A educação está novamente num impasse que anuncia uma convulsão com resultados imprevisíveis

O poder de influenciar mudou de instituições estabelecidas para redes dispersas. As redes sociais permitem que se influencie de um modo que seria impensável na entrada do milénio.

É notório que a educação está novamente num impasse que anuncia uma convulsão com resultados imprevisíveis. O Governo terá de recuperar o tempo de serviço dos professores e a plataforma sindical não poderá assinar uma versão que não o contemple. E se a mesa negocial voltou a não valorizar (como em 2008) as redes sociais e a saturação dos profissionais, o executivo adiou o inadiável. Agravar-se-á se a entrada no quadro de professores não continuar a obedecer a um concurso nacional por lista graduada.

Para além disso, há quem pense erradamente que é suficiente esperar pela reforma da geração que está nos últimos 3 a 7 anos de exercício. Se essa geração trabalhou mais 10 a 15 anos que a anterior, e sofreu tantos outros efeitos austeros ou de excessos ideológicos, a geração que tem que percorrer 10, 15 ou mais anos foi também alvo da não contagem do tempo de serviço, das cotas e vagas na avaliação kafkiana, de outros travões na carreira, da condição de contratado anos a fio e de um impensável clima de parcialidade.

É assustador que – à imagem do que aconteceu no passado, quando só em 2008 os professores despertaram para o que já se anunciava antes – também agora uma parte da classe profissional ande adormecida desconhecendo o risco de vir a acordar quando já for demasiado tarde.
Dir-se-ia que nenhum de nós poderá negar o efeito devastador que as políticas dos últimos 17 anos contra os professores tiveram nas nossas vidas. Governos que, sem subtileza no seu desprezo pela nossa profissão, atropelaram aquilo que é o desejo último de qualquer ser humano – a busca pela felicidade. Menosprezaram a importância do nosso ofício, sobrecarregaram-nos de burocracia e trabalho, retiraram-nos autoridade, injuriaram o nosso profissionalismo, roubaram-nos direitos, a carreira, estabilidade profissional e emocional e o nosso-ganha-pão. Em suma, dificultaram as nossas vidas tornando-as num inferno, espalhando sobre nós infelicidade.
Face à nossa passividade, à imagem do que aconteceu em 2008 que queriam acabar com a carreira dos professores, agora o governo está a propor acabar, não só com o Estatuto da Carreira Docente, como os vínculos e a estabilidade profissionais e empurrar-nos para longe das nossas famílias, independentemente da idade ou situação profissional de cada um de nós.
Que não restem dúvidas, ninguém está a salvo! A concretizar-se esta proposta do MEC, este será o último prego no caixão da carreira de professor e da Escola Pública.
Assim, em rigor, face a este golpe final na vida profissional e privada de cada um de nós, nada tenho de mais importante do que vir aqui falar-vos de algo que já é hora de ser dito: chegou o momento de deitar abaixo todos os muros que levantaram entre nós e de nos unirmos a uma só voz; uma voz uníssona que fale por todos, mais novos e mais velhos, vinculados e contratados, que trabalham perto ou longe da família, de todos os níveis de ensino e de todos os grupos disciplinares, porque, no fundo, todos fomos e vamos ser vítimas do mesmo ataque; porque, no fundo, na angústia e nos sonhos somos todos iguais, somos todos professores, alvos de políticas destruidoras da dignidade profissional e humana.
Chegou agora o momento pelo qual tantos clamavam e há muito esperávamos; o momento em que, não havendo professor que esteja satisfeito por tudo o que nos tiraram, para lá das nossas diferenças, reconhecermos ser muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa; o momento de, mais do que nunca, fazermos esta luta juntos, como uma só classe enquanto ainda é tempo, pois, pelo que já foi anunciado, em breve deixaremos de ser uma classe e de termos oportunidade de lutarmos pelos nossos direitos.
Caros colegas, não fomos nós quem escolheu este caminho. Fomos encurralados e empurrados até este momento desesperado, até este acontecimento inevitável de contenda que se avizinha, por não nos ter sido dada outra saída. Ignoraram as nossas palavras, os nossos argumentos, as nossas súplicas, os nossos motivos, a nossa existência. Já não somos consultados, não somos respeitados, não somos considerados, não somos ninguém aos olhos de quem nos reduziu à insignificância de um número. Reduzidos à categoria de restos da sociedade, atiraram-nos para o canto encostados a um muro de indiferença onde se encontram despedaçados os nossos sonhos aos quais nos querem juntar quando silvar a última salva mortal de desprezo que destruirá para sempre uma classe a que, outrora, orgulhosamente se denominava por «Professores».
Mas ainda há uma esperança antes do último sonho morrer… e essa esperança tem um nome invencível: vontade. Se todos os que estamos encurralados neste lugar de segregação vestirmos a mesma vontade, tornaremos impossível matar os nossos sonhos e invencível a nossa razão.
Contrariamente a algumas vozes conformadas que desconhecem que só estão derrotados os que desistem antes sequer de ir à luta, eu acredito em nós; eu acredito que, se fomos capazes de tirar o país de um analfabetismo ancestral e formar alguns dos melhores entre os melhores, também iremos ser capazes de nos superar e alcançar o direito a uma carreira que seja digna e justa para todos. Que compreendamos que, independentemente das nossas diferenças, se há momento para estarmos unidos e juntos, esse momento é agora. Se a nossa força for igual à frustração pelo tratamento que temos vindo a receber por parte da tutela, então, pode acontecer que ninguém nos possa parar.
Sabemos que só seremos uma classe quando todos estivermos bem e todos nós formos respeitados. Nós, os professores. «Nós», uma palavra que daqui em diante nos irá definir num combate que vai ser de todos, para todos e por todos, pois uma coisa vos garanto, esta será uma luta que vamos fazer juntos e da qual ninguém irá ficar de fora. Esta será a luta das nossas vidas! O momento era ontem e foi desperdiçado, hoje será a nossa última oportunidade e amanhã já será demasiado tarde, pelo que, em muito me surpreende o movimento sindical do sistema que, face às propostas devastadoras que o ministério anunciou, se limitou a agendar possíveis formas de luta para – veja-se só – daqui a 3 meses… quando já for demasiado tarde e as propostas já tiverem sido aprovadas em lei; lei que será a sentença final na vida de cada um de nós.
Dirigindo-me à sociedade, digo-vos, que não haja qualquer equívoco sobre a grande luta que irá unir os professores: esta luta não é só pelos professores; é pelo futuro dos vossos filhos, é pela qualidade do ensino e da escola pública, é pela prosperidade do país. Não foram os professores que deterioraram a escola pública, mas os governos. Os professores são o último bastião que tem zelado pela qualidade do ensino em Portugal. É, também, pelos alunos que os professores fazem greve sabendo perder parte do seu ganha-pão nessa luta!
É verdade, colegas, nesta exigente jornada que se aproxima, não estão em causa apenas os nossos direitos, está também em causa o futuro da nação. Esta nossa luta, mais do que pelos direitos de uma classe, é a celebração do direito universal a uma educação de qualidade, do acesso igualitário à cultura e ao conhecimento, de uma oportunidade de futuro para as novas gerações. Temos de ter consciência de que, ao não fazermos este combate, estaríamos não só a trair-nos a nós próprios e a tudo aquilo em que acreditamos, mas também prejudicaríamos os nossos filhos e as gerações vindouras. Seria bom que os pais tomassem consciência de que é preciso toda uma aldeia para educar uma criança e que se incluíssem neste protesto e nesta responsabilidade que não é só nossa, mas de todos.
A este propósito não podemos, evidentemente, alimentar falsas esperanças de que iremos conseguir tudo aquilo que pretendemos, que todos os problemas irão acabar, mas termos a consciência de que conseguiremos muito mais do que se continuássemos de braços caídos. Mas estejam certos de que nunca iremos ficar satisfeitos nem aceitaremos se nos derem as mesmas migalhas que foram acolhidas pelos nossos representantes nas últimas vezes em que empreendemos grandes lutas. Não iremos ficar satisfeitos se mantiverem a proposta de recrutamento de professores mediante critérios pouco transparentes e injustos, enquanto não nos devolverem o tempo de serviço que nos roubaram, não nos reduzirem o tempo de carreira que nos aumentaram e não acabarem com as cotas no acesso ao 5º e 7º escalões. Não iremos ficar satisfeitos se não abrirem vagas e condições de vinculação, não reduzirem quadros de zona, não criarem ajudas de custo para estadias e deslocações e não reduzirem o número de alunos por turma. Não iremos ficar satisfeitos se não reforçarem a autoridade e segurança dos professores, não reduzirem a burocracia e a sobrecarga de trabalho.
Mas, para enfrentar o MEC, o primeiro obstáculo que os professores precisam de vencer é esta passividade dos sindicatos. Temos de lhes exigir que deixem de lado as suas quezílias, os seus interesses particulares e políticos e que façam qualquer coisa de prestável, como se unirem numa luta pelos professores; uma luta forte e para agora. E que fique bem claro que os professores precisam dos sindicatos para os representarem, mas os sindicatos sem os professores simplesmente deixariam de existir.
Em mais uma greve de um dia, em que também eu participei, tanto quanto me pude aperceber, são greves inconsequentes que só servem para perdermos ordenado e encher os cofres do estado (o governo agradece) e nem os noticiários fazem qualquer cobertura anulando o nosso esforço.
É hora de uma luta que só pode dar resultado se acompanhar a estratégia que outras classes profissionais adotaram e que deram excelentes resultados, como os enfermeiros que há bem pouco tempo conseguiram contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, seja qual for o vínculo.
Só nos resta uma forma de luta dura para, finalmente, sermos ouvidos. Tal como fazem organizações sindicais além-fronteiras, em vez de estarem a gastar dinheiro dos sócios em folhetos, revistas e passeios turísticos de pouco préstimo, durante o tempo de reivindicação deveriam cancelar esses dispêndios e empregar a poupança num fundo de greve para apoiar os professores mais necessitados que estejam em greve. Contudo, tenhamos a noção de que numa greve, por mais difícil que seja, não irá deixar ninguém morrer de fome por perder alguns dias de salário. Tenhamos consciência de que, caso fiquemos doentes, perdemos a mesma quantidade de dinheiro com a agravante de não recebermos nada em troca.
Com uma greve com impacto, estejamos certos de que ao fim de alguns dias causando transtornos aos pais, todos seriam obrigados a nos dar atenção; seriam obrigados a ouvir os professores e o governo obrigado a negociar com os seus representantes.
Todavia, aos sindicatos, não lhes permitiremos que se atrevam a assinar seja o que for sem o consentimento dos professores, como o terão feito no passado traindo os professores e o sacrifício que entregaram à reivindicação.
Estejamos, pois, preparados para sentir toda a espécie de pressão, desde sindicatos, além de alguns pais que virão para a rua, para a frente das escolas e para a comunicação social queixarem-se e fazerem de nós uns irresponsáveis. Iremos sentir a pressão da comunicação social até que, por via das circunstâncias que afetam tudo, começarem a nos ouvir e a fazer uma cobertura constante e debates sobre o que realmente nos afeta a nós e ao ensino. Iremos sentir pressão do governo que usará todos os meios para nos descredibilizar, nos dividir, nos atemorizar e tentar desbaratar a nossa reivindicação, nem que seja com ultimatos como a do primeiro-ministro que em 2018 ameaçou com a sua demissão caso não desmobilizássemos e tivesse de devolver o tempo de serviço roubado aos professores. Iremos sentir pressão de algumas direções das escolas e de alguns colegas. Iremos sentir pressão dentro das nossas próprias casas devido ao esforço financeiro exigido. Mas lembrem-se que ninguém irá fazer esta caminhada sozinho; estarão mil ao vosso lado, a fazer o mesmo esforço, na mesma luta e com a mesma determinação de que, desta vez, ninguém nos irá vergar, ninguém nos voltará a intimidar, ninguém nos voltará a humilhar, ninguém nos irá derrotar.
É compreensível que, com o baixo salário e avultadas despesas dos professores inerentes ao seu trabalho, não irá ser fácil uma greve prolongada, mas sei que só quem se esforça por subir à montanha mais alta terá o privilégio de poder contemplar a melhor paisagem. Por isso, só um combate duro nos poderá trazer uma grande vitória, aquela que há tanto almejamos, aquela que irá definir a nossa carreira profissional, aquela que nos irá definir enquanto professores e definirá o futuro das nossas vidas.
Muitos, antes de nós, há mais de 3 décadas, lutaram e tornaram possível aquilo que tantos julgavam impossível; conquistaram direitos e uma carreira que, na última década e meia, a classe política governativa destruiu. Cabe-nos, agora, a nós, reavermos tudo aquilo que nos tiraram; cabe-nos a nós demonstrar que esses nossos colegas não se sacrificaram em vão, que as suas causas voltarão a ser as nossas causas, que iremos voltar a ser professores de cabeça erguida. Iremos ser o testemunho vivo de que a força da razão vencerá a razão da força.
Tarde de mais, o poder político compreenderá que aquilo que nos une não é o nosso local de trabalho, nem a nossa formação, nem os nossos interesses pessoais que tentaram usar para minar a nossa coesão; irão descobrir que o que nos une é a nossa vontade, uma vontade férrea de vermos devolvido o respeito que a profissão de professor merece; irão descobrir que o seu maior erro foi terem ferido o nosso orgulho e a nossa dignidade profissional e humana.
De boamente, doravante devemos recusar-nos a aceitar que os professores se sintam felizes enquanto houver um professor injustiçado, um docente prejudicado, um colega agredido, vilipendiado ou desrespeitado. Que no futuro, quem ofender um professor saiba que estará a afrontar todos os professores.
Neste momento, o maior medo que tenho é o de me olhar ao espelho e sentir vergonha daquilo que irei ver se me conformar e me mantiver passivo sem fazer nada; vergonha de ter de encarar o rosto da cobardia, da humilhação consentida, da resignação, da falta de carácter, da falta de coragem, da falta de amor por mim e por todos quanto amo e pelos quais vale a pena lutar, pelos quais vale a pena escalar aquela íngreme montanha de insatisfação.
Sem receio, aceitemos que o momento é agora… e já vai tarde.
Que cada um de nós tenha a perfeita consciência de que pessoa alguma fará esta luta por nós.
Assim nós queiramos, poderemos declarar hoje o início da caminhada de luta pela reconquista do orgulho em ser professor. Possamos fazer deste um momento de mudança na história dos professores, na história da educação em Portugal, na história deste país.
Para nós, este confronto não representará um fim, mas o princípio. Irá marcar o início de uma nova era; um tempo em que nenhum governo ousará voltar a infligir maus-tratos aos professores; em que pensarão duas vezes antes de nos atacarem e desprezarem; em que voltaremos a ser ouvidos; em que voltaremos a ser respeitados; em que voltaremos novamente a ser a prestigiada e respeitada classe dos Professores.
Eu tenho um desejo… um desejo não, uma certeza; a certeza de que um dia as pessoas deste país voltarão a perceber a importância desta causa e nos reconheçam aquilo que fizemos por eles e, principalmente, pelos seus filhos e netos.
Eu e todos nós temos a oportunidade de conseguirmos ver devolvido aquilo a que temos direito e nos foi roubado e de melhorar a Educação em Portugal, não mais pelas meras palavras de lamento, mas pela ação.
Que cada um de nós se junte a este sentimento comum e abrace esta causa por todos.
Que a partir de amanhã sejamos uma imensa multidão de mais de cem mil vozes a serem ouvidas em todo o país numa luta que só terá fim quando nos devolverem tudo aquilo que nos roubaram, a dignidade, o respeito e a estabilidade profissional e o pão da nossa mesa.
(Carlos Santos)

André Pestana acaba de anunciar, durante uma sessão de esclarecimentos sobre a greve por tempo indeterminado, a organização de uma manifestação, em Lisboa, dia 17 de dezembro.

Para dia 12 de dezembro, já estão marcadas manifestações em frente às Câmaras Municipais de vários municípios.

Já corre nas redes sociais um formulário para a Manifestação Nacional de 17 Dezembro: https://forms.gle/c5JyGx2yTDVyw2c48

Pelo que tenho lido e ouvido, vamos ter uma nova figura com alguma intervenção no concurso docente, o “Conselho local de Diretores”.

Ao contrário do que, também, já ouvi, ainda não questionaram os Diretores sobre mais esta função que lhes querem impingir e atirar para as costas.

A função que terá, já entendi. Terão a responsabilidade de criar um perfil “local” , partindo do princípio das diferentes características de cada Escola, das populações diferenciadas que albergam e das diferentes necessidades e perspetivas educativas.

Isto, na minha perspetiva, significa que será necessária uma maior supervisão, bem como será de primordial importância que haja clareza de objetivos e imparcialidade de atuação por parte do “conselho” num concurso deste tipo, sob pena de subversão de todo o sistema através de práticas de injustiça. Mas isto sou eu a pensar…

Algo que ainda não foi esclarecido é como serão constituídos estes “Conselhos”. Serão ao nível local? Se assim for, no interior do país muitos Diretores reunirão sós, uma vez que na sua localidade só existe um Diretor. Se for ao nível das CIM, será parecido com uma reunião em que todos falam e ninguém se entende. Vamos dar o exemplo da CIM Viseu Dão Lafões. Catorze concelhos, 14 realidades diferentes, 14 populações com perspetivas educativas diferentes. Vinte e quatro AE/ENA, 24 Diretores, 24 Projetos Educativos, muito mais do que 24 perfis diferentes, porque cada escola tem necessidade de diferentes perfis para cada grupo de recrutamento. Ainda temos os perfis para o Ensino Profissional que acrescenta mais uns poucos de perfis à “coisa”.

Isto vai ser uma grande reunião. Mais vale, aos Diretores, começar já a reunir, para, em 2030, se conseguir chegar a um perfil ou pelo menos à conclusão que “não lhes pagam para isto”!!!

Quanto à tal proposta de dividir professores entre vários AE/ENA, Basta deixarem de utilizar os vossos meios de transporte e exigirem horários de acordo com os transportes públicos. Sempre quero ver quem consegue fazer esses horários.

Cada vez mais professores se juntam a esta GREVE NACIONAL DE PROFESSORES com início a 9 de dezembro.

Como aconteceu na histórica greve em 2018, já estão a aparecer autênticas campanhas de desinformação, com mentiras/calúnias contra esta greve.
ATENÇÃO colegas, não se esqueçam do que se passou na greve histórica em 2018 quando alguns responsáveis dentro da classe garantiam que a greve do S.TO.P. era ilegal ou que tinha sido cancelada…
PARA QUE NÃO RESTEM QUAISQUER DÚVIDAS que esta greve com início a 9 de dezembro se mantêm legal, e cada vez mais forte, AMANHÃ, 5a (8 de dezembro), às 18h, teremos uma sessão online de apoio/esclarecimentos sobre a greve nacional de professores com a participação de Santana Castilho, Garcia Pereira e André Pestana.

Colegas, DIVULGUEM/PARTILHEM com mais colegas: JUNTOS SOMOS + FORTES!

LINK para aceder: https://www.youtube.com/@s.to.p.sindicato1867/

🔥A opinião pública e o que pensa e fazem os pais…..

Uma coisa é o desagrado que a greve causa. As pessoas podem mandar umas bocas nas redes sociais. Se não ofenderem ninguém, nada contra.

É para causar desagrado que a greve existe (para incomodar) e dar sinal de que existe um conflito com o empregador que leva os trabalhadores à medida extrema de perderem salário não trabalhando.

Como os pais são eleitores e patrões dos gestores do Estado (“acionistas desta empresa”), em vez de se queixarem dos grevistas, que exercem o seu direito constitucional, deviam era perguntar aos políticos, que contrataram para governar, o que pensam fazer para pôr os trabalhadores mais felizes e resolver o problema que os faz cessar o trabalho que faz falta.

Agora, insultar ou tentar coagir trabalhadores em greve ainda é crime em Portugal.

Se acontecer comigo, ou assistir, vai dar queixa crime. E creio que o Stop está preparado para reagir legalmente a comportamentos desses.

A greve é um direito tão direito como o direito a aprender, na nossa Constituição (CRP). Não é direito menor, nem maior.

Mas greve é interrupção legal do trabalho, tão só.

E não existe só como ato folclórico ou simbólico. É mesmo punitiva ao “patrão”. Os pais, eleitores e contribuintes que pressionem os gestores da res publica que arranjaram, para melhorarem a vida dos trabalhadores para a greve acabar.

A greve visa mostrar concretamente a falta que os trabalhadores fazem e não realizar um ritual superficial..

🔥 Ameaças de processo a quem participou em plenários.

Não queria acreditar que ainda houvesse tanta ignorância fascizante da legislação sindical. Um plenário convocado dentro das 15 horas legais justifica faltas sem discussão.

Ilegal é ameaçar subordinados com sanções com base em interpretações ilegais. Aliás, até pode ser crime, no caso da greve. Comigo, quem me ameaçasse com um processo por estar num plenário, ia (ele ou ela) acabar com um.

🔥 Greve por tempos

Um trabalhador pode iniciar o dia em greve e depois “decidir” ir trabalhar. Pode, por outro lado, começar a trabalhar e “decidir” ingressar na greve. Os pré-avisos são diários e todos os dias cada trabalhador decide o que fazer. Ou entra e depois sai da greve, ou não entra e entra nela depois. Pode mudar a agulha uma vez em cada dia.

Se começar com greve, “regressa” ao serviço (sinaliza o regresso) pela entrega de retorno. Há quem o possa fazer por mail ou então podem entregar em papel. É simbólico entregarem todos juntos.
O desconto é pelo tempo não trabalhado.

Se, no regresso ao trabalho, já não houver alunos o problema não é dos grevistas. Afinal não estavam a trabalhar….. Só tem obrigações se o seu contrato estiver vigente (em greve está juridicamente suspenso).

🔥 Substituição de trabalhadores em greve

Nos casos em que as associações de pais ou empresas de AEC se disponham a receber os alunos nas instalações da escola, durante o período letivo em que os professores fazem greve, convém que diretores, dirigentes associativos e gestores das empresas verifiquem bem as sanções pesadas que a lei prevê para o ilícito de substituição de trabalhadores em greve. No plenário nacional foi mesmo dito para chamar a polícia.

🎯 Não sou jurista e estas opiniões são as que seguiria para mim na leitura que faço das leis.

Penso que o Stop está disponível para dar esclarecimento e apoio às dúvidas.

Não se deixem intimidar e não liguem a bocas. Não se preocupem tanto com a opinião pública.

Nestes anos, os enfermeiros, médicos e outras carreiras não se preocuparam com isso e não tiveram problema de maior.

O descontentamento da opinião pública com os efeitos da greve é problema maior do governo.

Usem a lei que protege o direito à greve com rigor e não acreditem em limitações, sem que se mostre e confirme a lei.

O meu conselho é algo que aprendi com 2 membros da minha família, que eram professores e conhecidos como “rigorosos legalistas”: não é ilegal o que alguém, seja quem for diz que é, mas sim o que resulta da leitura efetiva e adequada da lei. Por isso não temos costumes como fonte de direito, mas leis escritas que qualquer um pode ler.

Luís Sottomaior Braga