Category: César Israel Paulo

Comunicado conjunto ANDE e ANDAEP – Contratos de Associação

[…] “

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“Pela Defesa da Escola de Todos e para Todos! Ponto!” – Jornal Público

 

Pela Defesa da Escola de Todos e para Todos! Ponto!

 

Assistimos, nas últimas semanas, a um efusivo debate em torno dos contratos de associação celebrados pelo estado português. No entanto, a esmagadora maioria das centenas de linhas escritas em torno desta problemática, por parte dos defensores das entidades financiadas, limitaram-se essencialmente a apresentar considerações centradas no impacto financeiro da medida, e consequente incapacidade de subsistência dessas organizações. O facto é, compreensível, mas não deixa de ser curioso que tendo estado (praticamente) ausentes as questões de verdadeira índole educativa, seja, paralelamente, utilizado como lema de ação a “Defesa da Escola. Ponto.”, disputando conceitos como os de justiça, equidade e direito de escolha. Este será o mote da próxima manifestação, calendarizada para o próximo dia 29 de maio.

Mas “Defesa da Escola”? De que Escola? De todos os elementos de todas as comunidades educativas do país, pressupomos, dada a natureza globalizante do slogan, não? E de que Alunos? E de que profissionais?

Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando, pelo anterior executivo, foram colocadas crianças do 1.º ciclo a realizar exames nacionais; foram reduzidos os recursos para apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; foi fortemente empobrecido o currículo, tendo sido devastada a disciplina de EVT (apesar de uma ímpar luta dos “amarelos”, que não estes que agora de apresentam), suprimidas as áreas curriculares não disciplinares de Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica, assim como os espaços para o desenvolvimento de projetos transdisciplinares e para a prática experimental; foram despedidos (diriam outros, sem pudor, “dispensados”) cerca de 30 000 professores contratados da Escola Pública (alguns com mais de 15 anos de serviço); foi aplicada (aos docentes da Escola Pública) uma ignóbil prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; foi interrompida a recuperação arquitetónica dos espaços escolares (alguns, ainda hoje em calamitoso estado, em contraste, com os dignos edifícios, próximos, de outras entidades); foi reduzida a oferta educativa da Escola Pública; foi aumentado o tamanho das zonas pedagógicas (fazendo com que docentes percorram hoje centenas de quilómetros diários); foi aplicado o modelo de requalificação profissional; foi concebido um modelo dantesco de concurso de docentes (a célebre BCE), assim como um modelo concursal que permitiu que docentes advindos de escolas com contratos de associação (alguns há anos “quadros” dessas organizações) fossem opositores na mesma prioridade que os docentes das escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação, e tenham entrado nos quadros da função pública (ainda que estes últimos tivessem andado anos a fio longe de suas casas, e das respetivas famílias, para nada …); foi estagnada a formação e educação de adultos e remetidas para cursos de índole vocacional crianças de tenra idade; … ? Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando se promoveu a luta para que fosse aplicada aos docentes da Escola Pública uma diretiva comunitária que já era, há 11 anos, aplicada aos docentes das entidades privadas, impossibilitando a celebração abusiva de sucessivos contratos a termo?

Onde estiveram, durante os últimos anos, todos eles? Uns seguramente dedicados a um verdadeiro serviço público (pois bem sabemos que os há, e de qualidade, cumprindo os desígnios constitucionais), enquanto outros entregues a interesses de outras naturezas. Infelizmente vislumbramos muito poucos nas ações públicas em que alunos, pais, professores, associações profissionais e sindicais marcaram, nos últimos anos, presença regular, desmascarando o desinvestimento atroz realizado na Escola Pública, na Escola de Todos e para Todos.

Não devemos generalizar, bem o sabemos, até porque todos conhecemos estabelecimentos de ensino com contrato de associação que procuram efetivamente o bem-público, e cumprem funções essenciais do estado em zonas circunscritas do país. Só não compreendemos é que alguns argumentos, esvaziados de real sentido comunitário, procurem apenas defender o interesse de pequenos grupos (ainda que através da utilização de slogans genéricos, como o supracitado), e que, nos grandes momentos de luta pela defesa da valorização da Escola, da dignificação da profissão docente e da excelência do serviço educativo, tenham estado ausentes da praça pública.  

Acreditamos que a equipa que hoje dirige o Ministério de Educação continuará a dar passos firmes na defesa da Escola Pública, em prol da igualdade de acesso e de tratamento das nossas crianças, jovens e adultos, assim como na proteção dos direitos fundamentais dos seus profissionais (muitos deles, a aguardar, há mais de 10, 15 e 20 anos, pelo momento da sua justa estabilidade profissional).     

Por cá, continuaremos, sem sofismas, na Defesa da Escola de Todos e para Todos – a Escola Pública – assim como dos seus demais princípios constitucionais, e democráticos! Ponto!

 

César Israel Paulo

Presidente da AG da Associação Nacional dos Professores Contratados

 

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Comunicado: DL n.º 9/2016 de 7 de março – Novo Diploma do concurso de professores

O DL n.º 9/2016 de 7 de março estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. As alterações introduzidas por este diploma não resolvem a precariedade a que os professores contratados têm sido sujeitos e não dão resposta ao que se encontra estipulado na Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo

Após o primeiro ano de aplicação da norma-travão concluímos através de estudo elaborado pela ANVPC e baseado na lista definitiva de ordenação de Contratação inicial 2015/2016 de 28 de agosto (consultada em http://www.dgae.mec.pt/web/14654/186), que a média global de idades dos primeiros vinte professores contratados da lista de graduação do ensino secundário é de 47 anos e de 17 anos de tempo de serviço. Todavia, existem três grupos de recrutamento em que o número de anos de tempo de serviço corresponde a mais de 50% do percurso contributivo para a segurança social, designadamente nos grupos de recrutamento de Português (com 23 anos) e Economia e Contabilidade e Artes Visuais (com 20 anos de tempo de serviço). O elevado número de anos de tempo de serviço dos professores contratados subsiste porque existem professores que nos últimos 5 anos interromperam contratos sucessivos por períodos inferiores a 30 dias e a quem, por conseguinte, não lhes foi aplicada a norma -travão, evidenciando objetivamente o caráter não efetivo e dissuasivo daquela norma. As alterações introduzidas pelo DL n.º 9/2016 de 7 de março, e pela nota informativa para apuramento das necessidades permanentes para 2016/2017, não permitem a eliminação da precariedade de longa duração, tornando-se indispensável e urgente tomar medidas que coloquem definitivamente um ponto final à discriminação, arbitrariedade e discricionariedade a que os professores contratados portugueses continuam a ser alvo.

Face ao exposto a ANVPC defende a: 

A ANVPC informa ainda que na passada semana, em resposta a informação remetida pela Comissão Europeia (CE), enviou novo dossier para Bruxelas com novos dados adicionais, essenciais para que a CE possa analisar a precariedade sucessiva a que os professores contratados portugueses estão sujeitos, por parte do Estado Português.

Será com a convicção, a firmeza e a postura construtiva que nos carateriza, que continuaremos a desenvolver ações que defendam o fim da instabilidade profissional dos professores contratados portugueses e a dignificação, valorização e reconhecimento da profissão docente em prol qualidade, do rigor e da excelência do serviço público educativo.

 

A direção da ANVPC

08.03.2016

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Reunião da ANVPC com o Ministério da Educação

Uma delegação da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados esteve, na passada segunda-feira, nas instalações do Ministério da Educação (ME), onde reuniu com a Ex.ª Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, entre outros elementos em representação da tutela (nomeadamente do gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação), numa sessão de trabalho em que foram debatidos inúmeros aspetos relativos aos concursos de professores e às condições de exercício da atividade docente.

Esta organização destaca, antes de mais, o clima de colaboração e de trabalho com que decorreu este encontro, tendo ficado concertada a necessidade de posteriores reuniões mais técnicas, na perspetiva de construção de soluções exequíveis para a resolução dos principais problemas dos professores contratados portugueses e que tenham em causa os necessários princípios de equidade e de justiça entre todos os docentes que têm exercido maioritariamente funções nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação.

Os dirigentes da ANVPC entregaram um documento intitulado “Eixos prioritários em prol da valorização da Escola pública, assentes no sucesso das aprendizagens dos alunos e na dignificação e reconhecimento da profissão docente” onde se encontravam plasmadas diversas fragilidades da Administração Educativa, e dos seus normativos, que se têm traduzido em fortes perturbações da atividade dos professores, e em alguns casos em gravosas injustiças que prejudicaram as naturais e legitimas expetativas de todos aqueles que há vários anos dedicam a sua vida ao ensino público. Neste encontro de trabalho foram apresentadas, entre outras, propostas concretas relativas à vinculação de professores contratados; à flexibilização da aplicação da norma-travão; à uniformização dos regimes concursais dos docentes contratados (através da realização de um concurso único para esta tipologia de professores); ao fim do tratamento diferenciado entre professores e técnicos especializados; ao alargamento da oferta, na Escola Pública, de Cursos Profissionais e de Educação e Formação de Adultos e à implementação de uma política de reformas antecipadas de professores (que promova o rejuvenescimento da classe docente). Foi ainda apresentada, para reflexão, a situação dos professores contratados aos quais não foi aplicada, no ano transato, o mecanismo de “norma-travão” por terem visto, nos últimos anos, os seus contratos sucessivos interrompidos por curtos períodos de dias por razões alheias à sua vontade. A este respeito a ANVPC apresentou algumas propostas de resolução desta problemática, designadamente através da redefinição do conceito de sucessividade contratual, de modo a encontrar uma solução que vá ao encontro dos objetivos perseguidos pela Diretiva 1999/70/CE.

A delegação desta organização apelou ainda para a profunda necessidade de que qualquer alteração legislativa, a realizar por parte do Ministério da Educação, seja precedida de profundos estudos técnicos analisando os impactos diretos e indiretos da mesma nas expectativas adquiridas, ao longo do tempo, por parte de todos os agentes educativos.

A ANVPC deixou ainda evidente que a qualidade da Escola Pública, preconizada no Estatuto da Carreira Docente, apenas pode ser atingida com estabilidade e segurança no trabalho por parte dos professores, cuja seleção, colocação e vinculação, devem ser sempre pautadas por princípios de justiça, de igualdade e de transparência. Ficou ainda reforçada a contínua disponibilidade desta organização para a reflexão conjunta em prol do rigor, da qualidade e da excelência da Escola Pública, da consecução das expetativas e necessidades dos nossos Alunos, e da defesa dos direitos dos mais diversos atores educativos, com o objetivo central de consecução de um futuro mais sustentável para a Educação em Portugal.

A direção da ANVPC
11.02.2016

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http://anvpc.org/reuniao-da-anvpc-com-o-ministerio-da-educacao/

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Comunicado: Estado português continua sobre apertado cerco por parte das entidades europeias

pÉ já no próximo dia 3 de dezembro (quinta-feira) que a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados estará novamente representada em Bruxelas, numa audição da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, onde será analisado o incumprimento português relativamente à eterna precarização das condições laborais dos professores contratados.

Nessa importante sessão, a ANVPC, entre outras diligências, apresentará as principais sustentações (suportadas em relevantes dados objetivos) de um novo longo dossier remetido no passado mês de outubro ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia.

A notícia veiculada pela anterior equipa no Ministério da Educação e Ciência (liderada pelo ministro Nuno Crato), quanto ao arquivamento, na Comissão Europeia, do processo português de incumprimento, apenas revelou uma insignificante parte da história, sendo que a principal ação contra Portugal ainda continua bem viva, e será consecutivamente alimentada por esta organização de professores contratados até que seja feita a devida justiça a milhares de docentes que têm sido pessoalmente e profissionalmente prejudicados nas últimas décadas, nomeadamente nos modelos de vinculação apresentados pelo governo que agora terminou funções.

A luta contra a precariedade docente foi, e será sempre, um dos desígnios centrais da ANVPC, em prol da dignidade, da justiça e do respeito que estes profissionais merecem, e da necessária estabilidade no exercício da sua exigente profissão.    


A direção da ANVPC

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NOTÍCIAS:

CORREIO DA MANHÃ

PÚBLICO

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“4 anos de Nuno Crato : balanço” – notícia educare.pt

O balanço tem dois pratos. Inglês no 3.º ano, colocação de assistentes operacionais, portal Infoescolas, coadjuvação no 1.º ciclo, mais psicólogos, escolas com melhores condições, estão no lado positivo. Turmas com mais alunos, prova de avaliação para professores contratados, exames nacionais nos primeiros níveis de ensino, processo de municipalização, cortes no investimento, mais mega-agrupamentos, surgem no prato negativo.

Quatro anos de Nuno Crato, quatro anos de alterações no sistema educativo. O ministro da Educação estará de saída do Governo e já afirmou publicamente que o fará de consciência tranquila. Com eleições à porta, é tempo de balanço. O EDUCARE.PT destaca o que mudou nas escolas, nos procedimentos, no dia a dia de alunos e professores, e recolhe opiniões de quem segue de perto os passos dados nesta área. Há críticas e elogios. Os aspetos negativos pesam mais nesta balança.

O que mudou nestes quatro anos? Os professores contratados com menos de cinco anos de serviço têm uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que condiciona o seu acesso à carreira. Os alunos do 4.º e 6.º anos de escolaridade têm exames nacionais de Matemática e Português que contam para nota. Há novos programas e novas metas curriculares. As disciplinas mais direcionadas para a cidadania, como Formação Cívica, Estudo Acompanhado e Área de Projeto, desapareceram dos horários. E a carga letiva de outras matérias consideradas estruturantes como Português e Matemática foi reforçada.

Os exames de Inglês obrigatórios para os alunos do 9.º ano surgiram no calendário escolar e o Inglês passou a ser uma disciplina curricular a partir do 3.º ano de escolaridade, ganhando peso no 1.º ciclo. Em 2014, Nuno Crato lançou o portal Infoescolas que dá acesso a informação estatística do sistema de ensino, bem como ao percurso individual de cada aluno, entre outros dados. Criou os cursos vocacionais para alunos a partir dos 13 anos que tenham chumbado duas vezes no mesmo ciclo de escolaridade. Um sistema que chegou às escolas públicas no ano letivo de 2012/2013 com uma experiência-piloto que envolveu 13 escolas e 280 alunos. No ano letivo passado, cerca de 25 mil alunos frequentavam estes cursos.

O ministro da Educação também mexeu no acesso à profissão docente. Aumentou a duração dos cursos de Educação Básica e quem se candidatar a essas formações, em 2017/2018, terá Português e Matemática como provas de ingresso. Os números mostram uma diminuição do número de professores nas escolas e uma enorme redução de investimento que a Educação perdeu ao longo dos últimos quatro anos. Contas feitas, menos 1,73 mil milhões de euros, ou seja, 23,9% da verba disponível em 2010.

Há menos professores nas escolas. Paula Carqueja, presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), sabe disso e não tem dúvidas de que as alterações no sistema de ensino terão impacto na vida de alunos e professores. Vê estudantes preocupados em estudar para as provas de avaliação e “professores mais tristes, mais desvalorizados, mais cansados, sempre preocupados com os seus alunos, mas sem saberem o que mudará amanhã na Educação”.

A presidente da ANP destaca, em primeiro lugar, as medidas positivas que Nuno Crato e a sua equipa protagonizaram em quatro anos de mandato. Desse lado, coloca a correção de erros detetados em anos anteriores, que permitiu que os concursos de docentes decorressem atempadamente e que este ano letivo tenha começado de forma tranquila; a obrigatoriedade do Inglês no 3.º ano de escolaridade; a coadjuvação no 1.º ciclo do Ensino Básico; a recente colocação de assistentes operacionais nas escolas; e a recente organização curricular que, na sua opinião, “permitiu uma gestão mais organizada dos currículos”. O ensino vocacional e profissional também fica na parte positiva. “Mas aqui, ainda há um ‘mas’, na medida que ainda está em fase experimental. Teremos que fazer uma avaliação para verificarmos se o modelo implementado se ajusta ao nosso país.”

O lado negativo tem mais itens, mais observações. A ANP sempre contestou a prova de avaliação dos professores contratados, não considera uma boa medida do atual Ministério, e continua a defender a sua eliminação. O aumento do número de alunos por turma, o processo de municipalização sem envolver os professores – “um processo que começou pelo telhado, quando deveria ter o seu início a partir da base envolvendo professores e estruturas representativas da educação” -, a alteração do horário dos docentes do 1.º ciclo e a não contagem como tempo letivo a vigilância e acompanhamento dos alunos nos recreios, e ainda os conteúdos que deixaram de ser prioritários na Educação Sexual, estão na parte negativa.

As provas finais de avaliação nos 1.º e 2.º ciclos não são bem-vindas. Não deviam existir. A ANP defende que a “avaliação contínua e a avaliação formativa são muito mais relevantes e importantes num processo de ensino-aprendizagem e de construção de conhecimento, do que qualquer tipo de prova final de avaliação”. “A definição de metas curriculares demasiado extensivas e exigentes não beneficia o processo de aprendizagem, na medida em que não há uma correspondência lógica entre a idade cronológica dos alunos e os conteúdos a trabalhar e aprender”, refere Paula Carqueja. “A avaliação dos alunos passa pelo cumprimento de todas as metas curriculares estipuladas em cada disciplina, como de uma check list se tratasse, condicionando a transição do aluno”, acrescenta. A alteração curricular no ensino tecnológico, artístico, educação visual, educação musical, a diminuição de verbas, ou seja, tudo o que diga respeito às artes e à cultura dos alunos é, em seu entender, “por de mais penalizante e terá repercussões futuras”.

A “dança legislativa”
Para César Israel Paulo, presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), o mandato de Nuno Crato deixa marcas profundas na educação pública portuguesa. Na sua opinião, houve um “retrocesso de tal ordem que demorará muito tempo até que o sistema possa recuperar das alterações por si levadas a cabo e pela sua equipa técnica e política”. “Nuno Crato é, sem sombra de dúvida, um homem de imagem afável, mas que deixa a Educação num estado verdadeiramente complexo, desregulado, e com uma imagem de parente pobre junto da sociedade”, comenta.

É um ministro que, em seu entender, pouco promoveu o debate sobre as pastas que tutelou, que não proporcinou o esperado avanço na qualidade do sistema público de Educação, que aumentou as desigualdades na sua regulação aos mais variados níveis, que reduziu o orçamento do seu Ministério. “Foi, sem dúvida, um dos ministros que ao longo do seu mandato mais perderam a confiança dos portugueses, nomeadamente dos professores, dos pais e encarregados de educação, assim como dos próprios estudantes”.

O presidente da ANVPC recorda as alterações legislativas que afastaram dezenas de milhares de professores das escolas, na sua maioria contratados, e uma reforma curricular que não aumentou a qualidade do sistema e que incrementou a dispersão disciplinar. “Veja-se que apesar de deixar a marca positiva da vinculação aos quadros de cerca de 4000 docentes contratados, fê-lo através de normativos que aprofundaram desigualdades e injustiças no acesso à profissão e cujos impactos perversos (diretos e colaterais) dificilmente algum dia serão reparáveis”, recorda. E as metas curriculares colocadas em marcha, sublinha, “levantaram alvoroço na esmagadora maioria das associações profissionais e científicas, e nos professores, tal é, muitas das vezes, a sua desarmonia com os programas das disciplinas e a sua inadaptação às exigências contemporâneas”.

A colocação de professores merece-lhe naturalmente algumas observações. “Apesar de ter elegido a administração educativa como um dos seus principais eixos de ação, promoveu um total desajustamento no sistema, nomeadamente no de colocações de professores, que só poderá ser definitivamente resolvido com o fim desta modalidade de concurso de Bolsa de Contratação de Escola, e com a criação de um modelo estável e duradouro, que resolva os principais problemas dos professores e das escolas”. César Israel Paulo diz que o país necessita de uma equipa ministerial que “acarinhe e respeite a educação” e que promova “uma obrigatória estabilidade no sistema, garantindo a reconquista da confiança dos alunos, dos professores, dos pais e encarregados de educação, dos assistentes técnicos e operacionais, e de todos os restantes elementos das comunidades educativas”. “Urge, sem dúvida, reformar para estabilizar, uma vez que o sistema não mais aguenta a ‘dança legislativa’ de que foi alvo”, remata.

Investimento e não despesa
Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e diretor do Agrupamento de Escolas Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, reconhece que Nuno Crato foi ministro numa altura complicada, com a chegada da troika ao país. A Educação acabou por ser sacrificada e, na sua opinião, o Ministério das Finanças desprezou esta área estruturante e importante para o futuro de todos. “Viu quase sempre nos gastos com a Educação uma despesa, não percebendo que se tratava de um investimento”. “Isso prejudicou a ação do Ministério que, aliado ao facto de ser independente e não pertencer ao aparelho, em nada o ajudou nas ideias que, julgo, tinha para a área que abraçou.”

Do lado negativo, Filinto Lima coloca o aumento do número de alunos por turma, a criação de mega-agrupamentos, uma autonomia que não saiu do papel nem da retórica dos discursos, a diminuição da verba disponível para a Educação que, desde 2010, perdeu 23,9%. “Ou seja, os cortes passaram o músculo, chegando mesmo ao osso!” No calendário escolar, há vários reparos. Aulas que este ano começaram mais tarde, quando as escolas privadas começaram cerca de duas semanas antes. Provas finais do 4.º e 6.º anos que se realizam em dois dias de aulas do 3.º período, “impedindo as escolas onde se realizam, normalmente as escolas EB2,3, de disponibilizarem salas para esses dias aos alunos que normalmente as ocupam, tendo que ficar em casa”. “Tirando este ano, o MEC não deu grandes ouvidos ao ‘povo’ (diretores, professores…)”, acrescenta.

Nos factos positivos, estão várias mexidas como a introdução do Inglês no 3.º e 4.º anos de escolaridade, a atribuição às escolas de 2822 contratos para assistentes operacionais, o aumento do número de psicólogos e outros técnicos nas escolas, “embora ainda distante do rácio da União Europeia”, e a atribuição de alguma autonomia curricular para as escolas com contrato de autonomia e TEIP.

Balanço feito, Crato não se sai muito bem na fotografia. “Julgo que Crato foi uma enorme desilusão para muitos professores – criaram enormes expectativas, tendo em conta as suas posições na televisão, os seus livros… – que aplaudiram a sua entrada no MEC, com grande expectativa e esperança. A sua ação, condicionada pelas circunstâncias que já referi, teve muito por base aspetos economicistas que, não devendo ser desprezados, não deveriam merecer tanta importância de quem manda, uma importância muitas vezes cega de um Ministério das Finanças, essencialmente, que desprezou e maltratou a área mais importante de todas: a Educação”, conclui.

Escolas com melhores condições 
A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) vê melhorias no sistema educativo nas últimas décadas. Escolas com melhores condições, acesso para todos, Inglês no 1.º ciclo, escolaridade até aos 18 anos, mais jovens nas universidades e com melhores habilitações. Falta, no entanto, evoluir no método pedagógico de forma a envolver mais crianças e jovens. “O que se tem feito nos últimos anos pouco altera esta situação”, observa Jorge Ascenção, presidente da CONFAP. “Evoluiu-se de forma tímida e confusa na autonomia das escolas que, em alguns casos, até gerou receio nos diretores escolares”, comenta.

Os pais querem que o serviço público evolua. “Os resultados não evidenciam melhoria significativa, a escola não está mais integrativa (sendo global), o abandono e o absentismo evoluíram pouco e transferiram-se para dentro dos espaços escolares, não se apercebe a intervenção precoce, ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo, ainda que algumas situações sejam sinalizadas, as famílias sentem mais dificuldades para garantir aos seus filhos as condições de recursos essenciais ao estudo, mesmo no âmbito da educação especial”, refere o responsável.

A oferta educativa não responde, em muitos casos, às expectativas das famílias. A autonomia das escolas está, em grande medida, condicionada. A substituição de professores ainda é um processo que demora e quando a colocação de docentes se atrasa há alunos que ficam sem atividade letiva. E a aposta na formação de alunos tem vindo a diminuir. “Mais do que fazer ‘remendos’ é necessário reformar verdadeiramente o sistema educativo português. Mas só valerá a pena reformar se formos capazes de alcançar um compromisso político de longo prazo, que permita a sustentabilidade das políticas educativas e a estabilidade do processo a desenvolver.”

A CONFAP insiste na reanálise do atual modelo de gestão das escolas, no debate de um modelo focado na qualidade pedagógica e em que as famílias tenham um papel mais interventivo. “É preciso proporcionar respostas sociais e laborais adequadas de apoio à família para apoiar e incentivar os jovens na constituição de família e consequente combate ao decréscimo da natalidade.”

É preciso dignificar e honrar a profissão de docente, pela sua formação e condição de profissão. “Também ao nível da avaliação não fomos capazes de evoluir de uma cultura da nota e da segregação para uma cultura de certificação e de melhoria dos processos de aprendizagem. Uma avaliação que antes de ser corretiva seja essencialmente preventiva”, avisa Jorge Ascenção. É igualmente necessário repensar o modelo de acesso ao Ensino Superior que, para a CONFAP, “apresenta-se como um fator de constrangimento à saudável aquisição de conhecimento e ao desejável desenvolvimento social dos jovens”. “As escolas estão, hoje, muito condicionadas pela necessidade de obter um resultado escolar quantitativo.”

As mudanças acontecem, a comunidade educativa tem de se adaptar. É importante refletir sobre a situação presente, aprender com o erro, duvidar de algumas certezas, e pensar em propostas para políticas educativas mais centradas nos interesses das crianças e dos jovens. “Alteram-se metas e programas, mudam-se currículos e criam-se novos cursos profissionais, fazem-se ajustes no plano do ano letivo, sem deixar que as escolas e a Educação atinjam uma necessária estabilidade”. “O país exige vontade política e coragem de decisão para uma verdadeira reforma que faça emergir a escola para o século XXI e promova um novo paradigma da Educação”, defende o responsável.

A CONFAP tem vindo a defender a igualdade de oportunidades para todos e, por isso, chama a atenção para a falta de apoio nos transportes e para a necessidade do reforço alimentar durante as pausas letivas. Defende um currículo escolar e educativo que contribua para o desenvolvimento integral do indivíduo. “Estagnámos, se não regredimos, no percurso de uma escola integrativa, pela ausência das expressões nos currículos e dos meios de recursos que possibilitem às escolas um trabalho de acordo com os ritmos de aprendizagem de cada um. Piorámos a qualidade das Atividades de Enriquecimento Curricular.”

“Alcançámos uma escola para todos, mas ainda estamos longe de uma escola de todos”. Jorge Ascenção sustenta que o combate ao insucesso, ao absentismo e ao abandono tem de evoluir e ser mais eficaz. Na sua opinião, é necessário debater uma alteração de paradigma que permita e exija às famílias o acompanhamento dos seus filhos até à idade da adolescência, inclusive, e que se reforce a política de cooperação entre as escolas e os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), dirigidos a jovens com deficiência a partir dos 16 anos.

Fonte: http://www.educare.pt/paginasespeciais/legislativas2015/noticias/pecanunocratobalanco1/detailpecanunocratobalanco1/

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A ação de luta continuará! A precariedade docente, infelizmente, fala por si!

inc

Comunicado: 25.09.2015

“A ação de luta continuará! A precariedade docente, infelizmente, fala por si!”

http://anvpc.org/a-acao-de-luta-continuara-a-precariedade-docente-infelizmente-fala-por-si/

A Associação Nacional dos Professores Contratados – ANVPC tomou conhecimento, com elevada admiração (e incompreensão), da decisão da Comissão Europeia sobre o encerramento (decorridos praticamente 5 anos) do processo de infração sobre a incompatibilidade dos contratos a termo, dos professores contratados portugueses, com o direito da U.E. A estranheza por esta decisão ontem tomada assume contornos ainda de maior dimensão devido ao facto de,no passado dia 4 de setembro, esta organização de professores ter recebido, por parte da Comissão das Petições, uma comunicação em que afirmavam que após terem rececionado novas queixas “a Comissão consultou as autoridades nacionais para obter mais informações sobre este ponto em aberto. A Comissão das Petições será informada dos desenvolvimentos ulteriores”, referindo ainda, à ANVPC, na comunicação supracitada, que “A este respeito, pedimos que nos envie qualquer informação adicional”. Nessa medida, a Associação Nacional dos Professores Contratados enviou posteriormente uma comunicação à Comissão das Petições informando que estava a recolher informação factual sobre o mais recente processo de colocações dos professores contratados portugueses e que enviaria, até ao dia 15 de outubro de 2015, dados adicionais que comprovariam inequivocamente que as autoridades portuguesas, com a introdução na legislação dos concursos de uma norma-travão, não resolveram definitivamente o problema de precariedade docente (que subsiste há décadas), salientando que não foram criadas medidas suficientemente eficazes para serem atingidos os objetivos prosseguidos pela diretiva europeia em causa, em particular no que respeita às suas cláusulas 4 e 5 do acordo-quadro relativo ao contrato de trabalho a termo, designadamente por:

1)      Continuar a existir um tratamento menos favorável no que concerne às funções desenvolvidas pelos professores contratados nas escolas públicas portuguesas, em comparação com os restantes professores de carreira;

2)      As medidas adotadas com a norma-travão continuarem a ter eficácia verdadeiramente insuficiente para combater a abusiva celebração de sucessivos contratos a termo nas escolas públicas portuguesas.

Mais, relativamente ao ponto 1 os professores contratados portugueses continuam a ser alvo de uma discriminação negativa laboral face aos professores de vínculo permanente, em termos salariais (por não lhes ser permitida qualquer progressão na carreira), no número de horas de trabalho letivo, na periodicidade de avaliação e na menção avaliativa que podem obter. Quanto ao ponto 2, e após a análise das listas de colocação no último concurso externo e nas listas de colocação da contratação inicial e nas reservas de recrutamento, constata-se o elevado número de professores contratados que possuem 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço com a entidade empregadora “Ministério da Educação e Ciência – MEC” e que mantêm a sua situação de precariedade de longa duração. A título de exemplo, muitos destes professores possuem, desde 2001 (data limite para que a diretiva tivesse sido transposta para o direito português), mais de 5 contratos consecutivos com o MEC, mas viram os seus contratos essencialmente quebrados nos últimos 3/4 anos, muitas das vezes por períodos de tempo inferiores a 30 dias (por razões que não lhes são imputáveis e foram alheias à sua vontade). Este hiato temporal resultou, acima de tudo, da ausência de planeamento eficaz na definição de um cronograma das várias fases dos concursos e da inoperacionalidade da “máquina administrativa” do MEC, de que são exemplos os conturbados inícios dos anos letivos de 2013 e 2014. Em 2013 as listas de colocações de professores contratados foram publicadas em 12 de setembro e em 2014 foram publicadas em 9 de setembro. Vejamos ainda que em 2014 o MEC criou um mecanismo administrativo, com respetivo enquadramento legal, que possibilitou que a colocação do docente produzisse efeitos a 1 de setembro (que teve o resultado prático de possibilitar não existir quebra entre dois contratos sucessivos). No entanto, em 2013 não foi criado esse mecanismo, o que originou a quebra entre dois contratos, em professores que até essa data já contabilizavam inúmeros contratos sucessivos, completos e anuais. Nessa medida, o mecanismo da norma-travão, acabou, por si só, por causar arbitrariedades e criar novas discriminações negativas entre os próprios professores contratados.

A ANVPC manifestou, desde a criação da norma-travão, que na sua operacionalização, ao considerar somente os últimos 5 anos do percurso profissional de professores que já tinham 5, 10, 15, 20 e mais anos de contratos com o Ministério da Educação e Ciência, não dava resposta à gravíssima situação de precariedade dos professores contratados portugueses, não reparava a situação de grande instabilidade pessoal e profissional dos professores contratados de longa duração e não criava as condições de reposição da legalidade, designadamente dos objetivos prosseguidos pela Diretiva 1999/70/CE, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010, de 4 de maio e do parecer do Provedor de Justiça de Portugal sobre esta mesma temática. Mais, o modelo que o MEC estabeleceu para operacionalizar este normativo europeu agravou a discriminação laboral entre professores, uma vez que, no limite, ocorreu que docentes com 5 anos de tempo de serviço (obtidos através da celebração de 5 contratos anuais, completos e sucessivos nos últimos anos) passassem a integrar os quadros, e o mesmo não aconteceu com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço (mesmo que até já possuíssem 5, 7, 8, 10 ou mais contratos em horários completos, anuais e sucessivos, em qualquer momento do seu percurso profissional).

Face ao exposto, a ANVPC continuará a por em prática ações nacionais e internacionais no sentido de que seja resolvida, pelas autoridades portuguesas, a situação de precariedade docente, e assim reposta a equidade e a justiça laboral aos professores contratados portugueses de longa duração, respeitando, de forma clara e inequívoca a graduação profissional dos professores, e promovendo uma essencial estabilidade legislativa (nomeadamente no âmbito dos concursos de professores) que permita que estes profissionais possam planificar a sua profissão, a sua formação e a sua vida pessoal (e a das suas famílias).  

A precariedade docente infelizmente fala por si. As listas de colocação de professores contratados são claramente o reflexo da instabilidade profissional a que estes professores têm sido sujeitos por parte do estado português, pelo que nada poderá ser apagado, nem mesmo por parte de entidades internacionais de relevo. Continuaremos a ação pública de dar visibilidade a esta grave problemática, que afeta os professores, as escolas e os alunos!   

Continuamos a contar com o esforço, a capacidade de sacrifício e a resiliência que tem caraterizado os professores contratados portugueses que se sentem discriminados profissionalmente, e que com a adesão maciça às ações de denúncia promovidas pela ANVPC conseguiram que a voz dos professores contratados se fizesse ouvir no panorama nacional e internacional e que algumas das suas reivindicações tivessem sido concretizadas (nomeadamente o pagamento do vencimento equivalente ao 1.º escalão de carreira, pelo índice 167). No entanto, o processo de ação está ainda longe de ser encerrado. A luta pela defesa dos direitos laborais destes profissionais continuará, com a forte convicção de que o sucesso da mesma passa pela resposta de cada um de NÓS e de TODOS!

A ANVPC aguarda a notificação formal, por parte da Comissão Europeia, da decisão ontem tornada pública pelo MEC, para dar início a novas ações.

A Direção da ANVPC – 25.09.2015

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Dúvidas BCE

duvida-interna

 

Boa noite colegas.
Já detectamos muitas dúvidas relativamente ao preenchimento das minutas dos critérios da BCE.
Como muitas cabeças a pensar valem bem mais do que uma dúzia, por favor coloquem, neste post, todas as vossas questões, para que as possamos colocar, em tempo útil, à tutela.
PARTICIPEM!
ALGUNS EXEMPLOS:- PARÂMETRO 3 – Qual diferença clara entre “colaborar” e “participar” num projeto? Terão todos os diretores a mesma interpretação?- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:  Imaginemos que um colega (docente X) leciona a disciplina de Economia, e dá aulas, no seu horário, semanalmente, a 3 turmas. Este colega apenas esteve colocado 350 dias. Outro, tendo estado colocado 400 dias (ou seja tendo mais dias de serviço), apenas lecionou 1 turma de Economia. Qual tem mais experiência profissional nessa disciplina? Qual deverá ser mais pontuado?

– Um docente trabalhou, no mesmo ano letivo (365 dias), e na mesma escola, em 2 projetos, que colocará em diferentes parâmetros (e diferentes declarações). Vai contar 365 dias + 365 dias? Teremos então anos de serviço com 730 dias? Será que os diretores vão fazer uma regra um cálculo do número de horas que esses docentes tinham alocadas a esse projeto, tendo em conta o número de horas do seu horário? E o que acontecerá a tantos projetos em que nem sequer tínhamos horas atribuídas, nem estavam no horário formal do docente? Vão contar 365 dias por termos estado a trabalhar todo o ano na escola, ainda que só tivéssemos dedicados a esse projeto durante um período? Como uniformizar esta questão?
– Quais serão as versões finais das “drop down´s” de cada parâmetro, para termos consciência se os nossos elementos curriculares têm cabimento nesse parâmetro? Serão os projetos DGE tão limitados aos que efetivamente estão referenciados no separador “projetos” do seu website? Onde “caberão” todos os outros projetos de relevo realizados nas escolas “ex: Junior Archivment”, projetos variados do PTE, etc. etc. etc. etc. (…)
PARTILHEM ESTE POST PARA SERMOS MUITOS A REFLETIR!
Coloquem as vossas questões. Devemos, todos, ser parte da solução, para que tenhamos um concurso mais tranquilo que no ano passado …
Um abraço a todos e MUITA PACIÊNCIA …

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A PRECARIEDADE DOCENTE CONTINUA – NÃO IREMOS BAIXAR OS BRAÇOS!

A PRECARIEDADE DOCENTE CONTINUA – NÃO IREMOS BAIXAR OS BRAÇOS!

Com a publicação das listas do Concurso Externo, estamos, uma vez mais, perante um momento de felicidade para muitos professores (que concretizaram o desígnio de entrada para os quadros do Ministério da Educação e Ciência – MEC), mas de angústia e tristeza para muitos outros que ainda não viram conseguida a sua justa vinculação. 

Para a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, uma vez mais não se cumpriu a legislação internacional do trabalho, pelo que o MEC continuará a submeter a trabalho precário docentes que já desenvolvem funções nas escolas, sobre tutela do estado português, há 5, 10, 15 e mais anos. Existem inclusivamente professores com 20 e mais anos, que ainda manterão a sua situação de precariedade!

Nas várias reuniões que esta organização realizou com a tutela alertou, consecutivamente, para a necessidade imperiosa de ser salvaguardada a equidade e a igualdade de oportunidades entre professores contratados, sem as quais a aplicação do n.º 2 do art.º 42º do D.L. n.º 83-A/2014 de 23 de maio (vulgarmente conhecido por norma-travão) traria novas injustiças, que perdurariam nos anos seguintes e conduziriam a inevitáveis conflitos judiciais. Ainda que tenha sido dado um passo positivo no sentido de criação de uma norma-travão (regime que impeça a contratação ad eternum dos docentes), a mesma, tendo em conta a sua injustificável regulamentação realizada a cabo pelo MEC, não resolveu a precariedade a que os professores portugueses têm sido sujeitos e continua a não dar resposta ao que se encontra estipulado na Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999 (respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo).

Nessa medida, e tendo em conta as novas discriminações que foram criadas com a operacionalização, pelo Estado Português, da norma-travão (agora bem claras, com a publicação das listas definitivas), parece não resultar outra alternativa aos professores contratados portugueses que não seja retomarem as suas ações judiciais individuais (que muitos dos associados da ANVPC já deram autonomamente entrada nos tribunais administrativos portugueses logo após a publicação, em maio de 2014, do n.º 2 do art.º 42º do D.L. n.º 83-A/2014).

Tendo em conta os dados recolhidos por esta organização, ao longo das últimas semanas, junto dos professores contratados portugueses, a ANVPC irá apresentar um novo dossier de denúncia à Comissão Europeia, clarificando algumas questões julgadas essenciais para o envio do caso português para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Esta organização disponibiliza-se ainda, para, durante os próximos meses de julho, agosto e setembro, realizar as necessárias reuniões de trabalho com a tutela, no sentido da equipa do Ministério da Educação e Ciência, poder, antes do final do seu mandato, legislar no sentido de uma resolução definitiva da precariedade laboral dos professores contratados portugueses, criando um modelo justo e equitativo de entrada para os quadros do Ministério da Educação e Ciência.

A direção da ANVPC
19.06.2015
                              

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A PACC … parte MXVII …

Depois de tantas considerações já tecidas acerca desta prova absurda, que não cumpre sequer os desígnios para os quais foi criada, espero sinceramente que o próximo governo (ou o Tribunal Constitucional) lhe venha a colocar o seu merecido, e definitivo, FIM.

Pena que o MEC não tenha utilizado o tempo (e os recursos humanos) que disponibilizou em torno desta prova, para a realização de um debate/trabalho profundo acerca de questões verdadeiramente essenciais para a Educação, e com um real impacto na qualidade do ensino e da aprendizagem dos nossos alunos …

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