O Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, aprovado em agosto de 2016, foi elaborado pelo Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, em parceria com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e a Fundação Gonçalo da Silveira.
O Referencial de Educação para o Desenvolvimentoconstitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento, como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. De natureza flexível, não prescritivo, este Referencial pode ser utilizado em contextos diversos, no seu todo ou em parte, sequencialmente ou não.
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Os subscritores do Manifesto pela Democracia nas Escolas, convidam-vos a participar no debate público sobre Que modelo de gestão para uma escola democrática? a realizar no auditório da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, sábado, dia 14 de janeiro, entre as 15h30 e as 18horas.
Apelamos assim à mobilização da comunidade educativa para este debate tão importante para a escola pública.
O que se ensina e o modo como a Escola se organiza para ensinar deveria traduzir um projecto de sociedade, decidido de modo suficientemente participado para a representar. Infelizmente, traduz apenas o querer de quem manda em cada momento, fruto da recorrente incapacidade de os partidos construírem um entendimento político que acomode os tempos da Educação. Com efeito, nenhuma reforma se compadece com a duração estreita de uma legislatura.
A Escola que o anterior Governo deixou visava criar “recursos humanos” produtivos, pacíficos face aos grupos económicos a que se destinavam e agressivos face à competição desumana que deviam vencer para lá entrar. O que o actual Governo fez para mudar essa Escola e preparar cidadãos capazes de agirem de modo crítico e independente é manifestamente poucochinho.
A pobreza inicial dos documentos eleitorais e do programa do Governo permanece sem visão sistémica mínima e consistente. Os normativos legislativos, alguns deles reveladores de dessintonia entre o Parlamento e o Governo, têm surgido sem suporte estratégico. A legislação tem uma tónica avulsa e é, demasiadas vezes, voluntarista e populista. Há vertentes cruciais que estão simplesmente esquecidas: mega-agrupamentos e direcção das escolas são exemplos significativos.
O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar deixa incólume o que havia a mudar: a organização e os recursos de funcionamento, com a correlata mudança das pedagogias. Não passa de mais uma iniciativa, que se soma a anteriores do mesmo tipo, repetindo ciclos de acções que nunca têm em conta as experiências anteriores e, acima de tudo, ignoram que o insucesso não se resolve nem com modelos universais nem sem diminuirmos os indicadores de pobreza da sociedade.
Foi positiva a extinção do ensino dual. Mas nada foi feito para melhorar significativamente o ensino profissionalizante nas faixas etárias adequadas. A promessa de valorização das artes e da educação para a cidadania não tem, até hoje, concretização significativa. A chamada municipalização da educação não só foi mantida como segue em trilhos de reforço. A prometida redução do número de alunos por turma aguarda melhores dias.
Em matéria de políticas de inclusão, pura e simplesmente não se conhece nenhuma iniciativa relevante, nem sequer substanciais incrementos da acção social, excepção feita à gratuidade dos manuais escolares (que não era prioridade no contexto das carências e foi ditada por simples motivações populistas, sem o mínimo estudo das consequências ou, sequer, relacionamento dos benefícios com os custos). A educação especial continua desprezada a vários títulos e algumas iniciativas administrativas ficaram marcadas por um retrocesso que se julgava impossível.
Foi positiva a revogação do regime de requalificação dos docentes. Mas continua suspensa a progressão na carreira e mantém-se o congelamento de salários. Assim, as condições de vida privada e profissional dos professores, dramaticamente agravadas entre 2011 e 2015, quando já vinham em degradação acelerada dos anos anteriores, estão longe de terem sido invertidas. Os vários estudos produzidos, independentemente das metodologias e das entidades promotoras, provam-no: preocupantes níveis de burnout, crescimento acelerado de situações de depressão, sujeição a perversos mecanismos de controlo e fiscalização e envelhecimento galopante são feridas expostas a que este Governo ainda não respondeu, incapaz de promover as reformas que já ontem seriam tardias.
O clima mais distendido, que algumas alterações legislativas permitiram, designadamente aquando do arranque do presente ano-lectivo, está longe, muito longe, de satisfazer mínimos exigíveis para reverter o peso da burocracia sem sentido, que continua a vergar pelo cansaço.
Que 2017 não reduza a poucochinho, na Escola, os contributos das ciências da vida e saiba acolher as dimensões humanas e cívicas que delas emanam. Que 2017 deprecie menos e ajude mais os professores a educar os filhos de todos.
A Federação Nacional de Educação pede para que se acabe com a injustiça e “menorização” dos professores de EPE. Solicitam igualdade de tratamento por parte do Ministério da Educação.
A Federação Nacional de Educação (FNE) questionou o Ministério da Educação sobre a prioridade, nas negociações em curso, dos professores em território nacional em relação aos do estrangeiro no acesso a concursos disse, esta terça-feira, o secretário-geral do sindicato.
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“O que acontece é que os professores do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) que não têm escola em Portugal, mas que estão a desempenhar funções de ensino do português tutelado pelo Governo de Portugal, em termos de regras de concurso que estão a ser negociadas com o Ministério da Educação, estão numa prioridade inferior àqueles professores que estão a trabalhar em território nacional”, declarou à Lusa João Dias da Silva.
O ofício a questionar esta prioridade foi enviado na segunda-feira e endereçado ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Para o sindicalista, “não pode haver uma situação de menorização de pessoas que estão contratadas pelo Estado português para ensinarem português a portugueses no estrangeiro em relação aos que estão em território nacional”.
A última vez que analisei o número de docentes de Quadro de Zona Pedagógica foi em Março de 2015 neste artigo.
Desde essa altura é bastante difícil contabilizar o número de docentes de QZP pelo simples facto destes docentes deixarem de ser obrigados a concorrer ao concurso interno, apenas sendo obrigados a concorrer na Mobilidade Interna no primeiro concurso logo imediato a esse concurso interno.
Irei tentar em Agosto de 2017 fazer nova contabilização para saber o número exacto de docentes QZP.
Mas o que se verifica é que desde 2013 o número de docentes em QZP tem sempre vindo a subir, quando em 2009 o objectivo era fechar este tipo de quadro. Foi a partir de 2009 que as injustiças entre docentes QA/QE e QZP se acentuaram quando todos os QZP foram obrigados a concorrer a quadro de agrupamento, não havendo vagas em número suficiente para todos. E foi aqui que os menos graduados de cada grupo continuaram a ser QZP, beneficiando hoje de uma prioridade mais vantajosa sobre os docentes QA/QE no concurso da mobilidade interna.
A última proposta de revisão do diploma de concursos remete os docentes QA/QE para uma primeira prioridade no concurso interno deixando os QZP na segunda prioridade. Já no concurso da Mobilidade interna essa prioridade fica trocada (coloco de lado os docentes QA/QE sem componente lectiva que ficam à frente destes dois tipos de docentes).
Dar prioridade no concurso interno aos docentes QA/QE só faz sentido se o número de vagas a abrir for em número suficiente para na Mobilidade Interna não se verificar uma distorção nas colocações tendo em conta a graduação dos docentes.
Se os QA/QE conseguirem obter a colocação que desejam quase fica sem sentido questionar estas duas prioridades no concurso da mobilidade interna. Por isso, para se resolver este problema fará mais sentido pressionar por esta abertura de lugares no concurso interno do que criar guerras entre docentes QA/QE e QZP que muito dificilmente terão solução, mesmo que a graduação fosse o único critério para a ordenação dos candidatos.
E se as vagas QA/QE não abrirem em número suficiente iremos ter perto de 20 mil docentes QZP em 31 de Agosto de 2017 à procura de uma colocação na Mobilidade Interna (já a contar com perto de 4 novos docentes do quadro a entrar este ano pela norma travão e pela vinculação extraordinária).
E aí sim, quem for QA/QE e continuar longe de casa irá ter muitas razões para reclamar.
Uma das soluções que apontei há algum tempo para evitar este problema passava por manter em concurso na RR1 e na RR2 de 2017 os docentes QA/QE para obtenção de nova colocação caso passasse a existir lugar mais próximo nas suas preferências. O ME estará a pensar em manter a colocação dos docentes QA/QE até à RR2, mas não me parece que esteja disposto a manter em concurso quem já fique colocado logo em final de Agosto e pretenda obter colocação mais perto.
Recordo aqui todo o artigo sobre o número de QZP.
O próximo quadro foi feito com base na lista de não colocações no concurso interno de 2013, da lista de colocações no concurso externo extraordinário de 2014 e da portaria de vagas ao concurso externo anual de 2015.
Atualmente existem 13676 docentes QZP, mas existem apenas 11124 lugares efetivos de quadros de zona pedagógica. Os 598 lugares de QZP do CEE de 2013 e os 1954 lugares de 2014 são extintos quando vagarem. Por isso, apenas 11124 lugares de QZP é que podem ser recuperados no caso de transferência de quadro.
Em 2015 entrarão nos quadros de zona pedagógica mais 1453 docentes.
Se porventura (hipótese impossível de acontecer) nenhum docente QZP entrasse em lugar de QA/QE teríamos em 1 de Setembro de 2015, 15129 docentes QZP.
Depois de ter elaborado o primeiro quadro com o número de docentes a vincular pela norma travão em 2017, resolvi apurar alguns dados e confirmar os números tendo em conta a informação feita pelo Mário Nogueira dizendo que o ME anunciou que havia 190 docentes em condições de concorrer em 2017 na 1ª prioridade.
Os dados que apurei nesta segunda vez aumentaram ainda o número de docentes identificados no artigo anterior, acrescentei nestes dados as colocações de 2015/16 que retroagiram ao dia 1 de Setembro de 2015.
Os dados referentes ao grupo 290- Educação Moral e Religiosa Católica encontra-se interrogado porque não havia listas públicas das colocações neste grupo no ano lectivo 2013-2014, por conseguinte não é possível saber quem pode ter 3 renovações ou 4 contratos anuais e completos neste grupo de recrutamento, já que o primeiro ano em análise para este estudo começa precisamente em 2013/2014.
A lista dos 377 docentes encontra-se neste documento em pdf, os restantes 28 do grupo 290 encontram-se na imagem de baixo.
Lembro que ainda faltam neste quadro os docentes que podem reunir os requisitos por terem obtido colocações anuais em escolas TEIP, de Autonomia e em BCE que podem elevar este número.
Do grupo 290 a contar com as renovações de 2014/15 que só poderiam ser feitas aos docentes quem em 2013/14 tinham horário anual e completo consegui agora apurar alguns dados deste grupo e existem pelo menos 28 docentes a cumprir as regras da norma travão em 2017.
Assim, no total já são 405 docentes a reunir as condições em 2017.
NOTA: artigo actualizado dia 11/1/2017 com versão 3 do mapa de vagas por grupo de recrutamento e com novo número no título do artigo.
