O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma reunião para o dia seguinte.
Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei que o determinará – Lei do Orçamento do Estado para 2019 – ainda aguarda promulgação e, caso o Senhor Presidente da República decida promulgá-la, apenas vigorará a partir do próximo dia 1 de janeiro. Como tal, este novo processo negocial só poderá enquadrar-se na necessidade de o governo satisfazer o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2018), não podendo substituir, por antecipação, um novo processo negocial que terá de decorrer ao abrigo de um quadro legal que só entrará em vigor no próximo ano.
Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.
Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço.
Lisboa, 12 de dezembro de 2018
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A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:
– Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos).
– Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).
– Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria).
Para tornar mais credíveis estas encomendas, o óbvio acabou igualmente por ser contemplado no relatório: a OCDE recomendou a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, como forma de promover o rejuvenescimento da classe. E para ajudar a compreender a tessitura entre a OCDE e o Governo, permito-me um pequeno exercício de memória:
– Em Janeiro de 2009, no CCB, Sócrates recebeu, duma conceituada perita da OCDE, um entusiástico “bravo”, a premiar as suas políticas. Decorria a apresentação de um relatório que o então primeiro-ministro disse ser da OCDE, o que lhe valeu o qualificativo de mentiroso porque o relatório não era da OCDE. Sócrates apenas aproveitou uma promiscuidade que virou padrão (recorde-se, por exemplo, que o actual secretário de Estado João Costa é consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030): os mesmos peritos, funcionários da OCDE, actuam como consultores independentes, quando lhes encomendam relatórios principescamente pagos. Na altura, tratou-se de um, feito com base em seis dias frenéticos de permanência em Portugal, durante os quais ouviram 58 pessoas (indicadas pelo Governo), participaram em 14 reuniões (preparadas pelo Governo) e visitaram 10 escolas (escolhidas pelo Governo). Que se esperaria, senão um “bravo”, de peritos que se prestaram a legitimar políticas com modelos de análise tão rigorosamente “independentes”?
– A 9.2.18, Andreas Schleicher, director para a Educação da OCDE, foi o animador convidado pelo Governo para encerrar a romaria das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI. Dias antes, a festa tinha começado com duas autoridades nacionais em matéria de Educação: Catarina Furtado e Fernando Santos. Como convinha aos anfitriões, sem ter falado com os docentes portugueses nem deles ter procuração, Schleicher disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Como convinha aos anfitriões, sem ter posto o pé nas salas de aula cá do burgo, teve o atrevimento de falar de uma tensão nelas existente, que a flexibilidade ia resolver. Como convinha aos anfitriões, aplaudiu, no acto, as demonstrações de algumas “aprendizagens significativas”: leitura de rótulos de embalagens e interpretação das razões da ascensão dos balões de S. João. Esta coreografia sucedeu ao relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, necessário para credibilizar a generalização de uma experiência que recuperou metodologias falhadas no passado e que, por isso, continuam a não convencer. A suposta componente empírica do relatório foi construída sobre um reduzido número de visitas a escolas dos arredores de Lisboa e a fundamentação teórica retomou as orientações doutrinárias da OCDE sobre a matéria.
Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura.
In “Público” de 12.12.18
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Se um professor sábio e experiente é uma enorme mais-valia, um corpo docente de gente mais velha do que os avós que têm em casa não é.
Fica aqui o desafio para os melhores gestores do país, que seguramente leem este jornal e que talvez se disponham a encontrar o segredo de como otimizar o sistema de ensino, desta vez em função dos alunos.
Vamos então por partes. Portugal aceitou a visita de uma equipa independente de especialistas, destinada a analisar o uso dos recursos escolares na eficácia do sistema de educação, e de sugerir formas de os potenciar. A visita ocorreu em Janeiro de 2018. Esta semana divulgaram os resultados.
O relatório aponta as fragilidades de um sistema centralizado e nas mãos de burocratas, o que dificulta o debate público destas questões, porque basicamente ninguém as entende. Refere, ainda, que “as intervenções não são sistematicamente avaliadas para determinar a sua eficácia, e mais do que isso onde raramente há correção das políticas em curso quando os objetivos não são atingidos.” Para já não falar dos projetos que se sobrepõem, e dos que são alargados a nível nacional, na ausência do conhecimento claro do seu impacto ou eficácia.
Soma-se-lhe a insatisfação dos professores, que se queixam dos baixos salários, de excesso de trabalho, da pressão dos pais e da indisciplina dos alunos, e de lhes serem atribuídas a culpa da ineficácia do sistema. É visível a perplexidade dos especialistas perante os dados que revelam que apenas um em cada dez professores se sente socialmente valorizado, “apesar do compromisso nacional à educação e o investimento significativo em salários e condições de trabalho”, o que os leva a acreditar que este desafio só se resolverá “por mudanças culturais”.
Com uma agravante: o envelhecimento da classe dos professores em exercício. Fenómeno com consequências para os próprios, para as escolas, confrontadas com a entropia e os custos de um absentismo crescente, mas acima de tudo para os alunos. Se um professor sábio e experiente é uma enorme mais-valia, um corpo docente de gente mais velha do que os avós que têm em casa não é.
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As guerrilhas por um lugar de destaque dentro da escola é uma realidade desde que a escola existe. Por vezes, aqueles, que enquanto alunos não o conseguiram tudo fazem enquanto pais para o alcançar. Está no sangue de alguns.
As Associações de pais e Encarregados de Educação, são instituições com significativa importância enquanto parceiros de qualquer Escola. Os seus membros devem representar os interesses de uma comunidade escolar e em especial dos alunos da escola. Todos os pais e encarregados de educação tem o direito e o dever de participar na vida da escola que os seus filhos e educandos frequentam. Não é isso que tem acontecido. A maior parte dos país vê-se como um individuo só e orgulhosamente só, na defesa dos interesses do seu educando. As reuniões e Assembleias de Pais e Encarregados de Educação não são muito frequentadas e isso, por si só, diz muito do interesse da maioria dos encarregados de educação em envolverem-se com a instituição que lhe educa os filhos.
Podia continuar este texto com referências ao que se passa quando as reuniões acima referidas acontecem, mas deixo uma descrição realizada por um encarregado de educação presente para a comunidade e que não quer permanecer, nem só, nem mal representado.
Nem todos os Pais e Encarregados de Educação podem enfiar a carapuça em casos destes, a grande maioria fazem o seu melhor para tentar serem um exemplo de dignidade para os seus filhos.
Pais com responsabilidades associativas continuam a cometer ilegalidades nas Escolas, porquê?
No passado dia 26 de novembro compareci, como Pai, em reunião de Assembleia Geral Ordinária da Associação de Pais da Escola XXXXXXXXXXXXX; estavam presentes cerca de 30 Pais; deram-se inicio aos trabalhos de acordo com a convocatória enviada anteriormente, onde se previam, entre outros, ser votadas as contas, a eleição dos novos órgãos sociais e os representantes dos Pais para terem assento no Conselho Geral nos próximos dois anos. Como Pai, sem me ter sido pedida qualquer identificação, votei o primeiro ponto da ordem de trabalhos; entretanto relativamente ao segundo ponto da ordem de trabalhos a eleição dos novos órgãos sociais, foi-me dito verbalmente, bem como a mais 9 Pais presentes que não podíamos votar para esta eleição; estranhei e perguntei a razão de tal impedimento; como resposta foi-nos transmitido que não podíamos votar porque não tínhamos pago as quotas da Associação de Pais; perguntei se podia pagar na hora para poder exercer o meu direito e disseram que não podia, porque os estatutos assim o previam e teria que ter pago as quotas até a sexta-feira anterior! Não há nada nos Estatutos desta Associação de Pais que assim o dia, basta consultar aqui: XXXXXXXXXXXXXXXXX. Entretanto procedeu-se à votação e foi eleita a única lista apresentada a sufrágio, com apenas 2/3 de votos dos presentes! Logo após esta eleição passa uma lista de presenças onde assinei. Concluída a eleição ilegal agendada no 2º ponto da ordem de trabalhos, procedeu-se à eleição da lista dos Representantes dos Pais para o Conselho Geral; tal como no ponto anterior os mesmos Pais foram impedidos de votar. Esta eleição tem de ser realizada em Assembleia de Pais e todos os Pais dos alunos da Escola podem eleger e ser eleitos! Para agravar todos estes atropelos e ilegalidades a reunião, termina, sem ser lavrada qualquer minuta de ata. Uma vergonha, um serviço de cidadania sem qualificação! Infelizmente, este caso não será único. Aliás, desde 2008 que todo este processo de constituição do Conselho Geral, eleição dos Representantes dos Pais e eleição dos Diretores, está cheio de irregularidades. Só para se ter uma ideia, desde a constituição de Associações até assédio entre pares, tudo tem servido para assegurar a constituição deste Órgão. São vários os casos que ainda se encontram em tribunal, ainda existem comissões administrativas provisórias, etc. Os filhos e educandos destes Pais que infringem as Leis devem ter vergonha dos mesmos! Por último resta-me uma pergunta, porque é que estes Pais com responsabilidades associativas continuam a cometer ilegalidades nas Escolas?
XXXXXXX, Pai de Aluna de Escola Secundária
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Em véspera do INCoDe.2030 a ANPRI faz um comunicado dando conta da lentidão da Internet nas escolas portuguesas.
Este é de facto um enorme problema de uma escola que se diz do Século XXI, mas que mantém um parque informático quase do século XX.
Não é apenas a Banda Larga das escolas que impedem o acesso à Internet, mas em muitos casos o material informático obsoleto que constantemente encrava e impede o uso normal no acesso à internet.
A maioria dos alunos tem melhores recursos para acederem à Internet usando meio próprios do que o WI-FI da escola e quantas vezes é pedido aos alunos que tragam os seus telemóveis para poderem usar ferramentas como o Kahoot.
Muitas vezes é o próprio WI-FI da escola que impede o acesso à internet e no meu caso tenho de o desligar sempre que chego à escola para poder ter acesso pelos meus dados móveis, por questões de conflito com a rede.
E se precisar de realizar uma atividade na escola com recurso à Internet muitas vezes preciso de encontrar outras soluções privadas para desenvolver essas atividades. Quantas vezes um ou outro professor trás o seu router privado para que os alunos consigam fazer atividades que implicam o uso da internet.
É urgente rever-se o parque informático das escolas, para que de facto as mudanças se façam sob pena de mantermos os professores presos ao século XX.
E apesar de tudo isto, terei amanhã no INCoDe.2030 o clube de robótica juntamente com alguns alunos da “minha” escola a participar na 2ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais, por convite e porque foi considerado um dos 3 melhores clubes de robótica do país.
Mas muito há ainda a fazer para “promover competências digitais para uma cidadania ativa, na inclusão, na educação, na qualificação e empregabilidade, na especialização e na investigação”
O Governo tem propostas para a Escola do Futuro (com alguns milhões de euros associados), mas a ANPRI quer respostas para os problemas concretos das salas de aula, onde falta acesso à internet e equipamentos. Isto quando já se fala em robótica…
A Associação de Professores de Informática (ANPRI) dirige-se ao ministro da Educação, numa carta aberta em que mostra o seu “sentir” acerca do programa da 2ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais – INCoDe.2030, que decorre esta quarta-feira, acrescentando à definição de “escola alfaiate” usada por Tiago Brandão Rodrigues, a necessidade de haver “muitos remendos para cobrir”. E aponta alguns.
O primeiro que “a internet nas escolas está a funcionar a dois tempos ‘lenta’ ou ‘parada'”, acusa-se logo de início na carta aberta. A ANPRI quer por isso saber se no pacote de 23 milhões de euros que o Governo terá destinado à educação está incluída a renovação das estruturas das redes e internet.
A maior parte dos equipamentos das escolas tem mais de 10 anos, um facto admitido pelos responsáveis políticos e patente em relatórios oficiais como o Estado da educação 2017. “Assim, pretendemos saber se vai ser disponibilizado algum equipamento às escolas para que sejam criadas condições para que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), quer enquanto disciplina, quer como meio para a integração transversal nas várias áreas do saber, possam ser usadas condignamente por alunos e professores”.
Os professores de informática fazem igualmente um reparo quanto à existência da AE “Utilizar ambientes de programação para interagir com robots e outros artefactos tangíveis”, no 6º ano, perguntando se vai haver financiamento para adquirir os tais artefactos tangíveis necessários para a lecionar.
E será desta que vai ser criada uma disciplina de tecnologias, para todos os alunos, no ensino secundário? “Esta, sim permitia aos alunos aprofundar as competências digitais, mas, também, sensibilizar e preparar melhor os alunos que seguem percursos escolares nas áreas das engenharias”.
A disponibilização de verba para o programa “Computação na Escola” para o 1º ciclo não contemplando o 2º e o 3º ciclo e o ensino secundário e o facto dos clubes de programação e robótica não estarem abrangidos no projeto de Clubes Ciência Viva também geram críticas.
A ANPRI quer ainda saber se a disciplina de TIC vai ter o tempo adequado “para que os alunos, futuros profissionais, desenvolvam as competências digitais, no tempo certo, de modo que não seja necessário gastar quatro milhões de euros em programas de requalificação, consecutivamente”. Isto, porque “já não é o primeiro e dificilmente será o último”, critica.
“Então, parece que puxamos para cima, puxamos para baixo, segundo as histórias de encantar, podemos dizer que o ‘Rei vai nu’, perdão a escola. Os retalhos são curtos e nem sempre aplicados no sítio certo”, remata a associação.
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As suspeitas de venda de informações confidenciais para o exterior, por parte de inspetores das Finanças, já deram origem a duas constituições de arguidos, e abriram uma guerra de denúncias dentro da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), por uma série de crimes que visam vários altos responsáveis – sendo o próprio inspetor-geral, Vítor Braz, o principal suspeito – o que levou esta manhã a uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, acompanhada por cerca de uma dezena de magistrados do Ministério Público, apurou o CM. Há buscas na sede da IGF, em Lisboa, no Ministério da Defesa e também na Cruz Vermelha Portuguesa.
Primeiro, há suspeitas da existência de “toupeiras” naquela entidade de fiscalização do Estado, ao servico de interesses privados, a troco de subornos; e depois estão sob investigação altos responsáveis que acumulam funções na IGF com cargos, remunerados, em empresas públicas que têm por missão fiscalizar – o que levanta um eventual conflito de interesses.
Há exemplos de vários diretores da IGF nessas circunstâncias, com cargos em hospitais e noutras instituições – e o próprio inspetor-geral, Vítor Braz, é simultaneamente presidente do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia. De resto, há suspeitas de que a IGF não cumpre com rigor a sua missão de fiscalização do financiamento de largos milhões de euros do Estado, através do Ministério da Defesa, à Cruz Vermelha. O resultado de auditorias, que deveriam ter tido parecer negativo, foi subvertido em relatórios finais da IGF.
Por último, existe ainda o caso de uma responsável da IGF, Filomena Bacelar, detetada no caso Swissleaks como titular de uma conta offshore, que é mulher de um empresário da construção civil que já teve várias empreitadas contratadas pelo Estado.
Procuradoria confirma buscas
Em comunicado divulgado à hora de almoço desta terça-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa confirma que “decorre a realização de buscas destinadas à recolha de elementos de prova relativos à prática dos crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado”.No texo, explica-se que a operação tem por fim “o apuramento de responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma Instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada – tendo em conta os indícios da prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros -, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.
Na operação intervêm 50 inspetores da PJ, peritos informáticos e financeiros da PJ, 6 magistrados do MP e 4 auditores. ”
As investigações prosseguem sob a direção da secção Distrital do DIAP de Lisboa (ex 9ª secção) com a coadjuvação da PJ e respetivos peritos informáticos e financeiro-contabilísticos”.
O kit de ferramentas, desenvolvido para o Ano Europeu do Património Cultural 2018, foi concebido como um recurso para professores de todas as disciplinas, de forma a apoiá-los nas aulas, discussões e projetos educativos centrados no património cultural da Europa.
O kit de ferramentas é fácil de usar e oferece ideias concretas para atividades, tanto dentro, como fora da sala de aula. Equipa os professores com dois planos de aulas cativantes: o primeiro apresenta o tópico do património cultural de uma forma divertida e o segundo convida os estudantes a explorarem o património cultural Europeu com projetos práticos. Além disso, os estudantes também são convidados a jogar um jogo online, “Detetives do Património Cultural”, em pares ou em grupos.
Porquê este guia?
Este material educativo oferece-lhe a si e aos seus alunos uma oportunidade para explorar formas variadas de património cultural à sua volta, através de propostas concretas de atividades na sala de aula mas também fora da comunidade escolar.
O Guia convida a refletir sobre as questões seguintes: o que é o património cultural e porque é que é importante valorizá-lo e protegê-lo? Em que consiste o património cultural europeu e porque é partilhado além-fronteiras?: Podemos erigir um futuro comum celebrando e reconhecendo o património cultural europeu?
A quem se destina este guia? Foi concebido para ajudar os docentes de todas as matérias e disciplinas a introduzir o património cultural na sala de aula e a abordá-lo com alunos de idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos. O seu conteúdo é universal, podendo ser utilizado após 2018.
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Sou professor e a melhor parte de ser professor é continuar a ser professor depois da escola, depois das aulas, ao fim do dia e do período de trabalho sem nunca deixar de aprender, sem nunca deixar de ensinar.
O que é ensinar? Passar aos outros? Dizer aos outros? Não. Ensinar é perguntar, e ao perguntar levar o aluno a descobrir, a desbravar, a sair da sua zona de conforto e a aceitar o desafio de compreender e aceitar o desconhecido, sem medo, todo ele curiosidade. E ver a surpresa no olhar da criança quando grita “Já sei!” e um arrepio me corre a espinha.
Mas mais que isso, ensinar é levar o aluno a descobrir a felicidade, e a felicidade é individual. Se para uns gira em torno de uma pirueta, para outros está na ponta de uma pipeta, cabendo ao professor providenciar não apenas a experiência mas o entusiasmo de experimentar, o capitão de um navio cheio de marinheiros prontos para a melhor das aventuras: a aventura do saber.
Ser professor é moldar vidas e deixar uma marca, é brincar e nunca abandonar a infância e a juventude, mas também responsabilizar, motivar e acreditar com todas as forças no outro enquanto lhe dizemos mil vezes baixinho ao ouvido “És capaz!”. Ser professor é estar sempre presente, não abandonar o barco e ir ao fundo se preciso for. Ser professor é viver e admitir os erros diante dos alunos, porque falhar também faz parte e eu ainda tenho muito para aprender.
Mas ser professor também é poder exercer, poder ensinar, e viver em função disso. Fazer o que se gosta e ainda ser pago por isso. Haverá melhor?
E, ao mesmo tempo, não ter vergonha de ser professor. Pelo menos cá fora, que em Portugal sou um coitado, sempre precário, ora desempregado, ora de mala às costas e às vezes as duas coisas, sem ter de viver da eterna e contínua caridade familiar, envergonhado, como se ensinar fosse um crime quando criminosa é esta eterna incerteza de quem quer apenas trabalhar.
Cá fora, ao contrário, da última vez que saímos à rua fomos mais de 500 mil. Ser professor é fazer parte de uma força e uma voz, é sentar-me nos transportes e nos cafés e ouvir outros professores falar sobre a paixão, e na paixão, pela educação, os alunos, o currículo, as conquistas, as vitórias, e reconhecer-me como parte de um momento e um movimento, não mais isolado ou rejeitado, agora num todo, finalmente aceite, mais que isso, incentivado.
Vivemos o ensino, respiramos o ensino, morremos no ensino e pelo ensino. Ser professor é um modo de vida, uma escolha e uma vez professor, sempre professor. Não é uma paixão, é a razão da nossa existência e por isso não paramos, não desistimos ou esquecemos, um dia a seguir ao outro, até que a morte nos separe.
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