Municipalização da Educação: “dar o ouro ao bandido”…

 

Há alguns factos incontornáveis e que não devem ser escamoteados relativos ao tema da municipalização da Educação:

 O prazo de transferência das competências para as autarquias locais e para entidades intermunicipais no domínio da Educação foi prorrogado até 31 de Março de 2022, conforme o disposto no Decreto-Lei Nº 56/2020 de 12 de Agosto…

 Entretanto, passou-se um ano desde a publicação do anterior diploma legal e, a ser como aí está disposto, faltarão apenas cerca de seis meses para que se concretize a referida transferência de competências de forma massiva e previsivelmente irrevogável…

 E assim o tema da “municipalização da Educação” está de volta, mesmo que muitos considerem esse assunto como uma espécie de tabu, que não deve ser falado nem discutido… Outros, porventura, talvez ainda não se tenham dado conta que esse iminente e tenebroso desígnio não desaparecerá só porque não se fala dele, antes pelo contrário…

 Essa transferência de competências, um dos objectivos maiores do actual Governo, está, de resto, bem explícita e assumida no Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2018…

 Colocam-se, contudo, muitas reservas quanto à bondade e à virtude desse modelo de gestão e administração do sistema educativo, salientando-se desde logo o seguinte:

 – Num artigo publicado em 9 de Junho de 2019 pelo Jornal Diário de Notícias, intitulado “Metade dos casos de corrupção tem origem em autarquias”, referia-se que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com essa criminalidade: 48% ocorreram em autarquias, o que representava a maior percentagem de sempre, constatando-se também que os casos reportados relacionados com os municípios tinham vindo a subir: 32.9% em 2015, 35% em 2016, 44.6% em 2017 e 48% em 2018.

 Também de acordo com o referido artigo: “48% (num total de 288) estão relacionados com autarquias, a maioria provenientes de câmaras municipais (223), seguidos de juntas de freguesia (56) e de empresas municipais (9)”.

 Por outro lado, em notícia veiculada pelo Jornal Expresso em 16 de Março de 2021, referia-se que o Relatório do mesmo CPC, relativo aos dados reportados em 2020, “enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (51,8%) dos reportes judiciais”.

 Mais se afirmava que: as “autarquias lideram as queixas, mas mais de metade acabam em arquivamento. Corrupção e peculato dominam os motivos para abertura de Processos.”

 Na mesma notícia, referia-se ainda que a ausência de indícios ou elementos probatórios e as dificuldades na realização da investigação criminal para a recolha de indícios e provas nestes crimes económico-financeiros, foi a explicação dada pelo CPC para o arquivamento de 52% das queixas e para a condenação apenas de 10 processos abertos em tribunal…

 Perguntas decorrentes de tudo o anterior, independentemente da “cor política” dominante em cada autarquia:

 – Em termos gerais, é possível confiar na (suposta e exigível) idoneidade dos dirigentes do poder autárquico?

– Em termos gerais, terão esses dirigentes a aptidão ética e moral, necessária e imprescindível ao desempenho dos respectivos cargos?

 – Ainda que as condenações em Tribunal apresentem uma baixa percentagem, pelos motivos já apontados, como ignorar ou “apagar” as muitas suspeitas de corrupção, peculato, participação económica em negócio ou abuso de autoridade/poder, que recorrentemente são dadas a conhecer pelos meios de comunicação social, envolvendo titulares de cargos autárquicos?

 – Poderão os Profissionais de Educação, docentes ou não docentes, confiar em Dirigentes Máximos de Serviço que se encontrem sob as mais variadas suspeitas, ainda que não venham a ser legalmente sancionados? Nessas condições, que legitimidade institucional pode ser reconhecida a tais Dirigentes?

 Os cargos autárquicos parecem ser muito tentadores, mas nem sempre pelos melhores motivos ou pelos motivos certos… O estabelecimento de teias de relações duvidosas, obscuras e “perigosas”, alimentadas por interesses clientelistas e por lobbies burocráticos, parece ser uma prática comum ao nível do poder local, conhecida de praticamente todos os cidadãos, de qualquer autarquia do país…

 E perante isso, o que fazem os cidadãos? Os cidadãos limitam-se a comentar o tema em surdina ou a afirmar: “rouba, mas faz”, numa atitude de clara desculpabilização, de condescendência e até de alguma implícita empatia…  

 Os cidadãos, incluindo parte significativa dos próprios Profissionais de Educação, sobretudo pela sua inércia e indiferença, têm, afinal, os autarcas que merecem porque: “a impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral” (Mariano José Pereira da Fonseca)…

 Vem aí borrasca, proporcionada por uma Democracia cada vez mais débil e anémica… Os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República e os Sindicatos da Educação ou “assobiam para o lado” ou esboçam protestos indisfarçavelmente pueris, apesar desta pretensão do Governo significar um verdadeiro “xaque-mate” à Educação…

 E em plena campanha eleitoral para Eleições Autárquicas, e porque a Educação não pode depender de interesses sombrios, resta afirmar isto:

 Talvez seja aconselhável pensar muito bem a que “bandidos se vai dar o ouro” porque é bem possível que os que agora forem eleitos passem a gerir e a administrar parte significativa das vidas profissionais do pessoal docente e não docente, já a partir do próximo mês de Março…

 

 (Matilde)

 

 

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Professores que saíram não pensam regressar a Portugal

 

Professora de formação e sem trabalho, Madalena Carvalho partiu, em 2014, para Bruxelas. Embora o sol que não pareça ter o mesmo brilho, não pensa em regressar a Portugal

Deixa o ensino e ruma até Bruxelas

Antes de emigrar há sete anos, Madalena Carvalho, natural de Penalva do Castelo, era professora do 1º ciclo do ensino básico na Região Autónoma da Madeira. A falta de trabalho em Portugal levou-a a Bruxelas, capital belga, onde já se encontrava o marido e outros conhecidos.

 

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Já devia haver muitos a pedir a devolução…

 

 

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Na escola é melhor ser feliz do que contente

 

Uma escola centrada na fruição de prazeres e na obtenção de alegrias constantes é mais apropriada para formar patetas contentes e dificulta muitíssimo a transmissão e a aquisição de conhecimentos.

Na escola é melhor ser feliz do que contente

 

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Porque é que o ME não comenta este relatório da OCDE

Não interessa? Ou desmente o discurso?

Salários dos docentes portugueses baixaram em 15 anos, mostra relatório da OCDE

 

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Novos modelos de diplomas e de certificados do ensino básico e secundário

 

Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário

Portaria n.º 194/2021

 

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Estamos Entregues à Bicharada

“(…) Para fundamentar o argumento, citou um acórdão de 2020 do Supremo Tribunal de Justiça, no qual se determinou que funcionários e dirigentes de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) deixam de ser investigados, acusados e condenados por crimes de peculato e outros crimes, como participação económica em negócio ou abuso de poder. (…)

Colégios GPS: MP admite não haver fundamentos para julgar arguidos por peculato | TVI24

 

Isto é para lá de vergonhoso, é pura e simplesmente o fim da picada…

Vocês sabem quanto dinheiro o Estado dá, anualmente, sem qualquer tipo de controlo, de mão beijada às IPSS que pululam como cogumelos?

Por exemplo, na Educação quem é que controla a bandalheira do dinheiro dado aos “famosos” CRI – Centros de Recursos para a Inclusão?

Eu tenho uma boa solução: acabava com os planos de ação com os CRI e entregava o dinheiro diretamente aos agrupamentos para contratar os técnicos.

Ficou tudo em águas de bacalhau?

16 de Dezembro, 2017

Secretária de Estado alertou para falta de controlo das IPSS

Antes de ir para o Governo, Cláudia Joaquim concluiu na tese de mestrado que o Estado perdeu capacidade de fiscalização das IPSS que recebem €1,2 mil milhões por ano

Poucos meses antes de chegar ao Governo, a atual secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, alertou para a necessidade “urgente” de rever o modelo de cooperação e financiamento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), “de forma a assegurar a sua transparência e eficácia”.

Na tese de mestrado que apresentou em fevereiro de 2015 com o título “Proteção social, terceiro sector e equipamentos sociais: Que modelo para Portugal?”, Cláudia Joaquim faz várias críticas ao estatuto das IPSS, que tinha sido aprovado um ano antes, no Governo de Passos Coelho, e que ainda se mantém em vigor. A diminuição do controlo e do acompanhamento por parte do Estado relativamente à atividade e às contas destas instituições, que todos os anos recebem mais de 1,2 mil milhões de euros de dinheiros públicos, eram alguns dos alertas deixados na dissertação.

O Expresso tentou contactar a secretária de Estado da Segurança Social para saber que mudanças ao estatuto das IPSS estão a ser ponderadas, tendo em conta as críticas que fez anteriormente, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

“O acompanhamento e fiscalização on going por parte do Estado são bastante suprimidos, em oposição aos poderes dos órgãos de fiscalização das instituições que são reforçados”, apontou na altura Cláudia Joaquim, referindo-se ao decreto-lei aprovado em 2014 que alterou o estatuto das IPSS. “Os orçamentos e as contas das instituições que anteriormente careciam de visto do membro do Governo responsável pela área da Segurança Social, com a faculdade de delegação, depois de serem aprovados pelos corpos gerentes, deixam de ser sujeitos a visto, passando a ser apresentados apenas para verificação da sua legalidade”, exemplificava a então aluna de mestrado do ISCTE.

Por outras palavras, o Estado perdeu capacidade de controlo sobre os orçamentos das IPSS, alertava há dois anos Cláudia Joaquim, que agora vai ser chamada ao Parlamento no âmbito do caso da alegada gestão danosa da associação Raríssimas.

Na tese, a responsável criticava “a visão assistencialista e emergencialista da Ação Social” que dizia estar a “desregular aquele que era um princípio fundamental da cooperação entre o Estado e o Terceiro Sector, que consistia nos poderes de tutela do Estado e de fiscalização e de inspeção”.

“Torna-se urgente a análise crítica ao atual modelo de cooperação e respetivo modelo de financiamento das IPSS, de forma a assegurar a sua transparência e eficácia”, concluía então a atual secretária de Estado da Segurança Social, questionando se não “faria sentido aplicar a estas instituições e aos seus dirigentes algumas das normas aplicadas à ação dos gestores e dirigentes da Administração Pública, designadamente em matéria orçamental e correspondente responsabilização financeira”.

Estatuto não foi revisto Cláudia Joaquim entrou para o Governo pouco mais de seis meses depois de ter concluído esta tese de mestrado. A técnica superior do Instituto de Segurança Social tornou-se secretária de Estado da pasta no final de 2015, mas, até agora, o estatuto das IPSS ainda não foi revisto.

As instituições são obrigadas a tornar públicas as suas contas, publicando-as nos seus sites, mas muitas não o fazem. Nos últimos anos tem havido suspeitas de irregularidades na gestão de várias IPSS, nomeadamente casos de lares e creches em que se dá preferência a utentes com rendimentos mais altos, deixando de lado famílias com menores recursos, em violação do princípio da solidariedade social que está na base dos acordos de cooperação celebrados com o Estado.

Este ano, o Governo introduziu alterações na forma de seleção das IPSS que recebem verbas do Estado, criando o Programa de Celebração ou Alargamento dos Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, que passou a obrigar à abertura de concursos a nível nacional. O objetivo é a “introdução efetiva de mecanismos que garantam uma maior previsibilidade e transparência na seleção das entidades”.

Joana Pereira Bastos “Nenhum sector é tão controlado”, garantem as IPSS

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que representa quase três mil das cerca de cinco mil IPSS, rejeita as alegações de falta de fiscalização, garantindo que nenhum outro sector é alvo de um controlo tão apertado em Portugal. “Há um acompanhamento muito grande, por vezes quase excessivo nas exigências que são feitas por parte dos inspetores”, frisa Lino Maia. Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 2015 e novembro deste ano foram realizadas 1615 ações de fiscalização a IPSS, tendo sido apresentadas ao Ministério Público 71 propostas de destituição dos corpos gerentes das associações. O responsável da CNIS admite que “pode haver um ou outro caso de má gestão”, mas sublinha que “o panorama geral é de grande transparência”.

Fonte: Secretária de Estado alertou para falta de controlo das IPSS | ASJPASJP

 

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684 horários não ocupados nas Reservas de Recrutamento (18/09/2021)

Até às 10:00 de hoje estavam disponíveis na plataforma  684 horários com 8 ou mais horas, o que significa que não foram preenchidos nas Reservas de Recrutamento, pelos professores disponíveis nas listas de ordenação.

Informática, Geografia,  Física e Química, Inglês, História e Matemática são os grupos onde mais horários estão por preencher. No grupo de Eletrotecnia, como a lista de ordenação é minúscula, há horários completos e anuais sem colocados de norte a sul.

São mais de 10000 horas semanais… não será exagerado se dissermos que mais de 3000 turmas têm professores por colocar. Contas por baixo, mais de 70 000 alunos não têm todos os professores!

Foram várias as políticas (e políticos) a contribuir para  que a situação chegasse a este ponto. Neste momento, em Portugal, os professores são uma classe envelhecida, desmotivada, desrespeitada, afundada em burocracia e alvo do ziguezaguear das reformas educativas… se não existir uma política clara de valorização da classe (que se começasse amanhã já seria tardia), a educação no nosso país está condenada!

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Já há turmas inteiras em casa devido à covid-19

Não tardará muito a acontecer nas escolas públicas. Professores e funcionários já temos em isolamento profilático, infetados ou não, a seguir virão os alunos.

Já há colégios com turmas inteiras em casa devido à covid-19

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Menos professores para recuperar mais aprendizagens

Os recursos prometidos no Plano de recuperação das aprendizagens devem vir a caminho montados em caracóis.

“Contrataram até agora menos 710 professores do que no ano passado e apesar de ter havido a vinculação de 2.424, saíram para aposentação 1.852. Portanto, se fizermos a diferença, verificamos que este ano, as escolas começaram o ano letivo com menos 140 professores do que no ano passado”, disse à Lusa Mário Nogueira, lamentando que “num ano em que há um plano de recuperação por causa de uma pandemia” não exista um reforço de professores nas escolas.

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Um Ensino Superior “americanado”

 

Milhares de estudantes portugueses vão ser apanhados a meio do curso pela reforma curricular que separa licenciatura e mestrado. Fim de mestrados integrados promete pequena revolução nas faculdades

 

Governo acaba com mestrados integrados. Nascem agora novos cursos mutantes num modelo próximo do americano

 

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RR3: Quantos professores há por colocar?

Chegados à RR3 (e primeira semana de aulas) com menos de metade dos professores contratados disponíveis. Numa altura em que as atividades letivas se iniciam mais de metade dos professores disponíveis “esfumou-se”.

Se agora ter apenas 23768 candidaturas por colocar já parece preocupante, a situação torna-se ainda mais dramática vendo que 15471 pertencem a apenas 5 grupos, ou seja, para 30 dos 35 grupos de recrutamento existem pouco mais de 8000 candidaturas. Não é necessário grande raciocínio matemático para perceber que se a análise incidisse sobre alguns concelhos e/ou horários incompletos veríamos vários grupos sem professores para colocar.

Pela análise da tabela seguinte percebe-se a drástica diminuição ao longo das reservas de recrutamento. Sabemos que esta situação é um problema nacional, com contornos dramáticos nalgumas regiões… quando mais tempo os Governos demorarem a assumir e enfrentar o problema, mais difícil será resolvê-lo. E até lá continuaremos a ter milhares de alunos sem aulas e projetos curriculares comprometidos porque as equipas pedagógicas estão incompletas. Ficam os dados:

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Greve nas escolas prolongada até quarta-feira

Greve nas escolas prolongada até quarta-feira

A greve de professores e pessoal não docente vai prolongar-se até quarta-feira, anunciou esta sexta-feira o Sindicato de Todos os Professores (STOP), no dia em que estava previsto terminar a paralisação que decorreu esta semana.

“A greve nacional de todos os profissionais de educação (pessoal docente e não docente) vai continuar dias 20, 21 e 22 de setembro”, adiantou hoje aquela estrutura sindical, prolongando a paralisação que começou na terça-feira.

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Lista de Ordenação com os candidatos que reúnem condições para a Norma Travão

Ao clicar na imagem terá acesso à Lista de Ordenação com os candidatos que reúnem condições para a Norma Travão pintados a verde. Através da análise da lista percebem-se os contornos que fazem com que a norma travão seja ainda tão criticada por muitos.

 

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