Medida aprovada por unanimidade decorre da época extraordinária de exames nacionais em setembro. Data de encerramento do ano letivo mantém-se inalterada.

Arranque do ano letivo adiado em cinco dias úteis para o 3.º ciclo e Secundário nas escolas dos Açores

Portaria n.º 348-A/2026/1, de 17 de agosto

Quando um processo de dimensão nacional, como o dos exames de 2026, envolve sucessivas decisões, procedimentos, plataformas, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, não faz sentido que o escrutínio se concentre apenas na escola, no professor ou no último elo da cadeia.

Se há irregularidades, devem ser apuradas, por quem o sabe fazer. E devem ser apuradas todas, independentemente do nível da administração onde ocorreram.

Não pode existir uma inspeção para a base do sistema e uma espécie de zona de imunidade para quem está no topo. A responsabilidade não termina na escola só porque é aí que o problema se torna visível.

O CNE pode e deve avaliar o processo. Mas, como defende o SIEE, essa avaliação não substitui uma intervenção inspetiva global. A IGEC tem precisamente entre as suas funções assegurar a legalidade e a regularidade dos atos da Administração Educativa e fiscalizar o funcionamento do sistema, não apenas as escolas.

E talvez seja esta a questão essencial, uma inspeção que só procura responsabilidades em quem executa não é uma verdadeira inspeção do sistema.

Se queremos recuperar a confiança nos exames, nas escolas e na própria Administração Educativa, é preciso saber o que aconteceu, onde aconteceu, por que aconteceu e, sobretudo, quem decidiu o quê e porquê.

Escrutínio tem de ser para todos. Responsabilidade de todos. Do primeiro ao último nível da cadeia.

Não faz qualquer sentido, um processo ser verificado às metades. Não faz sentido o CNE realizar a verificação de uma parte do processo e a IGEC realizar outra parte. A IGEC, dentro das suas competências, devia realizar a verificação global de forma a termos uma visão do que se passou.

É isso que se espera de uma Administração Pública séria e de uma IGEC respeitada por toda a comunidade educativa.

Comunicado  SIEE

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023
• Portaria n.º 172/2017

Atualiza e fixa, respetivamente, as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da 2.ª fase, da época especial e da época extraordinária das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026, procedendo à alteração ao Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, e ao Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro.

Despacho Normativo n.º 9-A/2026, de 17 de agosto

A aceitação da colocação decorre no SIGRHE, no prazo de 2 dias úteis, após a publicitação da lista de colocação, dias 17 e 18 de agosto.

A apresentação ocorre no 1.º dia útil do mês de setembro e deve acontecer da seguinte forma:

• Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no AE/EnA onde foram colocados;
• Os docentes de carreira que não obtiveram colocação em Mobilidade Interna, serão integrados na reserva de recrutamento, devendo apresentar-se no último AE/EnA onde exerceram funções e aguardar colocação;
• Os docentes de carreira, que não se enquadrem no ponto anterior, devem apresentar-se no AE/EnA indicado como Escola de validação e aguardar colocação.

A aluna Filipa Lencastre candidata-se a Medicina com 17 valores, após uma reapreciação de prova incompleta e a intervenção da justiça. Em tribunal obteve a atribuição de nota máxima nas respostas perdidas.

Tribunal dá 17 valores a aluna depois de quatro páginas do exame desaparecerem

R. A. MADEIRA

– Lista de colocação – 2026/08/14;
– Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos – 2026/08/14;
– Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos – 2026/08/14;

Aceda aqui https://www.madeira.gov.pt/drig/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/254359/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

As reapreciações dos exames nacionais da 2ª fase só serão feitas em setembro. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação em declarações à TVI/CNN e implica, obrigatoriamente que haja uma nova mexida no calendário de exames — desta vez, no dia em que as notas deveriam ser conhecidas pelos alunos.

Reapreciações dos exames da 2ª fase só serão feitas em setembro, diz ministro

O Ministério da Educação já assinou a autorização para o pagamento de mais de 2,6 milhões de euros aos professores classificadores dos exames nacionais. Escolas podem a partir desta sexta-feira “requisitar verbas e processar pagamento já no vencimento de agosto dos docentes”.

Ministério autoriza pagamento de mais de 2,6 milhões a docentes

A escola de Viseu onde o aluno Martim fez o exame de Português entregou, esta quinta-feira, no Tribunal o computador usado por Martim para realizar a prova do 12° ano.

“Decidimos entregar o computador no Tribunal de maneira a dissipar quaisquer dúvidas sobre alegadas irregularidades que envolvam o exame do aluno Martim, que é um aluno externo à escola, mas que decidiu realizar a prova nas nossas instalações”, explicou fonte da direção da Escola Secundária Alves Martins.

Computador usado por aluno de Viseu para fazer exame de Português entregue ao Tribunal

Além de não haver habilitação própria para lecionar a disciplina de PLNM, há ainda falta de materiais adequados aos níveis e às idades dos alunos. Estudo da Universidade dos Açores diz que é um problema a nível nacional

Professores de PLNM ensinam sem ter formação específica para a disciplina

Há fenómenos que não precisam de escândalo para serem devastadores. Instalam-se devagar, quase invisíveis, e quando damos por eles já corroeram a confiança, a cooperação e o sentido de comunidade. Um desses fenómenos é a liderança egoísta, aquela que transforma o espaço coletivo num palco de afirmação pessoal, anulando tudo o que não serve o seu brilho.

A liderança egoísta: quando o poder se torna uma ameaça pública

O problema é simples: quando o líder só se vê a si próprio, ninguém mais consegue ver a equipa.

Há uma pergunta que devia incomodar mais o Ministério da Educação: quando faltam trabalhadores para desempenhar uma função essencial ao país, o que faz o Estado?

Em Portugal, faltam professores. Não é uma perceção dos diretores, dos professores ou das famílias. É um problema reconhecido pelo próprio Governo. O diagnóstico aponta para a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até 2029/30 e 39 mil até 2034/35. E há um dado particularmente preocupante: cerca de 60% dos docentes têm 50 ou mais anos.

As consequências não são abstratas. São alunos sem aulas, aprendizagens interrompidas, turmas entregues durante meses a soluções provisórias, sobrecarga dos professores que permanecem nas escolas e desigualdade entre alunos conforme o lugar onde vivem. O próprio Governo reconhece que a falta de professores prejudica as aprendizagens, o percurso escolar de milhares de alunos e a qualidade da Escola Pública.

E o que tem feito o Estado?

Tem aberto concursos extraordinários, aumentado vagas nos quadros, criado apoios à deslocação, permitido mais horas extraordinárias, chamado professores aposentados de volta às escolas, reduzido mobilidades e recorrido a professores que estavam em funções nos próprios serviços do Ministério. Em 2026, mais de 5.400 docentes foram colocados em zonas classificadas como carenciadas e mais de 6.700 professores receberam apoio à deslocação.

Tudo isto é necessário. Mas há um detalhe que não pode ser ignorado: quando faltam professores, o Estado tem procurado sobretudo encontrar mais professores para o sistema que já existe.

Compare-se com outras profissões.

Quando faltaram militares, o Estado não se limitou a abrir concursos. Em 2024 anunciou aquilo que classificou como a maior atualização combinada de salários e suplementos das Forças Armadas, aumentando salários das categorias mais baixas e elevando progressivamente o Suplemento de Condição Militar até 400 euros em 2026. Em junho de 2026, o Governo anunciou ainda o reforço do efetivo das Forças Armadas para 31 mil militares, reconhecendo que a melhoria remuneratória tinha sido uma peça importante dessa estratégia.

Quando faltaram médicos no SNS, o Estado criou incentivos remuneratórios específicos. Em 2026 aprovou um regime excecional que pode levar o incentivo pelo trabalho adicional nas urgências até 80,5% da remuneração base, além de outras medidas para tornar mais atrativa a permanência no SNS.

Quando faltaram enfermeiros, o Estado anunciou novas valorizações remuneratórias, atualização de carreiras e medidas de organização e formação, destacando que o SNS tinha já mais 2.126 enfermeiros do que no final de 2023.

E quando faltam professores?

Há apoios. Há concursos. Há vinculações. Há incentivos à deslocação. Há horas extraordinárias. Há formação financiada. Há até 750 euros brutos mensais adicionais para professores que, atingindo a idade da aposentação, decidam continuar a trabalhar.

Mas talvez esteja a faltar a pergunta essencial: quanto está o Estado disposto a pagar para que alguém queira ser professor?

Porque recrutar não é apenas abrir vagas.

Recrutar é competir pelo trabalhador.

E se o Estado precisa de dezenas de milhares de professores nos próximos anos, talvez tenha chegado o momento de deixar de tratar a falta de professores apenas como um problema de colocação, mobilidade, concursos ou distribuição geográfica.

É também um problema de atratividade profissional.

O Estado já percebeu isso noutras áreas. Quando precisa desesperadamente de médicos, cria incentivos. Quando precisa de militares, aumenta salários e suplementos. Quando precisa de determinadas forças de segurança, reforça remunerações e suplementos.

Então fica a pergunta incómoda:

porque é que, quando faltam professores, a primeira resposta continua a ser procurar mais professores, em vez de tornar a profissão suficientemente atrativa para que mais jovens queiram escolhê-la?

Não basta dizer que a Educação é estratégica.

Não basta dizer que os professores são essenciais.

Não basta agradecer-lhes.

Uma profissão não se valoriza apenas com discursos.

Valoriza-se também com aquilo que o Estado está disposto a pagar por ela.

Porque quando faltam trabalhadores, há duas maneiras de responder: tentar encontrar mais pessoas para aceitar as condições existentes ou melhorar as condições até que valha a pena vir trabalhar.

Portugal já mostrou que sabe fazer a segunda.

A questão é saber se está disposto a fazê-lo com os professores antes que a falta deixe de ser um problema de algumas disciplinas e regiões e passe a ser simplesmente o problema da Escola Pública.

Com o fim dos 750€ na maior parte do país o número de professores a adiar a reforma vai baixar consideravelmente. Como as preferências dos candidatos não é controlável, a falta de professores em alguns grupos de docência poderá surgir fora das áreas carenciadas. Vamos aguardar para ver.

Quase 3300 professores reformaram-se mas mais de 2000 adiaram reforma

As notas da reapreciação dos exames nacionais da 1.ª fase deveriam ter sido todas divulgadas na sexta-feira e, partir desse dia, os alunos teriam três dias consecutivos para se candidatarem ao ensino superior ou modificarem a candidatura, se já a tivessem feito. No entanto, nem todas as classificações foram conhecidas e há alunos, ainda esta segunda-feira, sem saber a sua nota. Por isso, o prazo para candidaturas ao ensino superior será alargado por mais três dias, de modo a garantir a equidade entre todos os estudantes. A notícia foi avançada pelo presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima

Prazo de candidatura alargado para alunos que só souberam hoje a nota da reapreciação do exame

O Ministério da Educação determinou, esta segunda-feira, a abertura de um inquérito às escolas que enviaram para classificação exames nacionais já depois da recolha formal por parte das forças de segurança, bem como aos pedidos de reapreciação submetidos tardiamente.

Ministério abre inquérito a escolas por envio tardio de provas e reapreciações

Há uma palavra que aparece sempre que um adolescente faz uma coisa particularmente miserável: “brincadeira”. Despiram digitalmente uma colega, fabricaram uma imagem falsa de uma adolescente nua, partilharam-na num grupo de WhatsApp e divertiram-se com a humilhação? Brincadeira. Gravaram alguém a ser agredido? Brincadeira. Expuseram uma fotografia privada? Brincadeira. Insultaram, perseguiram, humilharam? Brincadeira. É extraordinário como a palavra “brincadeira” se tornou uma espécie de detergente moral com que se tenta lavar tudo aquilo que, dito sem filtros, é simplesmente cobardia. A Polícia Judiciária vem agora dizer que estes casos existem, que chegam às escolas, que envolvem sobretudo adolescentes entre os 12 e os 16 anos e que alguns comportamentos podem configurar crime de pornografia de menores. Portanto, talvez seja altura de acabar com a comédia: não estamos perante uma nova forma de entretenimento juvenil. Estamos perante adolescentes a cometer atos que podem ser criminosos e perante adultos que, demasiadas vezes, continuam a procurar uma explicação confortável para não terem de enfrentar a mais incómoda de todas: alguém falhou na educação daquela criança.

E não, a culpa não é da Inteligência Artificial. A IA apenas democratizou a possibilidade de fazer em segundos aquilo que antes exigia algum conhecimento técnico. O problema estava cá antes. A tecnologia apenas lhe deu velocidade, escala e uma aparência de impunidade. Um adolescente que pega na fotografia de uma colega e a transforma numa imagem pornográfica não está a descobrir as maravilhas da tecnologia. Está a descobrir que pode humilhar alguém e que, no grupo de amigos, provavelmente ainda receberá gargalhadas, emojis e palmadinhas virtuais nas costas. O problema não é apenas tecnológico. É cultural. É social. É familiar. É a consequência de uma geração que está a crescer num ambiente em que a exposição pública, a humilhação e a transgressão são frequentemente recompensadas com atenção. E é aqui que começa a conversa que muitos não querem ter.

Porque há uma pergunta bastante simples que devia ser feita antes de convocar mais uma reunião na escola, elaborar mais um protocolo, produzir mais um cartaz sobre cidadania digital ou criar mais uma campanha institucional: onde é que estes miúdos aprenderam que isto era aceitável? Não aprenderam na aula de Informática. Não foi o professor que lhes ensinou. Não foi o diretor que lhes deu a ideia. Não foi o Ministério da Educação que lhes pôs a aplicação no telemóvel. E não foi a escola que lhes explicou que uma colega é um objeto disponível para a sua diversão. A escola pode e deve intervir, prevenir, informar, proteger vítimas e comunicar às autoridades situações graves. Mas há uma diferença colossal entre educar e apagar incêndios. E estamos cada vez mais a exigir às escolas que apaguem incêndios que começaram muito antes de os alunos atravessarem o portão.

É a velha estratégia nacional: quando uma criança não sabe comportar-se, cria-se uma competência para a escola. Quando não respeita o próximo, faz-se uma ação de sensibilização. Quando não sabe utilizar as redes sociais, organiza-se uma palestra. Quando agride, cria-se um protocolo. Quando humilha, convoca-se uma reunião. Quando comete um ato que pode configurar crime, pergunta-se o que fez a escola para prevenir. E os pais? Bom, os pais aparecem muitas vezes no fim, quando já não há nada para prevenir, indignados porque “ninguém avisou”. É curioso. Há pais que querem saber a média, a falta, o teste, a nota e o professor que deu negativa, mas parecem considerar uma invasão intolerável perguntar o que o filho anda a fazer no telemóvel às onze da noite. Sabem quanto custou o aparelho, mas não sabem para que é utilizado. Pagam o pacote de dados, mas aparentemente não têm qualquer interesse no conteúdo dos dados.

E depois descobrimos que um adolescente participa em grupos onde circulam imagens de colegas despidas artificialmente e ficamos todos muito surpreendidos. Surpreendidos como se tivesse acontecido uma invasão extraterrestre. Talvez seja mais cómodo culpar o algoritmo. O algoritmo, afinal, não vota, não protesta e não telefona aos pais. É um excelente culpado. A tecnologia também tem essa vantagem: não tem pais para chamar à responsabilidade.

Durante anos construímos uma ideia extraordinária de parentalidade em que os filhos têm direitos, autonomia, privacidade e liberdade, enquanto os adultos ficam com a obrigação de pagar as contas e aparecer quando há problemas. Há crianças que podem utilizar livremente um telemóvel que custa centenas de euros, ter acesso ilimitado à internet, entrar em redes sociais, conversar com desconhecidos, participar em dezenas de grupos e consumir conteúdos de adultos, mas que, se um professor lhes disser que o comportamento é inaceitável, chegam a casa e ouvem dos pais que “ninguém fala assim com o meu filho”. É esta a esquizofrenia educativa em que nos metemos: queremos filhos autónomos, mas não necessariamente responsáveis; livres, mas não necessariamente conscientes; com direitos, mas cada vez menos familiarizados com a palavra dever.

E depois temos a escola. A escola, essa instituição maravilhosa que serve para tudo. Tem de ensinar Português, Matemática, História, Ciências, cidadania, competências digitais, alimentação saudável, sexualidade, prevenção da violência, educação financeira, segurança rodoviária, saúde mental, sustentabilidade, combate ao discurso de ódio, utilização responsável das redes sociais e, se possível, ainda ensinar os alunos a comportarem-se. Tudo isto enquanto se exige aos professores que cumpram programas, aos diretores que cumpram legislação e às escolas que produzam evidências de que fizeram aquilo que alguém, algures num gabinete, decidiu que deveria ser feito.

E quando tudo falha, lá vem a pergunta: “O que fez a escola?”

Talvez seja tempo de começar a fazer outra pergunta: “O que fizeram os pais?”

Não para retirar responsabilidades à escola. Mas para colocar cada responsabilidade no seu devido lugar. A escola não é uma extensão da família. O professor não é uma espécie de progenitor profissional. O diretor não é o pai coletivo de centenas ou milhares de crianças. E uma escola não consegue substituir, por decreto, aquilo que uma família não ensinou.

Educar uma criança para respeitar os outros não começa numa campanha sobre Inteligência Artificial. Começa muito antes, quando se ensina que não se humilha o colega, que não se goza com quem é diferente, que não se partilham fotografias privadas, que não se mexe no corpo dos outros, que não se usa a intimidade de alguém como moeda de troca para ganhar estatuto no grupo. E começa, sobretudo, quando os adultos percebem que os filhos observam tudo. Observam como falamos dos outros. Observam como tratamos os professores. Observam como reagimos quando somos contrariados. Observam se pedimos desculpa. Observam se respeitamos regras. Observam se achamos normal atropelar alguém quando nos dá jeito.

Os filhos não são educados pelos discursos que lhes fazemos. São educados pelo exemplo que lhes damos.

E talvez seja precisamente essa parte que mais incomoda. É muito mais fácil culpar a IA, o TikTok, o WhatsApp, a escola, os professores, os telemóveis ou os tempos modernos do que admitir que educar dá trabalho. Exige tempo. Exige presença. Exige dizer não. Exige impor limites. Exige contrariar. Exige retirar o telemóvel. Exige acompanhar. Exige, sobretudo, que os pais assumam que ser pai ou mãe não é apenas gostar muito dos filhos. É também dizer-lhes aquilo que eles não querem ouvir.

A tecnologia vai continuar a avançar. Amanhã haverá ferramentas capazes de produzir vídeos falsos, vozes falsas, relações falsas e realidades falsas com uma perfeição que hoje ainda nos parece impossível. Não há regulamento escolar capaz de acompanhar essa velocidade. Não há professor capaz de vigiar todos os ecrãs. Não há polícia capaz de estar dentro de todos os quartos. E não há Ministério da Educação que possa legislar sobre aquilo que devia ser uma coisa elementar: consciência.

Por isso, talvez seja altura de parar de pedir à escola que faça milagres. A escola pode ensinar, prevenir e proteger. Pode identificar sinais de alerta. Pode agir quando tem conhecimento. Pode chamar os pais. Pode chamar as autoridades. Pode fazer tudo o que lhe compete. Mas não pode educar uma criança durante as 24 horas do dia. E muito menos pode ser responsabilizada pela ausência de educação parental que acontece nas restantes horas.

Quando um adolescente diz que despir digitalmente uma colega é uma “brincadeira”, o problema não está apenas no facto de desconhecer a lei. Está no facto de, aparentemente, não compreender que existe um ser humano do outro lado daquela imagem. E isso não se resolve apenas explicando que pode levar três anos de prisão. Uma sociedade civilizada não devia precisar da ameaça da cadeia para ensinar um adolescente a não humilhar uma colega.

Se chegámos ao ponto em que é preciso explicar a adolescentes de 12, 13, 14 ou 15 anos que fabricar uma imagem pornográfica de uma colega e distribuí-la não é uma brincadeira, talvez devêssemos parar de discutir apenas a Inteligência Artificial e começar a discutir a inteligência dos adultos que estão à volta deles.

Porque a IA pode fabricar uma nudez que nunca existiu.

Mas a falta de vergonha, de respeito e de responsabilidade não foi criada por nenhuma máquina.

Essa fomos nós que a deixámos crescer.

Houve exames nacionais, mas houve sobretudo ruído. Muito ruído. Ruído político, mediático e institucional, enquanto nas escolas era preciso fazer aquilo que raramente dá manchetes: trabalhar.

No meio do desnorte que se foi percebendo entre MECI, JNE e Eduqa, as escolas tiveram de manter a serenidade, resolver problemas, responder aos alunos e aos pais e garantir que o processo avançava. Não porque tudo estivesse bem, mas precisamente porque havia problemas e alguém tinha de os resolver.

A ansiedade dos alunos e dos pais foi, naturalmente, justificada. Uma classificação pode determinar uma candidatura ao ensino superior, um curso, uma cidade ou até um ano de vida. Era legítimo perguntar, exigir esclarecimentos e procurar garantias. O que não era legítimo era transformar essa ansiedade em licença para ameaçar, acusar ou desrespeitar quem estava nas escolas a cumprir o seu trabalho.

E foi isso que também aconteceu. Houve alarmismo, cobranças indevidas, incompreensões habituais e ameaças explícitas. Como se o diretor fosse o JNE, o professor classificador fosse a Eduqa ou o funcionário da escola fosse responsável pela plataforma nacional. A escola, como último elo da cadeia, acabou por ser tratada como se fosse responsável por tudo aquilo que acontecia a montante.

Entretanto, alguns meios de comunicação social comportaram-se como verdadeiros mensageiros da desgraça, alimentando-se da ansiedade para produzir manchetes, enquanto alguns movimentos perceberam que a indignação é uma excelente forma de ganhar visibilidade. Cada falha tornou-se escândalo, cada atraso tornou-se caos e cada dúvida passou a ser apresentada como prova de um sistema em colapso.

Defender os alunos não é assustá-los. É dar-lhes informação correta, apoio e tranquilidade. E foi isso que muitas escolas fizeram.

Enquanto se discutia quem tinha culpa, as escolas procuravam soluções. Enquanto alguns anunciavam o caos, professores classificavam provas. Enquanto se multiplicavam as acusações, direções respondiam a pais e alunos e tentavam obter esclarecimentos. A posição foi simples: serenidade e resposta eficiente, em vez de alimentar a desorganização vigente e o alarmismo.

Serenidade não significa negar os problemas. Significa não acrescentar problemas ao problema.

Também a atuação inicial do ministro revelou pouca empatia perante o que estava a acontecer no terreno. Houve uma tendência para desvalorizar preocupações que depois obrigaram a ajustamentos e medidas excecionais. Mais tarde, a posição mudou, o que deve ser reconhecido. Um responsável político não tem de acertar sempre à primeira, mas tem de saber corrigir e, sobretudo, não pode transformar a comunicação política em mais uma fonte de ansiedade.

No fim, os exames passarão. A comunicação social encontrará outra polémica e alguns movimentos encontrarão outros alvos. Nas escolas ficará o trabalho feito, as horas extraordinárias, os telefonemas, os emails, os professores pressionados, os alunos ansiosos e as famílias preocupadas.

E ficará uma lição simples, exigir é legítimo, questionar é legítimo, reclamar é legítimo. Desrespeitar não é.

As escolas não precisam de mais ruído. Precisam de condições para trabalhar.

E, enquanto alguns fizeram do ruído uma profissão, houve escolas que fizeram da serenidade uma obrigação.

E trabalharam.

Obrigado a todas elas e eles.

Listas do concurso:
– Lista de colocação – 2026/08/07;
– Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos – 2026/08/07;

Consulte listas aqui

https://www.madeira.gov.pt/drig/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/254359/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

Portugal lidera, com uma folga que deveria envergonhar qualquer decisor político, o ranking europeu de tempo semanal passado em contexto escolar. Com 38 horas semanais para crianças entre os seis e os 11 anos, largamente acima da média comunitária de 31,5 horas, somos o país que melhor sabe “estacionar” os seus filhos. A conclusão é de uma clarividência incómoda e, para quem ainda preserva alguma lucidez pedagógica, profundamente alarmante.

Mas antes de continuar, é indispensável dizer o que esta estatística esconde, e que a torna ainda mais grave do que parece à primeira leitura. “Contexto escolar” não significa aulas. Não significa instrução, não significa aprendizagem estruturada, não significa sequer atividade pedagógica supervisionada com qualidade. Significa simplesmente que a criança está dentro do recinto escolar. E aí reside o engano que convém a todos, ao Estado, aos municípios, manter na sombra. Contamos como “tempo escolar” horas de ATL, horas de componente de apoio à família, horas de prolongamento de horário, horas de atividades de enriquecimento curricular, de qualidade variabilíssima, e horas em que crianças de 4 ou 7 anos simplesmente aguardam, num corredor ou num ginásio, que alguém as venha buscar.

A “escola-depósito”: o embuste da ocupação que sacrifica a infância

Lei n.º 41/2026, de 7 de agosto

– Principais Datas
– Calendário Escolar – Versão Colorida (períodos)
– Mapa Anual
– Mapas por períodos

https://www.portalmath.pt/calendario-escolar-2026-27/

Há pessoas que começam qualquer reflexão sobre educação com essa frase já gasta…

E eu sou dos primeiros a reconhecer que a escola precisa de evoluir, mas procuro fazer mais do que repetir essa evidência em palestras ou publicações: trabalho com professores, educadores, assistentes operacionais e diretores, conheço as dificuldades concretas que enfrentam e tento ajudá-los a construir respostas mais adequadas ao tempo em que vivemos.

Mas convém fazer uma pergunta: será a escola a única instituição que precisa de evoluir?

Você, que critica a escola a partir da sua empresa, da sua profissão ou da sua página nas redes sociais, qual foi a última inovação verdadeira que introduziu no seu trabalho? 

Começou a utilizar o ChatGPT como anteriormente utilizava o Google? 

Substituiu o PowerPoint pelo Canva? 

Gravou um vídeo vertical em vez de escrever um texto? Isso pode ser útil, mas trocar uma ferramenta por outra não é necessariamente inovar, muitas vezes, é apenas fazer a mesma coisa antiga com uma embalagem mais moderna.

Não digo isto para atacar ninguém, mas para devolver alguma honestidade à discussão, porque inovar no verdadeiro sentido da palavra implica alterar práticas, abandonar rotinas confortáveis, avaliar resultados, aceitar erros, reorganizar recursos e, por vezes, questionar aquilo que durante anos nos deu estatuto e segurança. 

Se essa transformação já é difícil numa pequena empresa, com poucas pessoas e decisões rápidas, imagine-se num sistema escolar enorme, regulado por leis, programas, avaliações, horários, expectativas familiares, desigualdades sociais e milhares de profissionais com experiências e condições muito diferentes.

Há ainda uma ironia difícil de ignorar: algumas pessoas criticam a escola por ser antiquada enquanto fazem essa crítica numa palestra igualmente antiquada, sentadas atrás de uma mesa ou escondidas num púlpito, a falar durante uma hora para uma audiência passiva, sem escutar, sem interagir, sem experimentar e sem sequer perceber se alguém aprendeu alguma coisa. 

Exigem metodologias ativas aos professores, mas comunicam como se o público fosse apenas um recipiente, condenam a resistência à mudança, mas não identificam uma única transformação relevante que tenham produzido no seu próprio trabalho.

A escola precisa de evoluir, evidentemente, e precisa de o fazer com urgência, inteligência e coragem. Todos precisando. Contudo, essa exigência deve ser acompanhada por respeito e humildade perante os muitos professores, educadores de infância, assistentes e diretores que, mesmo condicionados por estruturas pesadas e recursos escassos, procuram todos os dias ensinar melhor, comunicar melhor e responder a crianças que chegam à escola com necessidades que nenhum manual do século XIX poderia antecipar.

Criticar de fora é rápido,…transformar por dentro é lento, complexo e desgastante. Antes de apontarmos o dedo à escola por não avançar depressa, talvez devamos olhar para as nossas próprias práticas e perguntar se estamos realmente a abrir caminho ou apenas a exigir que os outros caminhem por nós.

Alfredo Leite

Uma das coisas que mais me preocupa na nova lei de gestão escolar é a limitação de mandatos.

Com a ideia de que “agora vai ser mais democrático”, com a eleição “pelos pares” (aspas, muitas aspas), pode haver a tentação de permitir, a quem já atingiu 16 anos de funções, com a lei antiga, “recarregar” o limite e continuar mais 16… ou até à morte.

Até já há diretores reconduzidos para lá dos 70….e muita gente acha aceitável e normal….

(Na escolinha em causa até festinha com bolinho fizeram para celebrar a recondução do nobre geronte.)

O legislador, que seja coerente e realmente preocupado com a democracia e qualidade da gestão escolar, não devia permitir isso….

Os diretores já têm um limite superior aos autarcas (que só têm 12 anos, saem e não podem ser reconduzidos sem eleições em que haja alternativas).

Uma função eleita não deve ser para a vida e só deve ter continuidade, nos limites, com novas eleições.

Uma escola adaptada ao mundo é aquela em que há rotação de poder, dialética e alternativas. Mudança….

Eu sei que o paradigma consensualista e de “corpo unido” é popular entre os professores, pouco politizados e adeptos do “eu quero é dar aulinhas e não me chatear”, mas é ele que alimenta diretores eternos, pântanos organizacionais na liberdade e estagnação….

Escola é muito mais que só aulas…

Por exemplo, a ADD está como está porque não há rotação de cargos (ninguém devia chegar ao 8º escalão sem ir ao Conselho Pedagógico e ter exercido um cargo, que deviam ter mandatos de 2 anos, limitados a 3 seguidos, outro detalhe…)

As tropelias da ADD vêm de a maioria ser apática e minorias ativas perpetuadas (verdadeiras cliques) capturarem o poder que a coisa dá.

A indisciplina está como está como está porque não há quem diga, ou possa dizer, a alguns diretores que se estão a baldar nisso…

Já sei que, na opinião pública docente e escolar, o assunto “gestão escolar” já está encerrado e ninguém o quer debater, desde que o Governo anunciou a tal “eleição alargada”, que é a menina dos olhos de quem vê isto só pela superfície e com entusiasmos juvenis com pouco estudo.

Mas os problemas estão nos detalhes….

O Diabo está nos detalhes. E a limitação dos mandatos e não renovação dos limites já atingidos (recomeçando a contagem) é um detalhe demoníaco….

E não devia haver relaxe em verificar estas coisas.

Há outros detalhes demoníacos: os poderes de controlo sobre o Diretor, o poder interno dos pais, a organização de departamentos, modelo de designação de cargos e avaliação, o poder de interferência dos municípios…etc, etc.

O poder vai ser mesmo da escola, que detém a autonomia, ou vai ser dos diretores que tudo controlam e condicionam?

A eleição alargada do órgão executivo (vai ser coletivo ou individual? outro detalhe..) é só um pequeno aspeto de uma questão muito mais complexa de abordar.

E sei que é impopular dizer isto, mas até pode ter o efeito contrário ao desejado, ao reforçar o caudilhismo.

Hoje, isso já se vê na linguagem: estou num Conselho geral e falam “dos contributos do órgão” e não das “decisões”…

O objetivo é que o órgão faça “o seu papel” (eleger o diretor) e depois se cale para sempre…. (comigo não vão ter muita sorte).

Ainda, há dias, li um texto de uma diretora a ralhar a um presidente de Conselho Geral e a dizer que não pode fazer perguntas, porque o seu dever “é apoiar o diretor, unindo a escola”. Sim?
E se tiver se exercer a competência de o demitir e de lhe recomendar mudanças?

Este clima de “união nacional” é o fim de qualquer ideia de autonomia porque resulta em que autonomia seja a vontade do “rosto”….

Ler Montesquieu faz falta a muitos presidentes de conselho geral (por exemplo, os que acham que têm de apoiar as SADD, “em defesa da imagem da escola” e lhes dão espaço de compadres, quando professores recorrem da sua avaliação).

Eu não quero um sistema que, à maneira da condição de súbdito, me “conceda” aceitar uns contributos que escolhe quais sejam….

Quero mesmo participar nas decisões e controlar o poder executivo….que é coisa de cidadãos.

E sei que sou dos poucos.

Por isso, reservo uma opinião sobre as mudanças para quando vir a proposta de articulado e se vir uma imagem de conjunto.

Já não vou em músicas….

A “outra” também dizia na lei atual que o objetivo era “dar rostos à escola” (não devia conhecer este postal….).

Com isso, e com os diretores omnipotentes e omnipresentes, mal escrutinados, amputou o corpo, que tem hoje uma cabeça pouco pensante, grande demais, e um corpo asfixiado e raquítico.

Por isso, quando houver detalhes logo veremos….se isto vai ser “à Leopardo” ou vai ser mesmo “uma reforma”.

Luís Sottomaior Braga

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 6 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027

Nota de Anexos

Legislação

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de 𝙣𝙤𝙫𝙚 𝙥𝙧𝙤𝙛𝙚𝙨𝙨𝙤𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙤 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙥𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙪ê𝙨 𝙣𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙧𝙖𝙣𝙜𝙚𝙞𝙧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤 3.º 𝘾𝙀𝘽/𝙎𝙀𝘾 e de 𝙦𝙪𝙖𝙩𝙧𝙤 𝙥𝙧𝙤𝙛𝙚𝙨𝙨𝙤𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙤 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙥𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙪ê𝙨 𝙣𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙧𝙖𝙣𝙜𝙚𝙞𝙧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤 1.º/2.º 𝘾𝙀𝘽

𝗛𝗼𝗿á𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗲 𝗱𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮çã𝗼

https://tinyurl.com/3x2dx4k9

Ou o Ministro da Educação cometeu um erro grave de juízo/percepção ou então faltou
intencionalmente à verdade, quando no passado dia 20 de Julho, afirmou que “nenhum aluno
será prejudicado” pelas falhas que afectam o sistema de classificação digital dos Exames
Nacionais… (RTP Notícias).
Contra factos, não há argumentos: neste momento, existem milhares de Alunos
prejudicados, de diversas formas, pelo modelo de classificação digital dos Exames
Nacionais imposto pelo MECI…
O Ministro, que se tem mostrado como um pretenso “paladino do Bem”, alegadamente
sempre cheio de boas intenções, tem, contudo, vindo a agir de forma nada congruente com
essa propalada condição, deixando bem claro, em diversas ocasiões, que o seu principal
objectivo consiste em salvar a própria pele, face ao caos instalado…
O 1º Ministro Luís Montenegro tem sido o principal responsável pela manutenção de
Fernando Alexandre no cargo de Ministro da Educação e consequentemente o mais
proeminente cúmplice pelo prejuízo causado a milhares de Alunos, muitos deles sem pais
detentores do conhecimento e da capacidade económica necessários para interpor
processos judiciais contra quem os lesou…
É impossível que a Tutela desconheça as anteriores fragilidades evidenciadas por muitas
famílias, o que torna ainda mais cobarde e eticamente reprovável a atitude de não
reconhecer e assumir o prejuízo causado a tantos Alunos, sobretudo àqueles que não têm
condições para contestar legalmente os atropelos cometidos contra si…
Ainda bem que há quem o consiga fazer, saudando-se, desde já, a existência de uma decisão
do Tribunal Administrativo de Viseu que concedeu ao MECI o prazo de 48 horas para
apresentar o Exame de Português de um Aluno do 12º Ano de Escolaridade, sob pena do
pagamento de uma multa diária de quase 100 euros… (SIC Notícias, em 31 de Julho de
2026).
O caminho não poderá deixar de ser esse…
Salvar o Ministro da Educação tem sido a prioridade de Luís Montenegro, no que se refere
à Área da Educação… Muito mais importante do que responsabilizar politicamente alguém
pelos erros crassos cometidos, ignorando as consequências devastadoras dessas falhas
para milhares de Alunos, a defesa obstinada de Fernando Alexandre tem assumido um
carácter primordial…
Face aos dados que todos os dias vão sendo conhecidos, sempre no sentido de confirmar o
caos em que a classificação dos Exames se transformou, Fernando Alexandre continua a
sua corrida para o precipício, levando consigo muitos inocentes, que nada têm a ver com a
origem do problema, mas que sofrem as respectivas consequências…
As principais vítimas deste descalabro são sobretudo os Alunos, mas também muitos
Professores Classificadores, que foram chamados para resolver vários problemas criados
pelo MECI, cujo comportamento se assemelha, cada vez mais, ao de um inimputável, que não
consegue avaliar se a sua acção é certa ou errada…

2

Quanto vale a palavra do Ministro da Educação?
Neste momento, valerá muito pouco ou nada, visto que a realidade tem vindo a desmentir,
factual e cabalmente, todos os dias, a sua palavra…
E um Ministro cuja palavra não é credível nem valorizável, transforma-se num “Ministro
peso-morto”, num estorvo, sem utilidade e sem eficiência…
Lamentavelmente, parece que neste momento o actual Governo está minado por “Ministros
peso-morto”, que desprezam e negam as evidências provindas da realidade, sobretudo as
mais incómodas e embaraçosas, mas que, em simultâneo, não apresentam qualquer
renitência em passar sucessivos atestados de estupidez aos seus concidadãos…
E o principal responsável por isso não poderá deixar de ser Luís Montenegro, enquanto líder
do Governo…
A Social-Democracia, em que ideologicamente acredito, não é isto e nunca foi isto…
Isto é um fiasco, à laia de chico-espertice, traduzido pelo uso indevido e abusivo da
denominação “Social-Democracia”, que já só enganará os mais distraídos ou alguns crentes
fanáticos…
Paula Dias

Vivemos tempos estranhos. Sempre que um jovem agride um professor, vandaliza uma escola, insulta um agente da autoridade, destrói património público ou revela uma total incapacidade para viver em sociedade, a pergunta parece ser sempre a mesma: “Onde falhou a escola?”

Raramente se pergunta: “Onde falharam os pais?”

Esta inversão de responsabilidades tornou-se uma das maiores fragilidades da sociedade contemporânea.

A escola ensina a ler, a escrever, a pensar, a calcular, a conhecer a História, as Ciências e as Artes. Mas nunca poderá substituir aquilo que apenas a família pode transmitir: a educação para o respeito, para a honestidade, para a responsabilidade, para o cumprimento de regras e para a convivência com os outros.

Quem acredita que a escola pode compensar anos de ausência educativa em casa está a pedir o impossível.

Desde Aristóteles que sabemos que a virtude se adquire pelo hábito. Não é uma disciplina que se aprende num manual. Constrói-se todos os dias, através do exemplo. E o primeiro exemplo de qualquer criança são os pais.

É em casa que se aprende a pedir desculpa. É em casa que se aprende a esperar pela vez. É em casa que se aprende que um “não” continua a ser um “não”. É em casa que se aprende que existem consequências para as escolhas que fazemos.

Os filhos observam tudo. Aprendem mais com aquilo que veem do que com aquilo que ouvem. Se crescerem rodeados de desrespeito, intolerância, agressividade, mentira ou permanente desresponsabilização, dificilmente chegarão à adolescência ou à idade adulta sem transportar esse modelo de comportamento.

Naturalmente, nenhum pai controla todas as decisões dos seus filhos. A personalidade, os amigos, a escola e a sociedade influenciam qualquer percurso de vida. Mas isso não elimina a responsabilidade de quem teve nas mãos a primeira e mais importante missão educativa.

Educar nunca foi apenas alimentar, vestir ou proporcionar conforto material. Educar é formar caráter.

E formar caráter exige presença, coerência e exemplo.

Hoje, porém, parece mais fácil exigir tudo aos professores. Queremos que a escola ensine Matemática, Português, Educação Financeira, Literacia Digital, Educação Sexual, Educação Ambiental, Cidadania, Saúde Mental, Alimentação Saudável, Combate ao Bullying, Segurança Rodoviária e mais uma infinidade de temas que a sociedade vai sucessivamente empurrando para dentro das salas de aula.

Entretanto, muitos pais limitam-se a entregar os filhos à porta da escola como se estivessem a entregar um produto para reparação.

Não estão.

A escola nunca poderá sobrepor-se ao papel dos pais. Nem deve fazê-lo. A sua missão é complementar a educação familiar, não substituí-la. Quando se tenta transformar a escola no principal agente educativo, está-se a desresponsabilizar quem nunca poderia deixar de o ser: a família.

Depois, quando surgem comportamentos violentos, falta de respeito pela autoridade, incapacidade de aceitar regras ou ausência de sentido de responsabilidade, procura-se um culpado em todo o lado. Culpam-se os professores, os currículos, os diretores, o Ministério, os telemóveis, as redes sociais ou os videojogos.

Quase nunca se olha para casa.

Há uma questão filosófica que continua tão atual como há milhares de anos: até onde vai a responsabilidade de quem educa?

Se aceitamos que os pais moldam o caráter durante os anos mais decisivos da infância, então não podemos fingir que essa influência desaparece quando surgem os primeiros problemas. A responsabilidade parental não termina à porta da escola, nem termina quando o filho completa dezoito anos. Ela acompanha todo o processo de formação da pessoa.

Talvez seja tempo de a sociedade voltar a afirmar um princípio simples: direitos e responsabilidades caminham lado a lado.

Quem assume a extraordinária missão de ser pai ou mãe assume também a responsabilidade de educar cidadãos.

E isso implica responder pelos exemplos que dá, pelos valores que transmite e pelos limites que estabelece.

Porque os filhos não nascem cidadãos.

São os pais que, todos os dias, os ajudam a tornar-se um.

E quando os pais se demitem dessa missão, nenhuma escola, por melhor que seja, conseguirá ocupar o lugar que nunca lhe pertenceu.

Screenshot

Há escolas que têm docentes a lecionar simultaneamente cursos científico-humanísticos e cursos profissionais. Outras contam com professores que repartem serviço entre os cursos científico-humanísticos e o 3.º ciclo, ou entre os cursos profissionais e o 3.º ciclo.

Se estes docentes forem convocados para desempenhar funções como classificadores de exames, a sua ausência poderá comprometer a preparação e até o normal arranque do ano letivo em várias escolas.

Enquanto o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anuncia que irá ouvir diferentes intervenientes sobre a situação, importa não esquecer que as decisões tomadas nesta fase têm impacto direto na organização das escolas, na distribuição do serviço docente e no início das atividades letivas. É um problema que exige respostas rápidas e soluções concretas, antes que os constrangimentos se transformem em mais um fator de instabilidade no arranque do próximo ano escolar.

Ministro da Educação anunciou que para o Ensino Secundário só terá início a 21 de setembro de 2026.

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira reação ao documento de enquadramento apresentado pelo Governo para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar. Este documento constitui uma análise preliminar das orientações divulgadas pelo Ministério e pretende contribuir para o aprofundamento do trabalho que o MECI anunciou querer desenvolver sobre esta matéria. 

FNE envia primeira reação à proposta do MECI para a revisão do Regime de Autonomia e Gestão Escolar

A primeira reação da FNE ao documento apresentado pelo MECI encontra-se disponível para consulta integral através da seguinte ligação: https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1785398770_1756.pdf

A proibição do uso de “smartphones” nas escolas será alargada aos alunos do 7.º ao 9.º anos já no próximo ano letivo, segundo uma alteração ao Estatuto do Aluno que será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Telemóveis nas escolas: Governo alarga proibição até ao 9.º ano

“Vamos determinar a proibição do uso dos “smartphones” no 3.º ciclo”, revelou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, em declarações à Lusa, explicando que as escolas terão o primeiro período de aulas para se adaptar e fazer a transição para a nova medida que entrará em vigor a 1 janeiro de 2027.

Há muito que deixou de existir qualquer dúvida, a injustiça provocada pelo reposicionamento docente pode ser corrigida. Os Açores já o fizeram. A Madeira fará o mesmo até ao fim do ano. Perante esta realidade, torna-se inevitável colocar uma pergunta: porque continua o continente à espera?
Os exemplos das duas Regiões Autónomas demonstram que o problema nunca foi jurídico, técnico ou financeiro. Se fosse, não teria sido possível encontrar uma solução. O que verdadeiramente distingue estas situações é apenas uma coisa, vontade política de corrigir uma injustiça que se arrasta há demasiado tempo.
Se essa vontade existisse no continente, a nossa petição e a projeto de lei nunca teriam sido necessários. Milhares de professores não teriam sido obrigados a mobilizar-se, a recolher dezenas de milhares de assinaturas e a lutar para ver reconhecido um princípio tão elementar como o da igualdade de tratamento.
Em vez de resolver o problema, o Governo e o Ministro da Educação continuam a fazer ouvidos moucos, adiando sucessivamente uma decisão que sabem ser justa. Preferem empurrar o problema com a barriga o máximo que conseguirem, como se o tempo apagasse a injustiça ou fizesse os professores esquecer.
Os professores têm memória. Não esquecem quem degradou a sua carreira, quem a tornou gradativamente menos atrativa e quem continua, ainda hoje, a não a valorizar e arecusar corrigir desigualdades criadas por decisões administrativas que nunca deveriam ter existido.
A valorização da profissão docente não se faz com discursos, anúncios ou campanhas de recrutamento. Faz-se com atos. Faz-se respeitando quem dedicou décadas à Escola Pública e garantindo que professores com percursos equivalentes são tratados com igualdade.
Quando uma injustiça é corrigida nos arquipélagos, torna-se cada vez mais incompreensível que o continente permaneça parado. Não há argumentos que resistam a esta evidência. Há apenas uma opção política, corrigir ou continuar a adiar.
Cada dia que passa sem uma solução representa mais um dia em que milhares de docentes continuam a ser prejudicados no presente e no futuro. O Estado, não valoriza a profissão docente e não contribui para recuperar a confiança de quem, durante anos, sustentou a Escola Pública.
A solução existe. Já foi encontrada em território nacional. O que falta ao continente não é capacidade para agir. É vontade para fazer justiça.

José Pereira da Silva