“Estão a usar os professores…” Marques Mendes

Nós, professores, somos arma de arremesso. Quando dá jeito, põe-se do nosso lado, mas nada fazem para resolver a situação, seja ela qual for, a não ser proferir palavras “doces” e dar palmadas nas costas.

Uns podem obrigar o PS a contar todo o tempo de serviço dos professores, mas não o fazem. Outro colou-se agora à bandeira, mas não se vê a tentar chegar a um consenso para desbloquear a situação…

Não sei porque, mas não me custa nada a acreditar nisto, se eu já não acreditasse há muito…

No ultimo dia para a entrega de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2019, três partidos contemplaram o governo com propostas para a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PCP, o BE e o PSD entregaram propostas diferentes, mas que convergem num ponto, a negociação com os sindicatos. Embora julgue que assim tem de ser, pois os representantes legais dos professores são os sindicatos, essa via já se esgotou. O governo esgotou-a durante todo o ano de 2018, com a sua intransigência e jogos de palavras, com o achincalhamento na praça pública, com o falso radicalismo, com interpretações e comparações impossíveis…

O Bloco de Esquerda propõe que todo o tempo de serviço dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, incluindo os professores, seja reconhecido e considerado de modo faseado até ao final de 2023.

A proposta apresentada ao debate do Orçamento do Estado para 2019, na especialidade, propõe que o tempo de serviço seja considerado em cinco anos, a partir de janeiro 2019 até ao final 2023.

O Bloco propõe ainda que o “ritmo desta recuperação” seja objeto de negociação com os sindicatos, mas em caso de não haver acordo seja de 20% no início de cada ano.

Por fim, e finalmente aparece uma proposta, para os trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final de 2023, é proposto que possam optar pela “conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019”.

O PCP propõe que o todo o tempo de serviço deverá ser contabilizado, também, a todos dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, mas durante um período de 7 anos, até 2025.

O PSD, propõe a inscrição, ipsis verbis, da norma, já existente no OE de 2018, que refere a obrigatoriedade da negociação com os sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.

Estas propostas são feitas apenas porque o governo não mandou publicar a Portaria dos 2,9,18. Resta saber se alguma destas propostas será aprovada, se não for e a Portaria chegar a ser, algum dia, publicada, qual será o entendimento para a chumbarem e proporem uma Portaria conjunta… No meu modesto entender a do BE serviria muito bem.

Ficam as propostas para poderem consultar:

Proposta do BE

Proposta do PCP

Proposta do PSD

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Governo não cede a pressões de última hora”

Maioria improvável quer garantias de que será contado todo o tempo de serviço dos professores. Costa não aceita. Marcelo volta ao tema na próxima semana, depois da visita oficial à Guatemala.

Foi em cima da hora limite que os grupos parlamentares do PSD, PCP e BE apresentaram propostas para que o próximo Orçamento do Estado (OE) venha a quebrar o impasse em torno do descongelamento das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente as dos professores. Num ponto estão todos de acordo: é preciso retomar as negociações com os sindicatos para que seja reposta a totalidade do tempo de serviço prestado. Mas se os sociais-democratas não fixam um timing, os comunistas querem o problema resolvido, no máximo, até 2025. O BE exige um prazo de menos dois anos e que, até ao final da próxima legislatura, todos os funcionários tenham recuperado toda a carreira congelada. No Governo garante-se que não há margem para aceitar as propostas que deram entrada no Parlamento. E não se sabe ainda que desfecho terá a votação.

“Esperámos até ao limite do prazo pela apresentação de uma proposta do Governo que cumpra o que é espectável”, diz Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE. Mas o Governo manteve — e mantém — o finca-pé e não abre mão da posição de que não há margem orçamental para garantir o pagamento integral do tempo de serviço. Na ausência de resposta, o BE “reservou-se o direito de apresentar propostas de alteração ao OE para garantir que fique salvaguardado o que já estava previsto para 2018. Não deixamos os professores para trás”, conclui.

A proposta bloquista garante que, já a partir de janeiro, os professores recuperem os escalões passados. “O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical”, mas, se não for alcançado um acordo, o BE quer assegurar que o descongelamento “terá uma expressão de 20%, no início de cada ano”, até ao prazo máximo de 2023.

Os comunistas também remetem para a “negociação sindical o prazo e o modo” de repor a contagem “integral do tempo de serviço” dos professores e das carreiras especiais. “Não há soluções parciais”, diz João Oliveira, líder parlamentar do PCP, assumindo que “este processo só estará concluído quando for assegurada a integral contagem do tempo de serviço”. E retomam a norma já prevista no OE deste ano, mas que o Governo deixou ultrapassar, não deixando de sublinhar que “as decisões que foram tomadas no OE-2018 mantêm-se válidas e têm de ser cumpridas”. Deixam claro que o descongelamento das carreiras é para produzir efeitos a partir de “1 de janeiro de 2019 e não pode ultrapassar o prazo máximo de sete anos”. O PCP fixa esta baliza temporal como limite, plasmando os resultados das negociações já concluídas na Madeira. No entanto, salvaguarda que “a negociação que vier a ser realizada” no resto do país “pode ser mais favorável” para os funcionários abrangidos e, por isso, o processo poderá ser finalizado em menos tempo.

Já os sociais-democratas optam por reapresentar ipsis verbis a norma aprovada no OE-2018. O deputado Leitão Amaro lembra que esta obriga a negociações com os sindicatos, para que seja encontrada uma fórmula justa de contabilizar todo o tempo de serviço. “Vamos ver se estão ou não os partidos de esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores”, disse ao apresentar as 104 propostas do PSD de alteração ao OE.

Do lado dos sindicatos, a pressão continua alta, e considera-se que a solução encontrada na Madeira tem de ser tida em conta no resto do país. “Se o PSD, que é governo na Madeira, e todos os outros partidos, vão aprovar por unanimidade a recuperação do tempo integral de serviço dos docentes que exerceram na região, não há nada que justifique que não aprovem a mesma solução para o continente e os Açores”, diz Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Do lado do Governo, todos os sinais vão no sentido de adiar a discussão. Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que encerra a contagem de tempo de serviço dos professores em apenas dois anos (quando os sindicatos reclamam nove), só passado um mês foi enviado o documento para apreciação na região autónoma. Uma pausa estratégica que ‘atira’ para depois da aprovação do OE o regresso da polémica com os professores. O governo regional tem até quinta-feira para se pronunciar sobre o diploma que regressa depois a São Bento para uma última decisão do Executivo. Só depois segue para promulgação do Presidente da República. Ou seja, dificilmente a aprovação final do OE (marcada para dia 29) será feita depois de conhecido o destino final do decreto governamental: se passa em Belém ou se Marcelo opta pelo ‘chumbo’.

“Todos os partidos, com exceção do PS, já disseram que não dão por concluído este processo e que o decreto-lei do Governo não cumpre a norma aprovada no OE-2018”, diz Mário Nogueira, que acredita que no Parlamento há condições para “um entendimento entre PSD, CDS, BE, PCP e Verdes sobre a forma de recuperar o tempo integral de serviço dos professores”. Se se confirmar um acordo entre partidos que force o Governo a regressar às negociações, é certo que Marcelo vetará o decreto aprovado unilateralmente pelo Executivo, que, nesse caso, ficará ultrapassado. Se o acordo no Parlamento falhar, Marcelo pode mesmo assim chamar a si a tentativa de forçar Costa a aceitar renegociar. Foi o próprio Presidente quem sublinhou em público estar-se perante uma decisão “unilateral do Governo”, coisa que para um PR que defende ao limite a concertação e as soluções negociadas, cheira a pouco. Marcelo ainda quererá avaliar se Costa continua inamovível ou se já percebeu que daqui até às legislativas professores e sindicatos não lhe vão dar tréguas. O veto continua em análise. Marcelo volta ao assunto depois de regressar da Guatemala, na próxima semana.

Expresso

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.