A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 17

Via Assitente Técnico

**EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, I.P.**

Av. João XXI, n.º 63
1000-300 Lisboa

________, ___ de outubro de 2026

**Assunto: Pronúncia em sede de audiência prévia — Processo n.º [identificação do processo] — Projeto de revisão do montante da pensão de aposentação**

**[NOME COMPLETO DO SUBSCRITOR]**, subscritor(a) da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (doravante, CGA), notificado(a) da intenção de alteração do montante da pensão de aposentação que lhe foi anteriormente reconhecida, vem, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), apresentar a sua pronúncia sobre o projeto de decisão comunicado, requerendo a reapreciação dos respetivos fundamentos, com base nos factos e razões jurídicas que passa a expor.

### I. ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO CONCRETA

**1.º**

Por despacho de [data do despacho], proferido no ano de 2026, foi reconhecido ao(à) Requerente o direito à aposentação, tendo sido determinado o valor mensal da pensão em € [montante inicialmente fixado].

**2.º**

Aquela decisão foi antecedida de comunicação emitida pela CGA em [data], através da qual foi transmitido ao(à) interessado(a) o resultado da análise do respetivo processo e o montante da pensão a que teria direito, no valor mensal líquido de € [montante comunicado], de acordo com os elementos então considerados pela própria entidade competente.

**3.º**

Na sequência das comunicações recebidas e da decisão proferida, o(a) Requerente passou à situação de aposentação em [data], começando a receber a prestação mensal correspondente ao valor que lhe havia sido atribuído.

**4.º**

O montante assim estabelecido foi pago regularmente desde o início da aposentação, sem que, até à comunicação ora contestada, tivesse sido transmitida ao(à) Requerente qualquer indicação concreta de que o cálculo realizado padecia de erro ou de que o valor reconhecido carecia de revisão.

**5.º**

Sucede que, por comunicação datada de [data da notificação], a CGA veio anunciar a intenção de reduzir a pensão para € [novo montante], justificando essa alteração com a existência de um alegado lapso na determinação da taxa de formação da pensão.

**6.º**

O(A) Requerente não se conforma com tal proposta, porquanto os elementos que lhe foram anteriormente comunicados não permitem compreender a origem da incorreção agora invocada, nem demonstram, de forma suficientemente clara, a necessidade ou a legalidade da redução projetada.

### II. DA INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA

**7.º**

A referência genérica a um lapso no apuramento da taxa de formação da pensão não constitui, por si só, uma explicação bastante para justificar a alteração de uma prestação anteriormente calculada e fixada pela entidade responsável pelo procedimento.

**8.º**

Com efeito, a comunicação recebida não identifica, de forma discriminada, os elementos concretos do cálculo que terão sido considerados incorretamente, não esclarece qual o critério anteriormente aplicado e não explicita a metodologia que conduziu ao novo valor proposto.

**9.º**

Não é igualmente apresentada uma demonstração aritmética que permita confrontar o cálculo originário com o cálculo agora defendido pela CGA, de modo a identificar as operações efetuadas, os períodos de serviço considerados e a taxa de formação utilizada em cada uma das situações.

**10.º**

A redução anunciada, correspondente a uma diferença mensal de € [valor da diferença], assume necessariamente relevância na esfera patrimonial do(a) Requerente. Por esse motivo, a sua fundamentação deverá permitir conhecer, com suficiente rigor, os pressupostos de facto e de direito em que assenta a alteração pretendida.

**11.º**

Importa, em particular, esclarecer se a divergência identificada respeita ao tempo de serviço contabilizado, à aplicação das regras de cálculo das parcelas da pensão, à taxa de formação utilizada ou a qualquer outro elemento determinante do respetivo montante.

**12.º**

Deverá ainda ser explicitado de que modo foram considerados os períodos de serviço relevantes para o cálculo, designadamente os períodos posteriores a 31 de dezembro de 2005, bem como a respetiva repercussão no apuramento das parcelas P1 e P2, na medida em que sejam aplicáveis ao caso.

**13.º**

Na ausência destes esclarecimentos, o(a) Requerente não dispõe dos elementos necessários para verificar a correção da posição agora assumida pela CGA, nem para exercer plenamente o seu direito de contraditório quanto aos pressupostos técnicos e jurídicos da proposta de decisão.

### III. DA ESTABILIDADE DA DECISÃO ANTERIOR E DOS LIMITES À SUA ALTERAÇÃO

**14.º**

A pensão em causa não se encontra numa fase meramente preliminar de apreciação. Pelo contrário, o respetivo montante foi objeto de decisão expressa da CGA, identificada como decisão definitiva de aposentação, na qual foi reconhecido o direito à prestação e determinado o seu valor.

**15.º**

Este circunstancialismo exige que a intenção de modificar a decisão anterior seja apreciada à luz do regime jurídico aplicável à revisão dos atos administrativos, não podendo a alteração ser fundamentada exclusivamente na afirmação de que ocorreu um lapso, sem identificação da respetiva natureza e dos efeitos jurídicos que dele possam decorrer.

**16.º**

O artigo 97.º do Estatuto da Aposentação deverá ser ponderado na apreciação do caso, enquanto disposição relativa à resolução final do procedimento de aposentação e à determinação do direito à pensão e do respetivo montante, sem prejuízo das normas que regem a eventual correção de atos administrativos.

**17.º**

Por sua vez, os artigos 165.º e seguintes do CPA distinguem a revogação administrativa da anulação administrativa e estabelecem os respetivos pressupostos e condicionalismos. A qualificação jurídica da atuação pretendida pela CGA é, por isso, essencial para determinar o regime aplicável e aferir se a alteração projetada pode legalmente produzir os efeitos anunciados.

**18.º**

Assim, caso a CGA entenda que a decisão anterior enferma de ilegalidade, deverá identificar o vício concretamente imputado ao ato e esclarecer o fundamento legal que permite a sua anulação, bem como o cumprimento dos prazos e demais requisitos legalmente previstos.

**19.º**

Se, diversamente, estiver em causa uma mera retificação ou correção de um elemento de cálculo, deverá ser explicitado o respetivo enquadramento jurídico e demonstrado que a operação pretendida se mantém dentro dos limites legalmente admissíveis, tendo em consideração a natureza da decisão já proferida e os direitos por ela reconhecidos.

**20.º**

Em qualquer das hipóteses, a atuação administrativa deverá respeitar os princípios da legalidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica e da proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares, não sendo suficiente invocar abstratamente a existência de um erro para dispensar a demonstração dos pressupostos da alteração.

### IV. DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA GERADA PELA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

**21.º**

A conduta do(a) Requerente pautou-se pela boa-fé. O valor da pensão que passou a receber resultou das comunicações e da decisão emitidas pela própria CGA, entidade legalmente competente para instruir o procedimento e determinar o montante da prestação.

**22.º**

Não tendo sido indicado qualquer comportamento imputável ao(à) Requerente que tenha contribuído para a situação agora identificada, não se vislumbra fundamento para lhe atribuir responsabilidade pela eventual incorreção dos cálculos efetuados pelos serviços competentes.

**23.º**

O artigo 10.º do CPA consagra o princípio da boa-fé na atuação administrativa, impondo que sejam considerados os valores fundamentais do Direito e, em particular, a confiança que a atuação da Administração tenha suscitado nos destinatários.

**24.º**

No caso vertente, a fixação expressa de um montante de pensão, seguida do início do seu pagamento regular, constituiu um elemento objetivo suscetível de gerar no(a) Requerente a convicção de que a sua situação de aposentação se encontrava definida nos termos comunicados, sem prejuízo dos mecanismos de revisão que a lei eventualmente permita.

**25.º**

É igualmente relevante que o(a) Requerente passou a organizar a sua vida pessoal, familiar e financeira em função do rendimento de aposentação que lhe foi atribuído, sendo a redução projetada suscetível de afetar os compromissos e encargos assumidos com base nesse rendimento.

**26.º**

Esta realidade deverá ser ponderada na decisão final, tanto mais que a situação descrita decorre de uma decisão administrativa expressa e de pagamentos efetuados ao seu abrigo, e não de uma atuação do(a) interessado(a) destinada a obter indevidamente uma prestação.

**27.º**

A tutela dos direitos adquiridos e em formação, prevista no artigo 66.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, constitui igualmente uma referência a considerar na medida em que seja aplicável ao regime jurídico da pensão em apreço, devendo a sua invocação ser articulada com as normas específicas que regem a aposentação dos subscritores da CGA.

**28.º**

Deste modo, a proteção da confiança não é aqui invocada como impedimento absoluto à correção de uma decisão eventualmente ilegal, mas como elemento juridicamente relevante para a apreciação da admissibilidade, dos limites e dos efeitos da alteração que se pretende introduzir.

### V. DAS GARANTIAS PROCEDIMENTAIS DO(A) REQUERENTE

**29.º**

Nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, o exercício do direito de audiência prévia pressupõe que o interessado tenha possibilidade efetiva de se pronunciar sobre o sentido provável da decisão e sobre os elementos relevantes para a sua formação.

**30.º**

Para que essa participação seja efetiva, não basta a indicação do resultado pretendido pela Administração. É necessário que sejam disponibilizados os fundamentos factuais, técnicos e jurídicos que permitam ao(à) interessado(a) compreender a proposta e contrariar, de forma esclarecida, os pressupostos em que assenta.

**31.º**

No presente caso, a falta de discriminação do cálculo inicial e do cálculo revisto impede a verificação da divergência anunciada, pelo que se justifica a disponibilização da respetiva memória de cálculo e dos elementos constantes do processo administrativo que sejam relevantes para a apreciação da questão.

**32.º**

Deverá, por conseguinte, ser facultado o acesso aos documentos e elementos instrutórios pertinentes, incluindo os registos relativos aos períodos de serviço considerados, às taxas aplicadas, às parcelas apuradas e às normas utilizadas, permitindo ao(à) Requerente apresentar, se necessário, pronúncia complementar devidamente fundamentada.

**33.º**

A decisão final deverá ainda apreciar expressamente os argumentos apresentados nesta pronúncia e identificar as razões pelas quais os mesmos são acolhidos ou afastados, com indicação dos fundamentos de facto e de direito que sustentem a solução adotada.

### VI. CONCLUSÃO E PEDIDOS

Nestes termos, e nos demais de Direito que V. Ex.ª doutamente suprirá, requer-se:

**a)** Que a presente pronúncia seja admitida e integralmente considerada na instrução do procedimento, para efeitos do exercício do direito de audiência prévia;

**b)** Que não seja aprovada a redução proposta, mantendo-se o montante mensal de € [valor inicialmente fixado], até à apreciação devidamente fundamentada dos elementos que sustentam a intenção de alteração;

**c)** Que sejam apreciados os elementos constantes da decisão originária relativos ao tempo de serviço contabilizado, designadamente quanto aos períodos posteriores a 31 de dezembro de 2005 e ao seu reflexo no cálculo das parcelas P1 e P2, conforme aplicável;

**d)** Que, caso a CGA mantenha o entendimento de que o cálculo inicial contém uma incorreção, seja disponibilizada a memória integral e discriminada do cálculo originário e do cálculo proposto, com identificação dos períodos considerados, das taxas de formação aplicadas, das fórmulas utilizadas e dos valores intermédios que conduzem ao montante final;

**e)** Que seja indicado o fundamento legal concreto que, no entendimento da CGA, permite alterar a decisão anterior, com identificação da natureza jurídica da operação pretendida e demonstração do cumprimento dos pressupostos, limites e prazos legalmente aplicáveis;

**f)** Que seja facultada consulta do processo administrativo e reprodução dos documentos relevantes para a apreciação da proposta, incluindo os elementos técnicos e instrutórios que sustentam o alegado lapso;

**g)** Que, antes da adoção de qualquer decisão desfavorável, sejam devidamente ponderados os princípios da boa-fé, da proteção da confiança, da segurança jurídica e da proporcionalidade, tendo em conta a decisão anteriormente proferida e os efeitos que a redução projetada poderá produzir na situação do(a) Requerente;

**h)** Que a decisão final a proferir se pronuncie expressamente sobre os fundamentos apresentados, com exposição clara e suficiente das razões de facto e de direito que determinem a solução adotada.

Pede deferimento.

Maia, ___ de outubro de 2026

O(A) Requerente,

____________________________________

**[Nome completo do subscritor]**

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 16.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 7 de outubro.

A profissão mais nobre. A mãe de todas as profissões. E uma das mais desvalorizadas.

Antes de existir um médico, um engenheiro, um advogado, um cientista ou qualquer outro profissional, existiu um professor.

Foi um professor que ensinou a ler, a escrever, a pensar, a questionar, a descobrir e a acreditar. Foi um professor que abriu portas e ajudou a construir futuros.

Não há sociedade que possa prosperar sem professores.

E, no entanto, aquilo que deveria ser uma das profissões mais respeitadas tornou-se, para muitos, uma carreira marcada pela desvalorização, pela perda de direitos, pelo aumento constante das responsabilidades e pela degradação das condições de trabalho.

Mais deveres. Mais responsabilidades. Mais burocracia. Mais pressão.
E cada vez menos direitos, reconhecimento e respeito.

Décadas de serviço que nem sempre são devidamente valorizadas. Progressões condicionadas. Carreiras injustas. Excesso de burocracia. Falta de recursos. Indisciplina crescente. Ameaças e agressões. E, demasiadas vezes, professores obrigados a trabalhar em ambientes onde o medo, o silêncio e a dependência se sobrepõem à participação, ao diálogo e à democracia.

Não podemos normalizar isto.

Não podemos aceitar que ser professor passe a significar suportar tudo e reclamar de nada.

Uma Escola democrática não pode ser construída sobre o medo.

Uma escola de qualidade não pode depender de professores silenciosos, submissos ou resignados.

E a autoridade de um diretor não pode transformar-se em autoritarismo. Liderar uma escola é exercer uma responsabilidade, não um poder absoluto.

Os professores precisam de respeito e de autoridade profissional. Precisam de condições dignas para ensinar. Precisam de uma carreira justa, de direitos efetivamente respeitados e de uma gestão escolar democrática, transparente e responsável.

Valorizar o professor não é fazer discursos no Dia Mundial do Professor.

É reconhecer o seu trabalho.
É devolver-lhe direitos.
É corrigir injustiças.
É respeitar o tempo de serviço.
É garantir uma carreira digna.
É combater a indisciplina e a violência.
É proteger quem ensina.
É ouvir quem está diariamente nas escolas.
É garantir participação e democracia na gestão escolar.
É responsabilizar quem exerce cargos de liderança.

Porque um professor desrespeitado é uma Escola enfraquecida.

E uma Escola enfraquecida é uma sociedade hipotecada no seu futuro.

Neste Dia Mundial do Professor, o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização não quer apenas deixar uma palavra de reconhecimento.

Quer deixar uma palavra de exigência.

Os professores não pedem privilégios. Exigem justiça.

Não querem favores. Querem direitos.

Não querem homenagens vazias. Querem respeito.

Não querem promessas. Querem valorização efetiva.

E não querem continuar a assistir passivamente à degradação da sua profissão.

É tempo de recuperar a dignidade da carreira docente.
É tempo de devolver aos professores o respeito que merecem.
É tempo de valorizar quem ensina, quem educa e quem constrói o futuro.

Porque defender os professores não é defender uma classe.

É defender a Escola.
É defender a Educação.
É defender a democracia.
É defender o futuro.

5 de outubro — Dia Mundial do Professor.

Hoje, mais do que nunca:
RESPEITAR. VALORIZAR. DIGNIFICAR.

Movimento PEV💪💪💪

Na escola, a ética é uma manta curta. Puxa-se para a cabeça e ficam os pés de fora; puxa-se para os pés e destapa-se a cabeça. E há sempre alguém, muito convicto, a garantir que a manta chega perfeitamente para todos. Basta, naturalmente, que sejam os outros a deixar de puxar. Falamos muito de ética, valores, cidadania, respeito, inclusão, justiça, responsabilidade e tolerância. Temos códigos de conduta, regulamentos, projetos e reuniões sobre tudo isto. O problema começa quando os valores deixam de estar escritos num documento e passam a ter de ser aplicados a pessoas concretas. Aí descobrimos que a ética também pode ter horários, destinatários e exceções.

Todos achamos que temos razão. O problema é que apenas temos a nossa razão, não a razão dos outros. O professor acha que tem razão porque conhece a turma; o coordenador porque conhece o regulamento; o diretor porque conhece o conjunto dos problemas; o aluno porque sabe aquilo que aconteceu do seu lado; o encarregado de educação porque conhece o filho; o assistente operacional porque conhece aquilo que acontece quando os outros já foram embora. E, de repente, temos uma escola cheia de pessoas absolutamente certas, cada uma com a sua versão dos acontecimentos, os seus argumentos e, sobretudo, uma extraordinária capacidade para explicar por que razão o problema está sempre do outro lado. É curioso como, quando somos nós, se chama contexto; quando são os outros, chama-se desculpa.

O aluno que chega atrasado tem uma justificação. O professor que chega atrasado também. O funcionário que não cumpriu uma tarefa tem uma justificação. O diretor que tomou uma decisão contestada tem uma justificação. O encarregado de educação que não respondeu aos contactos da escola também tem uma justificação. Exigimos aos alunos respeito pelas regras, mas discutimos as regras quando elas nos incomodam. Pedimos que saibam ouvir, mas interrompemos o colega quando ele diz aquilo de que não gostamos. Falamos de tolerância, desde que não seja necessário tolerar uma opinião diferente da nossa. Defendemos o diálogo, desde que o diálogo termine exatamente onde já tínhamos decidido chegar. E há ainda aquela extraordinária entidade chamada “bom senso”. Quando uma decisão nos favorece, foi uma decisão sensata; quando nos prejudica, faltou bom senso. Quando um aluno beneficia de uma exceção, é porque “é preciso conhecer o contexto”; quando a exceção beneficia outro, já estamos perante um perigoso precedente. Quando o colega recebe uma oportunidade, foi porque “merecia”; quando ficamos de fora, houve “critérios pouco claros”. A ética, aparentemente, também sabe distinguir pessoas.

E nem sempre isto resulta de má-fé. Muitas vezes resulta simplesmente de uma coisa muito humana: confundirmos a nossa perspetiva com a realidade. O professor vê a sala de aula a partir da sua posição; o aluno vê-a sentado na carteira; o diretor vê a escola inteira; o encarregado de educação vê o filho; o funcionário vê aquilo que acontece nos corredores. Cada um vê uma parte e, frequentemente, comporta-se como se tivesse visto o todo. É por isso que ouvir é talvez uma das tarefas mais difíceis numa escola. Ouvir verdadeiramente significa admitir a possibilidade incómoda de não termos toda a razão. Talvez o outro tenha razão em alguma coisa. Talvez aquilo que interpretámos como desinteresse tenha sido cansaço. Talvez aquilo que classificámos como arrogância tenha sido defesa. Talvez aquilo que considerámos incompetência tenha sido falta de condições. Talvez aquilo que chamámos injustiça tenha sido apenas uma decisão que não nos favoreceu.

Uma escola ética não é uma escola onde todos concordam. É uma escola onde as pessoas conseguem discordar sem transformar imediatamente o outro num inimigo. Um diretor deve poder ouvir uma crítica sem a confundir automaticamente com insubordinação. Um professor deve poder ouvir um aluno sem transformar imediatamente a discordância em falta de respeito. Um encarregado de educação deve poder ouvir uma preocupação da escola sem concluir que existe uma perseguição ao filho. Um funcionário deve poder dizer que alguma coisa não está a funcionar sem ser imediatamente catalogado como “difícil”. E todos devemos ser capazes de dizer: “Percebo a tua posição, mas não concordo.” Parece pouco. Não é. Porque a ética começa precisamente quando percebemos que a nossa razão não ocupa o universo inteiro.

Talvez devêssemos ensinar isto mais vezes aos alunos. E, já agora, aos adultos. Há escolas cheias de projetos de cidadania e, por vezes, vazias de cidadania quando chega o momento de aceitar uma opinião diferente. Há reuniões onde se fala durante horas sobre participação e onde ninguém ouve ninguém. Há discursos sobre inclusão feitos por pessoas que têm enorme dificuldade em incluir uma perspetiva diferente da sua. Há regulamentos cuidadosamente escritos para promover a convivência e comunidades onde basta uma divergência para começarem as trincheiras. E há uma quantidade impressionante de pessoas que defendem a ética com enorme convicção, desde que a ética não lhes peça nenhum sacrifício.

No fundo, a manta continuará curta. Talvez o problema não esteja sequer no tamanho da manta. Talvez esteja na nossa tendência para a puxarmos sempre para o nosso lado. Porque todos achamos que temos razão, mas apenas temos a nossa razão, não a razão dos outros. A verdadeira maturidade não está em conseguir provar permanentemente que temos razão. Está em conseguir perceber por que razão o outro acha que também tem. E talvez seja aí que começa a ética: não quando conseguimos ficar completamente cobertos, mas quando percebemos que estamos todos debaixo da mesma manta.

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Podem voltar ao serviço, se quiserem, e reforma-se para o ano…

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Uma cadeira: quatro pernas, um assento, um encosto e um casaco esquecido. Mas quando se repetem dez, vinte, trinta ou mais cadeiras, contar não basta diante não de números, mas de uma estatística.

E a estatística diz ter Londres cada vez menos crianças e eu, imbuído desta missão de quem ensina para o futuro, talvez tenha de perguntar se haverá lugar para mim nesse futuro.

E não, não é impressão minha se a taxa de nascimentos em Londres atingiu um pico por volta de 2012 para, em 2023, ser cerca de 20% inferior.

Culpem o Brexit em 2016.

E desde 2016, o número de alunos nas escolas Primárias da capital não pára de diminuir numa perda total de mais de 99000 crianças até aos nove anos de idade.

E isto apesar do aumento da população total em mais meio milhão de pessoas. Londres não deixou de crescer. Cresceu de outro modo, com menos carrinhos de bebé e mais adultos, como se a cidade soubesse apenas receber trabalhadores sem conseguir reter as famílias.

Pergunto-me porquê. A resposta não cabe numa palavra. Há menos nascimentos, adultos a adiar a maternidade e a paternidade, famílias a braços num apartamento onde uma criança tem apenas espaço para dormir dentro do armário, um mercado imobiliário onde em média uma casa custa perto de 700000 libras inacessíveis, creches cujo preço ronda o salário mensal de um dos elementos do casal e o aumento do custo de vida associado à incerteza económica mais as taxas de juro galopantes num ror sem fim de barreiras intransponíveis para quem quer criar filhos na capital.

Sair de Londres, para não dizer fugir de Londres, é premente, é inevitável. E quando uma família deixa Lambeth ou Hackney para procurar uma casa maior leva consigo não apenas uma criança, mas um futuro aluno, um irmão por nascer e uma parte da futura população escolar.

E os números estão à vista: entre 2025/26 e 2029/30, a procura de lugares nas escolas do 1° Ciclo do Ensino Básico deverá cair 6,4%, enquanto no Secundário o número de alunos inscritos aponta para uma queda de 7,6%.

E não nos enganemos diante da ilusão das turmas menores onde há mais atenção individual e corredores tranquilos porque a matemática está à porta diante de uma receita proporcional à quantidade cada vez mais diminuta de inscrições.
As escolas inglesas são financiadas de acordo com o número de alunos e a redução prevista da população escolar corresponde a menos 45 milhões de libras para as escolas londrinas nos próximos quatro anos: aproximadamente 15 milhões no 1° Ciclo e 30 milhões nas escolas Secundárias.

Menos alunos, menos receita, menos receita, menos professores, menos professores, menos disciplinas e actividades, menos actividades, menos escola, menos trabalho, menos contracto, menos futuro.

E então conto os meses ao ritmo das turmas em falta enquanto espero pela tal carta, talvez ainda distante, bem sei, mas certa e à espera deste dia.

Isto porque até lá a escola ainda tem algum poder de encaixe não substituindo quem se reforma, não renovando contractos temporários, juntando turmas, cortando as gorduras a mais das disciplinas opcionais, reduzindo o número de alunos inscritos, alugando espaços para gerar receita, disponibilizando outros espaços para menores refugiados até à malfadada reestruturação departamental a sentar-se connosco lado a lado na sala dos professores.

Os números não mentem: o Department for Education estima uma necessidade de pouco mais de 207000 professores do Ensino Básico em Inglaterra, menos 8500, ou 4%, quando comparado com 2024/25, numa resposta directa a uma redução de 4,9% de alunos no mesmo período.

É uma questão de tempo num emprego dependente de crianças ainda por chegar à escola.

Por outro lado, e desconcertante quanto baste, menos alunos não significa necessariamente menos trabalho, ou não houvesse uma procura crescente de apoio para crianças com necessidades educativas especiais.

É querer esvaziar um hospital e descobrir como os pacientes restantes precisam de mais cuidados ainda.

E depois? Depois temos o encerramento ou a fusão de 90 escolas em Londres e a incerteza vivida por alunos, famílias, professores e funcionários mais este olhar constante nos anúncios de emprego enquanto ainda tento ensinar.

Tento, não consigo diante de uma turma inteira ainda mais ansiosa face à incerteza do Setembro seguinte.

A projecção nacional de 2026 prevê menos 726.000 alunos nas escolas estatais entre 2026 e 2031, uma queda de 9,3%.

Em Londres, a cidade não perde apenas crianças, perde esta capacidade inata de imaginar o futuro.

E eu, nesta vida de quem ensina o futuro aos outros, não consigo deixar de pensar onde estarei amanhã.

João André Costa

A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de acréscimo remuneratório destinado aos docentes que reúnam condições para a aposentação e se mantenham no exercício de funções letivas em zonas carenciadas.

A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação. Para facilitar o processo, os dados pessoais e as informações sobre colocações estão pré-preenchidos.

• Tenham domicílio fiscal a 70 km ou mais do AE/EnA, sendo a distância medida por estrada, considerando o percurso mais curto;
• Não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho do AE/EnA.

• São considerados carenciados os Quadros de Zona Pedagógica (QZP): 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63;
• O apoio é mensal e pago durante 11 meses (de setembro a julho), juntamente com a remuneração.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 15

Estão disponíveis os Avisos de Abertura dos Procedimentos Concursais Simplificados Locais para exercício de funções no âmbito do Ensino Português no Estrangeiro em:

🇦🇴 Angola | 🇧🇬 Bulgária | 🇧🇼 Botsuana | 🇨🇱 Chile | 🇺🇸 EUA | 🇹🇳 Tunísia | 🇻🇪 Venezuela

Os interessados podem consultar toda a informação, incluindo os respetivos avisos, critérios e prazos de candidatura, na página dedicada aos procedimentos concursais:
🔗 https://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/ensinar-portugues/processos-de-recrutamento/procedimentos-concursais-epe-2

Há palavras que parecem pertencer ao passado, mas que continuam estranhamente atuais e o caciquismo é uma delas.

Não é preciso haver um cacique de cartola, um gabinete escuro ou uma aldeia dominada por um senhor todo-poderoso. O caciquismo pode instalar-se silenciosamente numa escola, num conselho, numa direção ou numa estrutura qualquer onde o poder deixa de ser exercido em nome de todos e passa a funcionar em benefício de alguns.

O problema começa quando a autoridade se confunde com poder absoluto.

Quando a proximidade com quem manda vale mais do que a competência.
Quando a concordância é mais segura do que a verdade.
Quando questionar uma decisão passa a ser visto como afronta.
Quando o silêncio é premiado e a independência incomoda.
Há uma questão ainda mais incómoda.
Pode existir caciquismo sem quem o alimente?
Dificilmente, porque nenhum poder excessivo se sustenta apenas pela força de quem o exerce. Sustenta-se também pelo silêncio de quem vê, pela conveniência de quem se aproxima, pelo medo de quem se cala e, algumas vezes, pelo entusiasmo de quem transforma a lealdade pessoal numa espécie de virtude profissional.

Há colegas que criticam o poder em privado e o aplaudem em público. Também há quem se indigne quando é prejudicado, mas aceite tranquilamente a injustiça quando dela beneficia.
Há quem defenda princípios enquanto eles não colidem com os seus interesses.
Infelizmente, em número crescente, há quem prefira estar do lado de quem manda, não porque concorde, mas porque considera mais confortável não estar do lado de quem questiona.
É assim que o caciquismo encontra terreno fértil.

Não basta existir alguém disposto a concentrar poder. É preciso que exista uma cultura de submissão, dependência e cumplicidade que torne essa concentração possível. Talvez esta seja a parte mais difícil de admitir, o problema não está apenas em quem exerce o poder de forma excessiva. Está também numa comunidade que, por ação ou omissão, permite que isso aconteça.
Uma escola deveria ser um espaço de educação para a cidadania, para o pensamento crítico, para a liberdade e para o respeito pela diferença.
Por isso, é particularmente preocupante quando dentro dela se instala uma cultura em que discordar tem custos, questionar incomoda e permanecer calado parece ser a estratégia mais inteligente.

Uma escola democrática não pode depender da simpatia pessoal de quem dirige, muito menos pode funcionar à base de favores. Não pode criar cidadãos livres enquanto recompensa a obediência cega.
Os professores não podem incrementar o pensamento crítico aos alunos enquanto ensinam aos adultos que é mais prudente não levantar a voz.

Também não se trata de transformar toda a discordância numa guerra contra as direções. Uma liderança forte não é necessariamente caciquista. Um diretor deve ter autoridade, responsabilidades e competências que devem ser respeitadas.

Onde termina a autoridade legítima e começa o poder sem contraditório?

O que fazem os restantes quando percebem que essa fronteira está a ser ultrapassada?

O verdadeiro teste à democracia de uma escola não acontece quando todos concordam, mas acontece quando alguém discorda. É aí que percebemos se existe respeito pela liberdade de opinião ou apenas tolerância enquanto ninguém incomoda o poder.

O caciquismo não desaparece apenas porque muda o cacique, mas quando deixa de existir uma cultura que o torna possível. E isso também depende de nós. Dos que falam, se calam, concordam, discordam e, sobretudo, dos que sabem que alguma coisa está errada, mas preferem não se envolver.
Porque há uma verdade incómoda que talvez devêssemos repetir mais vezes. Quem alimenta o poder absoluto, mesmo em silêncio, acaba por fazer parte dele.

Uma escola verdadeiramente democrática não precisa de súbditos, precisa de professores livres e sem medos!

José Pereira da Silva

No Facebook do MECI encontra-se disponível um “reel” sobre integridade, sendo que um dos protagonistas dessa publicação é o Ministro da Educação, Ciência e Inovação…

Pelas palavras do Ministro Fernando Alexandre, trata-se de uma iniciativa de âmbito nacional, que decorrerá entre os dias 30 de Setembro e 2 de Outubro, dedicada à integridade e à prevenção da corrupção, que será levada às escolas, tendo como lema: “A integridade constrói-se todos os dias”…

Em termos teóricos é praticamente impossível não se concordar com esta iniciativa, que também tem a colaboração do Ministério da Justiça e do Mecanismo Nacional Anticorrupção…

O problema é encontrar coerência, correspondência, entre aquilo que é defendido pelo Ministro da Educação em termos teóricos e a prática observada…

Um Ministro que, na prática, se tem mostrado incapaz de assumir as suas próprias responsabilidades, em particular quando as coisas correm mal, vem agora perorar sobre integridade, com que reconhecíveis coerência e validade?

Chega a ser caricato que alguém que se tem mostrado tão obstinado na demanda por culpar tudo e todos pelos seus próprios erros, pretenda agora veicular a ideia de que é um paladino da integridade…

Em resumo: Que bem prega Frei Tomás!

Ainda há poucos dias, o mesmo Ministro, que agora aparece na referida publicação a defender a integridade, veio acusar a Fenprof de “ter feito tudo para que o processo de classificação digital dos exames nacionais corresse mal” (Agência Lusa, em 27 de Setembro de 2026), como se fosse aceitável ou razoável imputar a essa estrutura sindical um ónus que, no caso dos Exames Nacionais, é apenas do Ministro e da sua equipa ministerial…

A classificação digital dos Exames Nacionais 2026 correu mal, revelou-se como uma monumental trapalhada impossível de ocultar, com prejuízos claros para muitos alunos e respectivas famílias…

Pretender atribuir a responsabilidade por esse insucesso a uma estrutura sindical, seja à Fenprof ou a outra qualquer, revela desonestidade intelectual e nenhuma integridade, sobretudo depois do país inteiro ter assistido “ em directo” a sucessivos fiascos ocorridos durante todo esse processo, praticamente todos imputáveis a certos serviços do próprio Ministério da Educação…

Aliás, se não tivesse sido assim, que justificação poderia existir para a contratação da empresa Deloitte pelo Ministério da Educação?

E até eu que, no passado recente, nomeadamente durante os oito anos de governação do país pelo PS de António Costa, tantas vezes censurei a acção da Fenprof, fico incrédula e perplexa perante a referida acusação do actual Ministro…

Em prol da mais elementar justiça e honestidade intelectual não é possível aceitar como razoável tal acusação do Ministro dirigida à Fenprof…

E não é razoável porque as estruturas sindicais estejam acima de qualquer acusação ou suspeita que, obviamente, não estão…

Não é razoável porque, no caso em apreço, essa acusação é absolutamente estapafúrdia, nada convincente e bem ilustrativa de uma justificação esfarrapada, dado tudo o que se observou durante o processo de classificação digital dos Exames Nacionais, apenas atribuível à própria Tutela…

Por outro lado, a rapidez e a frequência com que Fernando Alexandre manda investigar escolas é deveras assinalável… Aliás, sempre que possa existir a oportunidade de imputar alguma culpa a terceiros, de forma a justificar os erros da própria Tutela, lá aparece mais uma investigação mandada instaurar pelo Ministro, sempre acompanhada de algum tipo de suspeita, lançada sobre alguma entidade exterior aos serviços do próprio Ministério…

Não há integridade sem honestidade intelectual. A integridade pressupõe coerência entre a teoria e a prática. Não há compatibilidade possível entre obstinação e integridade.

O Ministro Fernando Alexandre fica, mais uma vez, muito mal numa “fotografia”, onde a incoerência fala demasiado alto…

Mais uma declaração infeliz do Ministro, a juntar a tantas outras que se têm observado desde a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Se as muitas “declarações infelizes” do Ministro, que alguns pretendem justificar como erros inócuos de comunicação, espelharem o pensamento de Fernando Alexandre, o que parece ser a hipótese mais plausível, haverá, com certeza, motivos para muita preocupação para todos os profissionais de Educação…

A integridade não depende apenas do cumprimento da Lei e também não há nenhuma Lei que obrigue alguém a ser íntegro…

A integridade vai muito além do cumprimento da Lei, desde logo porque implica a adesão e a prática de certos princípios éticos e de coerência pessoal…

Cada um que avalie se o actual Ministro da Educação evidencia ou não tais princípios e tal coerência…

Paula Dias

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 14

Um jovem de 17 anos foi esfaqueado no interior da Escola Academia de Software, em Lisboa.

A vítima foi atingida na barriga e foi transportada ao Hospital de Santa Maria onde permanece internada.

Segundo fonte do estabelecimento de ensino, o incidente ocorreu durante a tarde desta quarta-feira, na sequência de uma desavença antiga entre dois alunos, ambos com 17 anos.

O suspeito terá recorrido a uma faca e atingido o colega, provocando-lhe ferimentos graves.

Aluno de 17 anos esfaqueado numa escola de Lisboa. Agressor detido

A verificação automática do registo criminal dos professores detetou 62 docentes com certificado inválido, que foram provisoriamente afastados de funções, divulgou hoje o Ministério da Educação, que determinou uma “análise urgente e imediata de todas as situações”.

Afastados de funções 62 professores com registo criminal inválido

Um aluno agrediu, ao início desta tarde, uma auxiliar e uma professora no Centro Escolar Solum Sul, em Coimbra.

Aluno agride auxiliar e professora no Centro Escolar Solum Sul

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 13.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 1 de outubro.

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 12.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 30 de setembro.

Há notícias que não são propriamente notícias. São certidões de óbito de políticas públicas anunciadas há anos.

A nova edição do Education at a Glance 2026 da OCDE vem dizer aquilo que os professores portugueses já sabem há muito tempo e que sucessivos governos, ministros e secretários de Estado parecem descobrir com a regularidade de quem descobre a roda: a profissão docente está pouco valorizada, os salários são uma das principais fontes de insatisfação e a escassez de professores é um problema sério. No caso português, apenas 13,4% dos professores dizem estar satisfeitos com o salário que recebem, colocando Portugal no lugar mais baixo entre os países e economias considerados no indicador. 

Treze vírgula quatro por cento.

Não é uma estatística. É um grito.

E o mais extraordinário é que não estamos perante uma surpresa. Andamos há anos a dizer exatamente a mesma coisa. Os sindicatos dizem. Os professores dizem. Os diretores dizem. As escolas dizem. Os candidatos à profissão dizem. Os números das aposentações dizem. Os concursos dizem. As turmas sem professor dizem. As substituições impossíveis dizem. E agora vem a OCDE dizer aquilo que, pelos vistos, só passa a ser verdade quando aparece impresso num relatório internacional.

Entretanto, fomos assistindo à fabricação lenta da atual falta de professores.

Durante anos, Portugal tratou a carreira docente como se fosse uma torneira que podia ser fechada e aberta conforme as necessidades orçamentais. Congelaram-se carreiras, atrasaram-se progressões, comprimiram-se remunerações, multiplicaram-se tarefas, burocratizou-se o trabalho e desvalorizou-se socialmente uma profissão que exige formação superior e uma responsabilidade profissional que não cabe numa folha de vencimento.

Depois chegou o momento em que alguém perguntou: mas onde estão os professores?

Pois estão onde era previsível que estivessem. Alguns aposentaram-se. Outros estão a aproximar-se rapidamente desse momento. E muitos dos mais jovens estão a olhar para a profissão e a fazer contas. A OCDE mostra que 59,9% dos professores portugueses têm 50 ou mais anos e que a idade média é de 51,1 anos. Entre os professores com menos de 30 anos, 27,4% admitem a intenção de abandonar o ensino nos cinco anos seguintes. 

Mas há mais.

Quando apenas 13,4% estão satisfeitos com o salário, quando apenas 39,1% estão satisfeitos com as condições do contrato para além da remuneração e quando 79,3% apontam o excesso de trabalho administrativo como fonte de stress, talvez seja altura de abandonar a velha estratégia nacional de fingir que o problema é apenas “falta de vocação”. 

Porque essa é outra especialidade portuguesa: quando faltam professores, pergunta-se onde está a vocação. Quando faltam médicos, discutem-se carreiras. Quando faltam enfermeiros, discutem-se condições de trabalho. Quando faltam engenheiros, discutem-se salários. Quando faltam professores, fala-se de missão, paixão, dedicação e amor à escola.

A missão é maravilhosa. Paga é que costuma ser uma coisa mais complicada.

E convém desmontar outra narrativa confortável. Não é verdade que os professores estejam simplesmente descontentes com tudo. O mesmo estudo mostra que 94% dos professores portugueses declaram estar satisfeitos com o seu trabalho em termos globais, acima da média da OCDE. 

Ou seja, o problema não parece ser ensinar.

O problema é aquilo que se construiu à volta de ensinar.

É trabalhar numa profissão de que muitos continuam a gostar, mas em condições que sucessivamente lhes dizem que esse gosto deve servir para compensar tudo o resto. É gostar dos alunos, mas ter cada vez mais burocracia. É gostar de ensinar, mas carregar uma carreira que demorou anos a recuperar. É gostar da escola, mas sentir que a profissão perdeu estatuto e capacidade de atração.

E depois admiramo-nos porque os jovens não aparecem.

A matemática é particularmente cruel: se uma profissão envelhece, se muitos dos seus profissionais estão próximos da aposentação, se a satisfação salarial é extraordinariamente baixa e se uma parte dos jovens que entram admite sair, não é preciso uma bola de cristal para perceber que a substituição geracional vai falhar.

O problema é que Portugal prefere frequentemente a emergência à prevenção.

Primeiro deixa envelhecer. Depois deixa faltar. Depois improvisa. Depois abre mecanismos extraordinários. Depois flexibiliza requisitos. Depois procura soluções de recurso. Depois anuncia que “ninguém ficará sem professor”. E, finalmente, quando as escolas estão a tentar montar horários com peças que não existem, aparece alguém a garantir que o sistema está a responder.

Está. Mas responde tarde.

Muito tarde.

A OCDE já não está a dizer apenas que os professores estão insatisfeitos com os salários. Está a colocar sobre a mesa uma questão estrutural: um sistema educativo só consegue ser tão sólido quanto a capacidade que tem para atrair, valorizar e reter professores. A própria OCDE identifica o envelhecimento da força de trabalho, a escassez de professores e as taxas de saída como desafios centrais para os sistemas educativos. 

Portugal, entretanto, parece continuar a discutir se o problema existe.

Há anos que andamos a dizer o mesmo.

E foi precisamente por andarmos há anos a dizer o mesmo sem resolver o essencial que chegámos aqui.

Agora temos falta de professores.

A próxima pergunta será, provavelmente, quem é que podia ter previsto isto.

Talvez seja melhor consultar os professores.

Eles avisaram.

Encontra-se aberto o procedimento concursal destinado à seleção e contratação de docentes detentores de habilitação no Grupo de Recrutamento 110 (1.º CEB) para exercer funções na Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti (EPD-CELP), nos termos do Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro, Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro e Decreto-Lei nº 32-A/2023 de 8 de maio.

Para efetuar a sua candidatura deve aceder a:

https://sigrhe.dgae.medu.pt/

Quadro comparativo de propostas de alteração – no âmbito do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos) Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Estamos em período de regresso às aulas.Acabamos de ter um debate noParlamento pedido pelo PCP sobre oassunto. Isto continua a não correr muitobem ao ministro Fernando Alexandre.

Pois é. O Ministério da Educação pareceenfrentar um dilema parecido com o doSporting. Não era possível manter ascoisas como estavam, porque os jogadoresiam ficar mais velhos, mais caros e maisdescontentes. Não é possível mandarembora os jogadores principais todosacusando-os de falta de ambição e mantero treinador que não os conseguiumotivar. E sobretudo, não é possívelesperar mudar a equipa toda sem dartempo pra toda a gente se adaptar.Atenção que eu estou a ser muitotolerante com tudo aquilo que está aqui aacontecer. O problema é que a educaçãonão é um jogo da bola. Se o Sportingperde ou empate, eu fico muito irritado,mas depois lá estou no jogo seguinte aacreditar até o fim. Mas se a educaçãoperde, estamos aqui a condenardemasiados miúdos a um futuro deignorância, com menos capacidades praenfrentar os desafios e menospossibilidades de lutar em prestações. Euvou só dar aqui três exemplos muitorápidos. Creio que a maior parte daspessoas sabe, mas eu sei muito bem, porexperiência própria, que foi criada umaagência pra gestão do sistema educativo.Isso foi substituir várias entidades,incluindo a DGEstE, que era quem geriaessencialmente estas coisas. Ora, estaagência para a gestão do sistemaeducativo não existe. Quer dizer, podemestar fechados nos gabinetes a fazermuito trabalho, mas não respondem aninguém. Não respondem a professores, adiretores de escolas, a pais. É impossívelcomunicar com esta agência e creio queisto é muito preocupante. Antes, apesarde tudo, não era assim. Tenho experiênciaprópria de ter enviado comunicações àDGEstE e ter tido pelo menos umaresposta. Aqui, nada. E como vejo que hámuita gente a queixar-se disto mesmo,acho que isto é bastante preocupante enão percebo como isto acontece. Outracoisa ainda mais extraordinária: estaagência, quando foi criada em 2025, odiploma que a criou prevê e previa, e estáprevisto, que os seus técnicos superioresrecebam prêmios de desempenhoconsoante o seu contributo pra melhoriada escola pública. Isto é espetacular, porvárias razões. A primeira das quais é queisto depois estava dependente dosdetalhes, que ficariam pra um diplomaregulamentar a ser publicado até o fimdeste ano. Eu não encontrei nada disso,não encontrei nenhum registro disso.Imagino que não tenha acontecido. O quetem esta coisa boa, a incompetência, naverdade, tem esta coisa boa que é, pelomenos não nos vamos arriscar a que estaspessoas recebam prêmios proporcionais,mesmo que fosse 40%, que é uma notanegativa em relação àquilo que está aacontecer. Limito qualquer prêmio pelaforma como estão a gerir o fim do anoletivo anterior, o regresso às aulas agora,enfim, pra todos os agentes educativos.Mas vamos chegar a esse momento.Possivelmente, como isto está previsto,vai haver um momento em que vãodefinir qual é o valor que cada um dosaltos funcionários desta agência merecereceber, consoante o seu contributo. Oque é estranho, porque se calhar osprofessores, diretores de escolas queestão muito mais perto de todos osproblemas educativos e contribuemmuito mais efetivamente precisamentepra evolução dos alunos, não têm previstonenhum tipo de incentivo deste ano. Éesquisito que os burocratas beneficiemdisto e os principais agentes de educaçãonão tenham nada disto. E atenção que eusou a favor de incentivos por mérito, soumesmo a favor. Acho que é uma maneiraótima de depois avançar, mas pronto, secalhar vamos com critério e vamos ver aquem é que os atribuímos. Últimoexemplo só disto, muito rapidamente. Umaluno que tenha sido colocado numaescola que não é a sua primeira, nem asegunda, nem a terceira opção e quequeira, tenha ousado pedir umatransferência Para outra escola.Enfrentou vários desafios e umaautêntica saga burocrática. Eu sei que hávários pais nesta situação. É impossível sóse candidatar a entrar numa outra escola,tem que dar cinco opções outra vez. Ascinco opções no início. Depois tem quedar outra vez cinco opções e não há nadaa fazer assim que o processo é iniciado.Isto vai automaticamente de escola emescola e, portanto, o aluno arrisca-se a irparar a uma dessas cinco, mesmo que nãoqueira a segunda, nem a terceira, nem aquarta, nem a quinta. E estamos a falar dealunos que não têm disciplinas na escolaem que ficaram colocados, que sãofundamentais, se calhar, para os examesque dão acesso ao ensino superior, ficamlonge de casa, enfim, toda uma sériedestas coisas. E aquilo que dizem aspessoas: esta agência não existe, nãoresponde nada. E são as escolas que estãoa gerir todo este caos, a aturar os pais,claro, e a dizer: “Pois, agora é assim, nãofaz muito sentido, não era assim no anopassado, mas tem que ser e pronto, vaiperder o controle deste processo”. Eu nãodiscuto a necessidade de fazer reformas,aliás, exijo essas reformas de formabastante assertiva, mas há aqui umproblema que é: as reformas têm que serfeitas evitando um nível de turbulênciatão grande. Este nível de turbulênciaparece-me amadorismo. E depois aindahá outro problema que é: é o únicoministro que faz reformas. Se isto é opioneiro das reformas do governo e se asoutras reformas do governo vão ser feitasprovocando este caos, então temos aquium problema adicional. Não satisfazquando faz reformas e não satisfazquando não faz reformas. Eu creio quetemos aqui um problema grande, não sópara Fernando Alexandre e para oMinistério da Educação, mas para todo ogoverno.

Gestores da Educação desaparecem e ainda vão ganhar prémios?

Estabilidade no sistema, estabilidade nas escolas, estabilidade nas políticas. Pois a estabilidade chegou, mas foi a das prateleiras vazias.

Estamos no fim de setembro. O ano letivo mal arrancou e a Reserva de Recrutamento, essa lista nacional que devia ser a rede de segurança de quem precisa de repor um docente em falta, já parece o frigorífico de um estudante deslocado no dia 29 do mês: uma luz acesa e pouco mais.

Vamos aos números, que são teimosos e não entendem de comunicados. Há grupos de recrutamento com menos de cem candidatos disponíveis em todo o país. Em todo o país! Menos de cem pessoas para cobrir escolas do Minho ao Algarve, passando pelas ilhas, se as ilhas se lembrarem de existir no mapa de quem decide. Falamos do 420 (Geografia), do 400 (História), do 120 (Inglês do 1.º ciclo), do 200 (Português e Estudos Sociais/História do 2.º ciclo), do 240 (Educação Visual e Tecnológica do 2.º ciclo) e do 290 (Educação Moral e Religiosa Católica) com apenas dois candidatos, o 930 (Educação Especial 3, cegueira e baixa visão) também com dois candidatos, o 920 (Educação Especial 2, surdez), o 350 (Espanhol), o 410 (Filosofia), o 430 (Economia e Contabilidade), o 530 (Educação Tecnológica), o 540 (Eletrotecnia), o 550 (Informática) e o 600 (Artes Visuais).

Detenhamo-nos um instante na Educação Especial, porque é aqui que a ironia deixa de ter graça. Discursa-se muito sobre inclusão. Fazem-se leis, decretos, roteiros e “abordagens multinível”. Mas quando é preciso um docente especializado para apoiar um aluno cego ou surdo, a resposta do sistema é uma lista com dois nomes, que, se estiverem colocados, aceitem, e não tiverem entretanto arranjado outra vida, permitirão que a inclusão aconteça. A inclusão passou a depender de um golpe de sorte.

E notem: estamos no início do ano letivo. Esta é a fase em que a reserva deveria estar mais recheada, quando ainda ninguém adoeceu, ninguém engravidou, ninguém pediu licença, ninguém desistiu, ninguém se aposentou a meio do período. Se as listas já estão assim em setembro, o que dirá dezembro, quando a gripe fizer o que a gripe faz e a baixa médica bater à porta de escolas que não têm a quem ligar? O que dirá março? A previsão é fácil: turmas sem professor, horários “cobertos” com o que houver, e a habitual criatividade das direções, que fazem milagres com o que não têm e depois ainda ouvem dizer que a gestão é que falha.

Convém não esquecer o percurso que trouxe até aqui. Durante anos congelaram-se carreiras, empurraram-se professores para a precariedade, ofereceram-se colocações a centenas de quilómetros de casa por salários que mal pagam a renda, e depois espantou-se o país por os jovens não quererem ser professores. É como fechar o restaurante, despedir o cozinheiro e queixar-se de que ninguém vem jantar. Os candidatos não desapareceram por magia: fizeram contas, e as contas não dão.

Entretanto, o discurso oficial continua no piloto automático: medidas, planos, “soluções inovadoras”, uma ou outra flexibilização de habilitações para tapar buracos, como quem cobre uma fuga de água com um postal ilustrado. Nenhuma delas resolve o problema de fundo, que é simples e desconfortável: a profissão deixou de ser atrativa e o sistema deixou de ter quem lhe acuda.

Se as reservas de recrutamento são o termómetro do sistema, a temperatura está a descer para valores que nenhum comunicado consegue aquecer. E quem acredita que isto se resolve com mais uma reunião, mais um grupo de trabalho e mais uma portaria vai continuar a acreditar até que a última turma fique à espera do último professor.

Que, pelo andar das coisas, já está de saída.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 11