Neste momento já tenho apuradas 3005 vagas de QZP para o concurso da vinculação extraordinária de 2017.
Não se conhecendo ainda a proposta de portaria da vinculação extraordinária da passada sexta-feira, julgo que estes vagas se irão aproximar muito daquelas que serão publicadas em diário da república. Lembro que o ME tinha até sexta-feira contabilizado 3016 vagas e neste momento tenho apenas uma diferença de 11 vagas.
Apesar de não se conhecer a proposta final é expectável que todos os docentes com 5 contratos nos últimos 6 anos no ensino público e mais de 4380 dias de serviço (antes e após a profissionalização) em 31/08/2016 possam concorrer neste concurso. Sem conhecer a redacção final da portaria não sei se poderão ser contados os contratos no IEFP. Nas versões anteriores não eram considerados.
Em breve colocarei um novo formulário onde constam os 8.421 docentes que tinham em 31/08/2015 mais do que 4.014 dias de serviço para serem colocadas as colocações em falta. Recordo que a Secretária de Estado anunciou que existiam perto de 5 mil candidatos elegíveis neste concurso e como constam no documento mais de 8 mil docentes é quase certo que mais de 3 mil ficarão de fora por não reunir os 5 contratos nos últimos 6 anos.
Apesar de ser um concurso extraordinário de vinculação não posso deixar de voltar a referir aquilo que considerei a forma mais justa de vinculação. É que olho para este quadro e vejo lugares de QZP muito apetecíveis por docentes dos quadros que nunca conseguiram aproximar-se da sua residência.
O Ministério da Educação lançou procedimento para selecionar novos delegados regionais, uma vez que, como o i revelou, os atuais estão em situação ilegal. Critérios vão, porém, beneficiar dirigentes que estão em situação irregular.
O Ministério da Educação lançou o processo para o concurso de seleção dos novos delegados regionais do Centro, Algarve e Alentejo, na quarta-feira passada. O concurso ainda não arrancou e os critérios de seleção ainda não são conhecidos mas, o i sabe que os três delegados regionais, que se mantiveram no cargo mesmo depois da anulação do concurso anterior – que aconteceu a 19 de Novembro de 2015 – estão, desde já, em vantagem para o resultado final do concurso. Recorde-se que o anterior processo foi anulado por se concluir que beneficiou os escolhidos, uma situação que levou até à saída do ex-diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Fonte conhecedora do processo explicou ao i que ao ter em conta a experiência acumulada pelos atuais delegados que ocupam ilegalmente o cargo, o concurso está novamente enviesado. Outra fonte esclarece mesmo que o concurso poderá estar a ser desenhado à medida destes delegados, uma vez que os critérios de seleção dos candidatos e os pré-requisitos exigidos para o concurso – que o Ministério da Educação ainda não publicou na Bolsa de Emprego Público – vão privilegiar os candidatos que já tenham exercido cargos semelhantes. Ou seja, vão ao encontro das habilitações de Cristina Oliveira (delegada regional do Centro), de Francisco Marques (delegado regional do Algarve) e de Manuel Barroso (delegado regional do Alentejo).
Contactado pelo i, o Ministério da Educação assume que o tempo de serviço dos três delegados regionais, mesmo durante o período em que estão ilegais no cargo, será contabilizado para efeitos do concurso. “O exercício efetivo de funções é, nos termos da lei, contabilizado neste tipo de concursos”, diz a tutela de Tiago Brandão Rodrigues.
Tendo em conta que o novo diploma de concursos e a portaria da vinculação extraordinária afecta direitos ou interesses da grande maioria dos professores e de acordo com o artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo deveria seguir-se agora um período de audiência dos interessados
Se não houver audiência dos interessados no que respeita à portaria da vinculação extraordinária e ao novo diploma de concursos é única e exclusivamente por responsabilidade do ME pelo atraso das negociações com as organizações sindicais. Mas a desculpa da urgência do regulamento não pode ser a desculpa para a ausência de audiências prévias, visto que o próprio ME saberia antecipadamente dos prazos que tinha para ter a regulamentação pronta.
Mesmo que eu discorde que um documento de negociação obrigatória com as organizações sindicais sejam alvo de audiência dos interessados, e isto já aconteceu com o despacho da mobilidade por doença que acabou por atrasar o processo de colocações destes docentes. E se para umas coisas a lei se cumpre, então que se cumpra também aqui e abra-se o período para a audiência dos interessados.
