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Resultados da Sondagem Legislativas 2022 – Blog DeAr Lindo

Após 3 dias de votação na sondagem para as eleições legislativas 2022 apresentam-se aqui os resultados.

Votaram 3052 pessoas, com bloqueio da votação por IP e Cookie.

Com mais intenções de voto ficou o PPD/PSD com 987 votos, representando 32,39%, seguindo-se PS com 499 votos (16,38%), estando o Bloco de Esquerda muito próximo do PS com 492 votos (16,15%).

O 4.º partido com mais intenções de voto é o CHEGA com 238 votos (7,81%).

Em 5.º lugar ficou a CDU com 187 votos (6,14%), seguindo-se o Iniciativa Liberal com 121 votos (3,87%) e o Livre com 105 votos (3,45%).

O PAN o CDS e os outros partidos tiveram no total 125 votos e são pouco representativos nesta sondagem.

O número de indecisos é de 6,83% e dentro dos leitores deste espaço são poucos aqueles que não vão votar dia 30 de janeiro (2,79%).

 

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Em 2008, fomos derrotados. Já desistiram de lutar?

Quem ainda quer ter mais democracia na escola ajuda, divulga e assina a petição.

Quem se lamenta da falta de democracia e se resignou fica quieto.

Fica o link: Petição | Alteração ao DL 75/2008 – Limitação a 3 mandatos da possibilidade de reeleição consecutiva de Diretores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas (parlamento.pt)

1.A lei 75/2008 é uma tropelia à democracia feita com truque.

Toda a gente acha que eleição direta é mais democrático que indireta. Mas a questão jurídica não é se é mais ou menos democrático. A questão é se não tem o mínimo democrático para caber na Constituição.

As eleições indiretas são pouco democráticas (aliás, é inesquecível a cena da chapelada da “Queda de um anjo” de Camilo, à volta de eleições indiretas) mas serão tão pouco que a Constituição não as permita?

2.Ora, no caso da lei 75/2008 foi tentado discutir a inconstitucionalidade junto do Provedor de Justiça (além do parecer bem conhecido do Garcia Pereira, a Fenprof pediu ao Provedor, que tem esse poder, que suscitasse junto do Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade da Lei).

O pedido da Fenprof foi respondido com o texto que anexo  https://www.provedor-jus.pt/documentos-html/?id=5219

Nele o Provedor dizia não ver inconstitucionalidades nos pontos que lhe foram perguntados (lendo, concordo, e não gosto disso ser assim, mas o facto é que é).

3.Se repararem, eu escrevi “nos pontos que lhe foram perguntados”.

Porque houve um ponto que não foi perguntado e que, a meu ver, é inconstitucional: a recondução do diretor sem nova eleição.

Porque o que faz a democraticidade mínima (que impede ser inconstitucional) é haver uma eleição, qualquer que seja. E a recondução não é eleição (porque na definição do conceito é obrigatório haver a possibilidade de candidaturas alternativas). Mas ninguém seguiu esse caminho para por a lei em crise.

  1. A recondução existe porque a primeira versão da lei previa selecionar os diretores por concurso, como outros dirigentes da administração pública, sem eleição. E, para nomeados, a recondução está prevista e não suscita grandes dúvidas legais.

Quem tem mandato eletivo não pode ser reconduzido. Ora pensem lá: acham que era constitucional reconduzir o presidente de junta em 2 mandatos seguidos sem uma eleição com alternativas, pelo meio?

O parolo de Viana anda a falar disto há muito tempo ( Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (I) | ComRegras ) mas ninguém liga muito, tão entretidos andam nas discussões de filosofia política e a esquecer que, para mudar uma máquina, não bastam ideias gerais sobre os princípios, mas conhecer bem a mecânica, as peças e sua interconexão.

  1. Quem fez a lei descobriu depois que, sem uma qualquer eleição, mesmo indireta, a nomeação do diretor e a lei violavam a CRP e a Lei de Bases. Vai daí fizeram o absurdo de um concurso que termina em eleição. Mas não retiraram a recondução que, num processo eletivo, não pode ser. Arriscaram a inconstitucionalidade. E ganharam porque nunca ninguém contestou esse ponto em tribunal.
  1. Assim, a lei está em vigor e nunca foi desafiada com sucesso na sua constitucionalidade. E já sei o coro de protestos: “até parece que concordas com a lei diabólica”.

Uma argumentação dessas é pueril. É uma birrinha dogmática de quem acha que temos de ser contra as coisas, todos alinhados por uma mesma doutrina e todos da mesma maneira.

Que há umas maneiras puras de contestar e umas tortuosas.

  1. Há leis conformes à Constituição péssimas. A questão é que ser conforme à Constituição faz com que a discussão do 75/2008 transite do domínio da Lei para o da política. Dentro das opções que a Constituição permite, havia outras muito melhores. Mas é preciso lutar por elas e rua a rua, casa a casa. Houve várias tentativas políticas de mudar a lei no Parlamento e falharam.

E sem esquecer que, péssima que seja, é a lei com que vivemos. A lei pela qual são eleitos os coordenadores, os diretores, membros do conselho geral, que regula os conselhos pedagógicos, etc. Dizer que um membro de um conselho pedagógico fica moralmente diminuído por colaborar com a lei é ofensivo, para ele e para todos os outros “que colaboram com a lei” porque vivem em escolas que são governadas por ela e querem por a sua escola a funcionar. E não é provar que a lei passa a ser boa. É por a escola onde trabalham a funcionar.

  1. Mas há quem se resigne a que só vai mudar numa “grande revolução” e há quem, sem nunca aceitar a lei pelo seu valor facial, a queira mudar e atacar com as armas disponíveis, já que ela está imposta.
  1. Fazer uma petição é de graça, não obriga a contratar advogado ou pagar custas e vai ao sítio onde as leis se mudam. E se o tema for focado pode reagendar a questão.

Porque é que os sindicatos não voltam à carga e suscitam a questão daquele ponto que parece, a quem tiver umas luzes disto, inconstitucional? Fazer uma petição sobre isso não é simples. Não cabe numa página e ninguém a lê, requisito mínimo para a assinar….

E para alegar inconstitucionalidade com base sólida, mesmo a que intuitivamente se vê  (contra, por exemplo, o princípio da democraticidade e de normas concretas da CRP) é preciso contratar juristas. O que o grupo que contratou o Garcia Pereira em 2008 fez. O trabalho do ilustre causídico não deu muitos frutos, mas não vale a pena ficar a chorar esse passado. Confesso que já não me recordo o que disse sobre reconduções mas alguém esclarecerá, com certeza.

E é isto. Há aqui uma ideia de luta. Quem ler o texto da petição e concordar assina. Quem não concordar, nada contra da minha parte. Só peço é que à minha frente não se lamuriem, que ninguém faz nada contra a falta de democraticidade nas escolas ou para lhes aumentar a democracia.

 

Luís Sottomaior Braga

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Recenseamento 2022 – Final do prazo

Tão apressados com o novo concurso.

Sinal que nenhuma regra será alterada para 2022/2023.

 

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Recordamos que termina amanhã, dia 20 de janeiro de 2022, às 18.00h, o prazo para a submissão do Recenseamento 2022 pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Recordamos a importância dos dados vertidos neste recenseamento uma vez que serão relevantes no desenvolvimento do próximo concurso de docentes.

Desde já agradecemos a V. colaboração no cumprimento dos prazos estabelecidos.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Sondagem – Eleições Legislativas 2022

Neste artigo fica uma sondagem para as eleições legislativas 2022 que podem retratar a intenção de voto dos leitores deste blogue.

A mesma está bloqueada por cookie e por IP,  pelo que num mesmo PC apenas será possível votar uma única vez.

A sondagem irá ficar no top do blogue até à próxima sexta-feira e os resultados são imediatamente visíveis após submeterem a intenção de voto.

This poll is no longer accepting votes

Sondagem - Eleições Legislativas 2022

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Inscrição Voto Antecipado em Mobilidade (16 a 20 de Janeiro)

Entre o dia de hoje e o dia 20 de janeiro qualquer eleitor pode inscrever-se para o voto antecipado a ter lugar no dia 23 de janeiro de 2022.

A inscrição é feita neste portal, bastando para tal inserir o número de cartão de cidadão e a data de nascimento.

Após o registo será enviado um código para o número de telemóvel associado ao registo no portal das finanças.

Por uma questão de segurança já me inscrevi no voto antecipado. Tendo em conta que um eventual isolamento pode durar 7 dias, ou no dia 23 ou no dia 30 tenho certeza que estarei apto para exercer esse direito.

 



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165 Docentes Aposentados em Fevereiro

Na listagem mensal de aposentados de fevereiro encontram-se 165 docentes da rede pública do continente do Ministério da Educação.

Em 2022 já foram aposentados 338 docentes.

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O Programa do Livre

O Programa do Livre pode ser descarregado aqui.

Retiro os 16 pontos para área da Educação que o Livre tem no seu programa.

A educação é simultaneamente o espelho de uma sociedade e o modelador das gerações seguintes. Portugal tem uma sociedade muito desigual e a escola tem sido incapaz de lidar com e combater a desigualdade. É necessário desbloquear os caminhos que conduzirão a escola a ser, de facto, o elevador social que originará uma sociedade mais igual. O LIVRE não se revê num sistema de ensino centrado nos conteúdos e na ilusão de que uma prova escrita é um instrumento objetivo e infalível de avaliação de um aluno ou de uma escola. O sistema atual estratifica, discrimina, promove a competição, quando deveria ser inclusivo e focado em cada aluno e nos valores humanistas, visando o desenvolvimento de indivíduos mais autónomos, responsáveis e livres. Defendemos uma escola centrada em cada aluno, que possibilita caminhos individuais para concretizar as aprendizagens essenciais e aproxima cada indivíduo do Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Defendemos uma maior autonomia de cada escola/agrupamento e de cada professor e uma extrema revalorização da profissão de professor – as pessoas que trabalham na construção de situações de aprendizagem para os jovens portugueses têm de ser das mais capazes, das mais bem formadas em termos humanos, das mais motivadas para o seu quotidiano – e de todos os profissionais que pertencem à comunidade escolar. Defendemos a gestão democrática das escolas aos mais diversos níveis, envolvendo os alunos nas tomadas de decisão. Vivendo a democracia, aprende-se a viver nela e a reconhecer os direitos e deveres de todos e de cada um. É um modo de responder às desigualdades e de favorecer a cooperação e a colaboração. Defendemos a interação das escolas com a comunidade e a sua envolvente. Sabemos que a família é parte integrante e primordial da comunidade e, como tal, deve ser também parte ativa da comunidade escolar. Cientes de que a legislação nacional já enquadra esta visão da educação, propomos medidas que acelerem e facilitem a transição para o novo paradigma de aprendizagem que o futuro exige; porém, a consciência de que as mudanças em educação são demoradas e dependentes da vontade dos vários agentes, para cada proposta coexistem medidas que apontam para o paradigma que desejamos e outras que visam melhorar a escola na sua situação atual. Por isso defendemos:

Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas.

Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça.

Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância; assegurando todas as condições (incluindo o direito à sesta).

Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas; garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, e implementando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores, dando a possibilidade aos contratados de entrar nos quadros e favorecendo o acompanhamento dos alunos pelos mesmos docentes em cada ciclo, especialmente no 1º ciclo; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; oferecendo incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões eliminando, as quotas que criam graves injustiças entre os docentes; democratizando a gestão das escolas, promovendo o acesso aos cargos de direção e de gestão intermédia, apenas por eleição por toda a comunidade escolar; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos os profissionais que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas; prevendo a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada professor ficará colocado.

Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico; facultando ações de formação contínua gratuitas; assegurando a integração de todos aqueles que desempenham funções permanentes, incluindo os monitores das atividades de enriquecimento curricular.

Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, reduzindo, num primeiro momento de resposta imediata às contingências e dificuldades criadas pela pandemia, o número de alunos por turma e, num segundo momento criando condições para uma nova organização não baseada em turmas mas antes em comunidades de aprendizagem; diversificando os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital; garantindo a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual; reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva; promovendo a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles; mantendo todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual; garantindo a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escolas alternativas e/ou comunitárias.

Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo não só recuperar a geração Covid como torná-la numa das mais capacitadas a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para aqueles que fizessem apenas o ano zero e não quisessem prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todos: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só aos estudantes do ensino superior mas a todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.

Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade, reforçando a educação para a cidadania; criando espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos; permitindo a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola; promovendo uma cultura de partilha e cooperação; promovendo a autonomia dos alunos nos percursos casa-escola, a pé, de bicicleta e de transportes públicos; promovendo a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais e o intercâmbio entre escolas; abrindo efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, com a promoção de dias abertos e atividades, abertas a todas e todos, de partilha de conhecimento a nível local e regional, bem como de ferramentas e estratégias úteis às famílias dos alunos e que promovam a cidadania global.

Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social, assegurando a operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL 116/2019), por forma a que todos os alunos possam ter um lugar seguro e adequado na escola, adaptado às suas características individuais e potenciador do seu desenvolvimento; adotando medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, grupo étnico-racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas; criando uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhum aluno ou família seja discriminado seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho; integrando a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas; providenciando aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna, o que terá repercussões positivas no seu percurso escolar; revisitando e descolonizando a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas; construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum; garantindo os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável; facilitando às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção da violência doméstica e no namoro e de combate à discriminação; valorizando o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade.

Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado.

Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando as escolas e os docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejarem; garantindo maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região, capacitando as instituições para a criação de oferta formativa que vá ao encontro das necessidades locais, e que permita o planeamento atempado das valências formativas necessárias a médio prazo; assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.

Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta; promovendo o formato digital em aparelhos sem gestão de direitos digitais (Digital Rights Management (DRM) em inglês) e de acesso aberto; a utilização de software proprietário deve ser restrita aos casos onde software aberto não cubra as vantagens pedagógicas, financeiras, de inclusão social e universalidade e devem ser garantidas a privacidade e reserva na utilização dos dados gerados.

Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem estar dos alunos e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas Câmaras Municipais e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas à faixa etária dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis.

Dotar as escolas públicas de sistemas de ventilação, filtração e monitorização da qualidade do ar, de forma a prevenir a disseminação de infeções respiratórias como a COVID-19 (mas não só), tornando-as locais mais seguros para a comunidade e diminuindo as disrupções frequentes ao ensino que resultam dos frequentes surtos escolares.

Continuar o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal — nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho — quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente.

Defender o Ensino de Português no Estrangeiro, distinguindo o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna; mudando a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação; revogando a propina para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE; expandindo a rede do EPE dentro e fora da Europa.

 

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O Programa da Iniciativa Liberal

O Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal pode ser lido aqui.

Retiro para este artigo o ponto relativo à Educação.

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O Programa do CDS-PP

… estabelece um compromisso para a educação nos seguintes termos:

 

6 COMPROMISSO EDUCAÇÃO

 

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.

Valorizar o desporto na actividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

MEDIDAS:

Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;

Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;

Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;

Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;

 

Programa completo aqui.

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O Programa do CHEGA

É muito reduzido limitando-se ao reforço da autoridade do professor (seja lá o que isso for), o combate à indisciplina, a redução da burocracia, a defesa “Intransigente” dos exames nacionais e a simplificação de programas e currículos. Defende também a gratuitidade do ensino básico nas instituições particulares e cooperativas.

c) Valorização social e ensino

43. Sensibilidade social. Valores morais, princípios cívicos, princípios políticos e mecanismos de proteção e promoção social dos Portugueses, em especial dos mais carenciados, estão omnipresentes no programa político e práticas do CHEGA e, no capítulo da economia, são direcionados para o estímulo ao emprego, assistência aos carenciados, acesso universal e inalienável ao ensino, saúde, assistência na velhice e no desemprego, e apoios em situações de crise social.

44. Elevador social. O CHEGA considera o ensino – distinto de educação, esta competência acima de tudo da família – o elevador social por excelência, assim como considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva.

45. Autoridade dos professores. O CHEGA defende um modelo institucional de ensino profundamente renovado assente no reforço da dignidade e autoridade de educadores e professores, pressuposto do combate à indisciplina em meio escolar, o desafio mais significativo de qualquer reforma no setor. O modelo de ensino do CHEGA inclui, em simultâneo, a redução drástica da burocracia no trabalho dos professores, a uniformização da atual anarquia no sistema de classificação dos resultados escolares, a defesa intransigente dos exames nacionais, a simplificação de programas e currículos escolares visando a anulação da carga ideológica em prol da carga científica ou técnica, a boa gestão financeira através do combate ao rentismo protegido pela tutela ministerial, assim como o reforço da autonomia e dignidade dos estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo para que possam responder com qualidade, exigência e diversidade a diferentes sensibilidades sociais.

46. Liberdade de ensinar e de aprender. Esta liberdade, constitucionalmente garantida, exige que a gratuidade do ensino obrigatório não se constitua como um privilégio do ensino público, mas que seja extensiva ao ensino privado e cooperativo como, aliás, sucede em vários países europeus caso da Bélgica, só a título de exemplo.

 

Programa completo aqui.

 

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Programa do PCP/PEV

No programa do PCP/PEV para estas eleições retiro para este artigo o essencial no que diz respeito à educação.

Já por diversas vezes achei incompreensível que o limite de alunos por turma fique num número impar. O PCP/PEV tem para o primeiro ciclo o número limite de 19 alunos e no secundário 22. Não sei qual o número máximo de alunos no 2.e 3.º ciclos, porque é omisso no programa.

Se é apenas isto que se encontra no ponto 4.5. que o PCP/PEV defendem acho muito pouco para cativar os professores com o seu voto.

 

4.5. Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos

O desenvolvimento de todas as dimensões e potencialidades do ser humano – físicas, intelectuais, artísticas e outras – é fundamental para o progresso individual e colectivo. O direito de acesso aos mais elevados graus de conhecimento e práticas em todas estas vertentes implica a defesa do serviço público na Educação, do Ensino Superior Público, da Ciência, da Cultura e do Desporto, em todo o território nacional, de forma articulada e coerente. É igualmente necessário que todos os outros serviços públicos, que são suporte da actividade económica e social, de cuidados de saúde e de outras funções públicas e administrativas, tenham a qualidade e uma localização territorial que correspondam às necessidades

Os problemas existentes são estruturais e têm vindo a multiplicar-se. As ameaças que pairam sobre o futuro dos vários serviços públicos, com a falta de trabalhadores e o ataque aos seus direitos, a transferência de competências para as autarquias e o caminho de privatização que está em curso – designadamente do ensino – tem de ser travado

O PCP defende

  • Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;
  • Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;
  • Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;
  • Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;
  • Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D;
  • Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
  • Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
  • Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;
  • Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.

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Programa do Bloco de Esquerda

Tal como já aqui foi colocado o programa do PS e do PSD para a área da educação fica aqui hoje o programa do Bloco de Esquerda.

O programa do Bloco de Esquerda tem inúmeros pontos nos quais os professores se revêem .

Só não me agrada o tratamento de género que é feito pelo bloco de esquerda ao estatuto do aluno quando lhe acrescenta a aluna de seguida. Porque quanto as propostas parecem-me boas e de fácil aceitação pelos professores e professoras. 😛

No que respeita à Educação o Bloco de Esquerda tem no seu programa os seguintes pontos:

15. Escola pública, pilar de igualdade

15.1. Uma escola inclusiva, moderna e democrática

A pandemia revelou um substrato de desigualdade no sistema educativo português. Com a suspensão do ensino presencial, associada  a longos períodos de confinamento, a falta de recursos e de preparação para o ensino remoto de emergência marcaram quase dois anos de perdas de aprendizagens, perturbações sócio emocionais e uma limitação do desenvolvimento das capacidades sociais.

À falta de computadores, de uma cobertura nacional de internet rápida e de orientações pedagógicas uniformes somaram-se as dificuldades de um corpo docente envelhecido e cansado e de contexto sócio-familiares desfavorecidos. Foram tempos eficazes para mostrar como as condições de origem, a literacia das famílias, a qualidade da habitação, e tantos outros fatores sócio-económicos determinam o sucesso escolar. A pandemia arrasou a tese neoliberal da meritocracia aplicada à educação.

O Estudo do CNE “Efeitos da pandemia COVID-19 na educação: Desigualdades e medidas de equidade” refere que há “unanimidade nos diversos estudos e documentos consultados, nacionais e internacionais” sobre o “agravamento das desigualdades que, por sua, vez, se tornaram mais visíveis e atingiram mais alunos e famílias”.

Incluindo a recuperação de aprendizagens mas ultrapassando-a, o combate às desigualdades é a principal tarefa da Escola Pública nos próximos anos. O maior risco na prossecução desse objetivo é o desinvestimento em políticas de educação. O recente “Relatório Panorâmico sobre Demografia e Educação” do Tribunal de Contas dá o risco como certo e mostra como a tendência tem sido de redução das despesas que passaram de 4,8% do PIB, em 2000, para 3,9%, em 2020, e estima-se que decresçam para 3,8% em 2030. A UNESCO e a OCDE recomendam que o valor seja de 6%. Em Portugal já chegou aos 4% no início do século XXI e, neste momento, está em valores semelhantes aos da década de oitenta do século XX.

Gráfico 19 / Despesas com Educação, Saúde e pensões de velhice em % do PIB

Fonte: Tribunal de Contas

O aumento exponencial do investimento em educação tem de ser acompanhado de mudanças profundas nas políticas públicas de educação. O sistema educativo em Portugal tornou-se numa manta de retalhos, avulsa e incoerente, marcado pela agenda neoliberal e pela escassez de recursos.

Concluída a reversão de algumas medidas da direita, o governo do PS resistiu às mudanças necessárias, tanto de política educativa como de investimento, como a vinculação extraordinária de mais de 7000 professores e professoras, a diminuição do número de alunos e alunas por turma ou a gratuitidade dos manuais escolares.

Ficaram por tomar, por recusa do PS, medidas tão importantes como a democratização do modelo de gestão, a reversão dos mega-agrupamentos e atribuição de autonomia às escolas, a revisão dos programas e do modelo de avaliação ou a revisão do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes. O novo decreto de inclusão veio também evidenciar a necessidade reforçar as escolas com mais pessoal técnico, nomeadamente profissionais da psicologia, terapeutas, mediadores e mediadoras, animadores e animadoras culturais, tutores e tutoras, entre outras pessoas, para trabalharem em conjunto com todas as comunidades e com todos os alunos e alunas, tendo ou não diversidade funcional.

Gestão Democrática das Escolas

A escola tem que adotar modelos de gestão e funcionamento democráticos, revogando a legislação antidemocrática que subsiste no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. A revogação da legislação sobre gestão escolar e estatuto do aluno, entre outras, é uma prioridade do Bloco de Esquerda. Defendemos um modelo com maior participação de alunos, professores e funcionários, e onde não sejam esquecidos os encarregados de educação e toda a comunidade em que a escola se insere.

Mesmo perante as exigências da pandemia, os investimentos foram sendo feitos a conta gotas e dependentes de financiamentos europeus, como os 400 milhões de euros de fundos europeus para recursos digitais. Ainda assim, os computadores, tal como a contratação de assistentes operacionais, chegou tarde e insuficiente. Por outro lado, o anunciado reforço de docentes não chega para as necessidades de uma Escola Pública com escassez crónica de professores, sobretudo em algumas disciplinas.

Pede-se hoje à Escola quase tudo e não se pode exigir menos: que seja espaço de aprendizagem para a cidadania, para a liberdade, para os conhecimentos técnicos e científicos atuais, para a cultura, a arte e o desporto e que garanta condições de igualdade. Não há escola inclusiva sem uma política educativa que trabalhe esse objetivo.

Uma verdadeira educação inclusiva passa, entre outros aspetos, por uma educação antirracista, uma educação sexual sem preconceitos, uma educação laica, aberta à diversidade cultural e de capacidades, e que promova o sucesso e a participação de todas as crianças e jovens.

Isso será impossível sem a participação de docentes e não docentes na organização da escola, sem um processo de reforma curricular participado por toda a comunidade educativa, sem a valorização de todo pessoal que trabalha na Escola e o respeito pelos e pelas estudantes. Até as tentativas de implementar práticas pedagógicas inovadoras, como o programa de autonomia e flexibilidade curricular e a introdução de aprendizagens essenciais, esbarram na continuidade de programas extensos e obsoletos, metas curriculares inalcançáveis, um modelo de avaliação obcecado por exames e na desarticulação entre os novos modelos desejados e a ausência de alterações significativas na formação de professores.

É necessário ainda abrir o debate sobre a organização por ciclos. Portugal tem o primeiro ciclo mais curto da Europa, decorrente de lógicas anacrónicas e desatualizadas. No primeiro ciclo observamos uma das médias mais altas da Europa de horas passadas em contexto de sala de aula dos alunos. A este debate tem de ser associado o debate sobre a formação contínua específica de docentes deste ciclo de ensino.

A escola que prepara para o futuro não é compatível com modelos pedagógicos antiquados, expositivos, decorrentes do elevado número de alunos por turma e da necessidade de formar e treinar para exames anacrónicos. Há ainda um longo caminho pela frente até a escola pública conseguir eliminar o abandono escolar, baixar as taxas de retenção e assegurar a possibilidade de terminar a escolaridade obrigatória garantindo igualdade de oportunidades e frequência para que a sua conclusão seja uma realidade em toda a sociedade. Se os manuais escolares gratuitos foram um primeiro passo, é necessário, agora, reforçar a ação social escolar e dotar as escolas e todos os alunos e alunas com as melhores condições de aprendizagem possíveis. É imprescindível acabar com os exames em todos os ciclos de ensino e separar a conclusão do secundário do acesso à universidade.

Gráfico 20 / População por nível de escolaridade (2000-2020)

Fonte: INE

Por fim, não pode haver educação inclusiva que não responda à persistência do analfabetismo e das baixas taxas de escolarização em Portugal. Há ainda 500 mil pessoas analfabetas no país, sobretudo nos meios rurais e entre as mulheres. Do mesmo modo, no quadro da Educação Permanente e do direito à escolaridade, é fundamental assegurar que os adultos que abandonaram a escola precocemente tenham a possibilidade de completar os 12 anos de escolaridade.

As propostas do Bloco:

  • Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;

  • Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;

  • Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;

  • Inclusão da desmaterialização dos manuais escolares no processo de transição digital;

  • Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;

  • Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos e alunas com necessidades educativas especiais;

  • Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9º ano;

  • Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;

  • Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados e alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência;

  • Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;

  • Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;

  • Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico;

  • Reversão da municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas;

  • Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos;

  • Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade;

  • Adoção de uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo, com especial foco na população mais distante da rede escolar pública.

15.2. Uma proposta para a sustentabilidade da escola pública

Todos os anos a falta de professores na escola pública faz-se sentir com mais força e mais cedo. Este é um problema com causas identificadas: a combinação do envelhecimento, da precariedade e da desvalorização da carreira docente. No ano letivo 2021/22, passado o primeiro mês de aulas já faltavam 691 professores nas escolas de todo o país e Alemão e Latim eram as únicas disciplinas em que não havia alunos sem docente.

A percentagem de docentes do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário com menos de 30 anos? É de 1,2%. O alerta parte da OCDE, que afirma que a classe docente portuguesa é uma das mais velhas de todos os países integrantes desta organização internacional.
Quase metade do universo docente tem mais de 50 anos. Altos níveis de envelhecimento já significam um custo acrescido para o sistema educativo. A idade é o principal fator de afastamento de docentes das salas de aula por motivo de doença. Em Portugal, já são cerca de 12 mil.

Gráfico 21 / Distribuição dos docentes (%) por grupo etário e nível de ensino (2019/2020)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020

A curto prazo, este problema será o maior desafio para a organização do nosso sistema educativo. Em 2020, reformaram-se cerca de dois mil docentes, o número mais elevado desde 2013. Até 2030, podem sair quase 60%. À desvalorização sistemática da carreira docente corresponde a diminuição do número de estudantes interessados nos cursos que formam para o ensino. De acordo com a OCDE, Portugal é dos países em que menos jovens dizem querer vir a ser professores e professoras.

A desvalorização da carreira docente dá-se de muitas formas, sobretudo na contagem do tempo de serviço e nos entraves às progressões na carreira. Na sequência das apreciações parlamentares apresentadas por vários partidos, a direita recuou e o bloco central impediu a recuperação da carreira dos professores e das professoras.

Uma das formas mais graves de desvalorizar a carreira docente é condenar os jovens professores acabados de chegar às escolas a uma vida de precariedade e baixos salários. Sem qualquer apoio para deslocações, muitos dos horários que agora ficam por preencher nas escolas obrigariam estes docentes a “pagar para trabalhar”

Portugal é alvo de um procedimento de infração por parte da Comissão Europeia por incumprimento da diretiva UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas. De acordo com a Comissão, a lei portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Gráfico 22 / Distribuição dos docentes (%) por vínculo contratual e nível de ensino (2019/2020)

Ensino público do Ministério da Educação

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020

Valorizar a carreira docente

Anos de promessas do PS sobre estudos e planos não deram em nada. É necessária uma negociação séria com os representantes dos docentes para encontrar novas medidas de valorização da carreira. Estas são cinco das mais urgentes:

  1. Programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração da norma travão;
  2. Respeito pela graduação profissional e pelo direito à progressão na carreira, com eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões;
  3. Alteração dos intervalos horários e mais direitos para os horários incompletos;
  4. Redução geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;
  5. Criação de um regime de compensação a docentes deslocados.

O envelhecimento da classe docente representa um risco para a sustentabilidade da Escola Pública e é um fator negativo para o desenvolvimento económico do país.  A única forma de o evitar é combinar uma aposta na formação inicial e no regresso de professores e professoras precários que abandonaram o sistema com o acesso à aposentação antecipada. Assim, o Bloco propõe um Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente, que permitirá a substituição voluntária de docentes com mais longas carreiras contributivas por jovens no início da carreira, com benefícios para um sistema educativo mais inovador.

Tabela 11 / Distribuição dos docentes, por grupo etário, natureza do estabelecimento de ensino e nível de ensino (2016/2017)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020 

Tabela 12 / Docentes em exercício de funções nos ensinos básico e secundário, por ciclo de estudos e grupo etário, no Continente (2000/01, 2019/20)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, dados atualizados setembro 2021

As propostas do Bloco:

  • Regime temporário de antecipação da aposentação das professoras e professores com idade próxima da reforma (medida de adesão voluntária e que deve incluir a possibilidade de reconversão de tempo de serviço ainda não contabilizado em antecipação da reforma);

  • Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas. Desta forma é possível preparar a renovação geracional a uma década, evitando a saída abrupta de quase metade do corpo docente e acautelando a entrada atempada de novos professores e professoras.

15.3. Um programa de requalificação das escolas públicas

O parque escolar português coloca em causa a qualidade da educação. Cerca de um terço das escolas secundárias públicas (173 de um total de 526) foram renovadas, mas a falta de recursos financeiros deu origem ao atraso ou à suspensão do investimento previsto nas restantes. Muitas das escolas secundárias e a maioria das escolas básicas não tiveram as intervenções necessárias ao longo dos anos (um terço do total, segundo a Comissão Europeia). O congelamento de todas as obras durante o último governo só agravou a situação. Frio e calor, chuva dentro das salas de aulas, falta de condições ou ausência de refeitórios e pavilhões desportivos, coberturas de fibrocimento e degradação geral dos espaços, tudo isso perturba o normal funcionamento de uma escola. Estão em causa a higiene, a segurança, as condições de trabalho e o conforto de centenas de milhares de alunos e alunas, docentes e trabalhadores e trabalhadoras, assim como a qualidade da educação em Portugal.

As despesas de capital correspondem a menos de 2% do orçamento total da educação, o que deixa muito pouco para as obras necessárias. É necessário um plano de investimento a quatro anos, com calendário e prioridades definidas. Sem projetos de luxo, a cada escola deve ser dada autonomia para identificar as suas necessidades de requalificação e manutenção dos edifícios escolares.

A proposta do Bloco:

  • Adoção de um programa de requalificação dos edifícios escolares.

15.4. Uma rede pública de creches

A Carta Social de 2019, salienta “uma insatisfatória cobertura média das respostas e equipamentos sociais para a 1ª infância, o que no caso das creches não abrange metade das necessidades (48,4%). Esta é uma das razões para ser tão caro inscrever uma criança na creche, às vezes mais do que numa universidade privada. Mesmo quando se trata de creches com acordos com a Segurança Social, o valor das mensalidades pode representar metade do salário médio. Este quadro limita o acesso das famílias à resposta e ignora que a criança é um sujeito de direitos desde que nasce. O custo das creches relaciona-se com duas opções erradas: não incluir as creches no sistema educativo, mas no campo da ação social, pelo que a oferta está nas mãos do setor privado e no setor social (IPSS) financiado através de acordos de cooperação com a Segurança Social; e percepcionar as creches como assistência às famílias e não no quadro dos direitos da infância, o que contribui para desresponsabilizar o Estado. A Recomendação nº 3/2011 do CNE sobre “A educação dos 0 aos 3 anos” considera que a concretização do direito das crianças à creche é “um fator de igualdade de oportunidades, de inclusão e coesão social”. O mesmo documento sustenta que a frequência da creche deve “ser universal, de modo a que as famílias disponham de serviços de alta qualidade a quem entregar os seus filhos, serviços esses que devem estar geograficamente próximos da respetiva residência ou local de trabalho” (2ª recomendação). E, no mesmo sentido, defende que “o Ministério da Educação deve assumir progressivamente uma responsabilização pela tutela da educação da faixa etária dos 0-3” (3ª recomendação).

As propostas do Bloco:

  • Inclusão das creches no sistema educativo;

  • Criação de uma rede nacional de creches públicas com cobertura universal a integrar no Serviço Nacional de Cuidados;

  • Contabilização do tempo de serviço dos Educadores de Infância afetos às creches para todos os efeitos do Estatuto da Carreira Docente.

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A Desqualificação do Sistema Educativo

Esta é uma das 7 razões apontadas no Programa do PSD para o atraso do nosso País.

 

A desqualificação do sistema educativo

Página 12

 

O que se passa no sistema educativo não é muito diferente do observado no sistema de saúde. Má gestão dos recursos disponíveis, o experimentalismo pedagógico e a inexistência de instrumentos de regulação de processos e resultados têm conduzido à descredibilização do ensino público e consequente deterioração do nível de desempenho dos nossos alunos.

Apesar do decréscimo do número de alunos no sistema (menos 70 mil em cinco anos) o número de docentes aumentou (cerca de mais 5 mil), o número médio de alunos por turma baixou e a despesa com a educação básica e secundária continua a aumentar. Ainda assim, muitas escolas debatem-se com falta de professores em alguns grupos de docência e as previsões para os próximos anos não são animadoras.

Nos diferentes testes internacionais, os alunos portugueses tiveram piores resultados. A progressão registada nos primeiros quinze anos deste século parece ter sido invertida. Em comparação com o sector privado, as escolas públicas têm vindo a perder reconhecimento. A pandemia acabou por acentuar as disparidades já existentes, quer entre alunos, quer entre escolas e o plano de recuperação das aprendizagens revelou-se um embuste que irá deixar marcas nas atuais gerações de alunos – especialmente os provenientes de meios sociais mais desfavorecidos – que os acompanharão por muitos anos.

O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários.

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Programa Eleitoral do PSD

Pelo nome do arquivo original no site do PSD esta será a 4.ª versão.

É um programa composto por 165 páginas com algumas delas relacionadas com a educação, que serão oportunamente analisadas.

 

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