As AEC são hoje um excelente exemplo de como uma boa ideia pode transformar-se num problema quando assenta em condições de trabalho pouco realistas. O modelo está claramente a dar sinais de falência. As empresas contratadas pelos municípios enfrentam enormes dificuldades para encontrar técnicos dispostos a assegurar atividades por 10 euros brutos à hora, muitas vezes a recibo verde, sem pagamento de deslocações e para horários reduzidos de uma ou duas horas por dia.

Perante estas condições, quem é que pode estar interessado? Um jovem licenciado procura estabilidade e perspetivas de carreira. Um trabalhador menos qualificado encontra frequentemente melhores condições em setores como o comércio, a limpeza ou a logística, onde, apesar de salários por hora nem sempre elevados, existe um horário completo e um rendimento mensal previsível. Nas AEC, a realidade é muitas vezes a de um trabalho disperso, precário e limitado a cerca de 10 meses por ano.

Não é por acaso que faltam técnicos. O problema não está na falta de pessoas, mas sim na falta de atratividade das condições oferecidas. Durante anos, o sistema foi sobrevivendo porque ainda existiam profissionais dispostos a aceitar esta precariedade. Hoje, essa reserva está a esgotar-se.

Talvez seja tempo de admitir que o modelo chegou ao limite. Num país onde as crianças permanecem cerca de 38,5 horas por semana dentro da escola, a discussão não pode resumir-se a encontrar mais técnicos para preencher horários. É necessário repensar a própria escola a tempo inteiro, definir que atividades fazem sentido, quem as deve assegurar e em que condições. Porque uma resposta educativa de qualidade não pode continuar a assentar em profissionais tratados como mão de obra descartável.

A AGSE já esclareceu:  um trabalhador já vinculado à Administração Pública que seja selecionado num novo procedimento concursal para a mesma carreira e categoria não tem garantida, por regra, a manutenção da remuneração anteriormente auferida. O posicionamento remuneratório depende do enquadramento legal aplicável e das condições definidas no respetivo procedimento de recrutamento.

A legislação em vigor prevê, contudo, exceções específicas associadas às habilitações académicas dos candidatos, nomeadamente para titulares do grau de doutor em determinadas carreiras técnicas superiores, casos em que existem limites mínimos legalmente estabelecidos para a proposta remuneratória.

No âmbito do recrutamento para as 1.406 vagas de técnico superior atualmente em concurso, não existe margem para negociação da posição remuneratória. Assim, os candidatos que já detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e venham a aceitar a nova colocação serão integrados na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, independentemente da remuneração que auferiam anteriormente.

Informa-se que as provas ModA de Matemática não realizadas no dia 5 de junho, são remarcadas para o próximo dia 19 de junho.

Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.

O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural

E se para o poder local, que se pensava ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou a limitação de mandatos em 2005, o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contou mandatos a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.

Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitação de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de director como pano de fundo, numa atmosfera com indícios crescentes de despotismo e arrivismo.

Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura a director deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. Reduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidos nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que tem agora uma crise profunda e disruptiva.

Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?

Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício de professor. Esse “modelo” consolidou-se através de um triângulo – associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e de encarregados de educação e conselhos gerais das escolas – que falhou redondamente. Apesar de criado com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de massa crítica subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.

Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois ou três de três anos, não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, semelhante ao que existiu até 2008, que referende se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja directamente.

Em síntese, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização de eleitores passou também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.

Nota: este texto foi publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2025. Com a mudança do blogue da SAPO para o blogger, a exportação ficou com alguns problemas de formatação. Vou corrigindo e republicando os textos, como este, mais intemporais. O texto tem 3 ligações.

Encontra-se disponível, no SIGRHE, o procedimento relativo à Mobilidade de Docentes por motivo de doença para o ano letivo de 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

O debate sobre a formação inicial de professores tem ganho nova atualidade perante a escassez de docentes e as crescentes dificuldades sentidas pelas escolas. Fala-se, e bem, da necessidade de aproximar universidades e escolas, reforçar os estágios e garantir uma formação mais ligada à prática. No entanto, há uma questão que continua a ser frequentemente ignorada: os futuros professores são preparados para dar aulas, mas não para exercer a profissão docente na sua verdadeira dimensão.

A escola de hoje é uma organização complexa onde ensinar é apenas uma parte do trabalho. Um professor não é apenas alguém que domina conteúdos científicos e metodologias pedagógicas. É também um gestor de conflitos, um mediador entre alunos e famílias, um conhecedor da legislação educativa, um membro ativo de equipas multidisciplinares e, muitas vezes, um elemento fundamental na gestão intermédia das escolas.

Contudo, quem conclui a formação inicial chega frequentemente às escolas sem qualquer preparação consistente para lidar com problemas de indisciplina, situações de conflito em sala de aula, procedimentos disciplinares ou relacionamento com encarregados de educação. Muitos descobrem, já em exercício, o que significa ser diretor de turma, interpretar legislação educativa ou participar em órgãos de gestão escolar. Aprendem pela tentativa e erro aquilo que deveria fazer parte integrante da sua formação profissional.

Esta realidade revela uma visão redutora da profissão docente. A formação continua excessivamente centrada na dimensão pedagógica e didática, como se a escola fosse apenas um espaço de transmissão de conhecimentos. Mas a escola contemporânea exige muito mais. Exige professores capazes de compreender o funcionamento das instituições educativas, de trabalhar em equipa, de tomar decisões fundamentadas e de responder a desafios que ultrapassam largamente a preparação de aulas.

A aproximação entre universidades e escolas é um passo importante, mas não será suficiente se o próprio conceito de formação docente não for repensado. Os futuros professores precisam de conhecer a realidade organizacional das escolas, os mecanismos de gestão, os enquadramentos legais e as responsabilidades associadas aos diversos cargos que poderão assumir ao longo da carreira.

Preparar professores para a escola do século XXI implica abandonar a ideia de que a profissão se resume ao trabalho dentro da sala de aula. A qualidade da educação depende não apenas da competência pedagógica dos docentes, mas também da sua capacidade para compreender e intervir numa instituição cada vez mais exigente e complexa.

Enquanto a formação inicial continuar a ignorar estas dimensões essenciais da profissão, continuaremos a colocar jovens professores perante desafios para os quais ninguém os preparou verdadeiramente.

Mais de 5.400 professores foram colocados nas zonas com maior carência de docentes, 3.938 destes nas regiões de Lisboa e Setúbal, divulgou hoje o Ministério da Educação, acrescentando que entraram para os quadros 4.776 docentes através do concurso externo.

Colocados mais de 5.400 professores em zonas com maior carência

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Listas Definitivas do Concurso Nacional 2026/2027

Depois de o Ministério da Educação ter sido obrigado a recalendarizar as provas de Monitorização da Aprendizagem do 6.º ano, inicialmente previstas para ontem e agora empurradas para 9 de junho, fica difícil sustentar a narrativa de que tudo está sob controlo.

A greve do pessoal não docente marcada para 5 de junho coloca um novo ponto de interrogação sobre as provas do 4.º ano. E convém recordar um detalhe que parece escapar a quem decide nos gabinetes: as escolas não funcionam por decreto nem por comunicados. Funcionam porque há assistentes operacionais que abrem portões, acompanham alunos, garantem vigilância, apoiam plataformas e asseguram condições mínimas de funcionamento.

O mais irónico é que, após anos a tratar estes profissionais como invisíveis, o Ministério descobre agora que são indispensáveis precisamente quando precisa que as provas decorram sem sobressaltos.

Se a prova do 4.º ano vier a ser adiada, não será por falta de avisos nem por uma imprevisível catástrofe. Será apenas mais um episódio de uma gestão que insiste em planear calendários sem acautelar a realidade das escolas. E quando a realidade bate à porta, a solução parece ser sempre a mesma: muda-se a data e finge-se que o problema ficou resolvido.

Entretanto, os alunos, as famílias e as escolas continuam a treinar a modalidade favorita da tutela: a corrida atrás do calendário.

… teríamos uma sociedade melhor?

O Colégio Moderno já terá decidido não renovar as matrículas para o próximo ano letivo dos seus alunos do 10º e 11º anos envolvidos nas agressões a um imigrante iraquiano na madrugada do passado dia 25 de abril, avança a revista ‘Sábado’. No âmbito deste caso, a PSP já constituiu três jovens como arguidos por ofensas à integridade física e identificou outros nove, incluindo uma rapariga – falta saber, porém, se a medida do colégio se estende a todos ou só a alguns; tinham todos idades entre 16 e 17 anos na altura dos confrontos físicos.

Colégio Moderno afasta alunos suspeitos de agressões a imigrante iraquiano

A greve geral impediu a realização das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), marcadas para hoje, em 52% das escolas, segundo o balanço do Ministério da Educação, que agendou para terça-feira a segunda data para realizar a prova.

Metade dos alunos não realizou prova ModA: Foi reagendada para 3.ª-feira

As Provas não realizadas durante o dia de hoje, devido a greve, foram remarcadas para dia 9 de junho.

E nas escolas onde não se realizaram em dias anteriores? Não se remarcam?

Atiraram os Concursos para as escolas. Não forneceram informações consistentes desde o início.  Não responderam aos emails enviados pelas escolas. Não tiraram dúvidas pelo telefone. Ou seja, não prestaram qualquer apoio além de ler Powerpoints em Webinares. Alteraram datas consecutivamente. E, agora, querem correr atrás do prejuízo. Já vão tarde, muito tarde… isto vai ser uma barracada.

“Ainda hoje serão disponibilizados a cada escola os contactos do respetivo ponto de contacto de referência, sendo que, nos próximos dias, os técnicos de acompanhamento iniciarão contactos diretos com as escolas, dando prioridade às situações em que ainda existam avisos por publicar, para prestar o apoio que se revele necessário.”

A ministra do Trabalho indicou que cerca de 40% dos alunos do sexto ano que esta quarta-feira deviam ter realizado a prova moda de Português não o conseguiram fazer, devido aos efeitos da greve geral.

Em conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho indicou que 38% a 40% das instituições de ensino estão encerradas.

O setor público é o mais afetado pela greve geral, enquanto no setor privado o impacto é “residual”, de acordo com a ministra.

Greve geral. 40% de alunos do sexto ano não realizaram prova moda a Português

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2026

Autorizar a despesa a realizar em 2026, a cujos montantes acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente a:

a) Manuais escolares, até ao montante global máximo de 68 751 864,15 €;

b) Licenças digitais, até ao montante global máximo de 26 934 848,34 €.

O Ministério da Educação admite possível reagendamento das avaliações caso alunos sejam prejudicados

Três entidades a quem os Diretores vão ter que reportar os números da adesão da greve de dia 3 de junho e a horários diferentes:

Município

DGAEL

DGESTE (embora defunta ainda mexe)

Espero que os jornais da noite abram com números exactos e não estimativas.

Não foi só hoje. Já desde a semana que há alunos que não estão a realizar as ditas porque os professores estão a fazer greve, mas só hoje, depois do Filinto chamar a atenção para amanhã, é que alguém deu conta…

Os alunos do 4.º ano realizaram esta terça-feira a prova de Monitorização da Aprendizagem de Português, num processo que decorre pelo segundo ano em formato digital.

No entanto, o exame foi afetado pela greve de centenas de professores, que contestam o modelo de avaliação. Em várias escolas do país, os constrangimentos impediram a realização normal das provas.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 61

Decorre entre os dias 1 e 3 de junho de 2026, o prazo de candidatura aos concursos externo e de contratação inicial de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira.

Podem ser opositores ao concurso externo e à contratação inicial os indivíduos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.

O concurso externo destina-se, designadamente:

• aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da Região Autónoma da Madeira e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM.
• Já o concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.

A candidatura é efetuada exclusivamente através da aplicação eletrónica AGIR – Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em: https://agir.madeira.gov.pt.

Recomenda-se a leitura atenta do aviso de abertura e do respetivo manual de candidatura, disponíveis na página eletrónica da Direção Regional de Administração Escolar: www.madeira.gov.pt/draescolar.

Recorda-se que a candidatura apenas se considera concluída após submissão eletrónica, assumindo o estado “Aceite”.

No Dia Mundial da Criança, a Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgou dados que deveriam fazer-nos refletir seriamente sobre o modelo de infância que estamos a construir em Portugal. Entre muitos indicadores, um destaca-se pela sua dimensão simbólica: as crianças portuguesas entre os 6 e os 11 anos passam, em média, 38 horas por semana na escola. É o valor mais elevado de toda a União Europeia.

À primeira vista, alguns poderão interpretar este dado como um sinal de investimento na educação. Afinal, uma sociedade que valoriza a escola é uma sociedade que aposta no futuro. Mas a questão que devemos colocar é outra: quando é que estas crianças têm tempo para ser crianças?

A infância não é apenas uma preparação para a vida adulta. É uma fase da vida com valor próprio. É o tempo da descoberta, da imaginação, da brincadeira, da convivência familiar e da construção da identidade. No entanto, os números mostram-nos uma realidade cada vez mais institucionalizada, em que as crianças passam grande parte dos seus dias entre salas de aula, atividades de enriquecimento curricular, prolongamentos de horário e outras estruturas organizadas pelos adultos.

Estamos perante uma transformação silenciosa da infância.

Portugal tornou-se um país onde as crianças passam mais tempo nas instituições do que a maioria dos seus pares europeus. Desde a creche ao ensino básico, os horários aproximam-se perigosamente dos horários laborais dos adultos. A escola, que deveria ser um espaço fundamental de aprendizagem e desenvolvimento, começa a assumir também a função de resposta social às dificuldades de conciliação entre trabalho e família.

Compreende-se a necessidade. Muitas famílias enfrentam jornadas laborais longas, deslocações demoradas e escassas redes de apoio. Mas aquilo que resolve um problema dos adultos nem sempre corresponde ao melhor interesse das crianças.

O grande risco é normalizarmos a ideia de que uma infância bem vivida é uma infância permanentemente ocupada.

As crianças precisam de brincar livremente. Precisam de tempo sem objetivos definidos, sem avaliações, sem horários rígidos. Precisam de correr, inventar jogos, aborrecer-se, criar soluções para os seus próprios desafios e aprender a relacionar-se fora dos ambientes constantemente supervisionados pelos adultos.

O brincar não é um luxo nem uma recompensa depois do trabalho escolar. É uma necessidade fundamental do desenvolvimento humano.

Também a família sai prejudicada quando os horários das crianças se tornam excessivamente preenchidos. Menos tempo em casa significa menos conversas à mesa, menos partilha de experiências, menos contacto com irmãos, avós e outros familiares. E sabemos que nenhuma instituição, por mais competente que seja, substitui a importância das relações familiares na construção emocional das crianças.

Há ainda uma questão que raramente é debatida. Quanto mais tempo as crianças passam em ambientes totalmente organizados, menos oportunidades têm para desenvolver autonomia real. A verdadeira autonomia não nasce apenas do cumprimento de regras. Nasce da liberdade para fazer escolhas, assumir pequenas responsabilidades e aprender com os próprios erros.

Talvez por isso devamos olhar para estes números não como um triunfo educativo, mas como um sinal de alerta social.

Uma sociedade verdadeiramente amiga das crianças não é aquela que lhes oferece mais horas de ocupação. É aquela que consegue encontrar um equilíbrio saudável entre educação, família, brincadeira, descanso e vida comunitária.

O problema não está na escola. O problema surge quando a escola é obrigada a ocupar espaços que pertencem à família, à comunidade e à própria infância.

Se Portugal é hoje o país da União Europeia onde as crianças em idade escolar passam mais horas na escola, talvez esteja na altura de perguntar não apenas o que estamos a ensinar às nossas crianças, mas também aquilo que lhes estamos a retirar.

Porque uma infância excessivamente programada pode formar bons alunos.

Mas não necessariamente crianças mais felizes.

E uma sociedade que deixa de proteger o tempo de ser criança acaba, inevitavelmente, por empobrecer o seu próprio futuro.

Contraditório de José Pereira da Silva ao artigo de João Tovar Jalles, publicado no ECO — “Professores públicos e a ilusão da exceção permanente”

O artigo parte de uma ideia central que hoje já não corresponde à realidade: a de que a profissão docente continua a ser uma carreira atrativa, segura e privilegiada. Talvez isso fosse verdade há 30 anos. Atualmente, é completamente falso.

Se a profissão fosse assim tão vantajosa, não existiria a grave falta de professores que o próprio país enfrenta. O mercado é simples de interpretar: quando uma profissão é apelativa, as pessoas concorrem naturalmente a ela. Quando deixa de o ser, faltam candidatos. É exatamente isso que está a acontecer com os professores.

Todos os anos existem milhares de horários sem candidatos. Há escolas onde já não aparecem professores para disciplinas essenciais. Muitos licenciados recusam entrar na profissão, apesar de terem habilitação para isso. Outros abandonam poucos anos depois. Isto destrói completamente a narrativa de “carreira altamente privilegiada”.

Aliás, aconteceu precisamente o mesmo com os médicos. Durante anos repetiu-se que tinham estabilidade, salários garantidos e estatuto. Resultado? O setor público degradou-se ao ponto de muitos profissionais abandonarem o SNS para o privado ou para o estrangeiro. Hoje o Estado debate-se com falta de médicos, urgências encerradas e incapacidade de fixar profissionais. Quando uma profissão deixa de compensar o desgaste, as pessoas saem. A docência está a seguir exatamente o mesmo caminho.

O artigo ignora também uma transformação fundamental: o contexto social da escola mudou radicalmente. O professor de hoje enfrenta níveis de indisciplina, pressão burocrática, desgaste psicológico e perda de autoridade que simplesmente não existiam há décadas. Muitos docentes trabalham longe de casa durante anos, mudando constantemente de escola, pagando deslocações e rendas incomportáveis, sem qualquer estabilidade pessoal ou familiar. Chamar “segurança absoluta” a isto revela um profundo desconhecimento da realidade.

Além disso, existe uma contradição evidente no discurso do autor. Afirma que a carreira é assim tão boa, mas simultaneamente reconhece a existência de congelamentos, perdas salariais e degradação prolongada. Se fosse realmente uma profissão privilegiada, porque razão os jovens fogem dela? Porque razão os cursos de ensino têm cada vez menos candidatos? Porque razão o próprio Ministério da Educação admite uma crise sem precedentes na falta de docentes?

A teoria das “preferências reveladas” usada no artigo também está profundamente desatualizada. Durante muitos anos, os professores procuravam o público porque havia estabilidade e condições minimamente compensadoras. Hoje a realidade mudou. Cada vez mais colégios privados começam a pagar melhor do que o Estado, precisamente porque a falta de professores obriga o mercado a reagir. E quanto maior for a escassez, maior será essa tendência.

O mais provável é que, nos próximos anos, o ensino privado consiga atrair cada vez mais docentes qualificados, agravando ainda mais a falta de professores na escola pública. Tal como aconteceu na saúde. O Estado arrisca perder profissionais porque durante demasiado tempo viveu da ideia de que os professores aceitariam tudo em nome da “vocação”.

Outro ponto profundamente injusto é a tentativa de descredibilizar as greves insinuando ligações a “fins de semana prolongados”. Essa crítica é intelectualmente pobre. As greves são marcadas em dias úteis precisamente porque só assim têm impacto. Nenhuma greve é eficaz se não causar perturbação. É esse o princípio de qualquer instrumento de luta laboral, seja dos professores, dos médicos, dos transportes ou de qualquer outro setor.

Mais grave ainda é ignorar que os professores passaram mais de uma década com carreiras congeladas, ultrapassagens injustas, perda de poder de compra e aumento brutal das exigências profissionais. Muitos docentes perderam dezenas de milhares de euros ao longo da carreira. Outros foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço devido a erros e injustiças do próprio Estado. Não estamos perante privilégios; estamos perante tentativas de recuperar direitos perdidos.

O artigo também tenta colocar professores contra trabalhadores do setor privado, como se defender melhores condições fosse ilegítimo. Pelo contrário: o problema não é existirem trabalhadores que lutam pelos seus direitos. O problema é haver demasiados trabalhadores resignados à precariedade e à perda de rendimentos.

Finalmente, existe uma enorme incoerência em exigir “excelência”, “qualidade”, “mérito” e “resultados” aos professores enquanto simultaneamente se desvaloriza a profissão e se relativiza a degradação das suas condições. Nenhum país consegue ter uma escola pública forte sem professores valorizados, respeitados e motivados.

A verdade é simples: quando um país deixa degradar continuamente a profissão docente, acabará inevitavelmente por pagar um preço muito elevado. Portugal já começou a pagá-lo. E continuará a pagá-lo enquanto persistir a ilusão de que os professores são um problema, em vez de perceber que são uma das bases essenciais da sociedade.

Vi um vídeo de um médico pediatra a defender que alguns miúdos com PHDA, deviam poder mexer em objetos, manipular pequenas coisas, ter algum movimento nas mãos ou no corpo enquanto escutam…

E, sinceramente, faz sentido!

Para algumas crianças e jovens, mexer não é desafio. É regulação. Não é falta de educação. É tentativa de manter o cérebro ligado. Há alunos que precisam de movimento para conseguir prestar atenção, da mesma forma que outros precisam de silêncio absoluto para pensar.

Mas também precisamos de dizer a outra parte da verdade.

Numa turma com 25 ou 27 alunos, isto não é simples.

Porque o objeto que ajuda um aluno a concentrar-se pode ser exatamente aquilo que desconcentra o colega do lado.

O movimento que regula um estudante pode irritar outro. O som de uma caneta, de uma bola anti-stress ou de um objeto nas mãos pode transformar-se, em poucos minutos, numa fonte de distração coletiva.

E é aqui que muitos discursos sobre educação falham.

Falam da necessidade individual da criança, mas esquecem a ecologia inteira da sala de aula.

O professor não está a trabalhar com uma criança isolada num gabinete.

Está a tentar ensinar uma turma inteira, com ritmos diferentes, necessidades diferentes, níveis de maturidade diferentes e, muitas vezes, com poucos recursos reais para fazer diferenciação pedagógica de qualidade.

Claro que devemos ser mais compreensivos com os alunos BEM DIAGNOSTICADOS com PHDA.

Claro que devemos permitir adaptações inteligentes.

Claro que devemos parar de confundir inquietação neurológica com má vontade.

Mas também devemos parar de fingir que um professor consegue, sozinho, fazer ensino totalmente individualizado a quase 30 alunos ao mesmo tempo, mantendo atenção, segurança, disciplina, currículo, avaliação, inclusão e bem-estar emocional.

A escola precisa de menos slogans e mais condições.

Menos moralismo contra os professores.

Mais ferramentas concretas.

Menos frases bonitas sobre inclusão.

Mais adultos, mais formação, mais tempo, mais estratégias e mais bom senso.

A pergunta certa não é:

“Devemos deixar os alunos com PHDA mexerem-se?”

A pergunta certa é:

“Como é que criamos uma sala onde esse aluno se consegue regular sem desregular os outros?”

Porque inclusão não é deixar cada um fazer tudo o que precisa, ignorando o grupo.

Inclusão é encontrar soluções justas, funcionais e possíveis.

Para todos.

E para o professor que, todos os dias, tenta fazer o impossível parecer normal.

Alfredo Leite

PS: …não é verdade que TODOS os alunos com PHDA devam simplesmente “mexer em coisas” sem critério. O que é verdadeiro é que muitos alunos com PHDA beneficiam de movimento, pausas motoras, pequenas adaptações sensoriais e formas discretas de autorregulação.

Há diferença entre movimento regulador e distração pública. Uma bola silenciosa na mão pode ajudar um aluno. Um spinner barulhento, uma caneta a bater, um objeto luminoso ou uma brincadeira repetida podem desconcentrar meia turma.

Até onde posso perceber, a literatura sobre “fidget toys” é mista; há estudos pequenos com resultados positivos, mas também estudos que indicam que alguns objetos, especialmente fidget spinners, podem piorar a atenção ou a memória em determinados contextos.

Portanto, a formulação mais correta seria esta:

É verdade que muitos alunos com PHDA precisam de movimento para regular a atenção, mas isso não significa que qualquer objeto, em qualquer momento, de qualquer forma, seja pedagogicamente adequado. A adaptação tem de ser silenciosa, combinada, observada e revista. Tem de ajudar o aluno sem prejudicar o grupo.

Também é verdade que o professor, com 25, 27 ou 30 alunos, não consegue fazer uma personalização fina, constante e individualizada para todos sem condições reais. Em Portugal, as normas de constituição de turmas mostram que é comum haver turmas entre os 24 e os 30 alunos, dependendo do ciclo e da oferta educativa.

Os episódios ocorridos em Lisboa, com intervenção da PSP numa escola do Lumiar após desacatos entre alunos, e em Santarém, com uma professora alegadamente agredida dentro da sala de aula, não podem continuar a ser tratados como acontecimentos isolados ou meros “casos disciplinares”. São sinais claros de uma degradação do ambiente escolar e de um esgotamento dos mecanismos previstos na atual Lei n.º 51/2012, o chamado Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

A realidade nas escolas mudou profundamente na última década. Hoje, muitos diretores, professores e assistentes operacionais enfrentam processos burocráticos lentos, excessivamente formais e frequentemente ineficazes perante comportamentos violentos, reincidentes ou intimidatórios. Quando a resposta chega, muitas vezes já o clima de medo se instalou entre alunos, docentes e famílias.

A Lei 51/2012 nasceu com uma preocupação legítima de inclusão e proteção dos direitos dos alunos. Mas a verdade é que, na prática, acabou por limitar demasiado a capacidade de intervenção rápida das escolas. Em muitos agrupamentos, suspender um aluno problemático, aplicar medidas corretivas eficazes ou responsabilizar diretamente os encarregados de educação tornou-se um percurso administrativo pesado, moroso e frequentemente inconsequente.

O caso de Lisboa, onde foi necessária a intervenção da PSP através do programa Escola Segura para travar confrontos entre estudantes, demonstra precisamente isso: a escola deixou de conseguir resolver internamente situações que rapidamente escalam para problemas de segurança pública.

Já a agressão a uma professora em Santarém representa algo ainda mais grave, o enfraquecimento da autoridade pedagógica dentro da sala de aula. Quando um docente deixa de sentir proteção institucional imediata, toda a comunidade educativa perde. E quando os restantes alunos assistem à ausência de consequências firmes e céleres, instala-se a ideia perigosa de impunidade.

É por isso que se impõe uma revisão séria da Lei 51/2012, centrada em quatro prioridades fundamentais:

1. Reforço da autoridade das direções escolares
   As escolas precisam de poder aplicar medidas disciplinares preventivas imediatas em casos de violência, ameaça ou intimidação grave, sem depender de processos excessivamente demorados.
2. Responsabilização efetiva dos encarregados de educação
   Os pais não podem continuar a surgir apenas como observadores formais do processo disciplinar. Sempre que exista reincidência grave, absentismo parental ou desresponsabilização evidente, deve haver consequências concretas, incluindo contraordenações, perda de apoios associados ao percurso escolar ou obrigatoriedade de acompanhamento parental especializado.
3. Simplificação dos processos disciplinares
   Atualmente, muitos procedimentos são tão burocráticos que acabam por desmotivar a própria escola a agir. A lei deve permitir decisões rápidas, proporcionais e executáveis no imediato, salvaguardando naturalmente os direitos de defesa.
4. Proteção reforçada dos profissionais da educação
   A agressão a professores e funcionários em contexto escolar deve merecer agravamento legal automático, à semelhança do que acontece noutras profissões de autoridade pública.

Os números e os relatos que chegam das escolas mostram que os episódios de violência, bullying, ameaças e desacatos continuam presentes no quotidiano escolar, obrigando frequentemente à intervenção policial. Não basta continuar a multiplicar campanhas de sensibilização se depois o sistema não consegue agir com eficácia quando os limites são ultrapassados.

A escola pública não pode transformar-se num espaço onde a autoridade tem medo de exercer autoridade. Educar também é responsabilizar. E responsabilizar implica dizer, sem ambiguidades, que os alunos respondem pelos seus atos e que os encarregados de educação têm deveres objetivos no comportamento dos seus educandos.

Proteger o direito à educação da maioria exige coragem legislativa para enfrentar a minoria que perturba, agride e intimida. Sem isso, continuaremos a assistir ao crescimento de situações que já deixaram de ser excecionais para se tornarem alarmantemente frequentes.

A AGSE informa que a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2026/2027 > Verbetes CI – CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do ponto 11 do Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março, cumprindo o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação

Concurso descentralizado para 1.406 técnicos pode excluir profissionais com longa permanência nas escolas, gerando impugnações e sobrecarga burocrática

Concurso técnico nas escolas gera caos e risco a profissionais com experiência

As competência que foram delegadas nos diretores pelo presidente do conselho executivo, aqui há umas semanas, hoje são delegadas no presidente do conselho executivo pelo conselho executivo.

Os diretores recebem uma ordem do presidente do conselho executivo para preencher uma plataforma e a plataforma não permite que os diretores o façam.

Os diretores percebem que o presidente do conselho executivo tem andado,todo este tempo,  a falar com um diretor a quem refere num e-mail como transmissor das preocupações dos diretores. Acontece que as minhas procurações não as revelei a esse diretor, logo o presidente do conselho executivo ainda não sabe quais são as minhas preocupações ou da maioria dos outros como eu.

Terei todo o prazer em partilhar as minhas preocupações com qualquer um deles e as preocupações dos muitos que me ligam porque nenhum dos  dois lhes responde a e-mails ou telefonemas.

A idade da reforma vai subir para os 66 anos e 11 meses em 2027, segundo confirmam os dados da esperança de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026

Nos termos do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Delego nos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, bem como nos presidentes das Comissões Administrativas Provisórias, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas ou privadas por parte do pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação aplicável, sendo as respetivas decisões tramitadas através da aplicação informática disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE);

b) Autorizar a realização de visitas de estudo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração, nos termos legalmente previstos;

c) Autorizar permutas entre docentes colocados em Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, desde que salvaguardadas as necessidades permanentes do serviço educativo e observados os requisitos legais aplicáveis;

d) Autorizar a concessão de equiparação a bolseiro ao pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, nos termos da legislação aplicável, quando tal não implique encargos adicionais para o serviço, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao município.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de março de 2026. – O Presidente da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Deliberação n.º 618/2026

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Anexo do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e nos n.^os 1 e 6 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, todos na sua redação atual, e na sequência de deliberação, adota em reunião ordinária de 9 de março, o conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), I. P., torna público, para os devidos efeitos e nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º, n.º 2, e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, que deliberou, por unanimidade:

1 – Delegar, com faculdade de subdelegação, no presidente do conselho diretivo da AGSE, I. P., mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas ou privadas por parte do pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação aplicável, sendo as respetivas decisões tramitadas através da aplicação informática disponibilizada pela AGSE, I. P.;

b) Autorizar a realização de visitas de estudo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração, nos termos legalmente previstos;

c) Autorizar permutas entre docentes colocados em Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, desde que salvaguardadas as necessidades permanentes do serviço educativo e observados os requisitos legais aplicáveis;

d) Autorizar a concessão de equiparação a bolseiro ao pessoal docente e não docente em exercício de funções no respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, nos termos da legislação aplicável, quando tal não implique encargos adicionais para o serviço, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao município.

2 – A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pelo presidente do conselho diretivo da AGSE, I. P., mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, desde o dia 9 de março de 2026.

21 de maio de 2026. – O Presidente, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho. – A Vice-Presidente, Salomé Augusto Branco. – A Vogal, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais. – A Vogal, Florbela Maria da Cruz Mendes Valente. – O Vogal, Tiago Torres Antunes Lino Craveiro.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 60

Número de alunos do 1.º ciclo sem AEC voltou a aumentar este ano letivo e representa já 18,8% do total. Diretor Rui Cardoso aponta dificuldade para contratar técnicos como principal motivo.

Mais de 62 mil alunos sem atividades de enriquecimento curricular

Este ano letivo há 62 858 alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) sem atividades de enriquecimento curricular (AEC), número que representa um aumento de 3444 (+5,7%) estudantes em relação ao ano letivo passado. Isto significa que 18,8% dos 335 220 alunos do 1.º ciclo não frequenta estas atividades que se realizam fora do período de aulas. Os dados revelados esta semana pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) indicam que apenas 25 das 3291 escolas de 1º ciclo não têm AEC. Ou seja, há muitas escolas com AEC onde os alunos não têm acesso às mesmas. E o número de estudantes excluídos aumentou em quase 20 mil desde 2021/2022, num período em que houve uma subida geral de cerca de 33 mil alunos devido à imigração

Há “uma organização de trabalho que adoece os professores” e quase nada acontece

PRÉ-AVISO DE GREVE

Pode-se sempre desculpar com problemas informáticos, mas em cada história há sempre duas versões e muitas ilações…

Vários professores estão a recorrer aos tribunais para obrigar as direções escolares a provar que cumprem a lei da saúde no trabalho, exigindo acesso a dados como consultas de medicina do trabalho, tempos de espera e adaptações feitas a docentes com problemas de saúde, segundo o Jornal Público.

Professores avançam para tribunal para obrigar escolas a provar cumprimento da lei da saúde no trabalho