Ministro Fernando Alexandre diz que o Governo intervirá “se houver alguma violação de direitos ou de qualquer outra ordem”.

Ministro aponta responsabilidade a diretores por entrada de empresas privadas nas escolas

Criação da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Matriz Curricular do Ensino Básico e Secundário e designação da docente Paula Cristina Roseira Simões como chefe de equipa.

Despacho n.º 6202/2026, de 15 de maio

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,

Os Professores pela Equidade e Valorização (PEV), movimento cívico que deu origem à Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre o reposicionamento docente, acompanharam com atenção a carta dirigida por V. Exa. aos professores portugueses no passado dia 11 de maio.

Antes de mais, consideramos importante reconhecer que, ao longo desta legislatura, foram dados passos relevantes e inovadores em matérias há muito reivindicadas pelos docentes, nomeadamente:

A criação de apoios à deslocação;
A eliminação das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões;
A mobilidade interna, contar apenas a graduação profissional, concorrendo os QZP na mesma prioridade que os QE/QA;
A promessa de valorização salarial, já que nas duas últimas décadas os professores perderam cerca de 30% do seu poder de compra;
A devolução do tempo de serviço congelado.
São medidas importantes para a valorização da profissão docente e para a estabilidade do sistema educativo. Contudo, não podemos deixar de assinalar que a carta enviada aos professores omite uma das maiores injustiças que continuam a afetar milhares de docentes: o reposicionamento desigual e as ultrapassagens na carreira. Importa recordar que a recuperação do tempo de serviço não foi integral para todos os professores. Os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 1 de janeiro de 2011 beneficiaram, através da Portaria n.º 119/2018, de um reposicionamento que permitiu considerar integralmente o tempo de serviço anteriormente prestado. Já os docentes que se encontravam na carreira antes dessa data continuam, oito anos depois, à espera da correção das perdas resultantes da transição entre carreiras e dos diferentes regimes aplicados. Esta realidade produziu e continua a produzir consequências profundamente injustas:

Perdas salariais acumuladas ao longo de anos;
Atrasos na progressão;
Prejuízos futuros na aposentação;
Um sentimento de desmotivação e descrença que afeta o ambiente nas escolas e a confiança dos professores nas instituições.
Compreendemos a importância da revisão global do Estatuto da Carreira Docente e reconhecemos o esforço negocial em curso. Porém, importa distinguir claramente duas dimensões:

A reforma estrutural futura da carreira;
A correção imediata de injustiças concretas que persistem há demasiados anos.
A revisão do ECD não pode servir para adiar indefinidamente a resolução de um problema cuja existência é amplamente reconhecida pelos docentes e cuja resposta pode e deve assumir natureza legislativa autónoma. A poucos dias da discussão parlamentar da Iniciativa Legislativa de Cidadãos subscrita por mais de 24 mil cidadãos, entendemos que seria um sinal de justiça, de reconhecimento e de pacificação no setor educativo que o Governo demonstrasse disponibilidade para encontrar uma solução antes mesmo da conclusão desse processo legislativo. Os professores portugueses esperam não apenas reformas futuras, mas também justiça no presente.

Com elevada consideração institucional,

Professores pela Equidade e Valorização (PEV)

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 15 de maio, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 18 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 57

Será?

Grande parte do modelo escolar moderno, pelo que aprendi com alguns professores, nasceu na Prússia, no século XIX, numa altura em que os Estados precisavam de cidadãos disciplinados, alfabetizados, pontuais e preparados para um mundo industrial e militarmente organizado.

Turmas por idades, campainhas, filas, horários rígidos, autoridade forte, avaliação padronizada… muita da estrutura que ainda hoje conhecemos vem daí.

Isto não significa, obviamente, que os professores de hoje sejam “opressores”.

Nem significa que a solução, que a melhoria do sistema, seja transformar a escola num espaço sem regras, sem exigência e sem responsabilidade.

Esse é o erro dos extremos.

A verdade é que os professores modernos estão a tentar educar crianças com cérebros hiperestimulados por redes sociais, dopamina digital, ansiedade, privação de sono e fragmentação da atenção… usando muitas vezes estruturas desenhadas para um mundo que já não existe…

E apesar disso, continuam lá. A tentar ensinar. A tentar cuidar. A tentar manter ordem sem perder humanidade.

O problema não é a existência de estrutura.
O cérebro humano precisa dela. Para mim, está até tem sido uma verdade um pouco esquecida. Até vou repetir; o cérebro humano precisa de regras, rotinas,…estrutura.

O problema é quando confundimos disciplina com silêncio absoluto…
ou liberdade com ausência de limites.

As crianças e jovens não precisam de escolas frias, mastambém não precisam de adultos emocionalmente ausentes da função de educar.

Precisam de adultos firmes, previsíveis, humanos e capazes de criar uma coisa raríssima no século XXI: atenção, significado e responsabilidade.

Talvez o verdadeiro desafio da educação moderna não seja destruir a escola antiga.
Seja ter coragem para reconstruir o que nela fazia sentido… sem repetir o que nela fazia mal.

Costumo ser atacado por estas ideias, mas penso que é mais pelos distraídos,…

O distraídos talvez ataquem porque estou a tentar fazer 3 coisas ao mesmo tempo — e normalmente, os distraídos só conseguem fazer uma delas.

Primeiro:
quero criticar partes do modelo escolar tradicional sem cair no discurso simplista “a escola é uma prisão” ou “os professores são opressores”.

Segundo:
quero defender autoridade, limites, esforço, foco e responsabilidade… numa altura em que muita crítica à escola acaba rapidamente capturada por discursos de permissividade, ausência de exigência ou romantização do “cada um aprende como quer”.

Terceiro:
quero mostrar que o problema não é haver estrutura.
O problema é termos estruturas desenhadas para um cérebro, uma sociedade e um contexto histórico que já não existem da mesma forma.

E isto é muito difícil de comunicar porque hoje existem dois extremos muito barulhentos:

Um extremo diz:
“A escola antiga destruía crianças. Precisamos de liberdade total.”

O outro responde:
“Os miúdos agora não aguentam nada. O problema é falta de dureza.”

Mas a realidade científica, a que preconizo, é mais desconfortável…

O cérebro humano precisa simultaneamente de: estrutura e autonomia, limites e vínculo,
disciplina e significado, ordem e participação.

Sem estrutura, o cérebro desorganiza-se.
Sem autonomia, desliga-se. Sem exigência, não cresce. Sem relação, entra em defesa.

Muitos professores já vivem um paradoxo brutal: pedem-lhes que controlem turmas emocionalmente desreguladas… usando um modelo criado para alunos muito mais condicionados socialmente, com muito menos estímulo digital, muito mais autoridade familiar e muito menos fragmentação da atenção.

Ou seja, o professor moderno está muitas vezes a tentar pilotar um avião supersónico com instrumentos desenhados para uma locomotiva.

E o perigo que corro é este: quando alguém critica o modelo antigo, muitos ouvem “acabem com regras”.

Quando alguém defende autoridade, muitos ouvem “voltem ao autoritarismo”.

Mas maturidade não é escolher extremos.
É perceber que um aluno precisa de adultos calorosos… mas suficientemente fortes para não desistirem de educar.

Esse é o centro difícil.

O contraste salarial entre áreas de formação em Portugal revela hoje uma hierarquia de valorização económica que está a produzir efeitos sociais e institucionais profundos. Se os mestres em Educação e Serviços Sociais recebem, em média, 8,7 euros por hora, enquanto os das Tecnologias de Informação e Comunicação chegam aos 17,5 euros, o sinal transmitido aos jovens é claro: ensinar, cuidar e liderar escolas vale menos do que programar, gerir dados ou trabalhar em setores tecnológicos.

Esta diferença não é apenas estatística. Ela ajuda a explicar duas crises silenciosas que o país enfrenta em simultâneo: a falta de professores e a crescente dificuldade em encontrar diretores escolares dispostos a assumir funções de liderança.

Durante anos, o discurso político exaltou a importância da Educação como pilar do desenvolvimento nacional. Mas a realidade remuneratória conta outra história. Um jovem licenciado ou mestre que compare as perspetivas salariais percebe rapidamente que a escola pública oferece carreiras longas, desgaste elevado, burocracia crescente e remunerações pouco competitivas. O resultado está à vista: envelhecimento do corpo docente, escassez de candidatos e horários por preencher em várias regiões do país.

Mas há um problema menos visível e talvez ainda mais preocupante: a desvalorização da função de direção escolar. Os diretores das escolas portuguesas não veem o respetivo subsídio de função atualizado desde 2008. Isto significa que, em termos reais, perderam poder de compra durante quase duas décadas, precisamente num período em que as exigências da gestão escolar aumentaram exponencialmente.

Hoje, um diretor não é apenas um gestor pedagógico. É administrador financeiro, gestor de recursos humanos, mediador de conflitos, interlocutor com autarquias, ministério e famílias, responsável por segurança, inclusão, digitalização e resultados académicos. Apesar disso, o reconhecimento financeiro ficou congelado no tempo.

A consequência é previsível, menos professores querem assumir cargos de liderança. Muitos diretores permanecem por sentido de missão e não por atratividade da função. Outros aproximam-se da aposentação sem renovação geracional à vista. O sistema corre o risco de enfrentar uma dupla escassez — falta de docentes nas salas de aula e falta de lideranças capazes de manter as escolas a funcionar.

Existe aqui uma contradição estratégica. O país diz querer uma economia baseada no conhecimento, mas continua a desvalorizar economicamente quem forma esse conhecimento. Valoriza-se o produto final — engenheiros, gestores, especialistas em TIC, mas negligencia-se a base do sistema, a escola e os profissionais que a sustentam. Nas escolas, os professores de TIC são escassos há muito tempo.

Naturalmente, o mercado recompensa áreas com maior procura internacional e maior capacidade de gerar lucro imediato. As TIC refletem isso. O problema começa quando o Estado aceita essa lógica sem criar mecanismos compensatórios para profissões essenciais ao funcionamento coletivo. Porque uma sociedade pode sobreviver temporariamente com falta de programadores; dificilmente sobreviverá com escolas sem professores e sem liderança.

O debate sobre salários não é apenas económico. É uma discussão sobre prioridades nacionais. Enquanto a Educação continuar a ser tratada como missão moral em vez de carreira valorizada, Portugal continuará a enfrentar dificuldades em atrair e reter talento nas escolas. E sem escolas fortes, o próprio sucesso das áreas hoje mais lucrativas acabará comprometido.

O aumento de 29% no número de alunos com necessidades específicas em apenas dez anos devia ter sido acompanhado por uma política séria de reforço da Educação Especial. Mas o que vemos nas escolas é exatamente o contrário: falta de professores especializados, técnicos insuficientes, respostas tardias e uma sobrecarga crescente sobre docentes e famílias.

Portugal continua a falar de “escola inclusiva” enquanto mantém milhares de alunos sem o apoio individualizado de que necessitam. A inclusão não se faz apenas com decretos, faz-se com recursos humanos qualificados, estabilidade nas equipas e investimento contínuo. Quando um professor de Educação Especial acompanha dezenas de alunos em vários estabelecimentos, deixa de existir verdadeiro acompanhamento pedagógico.

O problema já não é conjuntural, é estrutural. Há anos que os cursos de especialização não conseguem responder às necessidades do sistema, muitos docentes abandonam a área devido ao desgaste e a colocação tardia de profissionais compromete todo o trabalho educativo. Entretanto, os alunos esperam e as famílias desesperam.

Uma sociedade mede-se pela forma como trata os seus alunos mais vulneráveis. E neste momento, o Estado está a pedir à escola pública que faça inclusão sem lhe dar condições para a concretizar.

Projeto de lista ordenada de graduação

Lista ordenada de graduação

Vagas apuradas

Colocações NOVO

Despacho Conjunto n.º 39/2026, de 11/05:

Determina que a percentagem de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da
carreira dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos
escalões no ano civil de 2025, seja fixada em 100%

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202026/IISerie-083-2026-05-11.pdf

Revisão do Estatuto da Carreira Docente
2.º Tema | Recrutamento e Colocação: Proposta de Articulado

Durante anos, os sucessivos governos habituaram-se a olhar para a escola pública portuguesa como um sistema capaz de resistir a tudo: reformas apressadas, falta de investimento, centralização excessiva, carência de professores e uma burocracia crescente que transforma o ato de ensinar num exercício administrativo. Contudo, há um limite para a capacidade de resistência das escolas. E o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parece estar perigosamente próximo de o ultrapassar.

Depois de anos marcados pela contestação docente, o Governo procurou recentrar o discurso político na recuperação da estabilidade nas escolas. Algumas medidas recentes permitiram aliviar tensões com os professores, criando a perceção de que o executivo poderia finalmente estar a “pacificar os professores”. Mas, no exato momento em que tenta apagar um foco de conflito, arrisca-se a abrir outro — talvez ainda mais grave e estrutural: a perda dos diretores escolares.

Os recentes despachos publicados em Diário da República, que atribuem aos diretores novas competências e responsabilidades na contratação de técnicos superiores, representam mais do que uma simples alteração administrativa. São, na prática, uma transferência de responsabilidades do Estado central para as escolas, sem a correspondente transferência de meios, recursos humanos especializados ou apoio técnico adequado.

O problema não está apenas na contratação em si. Está na forma como o MECI parece assumir que qualquer direção escolar possui capacidade instalada para conduzir processos de recrutamento técnico altamente exigentes, muitas vezes em áreas como psicologia, terapia da fala, serviço social ou mediação cultural. Ora, a esmagadora maioria dos agrupamentos não dispõe de departamentos de recursos humanos, juristas especializados em contratação pública ou técnicos administrativos preparados para gerir concursos desta complexidade.

Em muitas escolas, os diretores trabalham já num limite de exaustão funcional. São gestores financeiros, administradores de edifícios, responsáveis disciplinares, mediadores sociais, interlocutores com autarquias, encarregados de educação e tutela. Agora, acrescenta-se-lhes o papel de recrutadores especializados, com toda a responsabilidade legal e procedimental associada.

A questão central é simples: o Estado está a delegar competências sem criar condições para o seu exercício.

E isso tem consequências.

Nos últimos anos, tornou-se evidente a dificuldade em encontrar professores para determinadas zonas do país e grupos disciplinares. O problema deixou de ser conjuntural para passar a estrutural. A profissão perdeu atratividade, estabilidade e reconhecimento. O risco agora é semelhante: transformar também a função de diretor escolar numa missão impossível.

Importa recordar que muitos diretores já hoje evitam recandidatar-se aos cargos devido ao desgaste acumulado, à pressão burocrática e à crescente exposição pública. Outros aceitam o cargo por ausência de alternativas internas e não por verdadeira motivação para a liderança escolar. Acrescentar novas responsabilidades sem suporte técnico poderá acelerar um fenómeno silencioso: a falta de candidatos à direção das escolas.

E essa possibilidade deveria preocupar seriamente o país.

Uma escola sem professores funciona mal. Mas uma escola sem direção funcional simplesmente paralisa. O diretor tornou-se, nos últimos anos, a peça central de todo o edifício organizacional escolar. É sobre ele que recaem as exigências da tutela, as expectativas das famílias, os conflitos internos, os resultados académicos e a gestão quotidiana de problemas sociais cada vez mais complexos.

Ao transferir competências sem meios, o MECI corre o risco de repetir um erro clássico da administração pública portuguesa: governar por despacho, ignorando a realidade concreta das instituições.

Há aqui também uma questão política relevante. O discurso da autonomia das escolas tem sido usado recorrentemente como bandeira modernizadora. Porém, autonomia sem recursos não é autonomia, é descentralização de problemas. Dar competências aos diretores sem equipas técnicas adequadas significa apenas deslocar responsabilidades para a periferia do sistema, mantendo o centro protegido das consequências operacionais.

Mais cedo ou mais tarde, surgirão os primeiros sinais de rutura: concursos mal conduzidos, impugnações, atrasos na contratação, direções sobrecarregadas, aumento do conflito interno e crescente dificuldade em encontrar quem queira assumir cargos de liderança escolar.

Quando isso acontecer, talvez o Governo perceba que resolveu parcialmente um problema para criar outro.

Porque pode acontecer que, depois de anos a perder professores, o Estado descubra agora que começou também a perder diretores.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 12 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 13 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 56

Durante anos disseram-nos que a educação precisava de mudança. Mais autonomia, mais liberdade pedagógica, mais iniciativa das escolas e dos professores. A ideia parece certa: confiar mais em quem está dentro da sala de aula e menos na rigidez administrativa.

Mas em Portugal existe uma contradição cada vez mais evidente: pede-se inovação a professores exaustos.

Fala-se muito de autonomia escolar, mas raramente se fala das condições necessárias para que ela exista verdadeiramente. Porque autonomia sem tempo, sem recursos e sem valorização profissional transforma-se apenas numa nova forma de pressão.

A narrativa da vocação tornou-se perigosa.

Criou-se quase a ideia de que “ser professor não é para quem pode, é para quem quer”. Como se o querer bastasse para suportar:

• carreiras congeladas durante anos,
• burocracia sufocante,
• desgaste emocional,
• falta de autoridade na sala de aula,
• instabilidade profissional,
• horários incomportáveis,
• e uma crescente desvalorização social da profissão.

Querer ensinar continua a ser essencial. Mas nenhum sistema educativo sobrevive apenas à custa do sacrifício pessoal dos professores.

Uma escola pública forte não se constrói com discursos motivacionais. Constrói-se com políticas consistentes:

• valorização salarial,
• estabilidade,
• redução da burocracia,
• apoio técnico nas escolas,
• respeito institucional,
• tempo para preparar e inovar,
• e capacidade de atrair jovens para a profissão.

Hoje, em Portugal, há cada vez menos jovens a querer ser professores. E isso devia preocupar muito mais o país do que qualquer ranking.

Porque quando uma sociedade deixa de tornar desejável a profissão que forma todas as outras, não está apenas a criar um problema educativo. Está a criar um problema de futuro.

A educação não precisa de heróis.
Precisa de professores respeitados.

Havia uma história que a professora Conceição contava, não muito, porque a magoava ainda depois de tantos anos.

Era uma rapariguinha de seis anos, primeiro ano, cabelo fino e olhos grandes demais para o rosto. Chamava-se Mafalda, ou talvez não se chamasse, porque a professora Conceição mudou sempre o nome quando contava a história. O nome verdadeiro guardava-o para si, como uma espécie de respeito tardio.

A Mafalda almoçava, todos os dias, uma fatia de pizza. A meias com a irmã mais velha.

Não porque não houvesse dinheiro para mais, havia, de alguma forma havia, porque havia cigarros e havia cerveja na televisão ao jantar. Havia dinheiro para o essencial adulto, digamos assim. Mas para a pizza das miúdas, uma fatia bastava. Partida ao meio, comida em silêncio, sem reclamações.

A professora Conceição começou a guardar um pouco do seu lanche para a hora do almoço. Fazia-o discretamente, sem chamar atenção, sem humilhar. Uma criança não deve saber que está a ser salva. Deve apenas sentir-se alimentada.

A mãe da Mafalda apareceu uma vez. Só uma. Foi à reunião de outubro, de fato-calça preto que cheirava a tabaco, e disse que a filha estava “bem entregue” e que “a professora era boa pessoa”. Depois não voltou mais.

A professora Conceição pensou muitas vezes no que teria falhado. Na sociedade. Na escola. Na família. Nas redes que deveriam existir e não existiam. Nas perguntas que nunca foram feitas a tempo.

Pensou, sobretudo, nisto: que há pais que amam os filhos com o pouco que têm, e que esse pouco, às vezes, simplesmente não chega. E que há pais que têm muito e dão pouco, não por falta de meios, mas por falta de presença.

A Mafalda, soube mais tarde, acabou o secundário. Tirou um curso técnico. Trabalha.

A professora Conceição não sabe se ela se lembra da pizza. Espera que não.

No fim do Segundo Ciclo do Ensino Básico deram-me cinco a quase tudo, ou então fui eu quem fez por ter cinco a quase tudo e neste mundo ninguém dá nada.

Não há almoços grátis.

Uma sucessão de cincos alinhados na pauta como pequenos azulejos azuis numa cozinha antiga, excepção feita a Educação Física e Trabalhos Manuais mais o corpo e as mãos como objectos estranhos, selenitas, para não dizer alienígenas.

E pensar, raciocinar, deduzir e concluir sempre foram em tudo preferíveis a correr, à chuva e ao sol, à volta do campo de jogos e da aldeia dos macacos enquanto o professor apitava com o entusiasmo militar de quem acreditava ainda estar na tropa, para não dizer no ultramar.

Estava, sim, senhor.

Voltando aos cincos alinhados como azulejos, serviram para empurrar-me na direção da Escola Secundária onde descobri uma coisa extraordinária: a escola não é apenas uma escola, mas um sistema de castas.

Basta olhar para a minha turma, dentro da qual a esmagadora maioria dos alunos tinha pais licenciados.

E não, não disseram “esta é a turma dos filhos dos professores, dos engenheiros, dos doutores, das pessoas com grandes estantes lá em casa ao invés das tais lombadas”.

Não era preciso, bastando para tal olhar para os apelidos na pauta, para o tamanho do carro dos pais à porta da escola, as roupas de marca sempre de acordo com a moda daquele ano, para não dizer mês.

Como se o mundo fosse seu desde o parto.

Aquele mundo era seu.

Seu.

E eu sentei-me ao lado deles com a sensação de ter entrado por engano num daqueles restaurantes caros.

Sem convite.

No entanto, estes rapazes e raparigas, e com eles todos os professores, salvaram-me.

Porque os melhores professores da escola estavam ali. Os professores experientes, pacientes, incansáveis na explicação enquanto corrigiam redações atrás de redações, sem esquecer todos os testes e relatórios, ao Domingo e à noite.

Professores animados pelo sonho da universidade e o mundo inteiro à distância de um braço.

Lembro-me das reuniões de pais. Os corredores cheiravam a café e papéis. Os pais da minha turma falavam da faculdade como quem discute destinos de férias. Medicina. Engenharia. Direito. No meu bairro ninguém dizia estas palavras sem baixar a voz.

E eu, contaminado pela ambição, comecei a acreditar.

Um aluno de doze anos de idade passa a imitar o horizonte dos colegas. Se todos falam em universidade, a universidade passa a ser um destino normal e expectável.

Se todos falam em começar a trabalhar aos dezasseis, então a vida encolhe mais cedo.

E a vida encolhe mais cedo para o resto da escola.

A isto, a esta separação de alunos de acordo com a sua capacidade académica e origem sócio-económica, chamamos hoje segregação escolar, facilmente traduzível pela seguinte pergunta: quem merece aprender melhor?

Os melhores alunos progridem mais depressa, os professores planeiam sem ter de diferenciar, apenas debitar, e quem não toma notas fica pelo caminho.

Há menos interrupções, menos indisciplina, melhores resultados nos exames, sobretudo para quem vem já com metade das aprendizagens a partir de casa, e dentro de casa as explicações e os livros.

Todos os livros.

Hoje, gastamos o dedo nos écrans.

O Reino Unido usa um sistema semelhante, no qual os alunos são colocados em “sets”, “top set” e “bottom set”, ergo um aluno pode estar no grupo mais avançado a Matemática e noutro de nível baixo a Inglês.

Mas à escola não basta distribuir esperança, quando a escola deve agir como elevador social.

E colocar os melhores alunos numa turma apenas não é de todo inclusão, mas discriminação.

É favorecer ainda mais os tais um por cento em detrimento de todos os outros.

Um sistema onde um aluno distraído com pais licenciados é visto como promissor. Já um aluno distraído com o pai metalúrgico é um problema disciplinar.

Tivesse, por sorte, ou então azar, calhado noutra turma e talvez nunca tivesse almejado a universidade. Talvez estivesse noutro emprego qualquer, a descarregar caixas num armazém enquanto olho para os livros atrás das montras como quem olha para um aquário exótico.

Os livros, hoje, são aquários exóticos.

Penso nos rapazes e raparigas das outras turmas. Alguns, apesar de mais inteligentes, chegavam à escola depois de noites sem dormir, de casas pequenas e pais desempregados, casas onde todos gritam e ninguém tem razão, minto, as crianças têm razão e toda a responsabilidade apesar dos poucos anos.

E, contudo, aqui estou eu.

A escrever.

Produto de um sistema educativo desigual? Sobrevivente? Talvez cúmplice.

E se nunca pedi favores para não ficar a dever favores, a verdade é esta sensação de culpa a bater nas paredes da memória como uma janela mal fechada ao vento.

A culpa nunca foi, nem pode ser, de uma criança de doze anos de idade. A culpa será sempre dos adultos. E os adultos somos nós, hoje, de volta à escola.

Há muitos anos que os professores sabem uma coisa que raramente dizem em voz alta, ao fim de algum tempo de carreira, ensinam menos as crianças do que educam os pais. Não por vocação. Por necessidade.

As “espécies”, como lhes chama o professor Ernesto com a ironia cansada de quem já passou pelo jardim de infância, pelo primeiro ciclo e por duas direções de turma no básico, dividem-se em famílias bem definidas.

Há os Interessados Totais, aqueles que comparecem a todas as reuniões, que sublinham o caderno de recados com caneta vermelha, que enviam emails às onze da noite a perguntar se o filho se portou bem. São bons pais, ou querem sê-lo tanto que às vezes sufocam o filho sem perceber.

Há os Desaparecidos. Esses nunca vêm. O número de telefone está sempre desligado. A morada no processo é de há três anos. A criança chegou em setembro com o cabelo por lavar e uma mochila rasgada, e ninguém perguntou nada. Ernesto já os conhece pelo silêncio. É o silêncio mais barulhento que existe numa escola.

Há os Delegados Permanentes, os que delegam tudo: a alimentação na cantina, a socialização no intervalo, a moralidade nos professores. Chegam ao fim do ano convictos de que cumpriram o seu papel de pais porque pagaram as propinas do ATL e assinaram as autorizações.

E há, cada vez em maior número, os Advogados dos Filhos. Esses são os mais difíceis. Não vêm à escola para perceber, vêm para contestar. Cada nota é uma injustiça. Cada chamada de atenção é um trauma potencial. Cada professor que ousa dizer “não” é um adversário a abater.

O professor Ernesto tem uma teoria, estas espécies não existiram sempre assim. Foram-se formando. Foram sendo criadas, pelo tempo, pelas circunstâncias, por uma sociedade que, progressivamente, foi dizendo aos pais que o amor se mede pela ausência de limites.

E as crianças cresceram.

O esquecimento das injustiças paga-se caro… A indiferença face às injustiças paga-se caro… A normalização das injustiças paga-se caro…

Ao longo dos últimos anos, e de sucessivos Governos, foram-se estabelecendo inúmeras injustiças, que afectam, no momento presente, uma parte significativa de Professores, se não mesmo a maior parte dos elementos que compõem essaclasse profissional…

De injustiça em injustiça, chegou-se, agora, a uma insustentável salgalhada de iniquidades, algumas, até, de duvidosa legalidade…

Para se comprovar o anterior, bastará, por exemplo, tomar em consideração os inúmeros relatos que vão dando conta de situações notoriamente anómalas, respeitantes aos Concursosde Professores, mas também aos mecanismos de progressão na Carreira Docente… Obviamente que, para muitos Professores, algumas dessas injustiças conduziram a prejuízos para o resto da sua vida profissional…

Ao longo dos últimos anos, foram muitos os momentos em que se constataram injustiças de vária ordem, que afectaram inúmeros Professores…

É certo que, ao longo dos últimos anos, as escolas se transformaram em “máquinas trituradoras de pessoas”, onde a maioria dos profissionais que aí trabalha se encontra em “modo de sobrevivência”, sentindo-se, de modo geral,irremediavelmente estafada, asfixiada e agoniada com tanta escola fictícia, postiça e travestida…

Mas também é certo que, muitas vezes, se observou uma certa indiferença, um certo alheamento, face a flagrantes injustiças, tendo como destinatários centenas ou milhares de colegas de profissão…

Resumindo, “o sistema” impôs e a maioria aceitou e cumpriu…

A maioria cumpriu e as muitas injustiças foram sendoassimiladas, toleradas e normalizadas…

A maioria parece ter-se esquecido disto:

– “ A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”…

A anterior citação, atribuída a Montesquieu, talvez ilustre bem a atitude geral que costuma dominar na Classe Docente:

– Perante pequenas e grandes iniquidades e injustiças, parece que só se age e que alguém apenas se pronuncia quando a sua“própria pele começa a arder”… Até aí, vai-se assistindo ao “arder da pele dos outros”, quase numa perspectiva voyeurista, de forma mais ou menos plácida, mais ou menos indiferente… E o pensamento implícito parece ser este: “Desde que não seja comigo…”

Ir calando as injustiças e não ter exigido nos tempos certos, por todos os meios possíveis, a respectiva anulação resultou nisto:

– As injustiças acumuladas ao longo dos anos destruíram aProfissão Docente e a respectiva Carreira que, neste momento, se encontra em frangalhos, sem margem para qualquer coerência, unidade, equidade ou justiça…

– Qualquer remendo nesta manta de retalhos, constituída por muitos pedaços desalinhados e incombináveis, sem preocupações de coesão ou de harmonia entre as partes que a compõem, resultará sempre em mais injustiça e iniquidade…

– As indignações e as frustrações, extemporâneas, demasiado tardias, aparecem agora, paradoxalmente, prontas a avivar nos Professores o ensejo de encetar algumas lutas fratricidas, onde o principal lema parece ser: Todos contra todos, até à derrota final…

– Ora se censura os novos, ora se censura os velhos, ora se censura os que pertencem a certos Grupos Disciplinares ou a determinados níveis de ensino… E não se perde a oportunidade de pelejar, desde que seja contra alguma parte do grupo de pares, trazendo à lembrança aquele impiedoso e implacável aforismo, tantas vezes aplicado: O pior inimigo de um Professor costuma ser outro Professor…

É muito mais fácil canalizar e dirigir a frustração para o grupo de pares do que lutar em uníssono por resolver os problemas que afectam a Classe Docente…

E tem sido assim ao longo de muitos anos: Adia-sesistematicamente a resolução dos problemas de fundo que dizem respeito a todos e que afectam todos e vai-se aliviando a frustração e a insatisfação daí decorrentes, fustigando os pares…

De vez em quando, até se pode discordar publicamente de alguma injustiça, mas, quase sempre, a mesma acabará por ser assimilada e normalizada pela Classe Docente… Foi quase sempre assim, ao longo dos últimos anos…

E também é por isso que a maior parte dos Professores se encontra exausta e desmotivada, arrastando-se pelos corredores das escolas…

Os Ministérios da Educação dos últimos anos contribuíram fortemente para a degradação da Escola Pública e, em particular, para a exaustão e desmotivação dos Professoresque aí trabalham, mas os próprios também têm a sua quota-parte de responsabilidade por esse estado anímico…

Num Regime Democrático, os Governantes só fazem o que os seus concidadãos os deixam fazer…

Sucessivos Ministérios da Educação fizeram “gato–sapato” da Classe Docente porque os Professores deixaram que assim fosse, parecendo condenados à obediência…

Sucessivos Ministérios da Educação fizeram “gato–sapato” da Classe Docente porque a maioria dos Professores acabou por se submeter aos desígnios desses Governantes, não poucasvezes, sabendo que tais intentos resultariam em maisinjustiças para muitos dos seus pares…

Ao longo dos últimos anos, onde esteve a força de mais de 120.000 Professores, que foram assistindo a muitas injustiçase que, na prática, acabaram em silêncio face às mesmas?

Houve Greves e houve Manifestações? Houve. Mas logo a seguir à ocorrência das mesmas, assistiu-se à desmobilização, acabou por se fazer de conta que não se tinha passado nada e, fatalmente, aceitaram-se e cumpriram-se todas as directivas dos vários Governos, incluindo aquelas que se encontravam inquinadas por injustiças…

Na verdade, as anteriores formas de luta resultaram em algumas “vitórias morais”, mas em poucas “vitórias materiais”, com efeitos concretos e visíveis…

São muitos os normativos legais actualmente em vigor, lesivos para a Escola Pública e para os próprios Professores. A luta dos Professores obrigou a que algum deles fosse revogado?

Alguns dirão que a recuperação do tempo de serviço foi uma “vitória material”, alcançada à custa das formas de luta mencionadas…

Concordo que sim, mas e tudo o resto, que é muitíssimogravoso e que se mantém igual ou pior ao que já estava nos últimos anos?

– Fez-se uma reforma administrativa do MECI que se está a revelar como caótica e inoperacional em praticamente todos os aspectos…

– Continuam as tarefas burocráticas em catadupa…

– Continuam a indisciplina, as agressões entre alunos e contra Professores…

– Continua a interferência abusiva dos pais/encarregados de educação, nomeadamente em questões de natureza pedagógica…

– Continua o modelo de Avaliação de Desempenho Docente, que se vai mantendo como sempre foi: iníquo, perverso e injusto…

– Continua o modelo de Administração e Gestão Escolar, que permite a arbitrariedade e as atitudes ditatoriais, por parte dos Directores que queiram exercer as suas funções desse modo…

– Continuam as pretensas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, apesar de já se ter constatado há muito que, em termos práticos, estamos perante um logro…

– Continua o “sucesso escolar” ilusório e fabricado, imposto por estatísticas artificiais…

– Continua a revisão do Estatuto da Carreira Docente que, pelo andar da carruagem, talvez esteja concluída sabe-se lá quando… Além disso, os “jogos de palavras” patentes na atitude negocial do MECI deixam muitas dúvidas quanto às reais intenções da Tutela…

– Continuam as “experimentações” em formato digital, cada vez mais alargadas a provas de Avaliação Externa, ainda que, e como é sobejamente conhecido, muitas escolas apresentem um deficiente apetrechamento tecnológico e fragilidades técnicas, muitas vezes incompatíveis com tais realizações…

– Continua a falta de Professores, ainda que o próprio Ministro da Educação se esforce para encontrar subterfúgios, na tentativa de escamotear e de negar tal realidade…

– Enquanto a Escola Pública definha, aproveita-se para instalar cada vez mais negociatas com entidades privadas, pagas a peso de ouro, para implementar programas e projectos educativos de duvidosa eficácia e pertinência…

– Os Professores continuam a demonstrar os seus dotes de exímios praticantes da “arte do desenrascanço”, acabando por tapar os muitos buracos que vão sendo abertos por quem tutela a sua actividade profissional, acabando como “carrascos” de si próprios…

Em resumo, não se resolveu nenhum problema de fundo, mas há sempre disponibilidade para a criação de novos problemas… E, em vez de se resolverem problemas, criam-se ainda mais problemas…

Perante tudo o anterior, “não estou para me chatear”, talvez seja o que vai no pensamento de muitos Professores que, primordialmente, lutam por conseguir aguentar-se e sobreviver até à respectiva aposentação…

Primeiro barafusta-se, mas depois, e invariavelmente, acaba por se aceitar… As indignações e a contestação não costumam durar muito tempo e são quase sempre inconsequentes e “aveludadas”…

Iniciativas de Sindicatos e/ou de Grupos de Professores muito dificilmente surtirão os efeitos desejados se não tiverem a adesão da maior parte dos mais de 120.000 Docentes…

Mas como essa união parece uma tarefa praticamente impossível, volta-se sempre a um círculo vicioso de “desistências”, dominado pelo marasmo, pela resignação, pela frustração e pela adaptação ao ritual, de onde muito dificilmente alguma vez se sairá…

O esquecimento e a indiferença pagam-se caro. Basta ver o estado actual da Escola Pública para se perceber quão caro se paga o esquecimento e a indiferença…

À custa da recuperação do tempo de serviço, estarão, os Professores, dispostos a “passar um cheque em branco” ao actual Ministério da Educação?

Acordai, Professores, acordai!

Paula Dias

A notícia é devastadora, mas talvez o dado mais inquietante nem seja o número de detenções. É perceber que muitas destas crianças só encontraram escuta, proteção e coragem dentro da escola. E isso obriga-nos a fazer uma pergunta incómoda, mas inevitável: onde estarão as famílias destes jovens?

Quando uma criança revela um abuso a um professor, a uma auxiliar ou a um psicólogo escolar, está a dizer muito mais do que aquilo que as palavras conseguem carregar. Está, muitas vezes, a mostrar que em casa não encontrou segurança, confiança ou espaço para pedir ajuda. E é precisamente aí que a sociedade falha.

Vivemos numa época em que se fala muito de direitos das crianças, mas pouco da solidão emocional em que muitas crescem. Há famílias ausentes, distraídas, esmagadas por dificuldades económicas e emocionais. Há também lares onde impera o medo, o silêncio e a dependência em relação ao agressor, porque, na esmagadora maioria dos casos, o abusador não é um estranho escondido num beco escuro. É alguém próximo. Um pai, um padrasto, um tio, um avô, um vizinho “de confiança”. O perigo entra pela porta da frente e senta-se à mesa.

O mais perturbador é perceber que as escolas estão hoje a desempenhar um papel que ultrapassa largamente o ensino. Tornaram-se refúgio emocional, centro de deteção social e, muitas vezes, a única rede de proteção real destas crianças. Professores e funcionários acabam por ser os primeiros adultos a notar mudanças de comportamento, tristeza, isolamento, medo ou sinais de violência. Isto merece reconhecimento, mas também revela uma tragédia silenciosa: há crianças que se sentem mais seguras na escola do que em casa.

Importa ter cuidado para não cair na tentação simplista de culpar genericamente “as famílias”. Muitas mães também vivem aterrorizadas, manipuladas ou dependentes financeiramente do agressor. Muitos familiares escolhem negar os sinais porque a verdade é insuportável. O abuso sexual infantil prospera precisamente no território do segredo, da vergonha e da descrença.

Mas a pergunta continua válida e necessária: onde estão os adultos responsáveis? Onde está a vigilância afetiva? Onde está o diálogo? Onde está a capacidade de reparar em mudanças bruscas de comportamento, no sofrimento escondido, no pedido de ajuda silencioso?

Uma sociedade saudável mede-se pela forma como protege os mais vulneráveis. E quando é a escola — e não a família, a principal porta de denúncia de abusos sexuais contra crianças, isso não é apenas um problema criminal. É um retrato social profundamente preocupante.

Talvez a grande lição desta notícia seja esta: educar não é apenas ensinar matemática ou português. É estar presente. Escutar. Reparar. Acompanhar. Porque muitas crianças não precisam apenas que alguém lhes pergunte “como correu a escola?”. Precisam que alguém lhes pergunte, genuinamente: “estás bem?”

Escolas denunciam quase um terço dos casos que levam a detenções por abuso sexual de crianças

O mandato do atual Conselho das Escolas encontra-se expirado, encontrando-se o processo de renovação do órgão por desencadear. Este momento constitui, mais do que um imperativo procedimental, uma oportunidade para repensar o modelo eleitoral do principal órgão consultivo de representação das escolas junto da administração central da educação.

O quadro normativo e institucional em que o Conselho das Escolas opera sofreu alterações significativas nos últimos anos. O mapa de Quadros de Zona Pedagógica, que serviu de base ao anterior modelo eleitoral quando era composto por dez zonas, foi profundamente transformado, com o novo mapa a contemplar sessenta e três zonas de provimento. Simultaneamente, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional consolidaram a sua posição como estruturas territoriais de referência da administração desconcentrada do Estado, com competências expressas em múltiplos domínios de política pública, e com presidentes dotados de legitimidade eleitoral própria desde 2020.

É neste contexto que se apresenta a seguinte proposta, subscrita pelo abaixo assinado na qualidade de Diretor do Agrupamento de Escolas do Viso, em Viseu, e fundamentada no direito à participação das escolas na definição das políticas educativas consagrado no artigo 45.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

A presente proposta assenta em três princípios estruturantes.

Princípio da territorialidade. As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — correspondem às NUTS II, são entidades com existência legal estável, com estruturas administrativas consolidadas e com uma relação já estabelecida com o sistema educativo nos seus territórios. A sua utilização como circunscrições eleitorais confere ao processo uma ancoragem territorial clara, reconhecível por todos os intervenientes e coerente com a arquitetura de governação regional do Estado português.

Princípio da proporcionalidade. A representação de cada CCDR no Conselho das Escolas deverá ser proporcional ao número de unidades orgânicas da rede pública do ensino não superior aí sediadas. A fórmula proposta é o quociente de Hare, com garantia de um mandato mínimo de dois representantes por CCDR, assegurando que as regiões com menor densidade escolar não ficam sub-representadas em termos absolutos.

Princípio da legitimidade direta. Os representantes de cada CCDR serão eleitos exclusivamente pelos diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública com sede nessa circunscrição. As candidaturas serão unipessoais. Cada diretor vota apenas dentro da sua CCDR. O resultado é um Conselho das Escolas cujos membros têm um mandato específico, territorialmente delimitado, e uma relação direta com os pares que os elegeram.

Com base nos dados da rede escolar pública do continente para o ano letivo de 2024-2025, identificados pela Portaria n.º 116/2025/1, de 17 de março, o universo de referência é de 775 unidades orgânicas distribuídas pelas cinco CCDR do continente. Aplicada a fórmula de representação proporcional com mínimo garantido de dois mandatos por circunscrição, propõe-se a seguinte composição:

Fonte: Portaria n.º 116/2025/1, de 17 de março (rede escolar 2024-2025). UO = unidades orgânicas (agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do ensino não superior). Fórmula: método de D’Hondt com mínimo garantido de 1 mandato por CCDR; total de 25 mandatos continentais.

O Conselho das Escolas assim constituído teria 27 membros efetivos, eleitos pelos diretores das unidades orgânicas da rede pública do ensino não superior do continente, com representação de todas as regiões e distribuição proporcional ao peso efetivo de cada uma na rede escolar nacional.

Propõe-se que o processo eleitoral obedeça às seguintes regras de base, a concretizar em regulamento próprio a aprovar pela AGSE, I.P.:

1. Elegibilidade ativa: são eleitores todos os diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do ensino não superior com cargo em exercício na data de abertura do processo eleitoral, na circunscrição da CCDR a que pertence a respetiva unidade orgânica.
2. Elegibilidade passiva: podem candidatar-se todos os eleitores, mediante candidatura unipessoal apresentada ao júri eleitoral no prazo definido. Não são admitidas listas plurais nem declarações de apoio que envolvam compromissos programáticos coletivos.
3. Plataforma digital: a votação decorre em plataforma digital criada ou adaptada para o efeito, com autenticação segura por número de identificação profissional e acesso restrito à CCDR de cada eleitor. A plataforma garante anonimato do voto, registo de participação e auditabilidade do apuramento.
4. Calendarização: o processo eleitoral, desde a abertura de candidaturas até à proclamação dos resultados, não deverá exceder quarenta e cinco dias.
5. Mandato: os membros eleitos exercem funções pelo prazo de quatro anos, sendo compatível o exercício simultâneo do cargo de diretor, sem dispensa de serviço adicional, reconhecendo-se o exercício do mandato como atividade de interesse público relevante nos termos do Estatuto da Carreira Docente.
6. A implementação deste modelo requer a revisão do regime legal do Conselho das Escolas, estabelecido pela Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na parte relativa à composição e ao processo eleitoral do órgão. Propõe-se que tal revisão seja feita por diploma autónomo, de preferência por decreto-lei, no âmbito da reorganização da administração educativa em curso, ou, em alternativa, por portaria regulamentar emitida ao abrigo de norma habilitante a introduzir no diploma orgânico da AGSE, I.P.A proposta não implica alteração à natureza consultiva do Conselho das Escolas, nem às suas competências substantivas, limitando-se a modernizar o seu modelo representativo e a adequá-lo à atual arquitetura territorial da administração do Estado.
7. Um Conselho das Escolas com representação proporcional por CCDR, eleito por sufrágio direto dos diretores, com candidaturas unipessoais e processo digital, seria um órgão mais legítimo, mais territorialmente equilibrado e mais próximo da realidade de quem dirige escolas em Portugal. Seria também um sinal claro de que a participação das escolas na definição das políticas educativas é levada a sério pela administração central.O abaixo assinado coloca-se à disposição para, no âmbito das suas funções e em articulação com outros diretores que subscrevam esta proposta, colaborar no processo de regulamentação e implementação do modelo aqui descrito.

V. N. de Gaia 11 / 08 / 2017 - Diretores de férias continuam a trabalhar: Filinto Lima dá o exemplo, na Escola 2/3 Teixeira Lopes de Vila Nova de Gaia. ( Igor Martins / Global Imagens )

À espera da proposta de Estatuto do Diretor prometida pelo Governo, o terceiro inquérito da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) revelou que quase metade dos dirigentes (46,4%) preferem que a escola seja dirigida por um órgão colegial em vez de unipessoal. A maioria (54,5%) quer ser eleito por todos os professores, funcionários, representantes dos pais e dos alunos (das secundárias) e não apenas pelo Conselho Geral.

Diretores preferem regresso das direções colegiais às escolas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 8 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 55