Educação & Saúde em Exame | Episódio 6 — Parte I

 

A VOZ DOS DIRETORES

(EM BREVE)

 

Depois da perspetiva médica e do enquadramento jurídico, chegou o momento de ouvir quem está à frente dos Agrupamentos de Escolas.

Três Diretores. Três Agrupamentos. Três experiências no terreno.

Conhecer como funciona é uma forma de mostrar que é possível fazer.

🎙️ Com a participação de:

Alberto Veronesi | AE António Damásio, Lisboa

Arlindo Ferreira | AE Cego do Maio, Póvoa de Varzim

Rui Cardoso | AE de Viso, Viseu

E do Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT.

🔜 BREVEMENTE, no YouTube da AJDF.

 

#EducaçãoESaúde  #MedicinaDoTrabalho  #DiretoresEscolares  #AJDF #ANaMeT

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Reserva de Recrutamento 29 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 29.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na segunda-feira, dia 26 de outubro.

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Tribunal Anula Suspensão Aplicada por Colégio por Conversas no WhatsApp

Afinal, parece que a disciplina de Cidadania poderá ter um módulo inovador: «Como insultar, humilhar e arrasar a reputação de alguém sem sair de um grupo privado do WhatsApp».

A receita é simples: criar um grupo fechado, escolher cuidadosamente as vítimas, esquecer as regras básicas de respeito e confiar que a palavra «privado» funciona como um escudo jurídico universal.

Se as mensagens forem descobertas, não há problema: discute-se a legalidade da prova e talvez tudo fique resolvido.

Entretanto, a vítima que aprenda também uma competência essencial para o século XXI: a resiliência para suportar o que os outros escrevem sobre si. Naturalmente, a privacidade é um direito fundamental e deve ser respeitada. Mas seria curioso que, na era da responsabilidade digital, acabássemos por ensinar aos jovens que devem pensar duas vezes antes de publicar numa página pública, mas podem dispensar a primeira quando escrevem num grupo fechado.

Afinal, educar para a liberdade é importante; ensinar que a liberdade não dispensa responsabilidade parece estar a tornar-se uma conversa privada.

 

Tribunal anula suspensão aplicada por colégio de Braga a aluna por conversas no WhatsApp

 

 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da suspensão por 12 dias aplicada por um colégio de Braga a uma aluna, com base em mensagens que a mesma partilhou num grupo privado e fechado de WhatsApp.

Por acórdão de 29 de setembro, hoje consultado pela Lusa, o STJ refere que as mensagens partilhadas num grupo privado e fechado de WhatsApp “integram a esfera da vida privada dos respetivos participantes, beneficiando da tutela constitucional da reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade das comunicações”.

“Constitui prova ilícita, inadmissível para efeitos de instrução e fundamentação de procedimento disciplinar, a utilização de mensagens trocadas em grupo privado e fechado de WhatsApp obtidas mediante divulgação não autorizada, sendo nulo o procedimento disciplinar que assente em tal meio probatório”, acrescenta.

No entanto, a decisão do STJ não foi consensual, já que uma juíza defendeu que se devia manter a decisão da primeira instância, que dava razão à cooperativa de ensino, por considerar que esta não cometeu qualquer ilicitude no acesso às mensagens.

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Finalmente

TC enterra lei que impede reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações

 

Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade “com força obrigatória geral” das normas da Lei 45/2024, por entender que violam o princípio da confiança.

 

O Tribunal Constitucional (TC) entende que a lei que limita as situações em que os funcionários públicos podem retomar a inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) viola o princípio da confiança e declarou a sua inconstitucionalidade “com força obrigatória geral”. A decisão, aprovada por unanimidade pelos 12 juízes do TC, já se antecipava e vem pôr fim a um diferendo entre os trabalhadores e a CGA.

 

Ler aqui o Acórdão 845/2026 que tem esta decisão

 

III – Decisão

Nestes termos, pelos fundamentos expostos, decide-se declarar a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, segundo a qual «a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para a reinscrição constantes daqueles preceitos se considerarem aplicáveis a sujeitos cujo vínculo de emprego público haja cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e que o hajam restabelecido até 27 de dezembro de 2024», por violação do artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.

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Reserva de Recrutamento 28 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 28.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 23 de outubro.

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DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 115/XVII

Finalmente com as correcções indicadas e o titulo corrigidos – DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 115/XVII
Estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

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Reserva de Recrutamento 27 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 27.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 22 de outubro.

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EDUCAÇÃO & SAÚDE em exame | EPISÓDIO 5

Direitos, Deveres e Responsabilidades

 

 

Na Medicina do Trabalho nas escolas públicas, não basta conhecer os direitos. É igualmente essencial compreender os deveres e as responsabilidades de cada interveniente.

O que compete ao Professor, ao Diretor e ao Médico do Trabalho?

Neste episódio, abordamos estas questões numa perspetiva jurídica e médica, clarificando competências, limites de atuação e mecanismos de responsabilização.

Com a participação de:

•⁠ ⁠Doutor Ricardo Nascimento, Advogado da Pragma Advogados.

•⁠ ⁠Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT — Associação Nacional de Médicos do Trabalho.

O rigor e o cumprimento da lei exigem-se a todos os intervenientes — Professores, Diretores e Médicos do Trabalho. Sem exceções.

 

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Provas ModA em Abril de 2027?

Ouvi há pouco na TVI uma informação transmitida pelo MECI que este ano as provas ModA iriam ser antecipadas para Abril.

Se assim for,  esta informação apenas peca por tardia tendo em conta que os Planos Anuais de Atividades das Escolas já terão sido quase todos aprovados em Conselho Pedagógico e em Conselho Geral.

O que pode muito bem acontecer é que tudo o que já foi planificado pelas escolas possa esbarrar de frente com o calendário das provas ModA para abril.

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Resultados as Provas de Monitorização das Aprendizagens 2026

Na sua segunda edição, que decorreu em todas as escolas públicas e privadas do 1.º e 2.º ciclos entre 27 de maio e 9 de junho de 2026, foram realizadas 514 402 provas, correspondendo a 246 073 provas no 4.º ano e a 268 329 provas no 6.º ano de escolaridade. As taxas globais de realização situaram-se nos 80,5% no 4.º ano e nos 94,4% no 6.º ano, refletindo a elevada participação neste processo, mesmo num período em que se registaram greves.

A edição de 2026 permite, pela primeira vez, comparar resultados entre dois anos consecutivos de aplicação das Provas ModA. Os resultados são expressos em Pontos ModA, numa escala de 0 a 100 que mede a proficiência dos alunos e não a percentagem de respostas corretas. A análise nacional evidencia ligeiras melhorias em várias das literacias avaliadas, face aos resultados de 2025.

Em Matemática, a média em pontos ModA aumentou de 50,9 para 52,5 pontos no 4.º ano e de 51,3 para 52,3 pontos no 6.º ano. A Português, verificaram-se alguns progressos nas competências de produção de textos, cuja média em pontos ModA passou de 47,4 para 50,0 pontos no 4.º ano e de 45,0 para 47,9 pontos no 6.º ano. Destacam-se ainda os resultados de Português Língua Não Materna (PLNM nível 2), nomeadamente na interação e produção de enunciados escritos, cuja média em pontos ModA subiu de 43,3 para 55,4 pontos, e na interação e produção oral, que passou de 46,6 para 52,0 pontos.
Resultados as Provas de Monitorização das Aprendizagens 2026

Em síntese:

  • 514 402 provas ModA realizadas em todo o país;
  • 246 073 provas realizadas no 4.º ano e 268 329 provas realizadas no 6.º ano;
  • Primeira comparação nacional entre os resultados de 2025 e 2026;
  • Ligeira melhoria dos resultados médios em Matemática nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, face aos resultados de 2025;
  • Progressos nas competências da escrita em Português e em Português Língua Não Materna (PLNM).

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GNR revela números alarmantes de bullying nas escolas

 

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou este ano um total de 1.657 crimes ocorridos em ambiente escolar, dos quais cerca de 80 estiveram relacionados com bullying e ciberbullying. O anúncio coincide com o Dia Mundial de Combate ao Bullying, assinalado hoje.

No âmbito das suas responsabilidades, a GNR identificou 72 casos de bullying. Os distritos com maior número de ocorrências foram Setúbal (10 casos), Porto (nove casos), Castelo Branco e Lisboa (ambos com oito casos), e Santarém (sete casos). Além disso, registaram-se seis casos de ciberbullying, distribuídos por Braga (dois casos), Setúbal (dois casos), Porto e Santarém (um caso cada).

Bullying nas escolas portuguesas atinge números alarmantes

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Reserva de Recrutamento 26 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 26.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 21 de outubro.

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Ultrapassagens: afinal, quem tornou esta vitória possível?

 

Depois de mais de dois anos de luta do Movimento PEV, é curioso que a FENPROF venha agora falar de organização, unidade e mobilização, sem dedicar uma única palavra a quem transformou esta reivindicação numa iniciativa legislativa que chegou à aprovação da Assembleia da República.
É, no mínimo, curioso que, apenas dez dias depois da aprovação do Projeto de Lei do Movimento PEV na Assembleia da República, a FENPROF publique um comunicado sobre a correção das ultrapassagens, evocando a sua intervenção histórica, a organização sindical e a necessidade de continuar a luta.
Lido isoladamente, o texto poderá parecer uma reflexão legítima sobre uma injustiça que há muito afeta milhares de docentes. Mas, quando confrontado com o que efetivamente aconteceu nos últimos dois anos e dois meses, deixa uma questão incontornável: porque não há uma única referência ao Movimento PEV, ao seu trabalho e ao papel determinante que desempenhou neste processo?
É verdade que a FENPROF afirma ter intervindo nesta matéria ao longo dos anos e recorda que, em 2019, alguns dos seus sindicatos avançaram com ações judiciais. Não está em causa negar essa intervenção. O problema é perceber o que aconteceu depois e, sobretudo, o que foi feito quando esta injustiça continuava sem solução.
Quando o Movimento PEV surgiu e procurou o apoio da FENPROF desde a primeira hora, esse apoio não chegou. Mais tarde, quando a Comissão de Educação e Ciência solicitou um parecer, a resposta remeteu a resolução do problema para o final do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente ou seja, mais adiamentos para uma injustiça que os professores já esperavam ver resolvida há demasiado tempo.
Se o Movimento PEV tivesse aceitado que esta questão ficasse dependente da revisão do Estatuto da Carreira Docente, estaríamos hoje ainda à espera.

Foi a resiliência, a persistência e a determinação do PEV que impediram que esta reivindicação continuasse esquecida ou remetida para um futuro incerto. Foram mais de dois anos de trabalho intenso, contactos, reuniões, concentrações, mobilização de professores, recolha de assinaturas, construção de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, acompanhamento parlamentar e pressão política.
Um trabalho que culminou na entrega de uma ILC subscrita por mais de 24 mil cidadãos e que permitiu levar a reivindicação ao Parlamento através de uma iniciativa legislativa concreta.

O resultado foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei na votação final na Assembleia da República.

Esta aprovação não surgiu espontaneamente, nem foi uma dádiva do Governo ou o resultado inevitável de uma negociação sindical. Foi precedida por um trabalho persistente, por uma mobilização concreta e pela determinação de quem se recusou a aceitar que esta injustiça continuasse a ser adiada.

Sejamos claros, sem a intervenção do Movimento PEV a correção das ultrapassagens continuaria por resolver. É precisamente por isso que o comunicado da FENPROF causa estranheza. A Federação fala da importância da organização, da unidade, da mobilização e da luta. Reconhece que a aprovação representa apenas um passo e que será necessário continuar a pressionar o Governo. Tudo isso é verdade. O que omite é a parte essencial desta história, quem manteve esta reivindicação viva, quem construiu a iniciativa legislativa que lhe deu expressão parlamentar e quem a levou até à aprovação.
Durante estes dois anos e dois meses, não vimos a FENPROF ao lado do PEV com a determinação e a persistência que agora defende no seu comunicado. Não vimos o apoio que solicitámos desde o início, nem uma intervenção comparável à mobilização que o movimento desenvolveu para que esta questão chegasse finalmente ao Parlamento.
Agora, apenas dez dias depois da aprovação, a FENPROF publica um texto extenso sobre a luta contra as ultrapassagens, recorda a sua intervenção passada e anuncia que continuará a lutar, mas não dedica uma única palavra ao movimento que esteve na origem desta iniciativa legislativa.
O reconhecimento do papel do PEV não diminuiria o mérito da FENPROF. Pelo contrário, demonstraria respeito pela verdade dos factos e por todos os que contribuíram para esta conquista.
A luta pela correção das ultrapassagens não começou com o Movimento PEV. Mas também não pode ser contada como se o trabalho decisivo realizado nos últimos dois anos e dois meses nunca tivesse existido.
Se os sindicatos tivessem colocado nesta e noutras matérias a mesma determinação, persistência e capacidade de mobilização que o Movimento PEV demonstrou, talvez muitas das injustiças da carreira docente já estariam resolvidas.

O PEV não pretende apropriar-se de uma causa que diz respeito a milhares de professores. Também não reivindica exclusividade sobre a luta futura, que continuará a ser necessária para garantir uma solução justa e efetiva. Mas tem o direito de exigir que o seu contributo não seja ignorado, sobretudo por organizações que têm responsabilidades na representação e defesa dos docentes.

A cada um, o seu mérito.

A FENPROF tem uma história anterior nesta matéria, apresentou ações judiciais e poderá ter um papel importante na fase que agora se inicia. Mas isso não lhe dá o direito de apagar o papel determinante do Movimento PEV no caminho que conduziu a esta aprovação parlamentar.
Aos sindicatos cabe continuar a lutar para que a solução seja justa e efetiva. Ao Movimento PEV cabe o mérito de ter mantido esta causa viva, de a ter transformado numa iniciativa legislativa concreta e de ter contribuído decisivamente para que chegasse a este resultado.

As conquistas dos professores não devem ser apropriadas por ninguém, mas também não podem ser contadas omitindo quem trabalhou para as tornar possíveis.

A aprovação foi uma conquista para os professores. O trabalho que a tornou possível também merece ser reconhecido.

E esse trabalho tem um nome: Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização.

José Pereira da Silva
Porta-voz do Movimento PEV

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Aviso de abertura de procedimento concursal professores – Alemanha

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) – Alemanha – horário DUS07

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de um professor do ensino português no estrangeiro para o 3.º CEB/SEC – língua Alemã – horário a prover: DUS07.

 

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) – Alemanha – horário EST21

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de um professor do ensino português no estrangeiro para o 3.º CEB/SEC – língua Alemã – horário a prover EST21.

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Há Municípios a ceder gratuitamente alojamento a professores

 

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Reserva de Recrutamento 25 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 25.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 20 de outubro

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Educação & Saúde em Exame AJDF

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Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – Episódio 4

 

🎙️ Educação & Saúde em Exame Uma parceria AJDF + ANaMeT

AJDF — Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais

ANaMeT — Associação Nacional de Médicos do Trabalho

Episódio 4 | 17 outubro | 21h30 A Nota Informativa n.º 23/2025 à Luz da Lei

Neste episódio vamos fazer uma análise jurídica da Nota Informativa n.º 23/2025 sobre a Medicina do Trabalho emitida pela DGAE / MECI.

Com a participação de:

— Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT

— Dr. Ricardo Nascimento, Advogado, Doutor em Direito e Sócio na Pragma Advogados

Um espaço de análise sobre os critérios, a decisão clínica e a sua tradução em contexto real.

Episódio 3:    • Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – E…   A FAT chegou à escola. E agora?

Episódio 2:    • Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – E…   A consulta de Medicina do Trabalho — da avaliação clínica ao processo que conduz à emissão da Ficha de Aptidão para o Trabalho.

Episódio 1:    • Podcast – 🎙️ Educação & Saúde em Exame – E…   Do acesso à consulta até à aplicação da FAT na escola.

Site: www.ajdf.pt

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QUANDO O PODER ENCONTRA CÚMPLICES

 

Há formas de violência que não deixam marcas visíveis, mas que podem condicionar profundamente a vida de quem as sofre. A violência psicológica é uma delas e, apesar de continuar a ser pouco discutida, também existe nas escolas, entre adultos, no relacionamento entre profissionais que deveriam trabalhar em conjunto e, sobretudo, em contextos onde há diferenças de poder que nem sempre são utilizadas da melhor forma.

Nem sempre se manifesta através de um insulto ou de uma ameaça explícita. Por vezes, começa com pequenos gestos, comentários depreciativos, desvalorizações constantes ou decisões que parecem ter sempre a mesma pessoa como destinatária. Pode estar numa chamada de atenção feita deliberadamente perante os colegas, numa reunião em que alguém é exposto ao ridículo, num pedido legítimo que fica sem resposta ou numa informação que, por razões difíceis de compreender, nunca chega a ser prestada. Isoladamente, alguns destes episódios podem parecer insignificantes. Quando se repetem, quando seguem um padrão e quando colocam sistematicamente a mesma pessoa numa posição de fragilidade, deixam de poder ser analisados como simples contrariedades do quotidiano profissional.

O mais preocupante é que estas situações nem sempre são reconhecidas por quem as presencia. Pelo contrário, há uma tendência para as desvalorizar, como se fizessem parte inevitável das relações de trabalho. Não ligues, é mesmo assim, não vale a pena arranjares problemas ou se calhar estás a interpretar mal, são algumas das expressões utilizadas para encerrar o assunto antes sequer de se procurar perceber o que aconteceu. A intenção pode até ser evitar conflitos, mas o resultado acaba, muitas vezes, por ser o contrário, quem sofre sente-se cada vez mais sozinho e quem pratica os comportamentos percebe que dificilmente terá de responder por eles.

É precisamente aqui que começa a normalização da violência psicológica. Não apenas quando alguém ultrapassa os limites, mas também quando os outros se habituam a vê-los ultrapassados. A repetição transforma o inaceitável em rotina, e a rotina acaba por servir de justificação para aquilo que nunca deveria ter sido aceite. O argumento de que sempre foi assim, não torna uma prática legítima, tal como o facto de alguém ocupar um cargo de autoridade não lhe confere o direito de tratar os outros como entender.

Nas escolas, esta questão merece uma atenção particular. Falamos frequentemente de respeito, cidadania, inclusão e saúde mental, promovemos iniciativas contra o bullying e procuramos ensinar aos alunos que ninguém deve ser humilhado ou discriminado. No entanto, nem sempre temos a mesma disponibilidade para olhar para as relações entre adultos. Parece, por vezes, que a violência só merece ser reconhecida quando acontece entre alunos, como se os professores, por serem adultos e profissionais, estivessem naturalmente preparados para suportar qualquer pressão, qualquer desconsideração ou qualquer forma de tratamento humilhante.

Mas os professores também são pessoas. Têm dignidade, limites e uma vida que não fica à porta da escola quando entram ao serviço. Um ambiente profissional marcado pelo medo, pela desconfiança ou pela desvalorização sistemática pode afetar a autoestima, a motivação e a saúde de quem nele trabalha. E quando alguém começa a recear uma reunião, hesita em enviar um email, pensa duas vezes antes de apresentar um requerimento ou evita expressar uma opinião por temer as consequências, importa perceber o que está a acontecer. Não é necessário esperar por uma baixa médica, por um pedido de ajuda ou por uma denúncia formal para admitir que pode existir um problema sério.

Naturalmente, nem todos os conflitos são violência psicológica, nem todas as decisões desagradáveis representam perseguição. As direções têm responsabilidades, precisam de tomar decisões difíceis e devem poder exigir o cumprimento dos deveres profissionais. Também os professores têm obrigações e devem responder pelos seus atos quando tal se justifique. Confundir qualquer divergência com abuso seria tão errado como aceitar que a autoridade pode ser exercida sem limites. A diferença está na forma como o poder é utilizado, na proporcionalidade das decisões, no respeito pela dignidade de cada pessoa e na existência de procedimentos transparentes, justos e imparciais.

Uma crítica profissional não deve transformar-se num ataque pessoal, uma divergência não pode servir de pretexto para desvalorizar quem discorda e um procedimento administrativo ou disciplinar não deve ser utilizado como instrumento de intimidação. Do mesmo modo, o respeito não se mede pela capacidade de um diretor impor a sua vontade, nem a competência de uma liderança se revela na ausência de contestação. Uma escola não é mais organizada porque ninguém questiona as decisões; pode simplesmente ser uma escola onde as pessoas aprenderam que falar tem um preço.

Mas há ainda uma outra realidade de que pouco se fala e que também contribui para a normalização destas situações, a existência daqueles que, por conveniência ou interesse pessoal, se colocam sempre do lado de quem exerce o poder. Não porque estejam necessariamente convencidos de que as decisões são justas, mas porque sabem que estar próximo de quem decide pode trazer vantagens, proteger posições ou abrir portas. São os que aplaudem quando convém, concordam mesmo quando têm dúvidas e encontram sempre uma justificação para os comportamentos de quem querem manter do seu lado.

Mais grave ainda é quando essa proximidade deixa de ser uma simples estratégia de conveniência e passa a traduzir-se no incentivo à desvalorização, à marginalização ou ao ataque a outros colegas. Há quem não se limite a assistir, alimenta suspeitas, reforça acusações, amplia conflitos e contribui para criar um ambiente em que determinado professor passa a ser visto como alguém incómodo, alguém de quem é legítimo desconfiar ou a quem se pode tratar de forma diferente. Tudo isto, por vezes, em nome de uma lealdade que nada tem a ver com princípios profissionais e muito menos com o interesse da escola.

Estas atitudes são particularmente preocupantes porque dão a quem exerce o poder a sensação de que tem razão e de que dispõe de apoio. Quando alguém questiona uma decisão, não falta quem se apresse a desautorizar o colega, em vez de procurar perceber os fundamentos da sua posição. Não se avaliam os argumentos, avalia-se quem os apresenta. Quando o objetivo passa a ser agradar a quem manda, a justiça torna-se secundária e a solidariedade profissional transforma-se numa palavra bonita, usada apenas quando não custa nada.

É evidente que trabalhar com uma direção, concordar com as suas decisões ou assumir funções de responsabilidade não faz de ninguém cúmplice de abusos. O problema surge quando a proximidade ao poder se sobrepõe à honestidade, quando se fecha os olhos ao que se reconheceria como injusto se acontecesse a outra pessoa e quando se participa, direta ou indiretamente, no isolamento de um colega para garantir uma posição confortável. A lealdade profissional não pode significar obediência cega, muito menos a disponibilidade para sacrificar os outros em troca de reconhecimento ou de benefícios.

Uma cultura de abuso não se sustenta apenas na vontade de quem manda. Pode também encontrar terreno fértil naqueles que, por interesse, medo ou ambição, lhe dão cobertura, aplaudem os seus excessos ou ajudam a silenciar quem se atreve a contestá-los. É precisamente por isso que a responsabilidade não deve ser analisada apenas do lado de quem toma as decisões, mas também do lado de quem contribui para que determinadas práticas se mantenham.

Preocupa-me, por isso, a cultura do silêncio que tantas vezes se instala nestes contextos. Quando um colega é tratado de forma injusta e os restantes preferem não se envolver, a mensagem que lhe chega é a de que está sozinho. É compreensível que alguém tenha receio de se expor, sobretudo quando depende de quem exerce autoridade para a avaliação, a distribuição de serviço ou outras decisões com impacto na sua vida profissional. Não podemos exigir a todos gestos de coragem sem reconhecer os riscos que sentem. Mas também não podemos fingir que a indiferença é sempre neutralidade. Há momentos em que não tomar posição acaba por deixar quem está mais vulnerável ainda mais desprotegido.

Uma escola saudável não é aquela onde não existem conflitos. É aquela onde os conflitos podem ser discutidos sem humilhações, onde as decisões podem ser questionadas sem represálias e onde ninguém tem de abdicar da sua dignidade para preservar a tranquilidade profissional. Para isso, são necessárias regras claras, mecanismos de resposta eficazes e uma cultura institucional em que as denúncias sejam analisadas com seriedade, sem julgamentos precipitados, mas também sem tentativas de desvalorizar quem procura ajuda.

Não devemos esquecer que o problema raramente começa no dia em que alguém deixa de conseguir suportar a situação. Começa, muitas vezes, muito antes, quando pequenas atitudes se repetem sem consequências, quando os limites são progressivamente ultrapassados e quando o silêncio dos que assistem é interpretado como autorização para continuar. E pode agravar-se quando a pessoa visada começa a duvidar de si própria, a questionar a legitimidade das suas reações e a acreditar que talvez seja ela o problema.

Talvez seja esta uma das consequências mais perversas da violência psicológica: não se limita a afetar a forma como os outros nos tratam; pode acabar por alterar a forma como passamos a olhar para nós próprios.

É por isso que precisamos de falar mais sobre este assunto, também nas escolas. Não para alimentar conflitos, apontar culpados sem provas ou transformar divergências profissionais em acusações, mas para reconhecer que existem comportamentos que não podem ser desculpados com o feitio de alguém, com as exigências do cargo ou com a ideia de que trabalhar implica saber suportar tudo. A autoridade é necessária, mas tem de ser acompanhada de responsabilidade. O respeito não pode ser exigido apenas a quem obedece, tem de ser praticado, sobretudo, por quem tem poder para decidir.

Amanhã pode ser outro colega e depois outro. Quando o medo se instala e o silêncio passa a ser a estratégia mais segura, todos acabam por perder, incluindo a própria escola.

A violência psicológica não deixa necessariamente nódoas negras, mas isso não significa que não provoque feridas. Há palavras que permanecem durante anos, situações que continuam a pesar muito depois de terminarem e ambientes profissionais que podem contribuir para o sofrimento de quem neles trabalha. Ignorar essa realidade não a faz desaparecer. Apenas torna mais difícil reconhecê-la e enfrentá-la.

No fundo, a questão é simples, que exemplo damos aos nossos alunos quando lhes ensinamos que ninguém deve ser humilhado, mas toleramos a humilhação entre adultos? Que sentido tem falar de cidadania e respeito se não somos capazes de os garantir nas nossas próprias relações profissionais?

Uma escola não deve ser um lugar onde as pessoas têm medo de falar, discordar ou exercer os seus direitos. Deve ser um espaço de trabalho onde a autoridade não dispensa o respeito, onde a diferença de opinião não se transforma numa ameaça e onde a justiça não depende da posição que cada um ocupa.

Porque, quando o medo passa a ser a forma mais eficaz de garantir obediência, podemos continuar a chamar-lhe autoridade. Mas dificilmente lhe poderemos chamar liderança.

José Pereira da Silva

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Uso da IA pelos Alunos: Mais trabalho para os Professores…

 Foi divulgado, na última semana, um documento, que estará sujeito a consulta pública por trinta dias, emanado pelo EduQA, intitulado “Inteligência Artificial – Orientações para a utilização responsável da IA em contexto Educativo”…

 

Lendo o referido documento, percebe-se, de imediato, que existe um conjunto vasto de Orientações destinadas aos Docentes, nomeadamente as que versam sobre a utilização pedagógica da IA…

 

Analisando os procedimentos previstos em tais Orientações, espera-se do Professor a execução de várias acções junto dos Alunos, que deverão ser observadas durante todo o processo de realização de actividades com recurso a IA…

 

Depois de uma breve análise, é praticamente inevitável concluir-se que a utilização da IA pelos Alunos, resultará sempre em mais encargos, mais responsabilidades e trabalho acrescido para os Professores, pelo menos se forem respeitadas as Orientações presentes neste documento…

 

Entre requisitos legais e institucionais que deverão ser cumpridos, existem também vários “Semáforos” para a utilização pedagógica da IA, primordialmente da responsabilidade do Professor, a quem competirá realizar várias verificações, antes, durante e após a realização de actividades com recurso a tal tecnologia…

 

Em resumo, espera-se, obviamente, que o Professor tenha um papel central no que respeita à orientação e acompanhamentodos Alunos para uma utilização responsável e segura da IA…

 

Detenho-me neste ponto das Orientações Essenciais do citado documento:

 

– “Os resultados produzidos pela IA devem ser verificados.”

 

Nas condições actuais da Escola Pública, com muitas turmas superlotadas, será legítimo esperar que um Professor consiga salvaguardar o uso responsável da IA junto de todos os Alunos, de acordo com as directrizes agora propostas pela Tutela?

 

Numa altura em que a controvérsia sobre a utilização da IA pelos Alunos está instalada um pouco por todo o Mundo, sem que se tenha chegado a conclusões universais acerca das vantagens/desvantagens provenientes do seu uso, que lógica poderá ter o avanço para uma discussão pública sobre esta matéria, sobretudo quando existem tantos problemas prementes por resolver na Escola Pública, apenas dependentes da inteligência humana?

 

Ou será que esta discussão pública visará lançar alguma “poeira” sobre tais problemas, fazendo com que as atenções se dispersem por assuntos não prioritários?

 

Dada a gritante falta de acompanhamento parental, que se verifica aos mais variados níveis, esperar que a maioria dos pais/encarregados de educação participe, em articulação com a escola, activamente na promoção do uso responsável da IAem contexto educativo, como consta no documento agora publicado, não passará de uma quimera, de um pensamento baseado num desejo, sem correspondência com a realidadeobservada…

 

Se, depois da consulta pública, estas pretensões vierem a serimplementadas, ficaremos perante mais um descalabro na Escola Pública, com a maior parte dos Alunos a considerar que, finalmente, tem autorização para “copiar e colar” de forma indiscriminada… Escusamos de ter ilusões, a ideia que os Alunos reterão acabará por ser essa…

 

Para os Alunos, sobretudo os do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, a utilização da IA será inevitavelmente associada à ideia de “facilitismo”… Lutar contra esse erro de pensamento, de certa forma, um pré-conceito, requer tempo e uma acção concertada e duradouraentre todos os Docentes de uma Turma… Tempo que não existe, dada a parafernália de tarefas atribuídas aos Professores e a “alucinação” diária a que estão sujeitos…

 

Quanto tempo, por Aluno e por actividade, terá que despender um Professor para concretizar a verificação dos resultados produzidos pela IA, conforme prescrito pelas citadas Orientações?

 

Do uso da IA no Ensino Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, parece óbvio que resultará num erro monumental, que muito dificilmente trará contributos positivos para as aquisições, conhecimentos e competências inerentes aos principais domínios de aprendizagem nesses níveis de ensino, com plausíveis consequências prejudiciais para os anos subsequentes de escolaridade…

 

Com a publicação deste documento, a Tutela parece prosseguir pelo caminho do lirismo e da inversão de prioridades, dando primazia ao folclore… Em vez de seresolverem problemas graves, criam-se ainda mais imbróglios, como se no dia-a-dia das escolas ainda existissem poucos…

 

E os Professores ficarão, mais uma vez, sozinhos e com um problema sério para resolver…

 

Se as coisas correrem mal, adivinha-se quem será responsabilizado por isso: Os Professores, obviamente…

 

O Ministro que tutela o trabalho dos Professores, por certo, não perderá essa oportunidade para os “queimar na fogueira”, como, de resto, tem sido seu apanágio nos últimos tempos…

 

Parece que alguém já se esqueceu dos resultados calamitososdos alunos portugueses no Estudo PISA 2025, consequência óbvia do sucesso escolar por decreto e do abaixamento das exigências ao nível dos conhecimentos dos alunos…

 

Parece que alguém acredita que a utilização da IA pelos Alunos será a panaceia, a solução milagrosa, para melhorar os seus resultados…

 

Isto não é sério, nem credível, nem sensato… Isto é mais um devaneio, sem justificação…

 

E também é mais uma “batata quente” atirada para as mãos dos Professores…

 

Paula Dias 

 

 

 

 

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A falta de professores vai piorar. Os números não mentem, embora haja quem prefira não os ler

 

Há uma velha especialidade na política educativa portuguesa. Quando falta alguma coisa, começa-se por negar a dimensão do problema, passa-se depois à fase de anunciar medidas extraordinárias e termina-se, invariavelmente, com uma conferência de imprensa a explicar que os indicadores estão a melhorar. Entretanto, nas escolas, há alunos sem aulas, horários por preencher e direções obrigadas a fazer malabarismos para garantir aquilo que deveria ser o mínimo olímpico de qualquer sistema educativo: um professor para ensinar.

O problema é que a falta de professores não se resolve com comunicados, nem com a descoberta tardia de que os professores envelhecem, se reformam e, por uma dessas imperdoáveis particularidades da condição humana, não são substituídos automaticamente.

E os números, esses inconvenientes que insistem em estragar as narrativas oficiais, começam a desenhar um futuro que deveria preocupar muito mais do que preocupa.

O Estudo de Diagnóstico de Necessidades Docentes de 2025 a 2034, elaborado pela DGEEC em colaboração com investigadores da Nova SBE, apresenta uma projeção suficientemente expressiva para dispensar grandes exercícios de imaginação. Dos cerca de 122 mil docentes em funções no ano letivo de 2024/2025, apenas aproximadamente 76 mil deverão permanecer no sistema até 2034/2035. Estamos a falar de uma redução de cerca de 46 mil professores em atividade, equivalente a quase 38% do universo atual. Para assegurar a renovação do corpo docente, o estudo aponta para a necessidade de recrutar aproximadamente 38 mil novos professores até 2034/2035, ou seja, uma média de 3.800 por ano.

Não se trata de uma previsão feita num café, entre dois expressos e uma opinião sobre o estado da Educação. É um exercício de projeção assente em dados administrativos, demográficos e no recenseamento docente. Não é uma profecia infalível, mas é um aviso suficientemente sério para que ninguém possa alegar que não foi informado.

O Conselho Nacional de Educação chamou a atenção para estes números em outubro de 2025. E a Comissão Europeia, no seu relatório sobre Portugal de junho de 2026, voltou a assinalar a dimensão do problema, referindo que, no início do ano letivo de 2025/2026, quase oito em cada dez escolas públicas reportavam falta de pelo menos um professor. O problema, portanto, não é uma invenção das direções escolares, uma fantasia sindical ou um instrumento de arremesso político. É uma realidade reconhecida por instituições nacionais e europeias.

Mas há uma pergunta ainda mais incómoda. Se precisamos de milhares de novos professores todos os anos, quantos estamos efetivamente a preparar para entrar na profissão?

É aqui que a conversa começa a ficar menos confortável.

Em 2025, na área de Educação e Formação de Professores e Ciências da Educação, o concurso nacional de acesso ao ensino superior registou 1.694 vagas iniciais. No final da terceira fase, contabilizavam-se 1.610 estudantes colocados nessa área, correspondendo a uma ocupação de 95% das vagas. Os números são oficiais, publicados pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Convém não misturar alhos com bugalhos: esta categoria abrange diferentes cursos, não apenas os que conduzem diretamente à docência, e os estudantes colocados não são necessariamente futuros professores que entrarão nas escolas. Ainda terão de concluir a formação adequada, obter a habilitação profissional e, naturalmente, decidir exercer a profissão.

Em 2026, o Governo anunciou um aumento de 12% das vagas nas licenciaturas em Educação Básica, passando a existir 1.344 lugares no concurso nacional de acesso, mais 147 do que no ano anterior. A medida merece ser registada. O problema é que aumentar vagas não equivale a aumentar, na mesma proporção, o número de professores efetivamente disponíveis para as escolas.

Uma vaga não é um aluno. Um aluno inscrito não é um diplomado. Um diplomado não é necessariamente um professor recrutado. E um professor recrutado para determinada região ou grupo de recrutamento não resolve automaticamente a falta de docentes noutra região ou disciplina.

Parece elementar, mas, na gestão da Educação, a diferença entre aquilo que se anuncia e aquilo que efetivamente chega às escolas tem sido, por vezes, convenientemente esquecida.

A Comissão Europeia, no relatório de junho de 2026, apontou para um desfasamento particularmente preocupante: cerca de 38 mil novos docentes necessários até 2034, face a aproximadamente 20 mil diplomados que se estima poderem entrar na profissão nesse horizonte. Se estes valores se concretizarem, teremos uma diferença potencial de 18 mil professores entre as necessidades projetadas e as entradas estimadas.

Façamos as contas, sem calculadora ministerial. Trinta e oito mil necessidades. Vinte mil entradas estimadas. Dezoito mil de diferença. E isto antes de começarmos a discutir a distribuição por disciplinas, regiões e níveis de ensino, bem como a eventual saída de docentes antes da idade da reforma.

A projeção não significa que o sistema vá necessariamente perder exatamente 18 mil professores por preencher. As estimativas dependem dos pressupostos adotados, das medidas implementadas, da evolução demográfica e da capacidade de atrair e reter profissionais. Mas significa que existe um desfasamento potencial de dimensão suficiente para exigir uma resposta estrutural, e não apenas mais uma operação de emergência.

E há uma ironia adicional. O número total de alunos poderá diminuir moderadamente na próxima década. Será, por isso, tentador concluir que a redução da população escolar resolverá a falta de professores. Só que a demografia não distribui crianças e professores com a generosidade de um algoritmo perfeito. Há regiões onde a população escolar diminui e outras onde cresce ou se concentra. Há disciplinas com escassez persistente. Há escolas que precisam de professores de Matemática, Física e Química ou Informática, enquanto noutras áreas o problema pode assumir contornos diferentes.

A necessidade de docentes não resulta apenas do número de alunos. Depende também da dimensão das turmas, dos horários, das políticas de apoio, da organização curricular e da distribuição territorial da população. É por isso que a previsão de uma diminuição global do número de crianças não invalida os alertas sobre a falta de professores.

Entretanto, há outra variável que merece atenção. A atratividade da profissão.

Durante anos, habituámo-nos a ouvir que ser professor era uma vocação. Como se a vocação pagasse a renda, suportasse as despesas de deslocação ou compensasse a instabilidade de quem passa anos a saltar de escola em escola. A vocação é uma qualidade desejável. Não é um regime remuneratório, não é um contrato de arrendamento e não substitui a estabilidade profissional.

Quando os salários não acompanham o custo de vida, quando a habitação nas zonas de maior carência se torna incomportável e quando a colocação obriga a reorganizar a vida pessoal e familiar, não basta apelar ao amor à profissão. O amor é uma excelente coisa, mas tem limites quando chega a hora de pagar as contas.

Depois, existe o problema do tempo. Formar professores não se faz por despacho, nem por decreto de urgência. As licenciaturas e os mestrados exigem anos de formação. Mesmo quando se aumentam as vagas hoje, os efeitos na disponibilidade de docentes só chegam mais tarde. E, se entretanto uma parte dos diplomados optar por outras profissões, o investimento na formação não se traduz integralmente em novos professores nas escolas.

A urgência é, por isso, dupla. É necessário responder às carências imediatas e, simultaneamente, garantir que o sistema terá profissionais suficientes nos próximos anos. Uma coisa não substitui a outra.

O Governo tem anunciado medidas de reforço da formação inicial, alargamento de vias de acesso à profissão, incentivos à mobilidade e mecanismos de profissionalização em serviço. Em setembro de 2026, anunciou a contratualização de 1.036 vagas adicionais em cursos de profissionalização destinados a docentes com habilitação própria, das quais cerca de 80% estavam preenchidas à data do anúncio. É uma medida que pode contribuir para qualificar profissionais já a exercer funções. Mas importa não confundir a profissionalização de quem já está nas escolas com a entrada de novos professores no sistema: são contributos diferentes para necessidades diferentes.

Também foram anunciadas alterações aos procedimentos de recrutamento, incluindo um novo concurso em contínuo a partir de 2027/2028. Poderá ser útil para responder com maior rapidez às necessidades que vão surgindo. Contudo, um procedimento mais rápido não cria professores onde eles não existem. Pode melhorar a correspondência entre oferta e procura, mas não substitui a necessidade de formar, atrair e reter profissionais.

E chegamos ao ponto essencial. A falta de professores não é apenas um problema de recrutamento. É um problema de planeamento, de formação, de condições de trabalho, de distribuição territorial e de valorização da profissão.

Se o país necessita, em média, de 3.800 novos docentes por ano e as projeções apontam para entradas insuficientes, não basta anunciar mais vagas nas instituições de ensino superior. É preciso acompanhar quantos estudantes entram, quantos concluem os cursos, quantos obtêm habilitação profissional e quantos chegam efetivamente às escolas públicas. É preciso cruzar esses números com as aposentações previstas por grupo de recrutamento e por região. E é preciso publicar, com regularidade, os resultados dessa comparação.

Sem essa informação, continuaremos a discutir a falta de professores como quem discute o tempo: todos sabem que está mau, todos têm uma opinião e ninguém parece responsável por levar o guarda-chuva.

As direções escolares conhecem bem a distância entre os números apresentados numa conferência de imprensa e a realidade de um horário que permanece por preencher. Conhecem o esforço de reorganizar turmas, ajustar horários e procurar soluções sem comprometer o funcionamento da escola. E sabem que um professor que chega em novembro não devolve aos alunos as aulas que perderam em setembro e outubro.

A escassez também não se mede apenas pelo número de horários vazios num determinado dia. Mede-se pelas aulas que não foram dadas, pela instabilidade das equipas, pela sobrecarga dos docentes que ficam e pela dificuldade em assegurar continuidade pedagógica. Há custos que não aparecem imediatamente nas estatísticas, mas que se acumulam na aprendizagem dos alunos e no funcionamento das escolas.

O futuro não está escrito. As projeções podem ser alteradas por políticas eficazes, melhores condições de trabalho, maior estabilidade profissional e uma formação inicial capaz de responder às necessidades reais do sistema. Mas não se alteram por decreto da vontade, nem por uma conferência de imprensa bem conseguida.

Os números estão disponíveis. O diagnóstico existe. As necessidades estão projetadas. O que falta é garantir que as medidas produzem resultados em quantidade suficiente e em tempo útil.

Porque há uma diferença entre anunciar que se está a combater a falta de professores e conseguir que, daqui a cinco ou oito anos, as escolas tenham os docentes de que precisam.

E quando um país sabe que poderá necessitar de cerca de 38 mil novos professores, mas as estimativas apontam para apenas 20 mil entradas na profissão, não estamos perante um pequeno desvio estatístico. Estamos perante um aviso que exige planeamento, decisões e responsabilidade.

A Educação não pode viver eternamente de soluções de recurso, nem os alunos podem ser tratados como variáveis de ajustamento de um sistema que só reage quando a falta de professores já chegou à sala de aula.

O problema não desaparece por ser incómodo. Não se resolve por ser repetidamente anunciado. E não se torna menos grave porque alguém prefere apresentar o número de professores colocados sem discutir quantos serão necessários amanhã.

A falta de professores vai piorar se o país não conseguir inverter o desfasamento entre as necessidades e as entradas na profissão. Os números não garantem o desastre, mas tornam irresponsável ignorar o risco.

E, quando chegar o momento de perguntar como foi possível chegar aqui, talvez seja conveniente recordar que o aviso estava escrito. Preto no branco. Com números, projeções e anos letivos bem identificados.

Não faltavam sinais. Faltava, isso sim, transformar os sinais em política educativa antes que a emergência se tornasse rotina.

Fontes para consulta:

  • DGEEC, Estudo de Diagnóstico de Necessidades Docentes de 2025 a 2034, outubro de 2025.
  • Conselho Nacional de Educação, Portugal enfrenta uma necessidade urgente de 38 mil novos docentes até 2034, 15 de outubro de 2025.
  • Comissão Europeia, Country Report 2026 – Portugal, 3 de junho de 2026.
  • DGES, Nota sobre os resultados do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2025.
  • DGES/IES, informação sobre as vagas para o acesso ao ensino superior em 2026/2027, 16 de fevereiro de 2026.
  • MECI, anúncio da contratualização de 1.036 vagas para profissionalização em serviço, 28 de setembro de 2026.

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Um Único Simulador de Vencimentos do Pessoal Docente

A partir de agora deixarei de fazer as tabelas de vencimentos em formato Excel e os dados serão apresentados nesta página de apps do Blog que também irá ter link na barra direita do Blog.

www.arlindovsky.net/apps/vencimentos

 

 

Nesta página coloquei espaços para descontos Extra, como os descontos para os sindicatos e Suplementos extra, como de cargos de direção, de coordenação de estabelecimento ou outros suplementos, como os 750€ ou os de apoio à deslocação.

O Vencimento de Novembro já está de acordo com o Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro

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Reserva de Recrutamento 24 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 24.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na segunda-feira, dia 19 de outubro.

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Procedimentos Concursais em 2026 relativos ao Reino Unido e Ilhas do Canal.

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) – Reino Unido e Ilhas do Canal – horários LON18 e LON23

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de dois professores do ensino português no estrangeiro para o 3.º CEB/SEC – língua inglesa – horários a prover: LON18 e LON23.

 

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) – Reino Unido e Ilhas do Canal – horários LON48 e LON54

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de dois professores do ensino português no estrangeiro para o 1.º/2.º CEB – língua inglesa – horários a prover LON48 e LON54.

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PROJETO DE LEI – Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar (atualização)

Esta proposta não caiu do céu nem saiu de algum gabinete ministerial, embora possa haver quem se sinta tentado a confundi-la com um documento oficial. É apenas o resultado de prestar atenção ao que os diversos intervenientes têm dito, escrito e, por vezes, contradito sobre o tema. Nada mais do que um exercício de observação e reflexão, sem carimbo, sem chancela e, sobretudo, sem a pretensão de falar em nome de quem quer que seja.

 

PROJETO DE LEI RAGE

Reforça a autonomia, a legitimidade democrática e a eficiência da administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril

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Reserva de Recrutamento 23 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 23.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 16 de outubro.

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Consulta Pública – Orientações para uso responsável da Inteligência Artificial na Educação: consulta pública por 30 dias

Consulta Pública | Orientações para a utilização da Inteligência Artificial na Educação

 

 

Encontra-se em consulta pública, a partir de hoje e por um período de 30 dias, o documento Inteligência Artificial na Educação — Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo, destinado à Educação Pré-escolar e aos Ensinos Básico e Secundário. Estas orientações visam estabelecer uma base comum para a integração responsável da IA nos processos de ensino e de aprendizagem.

Consulte aqui os documentos:

 

Formulário para submissão de contributos

 

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Parece que uma Atualização do Windows

… está a colocar a maioria dos computadores das escolas portuguesas (aqueles computadores de 2008) com dificuldades de ligação à rede Min-Edu.

Basta uma simples atualização de um sistema operativo para deixar todas as escolas à beira de um ataque de nervos.

E anda o MECI a dar orientações para a utilização da IA e até vai lançar um documento sobre IA para consulta pública. Não era mais fácil começar a casa pelos alicerces?

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Procedimento concursal para a contratação de técnicos superiores – esclarecimentos

Bem que podia haver um botão para o candidato selecionado aceitar ou não a colocação, tal como existe para o pessoal docente.

 

Cara Diretora,

Caro Diretor,

Tendo em conta o tempo decorrido desde o início do procedimento concursal para a contratação de técnicos superiores, por tempo indeterminado, e considerando a monitorização efetuada pela AGSE através do SIGRHE, verifica-se que subsistem procedimentos ainda por concluir, encontrando-se em diferentes fases de tramitação, designadamente:

 

  • contratos assinados apenas por uma das partes;
  • candidatos já selecionados, mas cujo procedimento permanece por concluir há um período significativo;
  • AE/EñA sem candidatos selecionados.

 

Nessa medida, solicitava a adoção, com carácter prioritário, das diligências necessárias à conclusão dos procedimentos ainda pendentes. A sua manutenção por períodos prolongados gera incerteza para os candidatos, adia a estabilização dos respetivos vínculos e compromete o preenchimento definitivo de postos de trabalho destinados a assegurar necessidades permanentes das escolas, com reflexos na estabilidade das equipas, no regular funcionamento dos serviços e na qualidade do apoio prestado aos alunos.

Importa, por conseguinte, assegurar a célere regularização das situações identificadas e a conclusão dos respetivos procedimentos.

 

Neste contexto, reitero as orientações relativas aos procedimentos a adotar no SIGRHE para a seleção dos candidatos, elaboração, assinatura e submissão dos contratos, no âmbito do procedimento concursal destinado à contratação de técnicos superiores:

 

Onde posso selecionar um candidato?

No SIGRHE, aceda a Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Selecionar Candidatos.

Abra o procedimento concursal pretendido em modo editável, clicando no ícone do lápis ou, dentro do registo, no botão “Editar”.

No final do registo de cada candidatura surgem diferentes funcionalidades que permitem:

 – Admitir/Selecionar o candidato;

 – Anular a seleção;

 –  Indicar que o candidato não aceitou;

– Indicar que o candidato não comprova os dados;

– Indicar a rescisão/denúncia do contrato.

 

Após selecionar o(s) candidato(s), clique em “Confirmar/Gravar dados” e conclua a submissão, introduzindo a palavra-chave.

Caso necessite de descarregar um ficheiro com informação sobre as candidaturas ao procedimento concursal, utilize o botão “Exportar candidatos”.

 

Onde posso elaborar e submeter o contrato?

Aceda a Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Contratos e abra o procedimento pretendido em modo editável.

Preencha os campos “Data de início de contrato” e “Posição remuneratória” e submeta os dados.

Após a submissão, ficam disponíveis os botões “Imprimir minuta”, “Reverter contrato” e “Denúncia”.

 

Como devo proceder em caso de denúncia/rescisão do contrato?

No separador “Contratos”, registe a denúncia através do botão “Denúncia” (deve anexar documento comprovativo da denúncia).

De seguida, regresse ao separador “Selecionar Candidatos” e utilize a funcionalidade “Reverter seleção”, para que os ícones de ação voltem a estar disponíveis na listagem.

Só poderá selecionar o candidato seguinte após registar a denúncia/rescisão do contrato do candidato anterior.

 

 

O contrato é assinado digitalmente?

Sim. A assinatura digital é efetuada no SIGRHE, em Geral > Consulta de documentos > Documentos assinados digitalmente > Assinatura digital de documentos:

  • O Diretor assina digitalmente o contrato através da Chave Móvel Digital (CMD);
  • O trabalhador terá automaticamente acesso ao documento já assinado pelo Diretor, na sua área de “Dados Pessoais” > “Assinatura Digital”, para proceder à respetiva assinatura;
  • O Diretor poderá consultar os documentos assinados ou que aguardam a assinatura do trabalhador no separador “Consulta de documentos”.

 

Para utilizar esta funcionalidade, o Diretor e o Trabalhador têm de dispor de Chave Móvel Digital (CMD) e da respetiva assinatura digital ativas.

 

Muito obrigado.

 

Um abraço,

 

O Presidente do Conselho Diretivo

Raúl Capaz Coelho

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QUANDO A VIOLÊNCIA PASSA A SER NORMAL

 

Os números recentemente divulgados pela PSP deviam obrigar-nos a parar e pensar. No ano letivo 2025/26 foram registadas 1.426 ofensas corporais e 920 casos de injúrias e ameaças no âmbito do Programa Escola Segura. As ofensas corporais atingiram o valor mais elevado dos últimos cinco anos.
Há uma parte deste problema de que se fala pouco, a violência também cresce quando é normalizada. Quando um professor é ameaçado ou agredido, e no dia seguinte, vai para escola dar aulas como se nada tivesse acontecido. Quando ouve que “não vale a pena apresentar queixa”. Quando alguém lhe diz que “é melhor não complicar”, que “é um aluno com xyz problemas”, que “foi só um momento”, que “temos de compreender o contexto familiar”. Quando uma ameaça/agressão é transformada numa simples “ocorrência disciplinar”. Quando a preocupação passa a ser mais proteger a imagem da escola do que proteger quem foi vítima.

É preciso dizer com toda a clareza que:
compreender não significa desculpabilizar; educar não significa aceitar a violência;
perdoar não significa apagar as consequências.

Apresentar uma queixa não significa querer destruir a vida de um aluno, significa, antes de mais, não aceitar que uma ameaça/agressão seja tratada como uma coisa normal.

Há também uma responsabilidade que não pode ser ignorada, a responsabilidade dos adultos.

Porque quando um professor é agredid, ameaçada ou humilhada e decide continuar a sua vida profissional como se nada tivesse acontecido, por vezes por medo, por pressão ou porque lhe dizem que é melhor deixar passar, pode estar a transmitir involuntariamente uma mensagem perigosa.

E quando isso acontece repetidamente, aquilo que começou por ser uma exceção pode transformar-se numa rotina.

Hoje é um insulto,
amanhã uma ameaça, depois um empurrão e mais tarde uma agressão.

Entretanto, todos se habituaram.

Não podemos aceitar que a escola se transforme num lugar onde a violência é relativizada em nome da “normalidade”.
Nem podemos aceitar direções que, em vez de apoiar inequivocamente o professor vítima de violência, procurem abafar os casos, desvalorizar os acontecimentos ou convencer quem foi agredido de que apresentar uma queixa criminal é “exagerado” ou “prejudicial para o aluno”.
A escola não deve esconder a violência, mas deve enfrentá-la e sobretudo preveni-la.
Não significa defender castigos cegos ou ignorar o contexto de cada aluno, significa responsabilizar o agressor e proteger as vítimas. Significa agir, deixar claro que há limites que não podem ser ultrapassados.

Os professores têm de perceber que o silêncio coletivo não é neutralidade.
Quando um colega é ameaçado ou agredido e os restantes fingem que nada aconteceu, a mensagem que fica para a vítima é devastadora, estás sozinho e a mensagem que fica para quem agride pode ser ainda pior, podes fazê-lo novamente.

Precisamos de mais prevenção, mais acompanhamento, mais mediadores, psicólogos, técnicos, bem como de mais apoio às escolas e às famílias.
Necessitamos também de uma coisa que não custa dinheiro, coragem para chamar as coisas pelo seu nome.
Uma ameaça é uma ameaça.
Uma agressão é uma agressão.
Uma escola segura não é uma escola onde não se registam ocorrências, mas sim uma escola onde, quando elas acontecem, ninguém as esconde, ninguém as relativiza e ninguém abandona quem foi vítima.

Normalizar a violência não resolve o problema, apenas prepara a próxima agressão.

José Pereira da Silva

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Obsessões fatais e tempo perdido – Paulo Prudêncio

 

Como foi possível o país desistir da democratização do ensino quando tinha acabado de o generalizar com qualidade?

Obsessões fatais e tempo perdido

“Houve tempos em que a minha mãe e eu tínhamos troçado da senhora Sazerat, que dizia, falando dos criados: ‘Essa raça, essa espécie.'”

 

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Reserva de Recrutamento 22 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 22.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 15 de outubro.

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A escola que estamos a construir com os professores que já não conseguimos atrair

A escola pública não precisa de fechar a porta a quem vem de outras áreas profissionais. Precisa, isso sim, de assegurar que todos os que entram têm uma preparação adequada, acompanhamento no início da carreira e condições para se tornarem bons professores.

A escola que estamos a construir com os professores que já não conseguimos atrair

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Já há escolas a dinamizar a Contratação de Escola

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Vencimento do Pessoal Docente – Novembro 2026 com Subsídio de Natal

De acordo com a informação que durante o mês de novembro o vencimento desse mês, assim como o valor do subsídio de Natal terão um desconto de apenas 50% do valor do IRS elaborei a tabela do vencimento de novembro e do subsídio de Natal  neste ficheiro.

Ainda agurado a publicação do despacho com os valores corretos, mas se for neste sentido que a comunicação social está a anunciar ficam aqui os valores por escalão e por número de dependentes.

Clicar aqui ou na imagem para verem o ficheiro

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Mobilidade de docentes por motivo de doença (art. 9.º) – 2026/2027

A AGSE informa que está disponível no SIGRHE, a aplicação informática que permite submeter o pedido de mobilidade por motivo de doença (art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação atual), relativo ao ano letivo de 2026/2027.
A quem se destina?
Docentes de carreira que estejam incapazes para o exercício de funções docentes e letivas, sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo familiar com doença incapacitante.
 
Quais os requisitos?
Nesta fase, apenas podem apresentar pedido os docentes cuja situação de doença tenha surgido ou agravado após 18 de junho de 2026, data que marcou o fim da primeira fase do regime de mobilidade por motivo de doença. A situação deve ser confirmada e datada pelo médico responsável, no campo do relatório médico indicado para o efeito.

Enquadramento Legal

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Temos ou não temos memória?

 

Enquanto a memória não me falhar:

 

– Muito dificilmente me esquecerei da obstinação de Passos Coelho durante a vigência da Troika que, de resto, levou o Governo liderado por si muito além das medidas de contenção orçamental exigidas por essa entidade, deixando a maior parte do país a “pão e água”. Os Funcionários Públicos não esquecerão, por certo, o “esplendor” de todas as suas malvadezas. Eu não esqueço;

 

– Muito dificilmente me esquecerei da Manifestação do dia 15 de Setembro de 2012, uma das maiores ocorridas em Portugal desde o 25 de Abril de 1974, contra a ignóbil proposta do Governo liderado por Passos Coelho, relativa à TSU (Taxa Social Única), que previa agravar de 11% para 18% os descontos dos trabalhadores e aliviar os dos empregadores, com uma descida de 23,75% para 18%.

– Muito dificilmente me esquecerei do protagonismo que Passos Coelho e André Ventura tiveram na apresentação do livro “Identidade e Família”, cuja visão de família e do papel da mulher aí difundida repudio;

– Muito dificilmente me esquecerei que André Ventura tinha Passos Coelho como o seu preferido, em termos de candidato presidencial, nas últimas eleições para a Presidência da República…

Quatro motivos que me parecem mais do que suficientes para considerar Passos Coelho como uma putativa “persona non grata” ou como um “activo tóxico” do PSD. Espero, portanto, que se mantenha muito longe dos principais cargos da República…

 

Não tenho qualquer dúvida de que Passos Coelho será visto como um “activo tóxico” do PSD, pelo menos para uma parte significativa dos cidadãos que viveram o tempo da Troika, em particular os Funcionários Públicos. Por isso, não creio que, para grande parte dos portugueses, Passos Coelho possa, alguma vez, ser visto como uma espécie de “redentor”, “salvador da Pátria” ou como um desejado D. Sebastião. Muito pelo contrário, acredito que poderá ser visto como uma ameaça ao equilíbrio social, que ainda vai havendo.

 

No passado dia 11 de Outubro, Pedro Passos Coelho concedeu uma entrevista à SIC Notícias, onde, entre outros, defendeu a existência de um entendimento parlamentar entre o PSD/CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal… O antigo 1º Ministro também aproveitou essa ocasião para elogiar o líder do Chega, garantindo, ainda, que não está a preparar qualquer candidatura, sem, contudo, excluir essa possibilidade no futuro…

 

Como sabemos, em política, muitas vezes, o que parece é… No caso de Passos Coelho é por demais evidente a sua intenção de, num futuro próximo, sair da sombra e regressar como candidato a 1º Ministro, mesmo que o próprio não o tenha assumido publicamente…

 

“Os abutres pairam por aí”, Luís Montenegro que se cuide, ainda que também não mereça melhor sina, dado o seu pobre desempenho enquanto 1º Ministro, em particular no que respeita à imoralidade de manter um Ministro da Educação envolto em inúmeras e graves trapalhadas, assim como um Ministro da Administração Interna, enleado nas mais variadas suspeitas… Em qualquer país verdadeiramente desenvolvido, esses dois Ministros já teriam sido exonerados de funções há muito…

 

Se Passos Coelho regressar, prevê-se, desde logo, a intenção de operar uma viragem potencialmente catastrófica à Direita no PSD, do meu ponto de vista, altamente censurável, de resto, contrária à própria ideologia Social-Democracia original, inequivocamente de Centro-Esquerda…

 

Além do anterior, uma putativa aliança com uma agremiação de indivíduos muito propensa à falta de seriedade, frequentemente envolvida nas mais variadas palhaçadas e trapaceiras, sem qualquer pudor em levar a dramatização e a vitimização ao hemiciclo, mas também fora dele, descredibilizará ainda mais a Democracia, ao mesmo tempo que a colocará em iminente risco…

 

A ser assim, Passos Coelho bem poderá ficar com este vergonhoso epíteto:

 

– O coveiro da Democracia…

 

Se o PSD se deixar enredar por uma futura liderança de Passos Coelho, acabará por cometer “arakiri” político… Sobre isso, não tenho qualquer dúvida…

 

Depois não se queixem…

 

E para aqueles que considerem que este assunto não deveria aqui ser debatido, por não caber no âmbito de um Blog de Educação, talvez não fosse má ideia revisitarem o conceito de Educação e reavivar o respectivo significado…

 

(Nota: Contribuí, com o meu voto, para a vitória do PSD de Passos Coelho contra o PS da criatura aberrante e abjecta José Sócrates. Mas, depois de tudo o que se seguiu a essa eleição, espero convictamente que Passos Coelho permaneça o mais longe possível dos principais cargos da República).

 

Paula Dias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Reserva de Recrutamento 21 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 21.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 14 de outubro.

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Relatório Nacional das Provas ModA 2025

Clicar aqui ou na imagem para acederem ao Relatório Nacional das Provas ModA 2025

 

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Reserva de Recrutamento 20 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 20.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 13 de outubro.

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