Quem dá o pão, dá a educação. A mãe foi absolvida…

 

Sempre ouvi dizer que, quem dá o pão, dá  a educação. Já é um ditado antigo e imputa a educação dos filhos aos pais. Nos dias que correm nem todos pensam assim e, até, há quem tenha um certo receio de os educar. Mas esse não é o caso desta mãe.

O menino de 15 anos e sofrendo do síndrome de se julgar um ser autónomo e pensante, decidiu enfrentar a mãe usando da educação que ela não lhe deu. Durante o ato, “cresceu” para a mãe, impondo os seus 1,8 m  e 80 Kg, perante um corpo de 1,55 m e 55 Kg. A mãe, depois de esgotado o diálogo, desferiu-lhe uma bofetada na face. O caso acabou em tribunal.

Depois de, em primeira estância, a mãe ser condenada por um crime de ofensa à integridade física simples, na pena de 50 dias de multa à taxa diária de 6€ o que perfazia 300€, a senhora recorreu para a Relação de Lisboa.

É claro que uma ofensa à integridade física é crime, seja ela praticada num filho ou não, mas há atenuantes neste caso.

1.legitimidade do agente;
finalidade/intenção educativa por parte do aplicador, não podendo ser uma forma de descarregar tensões ou raiva, nem uma forma de prevenção geral/ intimidação aplicando um castigo a um filho de forma a que os restantes aprendam.
Em segundo lugar, como requisitos objetivos consideramos que o CF deve ser:
2. proporcional – entre a gravidade da falta do menor e a intensidade do castigo, nunca podendo ultrapassar o limite do razoável suscetível de colocar em causa a dignidade do menor por mais grave que tenha sido a falta cometida, não podendo ser um castigo violento e abusivo;
3. adequado – ter em consideração a idade, grau de maturidade, grau de discernimento e desenvolvimento, tendo sempre em atenção eventuais patologias do menor (…) (somos da opinião que quando estamos perante, por exemplo, uma criança hiperativa a aplicação de CF por parte dos pais dever ser alvo de um juízo mais criterioso);
4. necessário – consideramos que se devem privilegiar métodos positivos de educação como o diálogo, devendo partir-se de uma mera advertência ao menor e apenas mediante reiteração do comportamento, em ultimo recurso se devem aplicar CF;
5. atual – consideramos que os educadores apenas devem lançar mão do seu direito de correção, aplicando CF quando, a falta cometida pelo menor, justificativa da conduta dos pais, tiver ocorrido num curto espaço de tempo pois, quanto mais dilatado for este, menos efeitos produz, principalmente quanto mais pequena for a criança, dada a propensão para o rápido esquecimento.

Concluiu o tribunal que a punição foi legítima, porque mãe é mãe do Assistente e agiu com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho; uma bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho (que não só não obedeceu à ordem para se retirar para o quarto, como se dirigiu em atitude fisicamente agressiva à sua mãe); adequada, atenta a idade do filho; necessária, uma vez que o filho não aceitou a advertência verbal; atual, uma vez que produzida no momento imediatamente seguinte ao comportamento do filho.
A mãe foi absolvida por o tribunal não encontrar ilicitude no seu ato.

Talvez o filho tenha aprendido alguma coisa…

Fica o acórdão da Relação de Lisboa para consulta.

 

 

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2.370 vagas para alunos do profissional. Provas no final do mês.

 

O Governo abriu 2.370 vagas no ensino superior direcionadas a alunos do ensino profissional. Dispensam a realização de exame nacional, mas é necessário superar provas já marcadas para o final do mês.

Os candidatos terão provas que têm em conta as especificidades das respetivas formações. Para tal, foram criados três consórcios de instituições de ensino superior que asseguram a realização destas provas a 21, 22 e 23 de julho na região Centro, e 24 de julho nas regiões Norte e Sul.

 

 

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Reforço imediato do orçamento de TODAS as Escolas Públicas, para a acção no âmbito da Prevenção e Protecção Individual de todas as comunidades escolares.

 

Reforço imediato do orçamento de TODAS as Escolas Públicas, para a acção no âmbito da Prevenção e Protecção Individual de todas as comunidades escolares.

Os abaixo-assinados, tendo em conta o nº 1, do Artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que define o uso obrigatório de máscaras e viseiras, para o acesso ou permanência nos Estabelecimentos de Ensino, vêm exigir que TODAS as escolas sejam apetrechadas com equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos desinfectantes, nas quantidades necessárias, para alunos, docentes e não docentes, também conforme declarações proferidas no dia 18 de Maio de 2020 à comunicação social, na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, pelo Sr. Ministro da Educação.

Esta exigência legal não está, neste momento de Exames Nacionais, a ser totalmente assumida pelo Ministério de Educação, tendo a maioria dos docentes, não docentes e alunos, de adquirir os Equipamentos de Proteção Individual a expensas próprias, pois as escolas viram os seus orçamentos reduzidos, devido a cativações impostas aos excedentes orçamentais, por redução das despesas do Bloco C (despesas com instalações) e combustíveis.

Exigimos, portanto, o REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, para que estas consigam fazer face às despesas com a Prevenção e Protecção Individual de toda a comunidade escolar, conforme compete a todas as instituições e organizações, nomeadamente de serviços públicos, no combate à pandemia pela COVID 19.

“O sucesso das medidas de Saúde Pública depende da colaboração de todos os cidadãos, das instituições e organizações, e da sociedade. É sabido que o risco de transmissão aumenta com a exposição a um número elevado de pessoas, especialmente em ambientes fechados” In Orientação da DGS número: 024/2020 de 8/05/2020.

Os subscritores: Luísa Salsa Grupo 620; Carlos Soares, Grupo 400; Ana Serafim Grupo 620; Eurico Sequeira, Grupo 400; António Dias, Grupo 520

 

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Em outubro estaremos de volta ao E@D…

Nada que todos nós já não tenhamos equacionado… Falta saber quem irá para casa e quem irá para o hospital.

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Covid-19: professores dizem que orientações da tutela são insuficientes

É por isso que já elaborei um documento muito mais completo com orientações complementares para a organização do ano letivo para a minha escola… Não fico à espera de quem não sabe a realidade do terreno.

Covid-19: professores dizem que orientações da tutela são insuficientes

A Associação Sindical dos Professores Licenciados pediu, este sábado, reuniões negociais urgentes com o Ministério da Educação, sobre a abertura do ano letivo, por considerar que as orientações da tutela são insuficientes para acautelar o risco de transmissão de Covid-19.

Os professores querem a abertura de um processo negocial para tratar das condições de trabalho necessárias aos regimes previstos para o próximo ano letivo, seja o presencial, o misto ou o regime não presencial, de acordo com um comunicado hoje divulgado por aquela estrutura.

 

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Do “se possivel” da DGEstE ao “mínimo” da DGS

 

Nas orientações emanadas pela DGEstE pode-se ler: “Assim, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS), estabelecem-se as seguintes orientações para a reorganização do funcionamento de cada estabelecimento de educação e ensino (incluindo a extensão dos horários, por exemplo, no âmbito das Atividades de Animação e Apoio às Famílias e da Componente de Apoio à Família), no ano letivo 2020/2021:”

Umas páginas depois podemos ler a pérola do distanciamento entre os alunos e alunos/docentes:

“Sempre que possível, deve garantir-se um distanciamento físico entre os alunos e alunos/docentes de, pelo menos, 1 metro, sem comprometer o normal funcionamento das atividades letivas.”

Mas ontem a Sr.ª Graça Fretas, quando questionada pelos jornalistas durante a conferência de imprensa para dar conta da situação diária da pandemia, referiu:

“O que estamos a fazer, e também de acordo com orientações internacionais, é conjugar uma série de regras que levem à maximização de distanciamento social e da proteção entre os alunos, docentes e comunidade escolar. Um metro é a distância mínima e somam-se outros métodos barreira como as máscaras, a disposição das carteiras nas salas.”

Mas afinal que cooperação é esta entre instituições que dizem estar a remar para o mesmo lado?

Hoje, um diz uma coisa e amanhã o outro diz outra. Não se entendem, não comunicam ou andam a gozar com a brincadeira? Será que tudo isto é uma brincadeira?

Entendam-se de uma vez por todas, porque para correr mal não é necessário muito. As escolas tê de ter tempo para se reorganizar, se o exemplo não vem de cima, depois não sacudam a chuva do capote e assumam as responsabilidades que vos vão ser imputadas. Não me venham com conversas de treta, a desorganização está à vista de todos.

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Mas as escolas não sabem de nada… Quais renovações?

Os jornais sabem mais que as escolas quanto às matriculas e renovações de matriculas. Devem ser os jornalisatas que vão constituir as turmas…

 

Já foram feitas mais de 90% das renovações de matrículas. Pais não têm de entregar requerimentos nas escolas

 

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Escola de Vizela onde funcionava ATL encerra devido a COVID-19

 

Mesmo cumprindo todas as normas, nenhuma escola está livre de ver um surto iniciar dentro dos seus muros… mas pelo que tenho ouvido poucos estão preocupados com a organização do próximo ano letivo.

Escola fecha em Vizela após crianças e funcionária testarem positivo para Covid-19

Várias crianças e uma funcionária estão infetadas com coronavírus numa escola de Vizela.

Algumas crianças que estavam a frequentar as atividades de ATL da escola básica de Tagilde, em Vizela, contraíram Covid-19. A Câmara Municipal confirma que “foram já detetadas mais de uma criança infetadas, aguardando-se ainda os resultados da totalidade dos testes”.

Há dois dias, uma funcionária do estabelecimento de ensino tinha testado positivo para a Covid-19. O espaço estava a ser frequentado por dez crianças, todas estão em casa em isolamento e já foram sujeitas aos testes de despistagem, mas a totalidade dos resultados ainda não é conhecida.

 

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