Estimativas da Fenprof apontam que ainda há 20 mil alunos sem todos os professores e que, na maioria das semanas, o número ascendeu a 30 mil.

Ainda há 20 mil alunos sem todos os professores

Desde setembro, que já entrei em vigílias na minha cidade, participei numa manifestação frente à Assembleia da República, várias outras manifestações em Lisboa, participei e organizei várias manifestações à porta da minha escola e noutras escolas, no cimo de pontes e em praças, desfiles pelas ruas da minha cidade e noutros concelhos do Norte, plenários na minha escola e outras, escrevi comunicados, fiz centenas de euros de greve, dei entrevistas e depoimentos e escrevi centenas de textos sobre a luta e problemas da escola e dos professores.

Já tive direito a uma visita da Inspeção na minha escola, decidida por um membro de gabinete do Governo, para questionar a minha ação profissional.

“Desapareci em combate” e desleixei a atenção a pessoas que gosto e criei problemas pessoais desnecessários e que deixarão marcas perenes.

O ganho tem sido pouco.

O balanço é que, contra toda a lógica da Democracia, o governo não quer saber e não quer reagir acolhendo soluções, ouvindo a opinião dos professores e resolvendo os problemas.

A estratégia dos Costas é um misto de “eles vão cansar-se” e “arregacemos as calças e que passe a enxurrada.”

O que estamos a viver está a aproximar-se da tirania, que é uma forma de governo em que os governantes violam as leis existentes, utilizando-se de práticas moralmente condenáveis para se manterem no poder.

Mas, mesmo isto começando a aproximar-se disso, a luta não pode esmorecer.

Os assuntos de concursos ainda não estão resolvidos e há muitos outros para resolver nas escolas e na educação nacional.

ESTAMOS A APROXIMAR-NOS DA TIRANIA….

O Governo tem uma maioria absoluta, obtida graças às distorções de um sistema eleitoral pouco representativo, porque já não é proporcional (disse-o o próprio António Costa, quando, como ministro dos assuntos parlamentares de Guterres propôs a reforma dos círculos – vide https://as.ps.pt/html/1998/968_02_04_1998/politica.htm )

Com 41,6% dos votos, o PS conseguiu, graças ao sistema de círculos manhosos não realmente proporcionais, que ainda mantemos, 51% dos deputados (117).

Os 41,6% dos votos expressos de forma proporcional davam só 96 deputados (isto é, se o sistema fosse realmente proporcional como a Constituição diz). Dizer que o sistema é proporcional e ele não ser é uma prática moralmente condenável.

Há manifestações de professores que têm mais gente presente que votos tiveram alguns deputados, que vêm falar da sua legitimidade eleitoral indiscutível para fazer o que lhes apetece na governação antieducação.

E saliente-se que a abstenção no total do país foi de 48,6 %.

Metade dos eleitores nem votaram e não foi sequer metade dos outros que votou que votou PS.

Mas, muitos videirinhos do PS acham que resultados desses fundamentam as suas posições radicais contra o povo e os interesses da escola pública. E o “mau governo” que nos estão a disponibilizar.

A LUTA NAS ESCOLAS É UMA LUTA POR DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Defendo um sistema político baseado na moderação, no voto e nos partidos.

Mas proporcional e representativo e não um, em que, com falta de humildade democrática, se ache que uma maioria absoluta, mais que imperfeita, permite validar tudo e não ouvir os justos protestos, que duram há meses, com graves custos para quem protesta e quem os sofre.

O direito à greve é um direito materialmente democrático. A maioria absoluta só formalmente o é.

Hoje a notícia é que João Costa nem a Provedora de Justiça respeita.

Parece que só os Tribunais são aceites como travões, por um governo que acha que a “sua” maioria absoluta legitima tudo o que lhe apetece fazer nos intervalos da “caridadezinha” face à crise.

LUTAMOS PORQUÊ?

Nós, professores, estamos a lutar por uma ideia Constitucional fundamental: uma escola pública de qualidade, bem organizada, bem financiada, bem dotada de recursos e com profissionais bem pagos e seguros, respeitados, bem enquadrados e apoiados.

Estamos a lutar por salários, mas também por mais qualidade no trabalho e menos burocracia, menos centralismos e mais democracia de decisão, pela nossa autonomia pedagógica, por segurança e combate à violência e indisciplina, pelos direitos fundamentais de acesso a funções públicas com equidade, à vida familiar, à saúde, segurança e justa remuneração.

Pelo direito ao respeito das nossas expetativas (há leis sobre carreira, vigentes há décadas e negociadas, que não são cumpridas e cujo incumprimento continuado e futuro ainda se tenta negociar outra vez e leis sobre concursos, em que direitos de todos e até de gente especialmente desprotegida, vide direitos das pessoas com incapacidade, vão ser desrespeitados).

Lutamos também pelo direito à greve, à proteção contra o abuso de poder e pela liberdade de manifestação. E até de expressão, em algumas escolas com dirigentes mais rosados.

E estamos a lutar, em última análise, pelos alunos e por Portugal.

Que mais podemos fazer para que o PS e o seu Governo percebam que estão a trair a sua declaração de princípios e o seu programa e, pior, a sua própria História e a Constituição?

Fui militante do PS entre os anos 90 e 2005. Tive a honra de conhecer e trabalhar com fundadores do Partido, gente que lutou antes do 25 de abril e que participou na Assembleia Constituinte.

Para mim, traição à memória dessas pessoas, por quem tive amizade, companheiros de Salgado Zenha e Fernando Valle era concordar com o PS de hoje e suas políticas, com a sua arrogância política, indiferença pelo povo e falta de respeito pela Democracia.

Sócrates pode ter feito do PS um partido parecido com PRI mexicano. Mas isso não pode continuar a reflectir-se nas escolas.

Os professores não estão a lutar só por si, não só pela Escola Pública, mas também pela Democracia e Liberdade.

E isso justifica moral e politicamente que continuemos.

Com greves, com outras ações e com aquilo que pudermos para os objetivos elevados que estamos a frisar com essa luta.

E isso justifica o que se tem feito e até mais.

Aliás, é preciso que se faça mais: protesto que afete realmente o trabalho e tenha o alcance real do problema que estamos a enfrentar.

Não podemos continuar a fazer visitas de estudo e entregar ordeiramente avaliações e depois ir para a porta da escola acenar os cartazes.

Muita gente fala de desobediência civil. Thoreau postulou o conceito num sentido pacífico contra um Estado formalmente democrático (os EUA).

Acho que, no caso dos professores, se justifica pensarmos em caminhos desses.

E lamento constatar a falta de consciência da disciplina coletiva que essas práticas exigem.

Mas não paramos, mesmo!

O aumento adicional de salários em 2023, de 1%, aplicar-se-á a todos os Funcionários Públicos, independentemente do seu nível salarial.

No passado dia 22 de março teve início um processo negocial entre o Ministério da Educação (ME) e as estruturas sindicais, com a pretensa intenção, entre outras, de promover a implementação de medidas que
permitam a “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”. Refiram-se ainda, segundo o ME,  que a mesma assenta em pressupostos como o do congelamento das carreiras ter atingido professores em estádios bastante diferenciados e de que importa garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atinjam escalões mais elevados.

No entanto, esta proposta, que a tutela da educação diz ser dirigida ao segmento dos professores mais afetados e que viram as suas carreiras mais prejudicadas, acaba por ter o efeito perverso de aumentar as
injustiças e lesar docentes que já foram amplamente prejudicados e discriminados desde 2012. Ao ser dirigida ao universo de professores COM 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento, conduz a que basta um
professor não ter exercido funções docentes durante UM DIA e já não lhe é aplicada nenhuma das medidas previstas, nomeadamente de recuperação de tempo de serviço e de isenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão. Isto é, recupera ZERO dias dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em que esteve congelado!

E a que se deve esta situação?

Veja-se que durante o período de congelamento das carreiras, a partir de 2011, deu-se por via da intervenção da troika a redução de mais de 30 mil professores. Ademais, também se verificou, que milhares de professores viram os seus contratos sucessivos interrompidos em 2012, 2013 e 2014, por via do corte brutal na contratação de docentes. O que originou que aqueles que já tinham, 10, 15, 20 e mais contratos com o ME, tenham visto interrompida a sucessividade contratual dos mesmos, alguns por períodos de dias, semanas, ou poucos meses! Desta forma, por não cumprirem o requisito dos 5 contratos anuais sucessivos não vincularam pela norma-travão (1ª PENALIZAÇÃO).

Mais, a operacionalização desta norma, em que foram aplicados “filtros” regulares para que a sua eficácia fosse reduzida, deu origem a que docentes que tinham apenas 5 anos de tempo de serviço passassem a
integrar os quadros, e o mesmo não tenha acontecido com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço; nomeadamente aqueles que interromperam (nem que fosse por um dia) o período em que a carreira esteve congelada. (2ª PENALIZAÇÃO)

Bastou igualmente 1 dia de interrupção de funções docentes durante o período de congelamento, para que estes professores fossem retirados da Caixa Geral de Aposentações e tenham transitado obrigatoriamente para a Segurança Social, ainda que muito deles já tivessem descontos para a CGA há 10, 15 e mais anos. (3ª PENALIZAÇÃO).

E agora, face à proposta recentemente apresentada pelo ME, são mais uma vez prejudicados, pois por não cumprirem o requisito de terem exercido funções INTEGRALMENTE nos 9 anos, 4 meses e dezoito dias, a manter-se este modelo não vão recuperar nenhum dia de tempo de serviço em que estiveram congelados. (4ª PENALIZAÇÃO).

Por último, no novo regime de recrutamento de professores, foi criada a denominada “vinculação dinâmica” [e bem a nosso ver], bastando que, entre outras, o docente tenha exercido funções, pelo menos, 180 dias de
tempo de serviço nos dois últimos anos, ou ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço. Ora, neste modelo de vinculação dinâmica bastará por exemplo exercer funções 180 dias em cada ano e em nenhum ano menos de 120 dias [e bem a nosso ver]. Todavia, para os professores que desempenharam funções durante o período de congelamento, NÃO PODERÃO ter deixado NEM UM DIA de exercer funções, sob a consequência de não recuperarem SEQUER UM DIA de tempo de serviço em que estiveram congelados. (5ª PENALIZAÇÃO).

Decorre do exposto, que esta proposta não é dirigida aos mais afetados pela precariedade e pelas injustiças que têm sido alvo nos últimos 10, 15 anos. Mais, agrava a discriminação laboral, aumentando o sentimento
de injustiça e de indignação tornando-se urgente e crucial a alteração do universo a quem a mesma se dirige, retirando a imposição de ter exercido funções (INTEGRALMENTE) no período de congelamento da carreira,
por forma a não violar o principio da igualdade entre cidadãos e que a manter-se o atual universo, vai gerar ainda mais discricionariedade e injustiça laboral entre professores que coabitam diariamente no mesmo
espaço-escola.

É, pois, fundamental desmontar a ideia de que estas novas medidas se dirigem aos professores mais afetados e prejudicados durante o período de congelamento, pois não contemplam os professores que foram, e
continuam a ser, penalizados por não terem cumprido funções docentes durante a integralidade do período de congelamento, por vicissitudes absolutamente alheias à sua vontade.

Mais, depois da correção dessa questão central, urge encontrar um modelo flexível que proporcione um direito inalienável: a recuperação de todo o tempo em que todos estes docentes realmente desenvolveram funções, em espaços e tempos de grande complexidade, nunca esquecendo, apesar de todos os sacrifícios, a centralidade e necessidade social da sua função!

Por cá, manter-nos-emos bem atentos! Unidos, se necessário, levaremos as nossas vozes a todas as instâncias (nacionais e internacionais), clarificando a linha histórica de um processo que encabeçamos – pelo fim da precariedade docente de longa duração – conscientes que medidas como as que agora foram anunciadas, com a pretensa intenção de “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”, reforçam a precariedade dos mais precários, e, por isso, merecem a nossa declarada reprovação!

ANVPC, 30 de março de 2023

www.anvpc.org

Greve parcial estava inicialmente prevista para começar na segunda-feira, mas foi adiada após o Governo exigir que pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis. Arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

Organizações Sindicais apresentam em Conferência de Imprensa, em Coimbra, o formato desta nova ronda de greves por distrito

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.

Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
29 de março (4.ª feira), 11:00 horas
Coimbra, Praça da República

Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.

Lisboa, 27 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU