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Rui Cardoso

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O festim pidesco de um governo morto – Santana Castilho

1. Por entre os temas que dominam os noticiários, passou de fininho uma sinistra proposta do Governo (Proposta de Lei n.º 89/XV), que pretendia, entre outras coisas e de sorrelfa, criminalizar o pensamento, a palavra livre e a opinião que expressasse críticas sobre convicções políticas ou ideológicas alheias.
A proposta, entretanto abandonada, tem relevância para lá do que tentou. Com efeito, foi mais uma manifestação da continuada conduta desrespeitadora de direitos constitucionais, por parte de António Costa.
Sim, porque foi ele que, em plena gestão da pandemia, assumindo a Constituição da República Portuguesa (CRP) como um estorvo, que não como a referência que devia respeitar e cumprir, teve o topete de dizer que se faria o que ele decidisse, dissesse a CRP o que dissesse.
Sim, porque foi sob sua égide, como secretário-geral do PS, que foi ensaiado um conúbio com o PSD para promover uma revisão constitucional que visava suprimir o direito à liberdade, consignado no Artº 27º da CRP, para que os cidadãos pudessem ser detidos sem ordem judicial, para que a livre circulação pudesse ser proibida sem necessidade de decretar o estado de emergência e para que o Estado pudesse devassar as comunicações privadas, com a mesma ligeireza com que a PIDE devassava o correio.
Sim, porque António Costa ficará para a posteridade como o primeiro-ministro que mais vezes recorreu a mecanismos de excepção para impedir greves e permitiu os maiores atropelos ao seu exercício, de que são exemplos as discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar grevistas e proteger fura-greves, no caso dos estivadores.
Por outro lado, a proposta em análise apresentou-se simplesmente coerente com o festim pidesco de um governo morto, bem ilustrado pelos casos que se seguem.
2. A directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, foi acusada de violação dos deveres de imparcialidade e lealdade porque, na sede do agrupamento que dirige, um grupo de docentes afixou uma tarja onde se lê “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”. Ao que consta, a “nota de culpa” propõe agora a sanção de suspensão, que implica a perda de salário, e a perda de mandato.
Não há o delito de opinião no ordenamento jurídico vigente, muito menos admitido no conceito de Estado de Direito Democrático, expresso no Artº 2º da CRP. Portanto, só a hipocrisia de quem manda e a coluna vertebral gelatinosa de quem obedece explica este grosseiro atropelo ao Artº 37º da CRP, que institui o direito à liberdade de expressão e informação, exercido pela comunidade de docentes do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis.
Neste caso, não assistimos apenas à submissão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) aos desígnios políticos da casta que se apossou do Ministério da Educação (ME) e à sua utilização para exercer um execrável controlo ideológico sobre tudo e todos. Assistimos, também, ao resvalar das intervenções da IGEC, outrora respeitável e independente, para metodologias de cariz pidesco.
3. Como é sabido, o poder judicial já havia declarado ilegais os serviços mínimos impostos para dias de aulas e para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos. Agora, conhecemos um novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que declarou ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). Depois desta exposição do ME como vulgar fora de lei na matéria, ficaria bem uma palavra de contrição. Mas das consciências cavernosas dos governantes só nos chegou um cobarde silêncio.
4. Num belo lance de grosseira demagogia, um comunicado do ME deu-nos a conhecer que a Direção-Geral da Educação (DGE) passou a ter um conselho consultivo de alunos, que participarão nas reuniões mensais de dirigentes daquele órgão, podendo, entre outras atribuições, discutir propostas no âmbito da competência da DGE. Entendamo-nos, ministro João Costa: quem poderia opinar neste contexto são os professores, não alunos em processo de formação e crescimento. Enxergue-se, ministro João Costa! Mesmo a demagogia tem limites!
In “Público” de 6.12.23

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Percentagem do PIB em despesa em Educação não recuperou depois da Troica

Ao contrário do que vamos ouvido da boca dos políticos, a despesa com Educação não tem aumentado por aí além e a redução do número de alunos não é facto decisor para tal redução. A politica na área da Educação tem vindo a cortar no financiamento.

É do conhecimento de todos, e para isso basta consultar os dados internacionais que quanto mais um país investe em Educação mais desenvolvido se torna economicamente. Essa não é a politica que se defende em Portugal, logo continuamos com défice de desenvolvimento económico.

Despesa Pública em Educação

A despesa em Educação, da Administração Central, Regional e Local e dos fundos de Segurança Social, em percentagem do PIB, cresceu progressivamente desde 1995, ano em que a despesa em Educação se fixava em 5,5%, até atingir 6,7% em 2010.

A partir de 2011, Portugal entrou numa grave crise económica e financeira, que teve como rastilho o desequilíbrio das contas públicas e que viria a culminar com a intervenção externa do FMI e da União Europeia. Nesse contexto, houve uma forte redução da despesa em Educação, baixando para 5,3% do PIB em 2014.

No entanto, no período “pós-Troika“, a despesa em Educação continuou a baixar, até atingir o mínimo de 4,4% em 2018. Desde então, houve uma ligeira recuperação, fixando-se em 4,6% do PIB em 2021 (menos um terço do que se verificava em 2010). É importante realçar que a redução do número de alunos também contribuiu para esta evolução.

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A revolta de recusarem um medicamento a uma criança

Uma das crianças em causa foi meu aluno. Um miúdo dedicado, responsável acima dos miúdos da sua idade, educado, trabalhador, interessado… uma criança que enche uma sala de aula.

Nos tempo de pandemia chegava às aulas por videoconferência meia hora antes da aula começar, por aí se pode ver a dedicação desta criança.
Ao ler esta notícia a revolta instala-se. Como é possível? Qual é a razão, para que um medicamento que lhe pode melhorar a qualidade de vida, ser recusado?

Gastam-se milhões em medicamentos todos os dias. Há uma investigação em curso pela administração de medicamentos, que no mínimo cheira a duvidosa, e estas duas crianças veem a sua qualidade de vida negada. Revolta é-o mínimo que se pode sentir.

Hospital de Coimbra recusa medicamento a duas crianças com Hemofilia A grave

 

O Infarmed autorizou o uso de um fármaco inovador nos hospitais em fevereiro deste ano. Uma especialista em doenças raras, do CHUC, prescreveu-o a dois doentes, de 13 e 14 anos, mas o conselho de administração recusou, justificando a decisão com base num protocolo aprovado a posteriori, que define que só médicos do centro de referência o podem fazer. A médica já não faz parte do centro. Os familiares das crianças sentem-se “discriminados”. O advogado da médica diz que “é o assédio levado ao extremo”. O hospital não respondeu ao DN.

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Ministro admite margem para recuperação total do tempo de serviço

 

João Costa reconhece que, durante a legislatura, foram assumidas outras prioridades e acredita que a contestação aumentou porque os docentes “sabiam que havia mais abertura para fazer coisas”.

Ministro admite margem para recuperação total do tempo de serviço

A cerca de três meses de terminar o ciclo como ministro da Educação, João Costa admite que pode vir a haver margem para a recuperação total do tempo de serviço dos docentes. Em entrevista à Renascença, em vésperas de eleições, João Costa – que é apoiante declarado de Pedro Nuno Santos à liderança do PS – espera que, com uma gestão “liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro”, seja possível “dar resposta” à reivindicação dos docentes, que é “justa e legítima”.

Depois de sucessivas greves de professores, o responsável pela pasta da Educação entende que a recuperação do tempo de serviço é uma questão de “vontade e de capacidade” e acredita que a contestação aumentou porque os docentes “sabiam que havia mais abertura para fazer coisas”.

O alargamento do subsídio de renda a professores que não estejam deslocados na Grande Lisboa ou Algarve também foi tema nesta entrevista, mas João Costa afastou tal possibilidade, numa conversa em que também se falou sobre a utilização de telemóveis nas escolas, a integração de alunos estrangeiros e kits digitais.

Já se declarou apoiante de Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS. Pedro Nuno Santos, por sua vez, já veio defender que os professores recuperem na íntegra o tempo de carreira, respondendo àquela que tem sido a principal reivindicação dos sindicatos. Acompanha Pedro Nuno Santos ou isto já é um piscar de olho aos docentes?

Eu disse sempre que a reivindicação dos professores é justa e legítima. Depois tivemos de a enquadrar na gestão dos Orçamentos de Estado que tivemos e ver em termos de exequibilidade aquilo que é possível. Se houver uma gestão, que espero venha a ser liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro, que, em termos de opções orçamentais, consiga dar resposta a isto – como ele diz na sua moção – no quadro de todas as carreiras da administração pública que têm tempo para recuperar, obviamente que fico muito contente e mais contentes ainda ficarão os professores.

Mas sendo as contas do país razoavelmente as mesmas, como é que pode haver cabimento para fazer essa recuperação quando, até agora, o argumento usado é o de que não há capacidade financeira?

Este ciclo político que tenho a honra de integrar desde o primeiro dia, em 2015, teve uma grande virtude que foi a devolução de rendimentos às pessoas, depois de anos de cortes muito grandes e que não tiveram todos – ao contrário do que se diz – que ver com o termos passado por uma situação de bancarrota ou com a intervenção da troika. Por exemplo, na educação foi-se muito, muito para além do que estava previsto no memorando de entendimento.

Tivemos cortes salariais, a supressão dos subsídios de férias e Natal, o corte nas pensões, etc. Tudo isso foram medidas das duas primeiras legislaturas, sobretudo logo na primeira em que conseguimos mostrar ao país que o diabo não vinha, ou seja, que as contas se mantinham equilibradas e que era possível fazer essa devolução de rendimentos.

É bom recuperar a memória, onde estávamos em 2015 e onde estamos hoje, quer em termos de subida do salário mínimo, salário médio… a descida [do número de] concidadãos nossos em situação de pobreza. Houve também um caminho de devolução de rendimentos na administração pública, em todas as carreiras. Este é um caminho que pode ser continuado e penso que, lendo a moção estratégica e ouvindo as palavras de Pedro Nuno Santos, ele tem colocado muito o foco na questão salarial. Portanto, nessa perspetiva de ele ter uma visão para o país que aposta no robustecimento dos salários, em particular na administração pública, penso que a intenção dele é dar continuidade ao caminho que foi iniciado em 2015. Se a continuidade passar pela recuperação do tempo de serviço, melhor. Acho que ficamos todos satisfeitos.

Portanto, é uma questão de vontade…

É de vontade e de capacidade. Repare: para além de muitos imprevistos, tivemos também de chegar a muitas frentes. Tivemos de chegar não apenas à carreira dos professores. Tivemos de chegar a outras pessoas que trabalham nas escolas, “desprecarizar” muita gente. Houve uma prioridade, logo no início deste ciclo político, de devolução de rendimentos. Depois, uma prioridade, nesta legislatura em particular, de olhar para carreiras que tinham ficado mais para trás, as carreiras gerais, a carreira técnica superior, a carreira de assistentes operacionais, a carreira de assistentes técnicos… Essa foi a prioridade e houve muitas medidas feitas pela administração pública nesse sentido. Se conseguirmos ir mais além, ótimo.

Agora que está em final de mandato, não reconhece que faltou dar esse sinal de abertura, por exemplo, aos sindicatos?

Abertura não faltou. Acho que houve mais reuniões este ano entre sindicatos e Governo do que tenho memória, mesmo em governos que integrei. Tínhamos um programa de Governo que esteve sempre a ser cumprido, que dava prioridade a duas questões que se relacionam bastante com o tema da falta de professores, que foi reduzir a precariedade e redesenhar o mapa de Portugal para reduzir as distâncias de colocação. Tínhamos também como objetivo, também inscrito no programa do Governo, de criar melhores condições para os professores contratados.

Ainda assim, fomos além do que estava previsto no programa do Governo, fruto exatamente da nossa abertura e do que foi também a capacidade negocial dos sindicatos, e introduzimos um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que as estiveram congeladas.

Portanto, houve sempre sinais e houve também um contexto em que a contestação aumentou. Mas não foi por não termos feito nada. Até posso ter uma interpretação, que é: houve mais contestação porque sabiam que havia mais abertura para fazer coisas.

Quanto à questão dos professores deslocados, no ano letivo passado houve o início do programa de alojamento acessível com três dezenas de apartamentos em Lisboa e no Algarve, as zonas do país onde se sente mais esta esta questão. Também foi aprovado o subsídio de renda. Este programa de alojamento acessível vai ser substituído pelo subsídio de renda?

Não, são dois caminhos que andam em paralelo, numa parceria muito feliz com a ministra da Habitação. Há, por um lado, todo o movimento, que é lento, de ter construção, apartamentos, alojamento disponível e com renda acessível. É lento porque, em muitos casos, tem de haver construção e a construção demora o tempo que demora.

O diagnóstico está bem traçado. As duas zonas onde tem sido mais difícil substituir professores são Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

O que fizemos nesta parceria com o Ministério da Habitação foi pegar no instrumento jurídico que existe de apoio à renda e fazer uma adaptação específica para os professores deslocados para estas duas regiões. Quando se calcula a taxa de esforço dos professores beneficiários deste apoio, em vez de se contar apenas o custo da renda, vai-se agregar o custo da renda que estão a pagar com os encargos que têm com a sua habitação permanente, seja encargos de crédito ao banco, seja porque também têm um arrendamento.

E esse mecanismo não tem viabilidade de ser alargado ao resto do país, como pedem os professores?

Os governos servem para resolver problemas e nós tínhamos – e temos – um problema bem identificado nestas duas regiões e, portanto, começámos exatamente por aqui. Para o ano, vamos ter – e vamos certamente deixá-lo bastante adiantado – um concurso de professores muito importante, em que vamos criar mais de 20 mil lugares de quadro para dar a possibilidade às pessoas de se fixarem e, se assim o entenderem, instalarem-se permanentemente nos lugares para onde vão trabalhar.

Às vezes passa-se a ideia de que o Ministério coloca professores arbitrariamente. Há mais pessoas no norte com qualificação do que no sul e há mais lugares no sul do que no Norte e é obrigação de quem administra garantir que os serviços são prestados.

Como é que se resolve esse desfasamento de mais qualificação no norte e mais pessoas a sul?

Aquilo que esperamos é que, com um novo diploma que aprovámos sobre formação inicial de professores, haja um compromisso das instituições de ensino superior, de Lisboa para baixo, de acelerarem a formação de professores e os cursos de formação inicial de professores. Por via daquele período em que houve menos procura dos cursos, houve um grande desmantelamento dessas formações a sul do país e uma preservação a norte. Portanto, aquilo que é mesmo muito importante – e já falámos com o Conselho de Reitores – é que haja, de facto, este reforço e esse investimento das instituições na capacidade formativa.

Voltemos ao aumento dos alunos estrangeiros nas escolas. A integração dos alunos estrangeiros estará em vista para ser mudada a fundo?

A última coisa que assinei enquanto secretário de Estado adjunto e da Educação foi um despacho que dá abertura para a alteração do funcionamento do Português de língua não materna e do acolhimento aos alunos estrangeiros que partiu exatamente do seguinte diagnóstico: um aluno chega, substitui o Português por Português língua não materna, mas depois vai ter Filosofia, História como se fosse falante nativo. Obviamente que isto não resulta. Portanto, o que este despacho – que foi publicado no início de 2022 – prevê é que possa haver períodos só de formação em língua, com uma integração muito parcial no currículo, sem prejuízo de haver atividades que são partilhadas com os outros alunos, porque o convívio também é uma grande fonte de aprendizagem da língua nestes contextos, mas exatamente para poder haver uma maior intensidade no ensino do Português como língua não materna antes da entrada no currículo.

O diagnóstico que fizemos este primeiro ano é que, na maior parte das escolas, isto não foi suficientemente explorado ou aproveitado. Portanto, aquilo que encomendei à Direção-Geral da Educação, e que será publicado brevemente, foi um roteiro de práticas de acolhimento de alunos estrangeiros e de formas de organização do currículo que permitam explorar e tirar o máximo partido disto e dar esta resposta mais eficaz aos alunos estrangeiros.

A ideia é que esse roteiro se possa implementar no próximo ano letivo?

Sim, sim. Esse seria o meu desejo.

O Ministério da Educação já pediu um parecer ao Conselho das Escolas sobre a utilização de telemóveis nas escolas. O parecer remete a decisão para a direção de cada agrupamento. Agora que o Ministério tem este documento qual é o próximo passo?

O parecer é muito claro: os diretores sugerem que não haja uma diretiva nacional e que se confie na liberdade das escolas para tomar as suas decisões. Acho ótimo que assim seja, mas pedi aos meus serviços para, ao mesmo tempo, pedirem alguns pareceres de peritos para fazerem chegar às escolas como recomendações do que é o bom uso da tecnologia, de contextos em que a deve ser mais restrito o uso.

Portanto, acatando esta recomendação, quero disponibilizar às escolas informação e alguns textos de apoio que estão a ser produzidos, porque ainda não há muita evidência científica consolidada sobre isto, para as escolas também poderem tomar as suas decisões de uma forma mais sustentada.

Sobre os kits digitais, foi recentemente notícia a indicação de que, a partir de 2024, só terão acesso à conectividade gratuita os alunos que beneficiem da ação social escolar. Para os restantes fica quase nada, porque as escolas são muito debilitadas, muitas delas sem Wi-Fi…

Isto acompanha uma medida do PRR que é a melhoria da Internet nas escolas. É uma medida que terá um impacto imenso, que está a avançar e que, ainda durante 2024, muitas escolas vão começar a sentir. Mas decorre também da avaliação que fizemos do que foram as taxas de adesão da ativação dos cartões. Aliás, houve um relatório do Tribunal de Contas sobre isso, porque nós, no fundo, estávamos a adquirir mais, muito mais do que precisávamos. Fizemos um estudo das taxas de ativação do perfil dos alunos que ativavam e, portanto, foi uma medida de boa gestão adequar aquilo que é disponibilizado ao que estava efetivamente a ser [usado].

Portanto, não considera que é um retrocesso daquilo que se quer do ensino Público de qualidade? Por exemplo, os manuais de escolares já eram gratuitos para alunos que beneficiavam da Ação Social Escolar. Depois, com o programa dos manuais reutilizados, acabou por abranger todos. A ligação à internet fez o mesmo caminho. Esta decisão não é um retrocesso?

Esta disponibilização dos kits conectividade ainda vem da pandemia, exatamente para os alunos poderem ter acesso onde quer que estivessem. Aquilo que vimos também, cruzando dados com quem estuda as áreas do digital, é que a Internet em casa é quase universal em Portugal, até um pouco independente dos rendimentos. Por isso foi mesmo uma avaliação da necessidade.

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Quem congelou a carreira dos Professores? – Poligrafo SIC

Para que fique claro o que muitos negam nos dias de hoje…

primeira vez que houve suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes foi em 2005, quando, para garantir a redução do défice, a AR (onde o PS detinha a maioria absoluta) aprovou a lei que determinava “a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006”.

Este primeiro congelamento entrou em vigor a 30 de agosto de 2005 e perduraria até e 31 de dezembro de 2007, uma vez que o Governo liderado à data por José Sócrates renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano, mantendo o esforço de corte das despesas do Estado.

Já em 2011, em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça de uma bancarrota, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para esse ano, congelou novamente as carreiras.

Estas assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando toda a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho e o primeiro ano completo do Governo liderado por António Costa.

Os professores voltaram a ter as carreiras descongeladas com o segundo OE do Governo, suportado ao nível parlamentar pela “geringonça”.

Avaliação do Polígrafo:

VERDADEIRO

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Vagas – Concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado

 

Concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais

Nome do Estabelecimento de Ensino Áreas Curriculares/Número de Vagas
Gestão
das Artes
Imagem
e Som
Projeto
e
Tecnologias
Projeto
e
Tecnologias -Cerâmica
Projeto
e
Tecnologias – Design Gráfico
Projeto
e
Tecnologias – Metais
Projeto
e
Tecnologias – Multimédia
Projeto
e
Tecnologias – Representação Digital
Projeto
e
Tecnologias – Têxteis
Projeto
e
Tecnologias – Vídeo
Teoria
do
Design
Total
404172 – Escola Artística António Arroio, Lisboa… 2 1 34 0 0 0 0 0 0 0 1 38
404184 – Escola Artística Soares dos Reis, Porto… 0 0 0 1 2 1 2 2 1 1 0 10
Total… 2 1 34 1 2 1 2 2 1 1 1 48

 

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Duas tarjas e um processo – Inês Cardoso

É sempre arriscado o exercício de traçarmos juízos sobre situações complexas quando não conhecemos todas as linhas escritas de processos em que os detalhes fazem muitas vezes diferença. Mas aquilo que tem vindo a público sobre o processo disciplinar instaurado à diretora de um agrupamento de escolas em Gondomar, devido à exibição de tarjas dentro do recinto escolar, merece o risco de uma análise.

Duas tarjas e um processo

As duas tarjas são públicas e permanecem há meses na escola. Uma diz simplesmente “Pela escola pública”, a outra (mais visível a partir do exterior) tem a frase “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”. Não há referências a sindicatos, ou quaisquer outros movimentos políticos e organizações externas. O inquérito conduzido pela Inspeção-Geral da Educação concluiu pela suspensão e perda de mandato da diretora. Tudo porque se considera que violou o dever de imparcialidade e de lealdade.

Claro que qualquer cidadão informado lerá nas tarjas um sentimento de protesto associado às greves que marcaram o último ano letivo. Mas não há nas frases escolhidas qualquer mensagem agressiva, imagens ou caricaturas de titulares de cargos públicos, críticas ostensivas ao Governo. Aliás, numa das frases nem se vislumbra como possa haver discordância da tutela: acredita-se que toda a atividade de João Costa e da sua equipa seja em defesa da escola pública.

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Manifesto Anti-Censura…

 

A censura é a mãe da ignorância. O censor é um imbecil…

A censura é uma moléstia. O censor é um doente incurável…

A censura não tem carácter. O censor é traiçoeiro e desleal…

A censura não tem coragem. O censor toca e foge…

A censura é mórbida. O censor é perverso…

A censura é exsanguinação. O censor é um vampiro…

A censura é a morte do pensamento. O censor não pensa…

A censura é o inferno. O censor é uma alma penada…

A censura esconde-se. O censor é um fraco…

A censura não sente. O censor é um infeliz…

A censura não tem honra. O censor é desprezível…

A censura é uma estupidez. O censor é um palerma…

A censura não olha nos olhos. O censor é um hipócrita…

A censura é arrogante. O censor é um pedante presunçoso…

A censura inflige sofrimento. O censor é um sádico…

A censura é ardilosa. O censor é um mentiroso…

A censura é a escuridão. O censor só enxerga a si próprio…

A censura é aleivosa. O censor é um farsante…

A censura asfixia. O censor é um suplício de estrangulação…

A censura é o vazio. O censor é apenas um eco abafado de si próprio…

A censura é a mentira. O censor é um fingidor…

A censura é imodéstia. O censor é um fanfarrão…

A censura julga que manda. O censor quer que o temam…

A censura é a sombra. O censor é um borrão…

A censura é vaidosa. O censor anda nu…

A censura é a solidão. O censor não tem ninguém à sua espera…

A censura é intimidação. O censor é um agressor…

A censura é a decadência. O censor não aceita a sua derrota, nem o seu fim…

A censura é uma porta fechada. O censor é um voyeur à espreita pelo ferrolho…

A censura é uma ameaça. O censor é um perseguidor…

A censura é o ópio dos ditadores. O censor é um dependente…

A censura é um cadáver putrefacto. O censor é um odor pestilento…

A censura é insanidade. O censor é um louco…

A censura é a morte. O censor é um moribundo…

A censura não presta. O censor ainda menos…

Não pode haver indultos para a censura…

“Devemos reivindicar em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante.” (Karl Popper).

Paula Dias

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A proposta Trabalhista para a redução das férias escolares – João André Costa

 

O pior é dar-lhes ideias mesmo se as ideias já estão lá e todos se coíbem de dizer o indizível: a redução das férias estivais para professores e funcionários.
Esta é a proposta dos trabalhistas, e sublinho trabalhistas, à frente da Assembleia Nacional do País de Gales cujo intuito é o de retirar semanas e descanso às férias de Verão e distribuir as mesmas semanas ao longo do ano escolar.
Se no princípio passaríamos de 6 semanas de férias para 5 semanas, a longo prazo as mesmas 5 semanas dariam lugar apenas ao mês de Agosto.
Um dos motivos? O custo das creches, maioritariamente privadas e a rondar as 15 mil libras anuais, cerca de 42 mil libras em Londres, por criança. É caso para perguntar para onde foram e para quando um sistema de creches públicas?
Sim, num dos países mais desenvolvidos do mundo um dos elementos do casal, a maioria mulheres, é comummente obrigado a ficar em casa para detrimento da economia familiar e nacional até as crianças atingirem a idade escolar e o acesso ao ensino universal e gratuito.
Para quê o desenvolvimento quando o desenvolvimento favorece apenas alguns, os minoritários, em nome de uma das maiores desigualdades económicas da Europa?
Outro motivo para a redução das férias escolas está directamente relacionado o apoio aos alunos com necessidades educativas e/ou de meios desfavorecidos, ou seja todos e todos os meios são desfavorecidos se o Reino Unido está entre os países da OCDE no fim da lista do investimento público.
Ou seja, a casa está construída a partir do telhado quando para combater a desigualdade social se reduzem as férias escolares num passa a culpa em linha com décadas de gestão liberal e desregulada e quem o diz, mais uma vez repito, são os trabalhistas do País de Gales.
Com amigos destes, não precisamos de inimigos.
As escolas como depósitos de crianças enquanto cortes orçamentais de décadas fecham centenas de centros de juventude e concomitantes equipas de intervenção social e a culpa da falta de oportunidades e respectivas experiências intrínsecas e indissociáveis das férias escolares é portanto das escolas e do seu calendário quando o calendário existe para das às crianças essas mesmas experiências, outrora presentes não fossem as mentalidades governativas cogitar de outra maneira.
Conclusão: a extensão do ano escolar não está directamente relacionada com a redução da desigualdade social quando para criar uma criança é mesmo preciso uma aldeia e a aldeia carece de apoio governamental.
Se tivermos em conta a necessidade anual de 100000 professores no Reino Unido, lamento informar ser a redução das férias estivais um mau chamariz numa profissão já há muito com dificuldade em recrutar elementos para os seus quadros.
Por alguma razão aqui me encontro a par com tantos outros conterrâneos impossibilitados à data de ensinar por terras lusas.
Isto para não falar no óbvio e directo atentado aos direitos laborais quando a intenção é a da eliminação e não redistribuição dos períodos de descanso e no fim o trabalhador tem apenas e somente direito a trabalhar.
E o professor apenas o direito a ensinar. E de caminho organizar campos de férias pela mesma paga.
O voto de saída da União Europeia, não tenhamos dúvidas, veio de facto dar a liberdade de decidir por si não quem nesta terra habita mas quem a dirige e por aqui se vê o ouro agora nas mãos do bandido.
Primeiro vieram buscar os professores e eu calei-me porque eu não era professor…

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Diretora de escola de Gondomar vai ser afastada por causa de tarja

A diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, que foi processada pelo Ministério da Educação por permitir a exibição de uma tarja por altura das greves dos professores vai ser suspensa e vai perder o mandato, denunciou, esta quinta-feira, o Sindicato dos Professores do Norte.

Diretora de escola de Gondomar vai ser afastada por causa de tarja


Em causa, duas tarjas que permanecem na fachada do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar, desde fevereiro, com duas mensagens: “Pela escola pública” e “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”.

As tarjas foram colocadas por alturas de maior visibilidade das greves dos professores e valeram à diretora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Glória Sousa, a abertura de um processo disciplinar por parte do Ministério da Educação.

Segundo, denunciou esta quinta-feira o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), Glória Sousa já foi notificada da recomendação da Inspeção-Geral da Educação, após a conclusão do inquérito. É acusada de ter violado o dever de de imparcialidade e de lealdade, previstos nas alíneas c) e g) do n.º 2, bem como nos n.ºs 5 e 9 do art.ª 73 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e propõe-se a sua suspensão e a perda de mandato, ou seja, que deixe de ser diretora do Agrupamento, cargo que ocupa desde 2017.

“É incompreensível, enquanto advogado. Do nosso ponto de vista, não foi cometido qualquer ilícito disciplinar. A argumentação é a de que a diretora terá tomado parte de uma causa. Esquece-se o Ministério de Educação é que antes de ser diretora é professora. Não faz qualquer sentido”, considera o advogado do SPN, João Martins.

A situação de Glória Sousa merece “total solidariedade” do coordenador do SPN, João Paulo Silva, que aponta o facto de várias escolas ainda terem tarjas colocadas nas fachadas e o facto de ser inédito um processo disciplinar deste âmbito.

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