O Ministério diz-nos, sem pudor, que o pagamento do nosso salário deixa de depender apenas do trabalho efetivo, para ficar refém da exportação de dados para um “big brother” central.
Portugal é um País cujo Estado governa sem pensamento estratégico e com linhas bem definidas. Mas é também um Estado onde predomina fazer tudo em cima do joelho e de um modo reativo sem se pensar nas consequências.
Tendo sido aberto e iniciado um Curso de Profissionalização em Serviço, para os docentes que vincularam no Concurso Externo Extraordinário, se por um lado procura que estes profissionais possam, e bem, cumprir a profissionalização dentro do limite dos quatro anos, para que os mesmos não abandonem a carreira docente, ao mesmo tempo cria um conjunto de problemas devido ao facto de se iniciar em janeiro de 2026.
Antes de mais, tendo sido afirmado que o Curso de Profissionalização em Serviço teria a duração de 2 anos, na realidade é de 1 ano e meio, pois a Universidade Aberta, com o curso a iniciar-se em janeiro de 2026, condensou todas as microcredenciais para que as mesmas estejam concluídas até julho.
É também conhecimento que os docentes, também discentes do Curso de Profissionalização em Serviço da Universidade Aberta, enfrentam agora um problema.
O artigo 36º do Decreto-Lei nº 287/88, define que os docentes têm direito a uma redução de 4h letivas além de que devem ter um dia sem componente letiva a definir pela instituição de ensino superior – que ainda não definiu esse dia sem componente letivo, nem o comunicou às respetivas escolas de colocação dos docentes a frequentar o curso.
Contudo, estando nós em janeiro, com turmas completas e definidas, como é que retiram 4h letivas? Como é que se altera um calendário escolar de um docente, a meio do ano letivo praticamente, por forma acomodar um dia sem atividade letiva, quando isso implica alterações em várias turmas e horários de vários colegas?
Desta forma, os docentes que vão agora frequentar o curso deparam-se com várias situações:
– Diretores que não sabem como reduzir a carga letiva quando já estamos em janeiro, nem tão pouco criar um dia sem componente letiva, sem que isso implique alterações significativas no funcionamento das turmas e de todos os docentes das escolas;
– Diretores que vão tentar passar a perna a docentes, criando argumentos idiotas para que a lei não seja cumprida;
– Diretores que conseguem criar as reduções letivas;
Se por um lado, não deveria caber aos Diretores de Escola o ónus de como alterar os horários significativamente quando já estamos em janeiro, por outro vamos ter docentes a frequentar o Curso de Profissionalização em Serviço, sem a redução que lhes permita concluir os trabalhos que vão sendo solicitados a tempo e horas.
Como resolver esta trapalhada, de quem achou que era prudente e uma boa ideia, iniciar um Curso de Profissionalização em Serviço em janeiro, criando pressão em Diretores de Escola, muitos deles com falta de docentes, ao mesmo tempo que cria incumprimento de direitos a docentes que vão frequentar o curso. Cria também inequidades, quando alguns docentes vão conseguir ter redução letiva e outros não (seja porque existem Diretores que a esta altura não têm como alterar horários ou retirar tempos, seja por existirem Diretores Maldosos que simplesmente não querem cumprir a lei), não obstante todos vão ter de cumprir os mesmos prazos de entrega de trabalhos.
Terá igualmente a Universidade Aberta, bom senso ao longo do ano?
O país acordou aliviado: afinal os professores não se reformaram todos. Reformaram-se só 3611 em 2025. Um detalhe estatístico, quase uma boa notícia.
O truque é simples. Chama-se suplemento. Setecentos e cinquenta euros brutos por mês e, de repente, 1500 professores descobriram que ainda tinham vocação e força nas canetas. Que afinal dava para aguentar mais um ano. Ou dois. Ou até para além dos 70…
Sem esta epifania remunerada, teríamos passado dos cinco mil reformados. Um número feio, daqueles que não cabem num comunicado do Ministério nem num gráfico otimista. Mas o Governo foi esperto, não resolveu o problema, apenas o adiou.
Chamam-lhe “resposta positiva dos docentes”. Não chamam cansaço, nem desgaste, nem falência de uma política educativa, com já duas décadas de existência, que conseguiu a proeza de tornar a profissão pouco atrativa. É mais bonito dizer que os professores quiseram ficar. Como quem fica numa festa que já acabou, porque ainda há cerveja no barril.
A meta era mil. Conseguiram mil e quinhentos. Um sucesso. Nada como baixar a fasquia e subir o suplemento. Formar novos professores? Valorizar carreiras? Tornar a escola habitável? Isso fica para outro milagre.
Entretanto, o sistema funciona à custa dos que já deviam estar em casa. Ensina-se com artroses, planifica-se com exaustão e avalia-se com cinismo funcional. Mas funciona. E isso é o que interessa. No meio disto ainda vêm com as plataformas e sumários digitais.
Quando estes também desistirem, logo se inventa outra coisa. Talvez um prémio de resistência. Ou um subsídio de teimosia.
A escola pública portuguesa não está a ser salva. Está a ser mantida m cuidados paliativos, à espera que ninguém repare.
No meu balanço de professores aposentados em 2025 considerei que perto de 1000 professores adiaram a aposentação para o final do ano letivo. E o motivo deste adiamento prendeu-se exclusivamente com o subsídio mensal de 750€.
Mas como o meu balanço é por ano civil e o MECI apresenta dados deste ano letivo até é bem possível que os números coincidam.
O MECI confirma a razão e apresenta o número final: 1514 docentes.
Ministério da Educação acredita que suplemento de 750 euros teve efeito na redução do número de docentes aposentados em 2025. No ano lectivo passado, 1496 professores prolongaram a carreira.
Apesar de terem chegado à idade da aposentação, há 1514 professores que, neste ano lectivo, decidiram manter-se nas escolas. O balanço é do Ministério da Educação, que afirma que a “resposta positiva” dos docentes a esta medida é “um dos motivos para a redução de aposentações registada em 2025”.
Caros colegas, pedimos a v. MAXIMA ATENÇÃO para o seguinte:
APELAMOS ao PREENCHIMENTO e MAXIMA DIVULGAÇÃO, junto do MÁXIMO de colegas em monodocencia do questionário que se segue, feito em parceria com o MPM e a MetaProf. Sublinhamos que o seu preenchimento é Totalmente Anónimo e demora menos de 5m.
Contamos com TODOS.
PARTICIPEM E DIVULGUEM.
És professor(a) em monodocência? Queremos ouvir-te e a Tua Voz importa. Como é que a tua turma, os recursos e as condições de trabalho impactam o teu dia a dia. Partilha a tua experiência em 5 m: https://www.metaprof.pt/forms/pmd/
Ministério pagou quase 26 milhões de euros em horas extras, o que inclui retroactivos até 2018, uma vez que houve uma correcção no cálculo. Mais de 5700 professores estão a receber apoio à deslocação.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/01/mais-de-30-mil-professores-fizeram-horas-extraordinarias-para-colmatar-falta-de-professores/
Há palavras pequenas que provocam grandes histerias. Sumários é uma delas. Duas ou três linhas sobre o que se fez numa aula conseguem, na escola portuguesa, gerar mais polémica do que salários, horários ou carreiras congeladas. É obra.
Comecemos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), essa entidade que governa por sugestão e legisla por nevoeiro. Elabora despachos e exportações de dados que, curiosamente, passam a ser obrigatórias. É o admirável mundo da obrigação informal, não é obrigatório, mas tem de ser feito.
Do outro lado surgem os professores que não fazem sumários, não por esquecimento, mas por convicção. São os resistentes da pedagogia pura, para quem escrever o que foi feito numa aula é uma violência epistemológica, um atentado à criatividade ou um insulto à complexidade do acto educativo. Curiosamente, muitos destes docentes conseguem produzir planos, relatórios, grelhas, matrizes e reflexões intermináveis, mas ficam subitamente sem vocabulário quando chega a hora de registar o essencial. A aula foi riquíssima, dizem. Tão rica que não cabe em texto algum.
No terceiro vértice deste triângulo de absurdo estão os diretores que ainda não chegaram ao século XXI. Defendem a digitalização com entusiasmo retórico, mas continuam a gerir escolas como se fossem repartições dos anos 80. O digital é frágil, falha, “não é fiável”. Já o papel, esse sim, é eterno, excepto quando se perde, se extravia ou aparece incompleto. Exigem sumários digitais, mas aceitam folhas soltas. Falam em plataformas, mas vivem do dossiê.
E assim se constrói a grande farsa:
– um ministério que quer controlo;
– professores que confundem autonomia profissional com ausência de registo;
– diretores que pedem modernidade com práticas arcaicas.
Entretanto, os sumários, esses textos modestos e mal-amados, são tratados como instrumento de vigilância ou burocracia inútil. Quando, na verdade, são apenas isso, registos mínimos de trabalho efetivamente realizado. Não são pedagogia. Não são avaliação. Não são censura. São memória, organização e responsabilidade profissional.
Não, os sumários não resolvem a crise da escola. Não melhoram aprendizagens por despacho. Mas a sua ausência diz muito sobre o estado da instituição. Uma escola que não consegue registar o que faz dificilmente consegue explicar o que é, justificar o que acontece ou melhorar o que falha.
Talvez esteja na altura de todos crescerem um pouco.
O MECI, escrevendo normas claras e assumidas.
Os professores, aceitando que profissionalismo também se escreve.
E os diretores, percebendo que digital não é um capricho, é uma obrigação de gestão.
Até lá, continuaremos neste teatro educativo onde todos têm razão, ninguém escreve nada, e o sumário… fica sempre para amanhã.
Entre o dia 8 de janeiro e as 15 horas do dia 10 de janeiro houve nesta auscultação aos leitores do blog sobre as presidenciais 945 votos válidos.
Algum entusiasta em Cotrim Figueiredo, da zona de Viseu, resolveu quebrar as regras desta auscultação e votar do mesmo IP mais de 300 vezes no mesmo candidato.
Por isso eliminei todos os votos do mesmo IP e considerei como validos apenas 945 votos.
Nesta auscultação passam à segunda volta António José Seguro e Luís Marques Mendes.
Entre os pequenos quem fica à frente é Manuel João Vieira com quase o dobro dos votos de Catarina Martins e o triplo dos votos em André Pestana.
Não deixa de ser curioso que num blog essencialmente de professores André Pestana fique com esta pontuação.
A Oikos e a Pato estão entre as oito organizações não-governamentais sobre ambiente (ONGA) que vão avançar com uma providência cautelar para suspender a decisão do Governo de fazer regressar às escolas de origem os professores ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.
Há um conjunto de temas ligados à Educação cuja discussão raramente se baseia em qualquer tipo de evidência, resvalando invariavelmente para a atoarda ideológica. Mesmo quando surgem “estudos”, com maior ou menor certificação académica dos autores, é muito difícil que não resultem de encomenda destinada a demonstrar um leque de conclusões previamente definidas.
Se isso é algo compreensível em declarações de gente leiga e que aparece, em certos contextos, apenas para funcionar como coro, já é mais deprimente quando se leem ou ouvem perfeitos disparates a personalidades que passam por especialistas nos assuntos em causa e, mais importante, que pretendem assumir-se como influenciadores das políticas públicas.
Um dos chavões mais recorrentes nas últimas décadas, para justificar de tudo um pouco, desde a redução da rede escolar a alterações no modelo de recrutamento de professores, passando pela “descentralização de competências” para as autarquias, é o do excessivo centralismo do nosso sistema educativo que, de forma muito ligeira, se qualifica como “soviético”.
Nos últimos meses, acerca da falta de professores, ouvi ou li gente que deveria ter algum rigor nas suas declarações, a afirmar que a solução para o problema é “flexibilizar” o actual modelo de contratação, deslocando competências para centros de decisão locais (escolas, autarquias), como se isso fizesse brotar professores onde eles não existem ou baixasse miraculosamente os encargos para quem tem de se deslocar para centenas de quilómetros do seu domicílio familiar.
E lá vem a conversa da rigidez de um sistema de “tipo soviético”, centralizado, de colocação de professores, no qual o poder central tudo decide. Claro que se recorre ao qualificativo que se acha causador de maior anátema e repulsa, sublinhando a parte do “soviético”. Em tempos, num debate, quando já tinha a paciência a escassear, perguntei a um ex-decisor político se sabia como era o sistema soviético de colocação de professores. Claro que não sabia. Porque se soubesse, perceberia que, em regra, era um sistema “descentralizado” e “flexível”, entregue a autoridades locais que podiam contratar ou despedir os professores de acordo com a sua “adequação” ao projecto educativo aprovado. Como há quem defenda que por cá se faça, incluindo a parte dos decisores locais escolherem quem consideram mais adequado ao projecto da “comunidade educativa”. Assim como existiam na URSS enormes desigualdades e assimetrias entre as diferentes regiões em termos de meios disponíveis, por cá também se defende uma espécie de Educação às fatias.
Por acaso, o modelo que agora se considera centralizado é uma herança dos ideais liberais, em especial da igualdade de tratamento dos cidadãos, e não propriamente do arbitrário sistema soviético. É pena que exista quem ainda não tenha conseguido combater os demónios ideológicos da sua juventude e os projecte sobre o futuro das novas gerações.
Professor do Ensino Básico. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico
Vítima foi provocada e agredida por vários colegas em escola de Porto Salvo, Oeiras. Pai revoltado teme pela segurança e quer transferi-lo. Principal agressor suspenso e processo disciplinar aberto.
Os diretores de escolas e as associações de professores querem saber o que vai mudar na lecionação da Educação Física no 1.° Ciclo e alertam que a maioria dos estabelecimentos não tem pavilhões, muitos nem sequer material adequado. A lei de Orçamento do Estado prevê a implementação da Educação Física no 1.° ciclo, nomeadamente através de professores desse grupo disciplinar. Foi uma proposta de alteração, aprovada na especialidade, que apanhou de surpresa Executivo e escolas.
Uma professora foi agredida por um aluno, esta manhã, na Escola Silva Gaio. Ao que o Diário de Coimbra apurou, a docente foi empurrada pelo aluno, menor de idade, e sofreu ferimentos numa orelha.
Contactada pelo Diário de Coimbra, fonte da PSP adiantou que pelas 11h45 a polícia «recebeu uma comunicação de uma alegada agressão de um aluno a uma professora».
Uma velha piada diz que o ser humano é apenas uma interface entre dois sistemas informáticos distintos.
Os profissionais da educação são o epítome desta piada amarga.
As “plataformas” que as escolas usam cumprem a legislação? São seguras? Ou são um desastre em potência?
Não estarão de facto professores (e particularmente diretores) a incumprir a lei ao utilizar estas plataformas?
Considerando alguma da legislação existente sobre estas questões (e indo propositadamente às RCM mais antigas) …
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 – Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais
Os administradores das redes das escolas (e respetivas plataformas) usam “Padrão de autenticação 2FA” como obriga a RCM-41/2018
Exemplo: Quando acedem à “plataforma” usam Nome de utilizador + Palavra-passe + Smartcard? E os professores ?
(Aqueles que me conhecem melhor, do tempo do COVID e alta atividade da #SomosSolução, sabem que sou um chato com isto da segurança dos dados! Talvez por ter a minha filha no sistema e perceber o poder que a IA tem a tratar esses dados se alguma vez escaparem da mão da Escola).
As credenciais de acesso são atribuídas “de forma controlada através de um processo formal de gestão do respetivo ciclo de vida.” como obriga a RCM-41/2018 ?
Exemplo: O novo professor de uma escola recebe as credenciais de acesso ao sistema de uma forma segura, por exemplo num envelope fechado e anonimizado ou um SMS?
Os registos de atividade das plataformas são “armazenados apenas em modo de leitura, sendo, com uma periodicidade máxima de 1 mês, englobados num único bloco de registos assinado digitalmente (garantia de integridade)” como obriga a RCM-41/2018?
Exemplo: as plataformas fazem este a integração deste registo uma vez por mês?
E perguntas mais genéricas ….
Os fornecedores de aplicações cumprem o estipulado no artigo 28.º do RGPD?
A escola (e especialmente as suas plataformas) cumpre o estipulado pela RCM N.º 2/2018 relativo ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital?
Mas o problema são os sumários … ou as plataformas usadas para registar esses sumários ?
De facto, não me parece que o MECI queira sumários.
Sejamos honestos: um sumário escrito nunca mais é lido.
O MECI quer o “picar do ponto”… de alunos e professores.
O MECI quer saber que alunos estão sem aulas. Que professores faltaram. Que alunos faltaram.
Mas pode querer complicar. Quando estiver pronto o “Ecossistema de Aprendizagem” (que, dado o histórico do MECI, será no dia de São Nunca à Tarde) poderá querer saber a seguir quais os recursos do EdA que o professor usou na aula (reparem que este campo já existe nas plataformas – o professor pode associar recursos digitais a uma aula). E reparem como as especificações provisórias do EdA englobam inputs em iCalendar – não se fala de sumários … mas também não se excluem!
Na prática: na prática o ME não conseguiu implementar o E360 que era a solução para todos estes problemas … tivesse sido bem implementado e, particularmente evoluído e bem suportado.
Faz algum sentido que uma entidade patronal não consiga saber em tempo real que trabalhadores tem ao serviço? Não.
O MECI tem recursos nas escolas, particularmente de conectividade para saber efetivamente quantas pessoas estão a trabalhar em tempo real? Um categórico Não.
E se for ao mês com propõe o MECI ? Talvez. Especialmente se ameaçar retirar o parco carcanhol dos professores.
Tem recursos humanos para manter essa infraestrutura de conectividade (que não existe) a funcionar? Não.
Uma escola é, atualmente, uma organização que usa e gera quantidades de informação descomunais. Mediu-se essa quantidade de dados? Grandioso Não.
(Pois se nem sequer conseguem saber se os professores estão a dar aulas…. vão ter dados analíticos sobre comunicação, tráfego, Petas, Teras e Bits ?!?!)
Os profissionais de educação arriscam-se a continuar a ser interfaces entre sistemas informáticos.
Acho que vou tentar fazer fortuna a desenvolver um Agente de IA para substituição do trabalho burocrático do professor podendo assim os professores colocar a sua IA a falar com a IA do Ministério e a preencher a montanha de papelada, exportar dados etc. … não dá.
Não há datacenters suficientes no mundo que consigam aguentar a carga de trabalho burocrático dos professores portugueses.
Documento enviado às escolas alerta que registo mensal de sumários nas plataformas e envio para o ministério é “indispensável” para validar as remunerações.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, enviou esta quarta-feira às escolas um ofício, a que o CM teve acesso, com instruções para ser feito “o registo dos sumários nas respetivas plataformas eletrónicas de gestão escolar” até “ao final do mês em que as aulas são lecionadas”, no âmbito de um despacho em vigor desde setembro. Os dados dos sumários devem depois ser exportados para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para “monitorização, controlo e análise central”, sendo este envio uma “condição indispensável para “a contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas” e “a identificação de situações de alunos sem aulas”. Estas duas finalidades já eram conhecidas, mas a estas o ministro acrescentou agora que o registo é também condição indispensável para “a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”.
No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ficou-se a saber que os Professores pretenderão que a Tutela inclua nesse novo enquadramento legal o “direito a desligar”, alegadamente para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.
De acordo com o Jornal Correio da Manhã, em 6 de Janeiro de 2026, citando a Agência Lusa:
– “Os professores querem que a tutela inclua no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o fim das tarefas burocráticas e o direito a desligar, para “acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora”.
– “Estes são dois dos pontos que a Federação Nacional da Educação (FNE) quer ver escrita “de forma clara e inequívoca” no futuro Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado em dezembro, disse à Lusa o secretário-geral Pedro Barreiros.”
Do anterior, decorre uma pergunta óbvia:
– O “direito a desligar” cumpre-se, se estiver escrito?
Acredito convictamente que a concretização do “direito a desligar” não pode deixar de começar e de acabar nos próprios profissionais de Educação e, sob esse ponto de vista, não necessitaria de estar escrito…
Além disso, e a reforçar essa minha convicção, quantas determinações haverá que estão escritas, mas que acabam por não ser cumpridas?
Se o “direito a desligar” estiver escrito, isso será condição suficiente para se poder garantir o seu cumprimento?
Com toda a franqueza, não creio que o “direito a desligar” se cumpra apenas pelo facto de estar escrito…
Vejamos alguns aspectos que são do conhecimento geral:
Grande parte dos profissionais de Educação parece funcionar de acordo com este lema de alguns estabelecimentos comerciais: “Aberto todos os dias”…
Apesar disso, o direito ao descanso está há muito tempo consagrado na Lei Portuguesa (Constituição da República Portuguesa e Código do Trabalho) e, nesse sentido, não poderá sequer afirmar-se que o problema seja de natureza legal ou legislativa… O direito ao descanso encontra-se legislado e, por inerência, escrito…
“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, para descrever a atitude habitual de um número significativo de profissionais de Educação…
O que significará “viver para a escola”?
Significará que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?
Significará que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca hesitar, questionar ou contrariar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?
Significará que alguém manifesta um comportamento dependente e compulsivo em relação ao trabalho? Significará que essa prática é o reflexo de se ser viciado em trabalho?
Seja como for, “viver para a escola” nunca será uma coisa boa…
Seja como for, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária… Ninguém, à partida, poderá ser obrigado a enveredar por “viver para a escola”…
Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…
Cumprir escrupulosamente o horário de trabalho e desempenhar as respectivas funções de forma responsável e diligente, estabelecendo um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”…
Em relação à primeira todos estarão obrigados, mas em relação à segunda só estará quem faça essa escolha e manifeste essa vontade… Só “vive para a escola” quem, deliberadamente, opta por essa via…
Porque se cede o número pessoal de telefone, quando todos os contactos telefónicos relativos a trabalho podem (e devem) ser realizados por via oficial e de acordo com o horário de permanência na escola?
Porque não se resiste à tentação de abrir e de responder a emails institucionais recebidos durante os períodos legais de descanso? Se ninguém os abrisse e se os mesmos não tivessem resposta imediata, talvez deixassem de ser enviados durante esses períodos…
Quando o “direito a desligar” é desrespeitado, em primeiro lugar, pelos próprios profissionais de Educação, contra si próprios, algo de errado se passa… E é assim que muitos profissionais de Educação, acabam por se sujeitar a uma tirania que eles próprios fomentaram e, de alguma forma, instituíram…
Em conclusão, o “direito a desligar” até pode estar escrito “de forma clara e inequívoca”, como alegadamente pretenderá a FNE, mas se os próprios profissionais de Educação não forem capazes de dizer “Não!”, de pouco valerá esse desígnio…
Enquanto uma parte significativa dos profissionais de Educação se constituir como potencial “sabotadora de si própria”, algumas determinações escritas, por pertinentes que sejam, poderão acabar sem qualquer efeito prático…
É preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal… A bem da sanidade mental, também é preciso conseguir dizer “Não!”, recusando estar “aberto todos os dias” e a qualquer hora…
Mas não creio que o “direito de desligar” se concretize, que passe a ser uma realidade, apenas pelo facto de estar escrito…
Para que tal se materialize será necessário muito mais do que algumas linhas escritas que, no melhor dos cenários, poderão servir apenas para “sossegar algumas consciências”…
De resto, e não estando expressamente escrito, o “direito a desligar” é uma opção que tem vindo a ser tomada por muitos profissionais de Educação, o que também comprova a irrelevância de o mesmo estar ou não escrito…
Em resumo, a concretização do “direito a desligar” dependerá, sobretudo, da vontade de cada um…
Sabe-se que os professores fogem do ensino expelidos pelo funcionamento da escola há quase duas décadas. As alterações na carreira, na avaliação de professores e na gestão das escolas, originaram um clima reconhecidamente injusto, burocrata e indisciplinado. E se o fenómeno se agravou porque os governos negaram, durante mais de uma década, a falta estrutural de professores, é igualmente nefasto que continuem a manipular esses dados por conveniência do marketing partidário. Acima de tudo, e se tomarmos agora as decisões certas, essa falta estrutural resolver-se-á depois de 2030 e estabilizará em 2035. Mas, para isso, é crucial conhecer os pontos críticos e encontrar soluções.
Antecipadamente, é muito negativo e indigna os professores, que os governos se limitem às mudanças no desconcentrado nível meso que inclui os ministérios, as CCDR, as CIM e a gestão de fundos estruturais. Para além de não se conhecerem estudos com a necessidade de alterações orgânicas (apenas é notória a ineficiência derivada da partidarização das funções e da proliferação de quadros de divisão administrativa), fazem-no apoiados no nível macro (Assembleia da República) e em desprezo pelo nível micro que integra os descentralizados municípios e o desconcentrado modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.
Por sinal, o actual Governo demonstra-o com a rápida extinção de serviços centrais e regionais (DGAE, DGEstE e IGeFE). Substituiu-os abundantemente por uma Agência de Gestão do Sistema Educativo, I.P., com 11 departamentos, 27 “unidades” e 50 divisões, e ainda transferiu funções e recursos para a DGEPA e para as CCDR.
E há três conclusões sobre esta improdutiva e sistemática inversão de prioridades dos governantes:
1. desconhecem a semântica que abrange as escolas e dominam, quando muito, a sintaxe – seria oportuno, até em tempos de tanta inteligência artificial, rever o texto de John Searle no livro “Mente, Cérebro e Ciência”;
2. ficam obrigados a garantir centenas de empregos partidários para as maiorias que os sustentam;
3. acreditam que os professores serão dispensáveis, talvez inspirados por profetas tragicómicos, a maioria ultraliberais, que emergem desde meados do século XX.
Mas, e de facto, há muito que os estudos afirmam que os professores desesperam pela reforma, com destaque para o desrespeito pelos seus horários na relação com o avanço da idade, como concluem agora (2024) que os mais jovens desejam mudar de profissão. A conclusão é concludente: “há uma organização de trabalho que os adoece”. Na verdade, a OCDE concluiu em 2015 o mesmo que em 2025 (“reportado por 73,6% dos que têm 5 ou menos anos de experiência”): Portugal é dos países onde os professores mais se queixam da indisciplina e é onde se regista a mais alta taxa de stress com o trabalho administrativo.
Perante os factos, como é que os governos agem no nível micro e nas variáveis essenciais? Simplesmente não agem. O actual anunciou o fim das quotas e das vagas na avaliação dos professores e a alteração no modo de eleger o órgão de gestão. Dois anos depois, nada aconteceu e nem se vislumbra qualquer mudança em 2026.
E o leitor interrogará: os governantes desconheciam os erros destes modelos? Não. Mas a proletarização da carreira era o mais eficaz como corte orçamental e o mais apoiado pela bolha político-mediática. E foi nesse clima que se concretizou, e se manteve durante quase 20 anos, a farsa avaliativa que colocou todos contra todos e o modelo de gestão dos mega-agrupamentos que foi testado, e veementemente desaconselhado, em trinta escolas na década de 1990. Apesar disso, e da evidência de um director plenipotenciário, generalizaram-no.
O PS reconheceu o erro, em Setembro de 2025, e quer “eleger a direcção em lista e evitar a “contaminação” partidária”, e, em Dezembro de 2025, não só o Governo afirma uma revisão como há directores que defendem o “regresso ao órgão colegial eleito por uma comunidade mais alargada de professores, funcionários e representantes de encarregados de educação – e não apenas pelo Conselho Geral, que tem, no máximo, 21 membros”. Ou seja, os conselhos gerais têm um histórico de irregularidades na escolha dos seus membros e de ilegalidades e de atropelos à lei no concurso público que antecede a eleição do director.
Em síntese, a falta estrutural de professores tem, inequivocamente, uma causa do nível macro – no Orçamento do Estado – e as descritas origens micro, responsáveis pela subalternização da escola como o laboratório da democracia onde deve imperar a colaboração, a criatividade, a inovação e o pensamento crítico.
Duas notas: encontra no texto, de 2022, “Mude-se a escola para que regressem os professores” mais um elenco de soluções; a perda de atractividade da formação inicial só não atinge a Educação Básica (pré-escolar, primeiro ciclo e algumas áreas do segundo ciclo) e a Educação Física, mas o desprezo pela formação nas restantes disciplinas do 3º ciclo e do ensino secundário não deve prosseguir baseada na esperança que se concretizará a dispensabilidade dos professores.
Como é habito antes de umas eleições, lançamos esta auscultação aos leitores do Blog para conhecer as suas intenções de voto nas eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 09 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
O Estatuto da Carreira Docente é, há muito, uma manta de retalhos. Resulta de sucessivas alterações feitas ao longo de décadas, muitas vezes sem coerência global. Há um dado que não pode ser ignorado, em mais de 30 anos de serviço, raramente uma revisão do ECD representou um ganho efetivo para os professores, muito pelo contrário.
É com este historial que muitos docentes encaram o atual processo de revisão. Não por rejeição à mudança, mas por prudência. A experiência ensina que, demasiadas vezes, alterações apresentadas como ajustamentos técnicos ou modernizações acabaram por traduzir-se em mais deveres, mais controlo e menos garantias.
A proposta agora colocada em discussão, centrada nos direitos, deveres e garantias, levanta por isso interrogações legítimas. Estão efetivamente salvaguardados os direitos profissionais dos docentes ou estamos perante uma reformulação que reforça obrigações sem assegurar proteção equivalente?
Quando se reconhece a autonomia pedagógica e científica, existem mecanismos claros que a defendam face a pressões administrativas, organizacionais ou externas? Ou trata-se apenas de uma afirmação de princípio sem tradução prática?
A autoridade docente é reiteradamente invocada, mas que garantias concretas assistem ao professor quando enfrenta situações de indisciplina grave, conflito ou contestação pública da sua atuação profissional?
Num contexto em que os deveres dos docentes se têm vindo a alargar, do ensino à inclusão e da gestão pedagógica à intervenção social, que garantias novas são introduzidas para proteger quem exerce funções de elevada responsabilidade sobre menores?
A prudência dos professores não é resistência à mudança, é memória coletiva de um percurso em que, demasiadas vezes, mudar significou perder…
O Ministro foi logo assinar esta informação com mais um “DEVER“.
E olhando para o item 3 do ponto 1 verifica-se que os sumários em dia também servem para validar o serviço letivo prestado e das CORRESPONDENTES REMUNERAÇÕES.
Se cortarem a remuneração por cada sumário em falta é quase garantido que passam a ficar todos em dia.
Foram hoje novamente aprovados, na especialidade, Projetos de Resolução sobre a Equidade no Reposicionamento Docente.
O Projeto de Resolução apresentado pelo Chega, que prevê efeitos imediatos, foi aprovado com votos favoráveis do PS e do Livre. O projeto de resolução do PSD, também foi aprovado, mas não definia qualquer prazo para a aplicação das medidas.
Apesar destas aprovações, a luta e a determinação dos docentes não podem parar. Será fundamental que a Iniciativa Legislativa do Movimento PEV avance e produza resultados concretos e imediatos para todos os docentes que entraram nos quadros até 31 de dezembro de 2010.
O movimento PEV continuará a acompanhar a evolução parlamentar e a manter os docentes informados sobre todos os passos relevantes do processo.
