A Federação Nacional da Educação (FNE) reuniu esta 2ª feira, dia 6 de abril de 2026, no Ministério das Finanças, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, num encontro que contou igualmente com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
FNE exige clarificação e transparência nos concursos para Trabalhadores de Apoio Educativo
A reunião teve como objetivo central a análise das principais preocupações relativas aos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE), num contexto marcado pela recente publicação do Despacho n.º 4240-C/2026.
A FNE regista como positivo o anúncio da abertura de um concurso para a vinculação de 1.406 técnicos especializados, incluindo 758 psicólogos, considerando tratar-se de um passo relevante, ainda que tardio, no reconhecimento da necessidade de estabilidade profissional destes trabalhadores da educação. Este processo permitirá regularizar a situação de muitos técnicos que, há vários anos, desempenham funções essenciais nas escolas em regime de precariedade.
Contudo, a FNE sublinha que o número de vagas anunciado é insuficiente para responder às necessidades reais do sistema educativo. Na perspectiva da Federação, esta medida não resolve de forma estrutural o problema da precariedade, nem assegura a estabilidade indispensável ao bom funcionamento das escolas.
No caso específico dos psicólogos, embora seja positivo garantir a existência de pelo menos um profissional por agrupamento, a FNE alerta que esta solução não cumpre o rácio previsto na Lei n.º 54/2025, que estabelece a necessidade de um psicólogo por cada 500 alunos. Torna-se, por isso, essencial monitorizar as necessidades das escolas, de modo a assegurar a sua adequada dotação em recursos humanos.
Relativamente ao modelo de concurso adotado, a FNE manifesta preocupação com a fragmentação de procedimentos conduzidos a nível local, alertando para riscos acrescidos em termos de transparência, equidade e uniformidade de critérios. Esta dispersão pode comprometer princípios fundamentais da Administração Pública, designadamente a igualdade de oportunidades e a imparcialidade.
Face a este cenário, a FNE defende:
– a reavaliação permanente do número de vagas agora anunciado;
– a adoção de um modelo concursal uniforme, transparente e centralizado;
– a garantia de condições e recursos humanos e materiais adequados para a execução dos procedimentos concursais;
– a não sobrecarga das escolas com tarefas para as quais, em muitos casos, não dispõem de meios nem de preparação;
– a implementação de medidas que assegurem a integração destes profissionais em carreiras estáveis e dignificadas.
– a reavaliação permanente do número de vagas agora anunciado;
– a adoção de um modelo concursal uniforme, transparente e centralizado;
– a garantia de condições e recursos humanos e materiais adequados para a execução dos procedimentos concursais;
– a não sobrecarga das escolas com tarefas para as quais, em muitos casos, não dispõem de meios nem de preparação;
– a implementação de medidas que assegurem a integração destes profissionais em carreiras estáveis e dignificadas.
Tendo em conta a atual realidade das escolas profissionais no nosso país e a necessidade de ser criado um contrato coletivo de trabalho que regulamente este setor, realiza-se amanhã, dia 24 de março, pelas 15h00, na Escola de Comércio do Porto, uma reunião entre a FNE e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), que dará início a uma negociação com vista a celebrar um CTT que abranja o ensino profissional.
