Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Jun 16 2026
Audição Escrita
Encontra-se disponível a aplicação destinada à realização da audição escrita pelos docentes colocados nos Concursos Interno e Externo para o ano escolar de 2026/2027, em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
A aplicação estará disponível até às 23h59 do dia 17 de junho de 2026.
SIGRHE – Concurso Nacional 2026/2027 – Audição escrita – art.º 18.º DL 32-A/2023, na redação atual
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Jun 16 2026
Parecer e Recomendações do CNE
Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.
Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».
Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».
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Jun 15 2026
Deixa Ver Se Eu Entendo
O Despacho n.º 7467/2026, de hoje procede à alteração do Despacho n.º 3423-B/2026, de 16 de março de 2026.
Os mesmos são iguais, por isso o despacho de hoje não muda qualquer competência delegada nos diretores em 16 de março, que são:
a) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas ou privadas por parte do pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação aplicável, sendo as respetivas decisões tramitadas através da aplicação informática disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE);
b) Autorizar a realização de visitas de estudo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração, nos termos legalmente previstos;
c) Autorizar permutas entre docentes colocados em Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, desde que salvaguardadas as necessidades permanentes do serviço educativo e observados os requisitos legais aplicáveis;
d) Autorizar a concessão de equiparação a bolseiro ao pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, nos termos da legislação aplicável, quando tal não implique encargos adicionais para o serviço, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao município.
O que demonstra a incapacidade de quem fez o despacho de 16 de março não saber que não o podia ter feito porque não tinha ainda poderes para delegar competências, porque só em 28 de maio lhe foi dado esse poder.
Por isso o despacho de hoje retroage todos os efeitos ao dia 17 de março de 2026.
E é isto que temos.
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Jun 15 2026
LISTAS PROVISÓRIAS CONCURSO EXTERNO/CONTRATAÇÃO INICIAL – RAM
Foram publicadas as listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo e de contratação inicial para o ano escolar 2026/2027, as quais enviamos em anexo.
Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicitação das listas para verificarem todos os elementos delas constantes e, caso assim o entendam, reclamarem das mesmas.
Poderá consultar toda a informação em:
https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/DRAE/Areas/Docente/Concursos
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Jun 15 2026
Balanço Anual da Educação 2026 – Alfredo Leite
Os resultados saem hoje…
E a primeira frase que muitos professores vão sentir é simples:
“Já sabíamos. Obrigado pelos dados. Agora deem-nos condições.”
Já sabíamos que há alunos mais diferentes entre si.
Já sabíamos que há mais necessidades emocionais, mais dificuldades linguísticas, mais pressão sobre resultados, mais turmas difíceis, mais instabilidade familiar, mais problemas de atenção, mais conflitos, mais ansiedade e mais desgaste.
Já sabíamos que se pede à escola que ensine, inclua, compense, acolha, registe, prove, avalie, comunique, resolva, previna, substitua e aguente.
O que falta não é mais um diagnóstico elegante sobre aquilo que os docentes vivem todos os dias.O que falta é tempo, estabilidade e equipas completas.
O que falta é uma máquina administrativa que perceba que uma grelha não substitui uma relação, uma reunião não substitui uma intervenção e um relatório não substitui condições reais de trabalho.
Os docentes não precisam que lhes expliquem que a escola mudou.
Eles sabem.
Sabem-no na sala de aula, no recreio, nos corredores, nas reuniões, nos emails, nos telefonemas, nas turmas onde há alunos que chegam sem língua comum, sem sono, sem apoio, sem rotina, sem estabilidade ou sem esperança.
O erro político e social é transformar este cansaço em incompetência.
Não é. É sobrecarga.
É a tentativa diária de manter uma escola humana a funcionar dentro de um sistema que muitas vezes trata pessoas como indicadores, crianças como estatísticas e professores como executores infinitamente disponíveis.
Por isso, quando saírem os dados, convém não fingir surpresa. A escola portuguesa não precisa apenas de mais diagnósticos.
Eu arrisco e insisto em dizer o óbvio: não se melhora a educação exigindo cada vez mais aos mesmos adultos, com cada vez menos tempo, menos margem e menos condições.
Alfredo Leite
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Jun 15 2026
Não fazer Greve é concordar com as injustiças aos Monodocentes
É concordar que não pode existir uma carreira igual para todos, pois talvez não façamos todos a mesmas tarefas, ainda que adaptadas aos diferentes níveis de ensino. Pior: será que as crianças mais pequenas fazem mais asneiras para serem castigadas com mais 16 dias de escola?
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Jun 15 2026
Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) – FNE
FNE divulga resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro
A Federação Nacional da Educação (FNE) divulga os resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), realizada entre 3 e 10 de junho de 2026, que recolheu 168 respostas de profissionais que exercem funções em diversos países e contextos educativos.
Os resultados revelam uma forte preocupação dos docentes relativamente às condições de exercício da profissão, à valorização da carreira e à necessidade de revisão do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).
Entre os aspetos mais destacados pelos participantes surge a valorização remuneratória, apontada por 89,3% dos respondentes como a principal prioridade para a revisão do regime jurídico. A esmagadora maioria considera que a remuneração atualmente praticada não acompanha o custo de vida dos países onde exerce funções, defendendo igualmente a criação de mecanismos de compensação que atendam às especificidades da mobilidade internacional, designadamente através da atribuição de subsídios de instalação e de regresso.
A consulta evidencia também preocupações significativas relativamente às deslocações exigidas pela atividade docente. Muitos professores percorrem semanalmente centenas de quilómetros entre locais de ensino, considerando insuficientes as compensações e os reembolsos atualmente previstos. O tempo gasto em viagens, os custos associados à mobilidade e as distâncias excessivas constituem os principais constrangimentos identificados.
No domínio das condições de trabalho, mais de sete em cada dez docentes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. As exigências administrativas e burocráticas surgem como uma das principais dificuldades apontadas sendo amplamente reconhecido o seu impacto negativo na atividade pedagógica.
Relativamente ao regime de avaliação do desempenho, a maioria dos participantes considera que o modelo atual é pouco adequado ou inadequado às especificidades do EPE e entende que não contribui para a melhoria do desempenho profissional. A eliminação das quotas para atribuição das classificações mais elevadas constitui a alteração mais consensual entre os docentes, acompanhada da exigência de critérios mais transparentes, da simplificação dos procedimentos e do reconhecimento efetivo do trabalho desenvolvido em contextos internacionais.
A consulta permite ainda identificar as principais áreas de formação consideradas prioritárias pelos docentes, com destaque para o Português Língua Estrangeira, as. ferramentas digitais e a Inteligência Artificial, bem como a gestão multicultural da sala de aula.
Para a FNE, os resultados desta consulta constituem um contributo fundamental para a definição das propostas que apresentará no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino
Português no Estrangeiro. Os docentes defendem um modelo mais justo, mais valorizador da experiência profissional e mais ajustado às especificidades do ensino da língua e cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas e lusodescendentes espalhadas pelo mundo.
No âmbito da reunião negocial do dia 15 de junho de 2026 com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a FNE aproveita a oportunidade para entregar em mão o relatório desta consulta às Secretárias de Estado da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação, sublinhando a importância de que as preocupações e propostas dos docentes do EPE sejam consideradas no processo de revisão legislativa em curso.
A FNE fará igualmente chegar este relatório ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reforçando a necessidade de uma abordagem articulada entre as diferentes áreas governativas com responsabilidades na definição das políticas relativas ao Ensino Português no Estrangeiro.
A FNE reafirma o seu compromisso de continuar a defender soluções que reforcem a atratividade do EPE, valorizem os seus profissionais e garantam melhores condições para o desenvolvimento de uma missão educativa essencial para a afirmação da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.
Lisboa, 15 de junho de 2026
A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação – FNE
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Jun 14 2026
A arte de copiar nos exames que os professores desconhecem
Nanoauriculares invisíveis escondidos no canal auditivo, óculos inteligentes capazes de receber respostas geradas por Inteligência Artificial em tempo real e outros dispositivos tecnológicos estão a entrar nas salas de aula sem que existam contramedidas específicas para os detetar.
A poucos dias do arranque dos exames nacionais de acesso ao Ensino Superior e época de provas nas universidades e politécnicos, os próprios responsáveis do ensino admitem conhecer o fenómeno. “Não existe formação específica centrada na deteção destes dispositivos”, diz Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas.
Técnicas de espiões usadas para copiar nos exames
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Jun 14 2026
No Luxemburgo os professores ganham mais que os deputados
Há publicações nas redes sociais que parecem exageradas à primeira vista. Esta é uma delas: no Luxemburgo, um professor do ensino primário pode ganhar mais do que um deputado nacional. Quando um amigo partilhou esta informação no Facebook, a publicação rapidamente acumulou milhares de gostos e comentários. A reação foi previsível: surpresa, incredulidade e, para muitos professores portugueses, uma certa inveja. Mas será verdade?
A resposta curta é sim. E mais do que uma curiosidade estatística, trata-se de um reflexo da forma como o Luxemburgo encara a educação e o papel dos professores na sociedade. Há vários anos que o país lidera os rankings internacionais de remuneração docente. Segundo os mais recentes relatórios da OCDE e da rede europeia Eurydice, os professores luxemburgueses estão entre os mais bem pagos do mundo. Os dados mostram que um docente do ensino primário pode iniciar a carreira com salários muito acima da média europeia e atingir, no topo da progressão, remunerações superiores a 150 mil euros brutos anuais. Traduzido para valores mensais, isso significa que muitos professores experientes recebem entre 8 mil e 13 mil euros brutos por mês.
Perante estes números, a comparação com os deputados deixa de parecer absurda. Os membros da Câmara dos Deputados do Luxemburgo recebem uma indemnização parlamentar mensal acrescida de alguns complementos relacionados com o exercício do mandato. Embora os valores possam variar consoante as funções desempenhadas, as estimativas publicamente disponíveis apontam para remunerações globais que rondam os 7 mil a 9 mil euros mensais. Assim, um professor no topo da carreira pode efetivamente ganhar mais do que um deputado nacional.
O mais interessante nesta história não é a comparação em si, mas aquilo que ela revela sobre as prioridades do país. O Luxemburgo não chegou a esta situação por acaso. Ao longo de décadas, foi construindo uma política de valorização da carreira docente, encarando a educação como um investimento estratégico e não como uma despesa. A lógica é simples: se a qualidade do ensino é fundamental para o futuro do país, então os profissionais responsáveis por essa missão devem ser recrutados entre os melhores e remunerados de forma compatível com a importância das suas funções.
Num país pequeno, mas com uma das economias mais fortes da Europa, a educação é vista como um dos pilares do desenvolvimento. Por isso, pagar bem aos professores não é considerado um luxo nem um privilégio, mas uma escolha racional. O resultado está à vista: uma profissão prestigiada, elevada capacidade de atração de talento e uma escola pública que continua a ser uma prioridade nacional.
É inevitável fazer a comparação com Portugal. Enquanto no Luxemburgo os professores estão entre os profissionais mais valorizados do setor público, em Portugal a profissão enfrenta dificuldades crescentes de recrutamento, falta de candidatos em várias disciplinas, envelhecimento da classe docente e uma perda gradual de atratividade. Muitos dos que entram na profissão fazem-no com a consciência de que terão de esperar anos para alcançar uma remuneração condizente com as exigências da carreira.
Quando um professor português descobre que um colega luxemburguês pode ganhar mais do que um deputado do seu país, talvez a questão não seja perceber porque é que os professores do Luxemburgo ganham tanto. Talvez a verdadeira pergunta seja porque continuamos a considerar normal que os nossos ganhem tão pouco. E depois ainda nos admiramos que tantos professores portugueses façam as malas e procurem no estrangeiro o reconhecimento profissional e financeiro que não encontram em casa.
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Jun 13 2026
Calendário do Concurso Atualizado
Este calendário já tem as datas da Mobilidade por Doença e da Mobilidade Estatutária.
Lembro todos os docentes colocados no Concurso Interno que devem aceitar a colocação obtida nesse concurso até às 23:59 do dia 15 de junho, na plataforma SIGRHE.
Para o concurso da Mobilidade Interna ter lufar no dia 6 de julho não deve demorar muito a ICL 1, apesar de o prazo das matrículas ainda nem terem começado para a generalidade dos anos de escolaridade.
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Jun 13 2026
Opinião – Grupo de Professores do 110 (1.º ciclo)
Dezasseis Dias que Dizem Tudo: Por uma Escola Justa e por Docentes com Dignidade
Sobre a greve nacional de 15 de junho de 2026
Há injustiças que se medem em dias. Esta mede-se em dezasseis.
Enquanto os docentes do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário encerram a sua atividade letiva a 12 de junho, os professores do 1.º ciclo e os educadores de infância são obrigados a permanecer em funções até 30 de junho. dezasseis dias de diferença no papel. Dezasseis dias a mais do que qualquer fundamento pedagógico justificaria, se contarmos o período anterior em que o currículo já foi dado por concluído. Dezasseis dias que, na sua aparente banalidade administrativa, revelam uma conceção profundamente regressiva do que é a escola, do que é a docência e do que é o Estado enquanto garante de direitos.
A greve convocada pela FENPROF para 15 de junho de 2026 não é um gesto impulsivo. É uma resposta fundamentada, madura e necessária a uma política de calendário escolar que instrumentaliza os profissionais da educação e as crianças mais novas como solução de recurso para um problema que o Estado não quis resolver de outro modo: a ausência de respostas públicas de qualidade para a ocupação e o desenvolvimento das crianças fora do tempo letivo formal.
I. A Escola como Serviço de Guarda: Uma Violência Silenciosa
Quando se prolonga o calendário letivo do 1.º ciclo e da educação pré-escolar além do ponto em que qualquer objetivo de aprendizagem pode ser cumprido com dignidade, o que se está a fazer, na prática, é transformar a escola numa estrutura de acolhimento. Uma guarda. Um depósito organizado de crianças enquanto os pais trabalham e enquanto o Estado não oferece alternativas.
Esta transformação não é inocente. Ela tem um nome técnico na teoria das políticas públicas: é uma externalidade socializada, ou seja, um custo — neste caso, a ausência de políticas de conciliação família-trabalho e de estruturas extraescolares de qualidade — que é transferido para outros. Para quem? Para as professoras do 1.º ciclo. Para os educadores de infância. Para os profissionais que, já exaustos de um ano letivo de enorme intensidade emocional e pedagógica, são mantidos em funções não porque as crianças estejam a aprender mais, mas porque alguém tem de ficar com elas.
Importa dizer isto com clareza, sem eufemismos: usar o calendário escolar como política de conciliação familiar é uma forma de exploração laboral disfarçada de interesse público. E é, simultaneamente, uma forma de infantilização profissional: a mensagem implícita é que os professores do 1.º ciclo não fazem um trabalho suficientemente sério para merecer as mesmas condições que os seus colegas dos outros ciclos.
II. O Que Dizem a Pedagogia e a Ciência do Desenvolvimento
A investigação sobre desenvolvimento infantil é, neste ponto, inequívoca: as crianças nos primeiros anos de vida — e em particular na faixa etária do pré-escolar e do 1.º ciclo — necessitam de ritmos, de previsibilidade e de períodos de descompressão. A fadiga de fim de ano letivo não é uma metáfora: é um fenómeno documentado, que afeta tanto os alunos como os docentes, e que compromete a eficácia de qualquer intervenção pedagógica que se pretenda realizar após o núcleo essencial do programa ter sido trabalhado.
Prolongar a presença das crianças na escola para além desse ponto não as enriquece. Não as desenvolve. Cria, isso sim, as condições para experiências de aprendizagem forçadas, para uma relação ansiosa com o espaço escolar, e para o desgaste dos vínculos afetivos que constituem a base de toda a aprendizagem significativa. Um professor ou educador que permanece em funções por obrigação burocrática — e não por convicção pedagógica — não consegue, nem deve tentar, fingir que existe um projeto educativo genuíno a sustentar aquela presença.
A pedagogia progressista — de Freire a Dewey, de Vigotsky à tradição do movimento da escola moderna portuguesa — parte de um princípio fundamental: a educação só é transformadora quando é intencional, contextualizada e emocionalmente investida. Um calendário que ignore estas condições não é apenas injusto para os docentes. É pedagogicamente irresponsável para com as crianças.
III. Os Docentes do 1.º Ciclo: Um Perfil de Desgaste Sistemático
É necessário falar do que não se vê nas estatísticas, mas que qualquer professor do 1.º ciclo ou educador de infância reconhece no seu corpo e na sua mente ao chegar ao fim do ano letivo.
Estes profissionais trabalham, na maioria dos casos, em regime de monodocência ou quase-monodocência. Isto significa que são, durante horas consecutivas, a única figura adulta de referência para grupos de vinte a vinte e cinco crianças entre os três e os dez anos. São professores e são educadores. São mediadores de conflitos e são enfermeiros improvisados. São conselheiros de famílias em crise e são os primeiros a detectar sinais de negligência, de abuso ou de perturbação do desenvolvimento. A intensidade emocional e relacional desta função não tem equivalente em nenhum outro nível de ensino — o que não significa que outros ciclos sejam menos exigentes, mas que a exigência aqui tem uma natureza específica, cumulativa e que raramente é reconhecida nas políticas de saúde ocupacional ou nas carreiras docentes.
Chegar a junho com este perfil de desgaste e ser obrigado a permanecer em funções por razões que nada têm a ver com objetivos educativos é uma violação dos direitos laborais. É também uma mensagem institucional profundamente desmobilizadora: o Estado diz, pelos seus atos, que o bem-estar destes profissionais é secundário em relação à sua utilidade como recurso logístico.
A FENPROF não reivindica privilégios. Reivindica equidade. Reivindica que os docentes do 1.º ciclo sejam tratados com a mesma consideração que os seus colegas. Reivindica que o Estado pare de fingir que a extensão do calendário serve as crianças quando serve, antes de tudo, os constrangimentos de uma política laboral que nunca teve coragem de se reformar a si própria.
IV. O Direito das Famílias: Uma Aliança Necessária
Esta greve não é contra as famílias. É, em sentido profundo, ao lado delas.
Há uma narrativa conveniente — e frequentemente promovida por quem quer esvaziar a legitimidade dos docentes — que apresenta cada greve de professores como um ataque às famílias trabalhadoras, que ficam sem saber onde deixar os filhos. Esta narrativa é desonesta porque identifica o sintoma — a dificuldade de conciliação — sem nunca questionar a causa: a ausência crónica de políticas públicas que permitam às famílias gerir o tempo com os seus filhos sem dependerem exclusivamente da escola como infraestrutura de acolhimento.
O direito das famílias ao tempo em família não é uma concessão. É um direito fundamental, reconhecido em instrumentos internacionais de direitos humanos e em toda a tradição do pensamento social-democrata e de esquerda. Uma sociedade que só consegue garantir que os pais trabalhem porque as crianças estão retidas na escola é uma sociedade que falhou nas suas responsabilidades mais básicas de organização coletiva.
As famílias que dependem da escola para gerir o seu dia não são cúmplices da injustiça — são vítimas da mesma falha estrutural que vitimiza os docentes. A resposta a essa falha não pode ser manter os professores em funções contra a sua dignidade profissional. Tem de ser a construção urgente de alternativas: centros de atividades de tempos livres com financiamento público robusto, programas municipais de verão com qualidade pedagógica e cultural, políticas de flexibilidade laboral que permitam aos pais acompanhar os filhos nas transições do ano escolar.
Apoiar esta greve é também exigir essas alternativas. É recusar que a escola carregue, sozinha e em silêncio, o peso de uma sociedade que não investiu nos seus próprios alicerces de coesão.
V. O Vazio das Políticas Públicas Extraescolares
Há uma pergunta que esta greve obriga a fazer, e que raramente é feita com a seriedade que merece: o que fazemos, como sociedade, com as crianças fora do tempo escolar?
A resposta honesta é: muito pouco, e com graves desigualdades.
As crianças de famílias com recursos têm acesso a atividades extracurriculares, a campos de férias, a experiências culturais e desportivas, a tempo livre estruturado e enriquecedor. As crianças de famílias sem recursos ficam, muitas vezes, entregues a si próprias ou a ecrãs, em contextos domésticos marcados pela precaridade e pela exaustão dos adultos que as rodeiam. Esta desigualdade não começa na escola — mas a escola, quando é usada como substituto de tudo o resto, torna-se cúmplice da sua perpetuação.
Uma política pública séria de desenvolvimento infantil não se esgota no calendário escolar. Exige investimento em bibliotecas públicas com programação para crianças, em centros comunitários com animação sociocultural, em parcerias entre autarquias e coletividades para criar oferta diversificada e acessível durante os meses de verão. Exige, acima de tudo, a coragem política de reconhecer que o desenvolvimento das crianças é uma responsabilidade coletiva — e não um problema que se resolve mantendo as escolas abertas até meados de junho.
Enquanto esse investimento não acontece, são os professores e educadores que pagam o preço. E são as crianças — especialmente as mais vulneráveis — que continuam a crescer num sistema que as trata como variáveis de ajustamento e não como sujeitos de direitos.
VI. Por um Calendário Equitativo: A Reivindicação Concreta
A exigência da FENPROF é clara e justa: calendários letivos equitativos entre todos os ciclos de ensino. Não é uma exigência radical. É uma exigência de coerência e de respeito.
Não existe nenhuma razão pedagógica para que o ano letivo do 1.º ciclo e Pré Escolar termine 16 dias depois do que os outros. Não existe nenhuma fundamentação curricular para essa diferença. Existe apenas uma lógica de gestão administrativa que sacrifica os profissionais de dois ciclos — precisamente aqueles que trabalham com as crianças mais pequenas e mais vulneráveis — em nome de uma conveniência que o Estado nunca quis corrigir.
Um sistema educativo que se diz comprometido com a equidade não pode tratar os seus profissionais de forma desigual sem justificação. Um governo que afirma valorizar os professores não pode ignorar, ano após ano, esta assimetria flagrante. E uma sociedade que se diz progressista não pode continuar a aceitar que os direitos laborais dos docentes sejam sistematicamente postergados em nome de uma urgência que é, na sua raiz, uma falha de planeamento e de vontade política.
Conclusão: Uma Greve por um Projeto de Escola
No dia 15 de junho de 2026, os professores do 1.º ciclo e os educadores de infância que aderirem à greve não estarão apenas a defender o seu direito a terminar o ano nas mesmas condições que os seus colegas. Estarão a fazer uma afirmação política mais ampla e mais necessária: a de que a educação não pode ser tratada como logística, que os docentes não são recursos infinitamente disponíveis, e que as crianças merecem políticas públicas à altura da sua importância.
Esta é uma greve por dignidade profissional. Mas é também uma greve por um modelo diferente de pensar a escola, a infância e a responsabilidade coletiva. É uma greve que convida as famílias a perguntar o que os impede de ter tempo com os seus filhos. Que convida a sociedade a questionar o que oferece às crianças para além das paredes da sala de aula. Que desafia o Estado a fazer o que sempre adiou: investir, de forma séria e sustentada, em políticas que sirvam as crianças e respeitem quem as educa.
Dezasseis dias podem parecer pouco. Mas dezasseis dias são, neste caso, a medida exata de uma injustiça que dura há demasiado tempo.
É hora de a corrigir!
Em solidariedade com todas as professoras e professores do 1.º ciclo e educadoras e educadores de infância. Pela escola pública, justa e com dignidade para quem nela trabalha e quem nela aprende.
Subscritores:
Gonçalo Gonçalves
Marla Matias
Sandra Baraças
Patricia Marques
Ana Catarina Breda
Bruno Ribeiro
Ana Paula Moreira
Lília Barros
Sofia Batista
Cristina Correia
Maria Manuela Conde
Ana Cristina Oliveira
Carla Oliveira
Susana Matos
Daniela Marques
Marina Nunes
Ana Catarina Coelho
Liliana Albuquerque
Ana Luísa Pereira
Inês Fernandes Sa
Susana Santiago
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Jun 13 2026
Que Simpatia…
O que acho mesmo é que esta decisão serve para dar resposta à proteção de dados dos docentes.
Mobilidade por doença 2026/2027 – Validação
Caro/a Diretor/a,
A AGSE informa que, atenta a fase particularmente exigente do ano escolar em curso e com o objetivo de contribuir para a redução da carga administrativa associada aos procedimentos de Mobilidade por Doença, a validação dos pedidos submetidos para o ano escolar de 2026/2027 será assegurada pelos serviços da AGSE, tendo por base a informação constante dos sistemas de informação do MECI.
Esta medida visa simplificar o procedimento e minimizar os encargos burocráticos das escolas neste período de elevada exigência organizacional.
A AGSE publicou um conjunto de FAQ’s para apoio aos docentes, que podem ser consultadas aqui.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente do Conselho Diretivo
Raúl Capaz Coelho
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Jun 13 2026
Crónica de uma professora com outro emprego à espera – João André Costa
Às cinco e meia da tarde olho para o relógio da sala de professores como quem consulta o pulso de um doente grave.
Ainda bate.
Eu também.
Mal. E não sei por quanto tempo.
Os miúdos já se foram embora, os corredores da escola esvaziaram-se daquele barulho de enxame, mas eu continuo aqui, a corrigir fichas, a responder a e-mails de pais indignados porque o filho teve dezasseis em vez de dezassete, a preencher grelhas para ninguém, sem esquecer os mil e um relatórios destinados a armários onde os papéis morrem empilhados uns sobre os outros.
Se não sair agora não chego ao infantário antes de fecharem. O mais velho já vai sozinho para a escola. Foi uma conquista. Uma liberdade de quinze minutos por dia, talvez vinte se o trânsito colaborar.
Crescem os filhos e nós celebramos estas pequenas independências como náufragos diante de uma tábua a boiar no mar.
Corro para o carro. A cidade inteira parece ter decidido sair à mesma hora.
Os semáforos sucedem-se como funcionários públicos da eternidade.
Vermelho.
Vermelho.
Vermelho outra vez.
Chego ao infantário quase a pedir desculpa por existir. O mais novo espera-me sentado numa cadeira minúscula, a olhar para mim com esta expressão de órfão abandonado numa ilha deserta durante quinze anos ou mais.
Mais.
Ui, quinze anos…
Muito mais!
“Mãe, foste a última.” Claro que fui… sou sempre a última. A última a sair da escola. A última a chegar. A última a sentar-me. A última a dormir. A primeira a acordar.
Depois começam as compras. Cinco supermercados. Cinco. A carne é mais barata num. Os cereais noutro. A fruta no terceiro. Os legumes no quarto. E quando entro no quinto supermercado já não sei quem sou.
Empurro o carrinho pelos corredores alumiados como uma sonâmbula. Tenho uma lista no telemóvel, outra na cabeça e uma terceira escrita numa folha amarrotada dentro da carteira.
Cruzo-me com pessoas a passear entre as prateleiras como se estivessem num jardim botânico.
Eu não passeio.
Eu desempenho operações militares. Calculo trajectórias. Optimizo percursos. Comparo preços por quilo. Estudo promoções. Avalio datas de validade. Napoleão vergou a Europa sem se dar a tanto trabalho.
Tinha quem fizesse as compras por ele!
Entretanto, perdi o mais novo.
Não perdi nada, está no corredor dos brinquedos!
Quando finalmente chego à caixa recebo a mensagem do meu marido. “A espuma de barbear.” Fico imóvel. A espuma de barbear. Claro! A espuma de barbear. A peça em falta no puzzle da civilização ocidental.
Volto para trás. Corredor sete. Prateleira três. Espuma de barbear. Missão cumprida.
Regresso a casa às sete e qualquer coisa. Despejo sacos. Despejo o mais novo. Despejo a mim própria. Os dois filhos entram no quarto e, poucos minutos depois, o silêncio instala-se, aquele silêncio moderno dos ecrãs acesos.
Sentados lado a lado, telemóvel na mão, parecem dois astronautas ligados a um outro planeta, a um outro sistema solar, muito, muito longe, numa galáxia muito, muito distante.
Enquanto isso a sopa ao lume. Os bifes ao lume. O arroz ao lume. As compras por arrumar. A máquina por encher de roupa. O aspirador por aspirar.
Passo pela sala, pela cozinha, pelos quartos. Levanto sofás. Arrasto camas. Desvio armários. Não sei de onde vem a força. Talvez da mesma reserva secreta onde as mães guardam os dias. Aspiro migalhas, pó, cabelos, fragmentos invisíveis da existência doméstica.
Entretanto, corro para a casa de banho. Lavatório. Espelho. Sanita. Tudo a brilhar. A roupa do meu marido espera-me na tábua de engomar como um desafio pessoal. Camisas. Mais camisas. Sempre camisas. Passo-as a ferro enquanto vigio o arroz. O vapor sobe. O relógio avança. A máquina termina. Penduro roupa. Ponho a mesa. Verifico a sopa. Volto ao arroz. Regresso à roupa. Uma espécie de dança macabra entre divisões da casa.
Às oito menos cinco tudo parece finalmente pronto. A comida quente. A mesa posta. Os pratos alinhados. As crianças convocadas. Escuto então a chave no trinco. O som. Aquele som. Como o disparo de uma corrida. O meu marido entra.
Nem um beijo.
Nem um afago.
Nem uma palavra.
Magnânimo.
Imperial.
Napoleão!
Senta-se. Os meus filhos sentam-se. Eu sento-me por fim. Talvez pela primeira vez desde manhã. Olho para a sopa. Olho para os bifes. Olho para o arroz. Olho para as minhas mãos. As mesmas mãos depois de horas a carregar, limpar, escrever, cozinhar, conduzir, arrumar, ensinar, comprar e engomar. Estas mãos já nem parecem minhas.
O meu marido prova o arroz. Franze ligeiramente a testa. E diz: “Esqueceste-te de pôr manteiga.” Ninguém responde. Nem os miúdos. Nem a televisão. Nem os talheres. Eu também não. Porque naquele instante percebo como não é a manteiga em falta no arroz.
Quem está em falta sou eu.
Há muito tempo.
Desde sempre?
Já não sei quando.
Nem porquê.
Talvez por amor.
De certeza por amor.
Porque, de resto, não vejo outra razão.
Amanhã é outro dia. Tenho de ir preparar aulas.
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Jun 12 2026
Novas FAQ para a Modalidade por Doença
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Jun 12 2026
COMUNICADO do Movimento PEV
O Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização saúda a aprovação, pela Assembleia da República, do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, um projeto de lei concebido e promovido pelos próprios professores para corrigir as ultrapassagens na carreira docente.
O diploma foi aprovado em Plenário, com votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.
Esta aprovação representa um momento histórico para milhares de docentes e demonstra que a perseverança, a união e a determinação podem transformar uma injustiça antiga numa solução concreta.
Durante anos, a existência deste problema foi reconhecida por professores, partidos políticos e pela própria Assembleia da República, sem que tivesse sido encontrada uma solução efetiva. Perante essa realidade, os professores decidiram organizar-se, mobilizar-se e construir eles próprios uma proposta legislativa capaz de repor a justiça na carreira docente.
Hoje ficou provado que vale a pena lutar. Vale a pena acreditar, mesmo quando muitos dizem que não é possível. Vale a pena persistir, mesmo quando o caminho parece longo e difícil.
Esta conquista pertence a todos os professores que acreditaram nesta causa, que divulgaram, mobilizaram colegas, recolheram contributos e recusaram aceitar a injustiça como inevitável.
Mais do que uma vitória legislativa, este é um exemplo de cidadania ativa, participação democrática e persistência coletiva. Um exemplo de que nenhuma causa justa está perdida enquanto existirem pessoas dispostas a defendê-la.
Porque dos fracos não reza a História.
José Pereira da Silva
Porta-voz do Movimento PEV
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Jun 12 2026
Reposicionamento Justo na Carreira Docente APROVADO
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que estabelece o “Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional” foi aprovada na Assembleia da República, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS e da IL e o voto favorável dos restantes partidos. Seguirá agora para discussão na especialidade na respectiva comissão parlamentar.
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Jun 12 2026
Greve de 15 de Junho: uma luta por justiça para os monodocentes
No próximo dia 15 de junho, educadores de infância e professores do 1.º Ciclo voltam a estar no centro da contestação. A greve convocada por organizações sindicais não surge de forma isolada nem resulta de reivindicações recentes. Pelo contrário, recupera problemas que há mais de uma década são denunciados por docentes, movimentos de monodocência, sindicatos e por diversos autores que têm acompanhado a realidade educativa portuguesa.
Uma das principais reivindicações prende-se com a carga letiva dos educadores de infância e dos professores do 1.º Ciclo.
Enquanto os docentes dos restantes ciclos beneficiam de horários letivos inferiores e de reduções ao longo da carreira, os profissionais da monodocência mantêm, regra geral, 25 horas letivas semanais, correspondentes a cinco horas diárias de contacto direto com os alunos.
Quando comparados com os docentes dos restantes níveis de ensino, cuja componente letiva corresponde aproximadamente a 1100 minutos semanais (cerca de 18 horas e 20 minutos), verifica-se uma diferença superior a seis horas e meia de trabalho letivo por semana.
Esta realidade traduz-se numa situação de desigualdade que se prolonga durante décadas e que se agrava com o envelhecimento da classe docente.
A monodocência possui características muito específicas.
O educador ou professor acompanha o mesmo grupo de crianças durante praticamente todo o dia, assumindo simultaneamente funções pedagógicas, de supervisão, de gestão de conflitos, de apoio emocional e de articulação com as famílias.
Ao contrário do que acontece noutros níveis de ensino, não existe uma alternância frequente de turmas ou disciplinas que permita momentos de recuperação física e psicológica.
A exigência permanente de atenção, acompanhamento e responsabilidade torna esta modalidade de trabalho particularmente desgastante.
Não é por acaso que, há vários anos, os sindicatos defendem a criação de mecanismos específicos de compensação pelo desgaste profissional associado à monodocência.
A atividade destes profissionais não termina quando termina a aula.
À carga letiva acrescem reuniões, avaliação, elaboração de relatórios, contactos com encarregados de educação, articulação com equipas multidisciplinares, educação especial, serviços de apoio, atividades de enriquecimento curricular e uma crescente carga burocrática.
Ao longo dos anos, muitas das tarefas administrativas foram sendo transferidas para as escolas sem que isso tivesse correspondência na redução do trabalho docente.
O resultado é conhecido: jornadas de trabalho que frequentemente ultrapassam o horário formalmente estabelecido.
Outra reivindicação histórica prende-se com a aplicação efetiva das reduções da componente letiva previstas no Estatuto da Carreira Docente.
Os docentes dos restantes ciclos beneficiam dessas reduções ao longo da carreira. Já os educadores de infância e os professores do 1.º Ciclo continuam a enfrentar obstáculos que, na prática, limitam ou inviabilizam o acesso a condições equivalentes.
A consequência é simples: muitos profissionais chegam aos 50 e 60 anos mantendo uma carga letiva praticamente idêntica à que tinham no início da carreira.
A greve de 15 de junho não representa apenas uma contestação às condições atuais de trabalho. Representa também a continuidade de uma luta antiga por equidade profissional.
As reivindicações mantêm-se praticamente inalteradas:
- redução da componente letiva;
- aplicação plena das reduções previstas no Estatuto da Carreira Docente;
- reconhecimento do desgaste específico da monodocência;
- diminuição da sobrecarga burocrática;
- valorização profissional dos educadores e professores do 1.º Ciclo;
- harmonização de condições de trabalho com os restantes níveis de ensino.
Mais de uma década depois de estas questões terem sido amplamente debatidas, continua por resolver um problema que afeta milhares de profissionais e que tem impacto direto na qualidade da escola pública.
A greve de 15 de junho é, por isso, mais do que uma paralisação. É um sinal de que a reivindicação por justiça, equidade e reconhecimento permanece tão atual hoje como era há dez anos.
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Jun 11 2026
Falamos, falamos, falamos, mas ninguém nos ouve…
Quem trabalha na Escola Pública conhece muito bem as enfermidades de que a mesma padece, uma vez que se confronta com elas praticamente todos os dias…
Quem aí trabalha, também sente, frequentemente, na medida das suas atribuições e competências, que dá a cara pela Escola Pública, de certa forma, respondendo por ela, às vezes, até, podendo pôr em causa a sua própria reputação…
Na realidade, empenha-se em defendê-la e em dar o seu melhor contributo para a manutenção de uma Escola Pública de qualidade que, em simultâneo, consiga responder às muitas solicitações que lhe são endereçadas…
Os profissionais de Educação também são aquelas pessoas que, no exercício das suas funções docentes ou não docentes, se vêm obrigadas a pôr em prática as medidas da política educativa que vão sendo emanadas por sucessivos Ministérios da Educação, mesmo que não concordem com as mesmas…
Os Governos vão passando, os Ministros da Educação sucedem-se, mas quem vai ficando, quase sempre, são os profissionais de Educação…
Mas os profissionais de Educação têm estado, na verdade, sozinhos nas suas demandas, ninguém ou muito poucos os ouvem ou os levam em consideração…
Em particular, não são ouvidos por aqueles que deveriam ser os primeiros a ouvi-los e que, já agora, por “coincidência”, são exactamente os que tutelam o seu exercício profissional… Na verdade, ninguém ou muito poucos com responsabilidades ao nível da Tutela os ouve ou leva em consideração…
E a maior prova do anterior é que, ao longo dos últimos anos, nada mudou para melhor na Escola Pública… Não se resolveram problemas de fundo, mas paradoxalmente criaram-se outros problemas… A Escola Pública esmorece cada vez mais, ora lesada por políticas educativas profundamente erradas, ora tomada por interesses iminentemente sombrios, quase sempre, com o conhecimento da própria Tutela…
Todos os problemas que afectam os próprios alunos e os profissionais de Educação no seu dia-a-dia continuam por resolver, desde a indisciplina até à burocracia, passando pela falta de professores e de condições físicas de muitas escolas ou pelo sucesso escolar ilusório e fabricado…
Confesso que estou cansada de elencar problemas e que também já não acredito em soluções… Soluções que nunca chegam da parte de quem tem responsabilidades tutelares ao nível da Escola Pública… Sob esse ponto de vista, o actual Governo tem vindo a revelar-se como uma monumental decepção…
Os sucessivos Governos e Ministros da Educação não têm dado tréguas aos profissionais de Educação, nem à própria Escola Pública…
Chegámos a um ponto em que a Escola Pública definha notoriamente e em que os profissionais de Educação expressam desilusão, desencanto, desesperança e, sobretudo, um “supremíssimo cansaço, íssimo, íssimo, íssimo cansaço”… (Alusão a Álvaro de Campos)…
A apenas quinze dias do final de mais um Ano Lectivo, alguma coisa mudou para melhor, no quotidiano das escolas? Não creio que tenha havido alguma alteração com resultados positivos, ao longo deste ano quase a concluir-se… Se houve, alguém, por favor, que o indique…
Até agora, houve alguma revogação dos principais normativos legais, que praticamente todos os profissionais de Educação desejariam ver anulados? Que se saiba, nenhuma…
Portanto, continuamos como estivemos ao longo dos últimos anos: enredados em insanidades várias, participantes em círculos viciosos, quase sempre dominados pela máxima “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, mas no pior dos sentidos…
A verdade é esta:
– Falamos, falamos, falamos, mas ninguém nos ouve…
O actual Ministro da Educação, muito prolixo no envio de cartas aos profissionais que tutela, já demonstrou pela sua acção governativa que não existe correspondência entre essa aparente cordialidade e a capacidade de ouvir e de tomar em consideração quem dá a cara pela Escola Pública todos os dias…
Estaremos, muito provavelmente, perante uma estratégica de “marketing político”, que de nada tem servido à resolução dos muitos problemas existentes na Escola Pública… Escrever frequentemente aos profissionais de Educação até pode ser visto como uma forma de cortesia, mas, por si mesmo, não resolve qualquer problema de fundo…
Por outro lado, a presença assídua do Ministro em conferências, seminários, colóquios, palestras ou outros eventos semelhantes sobre Educação, em que alguns só afirmam aquilo que sabem que os outros querem ouvir, não conta como ouvir e tomar em consideração quem efectivamente está no terreno…
Porventura, as vozes dos que estão no terreno serão demasiado incómodas e inconvenientes para serem ouvidas e levadas em consideração…
Quantas palavras já foram escritas e faladas, por tantas pessoas, ao longo dos últimos anos, sobre os males que afectam a Escola Pública? Quantos alertas já foram emitidos, por muitas pessoas genuinamente preocupadas com a sobrevivência da Escola Pública e com a defesa dos seus Princípios?
Muitíssimas, muitíssimos… Muitíssimas, muitíssimos, mas sem qualquer efeito prático…
Tudo cai em “saco roto”, os destinatários dessas mensagens parecem não lhes dar qualquer importância, talvez mais interessados em acreditar em certos “séquitos de aduladores”, que não têm a coragem, nem a frontalidade, de afirmar que “o rei vai nu”, muito menos de denunciar ou de censurar a sua “nudez”…
Em troca de um “prato de lentilhas”, haverá sempre quem esteja disposto a abdicar da própria dignidade e do pensamento crítico, se necessário for, mostrando todo o esplendor da sua indecorosa conivência…
Mas enquanto não forem ouvidos e levados em consideração os contributos dos que efectivamente estão no terreno e que trabalham todos os dias directamente com alunos, continuaremos a ter uma Escola Pública de “faz de conta”, que omite e dissimula a realidade e que, justamente por isso, estará, muito provavelmente, a caminho do precipício…
Algumas palavras para o número de alunos sem aulas durante o presente Ano Lectivo, quase a terminar:
– Quando o Ministro que tutela a Escola Pública desconhece, ou se conhece não divulga, o número de alunos sem aulas durante um Ano Lectivo, algo de muito estranho se passará…
– Que justificação poderá existir para tal facto, deveras inusitado?
Há silêncios que ultrapassam todos os limites do razoável e do aceitável, tornando-se, por isso, insustentáveis… Este é um deles…
O que é posto verdadeiramente em causa por esta omissão, independentemente do que venha a ser apresentado para a justificar, acaba por ser a credibilidade do próprio MECI, minando-se, por aí, qualquer confiança que pudesse estar consignada à Tutela da Escola Pública…
Em resumo, muita efabulação em torno da Escola Pública, como nos Contos de Fadas, mas sem um final feliz… Ao longo dos últimos anos, quantas vezes já vimos “este filme”? Muitas vezes, demasiadas vezes…
Os profissionais de Educação continuarão dispostos a contentar-se, mais uma vez, com as “migalhas” que o Governo lhes queira dar?
Os profissionais de Educação continuarão dispostos a aceitar todos os malabarismos patentes nas ilusões de mudança, de que é exemplo paradigmático a alegada reforma administrativa do MECI, muitas vezes, ilustradas pela expressão “algo deve mudar para que tudo fique na mesma”?
Vá lá saber-se porquê, lembrei-me disto: “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira, todos os dias”…
As palavras anteriores que, de resto, subscrevo, são da autoria de José Saramago, aquele escritor português agraciado com o Prémio Nobel da Literatura, mas que o actual Ministério da Educação pretenderá ignorar, ao que tudo indica, tencionando que o respectivo estudo deixe de ser obrigatório nas escolas portuguesas…
Se tal pretensão for consumada, estaremos perante um vil atentado à Literatura Portuguesa, absolutamente incompreensível e inaceitável, a contribuir, ainda mais, para a ignorância que já grassa na Escola Pública…
Mais uma vez, nada muda para melhor, mas medidas absurdas, típicas de quem manifesta um confrangedor preconceito ideológico, parece que estarão sempre prontas a poderem ser impostas… Vindo de um Ministro da Educação torna-se, ainda, mais grave e mais despropositado…
Claro está que este será mais um texto, a juntar a tantos outros, que não passará de uma evidência de que falamos, falamos, falamos, mas ninguém nos ouve ou leva em consideração…
Paula Dias
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Jun 11 2026
AMANHÃ A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VOTA PROJETO DE LEI DA ILC DOS PROFESSORES SOBRE AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA DOCENTE
Amanhã, a Assembleia da República irá discutir e votar o Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, resultante da Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por professores e subscrita por mais de 24.000 cidadãos, com o objetivo de corrigir as situações de ultrapassagem na carreira docente.
Esta iniciativa surge após vários anos de reivindicações por parte dos docentes, incluindo petições, debates parlamentares e recomendações aprovadas na Assembleia da República, que reconheceram a existência do problema e a necessidade da sua resolução.
A proposta agora em votação representa o culminar de um processo de participação cívica direta dos professores, que decidiram organizar-se e avançar com uma solução legislativa para uma situação que afeta milhares de docentes em todo o país.
Para acompanhar este momento, professores de diferentes regiões deslocar-se-ão a Lisboa durante a madrugada, de forma a estarem presentes na Assembleia da República no dia da votação, demonstrando a importância que este processo assume para a classe docente.
Do Norte, está previsto um grupo de docentes partir do Terminal Intermodal de Campanhã, no Porto, às 05h00 da manhã, rumo a Lisboa.
A votação deste projeto de lei é aguardada com grande expectativa pelos professores subscritores da iniciativa, que esperam ver finalmente resolvida uma situação que se prolonga há cerca de oito anos.
José Pereira da Silva
Porta-voz do Movimento PEV
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Jun 11 2026
Sindicato quer discutir aplicação do direito de redução da componente letiva para professores
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores anunciou hoje ter pedido ao Ministro da Educação negociações para discutir a aplicação do direito de redução da componente letiva, considerando que há “deturpação das regras”.
Sindicato quer discutir aplicação do direito de redução da componente letiva para professores
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Jun 11 2026
Reserva de Recrutamento 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário 25 – 2025/2026
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 63
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Jun 10 2026
Confirmado o Pedido de Mobilidade Estatutária Até ao dia 11 de Junho
As entidades proponentes receberam por e-mail a sua dotação de vagas, assim como o e-mail a orientar os prazos e as condições desta Mobilidade Estatutária.
Caro/a Presidente / Diretor/a / Responsável,
A AGSE informa que o processo de Mobilidade Estatutária para o ano escolar 2026/2027, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do ECD, está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes.
O contingente aprovado para a entidade que dirige é: Art.º 68.º, al. b) – (VAGAS)
Qual o prazo?
O período de submissão das propostas decorrerá até dia 11 de junho de 2026 (23H59, de Portugal continental).
Após submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na aplicação SIGRHE, até dia 15 de junho (23H59, de Portugal continental).
De realçar que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante: · Existência de contingente aprovado;
· Apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;
· Correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;
· Garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.
A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente do Conselho Diretivo da AGSE Raúl Capaz Coelho
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Jun 10 2026
Notícias de Macau
Acácio de Brito está de saída da Escola Portuguesa de Macau e a TDM já sabe qual o nome em cima da mesa para substituir o ainda director: é João Miguel Gonçalves, director-geral dos Estabelecimentos Escolares de Portugal. A nomeação tem, no entanto, de ser feita pelo Conselho de Administração da EPM
O Ministro da Educação não faz comentários sobre a notícia.
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Jun 10 2026
Dizem-me Que a Mobilidade Estatutária Já Abriu e Termina Amanhã
Contudo, não tenho como confirmar o que me foi descrito, porque não conheço qualquer informação da AGSE sobre este assunto.
Apenas para dar nota que a mobilidade estatutária também abriu, aquando da mobilidade por doença e termina… amanhã!Dito de outra forma: os diretores das instituições que querem a mobilidade de alguém têm, até amanhã, para indicar o docente que pretendem.Após amanhã e até dia 15, o docente aceita/rejeita o pedido e o processo transita para o Diretor do Agrupamento/Escola a que esse docente está vinculado.
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Jun 10 2026
A falência do modelo de AEC
As AEC são hoje um excelente exemplo de como uma boa ideia pode transformar-se num problema quando assenta em condições de trabalho pouco realistas. O modelo está claramente a dar sinais de falência. As empresas contratadas pelos municípios enfrentam enormes dificuldades para encontrar técnicos dispostos a assegurar atividades por 10 euros brutos à hora, muitas vezes a recibo verde, sem pagamento de deslocações e para horários reduzidos de uma ou duas horas por dia.
Perante estas condições, quem é que pode estar interessado? Um jovem licenciado procura estabilidade e perspetivas de carreira. Um trabalhador menos qualificado encontra frequentemente melhores condições em setores como o comércio, a limpeza ou a logística, onde, apesar de salários por hora nem sempre elevados, existe um horário completo e um rendimento mensal previsível. Nas AEC, a realidade é muitas vezes a de um trabalho disperso, precário e limitado a cerca de 10 meses por ano.
Não é por acaso que faltam técnicos. O problema não está na falta de pessoas, mas sim na falta de atratividade das condições oferecidas. Durante anos, o sistema foi sobrevivendo porque ainda existiam profissionais dispostos a aceitar esta precariedade. Hoje, essa reserva está a esgotar-se.
Talvez seja tempo de admitir que o modelo chegou ao limite. Num país onde as crianças permanecem cerca de 38,5 horas por semana dentro da escola, a discussão não pode resumir-se a encontrar mais técnicos para preencher horários. É necessário repensar a própria escola a tempo inteiro, definir que atividades fazem sentido, quem as deve assegurar e em que condições. Porque uma resposta educativa de qualidade não pode continuar a assentar em profissionais tratados como mão de obra descartável.
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Jun 09 2026
A AGSE já esclareceu os vencimentos dos Técnicos Superiores a contratar pelas escolas
A AGSE já esclareceu: um trabalhador já vinculado à Administração Pública que seja selecionado num novo procedimento concursal para a mesma carreira e categoria não tem garantida, por regra, a manutenção da remuneração anteriormente auferida. O posicionamento remuneratório depende do enquadramento legal aplicável e das condições definidas no respetivo procedimento de recrutamento.
A legislação em vigor prevê, contudo, exceções específicas associadas às habilitações académicas dos candidatos, nomeadamente para titulares do grau de doutor em determinadas carreiras técnicas superiores, casos em que existem limites mínimos legalmente estabelecidos para a proposta remuneratória.
No âmbito do recrutamento para as 1.406 vagas de técnico superior atualmente em concurso, não existe margem para negociação da posição remuneratória. Assim, os candidatos que já detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e venham a aceitar a nova colocação serão integrados na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, independentemente da remuneração que auferiam anteriormente.
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Jun 09 2026
Extinção Oficial da DGEstE
Despacho n.º 7252-A/2026, de 8 de junho
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, e do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, determina-se:
1 – Declarar a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), com efeitos a 1 de julho de 2026.
2 – Determinar que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de junho de 2026. – O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
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Jun 09 2026
Nova remarcação de Prova MoDA
Informa-se que as provas ModA de Matemática não realizadas no dia 5 de junho, são remarcadas para o próximo dia 19 de junho.
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Jun 09 2026
A Confirmação das Suspeitas Sobre o Vencimento dos TS
Caro/a Diretor/a,
Bom dia,
A AGSE tem vindo a ser questionada sobre se um trabalhador já detentor de vínculo de emprego público que seja selecionado em procedimento concursal para a mesma carreira/categoria mantém obrigatoriamente a remuneração anteriormente auferida ou pode vir a ser contratado em posição remuneratória inferior.
Consultada a DGAEP, veio esta entidade informar que o posicionamento remuneratório dependerá da negociação efetuada no âmbito do procedimento concursal, dentro dos limites legais e orçamentais aplicáveis, dado que, do enquadramento legal em vigor (link para artigo 38.º da LTFP), não resulta uma regra geral de manutenção obrigatória da remuneração anteriormente auferida.
Importa ainda atender às regras especiais legalmente previstas em função da habilitação académica do trabalhador, designadamente quando esteja em causa candidato titular do grau académico de doutor e o recrutamento se destine a posto de trabalho com conteúdo funcional correspondente ao da carreira geral de técnico superior. Nestes casos, o empregador público não pode propor posição remuneratória inferior ao limite legalmente previsto (link para o artigo 38.º, n.º 8, da LTFP, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro).
Assim, salvo nos casos em que o candidato seja titular do grau académico de doutor, a manutenção da remuneração anteriormente auferida dependeria da possibilidade de negociação no procedimento concursal, o que não é o caso no recrutamento para preenchimento das 1406 vagas de técnico superior.
Em conclusão, um técnico superior que já detenha contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mas que se candidate a um dos procedimentos para preenchimento das 1406 vagas colocadas a concurso e aceite a respetiva contratação, será posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
Um abraço,
O Presidente do Conselho Diretivo
Raúl Capaz Coelho
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Jun 09 2026
O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural – Paulo Prudêncio
Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.
O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural
E se para o poder local, que se pensava ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou a limitação de mandatos em 2005, o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contou mandatos a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.
Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitação de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de director como pano de fundo, numa atmosfera com indícios crescentes de despotismo e arrivismo.
Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura a director deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. Reduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidos nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que tem agora uma crise profunda e disruptiva.
Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?
Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício de professor. Esse “modelo” consolidou-se através de um triângulo – associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e de encarregados de educação e conselhos gerais das escolas – que falhou redondamente. Apesar de criado com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de massa crítica subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.
Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois ou três de três anos, não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, semelhante ao que existiu até 2008, que referende se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja directamente.
Em síntese, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização de eleitores passou também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.
Nota: este texto foi publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2025. Com a mudança do blogue da SAPO para o blogger, a exportação ficou com alguns problemas de formatação. Vou corrigindo e republicando os textos, como este, mais intemporais. O texto tem 3 ligações.
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Jun 08 2026
Tenho Muitas Dúvidas no Ponto 10 das FAQ da MPD
Diz o ponto 10 das FAQ da Mobilidade Por Doença o seguinte:
10. A renovação também está sujeita a validação? Sim. Considerando que a renovação do pedido de MPD apenas pode ocorrer desde que se mantenham os requisitos e as condições legalmente previstas, os pedidos de renovação também estão sujeitos a validação.
As escolas nunca tiveram qualquer acesso aos “motivos” ou “requisitos” que os docentes indicaram nos pedidos de MPD por serem dados sensíveis e até mesmo na DGAE não eram do conhecimento de qualquer técnico que validava estes pedidos, mas sim de uma equipa muito restrita.
Mas para validar os requisitos está a AGSE a dizer às escolas que devem solicitar aos docentes os relatórios médicos que sustentem o pedido de MPD?
Parece-me muito estranho que as escolas tenham de validar os requisitos da MPD, mas já não considero estranho que se valide as condições legalmente previstas (da distância).
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Jun 08 2026
A FAQ da Mobilidade Por Doença
… é de leitura obrigatória, pois contém informações importantes a quem vai pedir a renovação ou concorrer de novo a esta mobilidade.
Ler aqui a FAQ.
Resumindo:
Quem mantém as mesmas condições do ano passado (atestado e colocação idêntica) pode pedir a renovação e escusa de fazer novo pedido.
Quem perdeu uma das condições do ano passado deixa de poder pedir a renovação. Para isso basta que já não exista a justificação médica do pedido (por exemplo, se foi por ascendente e houve falecimento, ou se um QZP ficou em QA a menos de 15 KM da escola em MPD).
Quem pede renovação escusa de fazer novo pedido, porque desta forma anula o pedido de renovação se o fizer.
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Jun 08 2026
IGEC já sabia da venda de cursos
IGEC já sabia da venda de cursos em escolas públicas, pelo menos, desde 2024
A Renascença teve acesso a uma queixa feita por um pai junto da IGEC, em 2024. Denunciou o “modus operandi” da empresa, que apelidou de “predatória a tentar angariar clientes numa escola pública”. Nesse mesmo ano, a IGEC abriu um processo de inquérito, que arquivou no início de 2025.
A polémica venda de cursos em escolas públicas estalou nas últimas semanas, mas o assunto já era do conhecimento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), pelo menos desde maio de 2024, quando recebeu a denúncia de um pai que se insurgiu contra a atividade comercial da Skills Gym numa escola pública do concelho de Vila Franca de Xira.
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Jun 08 2026
Mobilidade por motivo de doença 2026/2027
Encontra-se disponível, no SIGRHE, o procedimento relativo à Mobilidade de Docentes por motivo de doença para o ano letivo de 2026/2027.
Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:
• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)
SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027
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Jun 07 2026
Os Colocados Por Prioridade (Interno e Externo)
Os próximos dois quadros apresentam os dados dos docentes colocados por prioridade em cada um dos concursos.
No concurso externo entraram no quadro mais docentes em 3.ª prioridade do que em 2.ª prioridade (1655 contra 1415). Em 1.ª prioridade (norma travão e vinculação dinâmica) cincularam 1706 docentes.
No concurso Interno 626 docentes conseguiram mudar de grupo de recrutamento.
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Jun 07 2026
Escola a mais, família a menos…
A denominada “escola a tempo inteiro”, excêntrica “inovação educacional” concebida por José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, tem permitido e fomentado que muitas crianças possam ficar confinadas num espaço escolar durante sete, oito, nove ou, até mesmo, dez horas por dia…
Em 2019, a competência da organização e da gestão da escola a tempo inteiro foi transferida para as Autarquias…
Pelo Artigo 39.º (Escola a tempo inteiro) do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro, as crianças do Ensino Pré-Escolar e do 1º Ciclo podem ficar encerradas em determinados espaços escolares na maior parte do seu dia, como se fossem putativos reféns:
– Compete às câmaras municipais promover e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo inteiro, designadamente actividades de animação e de enriquecimento curricular, antes e depois do período diário de actividades lectivas e durante a sua interrupção…
Temos, assim, crianças, entre os três e os dez anos de idade, diariamente massacradas com o cumprimento de insanos e abomináveis horários, que muitos adultos provavelmente não suportariam…
Temos, assim, crianças, entre os três e os dez anos de idade, depositadas na escola ou noutros espaços escolares durante a maior parte do seu dia, obrigadas a permanecer nesses lugares até serem resgatadas pela respectiva família…
A escola a tempo inteiro será boa para quem?
Para as crianças não é, com certeza, boa…
A escola a tempo inteiro dificilmente contribuirá para a boa saúde mental das crianças ou para o estabelecimento de relações afectivas securizantes com as respectivas figuras parentais ou até para o tão almejado sucesso escolar…
E o que sobra em escola falta em família…
Família que, nessas circunstâncias, frequentemente aproveita para se desonerar de muitas das suas responsabilidades parentais, às vezes esperando da escola aquilo que é da sua exclusiva competência…
Mas a escola não pode substituir a família, nem ocupar o seu lugar…
As Associações de Pais, em vez de reclamarem por medidas laborais protectoras da educação e da natalidade, têm permanecido em silêncio face a esta aberração, manifestando assim o seu acordo tácito com a denominada escola a tempo inteiro, que mais não faz do que legitimar e “oficializar” o aprisionamento de crianças, com a conivência e autorização dos pais…
O pretenso “apoio” às famílias, aludido no Artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de Janeiro, acaba por evidenciar, na realidade, o fracasso das políticas sociais de apoio à família, em particular aquelas que respeitam à educação de crianças e jovens e aos incentivos à natalidade…
E, entretanto, as crianças continuarão enjauladas, sem o direito a serem, de facto, crianças…
A escola a tempo inteiro prova que somos um país pobre a todos os níveis…
Nota: Este texto foi publicado pelo Blog DeAr Lindo, pela primeira vez em 26 de Maio de 2024.
No momento actual, passados cerca de dois anos desde a referida publicação, acrescento apenas esta pergunta:
– A responsabilidade pela manutenção desta inaceitável “escola a tempo inteiro” não será apenas da Tutela ou será?
Paula Dias
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Jun 07 2026
Em que Agrupamentos Ficaram os Docentes Colocados?
Este estudo apresenta o número de docentes colocados em cada um dos Agrupamentos por tipo de candidato que ram no início deste concurso.
As escolas que receberam 40 ou mais docentes são as seguintes:
| AE/ENA | EXT | LSVLD | QA/QE | QZP | Total |
| Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora | 1 | 37 | 15 | 53 | |
| Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa | 3 | 37 | 7 | 47 | |
| Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça | 22 | 25 | 47 | ||
| Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa | 2 | 32 | 12 | 46 | |
| Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro | 3 | 22 | 18 | 43 | |
| Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra | 9 | 1 | 17 | 14 | 41 |
| Agrupamento de Escolas de Pombal | 22 | 19 | 41 | ||
| Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa | 4 | 25 | 11 | 40 | |
| Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais | 18 | 14 | 8 | 40 |
O estudo completo pode ser decarregado aqui em formato PDF.
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