Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro

Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação
profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário,
e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação
contínua de professores.

… mas se alguma bateria inchar durante a prova (coisa que cada vez mais ocorre com regularidade) quero ver que resposta o MECI vai dar a estes alunos para dizer que os maus equipamentos não são os responsáveis pelos maus resultados e pela sua retenção.

Governo afasta recomendação para provas finais do 9.º ano deixarem de contar para nota final

O CNE recomendou que as provas finais do 9.º ano possam vir a deixar de contar para a nota final dos alunos, mas o ministro da Educação afirmou que “isso não está nos planos do Governo”.

O Governo afastou a possibilidade de seguir a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que defendeu que as provas finais do 9.º ano deixassem de contar para a nota final dos alunos.

“Isso não está nos planos do Governo“, disse em Faro o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante uma visita à Universidade do Algarve.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou que as provas finais do 9.º ano possam vir a deixar de contar para a nota final dos alunos, segundo o Público, que cita esta terça-feira um parecer daquele organismo.

De acordo com o diário, o CNE defende a pertinência de “refletir” sobre a continuidade das provas finais do 9.º ano de escolaridade, uma vez que os alunos são obrigados a prosseguir os estudos no ensino secundário.

Para Fernando Alexandre, as provas do 9.º ano são “uma preparação para os alunos do secundário“, e estas provas “vão ser decisivas para a sua vida“.

“A mim parece-me muito positivo do ponto de vista da formação dos alunos“, disse o ministro da Educação, acrescentando que esses alunos já têm 15 anos, o que permite “fazer outro tipo também de avaliação das próprias aprendizagens dos alunos“.

Na segunda-feira iniciaram-se provas ensaio do novo modelo de avaliação externa, realizadas em formato digital.

As provas são obrigatórias, mas cada escola pode definir se as notas destas contam ou não para a classificação final dos alunos.

Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa (MECI)

Exonerado Pedro Cunha, nomeada Maria Luísa Oliveira.

Gosto mais de ver as Declarações de Voto do que propriamente o documento em si.

Ler o parecer aqui, ou clicando na imagem.

Hoje começaram as provas-ensaio da disciplina de Português, Português Língua Não Materna e Português Língua Segunda para os 4.º, 6.º e 9.º anos.

O maior problema que senti na escola não foi a falta de conetividade (já no ano passado não senti nas provas de aferição), mas apenas na qualidade dos equipamentos (que são uma lástima).

Principal problema detetado e já relatado em anos anteriores:

• Os Headphones da maioria dos alunos nos portáteis do 2.º e 3.º ciclo não funcionam porque os portáteis não detetam conexão do jack dos headphones. E como a prova teve audio, os audios foram projetados pelas colunas dos portáteis.

O resto foi funcionando a custo.

Primeiro dia ensaiado, mas não era preciso mais dias para saber o que virá a seguir.

O IAVE Convida E Paga Generosamente

Com efeito, esta nova função de avaliador, que conjuga as de classificador e de supervisor, é desempenhada em direta articulação com a Equipa IAVE, através de interação em fóruns na Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS). Acresce ainda uma maior responsabilização em termos da confidencialidade no desempenho desta função, uma vez que as provas de avaliação externa do ensino básico não serão públicas, de forma a permitir a utilização de itens equivalentes e assegurar a comparabilidade entre anos.

Face ao exposto e dado que realizou recentemente formação promovida pelo IAVE sobre o processo de classificação, gostaríamos de o/a convidar para exercer a função de avaliador/a da prova de (…) no ano letivo 2024/2025, o que implicará a classificação digital de até 4000 respostas na plataforma de classificação do IAVE, auferindo a quantia de 600 euros, à qual será deduzido o respetivo IRS.

… a atribuição de avaliadores externos e de classificadores de provas aumenta o número de alunos sem aulas?

Clicar aqui ou na imagem para acederem ao Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025.

Espero que nesta reprogramação já estejam incluídas verbas para a reparação dos portéteis avariados e que sejam reutilizáveis.

Portaria n.º 66/2025/2, de 30 de janeiro

Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos ­relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e ­Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 ― Transição Digital na Educação.

Ainda estou para perceber como foi feita a distribuição dos Mediadores Linguísticos e Culturais.

Eu sei que a Nota Informatica refere:

“Com base nos dados disponíveis para o ano letivo 2023/2024, houve 33 500 novos alunos estrangeiros no sistema educativo português. Destes, cerca de 8500 tinham nacionalidade de um país não-CPLP (25% do total), sendo este o grupo relevante para a atribuição de mediador linguístico e cultural. A este grupo de alunos, aplicou-se o rácio de meio mediador por cada 10 alunos elegíveis, resultando em 272,5 mediadores distribuídos por 311 Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas (unidades orgânicas) — conforme informação disponibilizada aquando da apresentação do Plano Aprender Mais Agora.”

Mas tendo em conta o panorama da minha escola isto não daria direito a qualquer coisita?

Nem que fosse um simplesm e-mail a dizer que os 50 alunos de 19 nacionalidades, que não da CPLP, não têm direito a nada.

Ou então, pode ser mais um erro de análise do MISI.

De 3 horários completos e temporários que tive de colocar para a Reserva de Recrutamento 18 para o grupo 110 foram colocados 3 docentes.

Hoje à meia noite termina a aceitação do horário e nenhum dos 3 aceitou o horário o que vai atrasar ainda mais uma semana a eventual substituição destes 3 docentes.

Já por diversas vezes abordei este assunto aqui no blog e deveria ser possível haver uma fase em que os candidatos pudessem abandonar as colocações na Reserva ou mudar preferências, caso contrário é melhor que as colocações por Reserva de Recrutamento desapareçam no final do 1.º período.

Ou…

Penalizar estes docentes por mais um ano.

Salários dos professores europeus em queda: Onde é que a situação é mais crítica nas salas de aula?

Os salários dos professores, quando ajustados para a inflação, têm sofrido uma tendência de queda em várias partes da Europa nos últimos anos. Esta realidade reflete-se na dificuldade cresente em atrair e reter docentes, problema que afeta tanto os países da União Europeia (UE) como outros na região.

No Reino Unido, por exemplo, apenas metade dos professores de ensino secundário necessários para o ano letivo 2023/24 foi recrutada, de acordo com o relatório da Fundação Nacional para a Investigação Educacional (NFER). Apesar de o ensino ser considerado a melhor profissão no país para 2025, segundo a plataforma de emprego Indeed, a escassez de docentes é uma realidade que atravessa fronteiras europeias.

A insuficiência de profissionais não surpreende, dado o contexto de desafios complexos enfrentados pelo setor. Entre os fatores que contribuem para o problema, os salários dos professores, em termos reais, têm-se revelado um indicador central. Desde os anos 2000, em particular na última década, países como Inglaterra, Irlanda, Itália, Grécia e Finlândia registaram quedas significativas nos rendimentos dos seus docentes.

Entre 2015 e 2023, os salários estatutários de professores do ensino secundário inferior caíram em termos reais em 10 dos 22 países analisados, de acordo com o relatório Education at a Glance 2024 da OCDE. O Luxemburgo registou a maior queda, com os rendimentos dos docentes a descerem 11% no período, seguido pela Grécia (9%) e por Irlanda, Finlândia e Itália (6%).

Em Inglaterra, os salários diminuíram 5%, enquanto Portugal viu uma redução de 4%. Em menor grau, também a Hungria sofreu uma queda de 3%.

Por outro lado, alguns países registaram aumentos. A Turquia liderou com uma subida de 31%, seguida pela República Checa (16%) e Escócia (12%). Em média, os países da UE-25 registaram um aumento de 4%, embora economias fortes como Espanha (2%), Alemanha e Itália (1%) apresentassem incrementos abaixo dessa média.

Num horizonte temporal mais longo, entre 2005 e 2023, os professores gregos viram os seus salários cair em um terço (33%) em termos reais. Portugal registou a segunda maior queda, com uma redução de 13%, seguido por Itália e Inglaterra (12%). Espanha e Finlândia registaram quedas menores, de 5%, enquanto em França a redução foi de 2%.

Entre os aumentos mais significativos, a Turquia destacou-se novamente com um crescimento de 59% nos rendimentos dos professores, seguida pela Polónia (28%), Alemanha (16%) e Noruega (15%).

Após a pandemia de COVID-19, a descida nos salários reais tornou-se ainda mais evidente. Em Inglaterra, por exemplo, os salários dos professores, indexados a 100 em 2015, subiram ligeiramente durante a pandemia (101 em 2020 e 102 em 2021), mas caíram para 95 em 2023, indicando uma perda de poder de compra.

Desafios no recrutamento e retenção
A escassez de professores é um reflexo direto destas condições. O relatório da NFER revelou que, em 2022/23, houve um aumento de 44% no número de professores a considerar abandonar a profissão, face ao ano anterior. Além disso, projeta-se que, em 2024/25, 10 das 17 disciplinas do ensino secundário no Reino Unido não consigam preencher as vagas necessárias.

Jack Worth, especialista em força de trabalho escolar da NFER, alertou em entrevista à Euronews para a necessidade urgente de medidas políticas ambiciosas e eficazes. “O fornecimento de professores está em estado crítico, o que coloca em risco a qualidade da educação recebida por crianças e jovens”, afirmou.

Os salários dos professores variam significativamente na Europa, com diferenças marcadas entre países e níveis de experiência. Segundo a Comissão Europeia (Eurydice), os rendimentos anuais brutos dos professores iniciantes em 2022/23 variavam de 9.897 euros na Polónia a 84.589 euros no Luxemburgo.

Na Alemanha, os professores ganhavam quase o dobro dos seus colegas em França, com salários médios de 62.322 euros face aos 32.186 euros franceses. Espanha apresentou uma média ligeiramente superior (36.580 euros), enquanto em Itália o valor foi inferior, situando-se nos 27.079 euros.

Nos países candidatos à UE, os rendimentos eram consideravelmente menores, com salários anuais inferiores a 12.000 euros.

Quando ajustados pelo padrão de poder de compra (PPS), que elimina diferenças de custo de vida, os salários dos professores variavam de 11.826 PPS na Eslováquia a 49.015 PPS no Luxemburgo. Apesar de reduzir as disparidades, as diferenças continuavam evidentes, com alguns países da UE apresentando salários ajustados inferiores aos de países candidatos.

A OCDE sublinha que os salários são apenas um dos fatores para atrair professores. A oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional e a garantia de uma carreira intelectualmente estimulante são igualmente cruciais.

Com crescentes desafios económicos e sociais, a profissão docente enfrenta uma encruzilhada. A implementação de políticas robustas e investimentos adequados será determinante para assegurar uma educação de qualidade em toda a Europa.