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O concurso de acesso ao ensino superior para o próximo ano letivo tem quase 102 mil vagas disponíveis, o número mais alto de sempre. Nos cursos de Educação Básica houve reforço de 20% da oferta e de quase 7% em Medicina.
De acordo com o MECI, a realização das Provas-ensaio terá como principal objectivo:
– “… preparar todos os alunos para a avaliação digital, de forma a que estejam em situação de equidade no que diz respeito à sua proficiência na utilização da plataforma de realização de provas do IAVE, bem como capacitar as escolas na preparação das provas digitais…” (Guia para a Realização das Provas-Ensaio)…
No passado dia 10 de Fevereiro teve início a aplicação das referidas Provas, assistindo-se a uma situação, no mínimo, rocambolesca e desconcertante:
– Por um lado, o MECI, pela voz de Alexandre Homem Cristo, considerandoque as escolas estão apetrechadas para poderem realizar Provas em suporte digital, tanto em termos de conectividade das redes de internet, como em termos da operacionalidade dos equipamentos tecnológicos existentes; e Filinto Lima (ANDAEP)defendendoque as escolas têm as condições necessárias para realizar as Provas em formato digital, corroborando, assim, a visão do MECI(RTP Notícias, em 10 de Fevereiro de 2025);
– E, por outro, em muitas escolas, inúmeros relatos de Professores e de Alunos que, no terreno, observaram e sentiram os mais variados constrangimentos técnicos, desde inultrapassáveis falhas na internet, até equipamentos sem condições mínimas de funcionamento… Por esses testemunhos, é possível constatar que uma partesignificativa dos Alunos não conseguiu realizar ou concluir as Provas-ensaio, por motivos de ordem técnica…
Temos, assim, duas versões antagónicas do mesmo evento:a Tutela e a Associação que representa os Directores a considerarem que há condições para a realização das Provas em formato digital; em sentido contrário, os directamente envolvidos nesse processo a presenciarem muitas anomalias e a confrontarem-se com a existência de muitos cenários caóticos em termos técnicos, impeditivos da sua consecução…
Ao que tudo indica, estaremos perantemais uma acção decepcionante do MECIque, cada vez mais, se parece com o seu antecessor governativo, sempre pródigo em negar as evidências provindas da realidade…
Assim sendo, muito dificilmente a realização das Provas-ensaio servirá para uma efectiva testagem dos equipamentos informáticos e para a aferição dos procedimentos a adoptar no futuro…
Com a clamorosa negação dos problemas existentes, que capacitação das escolas na preparação das provas digitais poderá haver?
E se não for para uma efectiva testagem, que deveria levar à identificação de eventuais problemas e à posterior resolução dos mesmos, a aplicação destas Provas resultará numa absoluta perda de tempo, sem justificação atendível…
Além disso, de forma directa ou indirecta, contribuirá para a descredibilização da avaliação externa, se não servir para a resolução dos problemas existentes…
A esperança que os profissionais de Educaçãoinicialmente depositaram na actual Tutela,pareceestar a esvanecer-se, em particular por já se terem identificado algumas similitudes com a actuação daanterior Tutela…
Pelos dados existentes, o MECI, à semelhança do seu antecessor, teima em não querer percepcionar a realidade existente nas escolas e em negá-la, plausivelmente afastado das vivências tangíveis e enredado numa espiral de dogmatismo…
Em resumo, a Tutela da Educação persiste em negar a realidade, parecendo estar com dificuldades em distinguir entre o que é real e o que é ficção ou fantasia, talvezdominada por um certopensamento mágico…
Por seu lado, a ANDAEPtambém parece continuar conivente com mais uma ilusão, à semelhança da cumplicidade recorrentemente demonstrada com anteriores acções governativas…
Nada de novo, portanto…
Pelo que já se viu das Provas-ensaio, e ainda mal começaram, parece que, afinal, a testagem da respectiva aplicação será o que menos importa…
Afinal, não parece que importe experimentar para conhecer melhor, de modo a aperfeiçoar procedimentos futuros, sobretudo porque não se reconhece a existência de qualquer problema…
Como se poderão resolver problemas e evitá-los no futuro, se não se assume, no presente, a sua existência?
O MECI e a ANDAEP parecem estar empenhados,e em uníssono,na desvalorização dos problemas agora identificados e na negação de uma realidade inconveniente:
– No geral, as escolas não estão devidamente apetrechadas em termos tecnológicos, de modo a poderem realizar-se Provas em suporte digital sem significativos constrangimentos ou limitações…
Se o objectivo for encobrir problemas de uma realidade inconveniente, através de uma interpretação inquinada, onde predomine o engano propositado, intencional, estaremos, muito provavelmente, perante uma manifestação de desonestidade intelectual…
Mas convirá, talvez, ter consciência de que é inútil esconder ou negar a realidade, poisela acabará sempre por impor a sua presença…
Mais cedo ou mais tarde, queira-se ou não, as consequênciasou os efeitosimplacáveis da realidade acabam por se tornar por demais evidentes e indesmentíveis…
Bastará ver o que aconteceu com os muitos avisos sobre a expectável falta de Professores, sucessivamente menorizados ou ignorados, e onde se chegou…
É só esperar que a realidade se afirme tal qual ela é e que exerça a sua acção…
A realidade acabará por desmentira ficção e, se continuaremcomo começaram, as Provas-ensaionão serão, com certeza, uma excepção…
Perante a denúncia das dificuldades encontradas por muitos e a negação das mesmas por outros, só restará, sarcasticamente, afirmar:
O ministro da Educação, Ciência e Inovação reafirmou hoje o compromisso com a vinculação dos técnicos especializados nas escolas, adiantando que a sua equipa ministerial está a trabalhar com o Ministério das Finanças para lançar o concurso.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 21.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 8.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental).
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O Tribunal Criminal de Braga está a julgar duas mulheres acusadas pelo Ministério Público de, em junho de 2022, terem injuriado e agredido duas professoras e uma auxiliar de educação na Escola EB 2/3 de Lamaçães, em Braga. Mas as arguidas estão ausentes do tribunal por, alegadamente, estarem a trabalhar em Espanha.
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Apesar das dúvidas suscitáveis pela necessidade de ampliar o universo dos docentes, atendendo a necessidades instantes, que se têm avolumando, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação continua de professores.
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Limitem-se os mandatos a dois de três anos e recupere-se o caderno eleitoral de 2008 para referendar (e depois eleger directamente) se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal.
Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.
E se para o poder local, que se pensou ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou as limitações de mandatos em 2005 , o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contornasse a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.
Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitações de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de diretor como pano de fundo, numa atmosfera com promessas crescentes de despotismo e arrivismo.
Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura ao diretor deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. R eduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidas nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que agora tem uma crise profunda e disruptiva.
Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?
Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício do professor. Esse “modelo” consolida-se de um triângulo – associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e encarregados de educação e conselhos gerais das escolas – que falharam redondamente. Apesar de criadas com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de crítica de massa subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.
Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois de três anos (existiram nessa duração até 2008), não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, à semelhança do que existia até 2008, que refere se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja diretamente. Além disso, constrói-se um organograma que recupera a gestão de proximidade e assegura a autonomia pedagógica às escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo, um órgão de gestão e um conselho pedagógico para cada escola dos restantes ciclos e um conselho operativo municipal da educação.
Em resumo, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização das eleições passaram também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.
Uma aluna do Externato Cooperativo da Benedita, em Alcobaça, foi agredida por duas colegas da mesma escola fora do recinto escolar. Ter-lhe-ão tirado a roupa, usado cigarros para causar queimaduras e cortado o cabelo. O caso está a ser investigado pelo Juízo de Família e Menores de Alcobaça
A GNR confirmou ao CM ter recebido no posto da vila da Benedita uma queixa relacionada com uma agressão envolvendo raparigas na casa dos 14 e 15 anos, ocorrida no dia 15 de janeiro.
A direção pedagógica do Externato Cooperativo da Benedita revelou ao CM que após ter sido informada sobre a alegada agressão, que terá ocorrido numa mata nas proximidades do estabelecimento de ensino, ouviu as alunas, que frequentam o terceiro ciclo do ensino básico, e instaurou um procedimento disciplinar, tendo as alegadas agressoras sido suspensas preventivamente enquanto se aguarda a comunicação do tribunal sobre o desenvolvimento do processo.
À jovem que terá sido agredida foi disponibilizado apoio psicológico pela escola.
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Os alunos do 4.º, 6.º e 9.º anos fazem a partir desta segunda-feira e até ao final do mês provas-ensaio de preparação para a avaliação nacional no final do ano letivo. Os resultados vão ser divulgados até ao final do 2.º período para que as escolas que pretendam os possam usar na classificação interna.
As coisas más não desaparecem só porque se evita falar delas, pelo que a eventual existência de “bulliyng” entre Professores não poderá ser um tema interdito ou visto como um tabu, que não deva ser falado ou discutido, por poder causar algum tipo de melindre, desassossego, incómodo ou desconforto…
Na Escola Pública não parece aconselhável nem sensato que existam temas proibidos ou assuntos indiscutíveis, por conseguinte, e apesar de não ser fácil nem aprazível a abordagem deste tema, susceptível de causar alguma celeuma, controvérsia ou polémica, não poderá deixar de se questionar:
– Há ou não “bullying” entre Professores?
A propósito da violência em contexto escolar, ultimamente ilustrada por graves agressões verbais e físicas entre Alunos, afirma-se com alguma frequência, sobretudo em cenários informais, que entre Professores também existirão certas atitudes e comportamentos, que resvalarão para algo que muitos apelidam de “bullying”…
Numa altura em que se ouve falar de “bullying” praticamente todos os dias, ao mesmo tempo que se assiste a uma certa banalização do uso desse termo, por vezes, até, de forma abusiva, importa, antes de mais, considerar o significado da expressão “bullying”:
– De forma resumida, o conceito de “bullying” remete para um comportamento agressivo, intencional e repetido ou reiterado, muitas vezes expresso por agressões psicológicas e/ou físicas, em que o agressor apresenta uma determinada ascendência sobre a vítima, impondo, por essa via, intimidação, humilhação e medo…
– Pela definição anterior, uma situação de conflito que oponha duas ou mais pessoas pode não configurar como “bullying”…
Muitas vezes se refere que a Classe Docente é particularmente propensa a conflitos internos e a lutas fratricidas, sendo que os próprios Professores costumam assumir essa condição, tantas vezes traduzindo-a pela afirmação: “O pior inimigo de um Professor é outro Professor”…
Se o pior inimigo de um Professor for mesmo outro Professor, é possível que em algumas escolas existam certas ocorrências compatíveis com quadros de “bullying” entre Docentes?
Haverá em alguma escola Professores que se sejam alvo de comportamentos agressivos, intencionais e repetidos que resultam em humilhação e intimidação, perpetrados por algum dos seus pretensos pares?
Se existir “bullying” em alguma escola, entre Professores, estaremos perante um problema grave que não poderá ser ignorado, nem escamoteado:
– O “bullying” exercido por adultos torna-se ainda mais odioso e perverso, não sendo possível acreditar que o mesmo não seja praticado com plena consciência das maldades perpetradas e do que isso implicará para as respectivas vítimas…
– A baixeza de carácter atinge o seu apogeu, quando alguém, de forma expressa ou subreptícia, envereda pela prática de “bullying”, fazendo uso das estratégias mais ardilosas para atingir determinados objectivos pessoais, de modo a sentir-se “superior”, “muito competente” ou “vencedor”…
– O “bullying” entre adultos, nomeadamente em contexto laboral, é muitas vezes responsável por sintomas de “burnout”, de depressão ou de acentuada ansiedade nas vítimas, sendo essas as consequências mais visíveis e imediatas do comportamento abusivo e persistente, evidenciado pelo(s) agressor(es)…
Um “bully” tanto pode ser alguém em “nome individual”, como uma “entidade colectiva”…
Um “bully” está quase sempre convencido da sua invencibilidade, mas dificilmente conseguirá esconder aquilo que melhor o caracteriza: uma indisfarçável cobardia e uma imensurável deslealdade…
Um “bully” é, acima de tudo, um cobarde…
E como “a cobardia é a mãe da crueldade” (Michel de Montaigne), um “bully” também é irremediavelmente perverso, tirânico e maléfico…
Um “bully” aposta quase sempre no medo, no silêncio ou na fragilidade das vítimas, muitas vezes “atormentadas” pelo receio de “arranjar ainda mais problemas” ou de continuadas e devastadoras represálias ou retaliações…
Um “bully” tem que ser denunciado, por todos os meios possíveis… Não pode haver complacência, nem cumplicidade, face a tal tirania…
O Código Penal Português prevê, de resto, uma moldura penal para “crimes contra a liberdade pessoal” (Capítulo IV) que, entre outros, se poderão verificar num quadro de “bullying”, designadamente:
De referir que nessas três situações “o procedimento criminal depende de queixa”…
Quantos Professores terão apresentado queixa, em virtude de se sentirem ameaçados, coagidos ou perseguidos por pretensos pares, numa determinada escola?
Acredito que muito poucos…
O medo de que as coisas piorem ainda mais, leva, no geral, ao silêncio sufocante… E a aparente quietude dos que sofrem em silêncio é uma condição verdadeiramente atroz…
As duas “soluções” mais comuns para tentar escapar e sobreviver ao(s) agressor(es) acabam por ser, quase sempre, meter baixa médica por incapacidade temporária e/ou mudar de escola assim que seja possível, mas dificilmente será apresentar queixa…
E com isso, os putativos agressores lá continuarão sem sofrer qualquer punição pela sua malvadeza, obviamente crentes e confiantes na própria impunidade…
A prática de “bullying”, sobretudo entre adultos, é a antítese do respeito pela Liberdade Individual e pela Dignidade Humana… E também é a ausência de Solidariedade e de Cidadania…
– Há ou não “bullying” entre Professores?
Sinceramente, gostaria de afirmar que não há, mas duvido que não haja…
Fica uma “corrosiva” metáfora de Padre António Vieira (Sermão aos Peixes), que talvez possa ilustrar a desumanidade vigente em alguns lugares:
“A primeira cousa que me desedifica, peixes, de vós, é que vos comeis uns aos outros.”