No Dia 15 de Dezembro É Natal Antecipado

E será apresentado o famoso Gestor Escolar aos Diretores, que afinal não é uma nova figura criada em cada escola mas sim um interlocutor do MECI com os Diretores. Não me admirava nada que fosse uma Amália (IA) no género masculino.

E neste dia 15 de dezembro será apresentado o seguinte:

  • Nova organização dos Ensino Básicos e Secundários e as respetivas Matrizes Curriculares;
  • Regime de Autonomia e Governação Escolar, que inclui o Estatuto do Diretor.

 

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Simulador SPZN (Posicionamento na Carreira)

Também gosto muito da forma como este simulador está organizado e que vai um pouco ao encontro do meu simulador, mas acresce-lhe algumas funcionalidades como os mestrados com a bonificação de 4 anos.

 

Em que escalão deveria estar?

 

 

SPZN disponibiliza simulador de posicionamento na carreira docente
Em que escalão deveria estar? Conheça a sua situação e identifique eventuais ultrapassagens na carreira.

 Na sequência da publicação da Lei n.º 66/2026, e procurando apoiar os docentes na análise do seu posicionamento na carreira, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) disponibiliza um simulador online que permite estimar o escalão em que cada docente deveria encontrar-se em função do seu tempo de serviço.

Esta nova ferramenta, de utilização simples e intuitiva, permite:

• Estimar o escalão teórico em 1 de janeiro de 2027;
• Projetar o posicionamento na carreira em 1 de julho de 2027, considerando a última fase da recuperação do tempo de serviço;
• Considerar as eventuais bonificações decorrentes da avaliação do desempenho e das habilitações académicas;
• Comparar o posicionamento teórico com o escalão atualmente reconhecido;
• Identificar eventuais situações de ultrapassagem ou desfasamento no posicionamento na carreira.

O SPZN alerta que os resultados apresentados pelo simulador têm um caráter indicativo, devendo cada situação ser objeto de uma análise individualizada, sustentada na documentação do docente e no respetivo enquadramento legal.

Os docentes poderão recorrer aos serviços do SPZN para obter esclarecimentos e apoio na análise da sua situação concreta.

Com a disponibilização desta ferramenta, o SPZN reforça o seu compromisso com uma ação sindical de proximidade, apostando em soluções tecnológicas que facilitem o acesso à informação, o conhecimento e o exercício dos direitos dos Professores e Educadores.

ACEDER AO SIMULADOR

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Exija-se aos pais aquilo que é dos pais…

Muito dificilmente existirá uma prevenção eficaz da violência em contexto escolar sem a participação activa dos pais, tanto em termos individuais, como em termos colectivos através das respectivas Associações…

 

Mas aí temos um problema sério, imputável tanto aos próprios pais, como a certas medidas educativas prescritas pela Tutela que, na prática, têm desonerado os progenitores de certas responsabilidades e atribuições:

 

– Uma parte significativa dos pais encontra-se alheada da vida dos respectivos filhos, sendo isso particularmente notório quando se conversa com adolescentes;

 

– As funções parentais são, frequentemente, exercidas de forma irresponsável e negligente;

 

– Muitos filhos encontram-se vetados ao abandono afectivo e emocional;

 

– Existem muitos pais que não são percepcionados pelos filhos como contentores, reguladores ou equilibradores de afectos e de emoções;

 

– A escola a tempo inteiro, essa abominável “criação lusitana”, contribuiu de forma marcante para a desresponsabilização das famílias, fazendo-as sentir-se desoneradas de muitas das suas atribuições específicas e intransmissíveis;

 

– O que sobra em “escola – depósito” tem faltado em família, ainda que isso não pareça preocupar minimamente as Associações de Pais…

 

E vem o anterior a propósito disto:

 

– No passado dia 13 de Novembro, uma jovem de 13 anos foi barbaramente agredida por alguns colegas, no recinto escolar da Escola Básica Delfim dos Santos em Lisboa… Essas agressões foram presenciadas por vários alunos, que aproveitaram para as filmar e divulgar… Decorrente de tais agressões, a jovem em causa teve que receber tratamento hospitalar e só por mero acaso é que as consequências de tal brutalidade não se saldaram em danos irreversíveis…

 

As imagens divulgadas pela Comunicação Social mostraram um grupo de jovens sem qualquer pudor em agredir violentamente um seu par e um grupo de outros jovens que, assistindo às agressões, nada fez no sentido de encetar alguma acção que pudesse pôr fim àquelas atrocidades…

Ao ver aquelas imagens, ocorreu-me, de imediato, a trama do livro “O Deus das Moscas”, mas também me lembrei de uma pergunta que fiz noutra ocasião, a propósito de outras agressões infligidas contra pessoas tidas pelos agressores como mais fracas ou em situação de vulnerabilidade:

 

– Estaremos a criar monstros, em vez de seres humanos?

 

A crueldade, a brutalidade, a maldade ou a ausência de empatia, patentes naquelas agressões, não poderão deixar de nos inquietar e indignar, assim como a cumplicidade perversa de quem assistiu a tudo, em alguns casos, aproveitando, até, para incitar a mais violência…

 

Jovens agressores manifestam, muitas vezes, uma notável imaturidade emocional e um incontornável descontrole emocional, mostrando-se incapazes de gerir determinadas frustrações…

 

Jovens agressores que parecem, muitas vezes, convencidos de que a vida real funciona como um qualquer videojogo, onde cada jogador pode ter várias vidas, sem um verdadeiro discernimento entre o que é real e o que é fantasia…

 

Estarão convencidos de que a vida real funciona como um qualquer videojogo, onde a ideia de imortalidade é, recorrentemente, veiculada de forma perversa e enganadora?

 

A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante para muitos desses jovens que, diariamente, consomem doses maciças de conteúdos vazios de humanidade…

 

A procura de confrontos individuais e/ou de grupo funcionará muitas vezes como uma fonte de adrenalina, quase como se se tratasse de uma dependência química, onde não existem obstáculos morais e éticos à prática de determinados actos violentos… Quando a ausência de culpa, a frieza emocional, a irresponsabilidade e a impulsividade prevalecem, acaba por se “normalizar” a prática de acções violentas, mesmo as potencialmente fatais…

 

E onde andam as figuras parentais desses jovens?

 

Em muitos casos estarão ausentes, ainda que essa ausência nem sempre seja física; o abandono é, muitas vezes, afectivo e emocional… Às vezes, até se tem muito em termos materiais, mas muito pouco, ou praticamente nada, em termos afectivos… A regulação emocional que, em particular, competirá às figuras parentais é, muitas vezes, inexistente…

Falta vigilância nos recintos escolares? Sim, parece que falta…

 

Falta um novo Estatuto do Aluno, que responsabilize de forma clara eventuais agressores? Sim, pareceque falta…

 

É preciso compreender as causas daqueles comportamentos selváticos? Sim, claro que é… Ainda que isso nunca possa servir para isentar os agressores de responsabilidade, nem para escamotear a gravidade dos actos praticados…

 

Mas falta sobretudo exigir aos pais aquilo que é dos pais…

 

A violência em contexto escolar é um fenómeno complexo, com muitas plausíveis variáveis em acção, mas há, contudo, uma inferência inevitável:

 

– Do lado dos progenitores, algo falhou na educação proporcionada a estes jovens agressores…

 

Mas a escola não pode cair na tentação de substituir a família, nem de ocupar o seu lugar…

 

E as famílias não podem deixar de ser responsabilizadas pelo incumprimento de certas obrigaçõesparentais, nomeadamente as que concernem a filhos menores, como o dever de vigilância, o dever de zelar pela segurança e educação dos filhos e o dever de evitar que causem danos a terceiros, todosprevistos no Código Civil Português…

 

Como tantas vezes acontece no nosso país: Leis temos; o que, muitas vezes, não temos é a sua aplicação rigorosa…

 

Onde andam as Associações de Pais, dignas dessa denominação? Ou será que a violência em contexto escolar é algo com que convivem muito bem?

Paula Dias

 

 

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Reserva de Recrutamento 48 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 48.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 20 de novembro.

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O desabafo de uma A.O.

Sou assistente operacional. E tenho necessidade de falar.
Porque estou cansada de ver as pessoas perguntarem “Onde estavam as assistentes operacionais?” sempre que acontece alguma coisa numa escola.
Mas quase ninguém pergunta,
“Quantas assistentes estavam de serviço?”
Ninguém pergunta quantas crianças estavam sob a nossa responsabilidade.
Ninguém pergunta quantos corredores temos de vigiar, quantas casas de banho temos de verificar, quantas crianças precisam de ajuda, quantos problemas surgem ao mesmo tempo.
Nós desdobramo-nos.
Corremos de um lado para o outro.
Estamos no recreio, depois numa sala, depois num corredor, depois a ajudar uma criança, depois a acompanhar outra, depois a resolver um conflito.
E enquanto estamos a resolver uma situação, outra pode estar a acontecer noutro lado.
Não somos máquinas.
Não conseguimos estar em todo o lado.
E, mesmo assim, quando alguma coisa corre mal, somos sempre as primeiras a ser apontadas.
“Onde estavam?”
Estávamos onde conseguimos estar.
Estávamos a fazer o nosso trabalho com os meios que nos deram.
Estávamos com sob carga de trabalho.
É que ninguém vê isso.
Ninguém vê as vezes em que evitámos uma queda.
Ninguém vê quando consolámos uma criança que estava a chorar.
Ninguém vê quando percebemos que uma criança não estava bem.
Ninguém vê as horas em que andamos de um lado para o outro sem sequer termos tempo para respirar.
Ninguém vê o esforço.
Só veem o erro.
E atenção,se alguém falhou, deve responder. Se houve negligência, deve ser investigada.
Mas não façam de todas nós culpadas por um problema que é muito maior do que uma pessoa.
Querem escolas seguras?
Então dêem-nos condições para garantir essa segurança.
Querem que estejamos atentas a todas as crianças?
Então garantam que existem profissionais suficientes.
Querem que estejamos em todo o lado?
Então não nos obriguem a escolher em que lado conseguimos estar.
Nós também temos medo.
Também temos filhos.
Também chegamos a casa cansadas, preocupadas e muitas vezes com a sensação de que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e, mesmo assim, não foi suficiente.
Por isso, antes de perguntarem “Onde estavam as assistentes operacionais?”, perguntem:
“Onde estavam os meios?
Onde estava o pessoal que devia estar?
Porque é que existem tão poucas pessoas para tantas crianças?”
Não queremos desculpas.
Queremos condições para trabalhar.
Queremos conseguir olhar para uma criança e saber que estamos realmente em condições de a proteger.
Porque nós não queremos que nada aconteça às nossas crianças.
Nós estamos lá por elas.
Só precisamos que, um dia, alguém também esteja por nós

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E uma “reforma” ao estatuto do aluno?

Inquieta-me a sucessão de episódios de violência entre alunos que, nos últimos dias, têm ocupado os noticiários, as redes sociais e os debates televisivos (como se fosse algo de novo e circunscrito a essas escolas). Não apenas pela brutalidade de algumas agressões, pela idade dos envolvidos ou pela aparente facilidade com que a violência se instala entre jovens, mas também pela forma como uma sociedade inteira parece reagir, momentaneamente, a estes acontecimentos.

As imagens de uma aluna agredida por colegas numa escola de Lisboa, entretanto divulgadas nas redes sociais, provocaram uma onda de indignação, também momentânea. Seguiram-se notícias de outros episódios, comentários inflamados, exigências de castigos exemplares, acusações, generalizações e uma verdadeira competição para encontrar culpados. Entretanto, surgiram também ameaças dirigidas a um dos presumíveis agressores. Como se a violência pudesse ser combatida com mais violência, desde que praticada em nome de uma qualquer justiça popular.

É precisamente neste ambiente que me ocorre uma reflexão de Baruch Spinoza, filósofo do século XVII, que defendia uma atitude particularmente exigente perante a condição humana: não rir, não lamentar, não detestar, mas compreender. Talvez seja esta a atitude que mais falta nos faz neste momento.

Não se trata de relativizar a gravidade das agressões, de desculpabilizar comportamentos intoleráveis ou de encontrar justificações para a crueldade. Uma agressão é uma agressão. Uma vítima merece proteção, respeito, acompanhamento e justiça. Quem agride tem de assumir as consequências dos seus atos, dentro dos mecanismos legais e educativos aplicáveis. Mas entre reconhecer a gravidade de um acontecimento e transformar a indignação num exercício coletivo de condenação existe uma diferença que parece estar a desaparecer.

Hoje, basta um vídeo, alguns segundos de imagens e uma publicação nas redes sociais para que milhares de pessoas se sintam habilitadas a diagnosticar uma escola, condenar famílias, avaliar professores, julgar direções e explicar o estado da educação em Portugal. Tudo em poucas horas. Sem conhecerem os contextos, as circunstâncias, os antecedentes ou as histórias que estão por detrás daqueles rostos.

É extraordinário como conseguimos saber tão depressa quem são os culpados e sabemos tão pouco sobre as causas.

Compreender não é desculpar. Investigar não é relativizar. Procurar as causas não significa retirar responsabilidades. Significa, simplesmente, recusar a ideia confortável de que os problemas desaparecem quando encontramos alguém a quem atribuir todas as culpas.

Porque a violência entre crianças e jovens não nasce no recreio de uma escola, como se surgisse espontaneamente entre o primeiro toque da manhã e o último intervalo da tarde. Tem contextos, antecedentes, aprendizagens, modelos de comportamento e ambientes que importa conhecer. Tem uma dimensão individual, familiar, social, cultural e, cada vez mais, digital.

É preciso perguntar o que está a acontecer a uma geração que parece, em determinados contextos, ter dificuldade em reconhecer os limites do outro, em lidar com a frustração, em resolver conflitos sem recorrer à agressão e em compreender a gravidade dos seus próprios comportamentos.

É preciso perceber que papel desempenham as redes sociais, a exposição permanente, a procura de notoriedade, a necessidade de aprovação dos pares e a transformação do sofrimento alheio num conteúdo que se grava, partilha e comenta. Porque há uma dimensão particularmente perturbadora nestes episódios: não são apenas os que agridem. São também os que assistem, filmam, divulgam e, por vezes, aplaudem.

Quando uma agressão se transforma num espetáculo, o problema ultrapassa largamente os protagonistas. A violência deixa de ser apenas um comportamento e passa a ser também um produto de consumo, uma oportunidade de exposição e uma forma de conquistar visibilidade.

Não podemos pedir aos jovens que aprendam a gerir emoções num mundo adulto que parece ter desistido de o fazer.

Talvez devêssemos olhar também para esta contradição. A sociedade que hoje se indigna com a violência dos adolescentes é, muitas vezes, a mesma que normaliza a agressividade verbal, a desqualificação do adversário, a exposição pública e a ideia de que quem pensa de maneira diferente merece ser ridicularizado. A violência física choca-nos. A violência verbal, quando dirigida aos outros, parece já fazer parte da paisagem.

E as escolas? Naturalmente que têm responsabilidades. São espaços de educação, socialização, formação humana e construção de cidadania. Mas a  escola não substitui a família. Não substitui os serviços de saúde mental. Não substitui a intervenção social. Não substitui as estruturas de proteção de crianças e jovens. E muito menos consegue, por decreto ou por vontade de uma direção, resolver problemas que começam muito antes de um aluno atravessar o portão da escola.

Também não podemos continuar a exigir respostas eficazes enquanto ignoramos as condições concretas em que as escolas funcionam, a falta de recursos humanos, a insuficiência de acompanhamento especializado e a crescente complexidade das situações com que professores, assistentes operacionais e direções são confrontados diariamente.

É demasiado fácil falar de autoridade quando não se conhece a realidade. É demasiado fácil exigir tolerância zero quando não se sabe o que significa intervir, prevenir, acompanhar e recuperar. E é particularmente cómodo responsabilizar quem está na escola, sem questionar os meios que lhe são disponibilizados e a responsabilidade dos restantes intervenientes.

Se queremos ensinar que a violência não é uma resposta legítima, não podemos aceitar que a indignação coletiva se transforme numa licença para exercer violência sobre os outros. Nem sequer sobre aqueles que cometeram atos condenáveis.

Os jovens envolvidos têm de responder pelos seus comportamentos, mas continuam a ser jovens em processo de formação. É precisamente por isso que a intervenção deve ser firme, consequente e, simultaneamente, orientada para a compreensão das causas e para a possibilidade de mudança. Se nos limitarmos a afastar, castigar e condenar, sem perceber o que falhou e o que tem de ser corrigido, talvez estejamos apenas a preparar o próximo episódio.

É neste ponto que a filosofia de Spinoza ganha uma atualidade inesperada. Compreender é um exercício de liberdade intelectual. Exige que consigamos sair do conforto das nossas emoções imediatas e olhar para a realidade sem a deformarmos pelas nossas convicções, preconceitos ou necessidades de encontrar culpados.

Não precisamos de menos indignação perante a violência. Precisamos de uma indignação mais inteligente, que não se esgote num comentário televisivo, numa publicação indignada ou numa exigência de castigo. Precisamos de transformar a indignação em conhecimento, o conhecimento em prevenção e a prevenção em ação.

Porque condenar é fácil. Difícil é compreender. Difícil é identificar o que falhou, perceber porque falhou e ter a coragem de corrigir o que precisa de ser corrigido..

Uma sociedade que apenas se indigna com a violência pode até sentir-se moralmente superior. Uma sociedade que procura compreender as suas causas tem, pelo menos, a possibilidade de a combater.

E agora ao que interessa. A Lei 51/2012 está desatualizada face à sociedade em que vivemos hoje. Está na altura de uma alteração profunda, simplificando e dando, efetivo poder à escola para atuar para além dos alunos, que muitas vezes não são os verdadeiros culpados dos seus atos de violência.

Criem mais um grupo de trabalho ou coisa do género, mas façam alguma coisa que isto está insuportável.

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Racio de psicólogos de 1 por 500 alunos Aprovado

O Parlamento aprovou uma proposta do PCP para contratação de psicólogos escolares, garantindo um profissional por cada 500 alunos nos próximos anos letivos.

Contratação de um psicólogo escolar por cada 500 alunos aprovada

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O seu a seu dono

 

A publicação da Lei n.º 66/2026, que vem finalmente corrigir uma das maiores injustiças da carreira docente, é motivo de satisfação para milhares de professores. É uma conquista importante, pela qual valeu a pena lutar. Mas é também o momento de repor a verdade sobre o caminho que nos trouxe até aqui.

Nos últimos dias, temos assistido a várias organizações sindicais a reclamar para si os louros desta conquista. É legítimo que todos queiram associar-se a uma vitória que beneficia os professores. Mas há uma coisa que não podemos permitir, que a história seja contada de forma diferente daquela que realmente aconteceu.

A injustiça que agora se corrige nasceu com a Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio. Com a sua entrada em vigor, milhares de professores que já integravam a carreira antes de 1 de janeiro de 2011 ficaram prejudicados no reposicionamento remuneratório, vendo colegas com igual ou até menos tempo de serviço serem posicionados em escalões superiores, apenas em função da data de entrada na carreira.
É verdade que, numa fase inicial, alguns sindicatos reagiram. Houve ações judiciais, abaixo-assinados e petições promovidas por alguns deles, na sequência da contestação dos professores afetados. Não se pretende apagar esse contributo. Mas a realidade é que, passado esse primeiro momento, a questão foi perdendo expressão e praticamente desapareceu da agenda reivindicativa sindical.
Mesmo durante as grandes lutas pela recuperação do tempo de serviço congelado não se falava desta questão.
Foi precisamente por não me conformar com esta situação que, a 1 de agosto de 2024, decidi fundar o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização.
O Movimento nasceu com um propósito muito concreto, lutar pela correção desta injustiça e por um reposicionamento docente verdadeiramente justo. Não nasceu para disputar protagonismos sindicais ou políticos, mas porque havia milhares de professores prejudicados e porque alguém tinha de voltar a colocar esta causa no centro da discussão.

Seguiram-se dois anos de trabalho, persistência e muita dedicação. Promovemos concentrações, desenvolvemos várias iniciativas, lançámos uma petição, realizámos muitas deslocações a Lisboa, reunimos com a tutela, grupos parlamentares e com Comissão de Educação. Levámos esta reivindicação a diferentes responsáveis políticos e insistimos para que ninguém pudesse continuar a ignorar o problema.
A petição reuniu mais de 10 mil assinaturas e permitiu que a questão regressasse à Assembleia da República. Vários partidos apresentaram projetos de resolução, que acabaram por ser aprovados. Porém, a queda do Governo voltou a colocar tudo em suspenso. Poderíamos ter desistido, mas não desistimos.
Perante a ausência de uma resposta legislativa concreta e porque nenhum dos partidos avançava com uma solução através de um projeto de lei, o Movimento PEV decidiu dar um passo ainda mais exigente, avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
Foi um processo muito trabalhoso, que exigiu organização, mobilização e um enorme esforço de muitas pessoas. Conseguimos reunir 24 608 assinaturas válidas e entregar a iniciativa na Assembleia da República. A partir daí, acompanhámos o processo parlamentar, participámos nas audições, apresentámos contributos e sugestões e continuámos a pressionar para que a solução não ficasse novamente esquecida numa gaveta.

E foi assim que uma iniciativa nascida da mobilização de cidadãos, impulsionada por um movimento independente, conseguiu transformar-se em lei.
A Lei n.º 66/2026 está publicada. A injustiça tem finalmente uma resposta legislativa. Importa, por isso dizer as coisas como elas são, o Movimento PEV foi criado precisamente para lutar por esta causa, manteve-a viva quando outros deixaram de falar dela e foi determinante para que chegasse a uma solução legislativa.

Não reivindicamos a exclusividade da satisfação por esta conquista. Ela pertence, acima de tudo, aos professores que foram injustiçados e a todos os que, de alguma forma, contribuíram para a sua concretização. Mas também não aceitamos que se apague o trabalho de quem nunca abandonou esta luta.
Os sindicatos tiveram a sua intervenção inicial, é um facto, mas também é um facto que foi o Movimento PEV que retomou esta causa, a colocou novamente na agenda política e conduziu o processo que culminou numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos transformada em lei.

Sem recursos financeiros ou máquinas organizativas, mas com convicção, persistência e a determinação de não aceitar que milhares de professores continuassem a ser tratados de forma injusta, conseguimos.

Houve muitas horas de trabalho, deslocações, reuniões, sacrifícios pessoais e profissionais. Tudo feito por pessoas que acreditaram que era possível mudar uma situação que tantos consideravam praticamente impossível de resolver.

Hoje, que a conquista está alcançada, não queremos medalhas nem reconhecimento artificial. Queremos apenas que a história seja contada com verdade.

Porque há uma diferença entre apoiar uma conquista e lutar efetivamente por ela durante todo o caminho.

O seu a seu dono.

José Pereira da Silva
Fundador e porta-voz do Movimento PEV

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Reserva de Recrutamento 47 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 47.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 19 de novembro.

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Nova agressão em escola: aluna de 15 anos atacada por dois colegas em Algoz

Uma aluna de 15 anos foi agredida por dois colegas junto à Escola EB 2/3 de Algoz, no concelho de Silves. O episódio aconteceu na passada quinta-feira, durante uma pausa das atividades letivas, e obrigou à intervenção dos meios de socorro.

Segundo o Correio da Manhã, a agressão ocorreu nos arredores do estabelecimento de ensino e terá sido protagonizada por dois alunos da mesma escola, um rapaz e uma rapariga.

A vítima ficou ferida e foi a própria escola que acionou o número de emergência 112. A jovem recebeu assistência no local por parte dos bombeiros, tendo sido posteriormente transportada para o hospital.

A família já apresentou uma queixa-crime junto da GNR, que está agora a investigar as circunstâncias da agressão.

Nova agressão em escola: aluna de 15 anos atacada por dois colegas em Algoz

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Promessas Deste MECI

Ambas de 2024 e até hoje são promessas que ainda não foram cumpridas.

E enquanto isso a violência nas escolas não para de aumentar e quando se liga à escola segura para passar mais vezes pela escola de forma preventiva a resposta é muitas vezes que não há disponíveis em número suficiente para passar tantas vezes pelas escolas.

Só o Ministro da Administração Interna é que vive num mundo que não é o dele pois acha que há meios suficientes para isso.

 

Sobre o anúncio de contratação de Vigilantes nas Escolas, in Público (25-09-2024)

Por causa do aumento das ocorrências de criminalidade dentro das escolas – cerca de 30%, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna -, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, anunciou que vão ser contratados vigilantes para os estabelecimentos de ensino. Apesar de considerar que este aumento de criminalidade “não está em valores preocupantes”, conforme sustentou numa entrevista ao Diário de Notícias, o titular da Educação constata que houve um desinvestimento nos vigilantes nos últimos dez anos – “viemos de 600 para zero” -, pelo que disse estar a trabalhar com as autarquias e com as forças de segurança para reforçar aquele corpo de profissionais, no âmbito do que quer que venha a ser “uma política bem definida a nível nacional”.

 

Sobre o Apoio aos Diretores de Turma, in DN (09-11-2024)

Apoio aos diretores de turma ainda não chegou às escolas

Trabalham mais horas do que as atribuídas e têm tarefas tão diversas quanto a entrega de cheques-dentista ou a sinalização de casos à CPCJ. Plano lançado em junho pelo Ministério da Educação previa contratação de 140 técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, mas reforço ainda não chegou.

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Reserva de Recrutamento 46 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 46.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 18 de novembro.

 

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Portugal não tem falta de professores para descobrir. Tem uma crise que insiste em não querer resolver.

A notícia publicada pela Euronews, com base num estudo da OCDE, relata que  a Europa enfrenta uma crescente dificuldade em recrutar professores e o ensino surge, em média, como a profissão mais difícil de preencher entre os países da União Europeia analisados.

Mas há um dado que devia fazer-nos parar para pensar. Os professores estão entre as cinco profissões mais difíceis de recrutar em 13 países europeus e, considerando o conjunto dos países analisados, a OCDE identifica dificuldades de recrutamento em 21 dos 27 países. Não estamos, portanto, perante um problema isolado, nem perante uma dificuldade passageira de determinado sistema educativo. Estamos perante uma crise estrutural que atravessa a Europa.

E Portugal? Portugal não pode olhar para estes números como quem observa um problema alheio. Pelo contrário. Deve olhar para eles como um aviso particularmente sério, porque aquilo que noutros países começa a ser identificado como uma dificuldade crescente, no nosso país já se traduz numa realidade quotidiana, conhecida por escolas, diretores, professores, alunos, famílias e MECI.

Há muito que deixámos de falar apenas de horários por preencher ou de substituições que demoram a concretizar-se. Falamos de alunos que passam semanas, por vezes meses, sem aulas a determinadas disciplinas. Falamos de turmas que acumulam sucessivas interrupções na aprendizagem. Falamos de escolas que, apesar de todos os esforços das suas direções, não conseguem encontrar quem aceite ocupar determinados horários. Falamos de professores que percorrem centenas de quilómetros, de colocações tardias, de horários incompletos e de uma profissão que parece ter perdido capacidade para atrair novas gerações.

E, ainda assim, continuamos a tratar o problema como se fosse uma anomalia administrativa que se resolve com mais uma reserva de recrutamento, mais uma contratação de escola ou mais uma alteração às regras de colocação.

A OCDE identifica uma questão que importa sublinhar. A escassez de professores deixou de ser apenas uma dificuldade em preencher vagas. É, cada vez mais, um problema de atratividade e de sustentabilidade da profissão. Daniel Wisniewski, secretário-geral da Federação Europeia de Empregadores da Educação, chama a atenção para fatores que vão muito além da remuneração. Salários competitivos são fundamentais, mas também o são as condições de trabalho, a autonomia profissional, as oportunidades de desenvolvimento da carreira e a qualidade da liderança escolar. É precisamente aqui que Portugal tem muito por explicar.

Durante anos, assistimos ao envelhecimento progressivo do corpo docente sem que tivesse sido construída uma resposta suficientemente consistente para assegurar a renovação geracional. Sabíamos que milhares de professores se aproximavam da aposentação. Conhecíamos as projeções demográficas. Sabíamos que a procura de docentes iria aumentar em determinadas áreas e regiões. Sabíamos, sobretudo, que a formação inicial de professores não estava a produzir profissionais em número suficiente para substituir aqueles que saíam.

Assistimos à degradação da atratividade da carreira, à desvalorização social da profissão, à burocratização crescente do trabalho docente e à transformação das escolas em estruturas onde, demasiadas vezes, se exige ao professor que seja tudo, menos aquilo para que se preparou: professor.

Hoje, ensinar é também preencher plataformas, responder a solicitações administrativas, produzir evidências, elaborar relatórios, participar em reuniões, gerir conflitos, responder a exigências sucessivas e assumir responsabilidades que se multiplicam sem que o tempo disponível acompanhe essa multiplicação.

A sala de aula tornou-se apenas uma parte de uma profissão cada vez mais sobrecarregada. E depois admiramo-nos de que os jovens não queiram ser professores.

Há ainda uma questão que não pode continuar a ser ignorada: a remuneração e a progressão na carreira. Não basta proclamar que os professores são fundamentais para o futuro do país quando a realidade profissional que lhes é oferecida transmite uma mensagem diferente. Uma carreira com percursos de progressão excessivamente condicionados, mecanismos de avaliação que nem sempre são percecionados como instrumentos de valorização, perdas de tempo de serviço e uma crescente dificuldade em conciliar a vida pessoal com as exigências profissionais dificilmente constituirá um convite para quem está a escolher o seu futuro.

Portugal precisa de perceber que a escassez de professores não se combate apenas aumentando vagas nos cursos de formação inicial. É necessário que existam candidatos, mas é igualmente necessário que esses candidatos queiram permanecer na profissão.

A notícia da Euronews refere que, na Europa, as salas de aula são hoje mais exigentes. A inclusão, a diversidade, a utilização de ferramentas digitais e a responsabilidade crescente pelo bem-estar dos alunos trouxeram novas dimensões ao trabalho docente. Tudo isto é verdade. Mas também é verdade que não podemos continuar a acrescentar responsabilidades sem criar condições para as exercer.

Em Portugal, esta realidade ganha uma dimensão particularmente preocupante. A falta de professores não se distribui de forma uniforme. Há regiões, grupos de recrutamento e disciplinas onde o problema assume proporções muito diferentes. Há escolas que conseguem preencher os seus horários e outras que, mesmo depois de sucessivos procedimentos concursais, continuam sem encontrar candidatos.

A consequência é profundamente injusta. O direito à educação pode estar formalmente garantido, mas o acesso efetivo a uma aprendizagem contínua e de qualidade fica comprometido quando os alunos não têm professor.

E há uma pergunta que deveria incomodar quem tem responsabilidades políticas e educativas: que igualdade de oportunidades estamos a oferecer a dois alunos do mesmo ano de escolaridade quando um tem professor durante todo o ano e outro acumula semanas ou meses sem aulas?

Não podemos continuar a esconder esta desigualdade atrás de estatísticas globais, médias nacionais ou anúncios de medidas avulsas.

A falta de professores não é um problema dos diretores, que todos os dias procuram soluções para aquilo que não conseguem controlar. Não é um problema dos professores que permanecem nas escolas e acabam por absorver trabalho adicional. Não é um problema das famílias, que se veem obrigadas a procurar explicações ou alternativas para compensar as falhas do sistema.

É um problema de política educativa e de planeamento estratégico dos recursos humanos. E é também um problema de responsabilidade política.

Precisamos de uma política de valorização da carreira docente que vá muito além de medidas conjunturais. Precisamos de melhores condições de trabalho, de previsibilidade na progressão, de salários competitivos, de redução da burocracia, de respeito pela autonomia profissional e de uma verdadeira estratégia de rejuvenescimento da profissão. Precisamos de tornar a formação de professores uma opção atrativa e de garantir que quem escolhe ensinar encontra condições para construir uma carreira digna e estável. Mas precisamos, acima de tudo, de deixar de fingir que não sabíamos que isto ia acontecer.

A Europa começa a reconhecer a dimensão do problema. A OCDE coloca o ensino no topo das profissões mais difíceis de preencher. Portugal, que há muito sente os efeitos desta escassez, deveria estar na linha da frente da discussão e da procura de soluções.

Não basta dizer que os professores fazem falta. É preciso perceber por que razão estão a faltar e, sobretudo, por que razão tantos jovens não querem ocupar o seu lugar.

Porque uma escola pode ter edifícios renovados, equipamentos digitais, plataformas sofisticadas, projetos inovadores e planos estratégicos cuidadosamente redigidos. Pode ter tudo isso. Mas, se não tiver professores, continuará a faltar-lhe aquilo que verdadeiramente a torna uma escola.

E talvez seja esta a realidade mais incómoda de todas: podemos discutir o futuro da educação durante horas, anunciar reformas, apresentar programas e multiplicar discursos sobre inovação. Mas, sem professores, não há reforma educativa que resista.

Uma escola sem professores não é uma escola do futuro. É apenas uma promessa que deixámos de conseguir cumprir.

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Uma Memória com mais de 16 Anos

Descobri que o tempo passa muito rápido e que esta minha ideia de 2010 só passados 16 anos poderá vir a ser concretizada.

Mal eu sabia na altura que ainda vinha outra vaga de tempo congelado.

 

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Novo Simulador das Ultrapassagens

Tentei fazer novamente o Simulador das Ultrapassagens usando um método mais simples para posicionar o docente de acordo com as Regras do Decreto-Lei n.º 66/2026, de 16 de novembro.

Limitei as questões do simulador ao seguinte:

Data de Ingresso na Carreira: Este simulador apenas serve aos docentes que ingressaram na carreira até ao dia 31/12/2010.

Escalão Atual e Índice Atual (sugiro que seja colocado o Escalão Atual e o ìndice respeitando ao dia 31/12/2026).

Tempo de Serviço em 31/12/2026: Devem colocar todo o tempo de serviço que têm (sem considerar as bonificações da ADD ou de novos graus académicos) e sem considerar o tempo que vão recuperar em 01/07/2027.

Nas Bonificações e nos Graus Académicos devem colocar o número de bonificações que tiveram para o Excelente e o Muito Bom (atenção que uma recuperação de uma avaliação não considera novamente essa avaliação).

No Quadro 4 devem colocar o tempo de serviço da RITS que vos será entregue em 01/07/2027, até ao limite de 598 dias.

 

 

Depois de clicarem em calcular podem ver a vossa posição no escalão ao dia 01/01/2027 e ao dia 01/07/2027.

Espero que vos seja útil e para qualquer retificação ao simulador podem dar conta na caixa de comentários.

Podem aceder ao simulador aqui

 

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Reserva de Recrutamento 45 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 45.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 17 de novembro.

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Mais Agressões Dentro de um Escola

Aluna hospitalizada em estado grave após agressões numa escola de Lisboa. Colegas filmaram e incentivaram violência

 

Atenção: conteúdo que pode chocar os espectadores mais sensíveis

 

O confronto envolveu dois alunos do 8.º e 9.º anos, com idades entre os 13 e os 15 anos, na Escola Delfim Santos. Vários jovens filmaram as agressões, apesar da proibição de telemóveis na escola.

 

 

 

Os dois rapazes apontados como autores da agressão foram suspensos por tempo indeterminado. Um deles tinha regressado recentemente à escola, depois de já ter sido alvo de uma suspensão.

 

 

Uma aluna da Escola Básica 2,3 Delfim Santos, em Lisboa, foi agredida por dois colegas na passada sexta-feira (13). A jovem foi transportada de urgência para o Hospital de Santa Maria, onde terá dado entrada em estado grave.

A agressão aconteceu perante dezenas de alunos. As imagens mostram a rapariga rodeada por vários jovens, antes de ser atingida com uma vassoura. Pouco depois, dois rapazes começaram a agredi-la com maior violência.

Os dois alunos apontados como agressores foram suspensos por tempo indeterminado. Um deles tinha regressado recentemente à escola, depois de já ter cumprido uma suspensão.

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Mais competências, mais responsabilidades e cada vez menos tempo para dirigir a escola. O que virá aí?

De 2012 a 2026, a evolução legislativa foi acrescentando responsabilidades às direções escolares, transferindo outras para os municípios e mantendo um conjunto de poderes que, na prática, nem sempre são acompanhados pelos recursos necessários ao seu exercício. Afinal, o que compete hoje a um diretor de agrupamento de escolas?

Há uma pergunta que deveria ser feita com mais frequência no debate sobre a administração escolar: o que se exige atualmente a um diretor de agrupamento de escolas e de onde resultam essas exigências?

A resposta não está num único diploma, nem num despacho ministerial. Está dispersa por legislação publicada ao longo de mais de uma década, por delegações de competências, por subdelegações, por regimes especiais e por orientações administrativas que, muitas vezes, transformam as direções escolares em verdadeiros centros de processamento de procedimentos.

Desde 3 de julho de 2012, data em que entrou em vigor a última alteração estrutural ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, muita coisa mudou.

O problema é que a escola também mudou, as exigências administrativas multiplicaram-se, os interlocutores aumentaram e as responsabilidades foram sendo distribuídas por diferentes entidades, sem que isso tenha significado necessariamente uma simplificação do trabalho de quem dirige.

Importa, por isso, separar três realidades que frequentemente se confundem: as competências próprias do diretor, as competências que lhe foram delegadas pela administração educativa ou pelas autarquias e as tarefas administrativas que os serviços centrais lhe foram sucessivamente colocando nas mãos.

Não são a mesma coisa. E esta distinção é fundamental para perceber a dimensão efetiva da função.

E chegamos ao ponto que verdadeiramente interessa discutir.

Em 2012, o legislador apresentou o diretor como o responsável pela gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial da escola.

Em 2019, o Estado transferiu para os municípios um conjunto significativo de competências, designadamente na gestão dos edifícios, refeições, ação social escolar, transportes e recursos humanos não docentes.

Em 2026, o Ministério voltou a delegar competências nos diretores, reconhecendo expressamente que existiam procedimentos burocráticos e validações administrativas sucessivas que atrasavam decisões que já eram preparadas pelas escolas.

Há aqui uma contradição que merece ser discutida.

Pede-se ao diretor que responda pelo funcionamento da escola, mas uma parte importante dos recursos de que necessita depende de decisões de outras entidades. Pede-se-lhe que garanta a qualidade do serviço educativo, mas nem sempre lhe são disponibilizados os meios humanos necessários. Pede-se-lhe que assegure o funcionamento de todos os estabelecimentos, mas a conservação dos edifícios, a aquisição de equipamentos e a gestão das refeições dependem de decisões municipais. Pede-se-lhe que exerça a liderança sobre os trabalhadores não docentes, mas o recrutamento, a seleção e a gestão da relação de emprego passaram para as autarquias. Pede-se-lhe que decida rapidamente, mas continua frequentemente condicionado por plataformas, procedimentos, validações e orientações administrativas. E depois, quando alguma coisa falha, a primeira pergunta é quase sempre a mesma: onde estava o diretor?

Não se trata de defender que as escolas devem funcionar sem controlo, sem regras ou sem prestação de contas. Trata-se de reconhecer que não pode existir uma responsabilização ilimitada sem correspondência entre autoridade, competência, recursos e capacidade efetiva de decisão.

Um diretor não pode ser responsabilizado por uma decisão que não lhe pertence. Não pode ser obrigado a responder por recursos que não controla. E não pode ser transformado no responsável universal por todas as insuficiências do sistema educativo.

A autonomia não pode ser apenas uma palavra bonita nos diplomas legais. Tem de significar capacidade real de decidir, gerir e executar. E a descentralização não pode significar que o Estado transfere responsabilidades, os municípios recebem competências e as escolas ficam com a obrigação de garantir que tudo funciona, independentemente dos meios que lhes são disponibilizados.

Talvez esteja na altura de se fazer aquilo que nunca foi verdadeiramente feito com a profundidade necessária: um levantamento nacional das competências dos diretores, das responsabilidades que lhes foram acrescentadas e das que foram retiradas ou transferidas para outras entidades.

Esse levantamento deveria permitir responder a quatro perguntas:

  1. Que competências são efetivamente próprias dos diretores, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008 e da legislação posterior?

  2. Que competências foram delegadas ou subdelegadas pelo Ministério, pela AGSE, pela extinta DGAE ou pelos municípios e quais permanecem juridicamente válidas?

  3. Que tarefas administrativas foram sendo acrescentadas por legislação setorial, circulares, orientações e procedimentos dos serviços centrais?

  4. Que recursos humanos, financeiros e técnicos acompanharam o crescimento dessas responsabilidades?

O (defunto) Conselho das Escolas deveria assumir esta matéria como uma prioridade.

Não basta discutir a autonomia em abstrato, nem reclamar mais competências sem perceber primeiro quais são as que já existem, quais foram retiradas e quais são exercidas por delegação.

É necessário saber exatamente o que se exige a um diretor e em que condições lhe é permitido cumprir essas exigências.

Porque dirigir uma escola não é passar o dia a responder a solicitações administrativas, validar informação em plataformas, desbloquear procedimentos ou procurar soluções para problemas que outros serviços deveriam resolver.

Dirigir uma escola é liderar pessoas, construir projetos educativos, garantir condições de aprendizagem, tomar decisões e criar as condições para que alunos e profissionais possam cumprir a sua missão.

Um diretor deve ter tempo para dirigir. Parece uma evidência. Mas, olhando para a realidade das escolas, talvez seja precisamente essa a competência que o sistema mais lhe tem retirado.

Aguardemos a apresentação do RAGE (que deve ter início este mês).

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É oficial: Lei do Reposicionamento Justo dos Docentes publicada em Diário da República. Uma conquista de mais de dois anos de luta do Movimento PEV

 

A Lei n.º 66/2026, de 16 de novembro, estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira docente. A iniciativa, que nasceu da mobilização de professores e cidadãos, foi impulsionada pelo Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização e culminou numa conquista há muito aguardada por milhares de docentes.

É oficial. Foi publicada, no dia 16 de novembro, em Diário da República, a Lei n.º 66/2026, que estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

A publicação deste diploma representa um momento histórico na luta pela justiça e equidade na carreira docente e concretiza uma reivindicação que, durante vários anos, muitos consideraram esquecida e praticamente impossível de resolver.

O caminho que conduziu a esta conquista começou com a mobilização de professores que não aceitaram resignar-se perante uma desigualdade que afetou milhares de profissionais. Foi nesse contexto que nasceu, em agosto de 2024, o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização, com o propósito de dar voz a esta causa e lutar por uma solução justa.

Ao longo de mais de dois anos, o PEV desenvolveu um trabalho intenso de mobilização, recolha de assinaturas, contactos institucionais, reuniões e intervenção junto dos órgãos de soberania. Esse percurso culminou na apresentação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Reposicionamento Justo dos Docentes», que reuniu 24 608 assinaturas e levou a reivindicação à Assembleia da República.

A iniciativa foi discutida e aprovada, tendo o processo legislativo culminado agora na publicação da Lei n.º 66/2026.

Importa sublinhar que todo este percurso foi desenvolvido sem qualquer apoio sindical e sem recursos económicos. Os encargos e os inúmeros sacrifícios pessoais inerentes à condução do Movimento foram suportados exclusivamente pelos seus administradores, que mantiveram o compromisso com esta causa, mesmo perante as dificuldades, o descrédito e as dúvidas de muitos.

O PEV faz questão de deixar um agradecimento muito especial a todos os professores e cidadãos que estiveram ao seu lado: aos que colaboraram na recolha de assinaturas, aos que divulgaram a iniciativa, aos que participaram nas concentrações junto do Ministério da Educação e da Assembleia da República e aos que marcaram presença nas várias etapas deste processo. Cada assinatura, cada presença e cada gesto de apoio contribuíram para que esta causa chegasse até aqui.

Uma nova etapa: a concretização da lei

A publicação da lei abre agora caminho à sua aplicação efetiva.

Nos termos do artigo 2.º, o regime abrange os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que tenham ingressado na carreira regulada pelo Estatuto da Carreira Docente antes de 1 de janeiro de 2011, observados os restantes requisitos legais.

O artigo 6.º determina que o Governo deve proceder à reavaliação e correção do posicionamento na carreira de todos os docentes abrangidos, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da lei.

Por sua vez, o artigo 7.º estabelece que o pagamento das diferenças remuneratórias resultantes da revisão pode ser faseado, nos termos de regulamento a aprovar igualmente no prazo de 90 dias.

Tendo a lei sido publicada a 16 de novembro e entrando em vigor no dia seguinte, os prazos de 90 dias terminam, em princípio, a 15 de fevereiro de 2027.

A lei determina ainda, no artigo 10.º, que o posicionamento corrigido produz efeitos remuneratórios a partir de 1 de janeiro de 2027, sem prejuízo do apuramento e pagamento das diferenças remuneratórias relativas a períodos anteriores.

Começa, assim, uma nova etapa. Depois de tantos anos de espera e de uma luta que exigiu persistência e determinação, importa agora garantir que o Governo cumpre os prazos e que a lei é efetivamente concretizada.

Uma conquista que deixa uma lição

Esta conquista demonstra que, mesmo sem estruturas sindicais, sem recursos financeiros e perante todas as dificuldades, os professores conseguem fazer a diferença quando se unem, acreditam numa causa e não desistem.

Muitos duvidaram, alguns chegaram a desvalorizar a iniciativa e houve quem não acreditasse que fosse possível chegar até aqui. Mas foi possível.

Os direitos agora alcançados irão beneficiar também docentes que não participaram diretamente nesta luta. É legítimo que assim seja, porque a justiça reivindicada sempre foi para todos. Mas importa não esquecer que nenhuma conquista acontece por acaso e que os direitos coletivos exigem participação, mobilização e determinação.

O Movimento PEV considera que este é um momento de satisfação e reconhecimento, mas também uma oportunidade para recordar que não devemos desistir só porque nos dizem que é impossível.

Com união, perseverança, resiliência e determinação, é possível transformar aquilo que parecia perdido numa realidade.

A justiça foi aprovada. Agora, tem de ser concretizada!

Gratos,

Movimento PEV

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Publicada a Lei para reposicionamento e correção das Ultrapassagens

Estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Lei n.º 66/2026, de 16 de novembro

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A escola dos aplausos e dos silêncios – José Pereira da Silva

Há situações nas nossas escolas que nos devem fazer parar e pensar seriamente.  Uma delas é a forma como se reconhece, ou nem sempre se reconhece, o trabalho de quem dedica uma vida à escola pública.

Há professores que, ao longo de décadas, assumem responsabilidades, desempenham diferentes funções, enfrentam dificuldades e dão um contributo inestimável à comunidade educativa. Muitos fazem-no discretamente, sem procurar protagonismo e, demasiadas vezes, sem receber sequer uma palavra de reconhecimento.
Será que o mérito é sempre o principal critério de valorização nas nossas escolas?
Por vezes, fica a sensação de que a proximidade ao poder, a concordância permanente e a capacidade de agradar podem ser mais vantajosas do que a competência, a iniciativa ou a independência de pensamento.
A bajulação, quando se torna uma forma de relacionamento com quem dirige, acaba por criar uma cultura pouco saudável. Uns procuram agradar, outros parecem apreciar essa disponibilidade e, pelo caminho, corre-se o risco de deixar para segundo plano aquilo que verdadeiramente deveria contar, o trabalho realizado.
É neste contexto que importa questionar determinadas práticas. A atribuição de bons horários, o acesso a cargos e funções, bem como a avaliação de desempenho, deveriam obedecer a critérios de competência, transparência e justiça. Nunca deveriam ser vistos como instrumentos de recompensa da proximidade ou da conveniência.
Uma escola não pode funcionar com base em círculos de influência, lealdades pessoais ou pequenas redes de interesses. Precisa de profissionais que possam trabalhar com autonomia, expressar opiniões diferentes e contribuir sem receio de que a sua independência seja confundida com falta de lealdade. As lideranças têm aqui uma responsabilidade acrescida. Um verdadeiro líder não precisa de uma claque de admiradores, nem de pessoas que concordem permanentemente consigo. Precisa de profissionais competentes, capazes de pensar, questionar e acrescentar valor à instituição.
Há ainda uma consequência particularmente preocupante deste ambiente, o afastamento entre colegas. Quando alguém manifesta uma opinião diferente, questiona decisões ou simplesmente não acompanha determinadas formas de atuação, pode acabar por ficar isolado. Outros, por receio de represálias ou para evitar dificuldades no seu próprio percurso profissional, preferem manter a distância. Há também quem, em vez de preservar a solidariedade entre colegas, acabe por se associar a atitudes de desvalorização ou de ataque a quem pensa de forma diferente. É assim que, pouco a pouco, se instala o silêncio e se enfraquece aquilo que deveria ser essencial numa comunidade educativa, o respeito, a solidariedade e a liberdade de opinião.
Liderar é reconhecer o mérito, mesmo quando ele não está próximo de nós. É saber distinguir a dedicação genuína da bajulação e compreender que uma escola não existe para servir quem a dirige, mas para servir os alunos e a comunidade.
Talvez devêssemos também pensar naqueles que chegam ao fim de uma longa carreira sem qualquer reconhecimento, enquanto outros são frequentemente distinguidos. Não está em causa o direito às homenagens ou às manifestações de apreço. Está em causa a coerência dos critérios e a importância de não esquecer quem, longe dos holofotes, contribuiu verdadeiramente para a escola.
No fundo, o que fica de uma liderança não é o número de pessoas que a aplaudiram, os cargos que distribuiu ou as manifestações de apreço que recebeu. É aquilo que conseguiu construir, as pessoas que ajudou a crescer e a escola que deixa às gerações seguintes.
O mérito não se mede pela proximidade ao poder, a competência não se demonstra pela bajulação e a liderança não se confunde com a capacidade de reunir à sua volta quem nunca discorda.
As escolas merecem mais do que isso…

José Pereira da Silva

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A escola de todos, os currículos de ninguém

 

A escola portuguesa mudou. Mudou nas salas de aula, nos recreios, nos corredores e, sobretudo, na composição das suas turmas. Basta entrar numa escola para perceber que a diversidade de nacionalidades deixou de ser uma exceção estatística ou uma realidade circunscrita a determinados territórios. Hoje, é difícil encontrar uma escola que não tenha pelo menos um aluno estrangeiro. Em muitas, são várias as nacionalidades, as línguas, as culturas e os percursos escolares que convivem diariamente na mesma sala de aula.

E ainda bem que assim é. A diversidade não é um problema. É uma realidade social, cultural e humana que enriquece a escola e a sociedade. O problema começa quando fingimos que basta colocar alunos diferentes na mesma sala para que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem.

O problema não é a integração. É aquilo que acontece depois da integração.

Há uma realidade que continua convenientemente ausente de muitos discursos sobre educação. Os alunos que chegam às nossas escolas não trazem apenas outra língua, outra cultura ou outra nacionalidade. Trazem currículos diferentes, percursos escolares distintos, conhecimentos adquiridos segundo outras organizações curriculares e, por vezes, lacunas que não são propriamente lacunas, mas simplesmente conteúdos que nunca fizeram parte da sua escolaridade.

Há alunos que nunca tiveram Francês. Outros nunca estudaram determinados conteúdos de Geografia porque a realidade geográfica que conheceram e estudaram era naturalmente diferente daquela que agora lhes exigimos. Há quem chegue com conhecimentos de Matemática muito acima dos que são trabalhados no ano de escolaridade em que é integrado e há quem revele dificuldades em conteúdos que, para os colegas portugueses, são adquiridos há vários anos.

Há alunos que estudaram Química, mas nunca tiveram Física. Outros conheceram uma organização completamente diferente das Ciências Naturais. Há quem tenha aprendido História através de referências culturais e acontecimentos que pouco ou nada coincidem com os programas portugueses.

E depois há a língua. O português, que para nós é uma disciplina, para muitos destes alunos é simultaneamente uma língua de aprendizagem, uma língua de comunicação e uma língua de sobrevivência escolar. Alguns chegam de países onde se fala português, mas com diferenças profundas na oralidade, na construção frásica, no vocabulário e, sobretudo, na expressão escrita. Outros nunca leram um único escritor português, desconhecem as referências culturais que atravessam os nossos programas e são confrontados com textos cuja compreensão exige muito mais do que saber decifrar palavras.

É neste contexto que se pede às escolas que façam milagres.

O Português Língua Não Materna (PLNM), que deveria constituir uma resposta estruturada e abrangente, não chega a todos os que dele necessitam. E, mesmo quando existe, não consegue responder, por si só, à multiplicidade de necessidades que estes alunos apresentam. Há alunos que precisam de aprender português, outros que precisam de consolidar conhecimentos científicos, outros de recuperar aprendizagens de vários anos e outros ainda de perceber como funciona um sistema educativo completamente diferente daquele de onde vieram.

O problema é que estas necessidades não desaparecem com a matrícula. Também não se resolvem com uma ficha de diagnóstico, um plano individual ou uma referência burocrática num documento escolar.

Os planos de recuperação das aprendizagens começam, muitas vezes, a acumular conteúdos de anos anteriores. Recupera-se o que não foi aprendido no ano passado, tenta-se ensinar o que deveria ter sido adquirido há dois anos e, entretanto, surgem novos conteúdos que exigem conhecimentos que ainda não existem. A escola transforma-se numa espécie de oficina permanente de recuperação, onde os professores tentam construir os alicerces de uma aprendizagem enquanto são obrigados a levantar o edifício.

E tudo isto dentro de uma sala de aula onde coexistem alunos com níveis de conhecimento, ritmos de aprendizagem, competências linguísticas e experiências escolares profundamente diferentes.

Pergunto: que recursos foram efetivamente colocados à disposição das escolas para responder a esta realidade?

Mais professores? Mais docentes de Português Língua Não Materna? Mais técnicos especializados? Mais mediadores linguísticos e culturais? Mais horas de apoio individualizado? Materiais pedagógicos adequados? Formação específica para os professores? Tempo para diagnosticar, planificar, diferenciar e acompanhar?

A resposta é conhecida por quem está diariamente nas escolas. Os recursos humanos são insuficientes, os recursos materiais escasseiam e os professores continuam a ser chamados a responder a uma multiplicidade de problemas com os mesmos meios de sempre.

Não se trata de exigir que cada aluno estrangeiro tenha um professor em exclusivo. Trata-se de reconhecer que ensinar uma turma onde existem percursos escolares tão diferentes exige condições que não podem ser confundidas com as de uma turma curricularmente homogénea.

E há uma questão que raramente se coloca: o que acontece a estes alunos ao longo dos anos?

Muitas vezes, a dificuldade inicial transforma-se numa dificuldade permanente. O aluno transita, acompanha parcialmente, realiza algumas aprendizagens, fica para trás noutras e vai acumulando conhecimentos que não adquiriu. Os professores fazem o que podem, as escolas mobilizam os recursos disponíveis, elaboram planos, adaptam estratégias, procuram respostas. Mas há um momento em que a boa vontade deixa de ser suficiente.

A dificuldade não desaparece. Transita também de ano.

É então que chegam os rankings, os resultados das provas moda, as provas finais e os exames nacionais. Comparam-se escolas, estabelecem-se classificações, publicam-se tabelas e produzem-se análises sobre a qualidade do ensino. Como se todas as escolas partissem das mesmas condições. Como se todos os alunos tivessem tido os mesmos percursos. Como se os resultados fossem exclusivamente o reflexo da qualidade do trabalho dos professores e das organizações escolares.

É uma falácia.

Não porque os resultados não sejam importantes. São. Mas porque não contam a história toda. E, em muitos casos, contam apenas uma pequena parte da história.

Um aluno que chega a Portugal sem conhecer a língua, com um currículo diferente e com aprendizagens por consolidar, pode passar dois ou três anos numa escola a fazer progressos extraordinários. Pode aprender português, adquirir competências, recuperar conhecimentos e conseguir integrar-se numa turma. Pode evoluir de forma verdadeiramente notável. Mas, quando chega o momento de uma prova nacional, o que é que se mede? O percurso que fez? O ponto de partida? O esforço da escola? As aprendizagens efetivamente adquiridas? Ou apenas o resultado obtido naquele dia, perante uma matriz comum que não contempla a diversidade dos percursos?

A escola pode ter feito um trabalho extraordinário e o resultado continuar a ser estatisticamente medíocre.

É precisamente aqui que reside uma das maiores injustiças do atual modelo de avaliação externa. Exigimos resultados iguais a realidades profundamente diferentes, mas raramente avaliamos o trabalho que foi necessário para aproximar essas realidades.

A escola é responsabilizada por resultados, mas não é devidamente reconhecida pelo trabalho invisível que os tornou possíveis.

Não defendo uma escola com exigência reduzida, nem uma avaliação facilitada em função da nacionalidade. Defendo uma escola com condições para ensinar, com instrumentos para diagnosticar e com recursos para recuperar aprendizagens. Defendo que a diversidade curricular seja reconhecida como um desafio pedagógico concreto e não apenas como uma bonita expressão inscrita nos documentos orientadores.

Precisamos de respostas nacionais consistentes para a integração curricular destes alunos. Precisamos de mecanismos de diagnóstico que permitam identificar não apenas o que sabem, mas também aquilo que nunca tiveram oportunidade de aprender. Precisamos de percursos de aprendizagem flexíveis, de reforço efetivo do PLNM, de docentes e técnicos em número adequado e de materiais que permitam trabalhar as diferenças sem transformar cada professor num sistema educativo dentro da própria sala de aula.

E precisamos, sobretudo, de deixar de confundir inclusão com matrícula.

Porque incluir não é apenas receber. É garantir que cada aluno encontra condições para aprender, progredir e construir um percurso escolar com sentido.

A diversidade de nacionalidades é o novo normal das nossas escolas. O que ainda não é normal é continuarmos a organizar respostas educativas como se todos os alunos chegassem com os mesmos conhecimentos, a mesma língua, os mesmos programas e as mesmas oportunidades.

Não podemos exigir às escolas que sejam simultaneamente centros de acolhimento, escolas de língua, espaços de recuperação curricular, estruturas de apoio social e instituições de ensino altamente eficazes, sem lhes dar os meios necessários para cumprir todas essas funções.

Depois, quando os resultados aparecem nos rankings, fingimos surpresa.

Talvez esteja na altura de deixar de perguntar apenas quanto aprenderam os alunos e começar a perguntar quanto foi necessário fazer para que pudessem aprender.

Porque uma escola não se mede apenas pelo lugar que ocupa numa tabela. Mede-se também pela distância que consegue ajudar cada aluno a percorrer, independentemente do lugar de onde partiu.

E essa distância, por enquanto, não aparece em ranking nenhum.

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Subsídio de Refeição: a dignidade dos funcionários públicos vale 15 cêntimos por dia?

Há coisas que, de tão pequenas, acabam por revelar a dimensão dos problemas que temos pela frente. Os 15 cêntimos de aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública, previstos para 2027, são um desses casos.

Quinze cêntimos.

Subsídio de Refeição: a dignidade dos funcionários públicos vale 15 cêntimos por dia?

José Manuel Alho

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E SE FOSSE O TEU FILHO?

Uma pergunta simples, incómoda e perturbadora: e se fosse o teu filho?

Vivemos numa sociedade particularmente generosa a distribuir culpas e  económica a oferecer soluções. Basta uma criança gritar, desafiar um adulto, recusar uma ordem, insultar um colega ou protagonizar um episódio de descontrolo para que apareçam os especialistas de ocasião. Uns culpam os pais, outros a escola, outros a ausência de autoridade. Há sempre alguém disponível para diagnosticar, condenar e recomendar. Raramente alguém se disponibiliza para compreender, ajudar ou resolver.

A criança é mal-educada. Os pais não sabem educar. Os professores perderam a autoridade. A escola já não consegue impor regras. Entre certezas e sentenças proferidas à distância, vamos construindo uma espécie de tribunal onde todos são culpados, menos aqueles que se sentam confortavelmente na bancada dos julgadores.

É curioso como a educação se tornou um assunto sobre o qual toda a gente tem opinião, mesmo quando poucos parecem disponíveis para conhecer a realidade.

Há crianças que desafiam os adultos, que recusam regras, que testam limites, que transformam uma simples orientação numa batalha campal. Há crianças que gritam, insultam e agridem. Há pais que já não sabem o que fazer, professores que esgotaram as estratégias e escolas que se veem confrontadas com situações para as quais nem sempre dispõem dos recursos necessários. E há, acima de tudo, crianças que precisam de ajuda, embora nem sempre saibam pedi-la.

Mas convém esclarecer uma coisa, porque a compreensão também tem limites, perceber não é desculpar.  Educar não é assistir passivamente à destruição das regras, da autoridade e da segurança de quem está à volta.

Uma criança pode estar zangada, frustrada, revoltada ou emocionalmente desorganizada. Tem direito a sentir tudo isso. Não tem, porém, o direito de transformar os outros em alvos da sua incapacidade de gerir essas emoções. A escola tem de proteger todos os alunos. Os professores têm direito a exercer a sua profissão sem serem insultados ou agredidos. Os assistentes operacionais não podem ser transformados em sacos de pancada de uma sociedade que exige resultados, mas lhes nega condições.

E os pais? Também não podem ser automaticamente condenados por aquilo que acontece com os filhos. Há famílias que lutam diariamente, que procuram ajuda, que tentam estratégias sucessivas e que vivem num permanente estado de exaustão. Há outras que precisam de assumir, sem desculpas nem subterfúgios, que educar implica responsabilidade, presença e limites. Nem tudo é culpa da escola. Nem tudo é culpa dos pais. E, sobretudo, nem tudo se resolve com um diagnóstico, uma suspensão ou uma conversa de circunstância.

Talvez tenhamos de recuperar uma ideia que parece ter ficado esquecida entre tantas teorias educativas, uma criança precisa de afeto, mas também precisa de autoridade.

Não daquela autoridade que se impõe aos gritos, através da humilhação ou do medo. Mas da autoridade serena e consistente de quem sabe que há regras que não são negociáveis, comportamentos que não são aceitáveis e consequências que têm de existir. Uma autoridade que não precisa de pedir desculpa por dizer não.

Nos últimos anos, fomos oscilando entre dois extremos. De um lado, a nostalgia de uma escola onde o medo era confundido com respeito. Do outro, a ilusão de que qualquer limite constitui uma violência sobre a liberdade individual da criança. Entre o autoritarismo de ontem e a permissividade de hoje, parece que nos esquecemos de uma coisa elementar: educar é preparar alguém para viver em sociedade, e não convencer o mundo a adaptar-se permanentemente às suas vontades.

Também não ajuda transformar cada comportamento difícil numa etiqueta. Há dificuldades emocionais, contextos familiares complexos, questões do desenvolvimento e circunstâncias sociais que importa conhecer. Uma criança não é o seu pior comportamento. Mas não pode ficar prisioneira dele, nem os outros podem ser obrigados a suportá-lo indefinidamente.

É aqui que a escola tem uma responsabilidade enorme, mas não pode ser deixada sozinha. Não se pode exigir aos professores que sejam simultaneamente docentes, psicólogos, terapeutas, mediadores familiares, técnicos de intervenção social e gestores de crises, como se a boa vontade fosse um recurso humano inesgotável. A escola pode observar, sinalizar, intervir, acompanhar e articular. Não pode substituir a família, os serviços de saúde ou as respostas especializadas de que algumas crianças necessitam.

E também não podemos continuar a alimentar a velha guerra entre pais e professores. Quando uma criança apresenta comportamentos persistentes e preocupantes, a última coisa de que precisa é de dois adultos a disputarem responsabilidades. Precisa de adultos que conversem, que partilhem informação, que estabeleçam objetivos e que sejam coerentes. Precisa de uma família que não desautorize sistematicamente a escola e de uma escola que não transforme a família em réu permanente.

Mas há uma pergunta ainda mais desconfortável. E se fosse o nosso filho a agredir um colega? E se fosse o nosso filho a insultar uma professora? E se fosse o nosso filho aquele de quem os outros pais se queixam? Continuaríamos a exigir apenas compreensão? Ou seríamos os primeiros a perceber que o amor também implica reconhecer o problema, aceitar ajuda e exigir ao nosso filho que responda pelos seus atos?

É fácil defender princípios quando são os filhos dos outros que estão em causa.

A verdadeira dificuldade começa quando temos de aplicar esses mesmos princípios em casa, quando precisamos de reconhecer que o nosso filho errou, que a nossa estratégia falhou ou que a situação ultrapassou a nossa capacidade de resposta. Nessa altura, já não bastam as teorias, os comentários nas redes sociais ou a indignação seletiva. É preciso agir.

E agir significa proteger quem está em risco, interromper comportamentos violentos, estabelecer limites, ensinar alternativas e procurar ajuda quando necessário. Significa não desistir da criança, mas também não desistir das outras crianças. Porque nenhuma deve ser abandonada por ser difícil e nenhuma deve ser sacrificada para que a primeira não se sinta contrariada.

Talvez seja tempo de deixarmos de perguntar apenas quem falhou e começarmos a perguntar o que falta fazer. Sem ingenuidades, sem paternalismos e sem a cómoda tentação de encontrar sempre um culpado.

Não precisamos de pais perfeitos, professores infalíveis ou crianças permanentemente obedientes. Precisamos de adultos que assumam o seu papel. De famílias que eduquem. De escolas que tenham condições para ensinar e intervir. De serviços que respondam em tempo útil. E de uma sociedade que deixe de confundir compreensão com impunidade e autoridade com autoritarismo.

No fundo, a questão nunca foi saber como vencer uma criança desafiante. A questão é saber como ajudá-la a crescer sem permitir que, pelo caminho, magoe os outros ou destrua a sua própria relação com o mundo.

Porque educar não é ganhar todas as batalhas. Mas também não é desistir de as travar.

E, antes de apontarmos o dedo à criança, aos pais ou à escola, talvez devêssemos fazer o exercício mais simples e mais difícil de todos: imaginar que, desta vez, o nome daquela criança é o do nosso filho.

 

 

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Reserva de Recrutamento 44 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 44.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 16 de novembro.

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Resultados escolares de 2024/2025: Matemática continua a ser a pedra no sapato do ensino básico

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgou os resultados escolares por disciplina relativos ao ano letivo de 2024/2025, disponibilizando informação sobre as escolas públicas de Portugal continental e séries estatísticas que permitem acompanhar a evolução do desempenho dos alunos ao longo dos últimos anos.

Os dados oferecem uma oportunidade para olhar com maior profundidade para o estado do ensino básico em Portugal. E há conclusões que merecem particular atenção, sobretudo quando se observa o comportamento dos resultados a Matemática, a evolução das classificações ao longo da escolaridade e as diferenças entre disciplinas.

No 1.º ciclo, os resultados são francamente positivos.

No 4.º ano, 96,9% dos alunos obtiveram avaliação positiva a Português, sendo que 67,8% alcançaram classificações de Bom ou Muito Bom. A Matemática, a percentagem de avaliações positivas situou-se nos 95,1%, com 66,7% dos alunos a obterem classificações mais elevadas.

Os resultados revelam também diferenças entre raparigas e rapazes. A Português, as raparigas apresentam maior expressão nas classificações de Bom ou Muito Bom, com 71,5%. Já a Matemática, são os rapazes que apresentam melhores resultados neste patamar de classificação, com 68,6%.

No 2.º ciclo, Matemática começa a revelar fragilidades mais evidentes.

No 5.º e 6.º anos, as médias de Português situam-se nos 3,6 e 3,5 valores, respetivamente. A Matemática, a média é de 3,5 valores em ambos os anos.

Contudo, quando se analisam as classificações negativas, surge um indicador preocupante: Matemática regista 12,3% de insucesso no 5.º ano e 14,4% no 6.º ano.

Em sentido contrário, Cidadania e Desenvolvimento e Educação Física destacam-se pela elevada percentagem de classificações de 4 e 5, evidenciando níveis de desempenho particularmente positivos.

É no 3.º ciclo que a Matemática assume contornos mais preocupantes.

Os resultados do 7.º, 8.º e 9.º anos confirmam uma tendência que merece reflexão. A média a Português mantém-se nos 3,4 valores ao longo dos três anos. Já a Matemática, a evolução é descendente: 3,3 valores no 7.º ano, 3,2 no 8.º ano e apenas 3,1 no 9.º ano.

Mais expressiva é a evolução das classificações negativas. No 9.º ano, 28,9% dos alunos apresentam resultados negativos a Matemática. Ou seja, praticamente três em cada dez alunos terminam este ano de escolaridade sem conseguirem alcançar uma avaliação positiva nesta disciplina.

É um número que não pode ser ignorado. Muito menos normalizado.

Por sua vez, Cidadania e Desenvolvimento volta a destacar-se, com 76,6% dos alunos do 9.º ano a obterem classificações de 4 ou 5.

Médias estáveis, mas problemas que persistem.

A leitura global dos dados aponta para uma relativa estabilidade das médias no 2.º e 3.º ciclos e para uma diminuição da incidência geral de classificações negativas ao longo dos anos.

Educação Física, TIC e Cidadania e Desenvolvimento surgem entre as disciplinas com melhores resultados, enquanto Matemática continua a concentrar as maiores dificuldades de aproveitamento.

Mas há uma questão que importa colocar: até que ponto as classificações escolares traduzem, efetivamente, as aprendizagens realizadas?

Uma média estável não significa necessariamente que todos os alunos estejam a aprender melhor. Uma percentagem elevada de classificações positivas também não dispensa uma análise sobre a consistência e a profundidade das aprendizagens.

Os resultados estatísticos são importantes, mas não contam toda a história. Por detrás de cada percentagem estão alunos, professores, famílias, contextos sociais diferentes, condições de aprendizagem e realidades escolares que não podem ser reduzidas a uma tabela.

O desafio não está apenas em melhorar os números. Está em melhorar as aprendizagens.

Os resultados agora divulgados devem constituir um instrumento de reflexão para as escolas, para as estruturas intermédias, para os responsáveis pelas políticas educativas e, naturalmente, para o Ministério da Educação.

A Matemática merece uma atenção particular, sobretudo no percurso entre o 2.º e o 3.º ciclos. Importa perceber onde começam as dificuldades, que aprendizagens não estão a ser consolidadas e que estratégias podem ser implementadas para evitar que as fragilidades se acumulem até ao final do ensino básico.

Não basta identificar o problema. É necessário agir sobre as suas causas.

A escola não pode limitar-se a produzir classificações, nem o sucesso educativo pode ser confundido com a melhoria de indicadores estatísticos. O verdadeiro sucesso mede-se naquilo que os alunos efetivamente aprendem, compreendem e conseguem mobilizar.

Os números são um ponto de partida. A responsabilidade de os transformar em melhores aprendizagens é de todos.

Consulta e descarregamento dos dados: https://www.dgeec.medu.pt/l/UHRVT

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Concordo em Absoluto com Esta Petição Sobre o Rácio dos Assistentes Técnicos

Tanto mais que quando este rácio foi definido ainda não havia a reutilização dos Manuais Escolares, nem dos equipamentos digitais para os alunos a partir do 1.º ano de escolaridade e que passaram os serviços administrativos das escolas a ter de elaborar autos de entrega e de devolução de centenas de manuais e portáteis em cada agrupamento ao longo de todo o ano letivo.

 

Revisão dos rácios de assistentes técnicos nas escolas: contabilização integral dos alunos, dos processos dos docentes e da carga administrativa das escolas.

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhores Deputados

Os cidadãos abaixo assinados vêm exercer o seu direito de petição, solicitando à Assembleia da República que promova, junto do Governo, a revisão urgente da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, que estabelece os critérios e rácios de afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Considerando que:
1. Os assistentes técnicos que exercem funções nas secretarias escolares asseguram a gestão administrativa dos alunos, dos docentes e do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, desempenhando um papel indispensável à prestação do serviço público de educação;

2. A fórmula de cálculo prevista no artigo 6.º da referida Portaria não reflete adequadamente as necessidades administrativas reais dos agrupamentos de escolas, penalizando particularmente aqueles que integram um elevado número de crianças da Educação Pré-Escolar e de alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

3. Os processos administrativos relativos às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico envolvem um conjunto significativo de tarefas, designadamente matrículas, transferências, gestão de manuais escolares, seguro escolar, registos em diversas plataformas digitais e processos de Ação Social Escolar (ASE), que devem ser devidamente considerados no cálculo das necessidades de pessoal;

4. A atividade das secretarias escolares não se limita à gestão administrativa dos alunos. Abrange igualmente o tratamento dos processos individuais e profissionais dos docentes, a gestão de procedimentos relativos a vencimentos, horários, assiduidade, férias, licenças, concursos, colocações, progressões na carreira e demais atos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos, dentro das competências legalmente atribuídas aos serviços;

5. Ao atual modelo de cálculo dos rácios não corresponde uma contabilização adequada da crescente carga administrativa associada ao preenchimento, atualização e gestão de plataformas digitais, bem como à introdução de dados, submissão de documentos, validação de informação, resposta a solicitações e cumprimento de procedimentos impostos por diferentes organismos da Administração Pública;

6. Ao longo da última década, a digitalização dos procedimentos administrativos e a multiplicação de plataformas e obrigações de reporte introduziram novas tarefas no trabalho diário das escolas, sem que o modelo de dimensionamento dos recursos humanos tenha necessariamente acompanhado, de forma proporcional, essa evolução;

7. A existência de múltiplas plataformas, frequentemente destinadas a diferentes áreas de gestão e entidades, implica a introdução e validação de informação, o cumprimento de prazos e a verificação da consistência dos dados, gerando uma carga de trabalho que não é adequadamente traduzida pelo mero número de alunos considerado na fórmula de cálculo;

8. O rácio de assistentes técnicos deve refletir não apenas a dimensão da população escolar, mas também a complexidade dos procedimentos contabilísticos, financeiros e administrativos, o volume de processos dos alunos e dos docentes, as obrigações de reporte institucional e a carga de trabalho efetivamente exigida às secretarias;

9. A insuficiência de recursos humanos, quando associada a um modelo de cálculo desajustado da realidade burocrática atual, contribui para a sobrecarga dos trabalhadores, aumenta os constrangimentos no atendimento às famílias e aos profissionais da educação e compromete a eficiência, a celeridade e a qualidade dos serviços administrativos;

10. A revisão dos rácios constitui, por isso, uma oportunidade para adequar a dotação de pessoal às exigências atuais das escolas, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos humanos e condições de trabalho compatíveis com as responsabilidades efetivamente atribuídas aos serviços administrativos.
Pelo exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:

1. Promova, junto do Governo, a revisão urgente da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, de modo a adequar os rácios de assistentes técnicos às necessidades reais e atuais dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;

2. Assegure que as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico sejam contabilizados de forma equitativa no cálculo da dotação de assistentes técnicos, mediante a aplicação de um coeficiente de ponderação administrativo adequado, tendencialmente equivalente ao dos restantes ciclos de ensino, reconhecendo o trabalho administrativo efetivamente exigido por cada aluno;

3. Determine que a metodologia de cálculo dos rácios tenha expressamente em consideração os processos administrativos dos docentes e a totalidade das tarefas de gestão de recursos humanos asseguradas pelas secretarias escolares;

4. Introduza critérios de ponderação que reconheçam a carga administrativa decorrente do preenchimento e gestão de plataformas digitais, da submissão de informação a entidades públicas, das obrigações de reporte e dos demais procedimentos administrativos que passaram a integrar o trabalho diário das escolas;

5. Promova uma avaliação nacional das necessidades efetivas de pessoal administrativo, considerando o número de alunos e docentes, a dimensão dos agrupamentos, a dispersão geográfica dos estabelecimentos, a complexidade dos serviços e o volume real de trabalho administrativo;

6. Proceda ao reforço urgente das dotações de assistentes técnicos nas secretarias escolares, de acordo com as necessidades identificadas, garantindo condições de trabalho dignas, maior celeridade dos procedimentos e melhor qualidade do serviço público prestado à comunidade educativa.

Os peticionários consideram que a manutenção de rácios desajustados da realidade burocrática atual compromete o funcionamento eficiente das escolas e transfere para os trabalhadores administrativos uma sobrecarga que não pode ser resolvida apenas através de uma maior exigência individual ou da digitalização dos procedimentos.

A modernização administrativa das escolas exige que os recursos humanos acompanhem a evolução das responsabilidades que lhes são atribuídas. Não é razoável aumentar continuamente as obrigações administrativas, multiplicar plataformas e procedimentos e manter um modelo de cálculo de pessoal que não reflita adequadamente essa realidade.
Assim, solicita-se a intervenção da Assembleia da República para que seja promovida uma revisão estrutural dos rácios de assistentes técnicos, garantindo uma dotação de pessoal justa, adequada e ajustada às exigências atuais do sistema educativo.

 

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Reserva de Recrutamento 43 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 43.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 13 de novembro.

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Divulgação – Aplicação DocentePro

Deixo mais uma plataforma feita por um professor que vos pode auxiliar no vosso dia-a-dia.

DocentePro na Microsoft Store

 

Chamo-me Sandro Batista Gonçalves, sou professor de Física e Química e fui diretor do Agrupamento de Escolas da Trafaria. Desenvolvi o DocentePro, uma aplicação pensada para ajudar os professores a organizar o registo das avaliações e a acompanhar os resultados das turmas.

 

DocentePro na Microsoft Store

Um abraço,
Sandro Batista Gonçalves

 

 

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Reserva de Recrutamento 42 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 42.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 12 de novembro.

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Pelo FB do AT

Aqui, para quem quiser ler os comentários.

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Divulgação – De Escola em Escola

Divulgo este Projeto que pretende colher informações das escolas em diversos parâmetros, por quem conhece as escolas por dentro, essencialmente os Professores.

 

 

Não sou professor, mas sei bem o peso que a escola pública pode ter na vida de uma família. A minha mulher é professora e, ano após ano, vivemos também nós as dificuldades que enfrenta nas escolas por onde passa. As direções, os colegas, os alunos, as condições de trabalho e até as infraestruturas acabam, inevitavelmente, por entrar pela porta de nossa casa e afetar a nossa vida familiar.

Tenho acompanhado de perto a dedicação, o esforço e o desgaste que esta profissão exige. Vejo as horas que dedica à escola, muitas vezes retiradas ao tempo que deveria ser nosso, e a frustração de quem quer fazer mais e melhor, mas nem sempre encontra as condições ou o apoio necessários. Sei que, se não fosse o amor genuíno que tem pelo ensino e pelos seus alunos, provavelmente já teria desistido há muito.

E o que mais me entristece é pensar que muitos professores, igualmente dedicados e apaixonados pela profissão, já chegaram a esse ponto. Alguns desistiram, outros continuam, mas à custa de um enorme desgaste pessoal e familiar. E quando um bom professor desiste de ensinar, não é apenas ele que perde. Perdemos todos, enquanto sociedade e enquanto país.

Foi precisamente por viver esta realidade tão de perto, mesmo estando do lado de fora da profissão, que comecei a pensar no que poderia fazer para ajudar. Não tenho a pretensão de resolver os problemas da escola pública, mas acredito que há pequenas coisas que podem fazer uma diferença enorme na vida de quem ensina.

Foi assim que nasceu o «De Escola em Escola».

A ideia é relativamente simples: criar uma plataforma gratuita, independente e anónima onde os professores possam avaliar as escolas e agrupamentos onde trabalham ou trabalharam, permitindo que outros colegas conheçam melhor a realidade que vão encontrar antes de concorrerem.

Porque, quando chega a altura dos concursos, os professores sabem onde ficam as escolas, quantos quilómetros terão de percorrer e, eventualmente, conhecem alguns indicadores oficiais. Mas raramente sabem aquilo que pode fazer toda a diferença no seu dia a dia: como funciona a direção, qual é o ambiente entre colegas, se existe respeito pelos professores, se a escola está bem organizada ou se oferece condições adequadas para trabalhar.

E acredito que essa informação pode ser tão importante como a distância a casa.

O projecto já está live em:

 

https://descolas.pt

 

 

 

A plataforma inclui, entre outras funcionalidades:

  • Avaliação das escolas e das direções, através de 42 critérios distribuídos por 8 áreas, abrangendo liderança, gestão, organização, ambiente de trabalho, alunos, condições e vida prática.
  • Resultados agregados e mecanismos de proteção do anonimato, sem identificação dos professores e com limites mínimos de participação antes da divulgação das avaliações.
  • Pesquisa de escolas e agrupamentos, com filtros por concelho, distrito, QZP, tipo de estabelecimento e nível de ensino.
  • Rankings de escolas e agrupamentos, baseados na experiência dos docentes e não apenas nos resultados académicos dos alunos.
  • Mapa interativo, que permite localizar escolas numa determinada área geográfica e calcular distâncias e tempos reais de deslocação de automóvel.
  • Metodologia pública e transparente, para que qualquer pessoa possa compreender como são calculados os resultados.

A consulta é livre e gratuita. A participação nas avaliações funciona através de convites entre colegas, procurando criar uma rede de confiança e reduzir a possibilidade de utilizações abusivas.

Não pretendo criar uma plataforma para atacar escolas ou direções, nem transformar a educação numa competição por classificações. Quero, acima de tudo, que seja uma ferramenta útil, equilibrada e credível, onde as boas práticas possam ser reconhecidas e onde os problemas não fiquem eternamente escondidos.

Porque acredito que uma escola não se mede apenas pelos resultados dos seus alunos ou pela posição que ocupa num ranking. Mede-se também pela forma como cuida de quem lá está todos os dias a ensinar, a aprender e a fazer o melhor que consegue.

 

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Relatório Nacional das Provas MoDA 2026

O EduQA, I.P. divulga o Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2026, que apresenta uma análise dos resultados dos alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, enquadrando o seu desempenho por níveis de proficiência, características sociodemográficas e contexto territorial.
A segunda edição das Provas ModA permite, pela primeira vez, comparar resultados entre dois anos consecutivos, evidenciando uma evolução global positiva nas provas comparáveis entre 2025 e 2026. O relatório identifica igualmente áreas prioritárias para o reforço das aprendizagens, destacando a produção escrita, a interpretação e articulação de informação, a resolução de problemas complexos e a explicitação de raciocínios.
A análise evidencia ainda diferenças entre grupos de alunos e territórios, bem como a importância da articulação entre competências de leitura e raciocínio matemático para o desenvolvimento das aprendizagens.
O Relatório Nacional encontra-se disponível para consulta em https://eduqa.pt/relatorio-nacional-das-provas-moda-2026/.
Agradecemos o empenho e a colaboração das escolas na realização das Provas ModA 2026, fundamentais para a produção de informação relevante para a monitorização das aprendizagens e para a melhoria contínua do sistema educativo.
Com os melhores cumprimentos,

 

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Divulgação – O Estado regateia quilómetros, mas esbanja no faz-de-conta

O Estado regateia quilómetros, mas esbanja no faz-de-conta

Por erro informático do Ministério, fui atirada administrativamente para uma escola a 290 km de casa e forçada a alugar quarto aos 51 anos. A resposta? Cortam-me o escalão máximo do apoio à deslocação por escassos 10 km, tirando-me mais de 1.100€ limpos por ano com uma regra cega.
Mas o dinheiro que o Governo diz não ter para apoiar os professores no terreno, esbanja aos milhares a pagar à Universidade Aberta por uma “Profissionalização” que é uma farsa burocrática.
Tenho uma Licenciatura em Química (Via Científica) extremamente rigorosa (pré-Bolonha) e quatro turmas de Matemática às costas. Mesmo assim, nivelam-me por baixo e obrigam-me a preencher fóruns inúteis para fingir que me formam.
Exigem-nos sacrifícios reais (rendas, portagens, exaustão), mas preferem financiar burocracia de fachada. Quem mais está farto de pagar para trabalhar e estudar para fingir?
Sara Coleta

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Reserva de Recrutamento 41 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 41.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 11 de novembro.

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Nem o Verão de S. Martinho é Igual!!

Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro

 

 

SUMÁRIO: Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental.

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Escolas Encerradas Dia 11/11 em Todo o País

De acordo com esta informação na página oficial do MECI podemos desde já concluir que o encerramento das escolas de Portugal Continental estarão encerradas no dia 11 de novembro.

 

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AS escolas são avisadas pelas redes sociais????

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Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã (MAS TODAS?)

Governo decreta situação de alerta. Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã

 

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou que o Governo declarou situação de alerta, o que significa que as escolas e os serviços públicos não essencias serão encerrados a partir de amanhã.

“Apelo a todos os portugueses e entidades patronais para que haja compreesão pois trata-se de um dia de absoluta exceção“, disse numa conferência de imprensa, em que o IPMA, a Proteção Cvil e a Agência Portuguesa do Ambiente fizeram um ponto da situação relativamente ao mau tempo e às medidas adotadas.

Luís Neves explicou que o risco é muito grande e portanto relativamente às escolas trata-se d euma decisão generalizada a todos os níveis de ensino.

As pontes poderão vir a ser encerradas se o vento atingir 150 km/h.

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Comunicado – COLEGAS, FOI HOJE PROMULGADO! – PEV

 

FOI HOJE PROMULGADO! A vitória de uma luta que o Movimento PEV nunca desistiu de travar.

Hoje é um dia histórico para milhares de professores. O Presidente da República promulgou o diploma que consagra o reposicionamento justo na carreira docente, dando um passo decisivo para corrigir uma desigualdade que durante anos penalizou milhares de profissionais.

Esta conquista merece ser assinalada, mas também merece que se recorde o caminho que tornou possível chegar até aqui. Porque a justiça não aconteceu por acaso. Foi o resultado de uma luta persistente, de mobilização e de muito trabalho.

Uma injustiça que exigia resposta

A Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, permitiu o reposicionamento na carreira de docentes que ingressaram nos quadros a partir de 1 de janeiro de 2011, considerando o tempo de serviço anteriormente prestado.

Contudo, milhares de professores que já pertenciam aos quadros antes dessa data ficaram excluídos de uma solução equivalente, apesar dos seus anos de serviço, experiência e formação.

Criou-se uma desigualdade dentro da mesma carreira, penalizando docentes com percursos profissionais que justificavam um tratamento equitativo.

Foi perante esta realidade que, a 1 de agosto de 2024, nasceu o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização.

Desde o início, assumiu-se como um movimento independente, apartidário e autónomo de estruturas sindicais, com um objetivo muito concreto: conseguir uma solução legislativa que corrigisse esta injustiça.

Não queríamos ficar pela denúncia. Queríamos encontrar uma solução.

De um movimento de professores a uma iniciativa legislativa com mais de 24 mil assinaturas

O primeiro grande desafio foi transformar uma reivindicação legítima numa iniciativa capaz de chegar à Assembleia da República.

Foi assim que o Movimento PEV promoveu uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu 24 608 assinaturas, entregues na Assembleia da República a 20 de outubro de 2025.

Aquele número representava milhares de professores que decidiram fazer ouvir a sua voz e exigir uma resposta para uma desigualdade que consideravam inaceitável.

A recolha de assinaturas foi acompanhada por contactos institucionais, reuniões, concentrações e uma intensa ação junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos diferentes grupos parlamentares.

A iniciativa permitiu colocar definitivamente o problema na agenda parlamentar e abrir caminho à construção de uma solução legislativa.

O caminho parlamentar e a concretização de uma reivindicação

O Movimento PEV acompanhou o processo em todas as suas etapas, procurando que o objetivo inicial não se perdesse entre propostas, negociações e alterações legislativas.

A audição na Comissão de Educação, a 28 de abril de 2026, foi um momento importante deste percurso.

Seguiu-se a aprovação unânime do relatório na Comissão, a 6 de maio, e a votação em plenário da Assembleia da República, a 12 de junho.

A aprovação parlamentar constituiu uma etapa fundamental. A promulgação presidencial que hoje assinalamos representa mais um passo decisivo para que a solução possa finalmente produzir efeitos.

Foi um percurso exigente, que obrigou a persistência, capacidade de diálogo e acompanhamento permanente do processo legislativo.

Uma conquista coletiva, com um protagonista que importa reconhecer

Esta vitória pertence aos professores que acreditaram nesta causa.

Aos que assinaram a iniciativa legislativa, aos que ajudaram na recolha de assinaturas, aos que participaram nas concentrações, divulgaram a reivindicação, contactaram os representantes políticos e acompanharam o trabalho desenvolvido.

Agradecemos igualmente a todos os responsáveis institucionais e parlamentares que contribuíram para que fosse possível encontrar uma solução.

Mas reconhecer o carácter coletivo desta conquista não significa ignorar o papel de quem esteve na sua origem.

O Movimento PEV teve um papel determinante neste processo. Foi o movimento que nasceu para dar voz a esta reivindicação, que promoveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, mobilizou milhares de professores e acompanhou o processo até à aprovação parlamentar e à promulgação.

Não procuramos retirar mérito a ninguém. Queremos apenas que a história seja contada com verdade.

Um movimento independente, sem grandes estruturas ou recursos, demonstrou que também é possível fazer a diferença quando existe uma causa justa, determinação e vontade de agir.

A promulgação é um passo decisivo. Agora importa concretizar.

A satisfação deste momento não nos deve fazer esquecer que ainda há etapas a cumprir.

Seguem-se a publicação em Diário da República e a aplicação efetiva das medidas previstas no diploma.

Será necessário acompanhar a sua concretização, garantindo que os procedimentos são cumpridos e que os professores abrangidos veem reconhecido o direito ao reposicionamento nos termos legalmente estabelecidos.

Depois de tantos anos de espera, os professores merecem que a solução seja aplicada com rigor e sem adiamentos injustificados.

Valeu a pena não desistir!

Quando o Movimento PEV nasceu, a 1 de agosto de 2024, não sabíamos quanto tempo demoraria este caminho nem quantos obstáculos teríamos de ultrapassar.

Sabíamos apenas que havia uma injustiça que precisava de ser corrigida.

Hoje, podemos olhar para o percurso realizado com a satisfação de quem contribuiu para transformar uma reivindicação de milhares de professores numa resposta legislativa.

Foram mais de dois anos de trabalho, dedicação e persistência. Um percurso que começou com a vontade de corrigir uma desigualdade e que chega agora a um momento decisivo.

O Movimento PEV nasceu de uma injustiça, transformou a indignação em mobilização e ajudou a transformar uma reivindicação coletiva numa conquista legislativa.

Esta não é a vitória de uma pessoa, de um sindicato ou de um partido. É uma conquista dos professores. Mas é também uma vitória de todos aqueles que acreditaram que um movimento independente podia fazer a diferença.

A todos os que estiveram connosco, o nosso profundo agradecimento.

Não desistimos. Não baixámos os braços. Acreditámos e trabalhámos para que este dia chegasse.

A justiça não caiu do céu. Foi conquistada!

MOVIMENTO PEV – PROFESSORES PELA EQUIDADE E VALORIZAÇÃO

Equidade no Reposicionamento Docente. Valorização da carreira. Justiça para todos.

Todos, Presente!

Movimento PEV

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