Segundo o Relatório da IGEC, datado de 27 de Agosto de 2026, relativo às averiguações de irregularidades nos Exames Nacionais 2026, relacionadas com atrasos na entrega de provas e na submissão de pedidos de reapreciação, terão sido detectadas 111 ocorrências, distribuídas da seguinte forma:

– 69 escolas sinalizadas por atraso na submissão de pedidos de reapreciação;

– 29 escolas sinalizadas por atraso na entrega de provas;

– 13 escolas sinalizadas por outras situações.

Decorrente do anterior, nos últimos dias, tem-se veiculado a ideia de que existirão 98 escolas que serão alvo de processos de inquérito, por motivo das irregularidades detectadas pela IGEC, mas esse número poderá ser incorrecto, uma vez que no citado Relatório se refere expressamente o seguinte:

– “… podendo o mesmo estabelecimento de ensino estar integrado em mais do que uma das três situações apresentadas” (página 4 do Relatório da IGEC)…

Em termos práticos, o que se poderá concluir a partir dos dados apresentados pelo Relatório da IGEC é que foram detectadas 111 ocorrências, mas o número de escolas onde essas infracções foram sinalizadas deverá ser inferior a 98, pelo facto de poderem existir escolas que integram mais do que uma das três situações apresentadas…

Por outras palavras, a partir dos dados apresentados no Relatório da IGEC, muito dificilmente se poderá comprovar a existência de um problema realmente grave originado pelas escolas, que possa, por si só, explicar as inúmeras perturbações existentes nos Exames Nacionais:

– Mesmo que existissem 98 escolas onde tivessem sidodetectadas as irregularidades citadas, esse número corresponderia sempre uma percentagem pouco significativa, face ao universo de escolas públicas e privadas onde se realizaram Exames Nacionais do Ensino Secundário e só por via do “pensamento mágico” esse número poderia ser utilizado como justificação do caos observado durante os Exames Nacionais em 2026;

– Essa percentagem tornar-se-á ainda mais insignificante, selevarmos em consideração o facto de previsivelmente seremmenos do que 98 escolas, pelo facto de algumas delas poderem estar integradas em mais do que uma das três irregularidades detectadas pela IGEC.

De uma forma ou de outra, uma coisa parece certa:

– Não será, com certeza, pelas irregularidades, alegadamente,detectadas nas escolas que se poderá explicar todo o caos verificado no processo dos Exames Nacionais em 2026, dado o número diminuto de ocorrências anómalas, face ao universo de escolas públicas e privadas…

Na realidade, está-se perante uma detestável “caça às bruxas”, ordenada pelo próprio MECI, como se comprova por esta passagem presente no mencionado Relatório da IGEC (página 2):

– “Na comunicação efetuada, o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação sublinha a perturbação gerada por aquelas situações, que afetam, em particular, os alunos no processo de acesso ao ensino superior e a própria credibilidade do sistema de avaliação externa das aprendizagens, levantando ainda dúvidas acerca da preservação da integridade das provas, nos casos em que as mesmas não terão sido entregues às forças de segurança, no momento previsto.”

Mais uma vez se confirma a tentativa de desresponsabilização do Ministro Fernando Alexandre, face ao caos ocorrido nos Exames Nacionais em 2026, procurando imputar a terceiros erros ou falhas que pudessem justificar o desastre observado…

Ninguém está imune a erros. Nenhum elemento da cadeia de procedimentos inerentes à classificação digital dos Exames Nacionais está imune a erros, desde as escolas, até às estruturas do Ministério da Educação responsáveis por esse processo…

Convinha que cada um desses elementos fosse capaz de assumir as próprias responsabilidades em todo o processo, a começar pelo tutelar da Pasta da Educação…

Ainda assim, e se dúvidas houvesse, ficaram esvaziadas de sentido, pelas conclusões deste Relatório da IGEC, algumas insinuações de sabotagem que foram sendo proferidas por algumas pessoas, à medida que se iam conhecendo sucessivas trapalhadas no processo dos Exames Nacionais:

– “Não foram identificados elementos que permitam sustentar a existência de atuações deliberadas destinadas a comprometer a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas.” (Página 12)…

Lamentavelmente, “atirar areia pela ventoinha”, acaba por ser a estratégia utilizada por uma Tutela que teima em enveredar pela construção de “verdades alternativas”…

Paula Dias

.

Calendário Escolar 2026/2027

Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

LISBON, PORTUGAL - JUNE 19: Portuguese President António José Seguro meets with the newly elected President of the Constitutional Court, Chief Justice João Carlos Loureiro, in Belem Presidential Palace on June 19, 2026 in Lisbon, Portugal. (Photo by Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha;

– Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Há uma coisa extraordinária na administração educativa portuguesa: as escolas conseguem perceber, em tempo útil, onde estão os alunos, quantos são e o que precisam. A AGSE, aparentemente, precisa de um pouco mais de tempo para perceber o que as escolas já sabem.

O pedido é simples. Depois de terminadas as matrículas, uma determinada procura tornou necessária a autonomização de uma turma e a anulação de outra. Nada de extraordinário. A rede é, ou deveria ser, dinâmica e ajustável à realidade. O problema é que, quando a realidade muda, há sempre um qualquer sistema, procedimento ou circuito administrativo que parece ficar parado à porta.

E depois há a famosa previsão da rede. Foi introduzido um número que não correspondia ao universo que deveria ter sido considerado e a escola, naturalmente, pede orientação para corrigir o erro. Até aqui, tudo normal. O que já não é tão normal é quando estas questões ficam penduradas, sem resposta, enquanto as escolas têm de organizar horários, turmas, professores, alunos e toda a logística de um novo ano letivo.

É aqui que a AGSE merecia uma pequena chamada de atenção.

Não se trata de pedir um favor às escolas. Trata-se de permitir que as escolas funcionem.

A rede educativa não é uma folha de Excel que possa ficar à espera que alguém carregue no botão certo. Tem alunos lá dentro. Tem professores. Tem turmas. Tem famílias. E tem datas.

Se a AGSE foi criada para agilizar, apoiar e desburocratizar, talvez seja altura de começar por resolver aquilo que as escolas lhe colocam em cima da mesa. Porque se uma escola identifica um problema, apresenta a solução e pede apenas que o sistema seja atualizado, mas semanas depois continua à espera de resposta, então a pergunta deixa de ser “qual é o procedimento?” e passa a ser outra: para que serve uma estrutura de gestão se, quando chega a hora de decidir, ninguém decide?

E convém não esquecer: setembro chega sempre. A burocracia, pelos vistos, nem sempre.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

SIGRHE – Atribuição da Componente Letiva

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

SIGRHE – Pedido de horários

Ministro da Educação admite indemnizações e insiste não perceber como famílias marcam férias antes de os filhos saberem as notas finais de acesso ao Ensino Superior.

Ministro da Educação antecipa ano letivo tranquilo: “Está tudo a correr como o previsto”

Ao longo dos últimos vinte e um anos temos tido titulares da Pasta da Educação com acções governativas medíocres, incapazes de credibilizar a Escola Pública…

Já não há esperança em dias melhores, o que temos hoje não difere em nada da incompetência, da mentira, da hipocrisia e da incapacidade de assumir responsabilidades, igualmente vistas em tantos anos anteriores…

Aproxima-se mais um Ano Lectivo, sem que exista o desejável optimismo ou a crença de que algo mudará para melhor…  

O próximo Ano Lectivo promete muitas operações de cosmética, muita ficção científica e adereços cinematográficos, com destaque previsível para abundantes e variados efeitos especiais… Alguns episódios de auto-flagelação, assim como acentuadas doses de demagogia, também parecem muito prováveis… Obviamente, acompanhados pelo dispêndio de muitas horas de trabalho insano e infrutífero no contexto das escolas públicas…

A camarilha de bajuladores do regime, incapaz de contrariar qualquer ordem ou decisão emanada pelos doutos superiores, por mais absurda ou insensata que a mesma seja, parece acreditar piamente nas políticas educativas dos seus idolatrados…

Ou, então, genuinamente não acredita e o seu seguidismo limita-se a adular qualquer um que lhe possa ser útil, com o objectivo de poder obter vantagens, benefícios ou reconhecimentos…

Impõe-se, assim, uma pergunta:

– Temos o que merecemos?

A minha resposta é esta:

– Sim, em termos gerais, temos o que merecemos. Na verdade, temos feito muito pouco para merecer melhor. De certa forma, temos sido cúmplices do mal que nos tem caído em cima.

Durante demasiados anos, fomos, e continuamos a ser,mansos, conformados, domesticados e silenciosos… Hoje colhemos o que temos semeado…

Perante cidadãos submissos, silenciosos e muito tolerantes face ao Poder Político, o conceito de Ética tende a tornar-se em algo muito flexível, difuso e relativo, dependente daquilo que possa dar mais jeito num determinado momento… Por outras palavras, a Ética torna-se tão flexível que pura e simplesmente desaparece…

Lamenta-se, mas agora “é pagar e não bufar”… Afinal, quem não lutou por melhor tem que aceitar o pior…

Estaremos condenados a esta sina, que já dura há mais de vinte anos?

Quem quiser e puder que demonstre que a frustração patente neste texto não tem razão de existir…

Felizmente, ainda há quem consiga resistir e não se deixe domar… Mas, infelizmente, são honrosas excepções…

Paula Dias

Comparando com o número de aposentações previstas para quando acabarem o curso, continuamos com um défice descomunal.

“Hoje, com a publicação das colocações do CNA ao Ensino Superior, terminou um longo período de quase dois meses, muito exigente para o nosso sistema educativo: professores, pessoal não docente, diretores das escolas e serviços do Ministério da Educação. A minha primeira palavra é de profundo agradecimento a todos, por nunca se terem esquecido daquilo que nos orienta: melhorar as aprendizagens e a sua avaliação, com rigor e transparência, e garantir a continuidade dos percursos dos alunos.

No sistema educativo há muitos processos críticos que afetam a vida de milhões de pessoas. No Ministério da Educação não há dias fáceis. Mas há muitos dias bons, que nos dão força para continuarmos a mudança do nosso sistema educativo.

O nosso sistema educativo alcançou grandes sucessos nos últimos 50 anos, tendo sido o grande motor de transformação do Portugal democrático. No entanto, para que continue a avançar e a cumprir a esperança de milhões de portugueses, urge ser reformado profundamente na forma como está organizado e é gerido. Por isso, estamos a implementar uma profunda reforma estrutural, onde a digitalização, em múltiplas formas, tem um lugar central.

A digitalização da avaliação externa dos exames nacionais foi mais um passo na modernização do nosso sistema educativo. Em 2025, introduzimos as provas MoDA e a avaliação digital nas provas do 9º ano. Foi um trabalho muito exigente e complexo, bem-sucedido, mostrando a capacidade das nossas escolas, ainda com muitas debilidades ao nível dos equipamentos e das infraestruturas tecnológicas, ministrarem exames a centenas de milhares de alunos em simultâneo, em todo o território nacional.

A digitalização da avaliação externa dos exames do ensino secundário não decorreu como planeada. Problemas na leitura dos QR codes dos exames da 1ª fase geraram erros na distribuição dos itens aos classificadores, com todas as perturbações que aí decorreram para o processo de classificação, obrigando à alteração do calendário inicial para a conclusão da 1ª fase. Na publicação das notas, um erro de exportação de ficheiros gerou milhares de classificações ‘suspenso’ e muita ansiedade entre os alunos.

Todos os erros foram corrigidos e melhorias nos processos foram introduzidas, garantindo as condições para que a 2ª fase decorresse com toda a normalidade. E assim foi. No dia 7 de agosto, a data prevista no calendário inicial, foram publicadas as notas da 2ª fase e das reapreciações da 1ª fase. E todos os alunos puderam concorrer ao concurso de acesso ao Ensino Superior.

O sucesso da 2ª fase demonstrou que o processo de digitalização da avaliação externa, de uma forma global, estava bem concebido. No entanto, nestes dois meses identificámos muitas melhorias a introduzir no processo de avaliação externa, ao nível do funcionamento do Júri Nacional de Exames e da sua ligação às escolas, na relação com os classificadores, entre outras. As avaliações, nomeadamente a que solicitei ao Conselho Nacional de Educação, e todas as formas de escrutínio que venham a decorrer, serão certamente muito úteis para melhorar e robustecer o sistema de avaliação externa.

Agradeço a todos os que fazem parte do nosso sistema educativo e que contribuíram para mais um sucesso neste processo de mudança e melhoria. A introdução do digital na avaliação externa mostrou mais uma vez que, mesmo quando muitos não acreditam e outros lutam para que tudo continue na mesma, o nosso sistema educativo continua a liderar a mudança e a trabalhar para melhorar as aprendizagens dos nossos alunos e a prepará-los para um mundo cada vez mais desafiante.

Continuamos a trabalhar para melhorar a Educação em Portugal.”

No âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, são publicadas as listas com as classificações dos últimos colocados, pelo contingente geral, nos diferentes pares instituição/ciclo de estudos a concurso.

Estas classificações permitem aos candidatos conhecer as notas de colocação que se verificaram nesta fase do concurso e constituem uma referência para a análise dos resultados do acesso ao ensino superior.

Os resultados das colocações serão comunicados aos candidatos durante a tarde de sábado, ficando nessa altura disponível a informação relativa à colocação obtida por cada candidato.

Comunicado MECI/CNAES | 1ª Fase do CNA
Consulte a lista de classificações dos últimos colocados pelo contingente geral no Concurso Nacional de Acesso 2026
Análise dos resultados da 1ª Fase | Colocações

17% dos professores atualmente no ativo vai para a reforma até 2030 – a projeção está no estudo sobre Rejuvenescimento da Administração Pública Regional.

Até ao ano letivo 2030/2031, no sistema educativo açoriano com cerca de 5 mil docentes, passam à reforma 834 professores.

Escolas açorianas vão perder 1/5 dos docentes nos próximos 5 anos

Segunda alteração do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Despacho n.º 10430/2026