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Novamente Sobre a Segunda Prioridade ao Concurso Externo

Pedem-me para voltar a este tema e tomar como também suas a vontade de não se mexer nas regras actuais para a manutenção da 2ª prioridade ao concurso externo, isto é, 365 dias de serviço em estabelecimentos públicos nos últimos 6 anos.
aqui tinha dito o que pensava sobre o assunto e disse que existe uma linha em que a manutenção dessa prioridade tanto pode beneficiar quem tem apenas poucas horas de serviço ao longo dos últimos 6 anos, mas também os pode prejudicar.

 

O ministério iniciou a proposta com:

  • 730 dias em 5 anos, depois baixou para;
  • 365 dias em 3 anos, e depois subiu para;
  • 365 dias em 4 anos.

 

Se os 365 dias subirem de novo para os 6 anos muitos dos docentes que querem ver remetidos para a terceira prioridade docentes do ensino particular esquece que quem é do ensino privado também viu muito do seu tempo de serviço acumulado no ensino público e irá ter uma surpresa desagradável com isso.

 

Julgo que a melhor solução para este caso não seria subir o espaço de tempo para cumprir um determinado tempo de serviço, mas sim substituir o tempo de serviço por contratos no ensino público, sem ser em acumulação de funções, num determinado período (por exemplo 2 contratos nos últimos 4 anos, ou 3 nos últimos 6).

 

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Não Discordo da Teoria da Democracia no Modelo de Gestão

Já discordo que os membros do conselho geral façam opções contrárias à vontade da maioria dos seus representantes, essencialmente na eleição da figura do Diretor.

A teoria de que toda a comunidade tem poder para decidir a eleição do diretor é muito bonita quando quem tem o poder de votar não se encontra cercado pela vontade de outros que não os seus representantes directos.

Se existiu a preocupação em 2008 de não entregar uma maioria de votos a quem é de dentro da escola (pessoal docente e não docente) com receio de entregar à população escolar a decisão sobre a escolha do diretor, não é menos verdade que estando na alçada da autarquia a gestão da maioria do pessoal não docente, essa força de decisão passou em quase todas as eleição para o poder autárquico. Os pais e a comunidade escolar que diariamente precisam de lidar com a autarquia também muitas vezes estão reféns desse poder que acaba por dominar quase todas as eleições nas escolas.

O Conselho-geral é um órgão representativo na teoria, mas na prática muitas vezes representa interesses que não os da comunidade escolar, nem da maioria dos membros que os elegeu. E no caso da eleição de um diretor outra forma de eleição devia ser feita, com base numa participação de todos os membros. Mesmo com base na representatividade actual.

Mas da poder a todos os membros da comunidade para decidirem o futuro da escola na escola do seu diretor faria aumentar em muito essa democracia.

O voto secreto deveria ser feito no seio dos representantes e a votação do diretor ser publicitada em função da representação de cada comunidade dentro do Conselho-Geral.

Por isso não discordo com a ausência de democracia, mas acho que ela deveria ser plena e não fictícia.

 

 

Mais democracia ou menos autonomia?

 

 

Ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas.

 

Os diretores das escolas são eleitos para o cargo por votação secreta dos membros do Conselho Geral que, note-se bem, é constituído por representantes dos professores, do pessoal não docente e dos alunos, também eles eleitos através de escrutínio direto e universal de cada corpo eleitoral que representam. Participam ainda na escolha do diretor os representantes dos pais e encarregados de educação, eleitos, os representantes da autarquia e de interesses da comunidade local.

Sem colocar em causa a possibilidade de outras configurações do universo eleitoral, também elas democráticas, não restam dúvidas de que a eleição do diretor – assim como as várias eleições que se fazem no seio da comunidade escolar – reforça a democracia e a cultura democrática das Escolas. Em boa verdade, não existe nenhum outro dirigente de um serviço da administração pública que seja escolhido de forma tão democrática e participada, através de eleição, pelos utentes internos e externos desse serviço, como é o diretor de uma escola.

JOSÉ EDUARDO LEMOS

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