A partir de amanhã e por um período de 3 dias úteis (3 a 5 de Agosto) as escolas vão proceder à validação das candidaturas à Mobilidade Interna.

Neste concurso não há o aperfeiçoamento de dados e como tal devem ser as escolas a fazer as correcções necessárias das candidaturas.

Segue-se depois o pedido de horários pelas escolas que ainda não tem calendário definido, mas que deve ser na segunda semana de Agosto e ao mesmo tempo deve ocorrer a ICL2 para serem retirados os docentes indicados no ICL1 e que foi possível atribuir o mínimo de 6 horas de componente lectiva.

Entre o dia 14 e 17 de Agosto será aberta a aplicação para as desistências totais ou parciais das necessidades temporárias apenas para os docentes contratados.

As listas de colocações deverão sair ou dia 28 de Agosto (sexta-feira) ou dia 31 de Agosto (segunda-feira). Eu aponto mais para que no dia 28 de Agosto as listas sejam publicadas.

Em breve será publicado um palpitómetro para ver quem este ano acerta no dia e na hora da publicação das listas de colocações.

Abriu a Mobilidade Interna até às 18 horas do dia 3 de Agosto.

E conforme previ, todos os docentes QZP, independentemente de terem obtido Mobilidade autorizada para 2015/2016, são candidatos obrigatórios a este concurso de Mobilidade Interna. Incluindo os que obtiveram Mobilidade por Doença. (6.2 da Nota Informativa)

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Códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e Horários disponíveis para MI – ano escolar de 2015/.pdf

Códigos de Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) e Horários disponíveis para MI – ano escolar de 2015/2016.pdf

Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas Manifestação de Preferências MI – ano escolar de 2015/2016.pdf

Nota Informativa – Candidatura a Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016.pdf

Manual de Instruções – Candidatura a Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016.pdf

A partir de amanhã e até às 18 horas do dia 3 de Agosto decorre o concurso da Mobilidade Interna.

Este é um concurso mais simples, onde basicamente é necessário comprovar as habilitações e o tempo de serviço e manifestar preferências.

Enquanto não sair a nota informativa da Mobilidade Interna não posso garantir se os docentes QZP que obtiveram mobilidade por doença ou estatutária serão candidatos obrigatórios a este concurso. Mas se forem (e o mais certo é que sejam), serão retirados depois das listas.

Todos os docentes a quem não foi possível atribuir o mínimo de 6 horas de componente lectiva são candidatos obrigatórios à Mobilidade Interna, assim como todos os QZP (falta no entanto a confirmação do que disse em cima).

Quer uns, quer outros concorrem na primeira prioridade e podem manifestar preferências (na mesma prioridade) para outro grupo de recrutamento que possuam habilitação profissional. Podem, se entenderem, concorrer também na segunda prioridade, pois em meados de Agosto ainda podem ser retirados da primeira prioridade e assim mantêm-se em concurso.

Os docentes QA/QE que pretendam concorrer por sua iniciativa concorrem em segunda prioridade e também podem manifestar preferências por outro grupo de recrutamento.

Em ambos os casos são obrigados a concorrer primeiro ao grupo de recrutamento de provimento.

Mais informações amanhã, quando sair a nota informativa e o manual de candidatura.

… pois ainda faltam enviar os docentes sem componente lectiva a concurso e não fazia sentido concorrerem os QZP enquanto os QA/QE ainda não sabem se têm componente lectiva na escola para 2015/2016.

O que abriu hoje é apenas para contratados, ok?

No sítio do costume.

A fase de candidatura encontra-se aberta até às 24 horas do dia 26 de Agosto.

Manual de instruções da candidatura eletrónica para o concurso da mobilidade interna

Lista de códigos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para manifestação de preferências

Atualização do post ao longo da tarde.

Vamos entrar numa fase em que os professores terão de ser indicados para ausência da componente letiva no caso de não ser possível atribuir um mínimo de 6 horas letivas.

Nesta altura surge sempre a dúvida de quem é obrigado a concorrer à mobilidade interna por ausência da componente letiva e vou procurar dar o meu esclarecimento sobre o assunto. Se porventura verificarem que alguma desta informação é errada digam na caixa de comentários.

O Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho na redação dada pelo Decreto-Lei nº83-A/2014, de 23 de Maio diz no nº 6 do artigo 29º o seguinte:

Não há dúvidas que no caso de não haver docentes voluntários serão os menos graduados os indicados para ausência da componente letiva.

Agora a dúvida que se coloca é a seguinte:

Os docentes que foram colocados na mobilidade interna de 2013/2014 (QZP ou QA/QE) podem passar à frente de docentes que são do quadro de agrupamento/escola da escola que vai indicar os docentes à mobilidade interna no caso de serem mais graduados?

Não. Pelo seguinte, a colocação dos docentes em Mobilidade Interna vigora enquanto subsistir o mínimo de 6 horas na escola de colocação plurianual, conforme diz o número 4 do artigo 28º. E como a sua colocação é para uma necessidade temporária não podem tirar o lugar a um docente que ocupa uma necessidade permanente nessa escola.

E os docentes que foram colocados em Mobilidade Interna em 2013/2014 podem voltar a concorrer em 2014/2015?

Os docentes que foram colocados em Mobilidade Interna no ano letivo 2034/2014 e mantêm o mínimo de 6 horas de componente letiva na escola de colocação este ano letivo no meu ponto de vista não estão impedidos de concorrer por sua iniciativa (em 2ª prioridade) para o seu grupo de recrutamento ou para outro grupo que possuam qualificação profissional. Julgo que o número 4 da artigo 28º apenas vem dizer que podem ficar colocados até ao limite de 4 anos (ou até ao próximo concurso interno) mas não os impede de concorrerem em 2ª prioridade e não obtendo colocação em concurso regressam à escola da sua colocação plurianual.

Tendo ainda dúvidas quanto aos docentes que estavam destacados noutras funções e são quadros de agrupamento/escola e pretendem regressar à escola de origem. Não consigo dar a certeza que serão integrados numa lista graduada da escola de provimento à frente dos docentes colocados em colocação plurianual.

Existem situações novas no novo diploma de concurso que tem a ver com a manifestação de preferências da mobilidade interna e que voltarei ao assunto mais para a frente.

Atualização: O texto que se encontra a azul escuro foi reescrito e muda a interpretação que tinha dado no post original.

O artigo 28º desde que os concursos deixaram de ser anuais tem causado enormes injustiças na colocação dos professores na mobilidade interna porque em 2009 com a extinção dos QZP todos os docentes foram obrigados a concorrer a quadro de agrupamento/escola para obtenção de vaga. Como em 2009 as vagas foram insuficientes para todos os QZP (ver posts de Março de 2009 com essas análises) os docentes menos graduados mantiveram-se em QZP enquanto os mais graduados passaram a QA/QE (não é geral, mas é uma larga maioria). Já não falo do que aconteceu em anos anteriores em que os docentes primeiro entravam num quadro de QZP.

Desde então, a maior parte dos docentes de QZP no primeiro concurso de mobilidade após o concurso interno (2009 e 2013) conseguem melhor colocações porque são obrigatoriamente opositores à mobilidade interna e ficam na primeira prioridade. Ao segundo concurso de mobilidade interna após o concurso interno, já só podem concorrer se não tiverem pelo menos 6 horas letivas na sua escola de colocação no concurso anterior, o que pode manter a injustiça na colocação pela graduação por mais 3 anos.

Pelo texto compilado do Decreto Lei 132/2012 com a proposta de alterações não percebo em que prioridade se enquadra um docente QZP no primeiro concurso de mobilidade interna após o concurso interno no caso de não obterem vaga de QA/QE (julgo ser inexatidão da proposta mas amanhã devo confirmar com a entrega da segunda versão).

Que soluções existem para não se criar esta injustiça que pode ser válida por 4 anos?

A primeira solução é que os concursos internos sejam anuais com o apuramento correto das vagas. Esta solução resolve de imediato esse problema.

No caso de se manterem os concursos plurianuais existem ainda duas soluções:

• Priorizar os docentes QA/QE no concurso interno em detrimento dos QZP ou;
• Colocar em prioridade idêntica aos docentes QZP os docentes QA/QE que pretendam mudar de agrupamento por sua iniciativa.

No entanto o MEC tem entendimento que deve priorizar a colocação do docente QZP em detrimento de um “destacamento” de um docente QA/QE porque na pior das hipóteses pode ficar com docentes QZP por colocar em determinadas zonas por ter permitido a mobilidade dos docentes QA/QE para essas zonas.

Volto a dizer que a melhor forma de terminar com estas injustiças era que os concursos passassem a ser anuais.

 A redação do artigo 28º que se encontra em negociação é a seguinte:

SECÇÃO II
Mobilidade interna
Artigo 28.º
Candidatos

1 — A mobilidade interna destina-se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;

a) 1.ª Prioridade – Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente lectiva.
b) 1.ª prioridade — docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;

b) 2.ª Prioridade – docentes de carreira dos quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do Continente.
c) 2.ª prioridade — docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

2 – Aos docentes a quem se aplica o disposto no número anterior e possuírem qualificação profissional para outro grupo de recrutamento, além daquele em que se encontram providos, é dada a faculdade de, também para esse grupo, poderem manifestar preferências.
3 — Para efeitos das alíneas a) e b) do número anterior, a distribuição do serviço letivo, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, deve abranger em primeiro lugar os docentes de carreira do agrupamento de escola ou escola não agrupada, até ao preenchimento da componente letiva a que aqueles estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD.
4 — A colocação de docentes de carreira referidos no n.º 1 mantém-se até ao limite de quatro anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica, se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente foi colocado, até ao final do primeiro período em horário anual, subsistir componente letiva com a duração mínima de seis horas.
5 — Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas incluídos na alínea a) do n.º 1 podem regressar à escola de origem quando nesta surja disponibilidade de horário letivo com um mínimo de seis horas e docente manifeste interesse nesse regresso.

5 — A candidatura à mobilidade interna é obrigatória para os docentes referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1.

6 – A candidatura à mobilidade interna é obrigatória para os docentes referidos na alínea a) do n.º 1.
7  — Os docentes referidos no número anterior que não se apresentem ao procedimento previsto na presente secção são sujeitos à aplicação do disposto na alínea b) do artigo 18.º