Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de 𝙣𝙤𝙫𝙚 𝙥𝙧𝙤𝙛𝙚𝙨𝙨𝙤𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙤 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙥𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙪ê𝙨 𝙣𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙧𝙖𝙣𝙜𝙚𝙞𝙧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤 3.º 𝘾𝙀𝘽/𝙎𝙀𝘾 e de 𝙦𝙪𝙖𝙩𝙧𝙤 𝙥𝙧𝙤𝙛𝙚𝙨𝙨𝙤𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙤 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙥𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙪ê𝙨 𝙣𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙧𝙖𝙣𝙜𝙚𝙞𝙧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤 1.º/2.º 𝘾𝙀𝘽

𝗛𝗼𝗿á𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗲 𝗱𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮çã𝗼

https://tinyurl.com/3x2dx4k9

Ou o Ministro da Educação cometeu um erro grave de juízo/percepção ou então faltou
intencionalmente à verdade, quando no passado dia 20 de Julho, afirmou que “nenhum aluno
será prejudicado” pelas falhas que afectam o sistema de classificação digital dos Exames
Nacionais… (RTP Notícias).
Contra factos, não há argumentos: neste momento, existem milhares de Alunos
prejudicados, de diversas formas, pelo modelo de classificação digital dos Exames
Nacionais imposto pelo MECI…
O Ministro, que se tem mostrado como um pretenso “paladino do Bem”, alegadamente
sempre cheio de boas intenções, tem, contudo, vindo a agir de forma nada congruente com
essa propalada condição, deixando bem claro, em diversas ocasiões, que o seu principal
objectivo consiste em salvar a própria pele, face ao caos instalado…
O 1º Ministro Luís Montenegro tem sido o principal responsável pela manutenção de
Fernando Alexandre no cargo de Ministro da Educação e consequentemente o mais
proeminente cúmplice pelo prejuízo causado a milhares de Alunos, muitos deles sem pais
detentores do conhecimento e da capacidade económica necessários para interpor
processos judiciais contra quem os lesou…
É impossível que a Tutela desconheça as anteriores fragilidades evidenciadas por muitas
famílias, o que torna ainda mais cobarde e eticamente reprovável a atitude de não
reconhecer e assumir o prejuízo causado a tantos Alunos, sobretudo àqueles que não têm
condições para contestar legalmente os atropelos cometidos contra si…
Ainda bem que há quem o consiga fazer, saudando-se, desde já, a existência de uma decisão
do Tribunal Administrativo de Viseu que concedeu ao MECI o prazo de 48 horas para
apresentar o Exame de Português de um Aluno do 12º Ano de Escolaridade, sob pena do
pagamento de uma multa diária de quase 100 euros… (SIC Notícias, em 31 de Julho de
2026).
O caminho não poderá deixar de ser esse…
Salvar o Ministro da Educação tem sido a prioridade de Luís Montenegro, no que se refere
à Área da Educação… Muito mais importante do que responsabilizar politicamente alguém
pelos erros crassos cometidos, ignorando as consequências devastadoras dessas falhas
para milhares de Alunos, a defesa obstinada de Fernando Alexandre tem assumido um
carácter primordial…
Face aos dados que todos os dias vão sendo conhecidos, sempre no sentido de confirmar o
caos em que a classificação dos Exames se transformou, Fernando Alexandre continua a
sua corrida para o precipício, levando consigo muitos inocentes, que nada têm a ver com a
origem do problema, mas que sofrem as respectivas consequências…
As principais vítimas deste descalabro são sobretudo os Alunos, mas também muitos
Professores Classificadores, que foram chamados para resolver vários problemas criados
pelo MECI, cujo comportamento se assemelha, cada vez mais, ao de um inimputável, que não
consegue avaliar se a sua acção é certa ou errada…

2

Quanto vale a palavra do Ministro da Educação?
Neste momento, valerá muito pouco ou nada, visto que a realidade tem vindo a desmentir,
factual e cabalmente, todos os dias, a sua palavra…
E um Ministro cuja palavra não é credível nem valorizável, transforma-se num “Ministro
peso-morto”, num estorvo, sem utilidade e sem eficiência…
Lamentavelmente, parece que neste momento o actual Governo está minado por “Ministros
peso-morto”, que desprezam e negam as evidências provindas da realidade, sobretudo as
mais incómodas e embaraçosas, mas que, em simultâneo, não apresentam qualquer
renitência em passar sucessivos atestados de estupidez aos seus concidadãos…
E o principal responsável por isso não poderá deixar de ser Luís Montenegro, enquanto líder
do Governo…
A Social-Democracia, em que ideologicamente acredito, não é isto e nunca foi isto…
Isto é um fiasco, à laia de chico-espertice, traduzido pelo uso indevido e abusivo da
denominação “Social-Democracia”, que já só enganará os mais distraídos ou alguns crentes
fanáticos…
Paula Dias

Vivemos tempos estranhos. Sempre que um jovem agride um professor, vandaliza uma escola, insulta um agente da autoridade, destrói património público ou revela uma total incapacidade para viver em sociedade, a pergunta parece ser sempre a mesma: “Onde falhou a escola?”

Raramente se pergunta: “Onde falharam os pais?”

Esta inversão de responsabilidades tornou-se uma das maiores fragilidades da sociedade contemporânea.

A escola ensina a ler, a escrever, a pensar, a calcular, a conhecer a História, as Ciências e as Artes. Mas nunca poderá substituir aquilo que apenas a família pode transmitir: a educação para o respeito, para a honestidade, para a responsabilidade, para o cumprimento de regras e para a convivência com os outros.

Quem acredita que a escola pode compensar anos de ausência educativa em casa está a pedir o impossível.

Desde Aristóteles que sabemos que a virtude se adquire pelo hábito. Não é uma disciplina que se aprende num manual. Constrói-se todos os dias, através do exemplo. E o primeiro exemplo de qualquer criança são os pais.

É em casa que se aprende a pedir desculpa. É em casa que se aprende a esperar pela vez. É em casa que se aprende que um “não” continua a ser um “não”. É em casa que se aprende que existem consequências para as escolhas que fazemos.

Os filhos observam tudo. Aprendem mais com aquilo que veem do que com aquilo que ouvem. Se crescerem rodeados de desrespeito, intolerância, agressividade, mentira ou permanente desresponsabilização, dificilmente chegarão à adolescência ou à idade adulta sem transportar esse modelo de comportamento.

Naturalmente, nenhum pai controla todas as decisões dos seus filhos. A personalidade, os amigos, a escola e a sociedade influenciam qualquer percurso de vida. Mas isso não elimina a responsabilidade de quem teve nas mãos a primeira e mais importante missão educativa.

Educar nunca foi apenas alimentar, vestir ou proporcionar conforto material. Educar é formar caráter.

E formar caráter exige presença, coerência e exemplo.

Hoje, porém, parece mais fácil exigir tudo aos professores. Queremos que a escola ensine Matemática, Português, Educação Financeira, Literacia Digital, Educação Sexual, Educação Ambiental, Cidadania, Saúde Mental, Alimentação Saudável, Combate ao Bullying, Segurança Rodoviária e mais uma infinidade de temas que a sociedade vai sucessivamente empurrando para dentro das salas de aula.

Entretanto, muitos pais limitam-se a entregar os filhos à porta da escola como se estivessem a entregar um produto para reparação.

Não estão.

A escola nunca poderá sobrepor-se ao papel dos pais. Nem deve fazê-lo. A sua missão é complementar a educação familiar, não substituí-la. Quando se tenta transformar a escola no principal agente educativo, está-se a desresponsabilizar quem nunca poderia deixar de o ser: a família.

Depois, quando surgem comportamentos violentos, falta de respeito pela autoridade, incapacidade de aceitar regras ou ausência de sentido de responsabilidade, procura-se um culpado em todo o lado. Culpam-se os professores, os currículos, os diretores, o Ministério, os telemóveis, as redes sociais ou os videojogos.

Quase nunca se olha para casa.

Há uma questão filosófica que continua tão atual como há milhares de anos: até onde vai a responsabilidade de quem educa?

Se aceitamos que os pais moldam o caráter durante os anos mais decisivos da infância, então não podemos fingir que essa influência desaparece quando surgem os primeiros problemas. A responsabilidade parental não termina à porta da escola, nem termina quando o filho completa dezoito anos. Ela acompanha todo o processo de formação da pessoa.

Talvez seja tempo de a sociedade voltar a afirmar um princípio simples: direitos e responsabilidades caminham lado a lado.

Quem assume a extraordinária missão de ser pai ou mãe assume também a responsabilidade de educar cidadãos.

E isso implica responder pelos exemplos que dá, pelos valores que transmite e pelos limites que estabelece.

Porque os filhos não nascem cidadãos.

São os pais que, todos os dias, os ajudam a tornar-se um.

E quando os pais se demitem dessa missão, nenhuma escola, por melhor que seja, conseguirá ocupar o lugar que nunca lhe pertenceu.

Screenshot

Há escolas que têm docentes a lecionar simultaneamente cursos científico-humanísticos e cursos profissionais. Outras contam com professores que repartem serviço entre os cursos científico-humanísticos e o 3.º ciclo, ou entre os cursos profissionais e o 3.º ciclo.

Se estes docentes forem convocados para desempenhar funções como classificadores de exames, a sua ausência poderá comprometer a preparação e até o normal arranque do ano letivo em várias escolas.

Enquanto o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anuncia que irá ouvir diferentes intervenientes sobre a situação, importa não esquecer que as decisões tomadas nesta fase têm impacto direto na organização das escolas, na distribuição do serviço docente e no início das atividades letivas. É um problema que exige respostas rápidas e soluções concretas, antes que os constrangimentos se transformem em mais um fator de instabilidade no arranque do próximo ano escolar.

Ministro da Educação anunciou que para o Ensino Secundário só terá início a 21 de setembro de 2026.

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira reação ao documento de enquadramento apresentado pelo Governo para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. Este documento constitui uma análise preliminar das orientações divulgadas pelo Ministério e pretende contribuir para o aprofundamento do trabalho que o MECI anunciou querer desenvolver sobre esta matéria. 

FNE envia primeira reação à proposta do MECI para a revisão do Regime de Autonomia e Gestão Escolar

A primeira reação da FNE ao documento apresentado pelo MECI encontra-se disponível para consulta integral através da seguinte ligação: https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1785398770_1756.pdf

A proibição do uso de “smartphones” nas escolas será alargada aos alunos do 7.º ao 9.º anos já no próximo ano letivo, segundo uma alteração ao Estatuto do Aluno que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Telemóveis nas escolas: Governo alarga proibição até ao 9.º ano

“Vamos determinar a proibição do uso dos “smartphones” no 3.º ciclo”, revelou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, em declarações à Lusa, explicando que as escolas terão o primeiro período de aulas para se adaptar e fazer a transição para a nova medida que entrará em vigor a 1 janeiro de 2027.

Há muito que deixou de existir qualquer dúvida, a injustiça provocada pelo reposicionamento docente pode ser corrigida. Os Açores já o fizeram. A Madeira fará o mesmo até ao fim do ano. Perante esta realidade, torna-se inevitável colocar uma pergunta: porque continua o continente à espera?
Os exemplos das duas Regiões Autónomas demonstram que o problema nunca foi jurídico, técnico ou financeiro. Se fosse, não teria sido possível encontrar uma solução. O que verdadeiramente distingue estas situações é apenas uma coisa, vontade política de corrigir uma injustiça que se arrasta há demasiado tempo.
Se essa vontade existisse no continente, a nossa petição e a projeto de lei nunca teriam sido necessários. Milhares de professores não teriam sido obrigados a mobilizar-se, a recolher dezenas de milhares de assinaturas e a lutar para ver reconhecido um princípio tão elementar como o da igualdade de tratamento.
Em vez de resolver o problema, o Governo e o Ministro da Educação continuam a fazer ouvidos moucos, adiando sucessivamente uma decisão que sabem ser justa. Preferem empurrar o problema com a barriga o máximo que conseguirem, como se o tempo apagasse a injustiça ou fizesse os professores esquecer.
Os professores têm memória. Não esquecem quem degradou a sua carreira, quem a tornou gradativamente menos atrativa e quem continua, ainda hoje, a não a valorizar e arecusar corrigir desigualdades criadas por decisões administrativas que nunca deveriam ter existido.
A valorização da profissão docente não se faz com discursos, anúncios ou campanhas de recrutamento. Faz-se com atos. Faz-se respeitando quem dedicou décadas à Escola Pública e garantindo que professores com percursos equivalentes são tratados com igualdade.
Quando uma injustiça é corrigida nos arquipélagos, torna-se cada vez mais incompreensível que o continente permaneça parado. Não há argumentos que resistam a esta evidência. Há apenas uma opção política, corrigir ou continuar a adiar.
Cada dia que passa sem uma solução representa mais um dia em que milhares de docentes continuam a ser prejudicados no presente e no futuro. O Estado, não valoriza a profissão docente e não contribui para recuperar a confiança de quem, durante anos, sustentou a Escola Pública.
A solução existe. Já foi encontrada em território nacional. O que falta ao continente não é capacidade para agir. É vontade para fazer justiça.

José Pereira da Silva

O Ministério da Educação descobriu agora que convocou 111 professores classificadores que estavam de férias ou de baixa médica. A notícia do Público fez manchete, provocou indignação e levou o ministro Fernando Alexandre a concluir que o atual modelo “é extremamente ineficiente”. Pela primeira vez em muito tempo, é difícil discordar.

O ministro tem razão. O modelo é extremamente ineficiente. Mas não porque faltem plataformas, computadores ou tecnologia. É ineficiente porque ninguém teve a preocupação de fazer aquilo que qualquer empresa privada faz há muitos anos: cruzar informação.

O Estado português tornou-se especialista em criar plataformas. Há uma para tudo. As escolas registam férias, baixas médicas, horários, substituições, concursos, avaliações, matrículas e uma infinidade de outros dados. O problema é que cada sistema vive isolado, como se pertencesse a um ministério diferente. As plataformas acumulam informação, mas não comunicam entre si. O resultado é um Estado que dispõe de milhares de dados e, ainda assim, é incapaz de responder às perguntas mais básicas.

Foi precisamente isso que aconteceu com os exames nacionais. As escolas sabiam que determinados professores estavam de férias ou de baixa médica, os serviços administrativos também o sabiam e essa informação estava registada. No entanto, quando chegou o momento de convocar classificadores, ninguém cruzou os dados. O Ministério acabou por convocar docentes indisponíveis e só percebeu o erro quando este já era público.

O episódio revela um problema muito mais profundo do que a organização dos exames. Se hoje alguém perguntasse à AGSE quantos professores estão de baixa médica em Portugal, quantos estão de férias ou quantos se encontram efetivamente disponíveis para desempenhar funções extraordinárias, será que alguém conseguiria responder com rigor? A resposta dificilmente seria imediata, não por falta de informação, mas porque essa informação permanece dispersa por sistemas que não comunicam entre si.

A ironia é que as escolas são obrigadas a alimentar diariamente essas plataformas com um rigor quase absoluto. Cada ausência, cada licença, cada alteração ao horário ou cada substituição tem de ser registada. Existe uma enorme preocupação em recolher dados, mas uma enorme incapacidade em utilizá-los para gerir o sistema. Os dados transformaram-se num fim em si mesmos, em vez de serem uma ferramenta de decisão.

Esta incapacidade tem consequências muito para além dos exames nacionais. Há meses que o país discute quantos alunos estão sem aulas e todos os governos apresentam números acompanhados da habitual ressalva de que se tratam de estimativas. Mas porquê estimativas? Se as plataformas das escolas comunicassem com as plataformas centrais do Ministério, seria possível saber praticamente em tempo real que professor está ausente, por que motivo, durante quanto tempo, que turmas ficaram sem docente e se a substituição já foi assegurada.

O mais preocupante é que continuamos a ouvir discursos sobre governação baseada em dados, quando a administração parece incapaz de transformar informação em conhecimento. Recolhe-se tudo, arquiva-se tudo e exige-se tudo às escolas, mas quando chega o momento de decidir, percebe-se que afinal ninguém sabe verdadeiramente o que se passa.

Pior é quando ouvimos outras instituições a falar de números como se tivessem forma de os obter e como se fosse uma verdade absoluta.

O ministro tem razão quando afirma que o modelo é extremamente ineficiente. Apenas talvez ainda não tenha percebido que essa ineficiência não começa nem termina nos exames nacionais. Ela resulta de uma administração que investiu milhões em plataformas, mas nunca investiu seriamente na sua integração. Enquanto os sistemas continuarem fechados sobre si próprios, o Ministério continuará a descobrir aquilo que as escolas já sabiam há muito tempo.

Não sabem. Mas podiam saber. E isso talvez seja o retrato mais fiel da forma como se continua a gerir o Estado em Portugal.

Lembram-se do tempo em que, por esta altura do ano, a frase mais ouvida nas escolas era: “Boas Férias!”?

E do tempo em que, por esta altura do ano, os alunos e a maior parte dos profissionais de Educação se preparavam para o gozo das merecidas Férias, no geral, sem preocupações de maior relevância?

Pois é, neste momento, antecipando tudo o que continuará a acontecer nos próximos dias e expectavelmente também durante o mês de Agosto, torna-se quase um atrevimento arriscar um “Boas Férias!”, a não ser que se seja um bocadinho cínico e/ou muitíssimo optimista ou que se esteja alheado dos principais problemas que afectam tanto os alunos como os professores, em particular os do Ensino Secundário…

Falo, obviamente, da saga dos Exames Nacionais que estará longe de ser concluída e que arrastou a vida de muitas pessoas para um insanável caos…

Além das plausíveis perturbações nas Férias que afectarão muitos docentes e discentes, também já se percebeu que o início do próximo Ano Lectivo não será pacífico, ao contrário do que costumava acontecer noutros anos…

Durante o mês de Agosto, muito dificilmente se conseguirá desligar do que vai afectando alunos e professores, esteja-se ou não directamente envolvido na classificação e na reapreciação de Exames…

Alegando a valorização do trabalho dos Professores, eis que o MECI divulgou o preçário para as classificações da 1ª Fase, 2ª Fase e época extraordinária de Exames, conforme comunicado datado de 27 de Julho de 2026:

– 1 Euro por cada resposta classificada;

– 10 Euros por cada prova classificada em suporte físico (Geometria Descritiva e Desenho A);

– 12 Euros por cada prova classificada no âmbito de reapreciação;

– 18 Euros por cada prova classificada no âmbito de reclamação.

Com o anúncio do pagamento dos citados valores, o MECI espera, obviamente, que muitos Docentes abdiquem de alguns dias de Férias e se mostrem plenamente disponíveis para classificar Exames da 2ª fase e cerca de 15.000 Provas no âmbito da reapreciação… Isto sem se saber ainda o número de Provas que existirão para classificar em sede de reclamação…

No fundo, o MECI espera que um número significativo de Professores se deixe seduzir pelos valores de pagamento agora apresentados e que, dessa forma, apresente a sua disponibilidade para livrar a Tutela da embrulhada que a própria concebeu…

Com os devidos descontos relativos a IRS, adivinha-se que estaremos perante uma tabela de preços que se traduzirá pelo pagamento de mão-de-obra barata, longe de corresponder a uma justa remuneração…

Mão-de-obra barata agravada pela complexidade da tarefa de classificação de Exames e por todas as preocupações e responsabilidades inerentes à mesma…

Ao anterior, acresce-se a diminuição do período de Férias que, diga-se, em Setembro será muito difícil de repor, uma vez que logo no inicio desse mês existirá uma época extraordinária de Exames… Note-se que, para a maioria dos Docentes, a organização do Ano Lectivo é incompatível com o gozo de Férias num mês que não seja o de Agosto…

Quem pagará pelo caos criado pelo MECI serão, em primeiro lugar, os alunos, mas também todos os Professores que, voluntária ou involuntariamente, estejam envolvidos no Serviço de Exames…

O dinheiro, de facto, paga muita coisa, mas não comprará todas as coisas… E haverá coisas que o dinheiro não poderá, de todo, comprar…

Entre outros, o dinheiro não compra dignidade, nem pensamento livre, nem capacidade crítica, nem saúde mental, nem respeito pelos Professores…

E também não compra o direito a desligar…

O direito a desligar que, no caso presente, foi posto em causa e obliterado pelo MECI, na sua demanda por branquear os próprios fracassos em todo o processo de classificação digital dos Exames Nacionais…

Obrigar terceiros a pagar por algo que não foi nem é da sua responsabilidade é uma atitude rasteira, eticamente reprovável…

Mais uma vez, os Professores sairão humilhados desta estratégia ardilosa, arquitectada pelo MECI com um único objectivo: salvar a própria pele…

Inevitavelmente, “os pratos de lentilhas” serão sempre apetecíveis e irrecusáveis para alguns, ainda que esses pretensos “repastos” acabem por servir, sobretudo, os interesses da própria Tutela…

Quem não se importar com o anterior, pode sempre alegar que é detentor de uma inabalável crença na boa-fé e competência do MECI e de um imperturbável “espírito de missão”, pelos quais se mostra sempre, mas sempre, plenamente disponível e muito esperançoso, feliz e resiliente…

O direito a desligar não tem preço… Ou será que tem?

Paula Dias

Informa-se que está disponível, na plataforma SIGRHE, no separador “Meia Jornada”, até às 18h00 do dia 31 de agosto de 2026, a aplicação eletrónica destinada à submissão de pedidos de prestação de trabalho do pessoal docente em regime de meia jornada.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai pagar uma compensação a todos os professores classificadores dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário (1.ª fase, 2.ª fase e época extraordinária).

A medida pretende valorizar o trabalho dos professores classificadores e relatores no processo de avaliação externa, num ano marcado pela generalização da classificação eletrónica, processo que decorreu com alguns constrangimentos.

Os valores da compensação:
• 1€ por cada resposta classificada
• 10€ por cada prova classificada em suporte físico (Geometria Descritiva e Desenho A)
• 12€ por cada prova classificada no âmbito de reapreciação
• 18€ por cada prova classificada no âmbito de reclamação

Esta iniciativa enquadra-se nas políticas de valorização dos professores adotadas pelo Governo desde abril de 2024, reconhecendo o esforço dos docentes num contexto de particular exigência, que implicou para muitos deles trabalhar aos fins de semana e em horário noturno.

Estão abertas as inscrições para a Época Extraordinária dos Exames Nacionais do Ensino Secundário.

Os exames decorrem entre 3 e 8 de setembro.

Podem inscrever-se todos os alunos que reuniam condições para realizar provas na 2.ª fase, independentemente de as terem efetuado ou não.

No artigo anterior escrevi que uma demissão do ministro, neste momento, dificilmente resolveria alguma coisa.

Continuo a pensar exatamente o mesmo.

Mas isso não significa que ninguém tenha de assumir responsabilidades.

Pelo contrário.

Têm de rolar cabeças.

Não por vingança.

Não para alimentar as redes sociais.

Nem para satisfazer o eterno apetite nacional por um culpado.

Têm de rolar cabeças porque o Estado não pode funcionar com a convicção de que falhar não tem consequências.

Se ninguém responde pelos erros, então os erros passam a ser apenas uma forma diferente de trabalhar.

E isso é perigosíssimo.

Durante semanas falou-se quase exclusivamente dos exames nacionais. Das pautas que não chegavam. Das plataformas que bloqueavam. Das parametrizações erradas. Das comunicações contraditórias. Das escolas obrigadas a improvisar soluções em cima do joelho. Dos diretores transformados em centros de apoio técnico de um sistema que ninguém conhecia verdadeiramente.

Tudo isso aconteceu.

Mas há outra história que passou quase despercebida.

E essa talvez seja ainda mais preocupante.

Os concursos para recrutamento dos técnicos superiores das escolas.

Psicólogos.

Terapeutas da fala.

Terapeutas ocupacionais.

Assistentes sociais.

Especialistas que todos os discursos políticos consideram essenciais para uma escola inclusiva.

Na prática?

Foram empurrados para um labirinto administrativo digno de um manual sobre como não organizar um procedimento concursal.

Prazos sucessivamente adiados.

Informações que chegavam tarde.

Indicações que mudavam de semana para semana.

Escolas sem saberem quando poderiam convocar candidatos.

Júris sem respostas.

Candidatos sem qualquer previsibilidade.

Uma AGSE que, demasiadas vezes, parecia limitar-se a publicar notas avulsas em vez de apoiar quem estava no terreno a resolver problemas concretos.

As escolas telefonavam.

Perguntavam.

Esperavam.

Voltavam a perguntar.

E a resposta era frequentemente a mesma.

Ainda não sabemos.

Vamos aguardar.

Será publicada informação oportunamente.

Entretanto, o calendário continuava a correr.

Julho termina.

Agosto aproxima-se.

E qualquer diretor que conheça minimamente os tempos administrativos sabe uma coisa muito simples.

É praticamente impossível que todos estes técnicos estejam colocados no início do próximo ano letivo.

Mais uma vez, quem pagará a fatura?

Não será a AGSE.

Não será o EduQA.

Não será quem desenhou os procedimentos.

Serão as escolas.

Serão os diretores.

Serão os professores.

Serão, sobretudo, os alunos que necessitam desses apoios desde o primeiro dia de aulas.

É sempre assim.

Quem decide nunca sente os efeitos da decisão.

Quem executa é que fica com a responsabilidade de explicar aos pais porque ainda não existe psicólogo, porque o terapeuta da fala ainda não chegou ou porque a avaliação especializada terá de esperar mais algumas semanas.

E depois perguntam porque existe desconfiança.

Porque existe desgaste.

Porque existe exaustão.

Porque existe revolta.

Não é por um erro.

É pela sucessão deles.

E pelo facto de ninguém responder por nenhum.

O EduQA nasceu para reforçar a qualidade, a modernização e a eficiência do sistema educativo.

A AGSE nasceu para apoiar as escolas e tornar os processos mais eficazes.

A ideia é boa.

Mas as instituições não vivem das intenções.

Vivem dos resultados.

Quando uma organização acumula falhas de planeamento, problemas de comunicação, atrasos sucessivos e incapacidade de apoiar quem está no terreno, já não estamos perante um episódio isolado.

Estamos perante um problema de liderança.

E quando existe um problema de liderança, a solução nunca pode passar por fingir que nada aconteceu.

Não.

O ministro não tem necessariamente de sair.

Mas alguém dentro destas estruturas tem de assumir que falhou.

Alguém tem de reconhecer que os procedimentos não foram preparados.

Que os calendários eram inexequíveis.

Que as orientações eram contraditórias.

Que as escolas foram deixadas praticamente sozinhas.

E alguém tem de concluir aquilo que em qualquer organização minimamente exigente acontece todos os dias.

Quem não entrega resultados não pode continuar eternamente a dirigir processos.

É tão simples quanto isto.

Nas escolas acontece.

Um diretor responde pelos resultados.

Um coordenador responde pelos resultados.

Um professor responde pelos resultados.

Porque razão haveria de ser diferente quando se sobe na hierarquia?

A Administração Pública não pode continuar a cultivar uma estranha cultura de imunidade.

Quando tudo corre bem aparecem comunicados.

Quando tudo corre mal aparecem grupos de trabalho.

Quando o grupo de trabalho termina, aparece uma auditoria.

Depois surge um relatório.

Entretanto chega setembro.

Começa outro ano letivo.

E todos fingimos que aprendemos alguma coisa.

Até à próxima crise.

A responsabilização não é um castigo.

É um princípio básico de boa administração.

Quem lidera assume os sucessos.

Mas assume também os fracassos.

Sem isso não existe mérito.

Existe apenas permanência.

E permanência sem responsabilidade transforma rapidamente qualquer organismo numa máquina onde ninguém decide verdadeiramente, ninguém responde por nada e todos sobrevivem à custa da memória curta do país.

Os exames passarão.

Os concursos acabarão.

As manchetes desaparecerão.

Mas se ninguém assumir as consequências do que aconteceu, a única certeza que podemos ter é esta.

Voltaremos a escrever exatamente os mesmos artigos no próximo verão.

Responsabilidades políticas têm de ser apuradas, ministro da Educação não está em causa

Presidentes do EduQa e do Juri Nacional de Exames no limbo

Fernando Alexandre “não cai, mas vão ter de rolar cabeças”. Os problemas no processo de digitalização dos exames nacionais, que o primeiro-ministro começou por desvalorizar recusando ter havido “caos”, foi demasiado “grave” e várias fontes ouvidas pelo Expresso não hesitam em dizer que “tem de haver responsabilidades políticas” depois de tudo estar terminado.

Há uma estranha tendência na política portuguesa. Sempre que uma crise rebenta, instala-se rapidamente a convicção de que alguém tem de cair. A exigência de uma demissão transforma-se quase num fim em si mesmo, como se a substituição de um rosto resolvesse automaticamente os problemas que lhe deram origem.

A crise dos exames nacionais trouxe novamente esse reflexo para o centro do debate. Durante dias, o país assistiu a atrasos na divulgação de classificações, a dificuldades na plataforma digital, a professores exaustos, a alunos e famílias mergulhados na incerteza e a um Ministério da Educação que parecia descobrir os problemas ao mesmo tempo que o resto do país.

Na última semana, a pressão política intensificou-se. As notícias sucederam-se, multiplicaram-se as críticas, foi anunciada uma auditoria independente ao processo e o ministro Fernando Alexandre reuniu-se com as organizações sindicais. Nessa reunião, para além da crise dos exames, estiveram em cima da mesa temas bem mais estruturais: a recuperação do tempo de serviço, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o modelo de concursos, a simplificação administrativa, a revisão da avaliação, a valorização da profissão docente e a gestão e autonomia das escolas.

É precisamente aí que a discussão deixa de ser apenas sobre uma crise operacional.

Passa a ser sobre o futuro da Educação.

Porque importa perguntar, antes de tudo: de que nos serviria uma demissão agora?

Não é uma pergunta para defender o Governo nem para absolver quem tomou decisões erradas. É uma pergunta sobre eficácia.

É evidente que a gestão da crise ficou muito aquém do desejável. Primeiro procuraram-se culpados antes de se conhecerem as causas. Depois as explicações foram mudando ao ritmo dos acontecimentos. Ora eram os classificadores, ora a plataforma informática, ora a digitalização, ora a complexidade do novo modelo. No fim, a culpa parecia pertencer a todos, menos a quem decidiu implementar um sistema que revelou fragilidades quando foi colocado verdadeiramente à prova.

Na gestão pública existe uma regra simples: primeiro apuram-se os factos, depois comunicam-se as conclusões.

O Ministério fez exatamente o contrário.

E isso teve custos.

Perdeu-se confiança.

Os professores sentiram-se injustamente responsabilizados antes de qualquer investigação séria. Os alunos viveram dias de ansiedade. As famílias ficaram sem respostas claras. E um ministro que transmite a ideia de que acompanha a crise em vez de a liderar dificilmente reforça a sua autoridade política.

Mas será que isso significa que a melhor solução é mudar imediatamente de ministro?

Provavelmente não.

Porque a realidade é bem mais complexa do que a espuma mediática deixa perceber.

O programa deste Governo para a Educação está apenas no início. Estão abertas negociações importantes com os sindicatos sobre matérias que poderão marcar a próxima década: carreira docente, organização das escolas, revisão curricular, concursos, simplificação burocrática e modernização administrativa.

Goste-se ou não das propostas, existe uma agenda política em desenvolvimento.

Uma mudança de ministro neste momento significaria interromper negociações, atrasar reformas, obrigar um sucessor a começar praticamente do zero e acrescentar uma crise política a uma crise que já é suficientemente grave do ponto de vista operacional.

A máquina do Estado não muda de direção ao ritmo das manchetes.

Há ainda outro elemento que não pode ser ignorado.

Luís Montenegro dificilmente quererá inaugurar esta legislatura transmitindo a imagem de um Governo que substitui ministros ao primeiro grande sobressalto. Demitir Fernando Alexandre seria reconhecer que uma das primeiras grandes reformas tecnológicas do Ministério arrancou de forma caótica. Seria admitir falhas de planeamento, de preparação e de execução.

Politicamente, esse reconhecimento teria custos muito superiores aos de suportar algumas semanas de desgaste público.

É por isso que tudo indica que o ministro permanecerá em funções.

Não porque tenha saído reforçado desta crise.

Mas porque o Governo entende que proteger o ministro é, neste momento, proteger o próprio projeto político.

Isso significa que não devem existir consequências?

Naturalmente que não.

A responsabilidade política continua a existir.

A auditoria anunciada deverá apurar exatamente o que falhou, quem decidiu, quem executou, que alertas existiram e que responsabilidades devem ser retiradas. Se dessa investigação resultar que houve erros graves de decisão política, então haverá tempo para retirar as respetivas consequências.

Mas consequências sustentadas em factos.

Não em impulsos.

Vivemos demasiado presos à lógica da política instantânea. Exigimos soluções em horas para problemas construídos ao longo de meses. Pedimos demissões antes de conhecermos os relatórios. Procuramos culpados antes de procurarmos respostas.

Entretanto, continuam por resolver problemas muito mais profundos.

Faltam professores.

Persistem dificuldades de recrutamento.

As escolas continuam esmagadas por burocracia.

A carreira docente continua a perder atratividade.

As desigualdades territoriais permanecem praticamente intocadas.

Nenhum destes problemas desaparecerá porque muda o nome na porta do Ministério.

A verdadeira questão nunca deveria ser quem sai.

A verdadeira questão é quem resolve.

Se Fernando Alexandre permanecer, ficará obrigado a demonstrar que aprendeu com esta crise. Ficará obrigado a recuperar a confiança dos professores, a garantir que os exames do próximo ano decorrem sem sobressaltos e, sobretudo, a mostrar que as reformas estruturais prometidas produzem resultados concretos.

Se falhar novamente, a discussão será outra.

Mas essa será uma discussão sustentada por resultados e não apenas por indignação.

Porque há uma diferença enorme entre responsabilizar e sacrificar.

A primeira fortalece a democracia.

A segunda limita-se, muitas vezes, a satisfazer o ciclo mediático.

No fim, talvez a pergunta continue a ser exatamente a mesma.

De que nos serviria uma demissão agora?

Se a resposta for apenas alimentar durante alguns dias o sentimento de que alguém pagou a fatura política, ganhamos muito pouco.

Se, pelo contrário, conseguirmos aproveitar esta crise para corrigir processos, reforçar a transparência, responsabilizar quem efetivamente errou e melhorar o funcionamento da Educação, então talvez esta polémica tenha servido para alguma coisa.

Porque a credibilidade das instituições não se reconstrói com comunicados, conferências de imprensa ou substituições apressadas.

Reconstrói-se com competência.

Com humildade para reconhecer erros.

E, acima de tudo, com resultados.

É isso que os professores esperam.

É isso que os alunos merecem.

E é isso que o país deve exigir.

A Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala denuncia diferenças na avaliação dos candidatos, questiona a constituição dos júris e alerta para o risco de interrupção do acompanhamento prestado aos alunos.

Associação pede suspensão de concurso por alegadas irregularidades

A Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala (APTF) pede a suspensão dos concursos nacionais de recrutamento de terapeutas da fala para as escolas públicas, alegando a existência de irregularidades no procedimento. A organização acusa ainda a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de não responderem aos pedidos de esclarecimento enviados.