Rui Cardoso

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Comunicado – APROCES, Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais

 

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Comunicado – Publicação das listas de docentes um mês antes do início do ano letivo

 

Publicação das listas de docentes um mês antes do início do ano letivo

Estão publicadas no portal da Direção-Geral da Administração Escolar as listas de colocação de professores, cerca de um mês antes do início do ano letivo 2019/2020, o que acontece pela primeira vez nos concursos nacionais. Isto permite aos docentes conhecerem mais cedo as suas colocações e, assim, terem mais tempo para se prepararem para o início das aulas. Por esta mesma razão, os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) têm igualmente melhores condições para o arranque do ano letivo.
As listas agora publicadas referem-se à mobilidade interna, relativa a docentes do quadro (QA/QE e QZP1), e à colocação inicial, para os docentes contratados.
Na mobilidade interna foram distribuídos mais de 1 700 horários completos e cerca de 400 horários incompletos. Todos os restantes cerca de 13 000 docentes mantiveram a colocação nas escolas onde estiveram no ano letivo anterior.
Cerca de 300 docentes ficaram em ausência de componente letiva, que serão colocados prioritariamente nas reservas de recrutamento. Este é um valor significativamente baixo quando comparado com os anos anteriores.
Na contratação inicial foram colocados mais de 8 600 docentes contratados, dos quais cerca de 5.400 em horários completos. Destes, cerca de 2 200 são renovações de contratos. A manutenção das colocações dos docentes do quadro e a renovação dos contratos dos docentes contratados são um inequívoco sinal de uma maior estabilidade do sistema.
Ao todo, ficaram hoje colocados nas escolas do Ministério da Educação cerca de 24 000 docentes, contando com as renovações.
Os docentes agora colocados na mobilidade interna e na contratação inicial devem apresentar-se nos respetivos AE/ENA no prazo de 72 horas. Contudo, os docentes que não o possam fazer presencialmente por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, podem comunicar esse facto ao AE/ENA até ao primeiro dia útil do mês de setembro.
Relembre-se, finalmente, que vincularam este ano, ao abrigo da chamada norma-travão, mais 542 docentes. Durante os quatro anos desta legislatura, cerca de 8 000 professores vincularam aos quadros do Ministério da Educação, o que se reflete de forma determinante no reforço da estabilidade do corpo docente a lecionar nas escolas e uma paulatina e consistente renovação dos quadros.

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4 anos de despesa (da geringonça) com Educação

 

Temos de recuar quase 30 anos para encontrar o momento, antes de 2017, em que a Educação pesou apenas 3,7% nas contas do Estado – foi em 1990, durante a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva.Nesta legislatura, a contestação foi subindo de tom e, como é hábito, na linha da frente estiveram os professores, com a bandeira da recuperação dos mais de nove anos de carreiras congeladas. O tema levou a um dos momentos quentes da legislatura, em maio, com a ameaça de demissão do primeiro-ministro se o Parlamento aprovasse a reposição integral desse tempo. Em valores absolutos, Tiago Brandão Rodrigues contou, em 2018, com um orçamento de cerca de 6,4 mil milhões.

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Temos de recuar quase 30 anos para encontrar o momento, antes de 2017, em que a Educação pesou apenas 3,7% nas contas do Estado – foi em 1990, durante a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva.Nesta legislatura, a contestação foi subindo de tom e, como é hábito, na linha da frente estiveram os professores, com a bandeira da recuperação dos mais de nove anos de carreiras congeladas. O tema levou a um dos momentos quentes da legislatura, em maio, com a ameaça de demissão do primeiro-ministro se o Parlamento aprovasse a reposição integral desse tempo. Em valores absolutos, Tiago Brandão Rodrigues contou, em 2018, com um orçamento de cerca de 6,4 mil milhões.

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Sobre o Direito à Greve – José Ricardo

 

A última arma de luta laboral que os trabalhadores ainda tinham, a greve, ficou brutalmente ferida de morte. Daqui para a frente não sei o que mais pode restar aos trabalhadores portugueses para lutar pelos seus direitos! Talvez seja a hora de reinventar o paradigma dos protestos de quem legitimamente luta por melhores condições de trabalho e melhores condições de vida.

José Ricardo, Presidente do SPZC

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Lista de Afetação – Madeira

 

Lista de colocações (2019/08/13);

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Pais revoltados com Manuais “ditos” reciclados…

 

 

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Renovação de Técnicos Especializados

 

Na sequência de despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, exarado a 13 de agosto de 2019, comunica-se que será operacionalizada, no âmbito do ano letivo de 2019/2020, a celebração ou renovação de contratos de formadores e técnicos especializados, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário, estando abrangidas as situações dos trabalhadores que atingiram os três anos de contrato ou duas renovações.

Neste sentido, serão iniciadas, nos próximos dias, as diligências necessárias à formação dos contratos/renovações em apreço.

 

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Poupar trocos com os Manuais Escolares (a legislação não vale nada)

 

Mais uma artimanha à lá Centeno:

A legislação manda distribuir manuais NOVOS aos alunos do 7.° ao 12.° anos no ano letivo de 2019/2020, nomeadamente no Despacho n.° 921/2019, com a seguinte redação:
“Tendo em conta que se estima que a vida útil do manual escolar se prolongue por três utilizações anuais, e que o Estado só pode exigir os manuais que no ano anterior distribuiu gratuitamente, no ano letivo em que a medida da gratuitidade passa a abranger determinado ano de escolaridade, todos os alunos desse ano de escolaridade recebem manuais novos. Desta forma, procura -se organizar o sistema de distribuição e redistribuição, não prejudicando as eventuais bolsas de manuais já existentes, já que esses manuais são considerados e redistribuídos no ano seguinte (e não desaproveitados) ou utilizados para a constituição de bolsas de manuais nas bibliotecas escolar.”

 

Ora, aparentemente, as escolas foram informadas que deveriam inserir na plataforma os manuais dos alunos subsidiados para reutilização. Isto vai levar a que a alguns alunos não sejam distribuídos manuais NOVOS como é referido no Despacho n.° 921/2019.

 

Ou seja, a legislação não interessa nada e o governo faz campanha eleitoral dando mais uma vez gato por lebre!

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Professores poderão reformar-se antecipadamente com menos penalizações a partir de outubro

Foram publicadas, hoje, em diário da republica, as alterações de acesso à reforma antecipada por parte dos Funcionários Públicos. A partir de outubro o fator de sustentabilidade desaparece, permanecendo apenas a taxa de 0,5 por cada mês de antecipação.

Mesmo assim, quem optar por esta possibilidade, poderá perder até 40% do valor a receber como aposentado.

Decreto-Lei n.º 108/2019

Artigo 37.º-A

[…]

1 – Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os subscritores que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 40 anos de exercício efetivo de funções.

2 – …

3 – A taxa global de redução é o produto do número de meses de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no sistema previdencial do regime geral de segurança social ou à idade pessoal de acesso à pensão de velhice pela taxa mensal de 0,5 %.

4 – …

5 – Às pensões atribuídas ao abrigo do n.º 1 não é aplicado o fator de sustentabilidade.

 

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Quais as necessidades sociais impreteríveis em causa?

 

O que é uma necessidade impreterível? Quem define uma necessidade impreterível? Com base em que pressupostos?

Professores, enfermeiros, camionistas… todos ele me fazem lembrar um poema de Martin Niemöller, 1933, símbolo da resistência aos nazis, “E não restou ninguém”.

A imbecilização de todo um povo, centrando-o nas suas necessidades individuais, no seu egoísmo e inveja, permite a sua manipulação para o lucro de alguns.

 

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