterior.
O trabalho foi feito tendo como base as 6920 colocações em horário anual e completo em 2016/2017 (consideradas apenas até à RR2) com as listas de colocações públicas dos anos lectivos 2012/13, 2013/14, 2014/15, 2015/16. As listas de colocações das bolsas de contratação do ano lectivo 2011/12 que não eram públicas (na altura não consegui listas de todos os grupos), as colocações em BCE de 2014/15 (contratos activos de 10 de Dezembro).
Faltam as colocações em BCE de 2015/2016, bem como todas as contratações de escola desde o ano lectivo 2011/2012.
– Concurso Externo: podem concorrer na segunda prioridade todos os docentes que tenham 365 dias nos últimos 6 anos;
– Concurso Interno: ME vai apurar todas as vagas dos docentes que tenham estado 4 anos na mesma escola e vai abrir vaga para quadro de agrupamento, com a finalidade de permitir mudança de agrupamento a todos os docentes do QE/QA que estejam longe de casa conseguindo, assim, a aproximação à sua residência (não necessitando de ir à mobilidade interna e concorrerem a DAR).
– Mobilidade Interna: os docentes que deixem de ter componente letiva podem regressar à sua escola de origem, desde que aí haja vaga.
– Mobilidade Interna: os docentes podem voluntariar-se para DACL.
– Vinculação Extraordinária: os docentes tem de ter 12 anos de serviço e nos últimos 6 anos terem 5 contratos, mas com a obrigatoriedade, de terem no ano letivo 2016-2017 horário anual e completo.
– Se as vagas que o ME diz vir apurar e a apresentar, não forem em número suficiente para resolver os problemas da prioridade da aproximação à residência, na mobilidade interna, a solução hoje apresentada não resolverá o problema dos muitos docentes do QE/QA que estão longe das suas residências e pretendem, fruto da sua graduação profissional, aproximar à sua residência.
– O SIPE continua a lutar para que a graduação profissional seja o único fator a considerar em todos os momentos dos concursos, situação que continua a não estar salvaguardado na proposta do Diploma dos Concursos apresentada hoje.
O SIPE vai pedir negociação suplementar, para tentar uma aproximação.
Se tal não se verificar, partirá para novas formas de luta.
A nova proposta para a vinculação extraordinária parece manter a condição dos 4380 dias de serviço em 31/08/2016, mas retira a necessidade desse tempo ser feito todo após a profissionalização.
Mantém os 5 contratos nos últimos 6 anos, mas retira a obrigação desses contratos serem todos no mesmo grupo de recrutamento.
Acrescenta uma condição nova que é os docentes que reúnem esses novos requisitos estarem colocados em horário anual e completo em 2016/2017.
Ainda não percebi se a redação se manterá até à data do presente concurso ou se estas colocações em horário completo e anuais têm de retroagir ao dia 1 de Setembro de 2016.
Assim, apresento o quadro com as colocações em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 16 que foi publicada hoje.
Este seria o limite máximo de docentes a poderem vincular pela vinculação extraordinária em 2017, mais logo farei os cálculos de quantos destes docentes têm os 12 anos de serviço e tiveram 5 contratos nos últimos 6 anos.
Parece-me muito mau que o ME apresente propostas tão diferentes entre si e que numa semana permita colocar um docente na vinculação e retira-o na semana seguinte dessa condição. E caso haja mais reuniões o mais certo é que os vinculados de hoje deixem de o ser numa outra proposta qualquer.
Alarga-se o universo de docentes a reunir condições para a vinculação extraordinária, eliminando algumas das restrições anteriores, mas cria-se uma nova condição para que este ano estejam colocados em horário completo e anual.
Mais novidades surgirão ao longo do dia, certamente.
E isto é pura e simplesmente baralhar e dar de novo.
Foram colocados 513 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 16 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 16ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
