A AGSE informa que foram publicadas as listas da 44.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 16 de novembro.
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Nov 13 2026
Resultados escolares de 2024/2025: Matemática continua a ser a pedra no sapato do ensino básico
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulgou os resultados escolares por disciplina relativos ao ano letivo de 2024/2025, disponibilizando informação sobre as escolas públicas de Portugal continental e séries estatísticas que permitem acompanhar a evolução do desempenho dos alunos ao longo dos últimos anos.
Os dados oferecem uma oportunidade para olhar com maior profundidade para o estado do ensino básico em Portugal. E há conclusões que merecem particular atenção, sobretudo quando se observa o comportamento dos resultados a Matemática, a evolução das classificações ao longo da escolaridade e as diferenças entre disciplinas.
No 1.º ciclo, os resultados são francamente positivos.
No 4.º ano, 96,9% dos alunos obtiveram avaliação positiva a Português, sendo que 67,8% alcançaram classificações de Bom ou Muito Bom. A Matemática, a percentagem de avaliações positivas situou-se nos 95,1%, com 66,7% dos alunos a obterem classificações mais elevadas.
Os resultados revelam também diferenças entre raparigas e rapazes. A Português, as raparigas apresentam maior expressão nas classificações de Bom ou Muito Bom, com 71,5%. Já a Matemática, são os rapazes que apresentam melhores resultados neste patamar de classificação, com 68,6%.
No 2.º ciclo, Matemática começa a revelar fragilidades mais evidentes.
No 5.º e 6.º anos, as médias de Português situam-se nos 3,6 e 3,5 valores, respetivamente. A Matemática, a média é de 3,5 valores em ambos os anos.
Contudo, quando se analisam as classificações negativas, surge um indicador preocupante: Matemática regista 12,3% de insucesso no 5.º ano e 14,4% no 6.º ano.
Em sentido contrário, Cidadania e Desenvolvimento e Educação Física destacam-se pela elevada percentagem de classificações de 4 e 5, evidenciando níveis de desempenho particularmente positivos.
É no 3.º ciclo que a Matemática assume contornos mais preocupantes.
Os resultados do 7.º, 8.º e 9.º anos confirmam uma tendência que merece reflexão. A média a Português mantém-se nos 3,4 valores ao longo dos três anos. Já a Matemática, a evolução é descendente: 3,3 valores no 7.º ano, 3,2 no 8.º ano e apenas 3,1 no 9.º ano.
Mais expressiva é a evolução das classificações negativas. No 9.º ano, 28,9% dos alunos apresentam resultados negativos a Matemática. Ou seja, praticamente três em cada dez alunos terminam este ano de escolaridade sem conseguirem alcançar uma avaliação positiva nesta disciplina.
É um número que não pode ser ignorado. Muito menos normalizado.
Por sua vez, Cidadania e Desenvolvimento volta a destacar-se, com 76,6% dos alunos do 9.º ano a obterem classificações de 4 ou 5.
Médias estáveis, mas problemas que persistem.
A leitura global dos dados aponta para uma relativa estabilidade das médias no 2.º e 3.º ciclos e para uma diminuição da incidência geral de classificações negativas ao longo dos anos.
Educação Física, TIC e Cidadania e Desenvolvimento surgem entre as disciplinas com melhores resultados, enquanto Matemática continua a concentrar as maiores dificuldades de aproveitamento.
Mas há uma questão que importa colocar: até que ponto as classificações escolares traduzem, efetivamente, as aprendizagens realizadas?
Uma média estável não significa necessariamente que todos os alunos estejam a aprender melhor. Uma percentagem elevada de classificações positivas também não dispensa uma análise sobre a consistência e a profundidade das aprendizagens.
Os resultados estatísticos são importantes, mas não contam toda a história. Por detrás de cada percentagem estão alunos, professores, famílias, contextos sociais diferentes, condições de aprendizagem e realidades escolares que não podem ser reduzidas a uma tabela.
O desafio não está apenas em melhorar os números. Está em melhorar as aprendizagens.
Os resultados agora divulgados devem constituir um instrumento de reflexão para as escolas, para as estruturas intermédias, para os responsáveis pelas políticas educativas e, naturalmente, para o Ministério da Educação.
A Matemática merece uma atenção particular, sobretudo no percurso entre o 2.º e o 3.º ciclos. Importa perceber onde começam as dificuldades, que aprendizagens não estão a ser consolidadas e que estratégias podem ser implementadas para evitar que as fragilidades se acumulem até ao final do ensino básico.
Não basta identificar o problema. É necessário agir sobre as suas causas.
A escola não pode limitar-se a produzir classificações, nem o sucesso educativo pode ser confundido com a melhoria de indicadores estatísticos. O verdadeiro sucesso mede-se naquilo que os alunos efetivamente aprendem, compreendem e conseguem mobilizar.
Os números são um ponto de partida. A responsabilidade de os transformar em melhores aprendizagens é de todos.
Consulta e descarregamento dos dados: https://www.dgeec.medu.pt/l/UHRVT
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Nov 12 2026
Concordo em Absoluto com Esta Petição Sobre o Rácio dos Assistentes Técnicos
Tanto mais que quando este rácio foi definido ainda não havia a reutilização dos Manuais Escolares, nem dos equipamentos digitais para os alunos a partir do 1.º ano de escolaridade e que passaram os serviços administrativos das escolas a ter de elaborar autos de entrega e de devolução de centenas de manuais e portáteis em cada agrupamento ao longo de todo o ano letivo.
Revisão dos rácios de assistentes técnicos nas escolas: contabilização integral dos alunos, dos processos dos docentes e da carga administrativa das escolas.
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhores Deputados
Os cidadãos abaixo assinados vêm exercer o seu direito de petição, solicitando à Assembleia da República que promova, junto do Governo, a revisão urgente da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, que estabelece os critérios e rácios de afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Considerando que:
1. Os assistentes técnicos que exercem funções nas secretarias escolares asseguram a gestão administrativa dos alunos, dos docentes e do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, desempenhando um papel indispensável à prestação do serviço público de educação;
Considerando que:
1. Os assistentes técnicos que exercem funções nas secretarias escolares asseguram a gestão administrativa dos alunos, dos docentes e do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, desempenhando um papel indispensável à prestação do serviço público de educação;
2. A fórmula de cálculo prevista no artigo 6.º da referida Portaria não reflete adequadamente as necessidades administrativas reais dos agrupamentos de escolas, penalizando particularmente aqueles que integram um elevado número de crianças da Educação Pré-Escolar e de alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
3. Os processos administrativos relativos às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico envolvem um conjunto significativo de tarefas, designadamente matrículas, transferências, gestão de manuais escolares, seguro escolar, registos em diversas plataformas digitais e processos de Ação Social Escolar (ASE), que devem ser devidamente considerados no cálculo das necessidades de pessoal;
4. A atividade das secretarias escolares não se limita à gestão administrativa dos alunos. Abrange igualmente o tratamento dos processos individuais e profissionais dos docentes, a gestão de procedimentos relativos a vencimentos, horários, assiduidade, férias, licenças, concursos, colocações, progressões na carreira e demais atos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos, dentro das competências legalmente atribuídas aos serviços;
5. Ao atual modelo de cálculo dos rácios não corresponde uma contabilização adequada da crescente carga administrativa associada ao preenchimento, atualização e gestão de plataformas digitais, bem como à introdução de dados, submissão de documentos, validação de informação, resposta a solicitações e cumprimento de procedimentos impostos por diferentes organismos da Administração Pública;
6. Ao longo da última década, a digitalização dos procedimentos administrativos e a multiplicação de plataformas e obrigações de reporte introduziram novas tarefas no trabalho diário das escolas, sem que o modelo de dimensionamento dos recursos humanos tenha necessariamente acompanhado, de forma proporcional, essa evolução;
7. A existência de múltiplas plataformas, frequentemente destinadas a diferentes áreas de gestão e entidades, implica a introdução e validação de informação, o cumprimento de prazos e a verificação da consistência dos dados, gerando uma carga de trabalho que não é adequadamente traduzida pelo mero número de alunos considerado na fórmula de cálculo;
8. O rácio de assistentes técnicos deve refletir não apenas a dimensão da população escolar, mas também a complexidade dos procedimentos contabilísticos, financeiros e administrativos, o volume de processos dos alunos e dos docentes, as obrigações de reporte institucional e a carga de trabalho efetivamente exigida às secretarias;
9. A insuficiência de recursos humanos, quando associada a um modelo de cálculo desajustado da realidade burocrática atual, contribui para a sobrecarga dos trabalhadores, aumenta os constrangimentos no atendimento às famílias e aos profissionais da educação e compromete a eficiência, a celeridade e a qualidade dos serviços administrativos;
10. A revisão dos rácios constitui, por isso, uma oportunidade para adequar a dotação de pessoal às exigências atuais das escolas, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos humanos e condições de trabalho compatíveis com as responsabilidades efetivamente atribuídas aos serviços administrativos.
Pelo exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Promova, junto do Governo, a revisão urgente da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, de modo a adequar os rácios de assistentes técnicos às necessidades reais e atuais dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
2. Assegure que as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico sejam contabilizados de forma equitativa no cálculo da dotação de assistentes técnicos, mediante a aplicação de um coeficiente de ponderação administrativo adequado, tendencialmente equivalente ao dos restantes ciclos de ensino, reconhecendo o trabalho administrativo efetivamente exigido por cada aluno;
3. Determine que a metodologia de cálculo dos rácios tenha expressamente em consideração os processos administrativos dos docentes e a totalidade das tarefas de gestão de recursos humanos asseguradas pelas secretarias escolares;
4. Introduza critérios de ponderação que reconheçam a carga administrativa decorrente do preenchimento e gestão de plataformas digitais, da submissão de informação a entidades públicas, das obrigações de reporte e dos demais procedimentos administrativos que passaram a integrar o trabalho diário das escolas;
5. Promova uma avaliação nacional das necessidades efetivas de pessoal administrativo, considerando o número de alunos e docentes, a dimensão dos agrupamentos, a dispersão geográfica dos estabelecimentos, a complexidade dos serviços e o volume real de trabalho administrativo;
6. Proceda ao reforço urgente das dotações de assistentes técnicos nas secretarias escolares, de acordo com as necessidades identificadas, garantindo condições de trabalho dignas, maior celeridade dos procedimentos e melhor qualidade do serviço público prestado à comunidade educativa.
Os peticionários consideram que a manutenção de rácios desajustados da realidade burocrática atual compromete o funcionamento eficiente das escolas e transfere para os trabalhadores administrativos uma sobrecarga que não pode ser resolvida apenas através de uma maior exigência individual ou da digitalização dos procedimentos.
A modernização administrativa das escolas exige que os recursos humanos acompanhem a evolução das responsabilidades que lhes são atribuídas. Não é razoável aumentar continuamente as obrigações administrativas, multiplicar plataformas e procedimentos e manter um modelo de cálculo de pessoal que não reflita adequadamente essa realidade.
Assim, solicita-se a intervenção da Assembleia da República para que seja promovida uma revisão estrutural dos rácios de assistentes técnicos, garantindo uma dotação de pessoal justa, adequada e ajustada às exigências atuais do sistema educativo.
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Nov 12 2026
Reserva de Recrutamento 43 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 43.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 13 de novembro.
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Nov 12 2026
Divulgação – Aplicação DocentePro
Deixo mais uma plataforma feita por um professor que vos pode auxiliar no vosso dia-a-dia.
DocentePro na Microsoft Store
Chamo-me Sandro Batista Gonçalves, sou professor de Física e Química e fui diretor do Agrupamento de Escolas da Trafaria. Desenvolvi o DocentePro, uma aplicação pensada para ajudar os professores a organizar o registo das avaliações e a acompanhar os resultados das turmas.
Um abraço,
Sandro Batista Gonçalves
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Nov 11 2026
Reserva de Recrutamento 42 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 42.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 12 de novembro.
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Nov 11 2026
Divulgação – De Escola em Escola
Divulgo este Projeto que pretende colher informações das escolas em diversos parâmetros, por quem conhece as escolas por dentro, essencialmente os Professores.
Não sou professor, mas sei bem o peso que a escola pública pode ter na vida de uma família. A minha mulher é professora e, ano após ano, vivemos também nós as dificuldades que enfrenta nas escolas por onde passa. As direções, os colegas, os alunos, as condições de trabalho e até as infraestruturas acabam, inevitavelmente, por entrar pela porta de nossa casa e afetar a nossa vida familiar.
Tenho acompanhado de perto a dedicação, o esforço e o desgaste que esta profissão exige. Vejo as horas que dedica à escola, muitas vezes retiradas ao tempo que deveria ser nosso, e a frustração de quem quer fazer mais e melhor, mas nem sempre encontra as condições ou o apoio necessários. Sei que, se não fosse o amor genuíno que tem pelo ensino e pelos seus alunos, provavelmente já teria desistido há muito.
E o que mais me entristece é pensar que muitos professores, igualmente dedicados e apaixonados pela profissão, já chegaram a esse ponto. Alguns desistiram, outros continuam, mas à custa de um enorme desgaste pessoal e familiar. E quando um bom professor desiste de ensinar, não é apenas ele que perde. Perdemos todos, enquanto sociedade e enquanto país.
Foi precisamente por viver esta realidade tão de perto, mesmo estando do lado de fora da profissão, que comecei a pensar no que poderia fazer para ajudar. Não tenho a pretensão de resolver os problemas da escola pública, mas acredito que há pequenas coisas que podem fazer uma diferença enorme na vida de quem ensina.
Foi assim que nasceu o «De Escola em Escola».
A ideia é relativamente simples: criar uma plataforma gratuita, independente e anónima onde os professores possam avaliar as escolas e agrupamentos onde trabalham ou trabalharam, permitindo que outros colegas conheçam melhor a realidade que vão encontrar antes de concorrerem.
Porque, quando chega a altura dos concursos, os professores sabem onde ficam as escolas, quantos quilómetros terão de percorrer e, eventualmente, conhecem alguns indicadores oficiais. Mas raramente sabem aquilo que pode fazer toda a diferença no seu dia a dia: como funciona a direção, qual é o ambiente entre colegas, se existe respeito pelos professores, se a escola está bem organizada ou se oferece condições adequadas para trabalhar.
E acredito que essa informação pode ser tão importante como a distância a casa.
O projecto já está live em:
https://descolas.pt
A plataforma inclui, entre outras funcionalidades:
- Avaliação das escolas e das direções, através de 42 critérios distribuídos por 8 áreas, abrangendo liderança, gestão, organização, ambiente de trabalho, alunos, condições e vida prática.
- Resultados agregados e mecanismos de proteção do anonimato, sem identificação dos professores e com limites mínimos de participação antes da divulgação das avaliações.
- Pesquisa de escolas e agrupamentos, com filtros por concelho, distrito, QZP, tipo de estabelecimento e nível de ensino.
- Rankings de escolas e agrupamentos, baseados na experiência dos docentes e não apenas nos resultados académicos dos alunos.
- Mapa interativo, que permite localizar escolas numa determinada área geográfica e calcular distâncias e tempos reais de deslocação de automóvel.
- Metodologia pública e transparente, para que qualquer pessoa possa compreender como são calculados os resultados.
A consulta é livre e gratuita. A participação nas avaliações funciona através de convites entre colegas, procurando criar uma rede de confiança e reduzir a possibilidade de utilizações abusivas.
Não pretendo criar uma plataforma para atacar escolas ou direções, nem transformar a educação numa competição por classificações. Quero, acima de tudo, que seja uma ferramenta útil, equilibrada e credível, onde as boas práticas possam ser reconhecidas e onde os problemas não fiquem eternamente escondidos.
Porque acredito que uma escola não se mede apenas pelos resultados dos seus alunos ou pela posição que ocupa num ranking. Mede-se também pela forma como cuida de quem lá está todos os dias a ensinar, a aprender e a fazer o melhor que consegue.
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Nov 11 2026
Relatório Nacional das Provas MoDA 2026
O EduQA, I.P. divulga o Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2026, que apresenta uma análise dos resultados dos alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, enquadrando o seu desempenho por níveis de proficiência, características sociodemográficas e contexto territorial.
A segunda edição das Provas ModA permite, pela primeira vez, comparar resultados entre dois anos consecutivos, evidenciando uma evolução global positiva nas provas comparáveis entre 2025 e 2026. O relatório identifica igualmente áreas prioritárias para o reforço das aprendizagens, destacando a produção escrita, a interpretação e articulação de informação, a resolução de problemas complexos e a explicitação de raciocínios.
A análise evidencia ainda diferenças entre grupos de alunos e territórios, bem como a importância da articulação entre competências de leitura e raciocínio matemático para o desenvolvimento das aprendizagens.
O Relatório Nacional encontra-se disponível para consulta em https://eduqa.pt/relatorio-nacional-das-provas-moda-2026/.
Agradecemos o empenho e a colaboração das escolas na realização das Provas ModA 2026, fundamentais para a produção de informação relevante para a monitorização das aprendizagens e para a melhoria contínua do sistema educativo.
Com os melhores cumprimentos,
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Nov 10 2026
Divulgação – O Estado regateia quilómetros, mas esbanja no faz-de-conta
O Estado regateia quilómetros, mas esbanja no faz-de-conta
Por erro informático do Ministério, fui atirada administrativamente para uma escola a 290 km de casa e forçada a alugar quarto aos 51 anos. A resposta? Cortam-me o escalão máximo do apoio à deslocação por escassos 10 km, tirando-me mais de 1.100€ limpos por ano com uma regra cega.
Mas o dinheiro que o Governo diz não ter para apoiar os professores no terreno, esbanja aos milhares a pagar à Universidade Aberta por uma “Profissionalização” que é uma farsa burocrática.
Tenho uma Licenciatura em Química (Via Científica) extremamente rigorosa (pré-Bolonha) e quatro turmas de Matemática às costas. Mesmo assim, nivelam-me por baixo e obrigam-me a preencher fóruns inúteis para fingir que me formam.
Exigem-nos sacrifícios reais (rendas, portagens, exaustão), mas preferem financiar burocracia de fachada. Quem mais está farto de pagar para trabalhar e estudar para fingir?
Sara Coleta
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Nov 10 2026
Reserva de Recrutamento 41 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 41.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 11 de novembro.
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Nov 10 2026
Nem o Verão de S. Martinho é Igual!!
Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro
SUMÁRIO: Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental.
Considerando a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA), que prevê, para o dia 11 de novembro de 2026, a ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros intensos, acompanhados de vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 km/h e, em caso de formação do fenómeno sting jet, ultrapassar os 150 km/h;
Considerando que se trata de um cenário meteorológico com potencial para provocar impactos muito significativos nas áreas afetadas, nomeadamente ao nível de inundações, quedas de árvores e infraestruturas e perturbações nas redes de energia e comunicações;
Considerando a elevação do estado de prontidão especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de antecipação e reação face ao risco meteorológico, previsto pelo IPMA, em grande parte do território continental:
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 14.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, pelo Ministro da Administração Interna, pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, pela Ministra da Saúde, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pela Ministra do Ambiente e Energia, pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministro da Agricultura e Mar, o seguinte:
1 – Declarar a situação de alerta em todo o território do continente, entre as 00h00 do dia 11 de novembro de 2026 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026.
2 – No âmbito da declaração da situação de alerta, serão implementadas as seguintes medidas de carácter excecional:
a) Encerramento de estabelecimentos de ensino dos setores público, privado e social, incluindo creches e pré-escolar, e de serviços públicos não essenciais;
b) Suspensão dos eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza;
c) Interdição temporária de circulação e permanência em parques, jardins, matas, florestas e outras áreas arborizadas, identificadas pelas autoridades competentes como apresentando risco elevado de queda de árvores ou de ramos;
d) Determinação da adoção de medidas de segurança relativamente a estruturas temporárias ou elementos suscetíveis de desprendimento, nomeadamente andaimes, estruturas publicitárias, placards, coberturas, toldos e outros elementos suspensos, incluindo a sua fixação, remoção ou interdição de utilização, sempre que necessário;
e) Interdição temporária da circulação e permanência junto da orla marítima, linhas de água, zonas ribeirinhas, áreas inundáveis e outros locais suscetíveis de serem afetados por cheias, inundações, ondulação marítima ou galgamentos, em particular nas áreas historicamente identificadas como de maior vulnerabilidade.
3 – A declaração da situação de alerta implica as seguintes medidas de reforço da prontidão e capacidade de resposta operacional:
a) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) dos Corpos de Bombeiros;
b) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), com reforço de meios para operações no âmbito do SIOPS e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
c) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, de saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;
d) A mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais para operações de desobstrução e corte de árvores;
e) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
f) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário ou de operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica.
4 – Nos termos dos n.º 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei de Bases da Proteção Civil, a Declaração da Situação de Alerta determina:
a) O acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centros de Coordenação Operacional), as quais asseguram a articulação de todos os agentes, entidades e instituições envolvidos nas operações de proteção e socorro;
b) O acionamento das estruturas de coordenação política territorialmente competentes (Comissões de Proteção Civil), as quais avaliam a necessidade de ativação do plano de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial;
c) Uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, bem como das operadoras móveis de telecomunicações, com as estruturas de coordenação referidas nos pontos anteriores, visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação.
10 de novembro de 2026. – O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. – O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. – O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves. – O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. – A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. – A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. – A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. – A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. – O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
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Nov 10 2026
Escolas Encerradas Dia 11/11 em Todo o País
De acordo com esta informação na página oficial do MECI podemos desde já concluir que o encerramento das escolas de Portugal Continental estarão encerradas no dia 11 de novembro.
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Nov 10 2026
Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã (MAS TODAS?)
Governo decreta situação de alerta. Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou que o Governo declarou situação de alerta, o que significa que as escolas e os serviços públicos não essencias serão encerrados a partir de amanhã.
“Apelo a todos os portugueses e entidades patronais para que haja compreesão pois trata-se de um dia de absoluta exceção“, disse numa conferência de imprensa, em que o IPMA, a Proteção Cvil e a Agência Portuguesa do Ambiente fizeram um ponto da situação relativamente ao mau tempo e às medidas adotadas.
Luís Neves explicou que o risco é muito grande e portanto relativamente às escolas trata-se d euma decisão generalizada a todos os níveis de ensino.
As pontes poderão vir a ser encerradas se o vento atingir 150 km/h.
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Nov 10 2026
Comunicado – COLEGAS, FOI HOJE PROMULGADO! – PEV
FOI HOJE PROMULGADO! A vitória de uma luta que o Movimento PEV nunca desistiu de travar.
Hoje é um dia histórico para milhares de professores. O Presidente da República promulgou o diploma que consagra o reposicionamento justo na carreira docente, dando um passo decisivo para corrigir uma desigualdade que durante anos penalizou milhares de profissionais.
Esta conquista merece ser assinalada, mas também merece que se recorde o caminho que tornou possível chegar até aqui. Porque a justiça não aconteceu por acaso. Foi o resultado de uma luta persistente, de mobilização e de muito trabalho.
Uma injustiça que exigia resposta
A Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, permitiu o reposicionamento na carreira de docentes que ingressaram nos quadros a partir de 1 de janeiro de 2011, considerando o tempo de serviço anteriormente prestado.
Contudo, milhares de professores que já pertenciam aos quadros antes dessa data ficaram excluídos de uma solução equivalente, apesar dos seus anos de serviço, experiência e formação.
Criou-se uma desigualdade dentro da mesma carreira, penalizando docentes com percursos profissionais que justificavam um tratamento equitativo.
Foi perante esta realidade que, a 1 de agosto de 2024, nasceu o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização.
Desde o início, assumiu-se como um movimento independente, apartidário e autónomo de estruturas sindicais, com um objetivo muito concreto: conseguir uma solução legislativa que corrigisse esta injustiça.
Não queríamos ficar pela denúncia. Queríamos encontrar uma solução.
De um movimento de professores a uma iniciativa legislativa com mais de 24 mil assinaturas
O primeiro grande desafio foi transformar uma reivindicação legítima numa iniciativa capaz de chegar à Assembleia da República.
Foi assim que o Movimento PEV promoveu uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu 24 608 assinaturas, entregues na Assembleia da República a 20 de outubro de 2025.
Aquele número representava milhares de professores que decidiram fazer ouvir a sua voz e exigir uma resposta para uma desigualdade que consideravam inaceitável.
A recolha de assinaturas foi acompanhada por contactos institucionais, reuniões, concentrações e uma intensa ação junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos diferentes grupos parlamentares.
A iniciativa permitiu colocar definitivamente o problema na agenda parlamentar e abrir caminho à construção de uma solução legislativa.
O caminho parlamentar e a concretização de uma reivindicação
O Movimento PEV acompanhou o processo em todas as suas etapas, procurando que o objetivo inicial não se perdesse entre propostas, negociações e alterações legislativas.
A audição na Comissão de Educação, a 28 de abril de 2026, foi um momento importante deste percurso.
Seguiu-se a aprovação unânime do relatório na Comissão, a 6 de maio, e a votação em plenário da Assembleia da República, a 12 de junho.
A aprovação parlamentar constituiu uma etapa fundamental. A promulgação presidencial que hoje assinalamos representa mais um passo decisivo para que a solução possa finalmente produzir efeitos.
Foi um percurso exigente, que obrigou a persistência, capacidade de diálogo e acompanhamento permanente do processo legislativo.
Uma conquista coletiva, com um protagonista que importa reconhecer
Esta vitória pertence aos professores que acreditaram nesta causa.
Aos que assinaram a iniciativa legislativa, aos que ajudaram na recolha de assinaturas, aos que participaram nas concentrações, divulgaram a reivindicação, contactaram os representantes políticos e acompanharam o trabalho desenvolvido.
Agradecemos igualmente a todos os responsáveis institucionais e parlamentares que contribuíram para que fosse possível encontrar uma solução.
Mas reconhecer o carácter coletivo desta conquista não significa ignorar o papel de quem esteve na sua origem.
O Movimento PEV teve um papel determinante neste processo. Foi o movimento que nasceu para dar voz a esta reivindicação, que promoveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, mobilizou milhares de professores e acompanhou o processo até à aprovação parlamentar e à promulgação.
Não procuramos retirar mérito a ninguém. Queremos apenas que a história seja contada com verdade.
Um movimento independente, sem grandes estruturas ou recursos, demonstrou que também é possível fazer a diferença quando existe uma causa justa, determinação e vontade de agir.
A promulgação é um passo decisivo. Agora importa concretizar.
A satisfação deste momento não nos deve fazer esquecer que ainda há etapas a cumprir.
Seguem-se a publicação em Diário da República e a aplicação efetiva das medidas previstas no diploma.
Será necessário acompanhar a sua concretização, garantindo que os procedimentos são cumpridos e que os professores abrangidos veem reconhecido o direito ao reposicionamento nos termos legalmente estabelecidos.
Depois de tantos anos de espera, os professores merecem que a solução seja aplicada com rigor e sem adiamentos injustificados.
Valeu a pena não desistir!
Quando o Movimento PEV nasceu, a 1 de agosto de 2024, não sabíamos quanto tempo demoraria este caminho nem quantos obstáculos teríamos de ultrapassar.
Sabíamos apenas que havia uma injustiça que precisava de ser corrigida.
Hoje, podemos olhar para o percurso realizado com a satisfação de quem contribuiu para transformar uma reivindicação de milhares de professores numa resposta legislativa.
Foram mais de dois anos de trabalho, dedicação e persistência. Um percurso que começou com a vontade de corrigir uma desigualdade e que chega agora a um momento decisivo.
O Movimento PEV nasceu de uma injustiça, transformou a indignação em mobilização e ajudou a transformar uma reivindicação coletiva numa conquista legislativa.
Esta não é a vitória de uma pessoa, de um sindicato ou de um partido. É uma conquista dos professores. Mas é também uma vitória de todos aqueles que acreditaram que um movimento independente podia fazer a diferença.
A todos os que estiveram connosco, o nosso profundo agradecimento.
Não desistimos. Não baixámos os braços. Acreditámos e trabalhámos para que este dia chegasse.
A justiça não caiu do céu. Foi conquistada!
MOVIMENTO PEV – PROFESSORES PELA EQUIDADE E VALORIZAÇÃO
Equidade no Reposicionamento Docente. Valorização da carreira. Justiça para todos.
Todos, Presente!
Movimento PEV
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Nov 10 2026
Presidente da República promulgou a revisão do reposicionamento remuneratório e correção de situações de ultrapassagem
O Presidente da República promulgou como Leis os seguintes Decretos da Assembleia da República:
– Decreto n.º 115/XVII, que estabelece um regime excecional de revisão do reposicionamento remuneratório e correção de situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
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Nov 09 2026
Um quinto das escolas não tem diretor: é dirigida por comissões administrativas
Também já há falta??? Tantos a criticar e ninguém avança? Devem estar à espera dos 5000…
Um quinto das escolas não tem diretor: é dirigida por comissões administrativas
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Nov 09 2026
Reserva de Recrutamento 40 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 40.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na terça-feira, dia 10 de novembro.
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Nov 09 2026
A reforma que ainda não chegou à sala de aula
Nos últimos dois anos e meio a educação em Portugal mexeu mais do que em muito tempo. Reorganizou-se o Ministério, começou a devolução do tempo de serviço congelado, criaram-se apoios para quem dá aulas longe de casa e anunciou-se uma revisão do currículo. Seria injusto não reconhecer estas mudanças. Ainda assim, há duas questões por resolver que pesam muito na vida de quem ensina, o salário e a autoridade do professor na sala de aula. E há duas reformas que pediam mais cuidado do que pressa, a do modelo de gestão das escolas, ainda em preparação, e a da educação inclusiva, acabada de publicar.
A reforma que ainda não chegou à sala de aula
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Nov 08 2026
Uma Proposta para a Carreira Docente
Já que a última proposta apresentada aqui no blog teve tanto impacto junto da FENPROF, que até a apresentou nos plenários sindicais, deixamos mais uma.
Nós apresentamos as nossas ideias, não ficamos à espera das de ninguém. É assim que vemos o sindicalismo. Apresentamos, discutimos e se for preciso mudamos.
Proposta para a Carreira Docente
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Nov 08 2026
Mais uma “simplificação” que nada simplificará…
Há poucos dias, foi publicado o Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, que estabelece um conjunto de alterações ao Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho, relativas ao regime jurídico da educação inclusiva …
No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, pode ler-se, entre outros, o seguinte:
– “O diploma procede à revisão do regime jurídico alinhando a linguagem normativa com a evidência científica, simplificando procedimentos e reduzindo a sobrecarga administrativa, reforçando a centralidade da sala de aula e do trabalho pedagógico quotidiano, reconfigurando as estruturas de apoio numa lógica organizacional e colaborativa e consolidando mecanismos de articulação intersectorial que assegurem respostas integradas e a continuidade dos percursos das crianças e jovens.”
À luz do que se passou com a reforma administrativa do MECI que, alegadamente, pretendia “simplificar e desburocratizar” o funcionamento das principais estruturas ministeriais, mas que, e como já se percebeu, se saldou num tremendo fracasso, teremos, agora, com a publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, mais uma “simplificação” que também nada simplificará…
Analisando o quadro legal recentemente publicado, percebe-se, de imediato que a sala de aula passará a ser o contexto onde tudo deverá acontecer, uma vez que a implementação das medidas, pretensamente inclusivas, deverá ocorrer primordialmente nesse cenário e apenas excepcionalmente fora dele, incluindo a concretização das medidas adicionais, que correspondem ao nível de intervenção mais restritivo…
Por outras palavras, o protagonismo atribuído às salas de aula, enquanto contextos naturais das aprendizagens, resultará, obviamente, em mais uma carga de trabalhos, sobretudo para os professores…
Em linguagem corrente: vai sobrar, e muito, para os professores, pelo menos se as medidas prescritas pelo Decreto-Lei em causa forem aplicadas de acordo com os preceitos emanados no mesmo…
Com salas de aula cada vez mais sobrelotadas, com uma heterogeneidade de alunos galopante e com a escassez de recursos humanos que afecta muitas escolas públicas, incluindo professores, técnicos e assistentes operacionais, não é possível esperar que a operacionalização das medidas preconizadas pelo presente Decreto-Lei induza a inclusão de todos os alunos, independentemente das respectivas problemáticas, a não ser que estejamos subjugados e tolhidos pelo pensamento mágico e pela fantasia…
Será legítimo esperar que um professor consiga fazer uma gestão eficaz da sala de aula e estabelecer uma boa relação pedagógica com trinta ou mais alunos em cada turma?
E que, ainda, consiga disponibilizar a cada um dos discentes tarefas, finalidades, conteúdos, apoios, recursos e estratégias, devidamente adaptados às respectivas características, particularidades e proveniências?
Alguém acreditará na existência dessa suprema e inumana capacidade, por parte dos professores? Será sério e honesto perorar por essa assombrosa aptidão?
Alguém acreditará que as problemáticas de natureza física, sensorial, cognitiva, social, emocional e/ou comunicacional, que afectam tantos alunos, possam ser colmatadas de forma eficaz estritamente no contexto de sala de aula, dadas as condições aí existentes?
Alguém acreditará que muitos dos quadros de multideficiência, onde frequentemente não existe autonomia motora, nem de alimentação ou de higiene, requerendo uma monitorização constante e acompanhamento permanente por parte de adultos, possam ser devidamente salvaguardados em contexto de sala de aula?
O Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro está pontuado por novas siglas (sarcasticamente: que surpresa!), o que, de resto, tem caracterizado a maior parte dos normativos legais procedentes do MECI, que têm usado e abusado dessa terminologia… Raios partam tantas siglas!
Ainda que faltem várias regulamentações ao presente Decreto-Lei, se atentarmos ao que está exposto no seu Artigo 2.º-A, constata-se, desde logo, a existência de várias siglas, que corresponderão à criação de novas entidades e de novos cargos, subjacentes àquilo que se designa por “estrutura intersectorial de coordenação” ou SNAI…
A partir do SNAI (Sistema Nacional de Apoio à Inclusão), segue-se uma lista de outras siglas, que corresponderão à respectiva composição/coordenação multinível, cujos significados me abstenho de aqui especificar… Se alguém pretender conhecer tais acrónimos, poderá sempre consultar o mencionado Decreto-Lei… De resto, daqui a pouco tempo, será necessária uma certa familiaridade com todos esses novos termos…
Francamente, fica-se com a sensação de que, a propósito de inclusão, se aproveitou para criar certos cargos, concebidos à medida de determinadas personalidades, muito provavelmente com o objectivo de se reconhecerem e recompensarem plausíveis lealdades, típicas de determinadas clientelas que convém manter satisfeitas… Hipotética prática, essa, vulgarmente apelidada de “jobs for the boys/girls”…
O articulado do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro mais parece um devaneio de quem não conhece minimamente o contexto actual de salas de aula, parecendo, também, considerar os professores como putativos “alquimistas”, capazes de operar os mais variados “milagres”, postos ao serviço da fantasia e da ficção governativas…
Alguma vez o anterior poderá ser considerado uma simplificação de procedimentos e uma redução da sobrecarga administrativa, como alegado no próprio Decreto-Lei?
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, sobressaem duas preocupações principais:
– A eventual existência de crianças e jovens portadores de problemáticas complexas que, penosamente, possam ser obrigados a permanecer no contexto de sala de aula, expostos nas suas fragilidades, acabando, muito provavelmente, como meras figuras de corpo presente;
– Decréscimo acentuado de sinalizações, decorrente da panóplia de evidências/fundamentações pedagógicas que será necessário apresentar para se mobilizarem eventuais medidas, não porque a criança/jovem não precise realmente delas, mas porque para lá chegar será necessário, previamente, percorrer uma “Via-Sacra” de justificações…
Alguma vez o anterior poderá ser considerado uma simplificação de procedimentos e uma redução da sobrecarga administrativa, como alegado no próprio Decreto-Lei?
Parece-me que estaremos perante mais uma “simplificação” que nada simplificará… E que, paradoxalmente, poderá introduzir variáveis que acabarão por dificultar a almejada igualdade de oportunidades…
Reunir num novo e, alegadamente, único documento, designado por PDI (Plano de Desenvolvimento Integral), os anteriores RTP, PEI e PIT – sim, mais siglas! – não chega, de modo algum, para considerar que o Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro simplificará os procedimentos relativos ao regime jurídico da educação inclusiva, tendo em consideração tudo o que, para além disso, se preconiza no mesmo…
Na realidade, continuar-se-á a fingir que existe inclusão, mesmo que não faltem papeladas e entidades a atestar a sua existência…
(Sou elemento permanente de uma EMAEI, enquanto psicóloga. A opinião expressa no presente texto apenas me vincula a mim, que o escrevi.)
Paula Dias
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Nov 06 2026
Reserva de Recrutamento 39 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 39.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 9 de novembro.
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Nov 05 2026
3655 Docentes Aposentados em 2026
Com a publicação da lista mensal de aposentados de Dezembro de 2026 já posso fechar o ano com o número de docentes aposentados da Rede Pública do MECI (Portugal Continental).
A minha previsão inicial apontava para 4000 docentes, sendo que o número final esteve um pouco abaixo dessa previsão. Contudo, existem bastantes docentes que já são aposentados pela Segurança Social e não constam desta listagem.
Se em 2025 aposentaram-se 3623 docentes, em 2026 aposentaram-se mais 32 do que no ano passado.
Antes de prever o que pode acontecer em 2027 e tendo em conta que nos últimos 4 anos se aposentaram sempre mais de 3500 docentes por ano a previsão para 2027 deverá andar em valores semelhantes.
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Nov 05 2026
Simulador do Vencimento de Novembro com Subsídio de Natal
Porque percebi que muitos ainda não conhecem o novo simulador de vencimentos que elaborei para o Blog deixo novamente o link deste simulador.
Este simulador para além de ter o vencimento por escalão do ano de 2026 tem um módulo para o mês de Novembro que tem uma redução da taxa de IRS em 50%. Como neste mês se recebe o Subsídio de Natal o simulador também considera uma redução de 50% na taxa de IRS do Subsídio de Natal.
Quem tiver suplementos deve colocar o valor do suplemento no ponto 2 e o simulador junta ao vencimento de Novembro esse suplemento e cálcula os descontos totais.
SIMULADOR DE VENCIMENTO DO PESSOAL DOCENTE
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Nov 05 2026
Alterações à gestão das escolas exigem diálogo e negociação
A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento, através da comunicação social, de algumas das intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente à revisão do modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, nomeadamente da eventual criação de novas figuras de gestão e de alterações ao processo de eleição dos diretores.
A FNE reconhece a necessidade de refletir sobre o atual modelo de gestão, procurando soluções que reforcem a autonomia das escolas, simplifiquem os procedimentos administrativos e criem melhores condições para o exercício das funções educativas.
Contudo, alterações com impacto na organização e funcionamento das escolas não podem ser decididas sem o envolvimento dos profissionais que nelas trabalham e das organizações que os representam. Nesse sentido, a FNE espera que o MECI assegure a participação efetiva das organizações sindicais, através do diálogo e da abertura dos necessários processos negociais, permitindo uma discussão aprofundada das propostas e das suas implicações.
Qualquer mudança deverá contribuir para valorizar os profissionais, clarificar competências e responsabilidades e evitar a criação de novas estruturas que apenas acrescentem burocracia ou sobreposição de funções.
A este propósito, a anunciada criação da figura do gestor escolar, que funcionará como interlocutor da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e acompanhará vários diretores, suscita algumas questões. Poderá esta solução traduzir o reconhecimento de que uma centralização excessiva da gestão do sistema educativo cria dificuldades de proximidade e de resposta às necessidades das escolas? Se assim for, importa perceber em que medida este modelo se distingue das estruturas regionais de administração educativa que foram sendo extintas e que asseguravam precisamente essa ligação ao território.
Para a FNE, o sucesso de qualquer reforma depende do envolvimento daqueles que terão de a concretizar no terreno. As mudanças não se fazem apenas por decisão legislativa, mas com diálogo, confiança e respeito pelo conhecimento e experiência de quem trabalha diariamente nas escolas.
A FNE reafirma a sua disponibilidade para participar construtivamente neste processo, contribuindo para soluções que respondam às necessidades das escolas, dos seus profissionais e dos alunos.
Mudar pode ser necessário. Mas mudar para melhorar exige ouvir, envolver e negociar.
Porto, 5 de novembro de 2026
A Comissão Executiva
A Comissão Executiva
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Nov 05 2026
Reserva de Recrutamento 38 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 38.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na sexta-feira, dia 6 de novembro.
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Nov 05 2026
Quantos docentes foram abrangidos pela RITS, até outubro
Distribuição dos docentes abrangidos pela RITS, por escalão, antes da recuperação e após a recuperação parcial
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Nov 05 2026
Projeto C.A.F.E. – Procedimento Concursal 2027
Publicação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste, no ano de 2027.
Listas Provisórias dos Candidatos Admitidos e Excluídos
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Nov 04 2026
Vem aí o EduConnect
O EduConnect permitirá igualmente alargar a interoperabilidade ao restante setor público. Em 2027, está prevista a concretização de mais de 20 integrações com outras entidades públicas, através do respetivo catálogo de serviços, concretizando o princípio «Só Uma Vez». A reutiliz ação segura de informação já disponível na Administração Pública permitirá reduzir os documentos e comprovativos exigidos aos cidadãos, simplificar procedimentos administrativos e criar condições para serviços públicos mais proativos, respeitando as regras de acesso e proteção de dados pessoais.
A integração dos sistemas constituirá também a base para uma gestão do sistema educativo orientada por dados. A disponibilização de informação atualizada e consistente permitirá desenvolver dashboards sobre colocações de docentes, progressões na carreira, processamento salarial, matrículas, turmas e alunos sem aulas, reforçando a capacidade de monitorização, antecipação de necessidades e fundamentação das decisões de gestão.
Screenshot
Fonte: Ministério da Educação, Ciência e Inovação
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Nov 04 2026
Gestor Administrativo no OE 2027
De acordo com a Nota Expplicativa do MECI sobre o Orçamento de Estado para 2027 aparece um quando na página 20 com intenções para 2027.
À primeira vista o Gestor Administrativo é a maior novidade deste conjunto de intenções, porque tudo o resto já temos ouvido falar nos últimos tempos.
Não sei se este Gestor subsituirá o Coordenador Técnico ou se será um novo cargo paralelo ao do Diretor, se assim for esta medida irá acompanhar a maioria dos países europeus onde existe uma gestão pedagógica ao lado de uma gestão administrativa.
Talvez seja essa a intenção, mas é a primeira vez que ouço o MECI falar neste assunto.
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Nov 04 2026
Professor ferido em escola na Moita. Alunos atiraram engenho explosivo para dentro de sala de aula
Explosão partiu um dos vidros da sala de aula e os estilhaços causaram ferimentos na mão do professor. Nenhum aluno ficou ferido.
Professor ferido em escola na Moita. Alunos atiraram engenho explosivo para dentro de sala de aula
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Nov 04 2026
Reserva de Recrutamento 37 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 37.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quinta-feira, dia 5 de novembro.
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Nov 03 2026
Reserva de Recrutamento 36 – 2026/2027
A AGSE informa que foram publicadas as listas da 36.ª Reserva de Recrutamento, estando disponíveis as listas aqui.
A próxima Reserva de Recrutamento será publicada na quarta-feira, dia 4 de novembro.
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Nov 03 2026
Educação Inclusiva – O Que Muda nos Princípios Orientadores?
Infográfico enviado por Ana Valente.
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Nov 03 2026
Digitalização, transparência e auditoria
10. Digitalização, transparência e auditoria
Esta é outra mudança significativa.
O novo diploma aposta numa plataforma digital centralizada e na utilização dos dados já existentes na Administração Pública.
As principais novidades são:
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Recuperação automática dos dados dos candidatos.
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Utilização do registo biográfico digital.
-
Interoperabilidade entre sistemas da Administração Pública.
-
Redução dos documentos comprovativos apresentados pelos candidatos.
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Verificação dos dados pela entidade central competente.
-
Possibilidade de alteração da candidatura ao longo do tempo, nos termos da regulamentação aplicável.
-
Auditoria regular ao algoritmo de ordenação e colocação.
Destaco especialmente a auditoria ao algoritmo.
O artigo 20.º determina que:
-
O algoritmo está sujeito a auditoria regular.
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Deve ser publicado um relatório com metodologia, conclusões e recomendações.
-
As desconformidades que possam afetar colocações devem ser corrigidas.
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Deve ser reconstituída, sempre que possível, a situação dos candidatos prejudicados.
-
As organizações sindicais são ouvidas sobre os termos da auditoria e respetivo relatório.
É também estabelecido um prazo de cinco dias úteis para reclamação dos resultados. No PCIE, a falta de notificação da decisão no prazo de 15 dias úteis determina o deferimento tácito da reclamação.
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Nov 03 2026
Alteração das consequências da não aceitação ou não apresentação
9. Alteração das consequências da não aceitação ou não apresentação
O regime anterior previa consequências particularmente gravosas para a não aceitação ou apresentação, incluindo:
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Anulação da colocação.
-
Processo disciplinar para docentes de carreira.
-
Impossibilidade de colocação durante o restante ano escolar para docentes contratados, nos termos previstos.
O novo diploma estabelece um regime diferente.
| Situação | Novo regime |
|---|---|
| Duas colocações consecutivas não aceites ou não concretizadas por apresentação | Anulação da colocação e posicionamento no final da respetiva prioridade |
| Não apresentação injustificada de docente de carreira | Cessação da colocação e processo disciplinar |
| Docente de carreira que não se apresenta | Pode ser colocado administrativamente para satisfazer necessidades temporárias, em horário anual e completo ou composto |
| Docente abrangido pelas consequências anteriores | Obrigação de candidatura ao PCIE seguinte |
A diferença é que o novo diploma estabelece expressamente a consequência de duas não aceitações consecutivas e prevê a possibilidade de colocação administrativa dos docentes de carreira.
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Simulador Reconstituição da Carreira – Versão 1
MAPA DOS 10 QZP
Apoio à Manifestação de Preferências
SIMULADOR RITS
Racio dos Assistentes Operacionais
