É Uma Constante Incapa(Z)idade da AGSE…

Inconseguimentos

 

Os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa ainda não conseguem pedir o apoio à deslocação, que varia entre 150 e 500 euros por mês. A plataforma informática na qual podem submeter os requerimentos está “encerrada temporariamente”, mas, em resposta enviada ao JN, o Ministério da Educação garante que os pedidos poderão ser feitos a partir da próxima semana.

Haverá alguma coisa que o MECI implodido ou a sua super-agência para as coisas burocráticas, a AGSE, consigam fazer sem falhas e a tempo e horas? É capaz de existir, mas está difícil de descobrir o quê. Os professores com direito a apoio extraordinário à deslocação deveriam recebê-lo a partir do momento em que são colocados longe de casa, tendo até em conta que as despesas serão naturalmente maiores nos primeiros tempos, quando têm de reorganizar a sua vida e assumir maiores despesas com viagens e alojamentos.

Quanto ao ministério, sabe bem que o ano escolar começa a 1 de Setembro e que a partir dessa data. Porque é que há sempre o raio de um sistema ou uma plataforma que ou não existe ou não funciona devidamente? Aliás, porque é que há tantas plataformas a processar informação e a requerer introdução de dados que o próprio ministério já possui, algures?

Fernando Alexandre tem-se na conta de grande reformista. Mas as trapalhadas e os inconseguimentos do ministro e dos incapazes que o acompanham sucedem-se de dia para dia. E não há sinais de melhoria…

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Hà pais que confundem amor com

Há um novo fenómeno a instalar-se à porta das escolas e, desta vez, não é o telemóvel, não é a Internet, não são as redes sociais e muito menos a inteligência artificial. É o adulto que decidiu que o seu filho tem sempre razão.

É o pai que, perante uma chamada de atenção, pergunta imediatamente “mas o que é que fizeram ao meu filho?”. É a mãe que chega à escola preparada para defender a criança antes sequer de saber o que aconteceu. É o encarregado de educação que transforma qualquer consequência numa injustiça, qualquer regra numa perseguição e qualquer reparo num ataque pessoal à criança. É o adulto que, em vez de perguntar ao filho “o que fizeste?”, pergunta “o que é que te fizeram?”.

E assim começa o problema.

Há pais e encarregados de educação que parecem ter assumido como missão de vida impedir que os filhos enfrentem as consequências dos seus próprios comportamentos. Se a criança faltou ao respeito, alguém a provocou. Se teve um conflito com um colega, foi o outro que começou. Se perturbou a aula, estava aborrecida. Se não cumpriu uma regra, a regra é exagerada. Se teve uma consequência disciplinar, a escola está a persegui-la. Se teve uma avaliação menos positiva, o professor não gosta dela. Se não fez o trabalho, houve seguramente uma razão extraordinária que justifica a exceção.

O filho nunca erra. Quando muito, “tem reações”.

E quando erra, a culpa já está devidamente distribuída: professor, diretor de turma, escola, colegas, sistema educativo, regras, circunstâncias, Lua, marés e, se necessário, a própria escola pública.

Há aqui uma confusão que precisamos de desfazer rapidamente: proteger um filho não significa protegê-lo das consequências de tudo aquilo que faz.

Pelo contrário.

Educar é precisamente prepará-lo para perceber que as escolhas têm consequências, que existem regras, que há direitos mas também deveres, que nem sempre terá razão, que nem sempre será tratado como gostaria e que, sobretudo, não pode esperar que alguém apareça permanentemente para limpar as consequências dos seus atos.

Uma criança que nunca ouve um “não” em casa não fica mais preparada para a vida. Fica menos preparada.

Um jovem a quem nunca dizem que errou não se torna mais confiante. Torna-se simplesmente menos capaz de reconhecer o erro.

E um aluno que aprende que basta telefonar aos pais para contestar qualquer decisão da escola pode rapidamente concluir que as regras são negociáveis desde que encontre um adulto disposto a negociá-las por ele.

É aqui que alguns pais, provavelmente com as melhores intenções do mundo, acabam por prestar aos filhos um dos piores serviços educativos que lhes podem prestar.

Transformam-se nos seus advogados permanentes.

E há uma diferença enorme entre ser pai e ser advogado do filho.

Um pai deve proteger.

Mas também deve ensinar.

Deve ouvir.

Mas também deve questionar.

Deve defender quando é necessário.

Mas também deve ter a coragem de dizer: “Se fizeste isso, estiveste mal.”

Esta frase, aparentemente tão simples, começa a tornar-se perigosamente rara.

Há pais que chegam à escola indignados porque o filho foi chamado à atenção por interromper uma aula. Outros porque recebeu uma ocorrência. Outros porque um professor lhe pediu respeito. Outros porque foi aplicada uma regra que, segundo entendem, “não faz sentido”. E há ainda aqueles que aparecem na escola já com a sentença escrita, sem terem sequer escutado a outra versão.

O filho falou.

Logo, é verdade.

A escola falou.

Logo, está errada.

É uma equação extraordinariamente conveniente.

Mas educar não pode ser isto.

A escola não é inimiga dos pais. E os professores não são adversários dos alunos. Quando uma escola estabelece regras, exige respeito, responsabiliza um aluno pelos seus comportamentos ou comunica uma situação aos encarregados de educação, isso não significa que esteja contra a criança.

Significa, muitas vezes, precisamente o contrário.

Significa que ainda há adultos a fazer aquilo que compete aos adultos: estabelecer limites.

E os limites não são uma forma de violência educativa. São uma forma de segurança.

Uma criança precisa de saber onde começa e acaba o comportamento aceitável. Precisa de perceber que não pode insultar porque está zangada, agredir porque foi provocada, interromper porque está aborrecida ou desrespeitar porque “não gosta do professor”.

E precisa, sobretudo, de perceber que o facto de os pais a amarem incondicionalmente não significa que tenham de considerar corretos todos os seus comportamentos.

Talvez uma das maiores dificuldades da educação atual seja esta: há pais que confundem amor com desculpabilização.

Amar um filho não é dizer-lhe sempre que tem razão.

Amar um filho também é contrariá-lo.

É dizer-lhe não.

É exigir responsabilidade.

É fazê-lo pedir desculpa.

É permitir que enfrente uma consequência adequada.

É ensinar-lhe que os outros também têm direitos.

É fazê-lo perceber que respeito não é uma coisa que se exige aos outros enquanto se considera que as próprias atitudes estão sempre justificadas.

E talvez seja tempo de recuperarmos uma palavra que parece ter ficado esquecida algures entre a parentalidade moderna e a cultura da indignação permanente: responsabilidade.

Responsabilidade dos alunos, naturalmente.

Mas também responsabilidade dos adultos.

Porque não há escola capaz de educar sozinha uma criança quando, fora dela, todos os comportamentos são desculpabilizados.

Não há professor que consiga ensinar respeito se o aluno chega a casa e ouve que “ninguém manda nele”.

Não há diretor de turma que consiga trabalhar autonomia se, perante cada dificuldade, aparece um adulto para resolver tudo.

Não há medida disciplinar que produza efeito se a mensagem transmitida em casa for “não te preocupes, eu vou à escola tratar disso”.

E não há projeto educativo que resista quando família e escola deixam de ser parceiros e passam a comportar-se como duas equipas adversárias.

Os pais não precisam de concordar sempre com a escola.

Aliás, não devem.

Devem questionar quando têm dúvidas, pedir esclarecimentos quando consideram necessário e exigir que os seus filhos sejam tratados com justiça e respeito.

Mas também devem estar disponíveis para ouvir a escola.

Porque educar é uma responsabilidade partilhada.

E, às vezes, a melhor coisa que um encarregado de educação pode fazer pelo seu filho não é defendê-lo.

É dizer-lhe:

“Conta-me exatamente o que aconteceu.”

E depois:

“E o que fizeste tu?”

Esta segunda pergunta pode ser muito mais educativa do que uma dezena de telefonemas indignados.

Porque talvez o verdadeiro problema não esteja apenas nos telemóveis, na Internet ou nas redes sociais.

Talvez esteja também nos adultos que, com medo de ver os filhos sofrer, decidiram que eles nunca devem ser contrariados.

Só que a vida vai contrariá-los.

Vai dizer-lhes não.

Vai fazê-los perder.

Vai obrigá-los a pedir desculpa.

Vai confrontá-los com pessoas de quem não gostam.

Vai mostrar-lhes que nem sempre têm razão.

Vai exigir responsabilidade.

E, quando esse momento chegar, será muito mais difícil aprender aquilo que em casa nunca lhes permitiram experimentar.

Por isso, pais e encarregados de educação, talvez valha a pena trocar uma pergunta.

Em vez de perguntarmos sempre “o que estão a fazer ao meu filho?”, talvez devêssemos começar, algumas vezes, por perguntar:

“O que está o meu filho a fazer?”

Não é abandonar os filhos.

Não é deixar de os defender.

Não é aceitar tudo o que a escola diz.

É algo muito mais difícil.

É educá-los.

Porque educar não é criar crianças que acreditam que nunca erram.

É preparar pessoas capazes de reconhecer quando erraram, assumir as consequências, aprender com elas e fazer melhor da próxima vez.

E isso, por muito que alguns adultos não gostem, continua a ser uma das funções mais importantes da família e da escola.

Educar é amar. Mas também é ensinar limites, responsabilidade e respeito.

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Do TEACCH ao CAA – o paradoxo de mudar a placa sem mudar mentalidades

Do TEACCH ao CAA – o paradoxo de mudar a placa sem mudar mentalidades

 

 

O modelo TEACCH trouxe às antigas unidades de ensino estruturado organização, previsibilidade, comunicação e autonomia. Esse património mantém valor. O paradoxo surge quando o modelo e metodologia se confundem com uma sala exclusiva e o diagnóstico decide onde a criança aprende e participa.

O Decreto-Lei n.º 54/2018 integrou as anteriores valências no Centro de Apoio à Aprendizagem. Nos artigos 13.º e 36.º, o CAA é uma estrutura que agrega recursos e competências, complementa a turma e apoia alunos e professores. A especialização permanece, mas perde sentido a sala reservada “àqueles alunos”.

Continua Aqui

Opinião de Maria Manuela Almeida Professora, na Visão

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A síndrome do coitadinho chegou à escola

Há uma espécie particularmente resistente no ecossistema escolar. Não consta dos documentos orientadores, não aparece nas plataformas do Ministério e, tanto quanto se sabe, ainda não foi criada uma formação financiada para a combater. Mas está por aí. Circula livremente pelas salas de professores, pelos corredores, pelas reuniões, pelos grupos de mensagens e, em alguns casos, até pelas caixas de correio eletrónico institucionais. É a síndrome do coitadinho.

Na escola, o coitadinho profissional é uma criatura fascinante. Nunca é responsável por nada, mas é sempre vítima de alguma coisa. Se há excesso de trabalho, alguém tem culpa. Se há falta de pessoal, alguém devia ter previsto. Se há indisciplina, alguém não fez o que devia. Se há uma decisão com a qual não concorda, foi tomada contra si. Se lhe pedem colaboração, estão a abusar. Se não lhe pedem colaboração, estão a excluí-lo. Se é chamado a assumir uma responsabilidade, é porque “só se lembram dele”. Se não é chamado, “não valorizam o seu trabalho”.

É um verdadeiro prodígio administrativo: consegue transformar qualquer circunstância numa perseguição pessoal.

E há sempre um culpado. A direção, os coordenadores, os colegas, os pais, os alunos, o Ministério, a tutela, os sindicatos, a legislação, o calendário escolar, o computador, o SIGRHE, a plataforma que não funciona, a plataforma que funciona, a reunião que demorou demasiado, a reunião que foi curta, o colega que falou, o colega que não falou e, em última instância, o inevitável “sistema”.

Nunca, mas mesmo nunca, aparece a hipótese de olhar para o espelho.

Convém dizer uma coisa antes que alguém comece a preparar a indignação: as escolas têm problemas reais. Muitos. Há falta de assistentes operacionais, burocracia absurda, excesso de tarefas, falta de recursos, decisões administrativas difíceis de compreender, mudanças legislativas constantes e uma pressão enorme sobre quem trabalha diariamente nas escolas. Há motivos legítimos para reclamar, protestar e exigir melhores condições.

Mas reclamar de problemas reais não é ser coitadinho.

Ser coitadinho é outra coisa.

É transformar a reclamação numa identidade. É fazer da queixa uma profissão. É passar mais tempo a explicar porque não se pode fazer do que a procurar uma forma de fazer. É colecionar injustiças antigas como quem coleciona cromos e repetir as mesmas histórias durante anos, sempre com os mesmos protagonistas, sempre com a mesma conclusão e, sobretudo, sempre com a própria pessoa no papel principal de vítima.

Há professores que sabem exatamente tudo aquilo que lhes fizeram. Curiosamente, têm uma memória bastante menos eficiente quando chega a hora de recordar aquilo que fizeram aos outros.

“Eu não devia ter sido tratado assim.”

“Eu não devia ter ficado com isto.”

“Eu não devia ter sido chamado.”

“Eu não devia ter sido prejudicado.”

“Eles deviam ter-me perguntado.”

“Eles deviam ter percebido.”

“Eles deviam ter feito.”

Devia. Devia. Devia.

A palavra preferida de quem acredita que o mundo inteiro tem obrigações para consigo.

E depois existe o clássico “sempre fiz assim”.

Esta frase devia ser inscrita no frontispício de algumas salas de professores. É o lema perfeito para quem descobriu que a mudança é uma coisa maravilhosa desde que aconteça aos outros.

Sempre fiz assim.

Sempre funcionou.

Nunca ninguém reclamou.

No meu tempo não era assim.

Antigamente é que era.

E pronto. Está encontrada a justificação. O mundo mudou, os alunos mudaram, as famílias mudaram, a sociedade mudou, a tecnologia mudou, a escola mudou, a legislação mudou, mas há quem continue religiosamente agarrado ao “sempre fiz assim” e ainda espere que sejam os outros a adaptar-se.

Depois admiram-se de os resultados continuarem iguais.

Há também os especialistas em indignação. Aqueles que conseguem transformar uma decisão banal numa crise institucional, uma divergência numa afronta e uma exigência profissional numa perseguição. Não precisam de factos. Precisam apenas de um grupo de WhatsApp.

A partir daí, nasce imediatamente uma narrativa.

“Estão contra nós.”

“Querem prejudicar-nos.”

“É sempre a mesma coisa.”

“Ninguém nos ouve.”

“Ninguém nos respeita.”

E, quando se pergunta concretamente o que aconteceu, começa a segunda parte do espetáculo: a recuperação de todos os acontecimentos dos últimos dez anos.

Porque o coitadinho profissional nunca trabalha apenas com o presente. Trabalha com um arquivo histórico de ressentimentos.

O problema é que uma escola não pode funcionar permanentemente em modo terapêutico.

Uma direção não pode passar os dias a distribuir certificados de reconhecimento emocional.

Um coordenador não pode ter como principal função garantir que ninguém fica contrariado.

Um colega não pode ser obrigado a concordar para provar que respeita.

E uma comunidade educativa não pode confundir democracia com a obrigação de todos pensarem da mesma maneira.

Discordar faz parte.

Questionar faz parte.

Criticar faz parte.

Até estar zangado faz parte.

O que não pode fazer parte da cultura profissional é transformar a vitimização num método de funcionamento.

Porque existe uma diferença enorme entre dizer “isto está mal” e dizer “tudo está sempre contra mim”.

A primeira frase pode iniciar uma discussão.

A segunda encerra-a.

E talvez seja aqui que esteja uma das grandes doenças silenciosas das organizações escolares: há demasiada energia consumida a discutir quem teve culpa e demasiado pouca a procurar quem pode resolver.

É muito fácil apontar o dedo.

Mais difícil é apresentar uma solução.

É muito fácil dizer que a direção devia ter feito.

Mais difícil é aceitar uma responsabilidade quando somos nós a ter de fazer.

É muito fácil exigir respeito.

Mais difícil é praticá-lo quando discordamos.

É muito fácil falar de colaboração.

Mais difícil é colaborar quando não somos nós a decidir.

É muito fácil defender a escola.

Mais difícil é deixar de defender exclusivamente o nosso pequeno território dentro dela.

Talvez a pergunta que cada profissional deveria fazer de vez em quando não fosse “o que é que estão a fazer comigo?”, mas “o que é que eu estou a fazer para que isto funcione melhor?”.

É uma pergunta incómoda.

Precisamente por isso, é uma boa pergunta.

Porque obriga a sair do confortável papel de vítima e a entrar no muito menos confortável papel de profissional.

E profissionalismo implica responsabilidade.

Implica reconhecer erros.

Implica aceitar críticas.

Implica mudar procedimentos.

Implica aprender.

Implica perceber que nem todas as decisões contrárias à nossa vontade são ataques pessoais.

Implica perceber que uma direção não existe para agradar a todos, que um coordenador não existe para validar todas as opiniões e que um colega não tem obrigação de concordar connosco apenas porque trabalhamos no mesmo edifício.

E implica uma coisa ainda mais difícil: perceber que podemos ter razão sobre determinada questão e, simultaneamente, estar a contribuir para tornar o ambiente pior.

Nas escolas não precisamos de menos pensamento crítico. Precisamos é de menos vitimização automática.

Precisamos de pessoas capazes de dizer “isto está mal” e imediatamente acrescentarem “e proponho isto”.

Precisamos de quem questione sem destruir.

De quem critique sem humilhar.

De quem discorde sem transformar a discordância numa guerra.

De quem assuma responsabilidades sem esperar aplausos.

E, sobretudo, de quem compreenda que trabalhar numa escola significa fazer parte de uma organização e não apenas defender a sua própria trincheira.

Porque a escola não melhora quando todos descobrem quem é o culpado.

Melhora quando alguém decide fazer diferente.

Talvez seja essa a verdadeira diferença entre quem quer apenas ter razão e quem quer que as coisas funcionem.

No final, a pergunta é simples e suficientemente incómoda para merecer ser feita:

Eu estou a acrescentar valor à escola ou estou apenas a acrescentar mais uma queixa à lista?

Cada um que responda por si.

Mas, por favor, desta vez sem culpar a direção.

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Dizem-me Que Há Boas Hipóteses do Projeto-Lei do Chega e do PS ser Aprovado (Ultrapassagens)

Existem duas propostas de Projetos de Lei para o Reposicionamento Justo (CHEGA) e para a Correção do Posicionamento (PS) dos docentes ultrapassados na carreira docente pelo ECD de MLR.

Ambos serão votados na próxima terça-feira e parece existir um acordo entre CHEGA e PS para a aprovação ou de ambos os documentos ou de normas que sejam idênticas nas duas propostas.

Fica aqui a convergência/divergência das duas propostas apresentadas por PS e CHEGA tratadas pela IA

 

Apesar de existirem diferenças importantes na forma de concretizar a solução, há um núcleo bastante significativo de pontos comuns.

Pontos comuns às duas propostas

Tema PS CHEGA Ponto comum
Objetivo central Corrigir situações de ultrapassagem e rever o posicionamento na carreira Corrigir situações de ultrapassagem e reconstituir a carreira Ambas pretendem corrigir situações em que docentes ficaram prejudicados no posicionamento na carreira
Docentes abrangidos Docentes abrangidos pelo ECD que ingressaram antes de 1/1/2011 Idêntico, mas acrescenta expressamente que têm de ter sido afetados por situações de ultrapassagem Regra geral: docentes que ingressaram na carreira antes de 1/1/2011
Ultrapassagem Define-a como a situação em que um docente fica num escalão/índice inferior ao de outro da mesma carreira com igual ou menor tempo de serviço relevante Define situação semelhante, acrescentando comparação de situação funcional e requisitos de progressão equivalentes Ambas usam a “ultrapassagem” como fundamento para a correção
Reconstituição da carreira Prevê a reconstituição da carreira considerando o tempo de serviço relevante Prevê expressamente a reconstituição da carreira Ambas determinam uma revisão/reconstituição individual da carreira
Tempo de serviço Consideração do tempo de serviço efetivamente prestado e legalmente relevante Idem Ambas reconhecem a relevância do tempo de serviço efetivamente prestado e legalmente contabilizável
Tempo recuperado Inclui o tempo recuperado por regimes anteriores, nomeadamente DL 48-B/2024 Também inclui o tempo recuperado através dos regimes de recuperação Ambas articulam a correção com os regimes de recuperação do tempo de serviço
Não duplicação do tempo O mesmo período não pode ser contado mais do que uma vez Exatamente o mesmo princípio Não há dupla contagem do mesmo período de serviço
Avaliação, formação e observação de aulas A revisão não dispensa estes requisitos A reconstituição respeita estes requisitos e situações legalmente dispensadas A correção não elimina automaticamente os restantes requisitos legais de progressão
Portaria n.º 119/2018 Prevê a revogação das regras da Portaria incompatíveis com a nova lei Prevê igualmente a revogação das regras incompatíveis Ambas afastam as disposições da Portaria incompatíveis com o novo regime
Financiamento O Governo assegura os montantes necessários Idem Ambas atribuem ao Governo a responsabilidade pelo financiamento
Pagamento das diferenças Admite faseamento dos pagamentos Também admite faseamento Ambas permitem que as diferenças remuneratórias sejam pagas faseadamente
Regulamentação Governo deve regulamentar em 90 dias Governo deve regulamentar em 90 dias Prazo de 90 dias para regulamentação
Entrada em vigor / efeitos Lei entra em vigor no dia seguinte à publicação; regras relativas ao faseamento produzem efeitos no ano seguinte Entrada em vigor em 1/1/2027 e efeitos remuneratórios a partir dessa data Ambas preveem um regime com efeitos futuros e pagamento das diferenças relativas ao passado

1. A ideia fundamental é praticamente a mesma

As duas propostas partem da mesma questão: existem docentes cuja posição na carreira pode ter ficado abaixo da posição de outros docentes que possuem igual ou menor tempo de serviço relevante, em consequência dos diferentes regimes de ingresso, reposicionamento e recuperação do tempo de serviço.

O PS formula expressamente o objetivo como a correção das situações de ultrapassagem decorrentes de regimes legislativos que não refletiram integralmente o tempo de serviço prestado.

O CHEGA formula-o como um regime excecional de correção das situações de ultrapassagem através da reconstituição da carreira, reconhecimento do tempo de serviço legalmente relevante e pagamento das diferenças remuneratórias.

Ou seja, o problema que ambas procuram resolver é essencialmente o mesmo.


2. Ambas abrangem, em princípio, os docentes que ingressaram antes de 1 de janeiro de 2011

Esta é uma coincidência particularmente importante.

A proposta do PS estabelece como âmbito os docentes abrangidos pelo ECD que ingressaram na carreira antes de 1 de janeiro de 2011.

A proposta do CHEGA utiliza igualmente 1 de janeiro de 2011 como data de referência, acrescentando que os docentes têm de ter sido afetados por uma situação de ultrapassagem.

Portanto:

01/01/2011 é uma fronteira temporal comum às duas propostas.


3. Ambas incluem docentes que atualmente exercem funções fora das escolas

As duas propostas estabelecem que o regime também abrange docentes do ECD que estejam a exercer funções noutros serviços ou organismos da Administração Pública.

No PS, essa extensão consta do artigo relativo ao âmbito de aplicação.

No CHEGA, a solução é praticamente equivalente.


4. Ambas procuram fazer uma reconstituição da carreira

Este é provavelmente o elemento técnico mais importante que têm em comum.

Não se trata simplesmente de atribuir alguns anos de serviço de forma abstrata. As duas propostas preveem uma revisão/reconstituição da carreira, para determinar qual deveria ser o posicionamento do docente.

O PS determina que a revisão seja feita mediante a reconstituição da carreira, considerando o tempo de serviço efetivamente prestado e legalmente relevante.

O CHEGA determina igualmente a reconstituição da carreira, identificando a situação de ultrapassagem, a data em que ocorreu e a correção necessária.


5. Ambas impedem a dupla contagem do tempo de serviço

É uma coincidência expressa nas duas propostas.

O PS estabelece que o mesmo período de serviço não pode ser contabilizado mais do que uma vez, nomeadamente quando já tenha sido considerado em regimes anteriores de recuperação.

O CHEGA estabelece exatamente o mesmo princípio, determinando a identificação dos períodos já considerados em anteriores reposicionamentos, progressões ou recuperações.


6. Ambas mantêm os requisitos de progressão

Nenhuma das duas propostas estabelece uma progressão automática simplesmente porque existe tempo de serviço.

O PS diz expressamente que a revisão se articula com os restantes requisitos legalmente exigidos, designadamente formação contínua e observação de aulas.

O CHEGA prevê igualmente o respeito pelos requisitos de avaliação do desempenho, formação contínua e observação de aulas, incluindo as dispensas e mecanismos já previstos na legislação.


7. Ambas pretendem eliminar a desigualdade de posicionamento, mas sem prejudicar o docente que está acima

Aqui há uma diferença de formulação, mas uma convergência importante de princípio.

O PS determina que, identificada uma ultrapassagem, o docente seja reposicionado no escalão e índice correspondente ao tempo de serviço legalmente relevante.

O CHEGA explicita que a correção deve ocorrer através da melhoria do posicionamento do docente prejudicado, não podendo provocar a redução do escalão, índice remuneratório ou tempo de serviço reconhecido a outro docente.

Assim, nas duas propostas, a solução passa essencialmente por corrigir a situação do docente prejudicado, e não por retirar direitos a outro docente.


8. Ambas assumem que haverá impacto financeiro

Também existe convergência clara neste ponto.

As duas propostas determinam que o Governo assegure, através de dotação orçamental, os montantes necessários à execução da lei.

E ambas admitem o faseamento do pagamento das diferenças remuneratórias.


Em síntese

Se reduzirmos as duas propostas ao seu núcleo comum, temos:

1. Corrigir situações de ultrapassagem na carreira docente;
2. Abranger essencialmente os docentes que ingressaram antes de 1/1/2011;
3. Reconstituir/rever a carreira individual dos docentes abrangidos;
4. Considerar o tempo de serviço efetivamente prestado e legalmente relevante;
5. Considerar os regimes de recuperação do tempo de serviço;
6. Não contar duas vezes o mesmo período de serviço;
7. Manter os requisitos legais de progressão;
8. Corrigir o posicionamento quando exista uma situação de ultrapassagem;
9. Alterar/revogar as regras da Portaria n.º 119/2018 que sejam incompatíveis com o novo regime;
10. Garantir financiamento público para as correções;
11. Permitir o faseamento do pagamento das diferenças remuneratórias;
12. Regulamentar a aplicação do regime através do Governo.

A principal conclusão factual

As duas propostas convergem claramente quanto ao problema a resolver e quanto à arquitetura essencial da solução: reconstituir/rever a carreira dos docentes abrangidos, identificar situações de ultrapassagem, corrigir o posicionamento e pagar as diferenças remuneratórias daí resultantes.

As diferenças começam sobretudo na forma como cada proposta define a ultrapassagem, no procedimento de execução, na proteção dos docentes atualmente posicionados, no tratamento de determinadas situações de avaliação/observação de aulas, no acompanhamento parlamentar e, sobretudo, na data de produção dos efeitos.

 

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Emídio Guerreiro Vai Presidir à Comissão de Inquérito dos Exames

Social-democrata Emídio Guerreiro vai presidir a comissão de inquérito aos exames nacionais

 

Emídio Guerreiro (PSD) presidirá ao inquérito proposto pelo BE sobre a classificação digital dos exames de 2025 e 2026. Investigação tem prazo de 90 dias.

O social-democrata Emídio Guerreiro vai presidir a comissão parlamentar de inquérito aos exames nacionais, proposta pelo BE, e que será composta por 25 deputados.

A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026 foi aprovada esta sexta-feira, com a abstenção do PAN, na sessão plenária da Assembleia da República.

Segundo o projeto de resolução, da autoria do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, a comissão será presidida pelo PSD. Fonte do grupo parlamentar adiantou à Lusa que será o deputado Emídio Guerreiro a assumir o cargo.

O PSD terá oito elementos na comissão, o Chega e o PS cinco cada, IL e Livre dois deputados cada, e PCP, CDS-PP e BE, um deputado por partido. No total, serão 25 os membros deste inquérito parlamentar.

O parlamento aprovou na passada sexta-feira a proposta do BE para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a classificação digital dos exames nacionais com os votos favoráveis do Chega e da esquerda e oposição dos partidos do Governo (PSD e CDS-PP).

A iniciativa dos bloquistas contou com os votos favoráveis das bancadas do Chega e do PS, aos quais se juntaram os do PCP, Livre, BE, PAN e JPP. A Iniciativa Liberal absteve-se.

O Bloco propõe que o inquérito se debruce sobre as “decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026” e os “efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa”.

O partido considera que a integridade, fiabilidade e confiança depositada no sistema público de exames e de acesso ao Ensino Superior está comprometida, “não por força de um acidente, mas na sequência de um encadeamento de decisões políticas cujas circunstâncias, fundamentos e responsabilidades importa apurar com os poderes que só um inquérito parlamentar confere”.

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Educação & Saúde em Exame* – Episódio 2

Uma pareria AJDF x ANaMeT

Neste episódio, o foco centra-se no exame de saúde (consulta) de Medicina do Trabalho — na avaliação clínica e no processo que conduz à emissão da Ficha de Aptidão para o Trabalho.

Com a participação de:
– Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT
– Dr. Miguel Pais de Ramos, Médico do Trabalho e Diretor Clínico da Previmed

Um espaço de análise sobre os critérios, a decisão clínica e a sua tradução em contexto real.

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Reserva de Recrutamento 10

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 10.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na segunda-feira, dia 28 de setembro.

 

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Propostas de alteração a ICL que stabelece o reposicionamento justo na carreira docente

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO –  CHEGA
Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)
Estabelece o reposicionamento justo na carreira docente

 

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO – PS
Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)
Estabelece um regime excecional de correção do posicionamento na carreira dos
educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

 

REUNIÃO DO DIA 29 de setembro de 2026
15:00 Horas

…

7. Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1 (cidadãos) –
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios
Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (artigo 11.º da Lei n.º
17/2003, de 4 de junho)

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Professora ferida ao intervir em desentendimento entre alunos

 

Um desentendimento entre alunos levou ontem elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Coimbra a deslocarem-se à Escola Básica 2,3 Poeta Manuel da Silva Gaio, em Coimbra. No decorrer do incidente, uma professora e um dos intervenientes acabaram por sofrer ferimentos.

Professora ferida ao intervir em desentendimento entre alunos

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ADSE: paga-se cada vez mais. Recebe-se cada vez menos. Até quando? – José Alho

Segundo notícia do Jornal de Notícias, assinada por João Nogueira, sob o título”ADSE corta 10% no valor pago a privados para tratar cancros”, a ADSE decidiu reduzir, em média, cerca de 10% os valores pagos aos hospitais privados em vários tratamentos oncológicos, havendo medicamentos cuja redução atinge os 27%. [jn.pt], [jn.pt]

ADSE: paga-se cada vez mais. Recebe-se cada vez menos. Até quando?

O silêncio ensurdecedor

Há notícias que deviam provocar um terramoto político. Em vez disso, passam discretamente entre um resultado de futebol, uma polémica partidária e a habitual espuma dos dias.

Esta é uma delas.

Estamos a falar de doentes oncológicos. Estamos a falar de tratamentos contra o cancro. Estamos a falar de uma entidade financiada pelos seus beneficiários, através de descontos obrigatórios sobre os vencimentos, que decide reduzir comparticipações numa área particularmente sensível da saúde. [jn.pt],

E a reação pública?

Praticamente nenhuma.

A extraordinária arte de pagar mais para receber menos

Os beneficiários da ADSE descontam atualmente 3,5% da remuneração base para financiar o sistema. Trata-se de uma contribuição obrigatória para quem está inscrito no subsistema. Ao longo de décadas, foi apresentada como uma vantagem da função pública, como uma rede complementar de proteção na doença.

Mas a pergunta impõe-se:

– Onde está hoje essa vantagem?

Os descontos mantêm-se.

As prestações degradam-se.

As convenções diminuem.

Os médicos abandonam a rede.

As comparticipações encolhem.

Os beneficiários aguardam cada vez mais tempo por consultas e exames.

E agora surgem cortes em tratamentos oncológicos.

Dir-se-á que os utentes não serão diretamente afetados. Talvez. Talvez não.

Na prática, sempre que a ADSE paga menos aos prestadores, aumenta o risco de hospitais e clínicas abandonarem convenções ou limitarem a sua oferta. A própria notícia refere a preocupação manifestada por operadores privados relativamente à sustentabilidade de algumas convenções.

O pior de dois mundos

Os beneficiários da ADSE vivem hoje uma situação particularmente absurda.

Pagam impostos para financiar o Serviço Nacional de Saúde através do Orçamento do Estado.

Pagam simultaneamente 3,5% do salário para financiar a ADSE.

Ou seja, contribuem duas vezes para o sistema de saúde português.

Todavia, começam a ficar sem as vantagens da ADSE e continuam sujeitos às limitações do SNS.

Resultado?

Ficam com o pior de dois mundos.

Pagam como quem tem um sistema premium.

Recebem como quem está numa modalidade económica.

E os representantes dos beneficiários?

Outra questão legítima merece resposta.

Onde estão os representantes eleitos dos beneficiários da ADSE?

A designação formal é Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, órgão onde têm assento representantes eleitos dos beneficiários e que acompanha a atividade do instituto.

Que posição assumiram relativamente a estes cortes?

Que explicações deram aos milhares de trabalhadores e aposentados que sustentam financeiramente o sistema?

Que protestos apresentaram?

Que alternativas propuseram?

O silêncio, quando está em causa a degradação progressiva de direitos e benefícios, transforma-se inevitavelmente em cumplicidade.

O caminho para o abandono

A ADSE parece viver uma estranha convicção: a de que pode continuar a retirar valor ao sistema sem consequências.

Mas a realidade costuma ser menos complacente.

Um subsistema de saúde só é atrativo enquanto oferece benefícios claros relativamente ao custo suportado pelos seus membros.

Quando os descontos permanecem elevados.

Quando as comparticipações diminuem.

Quando as convenções desaparecem.

Quando os médicos saem.

Quando os reembolsos parecem ancorados noutra década.

Quando surgem notícias de cortes em áreas tão críticas como a oncologia.

Então surge inevitavelmente a pergunta:

– Vale a pena permanecer na ADSE?

É uma pergunta que, há alguns anos, seria quase herética.

Hoje é apenas inevitável.

Uma indignação legítima

Os beneficiários não exigem privilégios.

Exigem coerência.

Exigem respeito pelo esforço financeiro que lhes é exigido todos os meses.

Exigem transparência.

Exigem uma ADSE mais competitiva, não uma ADSE progressivamente amputada.

Porque há algo profundamente errado quando quem desconta durante toda uma vida olha para o extrato dos seus descontos e conclui que a instituição que ajuda a financiar, afinal, está permanentemente ocupada a encontrar novas formas de lhe dar menos.

E quando os cortes chegam aos tratamentos oncológicos, a perplexidade dá lugar à indignação.

E a indignação, mais cedo ou mais tarde, transforma-se em abandono.

Nesse dia, talvez seja tarde demais para descobrir que a confiança, ao contrário das comparticipações, não pode ser reduzida indefinidamente.

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PRIORIDADES TROCADAS: VALORIZAR DIRETORES E CONTINUAR A NÃO VALORIZAR PROFESSORES – José Pereira da Silva

 

Há coisas que, sinceramente, não consigo entender e muito menos aceitar.

Pensar sequer em colocar a remuneração de um diretor de agrupamento de escolas ao nível de um dirigente superior da Administração Pública seria, para mim, um verdadeiro ultraje.

E importa dizer aquilo que todos conhecemos, não temos falta de diretores, mas sim falta de professores.

Os diretores podem permanecer vários mandatos nos cargos e, quando atingem o limite legal, não é raro vermos a continuidade das mesmas pessoas ou das mesmas equipas, o subdiretor que passa a diretor e vice-versa ou o diretor que procura outro agrupamento para continuar a exercer o cargo. Isto diz alguma coisa sobre a atratividade destas funções. Até há diretores que pedem para permanecer nos cargos para lá dos 70 anos.
Acredito que muitos continuariam a querer exercer o cargo, mesmo, sem a atual compensação. Não me parece também que seja a remuneração que explique, por si só, a procura e a permanência nestas funções.

A prioridade é resolver a falta de professores e não aumentar as compensações dos diretores e respetivas equipas.
Faltam professores porque a carreira deixou de ser atrativa. Porque os salários perderam poder de compra. Porque a progressão foi congelada durante anos.
Porque ainda estamos a recuperar o tempo de serviço congelado. A última tranche só chegará em 1 de julho de 2027.
Porque o reposicionamento docente, de acordo com o tempo de serviço efetivamente prestado, continua por concretizar. Foi necessária uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, promovida por nós, para levar esta questão à Assembleia da República.
Foram anos de luta, reuniões, contactos, assinaturas e trabalho voluntário de professores para defender aquilo que consideramos ser um direito.
Neste contexto falar em reforçar significativamente a remuneração dos diretores e das suas equipas é simplesmente um absurdo.
Que prioridades são estas?
Acho, mesmo, que deve haver algum tipo de compensação para as responsabilidades acrescidas dos coordenadores de departamento, dos diretores de turma, dos coordenadores do secretariado de exames e outros colegas que assumem funções adicionais.
Mas uma coisa é compensar responsabilidades,
outra é criar uma diferença tão grande entre a valorização de quem dirige e a valorização de quem ensina.
Não é dando mais poder ao diretor nem aumentando significativamente a sua remuneração que vamos resolver a falta de professores.
Se queremos atrair jovens para a profissão, temos de valorizar a carreira docente.
Se queremos manter os professores que ainda temos, temos de valorizar a carreira docente.
Se queremos que os professores sintam que vale a pena continuar, temos de valorizar a carreira docente.
Uma escola precisa de liderança, naturalmente. Mas precisa, antes de tudo, de professores.
E, quando faltam professores, considero uma completa inversão de prioridades pensar primeiro em aumentar a remuneração de quem dirige as escolas, enquanto quem está diariamente na sala de aula continua à espera de recuperar direitos, tempo de serviço e valorização profissional.
Não faltam diretores. Faltam professores.
…

José Pereira da Silva

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Reserva de Recrutamento 9

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 9.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 25 de setembro.

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Reserva de Recrutamento 8 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 8

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Estatuto do Diretor: agora falta saber se o Governo quer mesmo dar autonomia às escolas (Com Proposta)

 

Há anúncios políticos que se fazem com uma frase. E há reformas que, para serem levadas a sério, precisam de muito mais do que uma frase.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou no Parlamento uma das próximas peças da reforma educativa: um novo Regime de Autonomia e Governação das Escolas, que o Governo pretende levar a Conselho de Ministros até ao final de 2026. Entre as mudanças anunciadas está uma alteração particularmente relevante: reforçar a legitimidade dos diretores através de uma eleição geral e criar, pela primeira vez, um verdadeiro Estatuto do Diretor, acompanhado de valorização remuneratória.

A notícia é importante. Mas, para quem conhece por dentro a escola pública, a pergunta que se impõe é outra: o que significa, afinal, reforçar a autonomia e reconhecer a liderança do diretor?

Porque há uma coisa que já ninguém pode fingir que não sabe. O diretor de um agrupamento de escolas não é hoje o mesmo diretor que existia quando o Decreto-Lei n.º 75/2008 entrou em vigor. O cargo transformou-se profundamente. O diretor passou a ser responsável por uma máquina administrativa, pedagógica, financeira, patrimonial, disciplinar e de recursos humanos de enorme complexidade. Gere milhares de alunos, centenas de trabalhadores, dezenas de estabelecimentos, orçamentos, contratos, obras, horários, turmas, conflitos, segurança, plataformas digitais, famílias e uma interminável sucessão de solicitações vindas de serviços centrais, regionais, municípios e outras entidades.

E, apesar de tudo isto, continuamos muitas vezes a tratar o diretor como se fosse apenas mais um professor a quem se acrescentou uma comissão de serviço.

É precisamente aqui que deve começar a discussão sobre o Estatuto do Diretor. A proposta que agora colocamos à discussão parte de uma ideia simples: se queremos responsabilizar o diretor pela escola, temos de lhe dar legitimidade, autonomia e instrumentos para a governar.

Não se pode exigir responsabilidade sem poder de decisão. Não se pode falar de autonomia mantendo competências essenciais dependentes de despachos ministeriais renovados ou alterados todos os anos. E não se pode exigir liderança estratégica enquanto o diretor continua submetido a uma arquitetura jurídica que, em demasiados momentos, transforma a gestão escolar num exercício de sobrevivência administrativa.

A proposta apresentada estabelece uma mudança estrutural: o diretor deixaria de ser eleito pelo Conselho Geral e passaria a ser eleito diretamente pela comunidade educativa, através de sufrágio universal, direto e secreto. O modelo proposto atribui uma ponderação de 70% aos docentes, 20% ao pessoal não docente e 10% aos pais, encarregados de educação e alunos. Prevê programa de ação, segunda volta quando não exista maioria absoluta e limita a três os mandatos consecutivos.

É uma mudança que merece debate. Não porque exista uma fórmula mágica para governar escolas, mas porque a legitimidade de quem dirige uma organização com esta dimensão não pode continuar a ser uma questão meramente procedimental.

E há outra mudança particularmente importante: o Conselho Geral deixaria de eleger e de poder destituir o diretor, mantendo, contudo, a sua função estratégica e fiscalizadora. A proposta prevê ainda que o presidente do Conselho Geral seja escolhido entre os membros cooptados e não possa exercer funções diretivas na escola nem funções executivas na autarquia.

É uma tentativa de separar claramente três coisas que frequentemente se confundem: quem governa, quem acompanha e quem fiscaliza.

Mas talvez a parte mais importante da proposta esteja escondida numa palavra que os políticos gostam muito de utilizar: autonomia.

Autonomia não é receber mais uma circular a dizer que a escola pode fazer qualquer coisa desde que peça autorização para a fazer.

Autonomia é decidir. A proposta procura precisamente transformar em competências próprias do diretor matérias que hoje dependem, em grande medida, de delegações e regulamentação anual: oferta educativa, número e constituição de turmas, distribuição de alunos, serviço docente e não docente, horários, utilização dos espaços, organização pedagógica, planos de melhoria e organização do ano escolar.

É aqui que se percebe se estamos perante uma verdadeira reforma ou apenas perante mais uma reforma de papel. Porque não há autonomia quando o Ministério diz às escolas que são autónomas e, simultaneamente, conserva nas suas mãos as decisões essenciais.

A proposta vai ainda mais longe ao estabelecer que a Agência para a Gestão do Sistema Educativo passe a exercer essencialmente uma função de fiscalização da legalidade dos atos praticados pelo diretor, deixando de existir, como regra, uma lógica de autorização administrativa prévia.

Naturalmente, mais autonomia significa também mais responsabilidade. E é precisamente por isso que o Estatuto não pode ser apenas um catálogo de poderes. Tem de ser também um estatuto de responsabilidade.

A proposta estabelece expressamente a responsabilidade civil, disciplinar, financeira e criminal do diretor pelos atos praticados no exercício das suas funções. Ao mesmo tempo, define o exercício do cargo em comissão de serviço, com dedicação exclusiva e autonomia técnica, administrativa, pedagógica e financeira.

É uma equação simples: mais poder, mais responsabilidade; mais autonomia, mais escrutínio.

E depois há aquilo que normalmente aparece no fim das reformas, como se fosse um detalhe: a valorização do cargo.

Não é. Um diretor não pode ser tratado como um professor que, durante quatro anos, faz umas horas de gestão e depois regressa tranquilamente à carreira como se nada tivesse acontecido. A proposta estabelece a dispensa da avaliação do desempenho docente durante a comissão de serviço, a contagem integral do tempo para progressão e uma bonificação de um ano de tempo de serviço por cada mandato completo, para efeitos de progressão na carreira.

E propõe também uma revisão remuneratória. Para o diretor, a proposta fixa uma remuneração base de 4.184,17 euros e 871,80 euros de despesas de representação, num total mensal de 5.055,97 euros, pagos 14 vezes por ano. Para o subdiretor e adjuntos são igualmente previstas componentes adicionais de representação.

É aqui que provavelmente começarão os gritos habituais. “Querem aumentar o salário dos diretores!” Não. Ou, pelo menos, essa não deve ser a discussão. A pergunta séria é quanto vale, para o Estado, a responsabilidade que está a colocar sobre os ombros de quem dirige uma escola pública.

Porque exigir competência, disponibilidade permanente, responsabilidade financeira, responsabilidade disciplinar, gestão de recursos humanos, representação institucional, resposta a famílias, professores, alunos, municípios, Ministério, tribunais, inspeção e serviços administrativos e, no fim, dizer que a valorização remuneratória é um privilégio é uma forma curiosa de compreender a gestão pública.

E há ainda uma questão que merece ser retirada do rodapé da reforma: as lideranças intermédias. A proposta prevê a designação dos coordenadores de departamento pelo diretor, a sua valorização remuneratória, suplementos para diretores de turma e uma equiparação para os titulares de turma da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.

Porque uma escola não é dirigida apenas pelo diretor. É uma organização que depende de uma cadeia de liderança. Se se quer responsabilizar o diretor pelos resultados, também é necessário dotá-lo de uma equipa e de lideranças intermédias capazes de executar um projeto.

É por isso que a proposta que agora apresentamos não pretende ser apenas mais uma alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008. Pretende colocar uma pergunta política em cima da mesa: queremos mesmo escolas autónomas ou queremos apenas escolas com autonomia para cumprir aquilo que a administração central já decidiu?

O ministro Fernando Alexandre anunciou que o Governo pretende colocar as escolas “no centro do sistema educativo” e reforçar a legitimidade dos diretores. O Governo pretende apresentar o novo regime de autonomia e governação até ao final de 2026.

Então chegou o momento de passar das palavras aos artigos. Porque um diretor que tem responsabilidade sobre tudo, mas competência efetiva sobre pouco, não é verdadeiramente um líder. É o funcionário que fica entre o problema e a solução, entre a tutela e a escola, entre a lei e a realidade, a tentar explicar a todos por que razão não pode fazer aquilo que, afinal, lhe dizem que deve resolver.

Se o Governo quer realmente colocar a escola no centro do sistema, então talvez tenha de aceitar uma consequência inevitável: tirar algum poder ao centro para o entregar à escola. E isso significa confiar nos diretores.

Mas confiar não significa dar um cheque em branco. Significa definir claramente competências, estabelecer mecanismos de fiscalização, garantir transparência, responsabilizar quem decide e permitir que quem é responsabilizado tenha condições reais para decidir.

É esse o debate que deveria acompanhar o futuro Estatuto do Diretor. Não basta mudar a forma de escolher o diretor. É preciso mudar o lugar que o diretor ocupa no sistema educativo. E, sobretudo, perceber se o Estado está finalmente preparado para trocar a cultura da autorização pela cultura da responsabilidade.

A proposta não é do governo. Foi idealizada depois de muitas conversas e com base nas novas competências dos Diretores.

A proposta está feita. Agora falta o debate.

PROPOSTA DE ESTATUTO DO DIRETOR E DE ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 75/2008

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Crianças da primária agridem adultos na escola: é o TOD? É… falta de educação?

O caso mais recente serviu de pretexto para um momento de humor na SIC. Mas quem passa por essas situações não pensa propriamente em rir-se quando a situação acontece.

Falamos de crianças que batem em adultos na escola. Crianças ainda no primeiro ciclo, numa escola primária.

O episódio mais recente, que se conheça, surgiu em Alcobaça. Mães e pais queixam-se de uma criança do 3.º ano que, alegam, já agrediu outras crianças, professoras, operacionais e até bombeiros e militares da GNR, contou Neuza Santos, representante dos encarregados de educação, no Correio da Manhã. Como protesto, os pais fecharam temporariamente a escola.

Crianças da primária agridem adultos na escola: é o TOD? É… falta de educação?

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Educação & Saúde – Esclarecimentos sobre a Medicina do Trabalho para Docentes

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Não, a Educação não está melhor – Paulo Baldaia

As expectativas estão propositadamente colocadas tão em baixo que a normalidade é aplaudida como algo de absolutamente extraordinário

Não, a Educação não está melhor

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Mas Alguém Acha Mesmo Que Seria Capaz?

Do Presidente da AGSE marcar uma reunião para os diretores e que ela funcionasse?

 

vai um abraço a todos os que conseguiram entrar.

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Está tudo a correr conforme o não previsto…

A reforma administrativa do MECI está a correr conforme o não previsto;

As plataformas digitais do MECI correm conforme o não previsto;

A comunicação com as estruturas do MECI corre conforme o não previsto;

A classificação digital dos Exames Nacionais correu conforme o não previsto;

A colocação de Professores está a correr conforme o não previsto;

A atribuição de horas extraordinárias aos Professores está a correr conforme o não previsto;

O aumento de alunos por turma está a correr conforme o não previsto;

As matrículas dos alunos estão a correr conforme o não previsto;

A integração, que não é o mesmo que inclusão, de alunos com necessidades educativas específicas está a correr conforme o não previsto…

Os resultados dos alunos portugueses no Estudo PISA 2025 correram conforme o não previsto…

O desconhecimento acerca do funcionamento das escolas e da realidade existente em muitas delas, aliado a uma avidez irracional por “reformas”, diga-se, mal concebidas e pior planeadas, dá nisto: está tudo a correr conforme o não previsto…

Em resumo: resultados desastrosos, em toda a linha, para as escolas públicas…

Escolas públicas que, desventuradamente, ainda hoje sofrem com os efeitos negativos de várias acções governativas passadas, entre elas, as de Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Crato e João Costa… No presente, Fernando Alexandre não se mostra muito diferente dos seus antecessores, pelo menos no que toca à teimosia, à arrogância e à incapacidade de reconhecer erros e de assumir responsabilidades…

Em suma, governantes de diferentes quadrantes partidários, mas unidos por políticas educativas que conduziram a vários desaires e à descredibilização da Escola Pública, sem que os seus autores tivessem assumido, em algum momento, a responsabilidade por tais fracassos… Fazer de conta que se assume alguma responsabilidade não conta como virtude…

Por este caminho, já se adivinham os resultados dos alunos portugueses no Estudo PISA 2029…

Que raio de sina a da Escola Pública que, ao longo dos últimos anos, tem tido Ministros da Educação que, do alto da sua impunidade, sempre se mostraram muito lestos a culpabilizar terceiros e a constituí-los como “bodes expiatórios” dos próprios fracassos…

Correndo o risco de ser apelidada de “populista”, afirmo-o na mesma:

Quem desconhece as reais condições de funcionamento do Ensino Público, ainda que frequentemente não se prive de debitar alarvidades acerca das mesmas, deveria ser obrigado a leccionar numa escola pública, pelo menos durante um mês, incluindo os que desempenharam a função de Ministro da Educação e o actual titular desse cargo…

Havia de ser engraçado vê-los, sem qualquer mordomia ou condição especial, no contexto de salas de aula com lotação esgotada, repletas de alunos com as mais diversas proveniências sociais e culturais, muitos portadores de diferentes necessidades educativas específicas…

Tudo isto, obviamente, sem ar condicionado, que nas escolas públicas não há dinheiro para amenizar o calor do Verão, nem o frio do Inverno dentro das salas de aula… Isso, sim, é que seria uma recolha de “evidências” realmente válida e honesta…

Com toda a franqueza, não creio que aguentassem tal “experiência científica” por mais de uma semana…

É impossível reconhecer alguém como um Ministro da Educação competente, enquanto os titulares desse cargo continuarem a desrespeitar os alunos e os profissionais de Educação com medidas de política educativa sem qualquer reflexo positivo nas escolas públicas, às vezes até contraproducentes e altamente nocivas, dado o seu atabalhoamento…

Enquanto tudo correr conforme o não previsto, continuará o descalabro da Escola Publica…

Prever, planear, antecipar consequências? Isso não é importante, até porque, quando as coisas correm mal, é sempre muito mais fácil atribuir responsabilidades a terceiros e fazer de conta que não se teve nada a ver com o sucedido, evitando-se, assim, responder por actos próprios…

O Inferno deve estar cheio de “consciências muito tranquilas”…

É claro que as consciências estarão sempre muito tranquilas, quando se sabe que o cargo que se ocupa continuará à disposição, sem o perigo de se ser exonerado, independentemente dos erros cometidos…

Portugal deve ser o único país europeu onde os governantes se mantêm nos respectivos cargos, mesmo depois de se terem registado consecutivos fracassos na sua acção governativa…

Desvalorizar todas as críticas negativas, tentando impor uma “normalidade” artificial, ao mesmo tempo que se ameaça com investigações/processos disciplinares a terceiros, também tem feito parte do modus operandi típico dos titulares da Pasta da Educação nos últimos anos…

E é sobretudo por essas que não saímos da cepa torta…

 

Paula Dias

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Reserva de Recrutamento 7 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 7.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 23 de setembro.

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Podcast – Educação & Saúde em Exame – Episódio 1

É já daqui a pouco e pode ser visto em direto no youtube.

 

🎙️ Educação & Saúde em Exame – Episódio 1

Link para o DIRETO:
https://youtu.be/RyM6-9LacAI

 

Uma parceria AJDF × ANaMeT

Um espaço de análise e reflexão sobre a Medicina do Trabalho nas escolas — centrado na articulação entre o acesso e a aplicação no terreno.
Um contributo para um sistema mais claro, consistente e funcional — com rigor, clareza e conhecimento.
Neste episódio contamos com a presença da Dr.ª Maria José Costa de Almeida, Médica do Trabalho e Presidente do Colégio de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos, e faremos o percurso do acesso à consulta até à aplicação da FAT na escola.

A Pergunta-Mãe desta Sessão será:
Temos legislação, temos uma Nota Informativa do Ministério da Educação (MECI) muito clara e temos Médicos do Trabalho. Porque continuam tantos professores a não conseguir chegar à consulta OU a não ver aplicada a decisão médica?

Créditos do vídeo: Partícula Influente ‪@particulainfluente‬

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Há Quem Concorra Como Profissionalizado, Não o Sendo

Nas ofertas de escola por norma aparecem novos candidatos a professores que acham ter uma Habilitação Profissional, quando o que têm é uma Habilitação Própria.

Isto acontece porque muitos destes candidatos nem sabem o que é uma Habilitação Profissional e adicionam a sua habilitação no campo das Habilitações Profissionais, quando deviam adicionar a habilitação nas Habilitações Próprias.

E se cada um destes candidatos concorrer a dezenas de escolas é necessário que estas dezenas de escolas saibam o que estão a fazer para não admitir um candidato destes à frente de todos os outros que detêm Habilitação Própria.

Apesar de ser uma candidatura num concurso que é aberto pelas escolas, quando já não existem candidatos com habilitação profissional, devia também haver uma centralização destes candidatos com uma candidatura validada para que não haja estes disparates em candidaturas nas contratações de escola.

Ou seja, cada candidato só deveria poder concorrer depois de haver uma validação das habilitações por alguma escola, como se faz no concurso nacional.

 

 

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Pai de aluno agride um outro aluno

Uma situação recorrente nas escolas do país. As escolas não são arenas mas com exemplos destes como podemos ter crianças e jovens educados?

JOVEM AGREDIDO POR FAMILIAR DE ALUNO NA ESCOLA D. DINIS

Incidente ocorreu hoje à hora do almoço

Um indivíduo do sexo masculino, pai de um aluno da Escola Secundária D. Dinis, em Coimbra, terá agredido um jovem estudante que também frequenta aquele estabelecimento de ensino, hoje à hora do almoço.
Ao Diário de Coimbra, fonte da PSP esclareceu que elementos policiais «afetos ao programa Escola Segura foram chamados à Escola Secundária D. Dinis devido a um incidente de agressão». De acordo com a mesma fonte, a equipa da PSP foi ao local e apurou «que um familiar de um aluno terá entrado no estabelecimento de ensino, agrediu um outro aluno» e abandonou o local sem ser possível identificar o agressor.
Ao que foi possível apurar pelo nosso jornal, o jovem agredido sofreu uma pequena escoriação.
A PSP tomou conta da ocorrência e está a investigar a situação.

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Reserva de Recrutamento 6 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 6

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Procedimento Concursal para Técnicos Superiores – FAQ

Procedimento Concursal para Técnicos Superiores – FAQ

 

Capa de uma apresentação institucional da AGSE sobre o Procedimento Concursal para Técnicos Superiores – FAQ (Perguntas Frequentes). Ao centro, em destaque, surge o título com essa designação. O fundo é branco, complementado por elementos geométricos em azul-escuro e verde nos cantos superior esquerdo e inferior direito. No canto superior direito encontra-se o logótipo da AGSE. A composição é simples e profissional, servindo de introdução a uma secção de esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento concursal para técnicos superiores.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Procedimento Concursal para Técnicos Superiores.

Perguntas Frequentes (FAQ)

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Procedimento Concursal para Técnicos Superiores – Contratos

Procedimento Concursal para Técnicos Superiores – Contratos

 

Capa de apresentação institucional da AGSE. Ao centro, em destaque, surge o título “Procedimento Concursal para Técnicos Superiores – Contratos”. O fundo é branco, com elementos geométricos em azul-escuro e verde nos cantos superior esquerdo e inferior direito. No canto superior direito encontra-se o logótipo da AGSE. A imagem apresenta um design sóbrio e profissional, associado a um processo de recrutamento ou contratação de técnicos superiores.

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite às escolas procederem à assinatura dos contratos de trabalho por tempo indeterminado dos técnicos superiores e dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação.

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O PISA depois da espuma dos dias – Paulo Prudêncio

 

O imperativo democrático exige escolas públicas de qualidade. Não se condene mais gerações de estudantes e professores. Em termos históricos, como se comprova, vinte anos são um piscar de olhos.

O PISA depois da espuma dos dias

 

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Educação & Saúde em Exame – AJDF

 

Educação & Saúde em Exame

Uma parceria
AJDF × ANaMeT

Um espaço de análise e reflexão sobre a Medicina do Trabalho nas escolas — centrado na articulação entre o acesso e a aplicação no terreno.

Um contributo para um sistema mais claro, consistente e funcional — com rigor, clareza e conhecimento.

📅 21 de setembro
🕒 21h00

Acompanhe em direto.
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Uma Caixa de Pándora Aberta

Porque a partir de agora não vão faltar pais a usar a mesma argumentação e qualquer dia faz-se jurisprudência desta decisão tomada pelo TAF de Almada.

E se esta escola está agora obrigada a ter todos os recursos pedagógicos que necessita também as outras escolas vão exigir o mesmo.

 

Ministério da Educação condenado a colocar criança em escola com os apoios de que precisa

 

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada aceitou ação interposta por pais que pretendiam que o filho fosse colocado numa escola da sua área de residência com os devidos recursos pedagógicos

 

O Ministério da Educação foi condenado a colocar uma criança com necessidades educativas especiais numa escola do concelho de Almada, onde reside, com os apoios pedagógicos de que necessita, indicou o Movimento para a Inclusão Efetiva.

O coordenador do movimento, Lourenço Santos, disse à Lusa que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, hoje conhecida, decorreu de uma ação interposta pelos pais da criança, que pretendiam que o filho fosse colocado numa escola da sua área de residência com os devidos recursos pedagógicos.

Segundo Lourenço Santos, o tribunal deu três dias úteis para o Ministério da Educação colocar a criança numa escola do concelho onde reside, devendo-lhe ser assegurado “100 por cento dos recursos necessários” e identificados no relatório técnico-pedagógico, documento que fundamenta e define medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de um aluno, tais como um professor especializado.

A fonte adiantou que o Ministério da Educação não compareceu na terça-feira à audiência em tribunal.

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O Perfil do Docente 2024/2025

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Opinião de Joaquim Jorge

“Ministro da Educação, Fernando Alexandre, o passa-culpas”

 

Fernando Alexandre tem enfrentado forte contestação política, motivada por problemas estruturais no arranque do ano letivo e pela gestão de processos avaliativos.

A contestação, antes das férias, pelos exames abrandou, porque o foco passou para Luís Neves. Mas agora, no arranque do ano letivo, ela voltou em força.

Este ministro vai ficar conhecido por culpar toda a gente que tem que ver com o ensino menos ele: culpar as famílias que marcaram férias no período de exames; culpar os diretores pelo atraso das notas dos alunos; culpar os diretores por recusarem admitir alunos mesmo havendo vagas; falta de professores deve-se a que muitos estão de testado médico; entre outros.

Fernando Alexandre tem cara de santo perante os jornalistas, todavia com quem tem uma relação hierárquica – diretores e professores – mostra as garras e é acusatório e inquiridor

Fernando Alexandre mostrou falta de planeamento e exagerou nas mudanças estruturais. Foi avisado várias vezes sobre os exames e, agora, no caso das vagas dos alunos.

Mas a vontade é de querer mudar rapidamente, sem o fazer com ponderação e analisando os prós e contras, esquecendo-se de que o Ministério da Educação é uma estrutura gigante que emprega milhares de profissionais e gere todo o sistema do ensino público: centenas de milhares de alunos professores e funcionários em todo o país.

O ritmo com que está a fazer as reformas e a reestruturação pecam por ser aceleradas. Os impactos das reformas recentes têm sido negativos.

O Ministro da Educação é o ministro do passa-culpas e de justificativas: em vez de assumir o erro com simplicidade, o foco desvia-se para a defesa pessoal e para a busca de desculpas, o que diminui o impacto do seu reconhecimento.

Houve caos nas classificações, no arranque do ano letivo e alunos sem aulas.

Eu tinha boa impressão sua, agora não tenho.”

Um artigo de opinião assinado por Joaquim Jorge, biólogo e fundador do Clube dos Pensadores.

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Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

A AGSE informa que foram publicadas as listas da 5.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na segunda-feira, dia 21 de setembro.

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É Falso que: Alunos sem escola atribuída no início das aulas representam situação sem precedentes?

 

Avaliação do Polígrafo:

Alunos sem escola atribuída no início das aulas representam situação sem precedentes?

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30 alunos por turma: um penso rápido perante o paradoxo entre as áreas rurais e as áreas urbanas

 

Há paradoxos na educação portuguesa que merecem ser discutidos. E este é, seguramente, um deles.

Há anos que ouvimos falar da desertificação do interior, do envelhecimento da população, da saída dos jovens e da necessidade de criar condições para fixar famílias fora dos grandes centros urbanos.

Assistimos em simultâneo ao progressivo encerramento ou concentração de serviços públicos nessas regiões.
Fecham-se escolas, centros de saúde, bancos… e reduzem-se transportes e outros serviços essenciais.
E depois perguntamos por que razão as pessoas não querem viver no interior!
Quem escolherá viver numa terra onde, pouco a pouco, vão desaparecendo as condições básicas para criar os filhos?

A escola tem aqui um papel fundamental. Não é apenas o local onde se lecionam conteúdos e se cumprem programas. É um serviço público essencial, um elemento de coesão territorial e, muitas vezes, uma das principais razões que levam uma família a permanecer numa determinada comunidade.

Quando uma escola fecha, não encerra apenas um edifício. Desaparece um serviço, uma referência e uma parte importante da vida daquela comunidade.

É por isso que se torna difícil não questionar alguns dos paradoxos existentes na organização da nossa rede escolar. Enquanto no interior há alunos obrigados a percorrer dezenas e, em alguns casos, centenas de quilómetros para frequentar uma escola, faça chuva ou sol, porque a escola da sua localidade deixou de funcionar ou deixou de ter oferta suficiente, nos grandes centros urbanos encontramos situações completamente diferentes.

Vejamos o caso, a título exemplificativo, da Escola Básica Nicolau Nasoni, na cidade invicta.
A escola funciona atualmente com apenas duas turmas do 2.º ciclo e três turmas do 3.º ciclo, com reduzidíssimo números de alunos por turma. Trata-se de uma escola com capacidade instalada para mais do que triplicar o número de turmas atualmente existentes.
Não se pretende, naturalmente, questionar o direito daqueles alunos frequentarem a escola, nem transformar os alunos ou a comunidade escolar em responsáveis por uma situação que não criaram.
É legítimo perguntar se estamos a utilizar os recursos públicos de forma coerente e equitativa quando, no mesmo país, encerramos ou concentramos escolas no interior por falta de alunos e, simultaneamente, mantemos nos grandes centros estruturas escolares com uma capacidade muito superior à sua utilização efetiva.

Esta questão ganha ainda maior relevância quando o próprio sistema educativo enfrenta uma realidade que já ninguém consegue ignorar, a falta de professores.
Perante essa escassez, uma das medidas anunciadas passa pelo aumento do número de alunos por turma, chegando aos 30 alunos em determinadas situações.

Temos, portanto, um paradoxo difícil de ignorar.

De um lado, faltam professores e equacionam-se turmas maiores. Do outro, existem escolas com turmas muito reduzidas e uma capacidade instalada muito superior à sua atual utilização.

Será esta a melhor forma de organizar a escola pública?

Não se trata de defender simplesmente o encerramento de escolas nos centros urbanos. Nem de defender que todas as escolas do interior devam permanecer abertas independentemente do número de alunos. Trata-se de exigir planeamento, coerência e equidade.

Se os recursos são escassos, devem ser distribuídos de acordo com as necessidades reais das populações e com uma visão estratégica do país.

Uma escola não pode ser analisada apenas através de um número inscrito numa folha de cálculo. É preciso olhar para o território, para as distâncias e transportes, para as famílias, para as condições sociais. Para o futuro demográfico e, claro para os recursos humanos disponíveis.

Podemos aumentar o número de alunos por turma, reorganizar horários, concentrar alunos e encontrar soluções temporárias para garantir que ninguém fica sem aulas, mas isso não resolve o problema estrutural.
São, muitas vezes, pensos rápidos aplicados sobre uma ferida que continua aberta.

A verdadeira questão é como vamos garantir professores para os próximos anos?
Todos sabemos que uma parte significativa do atual corpo docente está a aproximar-se da aposentação. E sabemos também que, sem uma carreira suficientemente Respeitada e Valorizada, será cada vez mais difícil substituir quem sai e atrair jovens.

Este ano encontram-se soluções, mas como será para o próximo e daqui a cinco ou dez anos?
Não podemos continuar a gerir a educação apenas em função da emergência do momento.
A educação exige planeamento a médio e longo prazo.
A questão da falta de professores não se resolve apenas aumentando o número de alunos por turma. Resolve-se tornando a profissão docente mais Valorizada e Respeitada, pois só assim se tornará atrativa e capaz de fixar os profissionais que o sistema educativo necessita.

Da mesma forma, a desertificação do interior não se combate apenas com discursos, incentivos ou programas. Combate-se mantendo serviços públicos, como escolas… Garantindo condições para que uma família possa dizer: É aqui que quero viver e criar os meus filhos.
É difícil convencer alguém a mudar-se para o interior quando, ao mesmo tempo, lhe estamos a dizer que os serviços essenciais estão cada vez mais longe.

Talvez seja precisamente aqui que devamos começar a discutir seriamente a nossa rede escolar. Não apenas quantos alunos tem uma escola, mas que capacidade tem?
Que recursos consome?
Que alternativas existem?
Que distância terão os alunos de percorrer se fechar?
Quanto custa transportar diariamente esses alunos?
E qual é o impacto dessa decisão na comunidade e no território?
E, nos grandes centros, devemos fazer exatamente as mesmas perguntas.
Não podemos exigir racionalização no interior e deixar de questionar a utilização de estruturas subocupadas nas cidades.
O debate não deve ser entre o rural e urbano, menos ainda entre alunos de uma escola e alunos de outra escola. Deve ser sobre equidade, racionalidade, coesão territorial e futuro da escola pública.

Os governantes não podem continuar a dizer que querem combater a desertificação do interior enquanto vão retirando, pouco a pouco, as condições que tornam possível viver lá.

Não podemos enfrentar uma crescente falta de professores sem nos questionarmos se toda a rede escolar está organizada da forma mais racional possível.
Uma política educativa séria não pode responder apenas ao problema de hoje, tem obrigatoriamente de responder também ao problema de amanhã. Caso contrário, continuaremos a colocar pensos rápidos numa ferida cada vez maior…

José Pereira da Silva

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O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

Resolução do Secretariado Nacional da FNE 

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, reafirma que a valorização da carreira docente constitui uma condição essencial para reconhecer o trabalho dos professores e educadores e para responder a um dos maiores desafios que hoje enfrenta a Escola Pública: atrair, formar, fixar e reter professores.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente atualmente em negociação constitui, por isso, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para construir uma carreira mais justa, valorizada e atrativa.

A FNE tem participado neste processo de forma responsável, exigente e empenhada, apresentando propostas e procurando soluções que permitam corrigir injustiças acumuladas e melhorar efetivamente as condições de exercício e de desenvolvimento da carreira docente.

Entre essas matérias encontra-se a eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, uma reivindicação que a FNE há muito defende.

Neste ponto existe hoje um dado político particularmente relevante: o próprio Programa do XXV Governo Constitucional assume o compromisso de acabar com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Existe, portanto, uma convergência quanto ao objetivo: as vagas devem acabar.

A questão que agora se coloca é saber quando.

A revisão global do ECD envolve numerosas matérias, algumas de elevada complexidade, e o processo negocial tem vindo a prolongar-se. A FNE considera que esta circunstância não deve obrigar os professores a esperar pela conclusão de toda a revisão para ver concretizada uma medida que o próprio Governo já assumiu como necessária.

O fim das vagas não tem de esperar pelo novo ECD

As vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões constituem um mecanismo que condiciona a progressão de docentes que cumprem os restantes requisitos legalmente exigidos, introduzindo bloqueios e desigualdades no desenvolvimento da carreira.

A sua manutenção torna-se ainda mais difícil de compreender num momento em que o sistema educativo enfrenta sérias dificuldades na atração e retenção de professores e em que é indispensável transmitir sinais claros de valorização da profissão docente.

Para a FNE, não se trata de pedir ao Governo que assuma um novo compromisso. Trata-se de criar condições para concretizar mais cedo um compromisso que o próprio Governo já assumiu.

Por isso, a FNE considera que esta matéria deve ser autonomizada da revisão global do ECD e objeto de uma negociação específica e célere, permitindo antecipar a eliminação das vagas sem prejudicar ou condicionar a continuação da negociação das restantes matérias do Estatuto.

Assim, o Secretariado Nacional da FNE delibera:

  • Propor ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a abertura imediata de uma negociação específica destinada à eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;
  • Defender que esta alteração possa entrar em vigor sem esperar pela conclusão da revisão global do Estatuto da Carreira Docente, com produção de efeitos tão cedo quanto legalmente possível;
  • Exigir que a solução a encontrar salvaguarde todos os docentes atualmente abrangidos pelos mecanismos de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo que ninguém seja prejudicado e evitando novas desigualdades ou ultrapassagens;
  • Reafirmar que a antecipação desta medida não substitui nem condiciona a negociação global do ECD, que deve prosseguir com vista a uma revisão estrutural e à efetiva valorização da carreira docente.

A FNE continuará empenhada na negociação de um Estatuto da Carreira Docente que reconheça, valorize e dignifique os professores e educadores.

Mas uma negociação longa não deve impedir decisões que podem ser tomadas mais cedo.

Se o Governo já assumiu que as vagas devem acabar, não há razão para os professores terem de esperar pela conclusão da revisão de todo o ECD.

Se é possível corrigir agora uma injustiça, não há razão para obrigar os professores a continuar à espera.

Lisboa, 17 de setembro de 2026
O Secretariado Nacional
Federação Nacional da Educação – FNE

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Professor alerta que turmas de 30 alunos podem impactar aprendizagens mas admite: “São um mal necessário”

Sem docentes suficientes para abrir novas turmas, aumentar o número de alunos por sala é a solução que resta, defende dirigente escolar.

Professor alerta que turmas de 30 alunos podem impactar aprendizagens mas admite: “São um mal necessário”

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O Prelúdio de mais uma subdelegação de competências…

…para os Diretores…

Despacho n.º 11352/2026, de 16 de setembro

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Duas mil baixas numa semana. E se estivermos a olhar para o lado errado? – José Pereira da Silva

Há momentos em que a sociedade, perante um problema complexo, procura uma explicação simples. É, quase sempre, mais fácil encontrar um culpado do que compreender as causas e encontrar soluções.
É exatamente o que parece estar a acontecer com os professores.
Perante a falta de docentes, o envelhecimento da classe, as dificuldades de recrutamento e a crescente incapacidade de preencher horários, vai ganhando espaço uma narrativa perigosa, a de que o problema estará nos próprios professores.
Professores que faltam, estão cansados, adoecem e que já não têm a mesma disponibilidade de outros tempos.
Mas será assim tão simples?
Será que estamos perante uma profissão que deixou de querer trabalhar ou perante uma profissão que foi, durante anos, perdendo as condições para trabalhar?
Há uma diferença enorme entre estas duas coisas.
Um professor não deixa de ser profissional porque está cansado. Não deixa de ter sentido de responsabilidade porque está doente. Não deixa de gostar dos seus alunos porque, em determinado momento, já não consegue suportar física ou emocionalmente aquilo que lhe é exigido.
Talvez seja importante dizer aquilo que nem sempre se quer ouvir,
as pessoas não adoecem apenas porque querem.
Há professores que enfrentam efetivamente graves problemas de saúde, como tantos outros cidadãos. Há professores desgastados por décadas de profissão. Há professores submetidos a uma enorme pressão. Há quem viva diariamente com cargas de trabalho difíceis de conciliar com a vida pessoal e familiar. Há quem enfrente ambientes profissionais tóxicos, conflitos, falta de reconhecimento ou lideranças que, em vez de unir, dividem.

Há uma realidade particularmente importante, a escola pode ser um lugar extraordinário quando existe uma liderança que sabe liderar.
Um diretor que respeita e ouve, que não confunde autoridade com autoritarismo. Que não favorece uns nem penaliza outros.
Que aceita a divergência e responsabiliza sem humilhar. Aquele
que reconhece o trabalho de quem todos os dias dá o seu melhor. Numa escola assim, é muito mais fácil um professor sentir-se valorizado, motivado e comprometido.
Infelizmente, nem todas as escolas conseguem proporcionar esse ambiente.
E quando juntamos a isso horários difíceis, burocracia crescente, falta de recursos, turmas complexas, responsabilidades acrescidas e uma carreira que durante anos perdeu atratividade, talvez a pergunta devesse ser outra:
O que estamos a fazer aos professores?
Porque é demasiado fácil olhar para o resultado e ignorar o processo.
É fácil dizer que faltam professores.
Muito mais difícil é perguntar porque é que os jovens não escolhem esta profissão como escolhiam no passado.
É fácil lamentar que os professores abandonem a carreira.
Muito mais difícil é perguntar o que fizemos para que aqueles que nela permanecem queiram continuar.
É fácil falar de absentismo.
Muito mais difícil é olhar para uma classe profissional envelhecida, desgastada e desvalorizada, bem como perceber que, quando as pessoas chegam ao limite, alguma coisa falhou muito antes de aparecer uma baixa médica.
E mesmo que, por absurdo, nenhum professor adoecesse, o problema estrutural continuaria lá.
Continuariam a faltar professores em determinadas áreas. Continuaria a existir dificuldade em atrair novos profissionais. Continuaria a existir uma carreira que precisa de ser valorizada e uma profissão que precisa de recuperar o reconhecimento social que já teve.
Não se resolve uma crise estrutural culpabilizando quem nela trabalha.
Resolve-se tornando a profissão novamente atrativa, com melhores condições de trabalho, respeito, estabilidade, liderança democrática, reconhecimento profissional, valorização da carreira e salários compatíveis com a responsabilidade e exigência da profissão…
Um professor valorizado não é apenas um professor mais satisfeito, é um professor que permanece, se entrega e recomenda a profissão. A valorização sobretudo é a condição fundamental para que os nossos jovens queiram ser professores amanhã.

Talvez esteja na altura de deixarmos de perguntar, o que há de errado com os professores e começarmos a perguntar:
O que é que estamos a fazer de errado com a profissão docente?
A resposta a esta pergunta talvez explique muito melhor a crise que hoje atravessa a Educação…

Pode-se adiar o investimento na Educação, mas nenhum país pode escapar às consequências de não o fazer. Porque antes de haver médicos, engenheiros, cientistas ou governantes, houve sempre um professor.

José Pereira da Silva

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Os cavalos também se abatem… Paula Dias

Nota prévia: Este texto foi publicado pelo Blog DeAr Lindo em 14 de Setembro de 2025. Relendo-o hoje, parece-me que continua válido, face ao que presentemente se vai observando em muitas escolas do país. Lamentavelmente para todos nós, se calhar, ainda mais válido hoje do que há um ano atrás.

 

Os cavalos também se abatem…

No nosso país é preciso morrer para serem reconhecidas todas as virtudes de alguém… Após a morte, abrem-se quase sempre “processos de beatificação”, ainda que em vida não se tivesse, efectivamente, valorizado nenhuma das qualidades daquele que acabou de falecer…

 

Ou seja, as pessoas só se tornam boas depois de morrerem,curiosamente quando já não precisam de qualquer reconhecimento ou empatia… E até o maior dos sacanas em vida terá forte probabilidade de lhe verem reconhecidas certas virtudes que, na realidade, não tinha…

 

Mas, depois de morto, ninguém precisará de “lágrimas de crocodilo”, nem de carpideiras ocasionais, sobretudo se em vida não tiver sido, como devia, respeitado e valorizado… Por onde terá andado o respeito pela dignidade em vida?

 

E a propósito da falta de empatia e de solidariedade que vão sendo referidas em alguns contextos escolares, entre os vivos que por lá pontuam, lembrei-me da história do livro “Os cavalos também se abatem” (Horace McCoy), vá lá saber-se porquê… Na verdade, parece-me que sei porquê, mas um pouco de sarcasmo nunca fez mal a ninguém…

 

A referida história poderá resumir-se, mais ou menos, assim:

“A narrativa gira em torno de Robert Syverten e Gloria Beatty, dois jovens desesperados que se inscrevem numa maratona de dança em Los Angeles, na esperança de ganhar um prémio monetário que poderia mudar as suas vidas ou, pelo menos, despertar a atenção de qualquer personalidade do mundo do cinema que lhe dê uma chance de entrar nesse mundo de sonho. O concurso, porém, revela-se uma metáfora viva do desespero coletivo: centenas de participantes, exaustos fisicamente e destruídos psicologicamente, dançam até ao esgotamento total, sob o olhar impiedoso de um público ávido de entretenimento e completamente alheado do sofrimento daquelas pessoas.” (in “Os Meus Nobel”)…

 

Metaforicamente, em contexto escolar, quantas vezes se observam também “centenas de participantes, exaustos fisicamente e destruídos psicologicamente, dançam até ao esgotamento total”?

 

Ao que tudo indica, a resposta à pergunta anterior não poderá deixar de ser esta: Muitas vezes…

 

Novamente recorrendo à metáfora, quanto a isto: “sob o olhar impiedoso de um público ávido de entretenimento e completamente alheado do sofrimento daquelas pessoas.”, talvez se possam colocar algumas dúvidas:

 

– O “público”, caracterizado da forma descrita, também existirá dentro do próprio contexto escolar ou apenas no exterior do mesmo?

 

– A perspectiva “voyeurista”, típica dos que frequentemente ficam a “olhar de fora”, dominados pela atitude “pode arder, desde que não seja comigo”, prevalece ou não em contexto escolar?

 

– O silêncio típico dos que se abstêm, subjugando-se à cobardia da inacção e do conformismo, manifestando, muitas vezes, uma gritante ausência de solidariedade e de empatia, prevalece ou não em contexto escolar?

 

As escolas transformaram-se em “máquinas trituradoras de pessoas”, onde ninguém se poderá considerar como insubstituível e onde muitas vezes se observa um certo alheamento face ao sofrimento do outro…

 

Quando alguém morre, ou adoece física e/ou mentalmente, o “período de luto” em relação a essa perda, quer seja permanente ou transitória, costuma ser curto; rapidamente outro tomará o seu lugar, seguindo-se sempre na perspectiva do “the show must go on”…

 

Infalíveis e imortais “Super-Mulheres” ou “Super-Homens” só existem na ficção…

 

A maioria dos profissionais de Educação encontra-se em “modo de sobrevivência”, sentindo-se irremediavelmente estafada, asfixiada e agoniada com tanta escola fictícia, postiça e travestida…

 

Não se adivinhando alterações significativas nesse estado de coisas, o que restará?

 

Continuar a aceitar exigências, e mais exigências, em cima de exigências?

 

Seremos todos “cavalos a abater”, putativos descartáveis, facilmente substituíveis?

 

Este tema não será propriamente o mais agradável, de resto, já o aflorei noutras ocasiões, mas no início de um novo Ano Lectivo, talvez não faça mal a ninguém reflectir um pouco sobre a desumanidade e o desrespeito pela dignidade em vida,que vão grassando um pouco por aí…

 

Até porque de nada adianta fazer de conta que o Mundo é fantástico, maravilhoso e cheio de esperança, sobretudo quando a realidade observada nega cabalmente essa ilusão…

 

E, sim, sabemos bem que negar as evidências provindas da realidade também é uma forma de apelar ao conformismo e à aceitação de muitas desumanas ignomínias…

 

Paula Dias 

 

 

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