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Nov 13 2019

FNE rejeita que ano lectivo esteja a funcionar normalmente

FNE rejeita que ano lectivo esteja a funcionar normalmente | Educação | PÚBLICO

A Federação Nacional da Educação (FNE) aprovou nesta terça-feira uma resolução em que rejeita a visão de tudo estar a funcionar normalmente este ano lectivo, exigindo do Governo medidas concretas.

“Este programa do Governo é pobre em ideias e em ambição”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião do secretariado nacional, em que o documento foi aprovado por unanimidade.

Para os sindicatos da FNE (afecta à UGT), falta ao programa do Governo especificar como vão ser concretizadas as medidas elencadas e quais os recursos a afectar.

“Há ambiguidades. Diz que é preciso valorizar a profissão docente, mas logo a seguir tem uma visão economicista”, afirmou Dias da Silva.

A estrutura sindical quer saber, nomeadamente, como vai ser valorizada a profissão e como vai ser combatida a violência nas escolas.

Já em relação aos trabalhadores não docentes, há “uma completa escuridão”, criticou o dirigente da FNE, avançando outro exemplo: “Em relação ao ensino do Português no estrangeiro também não há uma única palavra”.

“Não podemos aceitar que se considere normal um ano que está a funcionar anormalmente”, sublinhou João Dias da Silva, numa alusão às declarações do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. “Não pode haver professores desempregados em casa e alunos sem aulas. Não é normal que não haja funcionários nos recreios”, referiu.

A posição da FNE é de alerta e disponibilidade para negociação, segundo o dirigente sindical, que espera da tutela abertura para ouvir as propostas da federação e encetar um diálogo com os parceiros.

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Abr 06 2019

Federação Nacional da Educação – É “escolher entre lume e fogo” – Professores criticam opções de recuperação das carreiras

É ″escolher entre lume e fogo″. Professores criticam opções de recuperação das carreiras

Federação Nacional dos Professores considera que o “essencial não fica resolvido” e que a solução certa seria que os professores vissem reconhecido “todo o tempo que esteve congelado”.

A Federação Nacional dos Professores (FNE) considera que das duas opções apresentadas, esta sexta-feira, pelo ministro da Educação aos professores para a recuperação do tempo de serviço congelado, nenhuma é boa.

Tiago Brandão Rodrigues disse esta sexta-feira que os professores são “os únicos” a “escolher o melhor de dois mundos”, porque podem optar por recuperar o tempo de serviço congelado de uma só vez ou de forma faseada.

Para João Dias da Silva, da FNE, as opções apresentadas são equivalentes a pedir aos professores para que escolham “entre o lume e o fogo”.

“Aquilo que é essencial não fica resolvido com o diploma que foi aprovado e que trata as outras carreiras especiais da Administração Pública da mesma forma desigual e injusta que tratou os professores”, atira o representante dos docentes.

João Dias da Silva explica que, até agora, os professores não têm visto reconhecidos os seus direitos, sendo que não está em causa “terem direito, seja ao que for, que não seja o que lhes é devido pelo trabalho que realizaram”.

Perante duas opções que não são do agrado dos docentes, o dirigente da FNE defende que a melhor solução seria “se os professores vissem reconhecido todo o tempo que esteve congelado, e isso o ministério continua a ignorar e a rejeitar que seja reconhecido aos professores.”

Até agora, os docentes recuperavam os menos de três anos de serviço congelado no momento em que subiam de escalão. O novo regime permite recuperar o mesmo tempo de serviço, mas de forma faseada, recuperando um terço em 1 de junho de 2019, um terço em 1 de junho de 2020 e um terço em 1 de junho de 2021.

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Mar 27 2019

FNE quer ouvir professores e escolas sobre educação inclusiva para mudar a lei

FNE quer ouvir professores e escolas sobre educação inclusiva para mudar a lei | Educação | PÚBLICO

A Federação Nacional de Educação (FNE) tem um inquérito a decorrer online sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva e dos resultados pretende extrair a fundamentação para uma proposta de alteração da nova lei.

“Esta consulta nacional vai permitir uma reflexão responsável sobre a implementação deste diploma junto dos principais agentes educativos envolvidos no processo, assim como a elaboração, com quem está no terreno, de propostas fundamentadas para a sua melhoria e aplicação, capazes de vir a enriquecer um percurso pedagógico-didáctico, que a FNE deseja verdadeiramente inclusivo”, lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira pela federação.

O inquérito decorre desde segunda-feira, dirige-se a todos os professores e educadores de infância e incide sobre a “operacionalização” do diploma que entrou em vigor no início deste ano lectivo, mas que tem merecido críticas e suscitado muitas dúvidas na sua aplicação.

“Devido às muitas dúvidas levantadas pelos professores e educadores neste tema, e face ao facto de as medidas previstas neste diploma serem alvo de múltiplas leituras e formas de implementação, consoante as interpretações, tem-se gerado grande heterogeneidade de processos, que podem colocar em causa a aplicação do diploma, assim como os próprios princípios de equidade e inclusão, para que o mesmo aponta”, lê-se ainda no comunicado.

À consulta nacional assente num questionário online a FNE vai também juntar entrevistas a direcções de escola sobre o mesmo tema.

“Os resultados serão posteriormente devidamente analisados pela FNE e servirão de fundamentação a uma proposta de alteração do referido decreto-lei”, adianta a federação.

Recentemente a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou os resultados de um estudo semelhante, cujas conclusões apontavam, entre outros aspectos, para a perda de apoios por parte de alguns alunos consequência do novo regime legal.

O Governo aprovou em 24 de Junho, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”.

Na altura, o Ministério da Educação reconheceu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados, “uma constatação” que justificou uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

Por seu lado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, em 11 de Maio passado, que via como positivo o projecto de decreto-lei sobre educação inclusiva, que abrange a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

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Ago 01 2018

FNE diz que há pais a queixarem-se das notas dos filhos. Escolas e ME dizem que é assim todos os anos

Os representantes das associações de directores e das confederações de pais indicaram nesta segunda-feira ao PÚBLICO que não têm conhecimento de recursos das notas entregues por encarregados de educação devido ao modo como os conselhos de turma procederam à atribuição as classificações finais. Também o Ministério da Educação (ME) afirma que não tem ainda informações nesse sentido.

Em declarações à Lusa, à margem de uma conferência de imprensa, o líder da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, afirmou na manhã desta segunda-feira que já há pais “a apresentar recurso das notas decididas em conselhos de turma” realizados sem todos os professores estarem presentes devido à greve às avaliações.

Em resposta ao PÚBLICO, o ME indicou que, embora não conheça os conteúdos dos recursos apresentados, “não existem por agora mais ou menos reclamações” do que aquelas que costumam ser apresentadas todos os anos.

Os presidentes das duas associações nacionais de directores, Filinto Lima e Manuel Pereira, lembram a propósito que os pais podem reclamar das notas atribuídas nos três dias seguintes às pautas terem sido lançadas. E que todos os anos existem recursos de notas.

“Hoje de manhã estive em contacto com muitos directores e ninguém me deu conta de que estivessem a ser apresentadas reclamações por causa do modo como os conselhos de turma funcionaram”, afirma Filinto Lima. “Não tenho conhecimento de nenhum caso, mas é possível que esse argumento seja também utilizado por alguns pais”, adianta Manuel Pereira.

Para o líder da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, a denúncia apresentada por Dias da Silva “resultará provavelmente de uma confusão que ele esteja a fazer” com o processo habitual de reclamações.

“Não sei de casos concretos, mas considero que o que se passou só pode levar a que os pais reclamem das notas, como aliás temos vindo a apelar desde o início”, afirmou o presidente da Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins.

Nos normativos que regulam o funcionamento daqueles órgãos está estipulado que estes só podem reunir com todos os professores presentes. Esta regra não foi cumprida no início de Julho por imposição de serviços mínimos nas reuniões de avaliação dos anos com exames nacionais (9.º, 11.º e 12.). E voltou a não ser respeitada na semana passada porque o ME, quando mais de 40 mil alunos estavam ainda por avaliar, deu instruções para os conselhos de turma se realizarem apenas com um terço dos seus elementos presentes.

Como resultado, na sexta-feira passada só faltavam avaliar 0,3% dos alunos do básico e secundário. O balanço final deverá ser feito nesta terça-feira pelo ME.

FNE diz que há pais a queixarem-se das notas dos filhos. Escolas e ME dizem que é assim todos os anos | Educação | PÚBLICO

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Jul 02 2018

A Conversa Mole é Para Continuar?

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) diz compreender os argumentos do primeiro-ministro sobre a falta de dinheiro para responder as todas as necessidades, mas lembra que a “orientação que o Orçamento do Estado deu ao primeiro-ministro foi que negociasse com as organizações sindicais uma recuperação faseada do tempo de serviço que esteve congelada” no caso dos docentes.

“É isso que o primeiro-ministro tem de fazer”, reafirma João Dias da Silva.

Em causa estão as declarações de António Costa esta segunda-feira, quando repetiu que não tem verbas para avançar, em simultâneo, com as obras de requalificação no IP3 e com o descongelamento das carreiras dos professores.

Em declarações à Renascença, João Dias da Silva avisa que não é justo “adiar o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores da Função Pública”.

Apesar das exigências, Dias da Silva garante que compreende que o Governo não pode garantir “imediatamente” a recuperação do tempo de serviço prestado congelado durante 9 anos, quatro meses e dois dias.

“Não estamos a dizer que eu faça hoje nem no dia 1 de janeiro 2019. Compreendemos e sabemos que hoje o governo não tem a possibilidade de garantir a recuperação integral do tempo de serviço hoje e colocar hoje todos os professores no ponto de carreira em que deveriam estar se o tempo fosse hoje estou todo contabilizado”, remata.

Contar tempo de serviço ou requalificar estradas? “Governo tem de negociar”

 

02.07.2018 19h28

A plataforma que junta 10 sindicatos de professores apelou ao Governo para que as negociações sejam retomadas. Em causa está a recuperação do tempo de carreira congelado. No final de uma reunião com o Bloco de Esquerda, esta segunda-feira à tarde, os sindicatos reafirmaram as condições em que aceitam discutir uma solução com o executivo.

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Jun 27 2018

Idade da Reforma Não Pode Ser “Moeda de Troca” para Contagem de Serviço

Idade da reforma não pode ser ″moeda de troca″ para contagem de serviço

A Federação Nacional de Educação avisa que a antecipação da idade da reforma dos professores não pode ser servir de “moeda de troca” no braço de ferro sobre a contagem do tempo de serviço.

Em declarações ao Jornal de Negócios, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu que a antecipação da idade de reforma dos professores seria um caminho possível para resolver o impasse que opõe os docentes e o Ministério da Educação, quanto à recuperação do tempo de serviço durante o congelamento das carreiras.

Em declarações à RSF, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), lembrou que a alteração da idade de reforma já tinha sido um tema abordado, mas sublinha que essa possibilidade não pode interferir na recuperação do tempo de serviço congelado.

“A não-consideração do tempo congelado é impossível porque a lei não o permite”, reafirmou o dirigente sindical. “A lei estabelece que todo o tem de ser considerado, portanto, essa não pode ser uma ‘moeda de troca’. Nós não estamos disponíveis para incumprir a lei”, garantiu.

“A questão da aposentação é outra matéria que constava da declaração de compromissos e é bom que vamos cobrindo negociações que digam respeito à concretização” desses compromissos, acrescenta João Dias da Silva.

A Federação Nacional da Educação diz que a proposta do Governo para a contagem do serviço dos professores é ilegal

Os professores exigem a contagem, para efeitos de progressão nas carreiras, dos nove anos, quatro meses e dois dias em que estas estiveram congeladas.

Como protesto, os professores avançaram com uma greve às reuniões de avaliação. No entanto, após pedido do Governo, um colégio arbitral decretou a necessidade de serviços mínimos durante a paralisação.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que discorda da decisão, já pediu explicações ao colégio arbitral. Num documento de 10 páginas, publicado no site da Fenprof , o sindicatos defende que a fixação de serviços mínimos viola o conteúdo essencial do direito à greve.

Os sindicatos admitem recorrer aos tribunais superiores e exigem ao Ministério da Educação a apresentação de uma proposta para negociar a forma como vai ser recuperado o tempo de serviço congelado.

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Set 12 2017

FNE insiste em recursos para escola inclusiva e diz ser pouco real a proposta do governo

A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu hoje mais recursos físicos e materiais para serem concretizados os princípios inscritos na lei destinados a uma verdadeira educação inclusiva, considerando muito teórica e pouco real a proposta do governo.

Para discutir e apresentar propostas e com vista à revisão da legislação (decreto-lei 3/2008), a FNE promoveu hoje um encontro, em Lisboa. O documento levado a debate é ainda passível de alterações e novos contributos até ao final do mês, quando termina o prazo da consulta pública determinado pelo governo, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

“Já temos em Portugal um percurso feito em relação à educação especial”, afirmou o dirigente, frisando que os sindicatos concordam com os princípios estabelecidos no diploma em análise, mas que a falta de recursos compromete a concretização dos objetivos.

O novo diploma, segundo Dias da Silva, foca-se nas diferenças dos alunos de uma forma geral, o que pode deixar sem uma resposta específica os alunos com Necessidades Educativas Especiais, nos quais se foca mais a atual legislação.

“A insuficiência de recursos é uma preocupação”, acrescentou.

A FNE considera que a nova proposta de diploma não valoriza o papel do professor de educação especial: “Reduz o papel do professor de educação especial e redistribui-o por todos os professores”.

“Não só precisamos de ter menos alunos em cada turma, como precisamos que os professores tenham menos alunos”, insistiu o dirigente sindical, questionando: “Como é possível ter professores a trabalhar com 250 alunos”?.

No âmbito da consulta pública sobre o regime legal da inclusão escolar, a FNE elaborou um parecer em que defende que o projeto governamental é “demasiado teórico, muito genérico e pouco real”.

Para a FNE, o documento do governo apresenta uma linguagem “confusa e pouco esclarecedora”, além de ser “muito vago em diversos aspetos”.

Os sindicatos da FNE consideram que a tutela continua a pretender “uma inclusão sem meios, recursos físicos e humanos”, criando cenários “hipoteticamente inclusivos apenas com documentos e monitorizações”.

Diz ainda que em todo o documento é percetível “uma política economicista e um razoável desconhecimento das problemáticas e das necessidades dos alunos da educação especial”.

Dias da Silva frisou, na sua intervenção, que o governo tinha dado um prazo até 31 de agosto para análise da sua proposta, mas decidiu prolongá-lo até ao final de setembro, depois de alertado pela FNE para a necessidade de o fazer.

 

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Set 20 2015

Resolução da FNE de Dia 16 de Setembro

Secretariado Nacional da FNE aprova objetivos para a próxima legislatura

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NOVO ANO LETIVO, NOVA LEGISLATURA: EMPENHO NA DIGNIDADE DO TRABALHO, NA COESÃO SOCIAL E NA SOLIDARIEDADE

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Ago 07 2015

FNE Quer 6% do PIB Investido na Educação

FNE quer que próxima legislatura aplique 6% do PIB na Educação

A Federação Nacional de Educação (FNE) quer que a próxima legislatura traga o fim da prova dos professores, posta em prática após acordo com esta estrutura sindical, e um financiamento para a educação de 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

 

 

As medidas e propostas da FNE para a educação, do pré-escolar ao ensino superior, incluindo também a formação e educação de adultos, constam do Roteiro para a Legislatura 2015-2019, uma proposta de “programa de Governo” para a educação, disponível no site da federação.

 

“Ao Estado cabe atribuir uma parcela significativa do seu Orçamento para a Educação, de forma que esta atinja, pelo menos, 6% do PIB. Esta parte do Orçamento deve garantir o desenvolvimento equilibrado de todos os setores da Educação”, lê-se no documento sindical.

Em declarações à Lusa, a dirigente da FNE, Lucinda Dâmaso reconheceu que este é um valor que nunca foi atingido — de acordo com dados da Pordata, foi em 2002 que a percentagem do PIB para financiar a Educação atingiu o valor mais alto, com 5,1% -, mas necessário para “uma educação de qualidade” para todos.

“Entendemos que é um investimento, não um custo, tudo o que estamos a pedir. É uma questão de opções. Entendemos que a Educação já teve cortes muito elevados, nestes últimos quatro anos e parece-nos que é altura de o futuro Governo se virar para políticas exequíveis e que deem frutos no futuro”, disse.

Sobre a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos professores, executada pelo atual ministro, Nuno Crato, após ter chegado a acordo com a FNE para reduzir o universo de aplicação, a federação vem agora defender a sua “eliminação”, sublinhando que “sempre discordaram do princípio” subjacente à prova, e que o acordo permitiu que mais de 25 mil professores fossem obrigados a fazê-la.

“A nossa posição foi sempre de rejeição da PACC, desde que ela foi instituída pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues”, afirmou Lucinda Dâmaso.

A FNE defende, no documento, de forma genérica, que a alteração dos currículos do ensino básico e secundário não seja feita com base em objetivos de poupança com a despesa em Educação, como tem acontecido, acusam, nos últimos anos.

Concretamente, a federação sindical quer que a oferta do pré-escolar possa ser alargada aos primeiros meses de vida das crianças, e que o ensino do inglês possa começar logo no 1.º ano do 1.º ciclo, defendendo que a introdução desta língua estrangeira no 3.º ano, a partir do próximo letivo, “já foi um passo muito significativo”.

A FNE pretende ainda recuperar a Educação Tecnológica para o 3.º ciclo do ensino básico, uma medida a pensar no grupo de professores que ficou sem colocação nas escolas, depois de a disciplina ser extinta dos currículos, mas também porque consideram “um erro ter abolido esta disciplina” na formação dos alunos.

O Roteiro para a Legislatura 2015-2019 quer ainda responsabilizar famílias e encarregados de educação pelo comportamento dos alunos, admitindo que “é uma situação complexa” e que o principal objetivo é a aposta na prevenção, que permita evitar a aplicação de medidas aos pais.

Admitem, no entanto, que seria importante criar algo semelhante a uma “escola de pais”, que favorecesse o trabalho “a montante”, para evitar situações graves e comportamentos que prefiguram crimes, envolvendo equipas multidisciplinares dentro das escolas, de apoio a alunos e pais.

Entre outras medidas do Roteiro, que a FNE quer trabalhar com o próximo Governo, constam ainda a “revogação do regime de requalificação profissional como método de gestão dos recursos humanos da Administração Pública”, concursos para funcionários não docentes das escolas e concursos anuais para técnicos especializados, como psicólogos, a realizar no final de cada ano letivo, e não no início, para permitir a sua “colocação atempada”.

Para a FNE, as Atividades de Enriquecimento Curricular, que atualmente podem ser geridas pelas escolas ou pelos municípios, devem ser da responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos de ensino.

Para o superior, a estrutura sindical mostra sobretudo preocupação com as carreiras dos docentes, defendendo o fim das restrições orçamentais que impedem a sua progressão.

Defende ainda uma reorganização da rede do ensino superior que não implique o encerramento de instituições, sobretudo no interior do país.

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Ago 03 2015

FNE – Roteiro para a Legislatura 2015/2019

Download do documento (PDF, Unknown)

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Jul 28 2015

FNE quer que sistema pré-escolar seja alargado aos zero anos de idade

FNE quer que sistema pré-escolar seja alargado aos zero anos de idade

A Federação Nacional de Educação (FNE) quer que o sistema pré-escolar seja alargado aos zero anos de idade e rejeita uma escola que “se limita a preparar alunos para exames”, disse esta terça-feira o secretário-geral, João Dias da Silva.

 

Numa conferência de imprensa, no Porto, que serviu para fazer o balanço da legislatura no sector da Educação e divulgar a agenda reivindicativa para os próximos quatro anos, a FNE defendeu como “fundamental” a revisão da lei de base do sistema educativo que estabelece, nos três anos de idade, a educação pré-escolar. “Não se trata de uma questão meramente conceptual, mas sim parte da convicção de que as crianças devem ser sempre acompanhadas por pessoas qualificadas“, disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. O responsável referiu que a escolaridade média dos portugueses não ultrapassa ainda o 8.º ano, apesar da escolaridade obrigatória ter passado do 9.º para o 12.º ano, apontando que “isto significa que as ofertas educativas têm ficado muito aquém daquilo que é a imposição legal”.

“É difícil e tem sido difícil, mas também podemos dizer que a taxa de cobertura de crianças com quatro anos de idade já ronda os 80% (…). Entendemos que [a educação pré-escolar] deve ser antecipada. As crianças não nascem com três anos. A sociedade tem realidades novas. A escola não tem de resolver mas é preciso que a sociedade consiga resolver esses problemas”, disse João Dias da Silva, enumerando a precariedade no trabalho, as famílias monoparentais e o trabalho por turnos. A FNE considera que “uma educação pré-escolar feita com educadores de infância é a base de percursos educativos com sucesso”, numa altura em que, indicou o secretário-geral, Portugal apresentou neste “último ano elevadas taxas de retenção”.

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Jun 16 2015

FNE em Reunião com o MEC Sobre o DOAL

Possivelmente para apenas ver o Powerpoint de apresentação, já que o MEC entende que este despacho não é de negociação obrigatória.

 

FNE lamenta atraso na apresentação do Despacho de Organização do Ano Letivo

 

 

FNE lamenta atraso na apresentação do Despacho de Organização do Ano Letivo
A FNE lamenta que só agora tenha sido convocada para uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a realizar amanhã, dia 16 de junho, pelas 09h30,no Palácio das Laranjeiras, para análise e auscultação da proposta de Despacho de Organização do Ano Letivo de 2015/2016. Tardiamente, o Ministério da Educação e Ciência convoca os sindicatos para apresentar um dos documentos basilares da qualidade da operacionalização do sistema educativo.

Por diversas vezes, e em variados contextos, a FNE alertou a tutela para a necessidade de se discutir, atempadamente, o despacho que irá orientar o trabalho das escolas no próximo ano. Aliás, já a 13 de março, tivemos oportunidade de enviar ao MEC um conjunto de propostas de alteração do referido despacho, de forma a permitir consagrar as orientações adequadas às exigências que são determinadas para o bom funcionamento das escolas.

Há muito que a FNE reclama que o despacho de organização do ano letivo deverá ser um documento claro, completo e simples. Pelo contrário, o que temos verificado é que as opções consagradas em regulamentações anteriores não se revelaram adequadas. Pelo exposto, a FNE considera essencial que a proposta, que será apresentada amanhã, deverá contemplar um conjunto de normas e regras que têm de garantir:

– O escrupuloso respeito pelo tempo de trabalho docente individual;
– Um limite ao número de alunos/níveis com que cada docente trabalha;
– Um limite ao número de reuniões para que um docente pode ser convocado;
– Um limite à entrega de planos, relatórios ou outros documentos inúteis;
– Um limite de turmas e de alunos a atribuir a cada professor;
– Que todo o trabalho realizado com os alunos seja incluído na componente letiva dos professores;
– O respeito pelo número máximo de horas da componente não letiva dos professores do 1º ciclo, que se encontram sobrecarregados de tarefas (vigilância de intervalos, coordenações e outras);
– A necessária redução do tempo de trabalho para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas para participação nas reuniões dos órgãos da escola a que pertencem.

Porto, 15 de junho de 2015

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Jun 04 2015

Ainda o CCT com a AEEP

Prosseguem as negociações para melhorar CCT no Particular

 

 

Prosseguem as negociações com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) com vista à concretização do que está inscrito no acordo celebrado o ano passado com esta entidade, e que diz respeito à revisão da multiplicidade de carreiras atualmente existente, quer para Docentes, quer para Trabalhadores Não Docentes. O objetivo pretendido é reduzir ao mínimo o número de carreiras, respeitando embora os níveis de qualificação e as responsabilidades atribuídas.

A reunião da Frente de Sindicatos da UGT (FSUGT), que se realizou em Lisboa, a 2 de junho, permitiu apreciar propostas que vão no sentido de harmonizar o número elevado de categorias atualmente existente, para o pessoal docente, permitindo a sua diminuição, mas respeitando as dinâmicas a que cada uma deve obedecer em função das características e responsabilidades específicas de cada função.

Nesta reunião iniciou-se também a negociação que vai permitir rever as tabelas salariais dos trabalhadores não docentes, integrando esta revisão na redução do número de categorias destes trabalhadores, para que no próximo ano letivo haja novas tabelas que harmonizam os valores que constam do CCT acordado o ano passado com a AEEP.

Foi ainda discutido com a AEEP os termos e as condições a que deve obedecer a adesão de trabalhadores não sindicalizados ao contrato celebrado entre a FSUGT e a AEEP.

No próximo dia 18 de junho haverá nova reunião. Prevê-se que esta negociação possa estar concluída a 9 de julho.

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Jun 02 2015

Entrevista de João Dias da Silva ao Página 2

Entrevista a João Dias da Silva para o Programa Página 2, da RTP2, sobre o ano letivo 2014/2015 e a preparação do ano letivo 2015/2016.

O especial tema da entrevista são os concursos de professores e a injustiça na colocação dos professores por processos que não sejam o da graduação profissional.

 

A ver.

 

 

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Jun 01 2015

FNE Reúne com MEC por Causa das Ultrapassagens Decorrentes da Norma-Travão

FNE: “Concursos provocam múltiplas injustiças e ultrapassagens”

 

Federação Nacional de Educação vai reunir-se com o secretário de Estado da Administração Escolar para discutir os concursos de colocação de professores

 

FNE reúne com MEC sobre concursos

 

A Federação Nacional de Educação (FNE) reúne-se na terça-feira com o secretário de Estado da Administração Escolar para exigir respostas políticas “às injustiças” criadas pelas regras dos concursos de colocação de professores que estão a decorrer.

A FNE, que reuniu recentemente com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para tentar resolver algumas questões técnicas dos concursos de professores, entende que há respostas políticas, como alterações legislativas, que têm que ser dadas pela única entidade que o pode fazer: o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

“Queremos deixar muito claro que mais uma vez este Governo deu provas de que a legislação dos concursos provoca múltiplas injustiças e ultrapassagens”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, que na terça-feira, pelas 15:00, reúne com o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, a quem vai exigir soluções para casos de docentes contratados há mais de 15 anos ultrapassados nos concursos de vinculação por colegas com menos tempo de serviço.

A solução passa, disse Dias da Silva, por anular as regras da norma-travão, aplicada pela primeira vez no concurso de vinculação ainda a decorrer, e colocar professores nos quadros do ministério dando prioridade à ordem de graduação profissional.

A norma-travão, uma regra introduzida pelo ministério tutelado por Nuno Crato em resposta a uma diretiva comunitária que determinava a vinculação ao final de três contratos anuais sucessivos, fixou que para os docentes contratados passaria a haver uma efetivação semiautomática, sempre que estes completassem cinco anos de serviço anuais e completos.

Os sindicatos contestaram a medida, afirmando que deixaria de fora dos quadros muitos docentes com décadas de serviço apenas por não terem nos últimos cinco anos os critérios exigidos, sendo, por isso, ultrapassados na vinculação por colegas com menos experiência.

“Entendemos que o MEC ainda podia tentar corrigir estas situações, introduzindo fatores de justiça entre os candidatos”, disse Dias da Silva, referindo à Lusa a eliminação das regras da norma-travão como exemplo.

O MEC recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1.500 vagas, para entrar nos quadros através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.

As vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional.

A FNE quer ainda garantir junto do Governo que não haverá docentes prejudicados na contagem do tempo de serviço por não lhes ter sido contabilizado todos os dias que estiveram de baixa, e por um erro das escolas que não lhes pode ser imputado: a não publicação das listas de antiguidade dos professores, com a contagem do tempo de serviço.

Depois da publicação das listas, os docentes têm apenas um ano para reclamar eventuais erros, ficando impossibilitados de o fazer se as listas não forem divulgadas.

A este propósito a DGAE emitiu em março um esclarecimento para as escolas, onde declarava que todos os dias de baixa dos professores deviam ser contabilizados como tempo de carreira.

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Mai 13 2015

A Verdadeira Realidade da Classe Docente

Que muitos ainda teimam em não acreditar.
 

UM EM CADA TRÊS PROFESSORES À BEIRA DE UM ESGOTAMENTO E 37% COM PROBLEMAS DE VOZ

 

stress

 

 

Um em cada três professores portugueses sofre de elevados níveis de stress e 37% têm problemas de voz, alertou a Federação Nacional de Educação, que vai lançar uma campanha e exigir que o stress seja considerado doença profissional.

 

Duas investigadoras da Unidade de Investigação em Psicologia e Saúde, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), inquiriram 800 docentes portugueses e descobriram que 30% tinham níveis elevados de burnout (estado de esgotamento físico e mental provocado pela vida profissional).

Os resultados da investigação, que ainda não terminou, foram agora divulgados pela Federação Nacional de Educação (FNE), que sublinhou a “relação direta entre o elevado nível de burnout e os baixos níveis de satisfação no trabalho”.

As investigadoras do ISPA perceberam que a idade, o tipo de contrato, a experiência profissional e o tipo de ensino têm influência nos níveis de stress: os professores mais velhos têm níveis de burnout superiores assim como os que dão aulas no secundário.

“Os professores do ensino secundário apresentam valores mais elevados de stress, exaustão emocional e maior falta de reconhecimento profissional”, recorda a FNE, sublinhando que as mulheres também são mais afetadas.

No mesmo sentido, os docentes responsáveis por alunos com necessidades educativas especiais também sofrem mais de ansiedade, burnout e preocupações profissionais.

Turmas muitos grandes e com muitos alunos e estudantes mal comportados são duas das causas que provocam stress nos docentes, que se queixam dos baixos salários, das condições de trabalho precárias, da grande exigência de tarefas burocráticas, pressão de tempo para o desempenho das tarefas e as exigências na relação com alunos e pais.

Mais informação no site da FNE

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Mai 08 2015

Pré-Escolar e 1º Ciclo em Debate Amanhã

Entre FNE/CONFAP/ANDAEP.

 

Precisamos de um sistema educativo capaz de combater o insucesso escolar

 

 

Numa altura em que os níveis de insucesso e abandono escolar continuam elevados, a FNE, a CONFAP e a ANDAEP realizam a III Convenção Nacional para discutir o impacto da Educação para a Infância e do 1º Ciclo do Ensino Básico no futuro dos nossos alunos.

No comentário da semana, secretário-geral da FNE aproveita para alertar para a necessidade de serem criados mecanismos de apoio efetivo que permitam aos alunos ultrapassar as dificuldades.

A valorização do trabalho dos docentes do Pré-escolar e do 1º ciclo foi outras das medidas assinaladas por João Dias da Silva com fundamental para aumentar o sucesso do sistema educativo português.

 

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Abr 29 2015

III Convenção FNE/CONFAP/ANDAEP

Em destaque nesta convenção a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo.

Não deixarei de estar presente para dizer o que tenho a dizer sobre o excesso de trabalho que, especialmente, os docentes do 1º ciclo estão a ter neste momento.

Este ano, por necessidade, a minha experiência levou-me para este nível de ensino e por isso passei a conhecer esta realidade in loco, algo que muitos não a conhecem.

 

III Convenção FNE/CONFAP/ANDAEP

 

 

cartaz_III_CN_2015

 

 

À semelhança do que tem acontecido desde 2013 realiza-se, a 9 de Maio, a III Convenção FNE/ CONFAP e que este ano conta com a inclusão da ANDAEP na iniciativa.

Sob o lema A Educação Pré – Escolar e o 1º Ciclo – A Chave do Futuro, as três organizações – Federação Nacional da Educação (FNE), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) – pretendem discutir a importância destes níveis de ensino para o desenvolvimento das crianças e dos jovens, e analisar a possibilidade de introduzir mudanças, nomeadamente ao nível da atual organização.

 

 

Cartaz

Programa

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Mar 30 2015

Sobre a Circular de Sexta-Feira

Federações dos professores ameaçam recorrer a tribunais

 

 

Circular sobre o tempo de serviço enviada às escolas põe, lado a lado, Fenprof e FNE.

 

 
 

Os dirigentes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o da Federação Nacional de Educação (FNE), Mário Nogueira e João Dias da Silva, respectivamente, estão contra a nova circular relativa ao tempo de serviço dos professores e admitem que, depois de a analisar, podem avançar para os tribunais.

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Mar 25 2015

Reunião Entre a FNE e o MEC Sobre o PET

TESTES PARA CLASSIFICADORES DOS TESTES DE CAMBRIDGE PASSAM A SER FACULTATIVOS

 

Em reunião que hoje decorreu com a FNE, o Ministério da Educação aceitou que passe a ser facultativa a realização dos testes pelos professores aplicadores das provas de Cambridge.

Desta forma, os professores envolvidos na aplicação dos referidos testes não só não são obrigados à realização de qualquer teste de certificação, como ainda verão reconhecida a formação que realizarem para o respetivo lançamento, a qual será certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

Os professores que quiserem realizar os testes finais fá-lo-ão se assim o entenderem, sendo certo que os respetivos resultados não só não serão nem eliminatórios, nem públicos, e que de qualquer modo não condicionarão a sua participação na aplicação dos testes aos alunos.

Os professores classificadores que voluntariamente fizerem o teste final da formação (que deixa de ser diagnóstico) terão uma certificação validada pelo Cambridge.

A quem não fizer o teste final da formação será atribuído o respetivo certificado de formação acreditada, nos termos do regime de formação contínua em vigor.

Por outro lado, aos professores classificadores envolvidos em todas as componentes (escrita e oral) será alargado o período de dispensa da componente não letiva de estabelecimento de oito para doze dias, para além da dispensa da componente não letiva de estabelecimento durante o período em que decorre a aplicação do teste PET.

A dispensa da componente não letiva de estabelecimento após o período de aplicação do teste PET pode ser solicitada pelos professores classificadores logo após a conclusão do mesmo.

Entretanto, e encontrada uma revisão dos procedimentos e ainda o crescimento da compensação para os professores envolvidos, para o presente ano letivo, ficou acautelado o compromisso do MEC no sentido de que o despacho de organização do próximo ano letivo determinará orientações para que as escolas definam procedimentos de compensação de caráter anual para todos os professores classificadores de provas no ensino básico e secundário.

Foi na sequência das conclusões deste processo negocial que a FNE decidiu desconvocar a greve que tinha previsto para o período de aplicação aos alunos deste teste.

Lisboa, 25 de março de 2015

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Mar 24 2015

Será Que É Desta?

… que o ensino profissional vai ter um contrato colectivo de trabalho?
 

 

CCT para o ensino profissional começa a delinear-se

 

 

cctTendo em conta a atual realidade das escolas profissionais no nosso país e a necessidade de ser criado um contrato coletivo de trabalho que regulamente este setor, realiza-se amanhã, dia 24 de março, pelas 15h00, na Escola de Comércio do Porto, uma reunião entre a FNE e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), que dará início a uma negociação com vista a celebrar um CTT que abranja o ensino profissional.

Esta reunião servirá para definir um calendário e uma metodologia de trabalho e nela estará presente uma delegação da FNE, liderada pelo seu secretário-geral e em representação das entidades patronais estarão os membros da comissão negociadora da CNEF e os presidentes da CNEF, AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e da ANESPO – Associação Nacional das Escolas Profissionais.

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Mar 21 2015

Perguntas Sobre a PETetice

Que não têm ainda resposta.

 

No entanto, pelo menos uma organização sindical já anunciou a marcação de uma greve a todo o serviço aos exames de Cambridge para o período compreendido entre o dia 7 de Abril e 6 de Maio.

 

Queria apenas oferecer o meu feedback relativamente à realização do teste e à formação dos Professores para corretores e realização dos Exames do Cambridge.
No meu caso, todo este processo teve lugar ontem e antes de ontem.
O que considero muito estranho são os seguintes pontos:
– Nos dias da minha formação não compareceram 10 professores? Serão penalizados? De que forma?
Ninguém sabe responder. Nem a nossa formadora, “Team Leader”.
– Sei que em muitas formações, não só faltou um grande número de professores, como também houve muitos que recusaram fazer o teste, apesar de terem realizado os dois dias de formação. O que irá acontecer a esses professores? Também ninguém sabe responder…
Entretanto iremos receber uma palavra passe (não sabemos quando?) para entrar numa determinada plataforma, onde teremos de treinar, a partir de vídeos, e avaliar orais.
Depois deste passo, teremos de treinar o avaliar ou pontuar exames escritos. Quando nos sentirmos com um certo à vontade, passamos ao seguinte passo: CERTIFICAÇÃO: Aqui avaliamos novamente exames orais e escritos. Caso tenhamos avaliado corretamente, ficamos certificados pelo Cambridge para exercermos o nosso papel de avaliadores deste processo. Caso ainda não estejamos aptos, temos de voltar ao “training”.
Concluindo, provavelmente passaremos as férias da Páscoa de volta deste processo, em vez de prepararmos  as aulas dos nossos alunos.
No 1º dia de aulas do 3º Período – 7 de abril, e até ao dia 5 de maio, no período não letivo, andaremos por escolas a fazer orais. No dia 6 de maio os alunos irão realizar o exame escrito e a partir dessa altura teremos de corrigir os exames.
Deste modo, não sabemos como teremos tempo para planificar aulas dos nossos alunos, fazer os testes e corrigir os testes dos nossos alunos. Já para não falar de outros cargos, nomeadamente o de Direção de Turma? Não sei como será que nós iremos sobreviver a tudo isto?
Bem, talvez um dia chegue alguma recompensa? No meu caso, como professora contratada há 19 anos, a recompensa deve passar por no dia 1 de setembro tratar do subsídio de desemprego…

 
fne greve

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Mar 20 2015

Comentário da Semana – João Dias da Silva

MEC deve assegurar uniformidade de critérios nos concursos

 

O secretário-geral da FNE lamenta que durante a fase de concursos que hoje termina, se tenham verificado diferentes interpretações, por parte das escolas, na aplicação do artigo 103 do ECD, que respeita à contabilização do tempo de serviço.

No comentário da semana, João Dias da Silva diz que esta é uma matéria que não pode estar sujeita a diferentes interpretações e sublinha que o Ministério da Educação deve intervir no sentido de assegurar a uniformidade de critérios.

Outro tema que mereceu destaque foi o relativo à implementação do exame de Cambridge, com o líder da FNE a criticar o clima de perturbação com que as escolas estão confrontadas e a anunciar uma greve a todo o serviço relacionado com esta prova.

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Fev 13 2015

Declaração conjunta ANDAEP, CONFAP e FNE sobre transferência de competências para as autarquias

Declaração conjunta ANDAEP, CONFAP e FNE sobre transferência de competências para as autarquias

 

 

 

Download do documento (PDF, Unknown)

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Jan 28 2015

Não Deverá Haver Nenhum Docente em Requalificação

E assim será cumprida a promessa de Nuno Crato em fazer todos os esforços para colocar todos os docentes até ao dia 1 de Fevereiro de 2015.
E assim tudo será adiado para o dia 1 de Setembro de 2015.

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Diário Económico (28-01-2015)

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Jan 23 2015

Colocações Antecipadas Para Junho e Julho

De acordo com João Dias da Silva, no fim da reunião de hoje, o MEC compromete-se a fazer as colocações dos professores dos quadros até final de Junho e a Mobilidade Interna até final de Julho.

Esta é uma daquelas promessas que só acredito quando as vir concretizadas.

 

Concursos vão ser antecipados
FNE vê assegurada reivindicação antiga

 

A FNE recebeu esta manhã a garantia do Ministério da Educação da realização de um concurso interno extraordinário (reivindicação da FNE), destinado aos professores dos quadros.

A antecipação deste concurso resulta da exigência que a FNE tem vindo a fazer junto do MEC.

Fomos informados que os resultados do concurso deverão ser conhecidos até ao final de junho, com efeitos a partir de 1 de Setembro, a informação foi obtida durante reunião para discutir o despacho de organização do ano letivo.

Além do concurso interno, também o concurso anual de contratação inicial e a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) vão ser antecipados.

Apesar de concordarmos com a antecipação do calendário, que é aliás uma reivindicação antiga da FNE, tivemos oportunidade esta manhã de manifestar, junto da tutela, a nossa discordância relativamente à manutenção do mecanismo de contratação através da BCE e voltamos a defender a colocação de professores com base na lista graduada nacional.

DII-FNE 23jan2015

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