Set 23 2023
Afinal há duas TAP…
A coisa explicada resumidamente.
A TAP boa está avaliada em 1.200 milhões de euros. A TAP má tem uma dívida de 1.200 milhões de euros. Vende-se a TAP boa para pagar a divida da TAP má. O lucro será de ZERO euros.
O governo Injetou 3.200 milhões de euros na TAP (não se sabe em qual), o certo é que não terá esse retorno.
São este tipo de negócios que levam à retórica do governo sobre aumentos de vencimento impossíveis, recuperação de tempo de serviço impossíveis, aceleradores com travões e diferentes para as carreiras gerais e para as especiais (de corrida), apoios à habitação que mais nada é que empurrar o problema das famílias para a frente com a barriga… é o desgoverno total de um país que se está a transformar em ingovernável.
Quando a ingovernabilidade chegar…
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Set 23 2023
2. Criação de meios de estudar e compreender o problema, restaurando estruturas como o Gabinete de Segurança Escolar do ME ou o Observatório da Violência Escolar, dotando-os de meios para analisarem a situação e proporem medidas de política pública eficazes.
3. Criar e dotar de meios (docentes, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos) equipas multidisciplinares escolares de combate ao problema na sua origem, que devem ser estruturas permanentes e não eventuais e precárias (criadas e extintas conforme a disponibilidade pontual de meios de fundos comunitários). Essas estruturas estão previstas no Estatuto do Aluno, mas só têm sido postas em prática em contexto limitado e com recursos insuficientes.
4. Reforçar os meios do Programa Escola Segura, com agentes, militares e recursos materiais, aumentando o número de horas de patrulha de proximidade. Esse deve ser um programa prioritário, no âmbito dos programas de policiamento de proximidade da PSP e GNR, e não se assistir à situação de os agentes dispersarem o seu tempo por outros programas de proximidade, em que acumulam funções em sobrecarga, desfocando da questão da violência escolar.
5. Mudar as normas penais, não para aumentar as penas que são adequadas (e têm agravações que reforçam este aspeto), mas para garantir que a agressão a professores, educadores e outros trabalhadores escolares, em exercício de funções (ou em razão das funções), passe a ser crime, cujo processo seja acionado pelo Ministério Público, mesmo sem queixa do ofendido (crime público);
6. Mudar as normas do Estatuto do aluno, no que diz respeito a absentismo, agressões, ofensas e injúrias, tornando-as mais rigorosas na linguagem técnica e jurídica e dando às escolas capacidade de agir mais depressa e com maior capacidade preventiva. O legislador deve dar atenção especial à densidade e qualidade das normas sobre uso de telemóveis e outros equipamentos tecnológicos, recolha de imagens e som e deveres dos pais (no sentido de reforçar os direitos de todos os elementos da comunidade escolar e punir os agentes de atos de violação de direitos, por exemplo, pondo em prática os processos contraordenacionais que já existem na lei);
7. Reforçar a democracia escolar, para dar maior participação aos pais e alunos de forma regulada e impedindo a captura de representação nas Associações de Pais ou a falta de meios de contacto e representação da opinião dos alunos;
8. Criar estruturas de mediação sociocultural, nas escolas em que elas sejam necessárias, com recursos e sob gestão das estruturas da escola.
9. Mudar a legislação das CPCJ, reforçando a capacidade atempada de intervenção, no sentido de dar mais peso às escolas nessas instituições, impedindo a sensação generalizada de afastamento e impotência face às situações geridas por essas estruturas. Reforçar os poderes do Ministério Público nessas instituições e dar-lhes mais meios e diminuir a informalidade na constituição e funcionamento.
10. Criar modelos curriculares de formação adequados, para os alunos com absentismo e desinteresse pela escola, que os integrem e impeçam a marcha de percursos de vida de exclusão e adversidade face à escola, talvez recuperando e melhorando soluções, hoje abandonadas, como CEF ou outros modelos que, no passado, foram funcionando. Do mesmo modo, generalizar e melhorar programas curriculares de combate ao bullying e violência e de educação para os Direitos Humanos, Participação e Paz.
O debate deve ser sem preconceitos e sem dar espaço a tentativas de aproveitamento da situação por forças que queiram afastar o debate daquilo que ele é: criar condições adequadas e seguras de exercício, em cada uma das escolas portuguesas, do direito de aprender e ensinar.
Para isso, devem ser ouvidos os que trabalham nas escolas e ficar menos central a ideologia específica de cada um dos Senhores/as Deputados/as numa abordagem mais pragmática e realista face a tentativas anteriores de reagir ao problema.
Nos últimos tempos, tem havido uma profusão de notícias a narrar episódios de agressão e injúrias a professores/as e educadores/as por parte de alunos/as ou pais, mães e encarregados/as de educação.
É difícil saber se estas notícias correspondem a um efetivo agravar da situação ou a uma maior consciência social e comunicacional da sua gravidade.
Pode ficar a ideia de que a situação está generalizada em todas as escolas, mas, na nossa opinião, isso resulta também de tentativas de criar má imagem à escola pública, onde a verdade é que a maioria dos alunos e docentes têm uma vida pacífica e sem violência.
Mas tem de se reconhecer que existem muitos casos, que o número noticiado é crescente e que não queremos que se alarguem. Além disso os casos que existem criam alarme social e efeitos de contágio de certas práticas.
Verifica-se, em muitos estabelecimentos de ensino, a criação de ambientes de coação e agressividade, que incluem atos de violência, agressão, insultos e ofensas a docentes e trabalhadores não docentes das escolas que são, assim, vítimas de crime, no seu local de trabalho.
O tema tem um forte enquadramento social e deve incluir, nos caminhos de solução, essa abordagem social que integre, além do que propomos, medidas que combatam algumas causas externas à escola e que se situam no domínio da exclusão social e dos problemas de integração.
Mas, além da criação dessas medidas mais vastas e abrangentes, para soluções mais estruturais, cremos que há medidas mais imediatas que necessitam de atenção dos detentores do poder político.
Quando, nos anos 90, se iniciou a reforma educativa que, na época, causou larga mudança nas escolas e no país, alguém escreveu que uma visão da política educativa para o progresso do país tem de distinguir muito bem o que é mero Sucesso Escolar do que é real Sucesso Educativo.
Podemos ter grandes números a falar de transições sem retenções e até lindos projetos curriculares e de avaliação, que aparentem Sucesso Escolar, mas numa escola sem Paz e sem um clima de concórdia, não haverá Sucesso Educativo.
E, para ele existir e se manter, algo tem de ser feito.
Pode ser o que propomos ou outras coisas, mas o problema visível não pode ser ignorado pelos políticos, sob pena de se agravar e, 50 anos depois do 25 de Abril, estarmos a construir uma derrota futura para a escola pública.
É isso que pedimos: medidas focadas para a Segurança e Paz nas escolas em nome do Sucesso Educativo dos alunos deste país.
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Set 22 2023
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Set 22 2023
Professores em monodocência queixam-se do agravar das desigualdades em relação aos colegas de outros níveis de ensino. Garantem que já recorreram a todas as instâncias e têm propostas concretas para minimizar essas diferenças, mas têm esbarrado com uma barreira de silêncio
Paula Costa Gomes tem 59 anos e quase 40 anos de serviço como educadora de infância. Se as regras do jogo não tivessem mudado, já estaria reformada, uma vez que, até 2005, os professores em monodocência (únicos responsáveis por uma turma) beneficiavam de um regime especial de aposentações e podiam reformar-se mais cedo. Era uma forma de compensar as desigualdades que garantem prejudicar os educadores de infância e os professores do primeiro ciclo em relação aos colegas de outros níveis de ensino.
“Trabalhamos o equivalente a cerca de 11 anos letivos a mais do que colegas de outros ciclos. Temos 25 horas letivas semanais até aos 60 anos, sem redução”, queixa-se Paula Costa Gomes, uma das porta-vozes do movimento cívico Movimento de Professores em Monodocência.
É que além de terem mais horas de componente letiva, o tempo é contado precisamente em horas. São 25 horas, que dão um total de 1500 minutos em sala de aula. No caso dos professores do 2.º e 3.º ciclos e secundário, o tempo letivo é contado de maneira diferente: são 1100 minutos (24 unidades de 45 minutos ou 22 unidades de 50 minutos). Há uma diferença de 400 minutos de trabalho letivo, com os alunos em sala, excluindo todo o trabalho de preparação das aulas e de correção de testes, por exemplo.
Além disso, todos os professores têm direito à redução de horário da componente letiva, a partir dos 50 anos. Mas o artigo 79 do estatuto da Carreira docente não é aplicado da mesma forma para os professores em monodocência: “Podemos usufruir da redução dois anos, um aos 25 e outro aos 30 anos de serviço, antes dos 60 anos. Após os 60 anos, podemos ter redução de cinco horas.” Os outros professores podem requerer a redução da componente letiva em dois tempos, assim que atingirem os 50 anos de idade. Basta para isso terem 15 anos de serviço, mais dois tempos aos 55 anos e mais quatro aos 60 anos.
“Desempenhamos todos cargos, participamos nas mesmas estruturas, somos diretores de turma por inerência, já que somos os únicos responsáveis pela turma, exercemos cargos de coordenação, sempre sem redução de horários de componente letiva”, sublinha Paula Costa Gomes.
Criaram, por isso, uma petição que defenderam na Comissão de Educação do Parlamento, em janeiro de 2023. Enviaram para “todas as entidades possíveis” um pedido de revisão da inconstitucionalidade da lei, mas, até agora, não tiveram qualquer resposta positiva às suas reivindicações. “O presidente empurra para o primeiro-ministro, o primeiro-ministro empurra para o ministro, que não tem competência para pedir a revisão da inconstitucionalidade da lei”, queixa-se a educadora de infância numa escola de Beja.
Pediram agora uma nova audiência ao Ministro da Educação, João Costa, para apresentar propostas concretas para “colmatar as desigualdades”. Querem um regime de aposentação diferenciada, aposentação aos 60, sem penalização e uma alteração ao artigo 79 do estatuto da carreira docente, que reduz a componente letiva em função da idade e que essa aplicação seja feita “sem alíneas discriminatórias, igual para todos”. Aguardam por uma resposta do ministro para serem ouvidos. Resposta essa que teima em não chegar.
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Set 22 2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 4.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 25 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 26 de setembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 04
Listas – Reserva de recrutamento n.º 04
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Set 22 2023
Dizia-me uma mãe: “Não me posso demorar, tenho de ir gravar um resumo das aulas para o meu filho ouvir.” Esta mãe lê a matéria que o filho aprende na escola, resume-a, grava um áudio e o filho apenas tem de o ouvir.
Estará esta mãe a ajudar o seu filho?
Os pais que fazem as coisas pelos filhos (e não com os filhos) acabam por evitar que estes se confrontem com as dificuldades e os desafios próprios da vida – e falamos aqui da vida como um todo, e não apenas da vida escolar.
Será esta forma de exercer a parentalidade promotora de um crescimento saudável?
A resposta é não.
Muitos pais substituem-se aos filhos quando estudam e fazem os trabalhos de casa por eles. Diria que estamos perante um problema em confiar e uma enorme necessidade em assumir o controlo, acabando por proteger de uma forma excessiva e que não facilita o desenvolvimento das necessárias competências de trabalho e hábitos de estudo.
Estamos perante um problema em confiar e uma enorme necessidade em assumir o controlo, acabando por proteger de uma forma excessiva e que não facilita o desenvolvimento das necessárias competências de trabalho e hábitos de estudo.
Assistimos também, muitas vezes, a pais que vivem o percurso escolar dos filhos com elevada ansiedade, demasiado centrados no rendimento académico e na competição. Há pais que já se questionam sobre a universidade onde os filhos irão estudar, quando estes frequentam ainda o 1.º ciclo. Pais demasiado exigentes acabam ainda por potenciar estados de ansiedade nas crianças, que se manifestam quando têm de ir ao quadro, falar perante a turma ou realizar uma avaliação. Temos crianças que choram quando recebem um “Bom”, porque os pais querem (ou exigem) um “Muito Bom”. Crianças que crescem a acreditar que não são suficientemente boas, com o natural impacto negativo que isto tem em termos de autoestima e aceitação de si mesmas.
É fundamental que os pais ajudem os filhos a vivenciar a escola de uma forma construtiva e securizante, palco também de relações interpessoais e de aprendizagens informais. Não são apenas as notas dos testes e aquilo que é afixado na pauta que interessa.
Os pais devem ainda estimular a autonomia e a independência, orientar e guiar, mas permitindo o erro, a frustração e a desilusão que, afinal de contas, fazem parte da vida de todos nós.
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Set 21 2023
Face às dificuldades de habitação, a DGAE divulga na sua página os programas e contactos que nos são enviados pelas Autarquias, destinados ao apoio à habitação de docentes deslocados.
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Set 21 2023
Diploma sobre as habilitações para a docência
Os sindicatos foram convocados para uma reunião negocial, com o Ministério da Educação, a realizar-se no próximo dia 2 de outubro, estando em análise o 𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼-𝗟𝗲𝗶 𝗻.º 𝟳𝟵/𝟮𝟬𝟭𝟰, 𝗱𝗲 𝟭𝟰 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼, 𝗻𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗿𝗲𝗱𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮𝘁𝘂𝗮𝗹, 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗵𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗱𝗼𝗰𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗲𝗱𝘂𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲́-𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿 𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝗲𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼𝘀 𝗯𝗮́𝘀𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝘀𝗲𝗰𝘂𝗻𝗱𝗮́𝗿𝗶𝗼.
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Set 21 2023
O barómetro pergunta aos inquiridos se o “Governo fez o suficiente para se aproximar das reivindicações dos professores”. Só 28% da amostra aprova o papel de negociação do Governo de António Costa, ao defender que o Executivo fez o suficiente para ir ao encontro das exigências dos docentes.
O arranque deste ano letivo fica marcado por mais contestação. Neste campo, o estudo da Aximage reflete uma maior divisão de opiniões. A maioria dos inquiridos concorda com as greves convocadas pelos sindicatos para o arranque do ano letivo 2023/2024, mas a aprovação não chega aos 50%.
Em concreto, 45% da amostra diz estar em concordância com as greves. Desta fatia de inquiridos, 17% afirmam estar totalmente a favor das paralisações e 28% apenas concordam. Do lado do não, 36% dos portugueses discordam, sendo que destes 16% são mais radicais e dizem que discordam completamente. 20% apenas discordam. Os números da sondagem evidenciam ainda que, na resposta a este ponto, 18% não concordam nem discordam.
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