Concurso descentralizado para 1.406 técnicos pode excluir profissionais com longa permanência nas escolas, gerando impugnações e sobrecarga burocrática

Concurso técnico nas escolas gera caos e risco a profissionais com experiência

As competência que foram delegadas nos diretores pelo presidente do conselho executivo, aqui há umas semanas, hoje são delegadas no presidente do conselho executivo pelo conselho executivo.

Os diretores recebem uma ordem do presidente do conselho executivo para preencher uma plataforma e a plataforma não permite que os diretores o façam.

Os diretores percebem que o presidente do conselho executivo tem andado,todo este tempo,  a falar com um diretor a quem refere num e-mail como transmissor das preocupações dos diretores. Acontece que as minhas procurações não as revelei a esse diretor, logo o presidente do conselho executivo ainda não sabe quais são as minhas preocupações ou da maioria dos outros como eu.

Terei todo o prazer em partilhar as minhas preocupações com qualquer um deles e as preocupações dos muitos que me ligam porque nenhum dos  dois lhes responde a e-mails ou telefonemas.

A idade da reforma vai subir para os 66 anos e 11 meses em 2027, segundo confirmam os dados da esperança de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026

Nos termos do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Delego nos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, bem como nos presidentes das Comissões Administrativas Provisórias, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas ou privadas por parte do pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação aplicável, sendo as respetivas decisões tramitadas através da aplicação informática disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE);

b) Autorizar a realização de visitas de estudo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração, nos termos legalmente previstos;

c) Autorizar permutas entre docentes colocados em Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, desde que salvaguardadas as necessidades permanentes do serviço educativo e observados os requisitos legais aplicáveis;

d) Autorizar a concessão de equiparação a bolseiro ao pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, nos termos da legislação aplicável, quando tal não implique encargos adicionais para o serviço, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao município.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de março de 2026. – O Presidente da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Deliberação n.º 618/2026

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Anexo do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e nos n.^os 1 e 6 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, todos na sua redação atual, e na sequência de deliberação, adota em reunião ordinária de 9 de março, o conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), I. P., torna público, para os devidos efeitos e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º, n.º 2, e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, que deliberou, por unanimidade:

1 – Delegar, com faculdade de subdelegação, no presidente do conselho diretivo da AGSE, I. P., mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas ou privadas por parte do pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação aplicável, sendo as respetivas decisões tramitadas através da aplicação informática disponibilizada pela AGSE, I. P.;

b) Autorizar a realização de visitas de estudo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração, nos termos legalmente previstos;

c) Autorizar permutas entre docentes colocados em Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, desde que salvaguardadas as necessidades permanentes do serviço educativo e observados os requisitos legais aplicáveis;

d) Autorizar a concessão de equiparação a bolseiro ao pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, nos termos da legislação aplicável, quando tal não implique encargos adicionais para o serviço, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao município.

2 – A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pelo presidente do conselho diretivo da AGSE, I. P., mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, desde o dia 9 de março de 2026.

21 de maio de 2026. – O Presidente, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho. – A Vice-Presidente, Salomé Augusto Branco. – A Vogal, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais. – A Vogal, Florbela Maria da Cruz Mendes Valente. – O Vogal, Tiago Torres Antunes Lino Craveiro.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 60

Número de alunos do 1.º ciclo sem AEC voltou a aumentar este ano letivo e representa já 18,8% do total. Diretor Rui Cardoso aponta dificuldade para contratar técnicos como principal motivo.

Mais de 62 mil alunos sem atividades de enriquecimento curricular

Este ano letivo há 62 858 alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) sem atividades de enriquecimento curricular (AEC), número que representa um aumento de 3444 (+5,7%) estudantes em relação ao ano letivo passado. Isto significa que 18,8% dos 335 220 alunos do 1.º ciclo não frequenta estas atividades que se realizam fora do período de aulas. Os dados revelados esta semana pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) indicam que apenas 25 das 3291 escolas de 1º ciclo não têm AEC. Ou seja, há muitas escolas com AEC onde os alunos não têm acesso às mesmas. E o número de estudantes excluídos aumentou em quase 20 mil desde 2021/2022, num período em que houve uma subida geral de cerca de 33 mil alunos devido à imigração

Há “uma organização de trabalho que adoece os professores” e quase nada acontece

PRÉ-AVISO DE GREVE

Pode-se sempre desculpar com problemas informáticos, mas em cada história há sempre duas versões e muitas ilações…

Vários professores estão a recorrer aos tribunais para obrigar as direções escolares a provar que cumprem a lei da saúde no trabalho, exigindo acesso a dados como consultas de medicina do trabalho, tempos de espera e adaptações feitas a docentes com problemas de saúde, segundo o Jornal Público.

Professores avançam para tribunal para obrigar escolas a provar cumprimento da lei da saúde no trabalho

Nos últimos dias, o país tem estado em sobressalto com o conhecimento do abandono de duas crianças francesas,deixadas à sua sorte em lugar ermo, comportando vários riscos e perigos, incluindo o de morte…

Felizmente, foram encontradas por um Homem que as acolheu, que lhes providenciou os cuidados necessários para que se sentissem, o mais possível, protegidas e seguras e que, posteriormente, as entregou às autoridades competentes…

O que dizer deste abandono, em que a mãe biológica destas crianças assume o principal protagonismo?

Apesar de ser difícil de conceber e de reconhecer, existe uma realidade dura e implacável, que se repete muito mais vezes do que aquelas que se poderia supor, e que nos mostra que nem sempre os filhos são desejados e queridos pelo pai e/ou pela mãe que os fizeram ou que nem sempre o pai e a mãe que os fizeram são competentes para os criar…

O caso presente é apenas um exemplo do anterior, que acabou por se tornar perceptível para todos, mas são muitas as ocorrências semelhantes que permanecem “incógnitas”, longe do conhecimento público…

Independentemente dos motivos ou das causas que levaram a este hediondo abandono e que, diga-se, nunca poderão justificar tamanha incúria e perversidade, há incontornáveis conclusões que se poderão extrair:

– A mãe destas crianças, numa manifestação de extrema crueldade e maldade, não teve qualquer renitência em abandonar dois filhos de tenra idade num local inóspito, desabitado e propício à ocorrência de acidentes de vária ordem, que poderiam ter posto em risco a vida de dois seres humanos, incapazes de se defenderem dos muitos perigos aí presentes;

– A prática dos crimes de negligência grosseira e de exposição ou abandono, perpetrados pela própria mãe destas crianças, comprova que a mesma não é competente para as criar, pelo que a respectiva guarda parental lhe deverá ser interditada;

– Expectavelmente, e à luz do que se conhece por via de situações semelhantes, este acontecimento traumático poderá comprometer alguns aspectos do desenvolvimento destas duas crianças, desde logo, poderá deixar sequelas difíceis de cicatrizar e de ultrapassar, de que são exemplos prováveis dificuldades ao nível do estabelecimento de vínculos afectivos e um avassalador sentimento de culpa, subliminar ou expresso, onde muitas vezes pontua esta representação mental:

– “A minha mãe não me quer porque eu não presto”… “Eu não sou suficientemente bom para a minha mãe me querer”…“A culpa é minha porque eu não presto”…

No universo das famílias ditas disfuncionais, de resto,existentes em todos os estratos económicos e sociais, vai havendo de tudo: famílias negligentes, que vetam os seus filhos ao abandono físico, psicológico e/ou emocional, deixando-os entregues a si próprios; ou que se mostram incapazes de lhes providenciar os necessários cuidados de saúde, de higiene, de vestuário e de alimentação; ou famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/oupsicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais.

Muitas vezes temos pais e/ou mães como efectivos e hediondos agressores, contrariando cabalmente a representação da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”.

Por muito que custe aceitar, há por este Mundo muitos “monstros”, muitas “bestas” humanas, capazes de cometer asmaiores crueldades e de perpetrar as maiores atrocidades contra crianças/jovens, muitas vezes elegendo os próprios filhos como principais alvos das suas perversões…

Ao longo da minha vida profissional, já vi de tudo, nada ou muito pouco me poderá ainda surpreender…

Mas, confesso que sempre que me deparo com mais alguma situação em que os progenitores são os principais agressores (pai, mãe ou ambos) a minha crença na Humanidade fica irremediavelmente posta em causa…

Lamenta-se profundamente, mas a crueldade intencional entre humanos é algo que nos distingue, pela negativa, dos restantes animais… De resto, causar intencionalmente sofrimento a terceiros só costuma acontecer entre os animais humanos, sendo praticamente um exclusivo dos ditos seres humanos…

As crianças e os jovens sentem-se seguros e felizes com quem os trata bem, com quem os respeita, com quem manifesta afectos positivos e preocupação por si, com quem lhes providencia os cuidados de que necessitam…

Sob o ponto de vista anterior, dir-se-á, então, que só existirãodois tipos de família:

– Famílias competentes ou famílias incompetentes…

E o problema, obviamente, reside nas famílias incompetentes que, por norma, geram filhos infelizes…

Na verdade, um filho é a única pessoa insubstituível na vida de alguém…

E a todos os filhos assiste o direito de serem amados, independentemente das figuras parentais em presença ou da existência/inexistência de laços consanguíneos entre eles e essas figuras.

O que realmente importa é que cada família, independentemente da sua natureza, consiga expressar aos seus filhos o sentimento de amor incondicional…

Expressão de amor incondicional que, e já agora, não é o mesmo que exercício de uma parentalidade excessivamente permissiva, à laia de “laissez-faire, laissez passer”, que não imponha limites e regras ou que não formule exigências…

Também se lamenta, mas a verdade é que não existem famílias perfeitas…

Mas qualquer família poderá ser considerada como competente, se conseguir que os seus filhos, naturais e/ou adoptados, se sintam amados e respeitados.

Espera-se que a futura família destas duas crianças consiga fazer com que as mesmas se sintam incondicionalmenteamadas e respeitadas, até porque o êxito do seudesenvolvimento integral depende, em grande parte, disso.

Adultos agressores de crianças com quem têm laços familiares existem em todos os países, tanto faz que se trate da França como de Portugal… A esse respeito, recorde-se que, nos últimos anos, em Portugal, morreram algumas crianças, violentadas por bárbaras agressões físicas infligidas por pais, mães, padrastos e/ou madrastas… Alguns desses casos também se tornaram do domínio público…

Paula Dias

Há concursos que nascem tortos. E depois há os concursos para Técnicos Superiores promovidos pela AGSE/MECI, que conseguiram elevar o improviso administrativo a modalidade olímpica.

A prova de conhecimentos foi agora marcada para 19 de junho, às 14h30, numa comunicação discreta, quase clandestina, enviada às escolas como quem avisa da mudança da ementa da cantina. O mais curioso? Já havia quem soubesse da alteração há algum tempo. Pelos vistos, o “defunto” Conselho das Escolas teve direito a informação privilegiada, enquanto os restantes agrupamentos continuaram alegremente a navegar à vista. Transparência? Só se for no papel vegetal.

E a pergunta impõe-se: alguém no MECI ou na AGSE pensou verdadeiramente na operacionalização disto?

Há escolas que ainda nem abriram os concursos. Outras não têm listas de admitidos. Muitas não têm computadores suficientes nem para o trabalho diário, quanto mais para montar um “mini-centro de exames” nacional numa tarde de junho. Algumas estarão em plena realização de provas dos alunos. Outras terão atividades letivas a decorrer. Mas aparentemente nada disso incomoda quem desenhou este modelo algures num gabinete refrigerado de Lisboa.

A ideia parece ter sido esta: “atirem os concursos para cima das escolas e logo se vê”. Uma espécie de descentralização administrativa em modo abandono institucional.

E assim chegámos ao ponto em que diretores escolares — já transformados em gestores financeiros, psicólogos improvisados, mediadores sociais, especialistas em plataformas digitais, técnicos de manutenção e bombeiros de serviço permanente — passam agora também a ser recrutadores especializados e organizadores de provas concursais.

Sem equipas de recursos humanos.
Sem apoio jurídico.
Sem reforço administrativo.
Sem meios.
Mas com toda a responsabilidade legal em cima da secretária.

Brilhante.

A pergunta que ninguém responde é talvez a mais simples: porque não foi criado um procedimento centralizado nacional, semelhante ao dos docentes? Ou, em alternativa, um mecanismo extraordinário de vinculação tipo PREVPAP, regularizando profissionais que há anos asseguram funções permanentes nas escolas?

Não. Preferiu-se criar um labirinto burocrático onde cada agrupamento terá de inventar soluções diferentes para problemas iguais. Uns vão usar salas TIC. Outros bibliotecas. Outros talvez recorram ao milagre da multiplicação dos portáteis. E haverá seguramente escolas onde o único equipamento disponível será o computador do diretor… desde que o Windows ainda arranque.

Quanto à vigilância das provas, imagina-se o cenário: professores destacados em plena época de avaliações, funcionários sobrecarregados e candidatos espalhados por salas improvisadas. Tudo isto para uma prova de 45+45 minutos que surge no final do ano letivo como mais uma bomba administrativa largada sobre escolas já exaustas.

O mais extraordinário é que tudo isto era previsível. Não estamos perante um azar logístico. Estamos perante uma opção política feita sem planeamento sério, sem diálogo real com as escolas e sem perceber — ou fingindo não perceber — como funciona o quotidiano dos agrupamentos.

Depois admiram-se que os concursos “deem bronca”.

A verdade é que o Estado continua a tratar a autonomia das escolas como um conceito mágico: transfere competências, lava as mãos dos problemas e espera que os diretores façam omeletes sem ovos, sem frigideira e, se possível, sem se queixarem muito.

A fusão do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico está a dar os primeiros passos. O Governo já criou uma “Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário”, foi publicada recentemente em Diário da República (DRE) a sua constituição, arrancando assim os trabalhos para equiparar o modelo dos primeiros anos de escolaridade em Portugal ao que se passa em quase…

Fusão do 1.º e 2.º ciclos: entrada em vigor em 2027 é “impossível”

Rui Cardoso, docente de 1.º ciclo, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso (Viseu) e especialista em Administração e Políticas Educativas também defende as mudanças. “Não temos crianças como tínhamos há 30 anos e estas alterações vão ao encontro das necessidades delas. Somos o único país da Europa que não tem este modelo”, sublinha. Contudo, levanta muitas preocupações com a implementação do novo modelo. Isto porque, salienta, “as escolas, com exceção das grandes cidades, não estão preparadas para a fusão”.

“A entrada em vigor em 2027 é impossível. Temos um parque escolar que não está preparado para isto. Dou-lhe um exemplo, a minha escola dista da escola sede em 20 quilómetros. O meu agrupamento começa no centro de Viseu e acaba na fronteira de Mangualde. Há escolas com percurso de meia hora entre elas e vai ser muito difícil para esses agrupamentos organizar horários e professores. Esse é o maior problema que vamos ter”, explica. Para ser possível avançar em 2027, acrescenta, a única possibilidade seria uma implementação por fases, “primeiros nas grandes e em dois ou três anos nas restantes zonas do país”.

O especialista faz uma análise de todos os cenários e dos constrangimentos do sistema, destacando duas matérias que podem alterar profundamente a organização da escola pública portuguesa: “A redução da componente letiva dos docentes do 1.º ciclo para 22 horas semanais (são os únicos professores com 25 horas letivas) e a possibilidade de uma maior articulação pedagógica, entre o 1.º e o 2.º ciclos. “As duas questões estão intimamente ligadas. “Na prática, discutir a equiparação dos horários do 1.º ciclo aos restantes ciclos implica discutir o próprio modelo de monodocência que estrutura hoje o ensino básico inicial”, afirma.

Redução horária

Outro dos problemas reside no facto de estes docentes não estarem abrangidos pelas mesmas regras dos outros em relação à redução horária pelo fator idade (artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente). Com a fusão, adianta, se ficarem equiparados neste ponto, levaria a uma necessidade maior de docentes.

“Se a componente letiva passasse de 25 para 22 horas, o sistema passaria a necessitar de aproximadamente 28 400 docentes, mais cerca de 3400 professores” e se “os docentes do 1.º ciclo beneficiassem plenamente das reduções da componente letiva aplicadas aos restantes ciclos, o efeito seria muito maior”. “Numa estimativa prudente, a média efetiva de componente letiva poderia descer para cerca de 20,2 horas”, com a necessidade de “mais cinco a seis mil professores do que atualmente”, afirma.

Para Rui Cardoso, poderia emergir um modelo intermédio, mais flexível, organizado em equipas pedagógicas formado por professores dos dois ciclos e com distribuição diferenciada de cargas letivas. “Nesse contexto, o aumento do número de docentes poderia ser parcialmente compensado pela reorganização interna das escolas”, refere.

O diretor escolar entende que esta fusão organizacional entre ciclos “poderá tornar financeiramente mais viável aquilo que seria muito difícil sustentar mantendo intacta a monodocência clássica”. “Manter o atual modelo e reduzir horários torna-se extremamente dispendioso, reorganizar pedagogicamente os ciclos pode permitir absorver parte do impacto”, conclui.

“Há uma ausência de um debate sério”

Embora defenda que a reforma, em teoria, é positiva, Alberto Veronesi, professor de 1.º ciclo e diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa, alerta para a falta de debate sobre um tema tão fraturante para o sistema de ensino. Afirma mesmo não ter sido explicado, por parte do MECI, “quais são as reais intenções”.

“Há uma vontade muito apressada, que não sei se é para mitigar a falta de professores ou se é uma ideologia política para seguir o que se fez noutros países. Pode até fazer sentido, mas é uma mudança estrutural tão profunda que não deve ser tratada assim. Em que vai ser baseada a decisão para começar em 2027?”, questiona.

A criação do grupo de trabalho, sustenta, é positiva, mas “há questões que devem ser levantadas e os professores e diretores devem também ser ouvidos para se fazerem mudanças com consistência”. “Neste momento está tudo muito turvo do ponto de vista do que se pretende fazer. Ainda não se percebe o que vai ser feito em relação às estruturas físicas das escolas, se a monodocência vai acabar e em que anos, entre outros aspetos. Há muito ainda para perceber”, sublinha. Se a reforma dos 1.º e 2.º ciclos for mal executada, adverte, “é um risco político para o Governo”.

Alberto Veronesi aponta vantagens do prolongamento do 1.º ciclo, pois “tem em conta a imaturidade das crianças”, mas manifesta-se contra avançar com a medida “sem perceber as consequências reais para o sistema educativo”. “Não pode ser uma decisão ideológica. Tem de ser técnica e pedagógica e a verdade é que há um debate pouco sério sobre o assunto. A primeira pergunta que se deve fazer é qual é a intenção real da fusão?”, questiona. O diretor escolar quer ver esclarecidos vários pontos fundamentais, como o financiamento para adequar as escolas e também não prevê que seja possível avançar com a reforma em 2027.

Esta solução já passou o seu prazo de validade

Já Paulo Guinote, professor de 2.º ciclo e doutorado em História da Educação não encontra justificação para avançar com uma reforma fora de tempo. “A maior vantagem é fazer a vontade a um nicho académico-ideológico, com forte implantação no CNE, que defende esta medida há décadas, estando atualmente muitas das suas premissas desatualizadas”, sublinha. O docente acrescenta a falta de sustentação de alguns argumentos.

“Alinhar os nossos ciclos de escolaridade pelos de outros países, em especial da OCDE, sendo apenas de destacar que na maioria dos casos os seus resultados nos testes comparativos internacionais (como o PISA) estão em declínio. O que significa que esta solução já terá passado o seu prazo de validade”, explica. Paulo Guinote também não entende a premissa defendida pelo CNE de que a transição do 1.º para o 2.º ciclo é “abrupta” e encara a vontade em alongar o 1.º ciclo como “prolongar uma infantilização do percurso escolar.”.

“As desvantagens são, desde logo a questão de a transição mais problemática, em termos de resultados, ser a do 2.º para o 3.º ciclo, como é fácil constatar há muito. Ao contrário do que afirmam algumas pessoas tidas como especialistas na matéria, só quem não observa de perto a chegada dos alunos do 4.º ano à ‘escola grande’ é que não percebe a sua alegria e sensação de liberdade. O maior ‘trauma’ é parental, não dos próprios alunos”, afirma.

Para o docente, “em tempos que se dizem de aceleração do quotidiano, de multiplicação de informação e de diversificação do conhecimento, esta é uma medida em sentido contrário ao desejável”. Assim, sustenta outra solução, a “extensão universal do pré-escolar”. O professor afirma não haver condições para avançar, tendo em conta “a rede escolar que, excetuando as Escolas Básicas Integradas, não estão adaptadas a este novo modelo”. “Mas em Portugal há uma inegável pulsão para o desenrascanço experimental”, lamenta.

No ponto de vista de Paulo Guinote, a decisão de avançar em 2027 é “impensada, determinada por preconceitos teóricos incrustados em alguns grupos de pressão junto do MECI, talvez porque pode vir a implicar uma redução do pessoal docente envolvido num ciclo único de seis anos”.

Idade de ingresso no 1.º ciclo tem de ser repensada

Com mudanças estruturais em curso no ensino básico, seria, segundo Rui Cardoso, a altura certa para rever a idade de entrada para o 1.º ano. Este responsável manifesta-se contra a possibilidade de entrada com cinco anos (alunos condicionais) e defende que se deve pensar em aumentar a idade para os sete anos – à semelhança de outros países da Europa -, ajustando-se assim à maturidade das crianças.

“Os miúdos cada vez mais têm conhecimentos, mas são mais imaturos. Entrar com cinco anos, por exemplo, só poderia ser contando como ano zero. O que eu vejo nas escolas são crianças menos propensas a estarem dentro de uma sala de aula a aprender, por falta de maturidade e porque têm, hoje em dia, muitas outras distrações”, explica. Rui Cardoso não entende a falta de abertura do Governo para discutir este tema, ainda mais numa altura em que “faltam tantas vagas no 1.º ciclo”. Alberto Veronesi também considera importante falar-se da idade de entrada no 1.º ciclo e, “não menos importante”, no calendário escolar deste ciclo, o único que termina a 30 de junho.

Há uma altura à Sexta-feira, ali pelas cinco e vinte, cinco e meia, na qual a escola muda de pele.

Não é uma mudança brusca, como quando uma tempestade sem aviso cai sobre os telhados de zinco do pavilhão gimnodesportivo, mas uma mudança silenciosa, subreptícia, para não dizer rastejante.

Primeiro desaparecem os alunos, aquele oceano de mochilas, de gargalhadas, de insultos gritados escada abaixo, de rapazes e raparigas a correr como se o mundo estiver para acabar de repente se num repente não chegarem todos e em primeiro ao portão.

Depois evaporam-se os pais, os pais indignados, sempre indignados e especialmente indignados se delegam nos outros, e quem diz nos outros diz nos professores, a responsabilidade de educar crianças sem culpa alguma de vir ao mundo.

A este mundo.

E a responsabilidade é sempre dos pais.

Minha não é, e tua também não.

Em primeiro lugar dos pais.

Os pais furiosos por causa de um teste, os pais furibundos por causa de uma falta disciplinar, de um sete vírgula oito quando devia ser oito (mas se ele não estudou e chumbou à mesma!…).

E, finalmente, esfumam-se os professores.

É curioso como fogem.

Durante a semana falam do cansaço como soldados numa trincheira. Falam e desabafam num ror sem fim sobre os miúdos e como os mesmos estão cada vez mais impossíveis.

Falam sobre a Direção a exigir relatórios atrás de relatórios mais os inspectores aparecidos do nada com aquelas pastas de couro para vender a morte a prestações.

E depois há aquela colega de História agora na menopausa e esquecida de tudo e de todos, a História incluída.

E quem diz menopausa diz andropausa e o professor de educação física barrigudo (os professores de educação física são todos barrigudos) maravilhado com a musculação aos cinquenta e nove anos enquanto aperta, estrafega e sufoca os mesmos cinquenta e nove anos em licra.

“Isto assim não é vida”, dizem os professores uns para os outros e para mim. Isto assim é preciso espairecer e um destes dias rebentamos.

Mas chega a Sexta-feira e é vê-los sair.

A velocidade na qual abandonam a escola faria inveja aos ratos do Titanic. Não olham para trás. Alguns despedem-se no corredor com aquela alegria de quem obteve liberdade condicional:

“Bom fim de semana.”

“Até segunda.”

“Descansa.”

Descansa.

Como se fosse possível.

E eu ali, de mochila às costas, a fingir arrumar papéis, a fingir ainda ter testes para corrigir, só para ver se alguém hesita, se alguém diz “vamos beber uma cerveja”, “vamos celebrar o fim da semana”, “vamos existir uns para os outros durante uma hora”.

Nada.

O silêncio cresce na escola como bolor nas paredes.

As luzes automáticas dos corredores apagam-se uma a uma atrás de mim. Clac. Clac. Clac. O eco dos meus sapatos acompanha-me naquele edifício vazio onde passei a maior parte da minha vida.

Conheço esta escola tão bem como o corpo.

O meu corpo.

Mas nem por isso a minha escola.

Sei onde o chão range. Sei quais as portas teimosas e casmurras, nem por isso para fechar, ao invés pontapear.

Conheço o cheiro das salas no Inverno, uma mistura de madeira inflada com a humidade dos casacos pendurados.

Sei como a sala dos professores, quando fica vazia, parece uma estação de comboios abandonada depois da guerra.

E penso: passámos anos juntos.

Anos.

Vimos alunos crescer, casar, ter filhos. Assistimos aos divórcios uns dos outros, a doenças, aos funerais dos pais, a ataques cardíacos na sala de aula, a crises de choro escondidas na arrecadação.

Partilhámos cafés, greves, reuniões infinitas, jantares de Natal com bacalhau seco e sonhos ainda mais secos.

E, contudo, chega o fim-de-semana e somos estranhos.

Talvez a culpa seja minha.

Por viver para a escola.

Os outros não. Os outros têm vida. Famílias. Jantares. Casas onde alguém pergunta como correu o dia. Têm cães à espera. Filhos. Netos. Maridos a ver concursos na televisão. Mulheres a dizer para não chegarem tarde.

Eu tenho a escola e nem a escola me quer à Sexta-feira.

Sobretudo no último dia de aulas antes das férias grandes.

Esse dia é o pior.

A alegria dos outros ofende-me. Os abraços rápidos no parque de estacionamento, os planos de areia infinita em praias infinitas, as viagens marcadas, o “até Setembro se Deus quiser”.

E eu ali, imóvel, a pensar como até me ofereci para pagar os copos. Nem assim. Nem uma cerveja morna bebida à pressa no café ao lado da bomba de gasolina.

Nada.

Fecham-se as portas.

O silêncio instala-se.

E eu acabo por pegar na mochila e ir para casa como se tivesse sido despedido sem saber bem porquê.

Depois entro em casa e os meus pais estão à minha espera no sofá.

“Ainda bem que chegaste.”
“Precisamos de ir às compras.”
“O teu pai já não conduz à noite.”

E vamos os três ao supermercado sob a iluminação brutal dos corredores, a empurrar um carrinho cheio de águas, detergentes e iogurtes em promoção, enquanto eu penso nas férias grandes já no fim e ainda mal começaram.

Passo diante das prateleiras da cerveja como quem passa à frente da vida.

Estou a passar à frente da vida.

E a minha mãe a conhecer-me de ginjeira, num raspanete ríspido a empurrar-me para longe, mais precisamente na direção dos iogurtes.

Estão em promoção, não sei se já vos disse.

“Olha que ficas mal disposto”, diz ela.

E eu, já mal disposto, obedeço mansamente.

Assim, não vale a pena chegar ao fim-de-semana, muito menos às férias.

O meu reino por uma cerveja. Não é pedir muito.

Ou talvez seja.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 59

Informamos que já foi publicada a lista ordenada provisória dos candidatos admitidos ao Concurso Interno.

https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/ListaOrdenadaProvisoriaConcursoInterno_20260522.pdf?ver=2025-06-11-145248-487

Os candidatos dispõem de 5 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação das listas, para verificar os dados apresentados.

Esgotou-se o tempo da inércia dissimulada em negociações lentas e intermináveis

Mas não tinha sido muito melhor e mais fácil realizar um procedimento PREVPAV? Ou um concurso centralizado onde os TS concorressem como os professores às escolas da sua escolha?

Passar isto para as escolas está-se a revelar o maior lapso deste ministério e da AGSE. Não prevejo que isto vá acabar dentro dos prazos e teremos muitas escolas sem técnicos no início do próximo ano letivo.

Ainda vão a tempo de pôr a mão nisto e realizar o concurso como deve de ser…

A Ordem dos Psicólogos recebeu mais de 800 pedidos de ajuda por causa do concurso de recrutamento para 1406 técnicos especializados e algumas queixas pelo facto de quem está a contrato há anos, nos agrupamentos, não ter prioridade. Bastonária e diretores escolares temem que alguns profissionais percam o emprego.

Técnicos das escolas em risco de perder emprego por causa de novo concurso

Estou realmente a defender o meu filho?
Ou estou a tentar preencher um vazio meu?

Porque sim, há pais profundamente atentos, presentes e conscientes.
Pais que lutam pelos filhos com equilíbrio, verdade e amor.
Mas também existem situações em que a defesa constante da criança nasce de outra coisa:
tempo em excesso, frustração acumulada, falta de missão, vazio profissional, sensação de perda de utilidade ou necessidade de controlo.

E quando um adulto perde foco interno, às vezes começa a criar guerras externas.

A escola transforma-se no inimigo.
O professor passa a ser visto como ameaça.
Um conflito normal vira “trauma”.
Uma consequência vira “violência”.
Uma chamada de atenção vira “perseguição”.

Não porque os filhos estejam necessariamente em perigo.
Mas porque há adultos emocionalmente disponíveis… para combater tudo.

É duro dizer isto. Mas também é humano.

O problema é que, tal como Dom Quixote lutava contra moinhos de vento acreditando que eram monstros, há pais que começam a atacar precisamente uma das instituições que mais tenta proteger, estruturar e ajudar os seus filhos: a escola.

E atenção:
defender um filho não é impedir que ele sinta frustração.
Não é eliminar todos os desconfortos.
Não é transformar qualquer conflito numa guerra moral.

Às vezes, a maior proteção é ensinar o filho a lidar com a vida sem precisar de um advogado emocional permanente.

Porque crianças excessivamente defendidas podem crescer sem resistência psicológica.
E um dia o mundo não terá reuniões com encarregados de educação…

O Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, intitulado “Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional”, da iniciativa de cidadãos promovida pelo movimento PEV — Professores pela Equidade e Valorização — será discutido e votado em Plenário da Assembleia da República no próximo dia 12 de junho de 2026, pelas 10h00.

Segundo a agenda oficial da Assembleia da República, o debate decorrerá na Reunião Plenária n.º 100.
A iniciativa legislativa pretende corrigir as injustiças e ultrapassagens criadas no processo de reposicionamento docente, defendendo a aplicação dos princípios constitucionais da igualdade e da valorização profissional entre docentes.
A discussão parlamentar contará com um total de 37 minutos de debate distribuídos pelas diferentes forças políticas.

José Pereira da Silva, fundador e porta-voz do movimento PEV, considera que este momento “representa um passo histórico na luta de milhares de professores que foram ultrapassados e tratados de forma desigual”.

O movimento PEV apela à presença dos docentes na Assembleia da República durante o debate e votação da iniciativa, considerando este um momento decisivo na luta pela equidade e valorização da carreira docente.

Recorde-se que esta iniciativa legislativa resulta de vários anos de mobilização de milhares de professores afetados pelas ultrapassagens no reposicionamento, tendo o movimento conseguido levar o tema ao centro do debate político nacional através de petições, concentrações e da recolha de assinaturas para a iniciativa legislativa de cidadãos.

O dia 12 de junho poderá tornar-se uma data marcante na luta pela justiça na carreira docente.

Nem expulsar quem quer ficar, nem abandonar quem precisa de partir.

A idade fixa de reforma é uma das últimas heranças de uma visão industrial do ser humano: a ideia de que todos envelhecemos da mesma maneira, ao mesmo ritmo, com as mesmas capacidades e as mesmas necessidades. Nada disto corresponde à realidade. A uniformização pode ser cómoda para a administração, mas é profundamente injusta para as pessoas.
A verdade é simples: não há duas velhices iguais. Há quem chegue aos 60 anos exausto, marcado por décadas de trabalho pesado, por doenças acumuladas, por vidas que não deram descanso. E há quem, aos 70 ou 80, mantenha lucidez, energia, vontade e capacidade de continuar a contribuir para a sociedade. A lei, porém, não vê estas diferenças. Vê apenas um número. E quando a lei olha apenas para um número, produz injustiça.
Falo também da minha própria experiência. Trabalhei no Ministério da Educação e, aos 62 anos, já tinha mais do que tempo de serviço para me reformar. Mas estava no auge da minha vida intelectual. Continuei a trabalhar até aos 80 numa universidade privada, e só saí porque a idade legal assim o impunha. Hoje, aos 89, mantenho uma vida ativa, colaboro com jornais e revistas científicas, participo no debate público. A lei considerou-me “inválido” quase a meio do meu percurso profissional. Não era verdade. E não é verdade para milhares de pessoas que continuam capazes, motivadas e úteis.
Por isso, defendo dois princípios que deveriam orientar qualquer política sensata sobre a reforma.
Primeiro princípio: não fechar a porta a quem tem saúde, capacidade laboral e vontade de continuar. A reforma não pode ser uma sentença de expulsão. Para muitos, o trabalho não é exploração; é identidade, pertença, realização pessoal. Obrigar alguém a abandonar o que ama é uma forma de violência silenciosa, praticada em nome de uma igualdade que não existe. A sociedade perde experiência, perde conhecimento, perde maturidade, e perde também a diversidade de ritmos e percursos que enriquecem a vida coletiva.
Segundo princípio: proteger quem fica diminuído por incapacidades de idade ou de doença. A justiça social exige o contrário da rigidez: exige atenção às diferenças. Quem trabalhou em profissões penosas, quem envelheceu mais depressa, quem perdeu capacidades, quem precisa de parar – deve poder fazê-lo sem culpa, sem penalizações e sem burocracias humilhantes. A reforma deve ser um direito, não um privilégio condicionado por tabelas cegas.
Entre estes dois princípios não há contradição. Há, pelo contrário, a única forma sensata de pensar a reforma: como um instrumento flexível, ajustado à vida real, e não como um decreto uniforme imposto a todos. A igualdade aritmética – a mesma idade para todos – é, na verdade, uma forma de desigualdade. Tratar de forma igual o que é profundamente diferente é negar a justiça.
Num país que envelhece, o desafio não é empurrar todos para fora ao mesmo tempo, nem manter todos dentro contra a sua vontade. O desafio é reconhecer a pluralidade das vidas,
das histórias, das capacidades e dos desejos. A idade da reforma deveria ser uma porta com duas direções: aberta para quem precisa de sair, aberta para quem quer continuar.
O futuro não está na rigidez, mas na liberdade responsável. E essa liberdade começa por reconhecer que a idade, só por si, não diz nada sobre o valor, a dignidade ou a capacidade de cada pessoa.
José Afonso Baptista  – As Beiras 2026.05.21

Portugal tem uma tendência curiosa: anuncia reformas educativas com entusiasmo retórico e implementa-as com displicência estrutural. A eventual fusão entre o primeiro e o segundo ciclos do ensino básico não foge a esse padrão. É uma ideia que circula em documentos de política educativa, aparece em debates académicos e ressurge ciclicamente no discurso de responsáveis ministeriais, mas raramente é discutida com a seriedade que merece, isto é, a partir das condições reais do sistema que a teria de suportar.

A diferença entre os dois ciclos não é apenas burocrática. É estrutural e culturalmente profunda. O primeiro ciclo assentou, durante décadas, no modelo da monodocência: um professor, uma turma, uma relação pedagógica densa e continuada ao longo de quatro anos. O segundo ciclo organizou-se segundo uma lógica completamente distinta, professores por disciplinas, departamentos, avaliações segmentadas, e turmas que podem chegar a ter mais de dez docentes diferentes a cada semana. Juntar estes dois mundos não é somar; é reconfigurar. E reconfigurar sistemas humanos complexos sem tempo, sem recursos e sem vontade política sustentada é uma receita conhecida para o fracasso silencioso.

Os cenários possíveis de fusão vão do mais tímido ao mais ambicioso. Uma fusão meramente administrativa manteria as identidades pedagógicas intactas e apenas reorganizaria organigramas — uma operação cosmética que resolveria pouco e custaria alguma agitação institucional. Mais interessante, e mais exigente, seria um modelo híbrido: manter um professor tutor por turma, mas distribuir a docência por áreas de conhecimento mais amplas, com equipas pedagógicas a trabalhar em conjunto. Este seria, provavelmente, o caminho mais sustentável, mas exige uma cultura de colaboração docente que, em muitas escolas, simplesmente ainda não existe. O cenário mais radical, a fusão total com desaparecimento formal da divisão entre ciclos e organização do ensino básico em grupos de dois anos, é pedagogicamente coerente e estruturalmente honesto. É também o que exigiria mais recursos, mais formação e mais tempo, três variáveis que o sistema habitualmente subestima.

Os problemas que qualquer fusão real enfrentaria não são teóricos. São conhecidos de quem trabalha nas escolas. A escassez de professores, que já hoje condiciona o funcionamento normal de muitos agrupamentos, agravaria inevitavelmente com um modelo que requer mais docentes especializados. A resistência profissional, dos professores do primeiro ciclo que vêem a monodocência como identidade, e dos do segundo ciclo que vêem a especialização disciplinar como princípio, não é um obstáculo menor. É uma realidade humana que uma reforma mal comunicada transforma em sabotagem passiva. A gestão de horários tornaria-se exponencialmente mais complexa, a carga administrativa sobre as lideranças aumentaria, e o risco de criar mais fragmentação do que a que se pretende eliminar seria real e concreto.

Há também uma questão de equidade que raramente aparece nas apresentações ministeriais. A capacidade de implementar uma fusão deste alcance não é igual em todos os agrupamentos. Os grandes agrupamentos urbanos, com recursos humanos suficientes e equipas de liderança consolidadas, teriam condições para avançar. As escolas do interior, já hoje a funcionar em modo de sobrevivência, seriam novamente as mais expostas. Uma reforma que aprofunda as assimetrias territoriais em nome da modernização não é uma reforma, é uma transferência de problemas para quem tem menos capacidade de os resolver.

Dito isto, a ideia não é má. A transição do quarto para o quinto ano continua a ser, para muitas crianças, um momento de ruptura desnecessariamente abrupta. A articulação curricular entre ciclos existe mais nos documentos do que nas práticas. O isolamento do professor do primeiro ciclo, entregue à sua turma durante anos sem interlocução pedagógica regular, é um problema real. Uma fusão bem desenhada poderia resolver estas questões. Poderia criar maior continuidade educativa, melhor acompanhamento do percurso dos alunos, e um modelo de organização escolar mais compatível com o que se sabe hoje sobre aprendizagem e desenvolvimento humano.

Mas o sistema tem capacidade real para suportar esta transformação sem colapsar? Essa é a pergunta que os entusiastas das reformas evitam e que os profissionais das escolas fazem em voz baixa. A questão central não é se a fusão é desejável em abstracto. É se existe vontade política para financiá-la, tempo para a preparar com seriedade, e humildade para reconhecer que entre o anúncio e a execução há um abismo que já engoliu reformas melhores do que esta.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 20 de maio, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 21 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 58