Mais Do Que Simplesmente “Irregular”, Acho Isto Ilegal

Espero que desta consulta pública não apareçam iluminados a dizer que o ano letivo deve ter início no dia 1 de setembro de 2021 e término a 31 de julho de 2022, sem qualquer interrupção letiva.

Calendários das atividades educativas e escolares dos estabelecimentos de educação e de ensino e de provas e exames dos ensinos básico e secundário (ano letivo 2021/2022)

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que determina, para o ano letivo 2021/2022, o calendário das atividades educativas e escolares dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão conjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que aprova, para o ano letivo 2021/2022, o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
2. A preparação do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e no n.º 3 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, tendo o procedimento por objeto concretizar, para o ano letivo 2021/2022, o calendário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial e o calendário da realização das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral da Educação, Dr. José Vítor Pedroso.
4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).

São 212 horários que se encontram hoje em contratação de escola, sinal que não houve candidatos em reserva de recrutamento a concorrer à grande maioria destes horários.

Os horários superiores a 8 horas passam diretamente para a reserva de recrutamento e não havendo candidatos aos horários transitam de imediato para a Contratação de Escola (já foi necessário mudar a regra de passar a CE quando não existirem duas reservas seguidas sem candidatos, para uma reserva apenas).

A quase totalidade dos horários na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo já não tem concorrentes a horários completos na maioria dos distritos.

Querem Planos de Recuperação das Aprendizagens?

Olhem e analisem estes números e percebam que a carreira de professor está na amargura.

Não é só a pandemia que está a atrasar as aprendizagens dos alunos, são as políticas do ME, que por culpa própria, deixam imensas turmas sem professor grande parte do ano.

E como pretende o ME recuperar aprendizagens de alunos que passaram grande parte do ano sem professor a determinada disciplina?

Se não houver valorização da carreira docente não haverá qualquer plano de recuperação que tenha qualquer impacto no futuro nas aprendizagens dos alunos. E ainda vamos no começo. O futuro será muito pior.

Acredito que a vida nos dá o que merecemos.

E acredito de igual forma que a vida nos põe à prova para crescermos… é difícil aceitar esse dilema. É difícil virar a página, porque há páginas que não se viram. Há páginas que nos perseguem até ao fim dos nossos dias.

O sistema de avaliação de professores é injusto, desleal, sem transparência e manipulado. O SIADAP espelha as mesmas características. No entanto, é lei e há que cumpri-lo. As greves e as manifestações dão-me o direito de contestar um sistema que condeno. E somos tão poucos a contestar o que tantos condenam!

Mas a lei também nos defende, a lei permite-nos reclamar e recorrer, esgotamos as nossas forças e os nossos fundamentos, provamos o nosso mérito, sem nunca pôr em causa o mérito de quem teve a sorte de ficar nas quotas. Nunca pomos em causa a excelência de uns pela qualidade do nosso empenho. Lutamos apenas, porque a lei assim o dita, que cabemos nas quotas. Por duas décimas. Duas décimas. Sem prejuízos para ninguém, sem fugir ao sistema, sem pôr em causa a lei. Apenas e só na defesa de um direito. Levei algum tempo a querer falar disto. Hoje, fruto do cansaço, de um mau estar provocado quiçá pela vacina, deu-me para isto, senti vontade de expressar esta angústia que me tem atormentado. Lutei e perdi. Mas quero ser voz para que muitos lutem para que vençam. Jamais chegarei ao topo da carreira, jamais! Mas com orgulho e consciência digo e afirmo que sinto que sou boa, muito boa professora, não porque seja narcisista, mas porque vejo nos olhos dos meus alunos e alunas, vejo no carinho dos adultos de hoje, que foram meus alunos outrora, vejo porque construí a imagem de uma escola de sucesso. Jamais chegarei ao topo, mas a consciência do dever cumprido ninguém mo tira. Jamais chegarei ao topo, mas jamais deixarei de lutar por uma escola de sucesso, nas quatro paredes da minha sala. Jamais deixarei de dar voz aos meus colegas para que nunca desistam de lutar pelos seus direitos. Porque não nos podemos esconder atrás de um sistema de quotas, porque o sistema também nos defende. Basta quem tem o poder de aplicar a lei saber aplicá-la.

Não há ambiguidades lexicais e discursivas que ofusquem verdades…

Como dizia, o meu querido Manuel Alegre, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.
Na vida.
No mundo….

Sandra C.

Os CFAE foram incumbidos de organizar as propostas das escolas para a elaboração de propostas sobre o Plano de Recuperação das Aprendizagens, originado pelos sucessivos confinamentos e passagem do ensino presencial para o ensino à distância e elaboraram uma síntese nacional.

Responderam as escola que entenderam (mais de 90%), espero que todas as escolas de “excelência” tenham respondido, no entanto, abstive-me e continuarei a abster-me de participar nestas iniciativas que mais não são do que responder ao óbvio e não ter qualquer resposta por parte do Ministério da Educação quando diga respeito a um aumento de recursos financeiros.

PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Dando resposta à solicitação da Secretaria de Estado Adjunto e da Educação, visando a elaboração de uma síntese com a perceção dos respondentes sobre as medidas de apoio à recuperação das aprendizagens prejudicadas pela pandemia por COVID 19 no país, elaborou-se uma proposta de formulário para recolha de contributos que, não sendo obrigatório nem absolutamente igual em todo o país, pretendia constituir-se como um guia orientador da reflexão, que, com mais ou menos a mesma estrutura, foi distribuído em todas as UO do país, obtendo um nível de respostas superior a 90%.
De referir que se constataram diferentes perceções e diversas realidades relativamente ao impacto do ensino à distância (E@D) nas aprendizagens dos alunos. Numa análise atenta, podemos concluir que as UO têm vindo a desenvolver um trabalho concertado, fundamentado nas especificidades de cada um dos Agrupamentos/Escolas não Agrupadas. Parece evidente que, no exercício da sua autonomia, deve cada UO poder encontrar as respostas que mais se adequam a cada situação, pese embora a necessidade de se considerar o que foi unanimemente referido como relevante.
As aprendizagens mais afetadas e comprometedoras de aprendizagens futuras são, essencialmente, na área das competências transversais do perfil do aluno, sendo estas a base do currículo específico de cada disciplina do 7o ao 12o anos. Conclui-se, claramente, numa evidência quantificada expressivamente, a necessidade de investir, de forma continuada e fundamentada, no cumprimento e operacionalização do disposto nos Documentos Legais em vigor, a saber, Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), Decretos-Leis nos 54 e 55/2018, Aprendizagens Essenciais(AE) e Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Apresenta-se, em seguida, a síntese dos resultados obtidos.

1. Medidas pedagógico-didáticas:

• Diminuir o número de alunos por turma;
• Reformular os critérios de avaliação das e para as aprendizagens: valorizar a avaliação formativa;
• Incentivar o trabalho colaborativo e interdisciplinar;
• Incentivar as aprendizagens com suporte em metodologia de projeto;
• Desenvolver a prática de Assembleias de Alunos;
• Reforçar a efetivação dos Domínios de Autonomia Curricular (DAC);
• Efetivar o previsto no processo de Autonomia e Flexibilidade Curricular;
• Constituir grupos de aprendizagem por ano de escolaridade, variando de acordo com o nível de aprendizagem, ao longo do ano;
• Reforçar a utilização das ferramentas digitais ao serviço da promoção das
  aprendizagens;
• Reformular as planificações, considerando o ciclo de aprendizagem, o PASEO e as AE;
• Reforçar a transdisciplinaridade no 1o ciclo, eliminando a elaboração de horários por domínios de saber. Valorizar a monodocência como potenciadora da articulação dos diferentes domínios;
• Reforçar o papel dos recursos dos Centros de Apoio à Aprendizagem como estrutura privilegiada para a recuperação das aprendizagens, assumindo a missão dos Planos de Escola de Recuperação das Aprendizagens;
• Criar condições para um reforço da atividade física dos alunos em geral, e da disciplina de Educação Física em particular, uma vez que é considerado um dos domínios mais afetados pelo ensino a distância;
• Reforçar o papel do Projeto MAIA enquanto suporte à melhoria das aprendizagens;
• Acentuar as opções curriculares de natureza interdisciplinar com recurso a atividades de carácter experimental.

2. Medidas Organizacionais:

• Organizar conselhos de ano – para favorecer a gestão de grupos de aprendizagem por níveis;
• Promover uma maior articulação horizontal e vertical – para permitir a recuperação e consolidação de aprendizagens nucleares e estruturantes ao longo de todo o ciclo de escolaridade;
• Disponibilizar maior crédito horário para gestão no âmbito da autonomia de cada Agrupamento/Escola não agrupada: mais crédito horário para diretores de turma, grupos de trabalho, ou outros;
• Aumentar as parcerias/coadjuvações;
• Evitar turmas de 1o ciclo com mais do que um ano de escolaridade;
• Diminuir a carga horária letiva dos alunos;
• Flexibilizar o modo de organização das turmas, permitindo às escolas encontrar soluções contextualizadas, designadamente na redução do número de alunos por turma ou desdobramento de turmas;
• Programar tutorias e mentorias, no contexto da escola, com docentes;
• Criar equipas pedagógicas multidisciplinares que suportem os Planos de Escola de Recuperação das Aprendizagens organizadas por unidade orgânica.

3. Recursos:

• Assegurar instalações e material atualizado para trabalho laboratorial e trabalho colaborativo pelos alunos;
• Assegurar recursos digitais eficazes, como plataformas de apoio ao ensino e
  aprendizagem e outros;
• Dar continuidade aos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário para a promoção do sucesso e inclusão educativos, nomeadamente através da afetação de técnicos diferenciados às Escolas e Agrupamentos;
• Reforçar a qualidade da ligação à Internet das escolas;
• Afetar recursos informáticos adequados a escolas, alunos e professores, para utilização em contexto de sala de aula;
• Afetar recursos humanos adequados à manutenção e atualização dos meios informáticos, software e hardware;
• Criar plataformas de partilha de experiências, projetos e materiais intraescolas e interescolas.

4. Formação:

• Apostar na formação contínua, sobretudo nas modalidades de oficina e projeto, no âmbito de:
• Avaliação das e para as aprendizagens;
• Gestão de conflitos e dinâmicas de grupo;
• Didáticas específicas;
• Competências/tecnologias digitais;
• Metodologia de Projeto;
• Diferenciação pedagógica;
• Escola inclusiva/ Desenho Universal de Aprendizagem;
• Coaching e Mentoria;
• Gestão do currículo.
• Incrementar o recurso à formação contínua em regime a distância, nomeadamente com a realização de Webinars de curta de duração;
• Desenvolver um plano nacional de formação nacional, à semelhança do PNPSE ou do Projeto MAIA, para elaboração dos Planos de Recuperação das Aprendizagens para cada unidade orgânica.

06 de Maio de 2021

Os Representantes dos Diretores de CFAE,

Francisco Simão
Região Alentejo
Manuel Nora
Região Algarve
Olga Morouço
Região Centro
Luís Mendes
Região de Lisboa e Vale do Tejo
João Carlos Sousa
Região Norte

PRA_sintese nacional