Rui Cardoso

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O Ministro da Educação já convocou os sindicatos para reuniões

“Na próxima semana, começaremos as reuniões com os sindicatos de professores para iniciarmos o processo negocial para a recuperação do tempo de serviço”, disse Fernando Alexandre, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

Os sindicatos foram convocados, individualmente, para reuniões a acontecer nos dias 18 e 19 de abril, na próxima semana.

 

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Nota informativa sobre exames do 9.º ano e Provas de Aferição

 

 

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Primeiro Ministro anuncia que exames do 9º ano são em papel

 

Novo primeiro-ministro desfaz polémica sobre os exames do 9º ano que deixam de ser digitais. PS e Chega não foram poupados por Montenegro.

Montenegro anuncia que exames do 9.º ano são em papel

Luís Montenegro quer que o Estado pague aos seus fornecedores em 30 dias e a prioridade do novo primeiro-ministro vai ser baixar o IRS já na próxima semana. A descida do IRS engloba os rendimentos até ao oitavo escalão.

Os anúncios foram feitos durante o arranque do debate do programa de Governo, no Parlamento.

Montenegro aproveitou a ocasião para desfazer a polémica que gira em torno dos exames do 9.º ano, anunciando que as provas vão realizar-se em papel para evitar que os problemas informáticos criem desigualdades entre os alunos.

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Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

 

A recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores será implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano, segundo o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira. Na prática, o processo levará cinco anos a executar na totalidade, o que, tomando como certo que se inicia no ano em curso, estará concluído em 2028.

Professores recuperam tempo de serviço em cinco anos

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E se o Estado fosse condenado a pagar indeminizações pela falta de professores?

 

Em França foi! As soluções tardaram e os lesados não estiveram com meias medidas, foram com o Estado para tribunal. Por cá queixam-se nos cafés e nas esplanadas…

O Governo francês foi condenado pela “falta de ação” a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou hoje o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris.

“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores

 

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Apresentação do Programa de Governo

 

 

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As matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 começam a 15 de abril

O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 já foi divulgado pelo Ministério da Educação. A primeira fase começa a 15 de abril, com as matrículas para o ensino pré-escolar e 1.º ano do ensino básico.
As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 são as seguintes:

  • pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: 15 de abril até 15 de maio
  • 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico: 6 de julho a 12 de julho
  • 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade: 22 de junho até 02 de julho
  • 10.º e 12.º anos de escolaridade: 15 de julho a 20 de julho.

A renovação automática aplica-se aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade quando:

  • não há transferência de escola
  • não é alterado o encarregado de educação
  • não é alterado o curso
  • não há necessidade de escolher disciplinas.

Saiba mais sobre como fazer a matrícula e renovar a matrícula nos ensinos pré-escolar, básico e secundário.

Fonte: Portal das Matrículas

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Abandono escolar precoce. Governo não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

O Ministério da Educação, liderado até final de março por João Costa, não cumpriu nenhuma das seis recomendações relativas ao abandono escolar precoce, uma realidade em crescendo.

Abandono escolar precoce. Governo não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas

O governo de António Costa não cumpriu nenhuma das seis recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TdC) relativas à monitorização e combate ao abandono escolar precoce, um fenómeno que cresceu em Portugal nos últimos anos, revela um relatório do TdC, divulgado esta terça-feira. Entre as recomendações não seguidas está a implementação de uma estratégia de combate ao abandono escolar, o mapeamento regional do fenómeno ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.

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Greve dos professores de informática

Estimativa é feita pela Fenprof. Professores de informática começam esta segunda-feira uma greve à manutenção dos aparelhos e ao suporte técnico das provas em formato digital.

Greve dos professores de informática. Há 30 computadores avariados em cada escola

Em cada escola há, em média, “no mínimo” 30 computadores avariados. O número é avançado à Renascença pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“Os equipamentos não são de uma qualidade muito grande e, por isso, têm facilidade em avariar-se. Neste momento, aquilo que se calcula é que, a média, seja, no mínimo de cerca de 30 equipamentos avariados por escola”, explica o dirigente sindical, acrescentando que a tendência será “para aumentar”.

“No início do próximo ano letivo, a média estará no dobro”, afirma.

Mário Nogueira lembra que as garantias dos computadores estão a terminar e, essa realidade, é visível nas escolas. Segundo o secretário-geral da Fenprof, até agora o que era pedido aos professores de informática e de outras disciplinas era que levassem os equipamentos “às empresas que asseguravam a garantia, mas agora está-se a pedir-lhes que façam reparações”.

Uma situação que Nogueira considera ser um “abuso” e que “prejudica a atividade de docência”. Como tal, começa esta segunda-feira uma greve à manutenção dos computadores das escolas.

Nogueira diz que os concursos para a contratação de técnicos para fazer esse serviço têm ficado vazios devido ao baixo valor oferecido e garante que, até existirem mudanças, os pré-avisos de greve serão renovados diariamente.

A paralisação inclui ainda o suporte técnico às provas digitais, por exemplo, exames nacionais ou provas de aferição.

“Muitos dos equipamentos, em muitas escolas, têm propensão a avariar, a bloquear, situações que surgem durante a própria prova que criam instabilidade. Não somos contra as provas em meio digital, mas parece-nos que não estão criadas condições para que isso aconteça”, diz.

Por isso, defende, que na primeira oportunidade o novo Governo devia decidir pela realização de provas em papel.

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Deixem as provas e os exames em paz!

A decisão de transferir as provas de final de ciclo do nono ano também para o digital é irresponsável, é a aceleração de um processo em que a Europa faz marcha-atrás.

Deixem as provas e os exames em paz!

 

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Ministro esclarece que o Ensino Superior ficará sob a sua alçada

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.

Ministro esclarece que o Ensino Superior ficará sob a sua alçada

“Basicamente, quem vai assumir as matérias de ensino superior sou eu próprio”, disse o ministro em declarações à agência Lusa, para esclarecer as dúvidas sobre quem ficaria responsável pela área, depois de divulgada a lista de secretários de Estado.

O “super” Ministério da Educação, Ciência e Inovação do XXIV Governo Constitucional vai contar com dois secretários de Estado da Educação e um da Ciência, mas nenhum dedicado em exclusivo ao Ensino Superior.

As universidades e politécnicos, no entanto, não ficam órfãos, assegurou Fernando Alexandre, que entende que a sua experiência de gestão das instituições torna natural que seja o próprio a assumir a pasta.

“O facto de não existir o secretário de Estado do Ensino Superior é uma falsa questão e penso que nós mostraremos que, de facto, isso não é, de forma alguma, retirar importância às instituições de ensino superior, porque é o próprio ministro, que provém da academia e que conhece muito bem o sistema, que vai assumir essa pasta”, sublinhou.

Além do ministro, o novo Ministério – que volta a juntar sob a mesma tutela educação, ensino superior e ciência, áreas distribuídas em dois ministérios nos anteriores governos socialistas – integra três secretários de Estado.

O politólogo e especialista em educação, Alexandre Homem Cristo, será secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Cunha, atualmente diretor-geral da Educação, será secretário de Estado da Educação e a investigadora Ana Paiva fica com a pasta da Ciência.

Além do Ensino Superior, Fernando Alexandre terá também uma intervenção direta, em articulação com Ana Paiva, na Inovação, área que diz conhecer muito bem.

A propósito das críticas em relação à nova orgânica do Governo, e depois de alguns representantes das comunidades académicas manifestarem preocupação com a junção de ministérios, Fernando Alexandre disse que nenhuma das áreas será desvalorizada.

“O que procuramos transmitir com esta fusão é, precisamente, a importância de pensarmos a educação e o investimento em ciência, independentemente do nível a que é feito, como um elemento fundamental para a transformação da nossa sociedade, para a formação integral das pessoas”, justificou.

Respondendo também às dúvidas levantadas quanto à sua nomeação – um economista, sem experiência em educação –, Fernando Alexandre disse que o Ministério que lidera “é uma equipa” e que a experiência dos dois secretários de Estado reflete a importância dada ao setor.

“Procurei construir uma equipa que tivesse as competências nas diferentes áreas para podermos entregar à sociedade aquilo com que nos vamos comprometer no programa de Governo”, acrescentou.

Sem adiantar detalhes sobre o programa do Governo, que será entregue no dia 10 e discutido na Assembleia da República nos dias 11 e 12, destacou o reforço da autonomia das instituições de ensino superior e a igualdade no acesso a um ensino de qualidade, dos 0 anos ao superior.

Fernando Alexandre esclareceu ainda que o novo ministério ficará, para já, sediado nas instalações do anterior Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e que o Palácio das Laranjeiras, onde estava sediado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficará livre

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Fernando Alexandre garante que a sua equipa tem capacidade para responder a todas as questões da educação

 

Fernando Alexandre garante que a sua equipa tem capacidade para responder a todas as questões da educação

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu nesta sexta-feira que as negociações com os professores começam já “na próxima semana”.

No programa eleitoral, o PSD prometia a reposição do tempo integral de serviço dos professores, no tempo da legislatura, ou seja, a começar em 2025 e a terminar em 2028. A medida tinha uma estimativa de custo de 60 milhões de euros para cada ano, o que daria no total 240 milhões de euros de custos.

À entrada para o Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde vai decorrer a tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo, o ministro da Educação explicou aos jornalistas que a sua equipa foi “constituída para cobrir todas as dimensões e a execução do programa do Governo que está a ser finalizado, onde está previsto que em relação às instituições do Ensino Superior o Estado seja uma entidade reguladora e que garanta os recursos, mas que as instituições no exercício da sua autonomia, possam cumprir a sua missão”, justificando assim o facto de não haver uma secretaria de Estado dedicada especificamente ao Ensino Superior. “O Ensino Superior em Portugal está de tal forma estabelecido que nós precisamos de tornar isso explícito”, disse, dando a entender que esta pasta ficará sob a sua própria alçada.

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Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 27

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 9 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27

Listas – Reserva de recrutamento n.º 27

 

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O que afirmou o novo Secretário de Estado sobre a recuperação de tempo de serviço dos Professores

Reportagem pela FNE da sessão da passada sexta-feira, no Porto, sobre “os futuros da Educação”, onde fui apresentar as propostas da AD. Mais uma vez, agradeço o convite ao Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, e a todos os participantes pelas perguntas e pelo diálogo.

«Alexandre Homem Cristo apresentou as principais medidas da AD para a educação, sublinhando que Portugal tem realmente um grave problema com o envelhecimento da classe docente, “seis vezes acima da média europeia”. Na sua intervenção, relevou medidas essenciais que passam por um acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado, com recurso também aos setores social, particular e cooperativo.

Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, Alexandre Homem Cristo frisou que a AD se compromete a uma devolução total do tempo de serviço trabalhado (seis anos e seis meses), mas de forma gradual ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Os termos desta recuperação serão negociados nos primeiros 60 dias da nova legislatura.

Outra medida prevista é incentivar a fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.

Uma das prioridades da AD é a de alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e a uma terceira disciplina, de forma rotativa a cada três anos. De igual modo, criar um novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), destinado ao “apoio de alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”. Nos planos da AD está ainda a promoção do regresso de professores qualificados à carreira, com o devido reposicionamento.»

A reportagem completa da FNE está neste link:

https://fne.pt/pt/noticias/go/acontece-futuros-da-educacao-apresentados-por-partidos-politicos

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Os Secretários de Estado da Educação

 

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O PEDAGOGISMO-DIDACTISMO DA ESCOLA INVERTIDA

«Tenha em mente que tudo que você aprende na escola é trabalho de muitas gerações (…); receba essa herança, honre-a, acrescente a ela e, um dia, fielmente, deposite-a nas mãos de seus filhos». (Albert Einstein)

É função da escola humanizar, ensinar às crianças e jovens estudantes o conhecimento, o caminho, como o mundo é, preparando os alunos para o amanhã que os espera e no qual vão ser decisores, enquanto futuros adultos em plenitude e exercício de uma cidadania responsável e interventiva.

A educação, o ensino, a aprendizagem e os valores transmitidos, partilhados e descobertos na escola, são a súmula do trabalho e parceria família-escola, casa-escola, governo-sistema educativo, professor-aluno. Para resultar, tem de haver o ambiente contextualizado do princípio colaborativo, senão falha, mesmo com professores «embriagados de amor» (Nildo Lage) pela arte de ensinar o património intelectual e o saber inter-geracional humano.

A escola invertida está nas antípodas da escola tradicional; inverte a dinâmica rotino-costumada da sala de aula, assumindo a premissa do trabalho motivacional pessoal, responsável e colaborativo do aluno. É uma inversão (i)lógica do modelo de aula, de metodologia activa, em que se passa do modelo tradicional de aula expositiva centrada no professor, para o modelo de sala de aula invertida, «flipped classroom», focada no educando, o que implica trabalho de casa dos alunos, com auto-aprendizagem de conteúdos e conceitos, sem acompanhamento do professor, recursos virtuais e salvatério da ferramenta de trabalho que é a tutoria digital. As dúvidas são tiradas nas aulas pelos docentes. Uma utopia teórico-pedagógica de disfunção prática provada, pela simples razão da não disponibilidade dos alunos para trabalhar, na actualidade presente, hoje.

Paradigma, filosofia e cânone de escola apenas explicado por um absoluto desfasamento da realidade escolar hoje, por parte das iluminárias do Ministério da Educação (ME) e desconhecimento ignaro ficcionado do público-alvo em dessintonia e negação hiperbolizante – os educandos.

Num modelo de escola a tempo inteiro, supor a veleidade de trabalho de casa acrescido com materiais, leituras, pesquisa e visionamento web, tutoria digital aprofundada, etc., é de comportamento sistémico néscio e imprudência política gritante. Mais o fantasiar depois na sala de aula de práticas e habilidades alternativas, apresentação (in)cumpridora dos trabalhos «caseiros» discentes, com debates, discussão e avaliação inter-pares, é no mínimo um exercício de ingenuidade, pensamento simplório, fé e milagre. Para mais com o grave problema da (não) inclusão educativa e do crescente número de alunos não lentes nem escreventes, frequentadores da escola-ensino básico obrigatório; com certificado de frequência e não com validação certificada de aproveitamento e competências. E não há motivação lúdica e on-line, jogos e gamificação, vídeo-aulas, webquests, quizzes e podcasts que o valha. Tendo como resultado o falhanço clamoroso deste tipo de ensino híbrido, em que o professor é um mediador da aprendizagem, aplicando dinâmicas, tirando dúvidas, estimulando o aluno à busca e descoberta, questionamento e mergulho no mundi scientia. Só que não resulta mesmo. Os resultados axio-humanos negativos e escolares reais do pedagogismo-didactismo da escola invertida, são uma infeliz realidade demonstrada à saciedade. É esta a triste realidade. Não o admitir é estar-viver em estado de negação.

A escola ao contrário, descurou a dimensão humana docente da educação e valorou-enveredou por um ensino esco-digital-tech desumanizado. Trocou a dialéctica humana (caminho entre as ideias – do grego dialektiké) pelo interface tecnológico humanóide. Abjurou a humanista díade dialéctica professor-aluno, em perda para a escola IA Gen. Permutou a re-humanização da escola tradicional natural, agora minimizada e minimalista, pela escola criptonizada do professor-algoritmo maximus. Donde, só poderia resultar toxicidade e desconexão, leia-se insucesso escolar real à vista de todos nós. É nefasta a ideia-filosofia errada da abordagem sistémica vigente do trabalho dos alunos e de uma escola sem esforço, de satisfação permanente, adaptação a vontades e felicidade hilariante. Ora, o paradigma de escola é o contrário de tudo isto. A escola é igual a trabalho, estudo, esforço e dedicação.

Para a posteridade, a talhe de foice, sublinhamos dois dos graves problemas que atormentam a escola pública invertida neste presente e difícil momentum: tendo a ver com o problema-modelo de aprendizagem, e com a felicidade permanente e em permanência dos alunos. A percentagem elevada da numerologia do pseudo-sucesso educativo milagreiro das iluminadas medidas de recuperação e suporte às aprendizagens, a nada cooperante, (in)activa e (es)forçada não dedicação estudantil à causa da aprendizagem escolar, finalizam na meta-felicidade do estrondoso sucesso burocrático-estatístico da escola-digi-tech IA Gen do consulado socialista. É que ninguém ensina quem obstaculiza nem quer aprender.

Ficam as seguintes citações que falam por si mesmas, para reflexão, introspecção, interiorização e decisão do poder político.

«Contrariamente a outros profissionais, o trabalho do professor depende da colaboração do aluno: “um cirurgião opera com o doente anestesiado e um advogado pode defender um cliente silencioso, mas o sucesso do professor depende da cooperação activa do aluno” (Labaree, 2000). Ninguém ensina quem não quer aprender. Em 1933, John Dewey sugeriu, numa comparação provocatória, que do mesmo modo que não é possível ser bom vendedor se não existir alguém que compre, também não é possível ser bom professor se não houver alguém que aprenda». (António Nóvoa, Espaços de educação, Tempos de formação, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, pp.237-263)

«A missão da escola não é fazer os alunos felizes, mas sim (…) dar-lhe instrumentos para a construção da sua própria felicidade, além de, como citava T. S. Eliott, fornecer-lhes os meios para ganharem honestamente a vida e equipá-los para desempenhar o seu papel como cidadãos plenos numa democracia. Para isso a escola deve desenvolver o necessário equipamento cognitivo e muscular as qualidades indispensáveis para estas tarefas, preparando-os assim para a luta do mundo. A minha tese é, pois muito simples: a escola fácil não cumpre a missão de preparar os alunos para a vida difícil» (João Lobo Antunes, 1944-2016, neurocirurgião, professor universitário, escritor)

A escola protótipo de padrão invertido, mais aumenta a frustração docente decorrente do facto avesso da tutela interverter o real papel, sentido e logicidade da escola, não deixando os professores serem profissionais e adulterando negativamente a ideia de uma pseudo-escola que (im)prepara para a vida. Na vida nem tudo são rosas; as rosas têm espinhos. As dificuldades e o difícil fazem parte da vida; e a escola, pela sua intrínseca natureza, não se coaduna com o fácil, as facilidades e o facilitismo – fazê-lo é o abastardamento de negá-la e matá-la.

Esta escola invertida do digital virtual e da inteligência artificial de atrofia cerebral e entropia neuronal e das sinapses – no sentido figurado da desordem, contingência acrítica e irreversibilidade de um processo rasante de pensamento, com ausência humana e sem naturalidade, ensina a pensar? E, aonde pára a dimensão cérebro-mental, de capital importância e principal tarefa do professor que é ensinar a cogitar e despertar os seus alunos para a reflexão e o questionamento? Em suma, a leccionação e a cumplicidade pessoal-dual para motivar e incutir no aluno a necessidade para o pensamento e raciocínio crítico, ler em papel, escrever manualmente, treino intelectivo e interacção humanizante.

A construção política da infelicidade e disfuncionalidade professoral e a crio-invenção da felicidade discente na escola invertida, contribuiu decisivamente para a fragilização e queda de uma escola pública que perdeu qualidade por culpa ministerial. A inversão negativa identitária da escola e desconstrutora da idiossincrasia docente, fere de morte o desempenho dos professores, com políticas e reformas educativas contrárias e ao arrepio das boas e eficientes práticas. «Negando» o recurso do professor a uma miríade de métodos e abordagens. E não, não está esgotado o modelo do professor emissor e do aluno receptor – é intemporal. E o sistema deixa o professor ser professor?! (…)

As ferramentas para a construção de uma «happy school», que eduque para a «science of happiness» da «non-flipped public school», só é possível com a postura de um ME ao lado e não contra os trabalhadores didactas que tutela. Não interferindo no modus operandi pedagógico-didáctico dos professores, trabalhadores profissionais especialistas de e em educação.

«Escola é, sobretudo, gente, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima». (Paulo Freire)

Disse.

Carlos Almeida

 

 

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“Perdeu-se o respeito pelo Professor” – Ricardo Montes

 

 

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Primeira Conferência de Imprensa do novo Governo (direto)

 

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Vamos ser solidários no IRS B.V.Viseu

Não é só nos momentos de aflição que nos lembramos destas mulheres e homens que zelam por nós.

 

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O DR de hoje é um “louvar” só…

 

 

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Recomendação do CNE sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.

Recomendação n.º 3/2024, de 2 de abril

Assim, reconhecendo-se a importância dos professores enquanto profissionais do conhecimento e agentes de mudança, o Conselho Nacional de Educação recomenda:

1 – Valorização da profissão docente

1.1 – Reconhecer a importância, a complexidade e a especificidade da profissão docente através de medidas que promovam uma maior visibilidade do trabalho dos professores e das escolas no espaço público, desenvolvendo, por exemplo, ações de promoção e campanhas de divulgação valorizadoras do trabalho docente junto da sociedade civil e dos meios de comunicação social;

1.2 – Promover a participação dos professores nas discussões e nas decisões educativas, mobilizando a sua experiência e o seu conhecimento profissional especializado, através da criação de condições que possibilitem a sua presença em debates públicos e em eventos nacionais, regionais e locais que abordem as questões da educação;

1.3 – Implementar medidas que contribuam para a valorização e para o prestígio da profissão docente de modo a aumentar a sua atratividade e reforçar a adesão/procura e a retenção de novos profissionais, através da melhoria das condições de trabalho, criando espaços de trabalho individual e coletivo nas escolas e, salvaguardando a natureza jurídica das instituições, promover a revisão dos índices remuneratórios em início de carreira e as condições de progressão, a aproximação à área de residência e o apoio para deslocações e alojamento;

1.4 – Desenvolver políticas de acesso à formação inicial e à profissão que reconheçam a sua complexidade e exigência, através do estabelecimento de critérios adequados às funções docentes;

1.5 – Revisitar o modelo de recrutamento e seleção de professores à luz de uma maior autonomia das escolas, num quadro de referência nacional, em função das especificidades e das necessidades de cada contexto, salvaguardando a natureza jurídica das instituições;

1.6 – Reforçar a qualidade dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, através da criação de condições promotoras da colaboração docente e da aprendizagem profissional em contexto;

2 – O continuum da formação

2.1 – Reforçar o continuum da formação – formação inicial, indução profissional e formação contínua – através de políticas consistentes com a natureza complexa e multidimensional da profissão docente;

2.2 – Repensar o modelo de formação inicial à luz da abrangência e multidimensionalidade do conhecimento profissional do professor, enfatizando a importância das Ciências da Educação e promovendo o desenvolvimento das múltiplas competências e literacias inerentes à profissão docente;

2.3 – Criar programas de indução profissional para os professores que entram na profissão, depois de concluída a formação inicial, que potenciem a sua socialização profissional e o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa entre os professores mais experientes e os neófitos;

2.4 – Reforçar políticas de formação contínua que respondam ao caráter multifacetado do trabalho dos professores e à diversidade de práticas e de contextos numa lógica de inovação e de colaboração;

2.5 – Redefinir o modelo de formação contínua, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores, no sentido de responder às especificidades de cada contexto e não ficar dependente de agendas políticas que definem, a nível nacional, prioridades nem sempre alinhadas com as necessidades das escolas;

2.6 – Criar oportunidades de desenvolvimento profissional relevantes para os professores tendo em conta o seu percurso formativo, a sua trajetória profissional, a fase da carreira em que se encontram e os contextos em que trabalham, para além do requisito exigido no contexto da avaliação do desempenho docente;

2.7 – Promover espaços de reflexão, de partilha e de construção de conhecimento profissional, fomentando a dimensão coletiva da profissão através de projetos de formação contínua que atendam aos desafios da prática profissional dos professores;

2.8 – Criar parcerias entre instituições de ensino superior e escolas para a formação dos (futuros) professores assentes numa lógica de projeto e de articulação entre diferentes espaços e tempos de formação;

2.9 – Avaliar o impacto da formação contínua no desenvolvimento profissional dos professores, na mudança das práticas curriculares e pedagógicas e nas aprendizagens dos alunos;

2.10 – Divulgar e discutir, nas escolas, os resultados dessa avaliação com vista à identificação de eventuais problemas, à reflexão e à busca conjunta de soluções em contexto;

3 – Condições de exercício da profissão

3.1 – Reforçar a centralidade da ação curricular e pedagógica dos professores, diminuindo tarefas de cariz eminentemente burocrático-administrativo, de modo a contrariar a funcionarização da profissão e a reconhecer os professores enquanto profissionais;

3.2 – Criar condições de estabilidade pessoal e profissional assentes na construção de uma carreira docente valorizada e adequada à complexidade e exigência da profissão, reforçando a conciliação entre família e trabalho;

3.3 – Reforçar medidas e recursos que permitam a concretização do trabalho dos professores nas suas várias facetas, incluindo tempo para a reflexão e para a indagação da prática;

3.4 – Desenvolver medidas que promovam a motivação dos professores e a construção de culturas profissionais e organizacionais potenciadoras da realização profissional e do bem-estar individual e coletivo;

3.5 – Promover medidas para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, através da criação de espaços, quer de trabalho individual, quer colaborativo, promotores do desenvolvimento das várias dimensões inerentes ao perfil geral de desempenho profissional docente;

4 – Profissionalismo docente

4.1 – Reconhecer a importância de uma formação inicial sólida e de nível superior que possibilite a aprendizagem da profissão nas suas várias vertentes (intelectual, relacional, técnica, investigativa, ética, social, cultural, emocional);

4.2 – Criar condições para o exercício da docência num quadro de autonomia profissional, reconhecendo a centralidade da dimensão curricular e pedagógica e as componentes ética e relacional como elementos centrais do profissionalismo docente;

4.3 – Reforçar os mecanismos de autorregulação da profissão de modo a aumentar a sua qualidade e prestígio, consolidar culturas profissionais e fortalecer o profissionalismo docente;

4.4 – Promover a análise e a reflexão sobre o perfil geral de desempenho profissional, atualmente em vigor, com vista à sua efetiva operacionalização e a um entendimento mais acurado sobre a amplitude e a complexidade do profissionalismo docente;

4.5 – Reconhecer e promover a agência dos professores valorizando o seu papel enquanto profissionais reflexivos e críticos no processo de desenvolvimento curricular, na inovação pedagógica e na consolidação da profissão;

4.6 – Implementar programas de mentorias e de supervisão pedagógica promovendo dinâmicas de colaboração, de reflexão, de inovação e de investigação das práticas;

4.7 – Valorizar a formação pós-graduada/especializada no desenvolvimento da carreira dos professores;

4.8 – Apoiar a criação e consolidação de redes e comunidades de aprendizagem profissional que potenciem a dimensão coletiva e investigativa da profissão docente e reforcem a identidade profissional dos professores.

 

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O primeiro milho é dos professores – Rui Correia

A educação em Portugal atravessa um estado de paroxismo histérico. Testemunhamos um declínio das suas funções vitais. Súbita ou progressiva, a escola vive um estado de agonia. Mas não é uma agonia qualquer.

O primeiro milho é dos professores

Assistimos a um esgotamento provocado, um descalabro induzido. É uma crise de contrabando. Desnecessária e evitável. É preciso fazer a separação dos lixos e compreender devidamente os contornos do enredo.

As escolas não têm culpa nenhuma de nada daquilo a que assistimos. É manifesto e consensual que as escolas não têm quaisquer responsabilidades neste abismo absolutamente artificial que se criou. Apesar de todas as agressões, pancadas, injúrias e bofetadas que leva, a escola pública, com os dentes a ranger, segura como pode as pontas todas, com dez pratos a rodar lentamente em cima de varas.

Uma boa forma de saber como vai a educação em Portugal é fazer uma semana de job-shadowing com um qualquer director de um agrupamento escolar. Seja de que terra for. À escolha.

O seu dia é passado a correr como galinha sem cabeça num ininterrupto estado de frenesi. À primeira vista até parecem serenos e seguros mas, na verdade, nenhum deles sabe o dia de amanhã. E isto, num sistema educativo, é intolerável. A previsibilidade legislativa e institucional é o cimento armado de qualquer estrutura educativa.

A letra escarlate

É sabido que todo o ministro gosta de deixar a sua “marca”. Algo que reflicta o seu contributo para o aperfeiçoamento do sistema que tutelou. Gosta de apregoar autorias. Houve um tempo em que isso foi necessário. Hoje é uma calamidade.

Sempre que se percebe que um ministro quer “deixar a sua marca” isso deve ser visto como um adultério público, um alarme sísmico, um prenúncio de desvario. Qualquer pessoa que aceite ser ministro da educação e queira “deixar a sua marca” no exercício do seu mandato ministerial deve ser hoje encarado como um alvo a abater, sem apelo nem agravo.

O sistema está carregado de “marcas” e feridas por cicatrizar em todo o corpo. A automutilação educativa é um flagelo muito sério e deve interromper-se o mais cedo possível. Basta, pois, de “marcas”.

Com meia dúzia de marcas políticas irresponsáveis condenou-se um sistema inteiro a uma astenia estrutural. Não era fatal estarmos hoje sem professores em número suficiente para substituir aqueles que irão aposentar-se dentro de poucos anos. É apenas um dos sintomas. A degradação sistemática das condições de trabalho dos professores representa a maior fatia desta esperada e previsível agonia.

Por que se escolhe ser professor?

A melhor forma de saber o que fazer para dar a volta a este estigma que se abateu sobre a educação em Portugal é recordar por que motivo alguém pode ainda querer ser professor. Recordemo-nos, pois.

Aquilo que leva uma pessoa a escolher a carreira de professor é, em primeiro lugar, aquele humanismo essencial que o ofício lhe proporciona, presente numa relação humana produtiva e transcendente com a miudagem; o facto de se tratar de um ofício de intrínseca índole cultural; a segurança e a previsibilidade de um vínculo laboral, que lhe permite atravessar crises e pandemias sem a aflição imediata do espectro do desemprego; a autonomia de decisão e exercício que lhe é concedida; a oportunidade de poder escolher fazer ou refazer a sua vida numa localidade à sua escolha com alguma simplicidade; um salário que possa garantir uma qualidade de vida decente; poder partilhar tempo útil com a sua família, nomeadamente períodos de férias coincidentes com as férias dos filhos; algum módico estatuto social; a oportunidade de se envolver em projectos educativos aliciantes, nacionais ou internacionais; participar activamente no crescimento e progresso da sua comunidade; ser estudante a vida toda, em permanente contacto com novos formatos de aprendizagem e novas gerações de tecnologias, num estado continuado de renúncia à estagnação; o sentido de vida que uma carreira como estas lhe confere.

O engodo

Com tantas vantagens, como é possível termos chegado a este ponto de não haver quem queira ser professor?

É patente que aquilo que mais afasta os jovens da carreira de professor não é propriamente o trabalho em si. A satisfação pessoal que o trabalho de professor concede a um indivíduo mais do que lhe garante até um sentido existencial de suficiente honorabilidade. É, por isso mesmo, extraordinário que a solução que hoje se aponta para tornar a profissão “atractiva de novo” seja aumentar os salários dos novos professores.

A ideia é dar a entender que o início desta carreira é muito mais apetecível do que nas outras. Fala-se, pois, de aumentar os primeiros escalões remuneratórios e aguardar a ver o que acontece. E é isto. Este é o plano. Um anzol.

Agarra-se o peixe pela boca e, pronto, temos almoço. Pois bem, perceba-se o seguinte: qualquer pessoa que se envolve na carreira docente pela simples razão de que se ganha bem no princípio, deve ser imediatamente expulsa da carreira de professor. Entrou pelas piores razões. Fez tudo mal.

O princípio do fim

Quem quer ser professor deve fazê-lo sabendo que entra num trabalho onde, mesmo que atinja o topo da sua carreira, nunca terá veículo próprio em leasing da empresa, cartão de crédito, telemóvel e telecomunicações gratuitas, seguros de saúde premium, viagens e despesas de representação, motorista, prémios e bónus de desempenho, comissões no valor de vendas, dividendos accionistas, penalização reduzida na reforma antecipada, jornada flexível de trabalho, e nunca, nunca, ganhará como professor senior, cinco, dez, vinte, ou cem vezes mais do que um professor em início de carreira, entre outras coisas.

Mas um professor deve ter a certeza de que a sua carreira é sólida e que o seu mérito conta para alguma coisa. Que, entre outras coisas, ao longo do tempo, pode aspirar a ter sempre um bom ordenado. Um vencimento que lhe proporcione constantemente uma condição financeira segura, estável e despreocupada. É a carreira toda que lhe deve interessar e não apenas o seu princípio. Aquilo que atrai numa profissão são as vantagens de como nela progredimos e melhoramos e as expectativas que ela nos permite ambicionar. Interessa bastante mais como a carreira decorre e acaba do que como começa.

Uma Primavera sem andorinhas

A escola vive numa sistemática convulsão. É preciso interromper este ciclo. Ela sobreviverá. Não temos nem orçamento, nem professores suficientes, mas o grande Carlos do Carmo ensinou-nos que “Por morrer uma andorinha, não acaba a Primavera”.

Nesta Primavera sem andorinhas nem professores, é necessário perceber que, justamente, aquilo que destruirá a profissão será a ideia de que se conseguirmos fazer entrar inocentes pardalitos na gaiola eles já de cá não saem. Saem, sim, Senhor.

Pior ainda: voam os melhores, porque procuram outras paragens, noutras latitudes mais amenas e abundantes. Trazer os melhores quadros para dentro das escolas e desse modo conseguir inspirar os nossos jovens a saberem aprender mais e melhor é saber imaginar, saber projectar uma carreira aliciante, com futuro.

O que atrairá gente para uma profissão em que tudo demora, (terapêutica, resultados, frustrações, ânimos e desfechos) é precisamente o seu futuro.

Como se passará o tempo ao longo dos anos nessa profissão. É preciso tratar os professores como clientes. Concentrarmo-nos na cultura da função educacional. Proporcionar uma experiência positiva a todos os envolvidos. Ir além do CV e da papelada digital. Reconhecer e estimular a inspiração onboarding que pode ser proporcionada pelos professores seniores. Tornar a carreira longitudinalmente aliciante e compensadora.

Aumentar vencimentos aos novos professores não é uma péssima medida. Mas pensar que ela resolve o problema não passa de uma ingenuidade dispendiosa, perdulária e primaveril. Não é mais do que uma emboscada, uma armadilha. Um primeiro milho. O mal é que todos sabem que o primeiro milho é sempre dos pardais.

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Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Menos de metade (44,6%) dos quase 89 mil alunos sinalizados no âmbito da Educação Inclusiva têm apoios especializados. De acordo com um relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), publicado recentemente, no ano letivo passado, os número de alunos com necessidade de apoio aumentou 13%.

Metade dos alunos sinalizados não têm apoio especializado

Apesar de terem sido prestados mais de 63 mil apoios especializados nas escolas, há alunos que têm direito  a mais do que um. Assim, a DGEEC realça que do total de 88 682 alunos sinalizados através de relatórios técnicos pedagógicos (RTP), 39 529 (cerca de 45%) tiveram, pelo menos, um apoio. A maioria frequenta o ensino Básico (33 110), especialmente o 1.º º(14 658) e o 3.ºciclos (10 100).

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DOS PIORES PROFESSORES QUE O PAÍS JÁ TEVE – Carlos Santos

Há pensamentos que não morrem, apenas hibernam…
Todo o pensamento doutrinal que defende os contratos de associação, o cheque-ensino e a entrega de parte do ensino ao setor privado, baseia-se na falácia da má qualidade da escola pública. E sempre que se publica e se dá eco às perversas listas de ordenação qualitativas das escolas, tem um único objetivo.

Pois, não me venham falar de rankigs das escolas, nas quais, sem surpresa, as privadas estão no topo. Isto, porque os estudos se baseiam numa falsa ideia de igualdade na amostra que, na realidade, não existe, pois, o universo de alunos do público e do privado não é o mesmo, visto este último não aceita qualquer um. E esse conceito falseado que desacredita a escola pública só passa, porque demasiados comentadores a propagandeiam até à exaustão.
O que sabem muitos desses críticos sobre a escola pública se estudaram sempre em colégios privados?

Se o ensino público não tem falta de oferta de instalações escolares (até tem em excesso) e tem o mesmo universo de professores disponíveis que o setor privado, qual o motivo desta vontade voraz de o entregar a particulares?
E, francamente, sabendo-se que o setor da Educação movimenta mais verbas que o setor automóvel, entende-se de onde vem essa vontade.
Estrutura-se toda uma política assente na retórica dos rankings fazendo crer que a escola privada é de excelência e a pública, medíocre, para convencer a opinião pública a aceitar a entrega de uma boa fatia do ensino público ao lucrativo negócio do setor particular. Um negócio que beneficia uma elite, pago com os impostos descontados por todos nós, revela-se ofensivo.

Este desconsiderar do magnífico trabalho que os professores fazem em escolas em zonas isoladas ou problemáticas, evitando que se destrua o futuro de muitas crianças que a o particular rejeita, é insultuoso.
A escola pública é a única que assegura que nenhuma criança seja marginalizada nem deixada para trás; que permite que todos possam ter igualdade no acesso à educação; que recebe todos, independentemente da sua origem, do seu estatuto social ou condição financeira; é aquela que, funcionando como elevador social, possibilita retirar muitas crianças da pobreza dando-lhes a oportunidade de realizarem o sonho de poderem ter uma vida digna; que permite que, também elas, possam ter direito de serem felizes.

Eu sei que existe quem não entenda o que isto significa.
Sei que, esses tais, acreditam que terá sempre de haver os desfavorecidos para trabalhar para os filhos de quem mais tem e que, – com base nessa devastadora ideologia neoliberal de uma economia selvagem –, ainda tenham de agradecer e prestar vassalagem a quem lhes dá emprego (independentemente dos patrões os explorarem ou, eventualmente, optarem por pagar os seus impostos em paraísos fiscais).
Bem sei que ainda há uma visão delirante que só aceita um mundo no qual o acesso a certos bens e serviços não deva estar alcançável para todos, mas seja um exclusivo para quem pode (pagar).
Sei, perfeitamente, que muitos nunca aceitaram o 25 de Abril e a democratização do acesso ao ensino que possibilita à plebe rivalizar com as elites económicas e sociais.
Sei muito bem dessa ideia repugnante, que já escutei da boca desses monstros – que, nestes ciclos de febre neoliberalista, saem detrás das pedras para dizer barbaridades –, de que tudo gira à volta da seleção natural, na qual os menos capazes devem ser excluídos; de que, aqueles que estão em dificuldades, não são vítimas, mas uns fracassados na vida por não terem conseguido sustentar-se a si nem aos seus.
Sei, porque esse discurso de há uma década, de gente que venera unicamente o dinheiro, está de regresso e vai-se escutando de modo mais ou menos dissimulado em toda a parte onde existe uma dessas criaturas com uma boca falante com direito a tempo de antena sem confronto com o contraditório.

Eu sei do que falo, porque estudei muitas vezes só com fotocópias, andei debaixo de chuva, sol e neve às boleias na beira da estrada sujeitando-me a caminhar quilómetros para chegar a uma escola pública e conheci o sabor da fome e da privação para hoje ter o direito de exercer a profissão que escolhi.
Eu sei que foi um caminho difícil, mas, mesmo assim, bem melhor do que uma realidade que marcou a vida dos meus pais e avós, a quem lhes foi negada a oportunidade de poderem estudar ou prosseguir os estudos além da «4ª classe» (uma realidade que muitos saudosistas e muitos inconscientes se esqueceram ou desconhecem).
Eu sei que, mesmo na atualidade, com os enormes avanços que houve, estando ainda longe de ser um sistema perfeito, este permitiu que muitos saíssem da pobreza, se tornassem elementos válidos para a sociedade e se sentissem próximos da tão desejada igualdade de oportunidades.
Sei do que falo, porque muitos dos meus alunos não chegam à escola de viatura com motorista, porque ainda passam por muitas dificuldades pelas quais eu também passei.
Sei da vital importância desta escola de acesso livre quando, mais tarde, revejo alguns dos meus alunos – os quais a sociedade dava como perdidos –, encontrando-os bem na vida e felizes.
Eu sei, porque a escola pública não rejeita alunos carenciados, com deficiências, com necessidades educativas especiais, dificuldades de aprendizagem, económicas, minorias, cadastrados, problemáticos, marginalizados, rejeitados ou violentados pela vida. Eu sei, porque, todos estes, que os colégios particulares deixam à porta, têm as portas abertas nas instituições de ensino estatal com docentes empenhados em salvá-los e em dar-lhes uma oportunidade.
Assim, para essas instituições de ensino que seletivamente escolhem os seus alunos, é fácil apresentar resultados escolares acima da maioria daquelas que trabalham com todos, sem discriminação.
Eu e muitos dos professores que estão nos estabelecimentos de ensino estatal, sabemos de tudo isto, porque estamos lá a dar o nosso melhor para oferecer uma oportunidade a todos aqueles que os colégios privados rejeitam para lhes permitir, deste modo, estarem no topo dos rankings das escolas de que tanto se vangloriam.
Eu sei, porque, “alguns dos piores [professores] das gerações do presente”* que estão nas escolas públicas portuguesas, dão mais do lhes é exigido, sacrificando-se diariamente para que as nossas crianças e jovens possam ter acesso a um direito básico inscrito na Carta universal dos direitos humanos e dos direitos das crianças.
Carlos Santos
*Homem Cristo, Alexandre. In: jornal Observador, 11-8-2014

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O que se espera do novo Ministro da Educação?

 

Com franqueza, do novo Ministro da Educação, Fernando Alexandre, espero:

– Uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela ética, pela transparência e por uma perspectiva humanista da Educação…

O novo Ministro da Educação é Doutorado em Economia, sendo também considerado por alguns como um “perigoso” neoliberal, alegadamente acérrimo defensor das políticas económicas “ultraliberais”…

Independentemente do grau académico, do currículo, da Área de proveniência ou das eventuais convicções em termos de economia política, não pode deixar de se esperar do novo Ministro da Educação:

– Uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela ética e pela transparência…

– Uma acção governativa norteada por uma perspectiva humanista da Educação em geral e em particular da Escola Pública…

Se a acção governativa e a competência deliberativa do Ministro da Educação forem guiadas pelos anteriores desígnios, dificilmente serão tomadas decisões e concebidas medidas injustas, ludibriosas e desleais ou se maltratarão os profissionais que trabalham diariamente na Escola Pública…

Se o anterior se concretizar, Fernando Alexandre conseguirá, com certeza, ganhar o respeito e o apoio dos que diariamente trabalham em contexto escolar, contribuindo para que a escola continue a ser um lugar de efectiva esperança…

Mas só poderá haver esperança se houver credibilidade, respeito e confiança…

Estará Fernando Alexandre à altura desse desafio?

Espero que sim, a bem da paz e da serenidade, tão necessárias na Escola Pública, sobretudo depois dos últimos oito anos, em que a mesma foi notoriamente maltratada, humilhada e descredibilizada…

Uma parte significativa dos profissionais de Educação estará neste momento embrenhada num misto de alívio relativamente à anterior Tutela e de apreensão face à incerteza do que se seguirá…

Essa inquietação advirá sobretudo do facto de Fernando Alexandre ser apontado por muitos como um “especialista e devoto dos números” e como um desconhecedor da Área que irá tutelar… À partida, e com franqueza, não parece que tal seja necessariamente mau…

Competirá a Fernando Alexandre demonstrar que um “especialista em números” não é forçosamente alguém desumano e insensível, com a intenção de gerir a Escola Pública como uma empresa, cujo principal objectivo seja a obtenção de lucro…

Competirá a Fernando Alexandre demonstrar que consegue ser um bom Ministro da Educação, isento de dogmatismo e de atitudes déspotas e sobranceiras, e contrariar, pela própria acção, as expectativas mais negativas a seu respeito…

Esperam-se, em resumo, medidas concretas que dignifiquem a Escola Pública e que valorizem os profissionais de Educação…

Uma Escola Pública, actualmente dominada pela perspectiva do entretenimento, presa num “reino de fantasia”, onde pululam algumas ideias delirantes, frequentemente confundidas com inovação educacional, e que a transformaram num misto de incoerência, desacerto, alucinação e pensamento mágico…

A Social-Democracia, aquela ideologia política que dá nome ao PSD, mas que, muitas vezes, parece esquecida pelos próprios líderes desse Partido, terá que decidir e clarificar urgentemente que caminho quer seguir…

Se o caminho for o da causa neoliberal, convirá, talvez, informar os cidadãos dessa decisão, sobretudo os que votaram no PSD, e admitir a hipótese, muito provável, desse Partido Político deixar de ser uma alternativa confiável de governação, a partir do momento em que a escolha for essa…

Luís Montenegro e Fernando Alexandre talvez não devam escamotear que quem votou no PSD confiou num Partido Político fundado na Social-Democracia e não no Liberalismo/Neoliberalismo…

Muito provavelmente, os profissionais de Educação estarão entre os que pior reagirão se se sentirem enganados por essa eventual mudança de identidade do PSD, feita à revelia e sem aviso prévio…

“Just saying”…

Paula Dias

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Um problema para os doentes “profissionais”…

… que todos sabemos quem são. Quem está realmente doente, a maior parte das vezes está a trabalhar e não abusa daquilo que realmente necessita.

Beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento e podem ser convocados por SMS.

Caça às falsas baixas por doença prestes a começar com novas regras

Beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento e podem ser convocados por SMS.As baixas por doença vão poder ser verificadas a qualquer momento, as convocatórias podem ser feitas por mensagens de telemóvel ou por correio eletrónico e os exames médicos poderão ser feitos por videochamada. Estas são algumas das novidades do diploma sobre a verificação de incapacidades, que entra em vigor no próximo dia 1 de abril.

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