Mai 22 2025
A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada, que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, não pode ter lugar a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”.
A FENPROF denunciou esta prática em múltiplas situações em que técnicos das AAAF/CAF, para desenvolverem este trabalho, usufruem de um pagamento extra dos pais e encarregados de educação, contribuindo para esvaziar o impacto da greve e deturpando a natureza das funções destes técnicos.
A IGEC foi clara: as AAAF e a CAF não são atividades educativas, muito menos letivas, e, por isso, os seus técnicos nunca poderão substituir educadores ou professores durante uma greve, mesmo que já se encontrem ao serviço. Tal atuação viola o direito constitucional à greve, consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa.
A posição agora assumida pela IGEC:
Esta é, sem dúvida, uma enorme vitória da FENPROF, das/os educadoras/es e professoras/es e da democracia, que protege o direito à greve, enquanto instrumento de reivindicação fundamental para a defesa da Escola Pública e da dignidade da profissão docente.
A FENPROF apela a todos os responsáveis – direções, autarquias, instituições – que respeitem escrupulosamente esta posição da IGEC, pondo fim imediato a práticas ilegais e atentatórias dos direitos dos trabalhadores.
A luta vale a pena!
A razão está do lado de quem a defende com coragem, persistência e justiça.
Lisboa, 22 de maio de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
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Mai 22 2025
Muitos anseiam pela publicação das listas definitivas do Concurso Interno/Externo.
Para fazermos uma análise à data possível para a publicação das listas devemos fazer comparações com anos anteriores.
Este ano o concurso abriu no dia 24 de março e demorou 38 dias até que a lista provisória fosse publicada. Nos últimos 8 anos só por duas vezes demorou menos que 38 dias a ser publicada essa lista (2018 com 37 dias e 2019 com 35 dias).
Entre a publicação das listas provisórias e as listas definitivas o número de dias que separam estas listas é quase sempre superior a 50 dias, tendo em 2021 demorado 78 dias. Partindo do princípio que este ano a DGAE cumpre o melhor prazo dos últimos 8 anos (37 dias, em 2023) então as listas definitivas deverão ser publicadas no dia 6 de junho.
Apenas uma vez neste últimos 8 anos as listas definitivas foram publicadas em junho (em 2019, e precisamente no dia 6 de junho) porque nos restantes anos sempre foram publicadas em julho.
Por isso não esperem que antes desta data as listas sejam publicadas.
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Mai 21 2025
Face ao post do Vosso Blogue, com o título “Pedido de Divulgação do Docente Agredido no Porto” cumpre-nos esclarecer, com a discrição e sensibilidade que o assunto merece, que o SD EMRC Porto, tendo conhecimento da situação comunicada via e-mail pelo professor lesado, na tarde desse dia:
Lamentou junto do remetente o sucedido, disponibilizou os seus contactos, colocou-se ao dispor do necessário e esclareceu que, de acordo com as informações disponíveis, o incidente teria sido perpetrado por indivíduos alheios ao evento, à disciplina e aos alunos de EMRC.
De acordo com as informações recolhidas junto das entidades presentes de apoio ao evento – segurança pública e apoio médico-sanitário – o incidente terá ocorrido fora do perímetro de ocupação do XXI Encontro e teria sido consumado por indivíduos não participantes nesta iniciativa.
O docente agredido, tendo-se dirigido ao posto médico-sanitário de apoio ao evento, foi prontamente socorrido e encaminhado para o hospital por uma das ambulâncias de emergência médica disponíveis.
Este Secretariado manifestou-se, desde a primeira hora, absolutamente solidário com as circunstâncias que originaram o incidente.
Assim, atenta a natureza e sensibilidade do assunto, usamos desta oportunidade para reiterar o repúdio por este grave e inqualificável incidente, com o qual nos solidarizamos, esclarecendo que de acordo com as informações detidas até ao momento, a agressão não terá sido perpetrada por alunos participantes no Encontro e que, desde o momento da ocorrência, partilhamos o nosso contacto e colocamo-nos ao dispor do que o professor necessitasse.
Com os melhores cumprimentos, e cordialmente, subscrevemo-nos:
Secretariado Diocesano da Educação Moral e Religiosa Católica da Diocese do Porto
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Mai 20 2025
Este pedido (na terceira pessoa) foi feita pelo próprio docente agredido na passada sexta feira no Porto e que foi notícia aqui.
O docente em questão vinha a passar nos limites da festa da EMRC quando se deparou com um grupo de alunos a agredir um mais novo tendo um deles dado um soco e o miúdo caiu e posteriormente com o miúdo já no chão o outro ainda lhe foi dar uma chapada. O professor virou-se para esse e disse-lhe que o tinha de acompanhar a polícia …. foi neste momento que por detrás vários agrediram o professor com murros, pelo menos uns 2 ou 3 na mandíbula inferior do queixo que partiu de imediato e deslocou passando parte dos dentes para uma altura diferente fraturas desalinhadas …. o professor fugiu para junto da festa onde encontrou a tenda dos bombeiros que lhe deram apoio e o transportaram ao hospital onde esteve das 11.30h da manhã ate às 2h da manhã do dia seguinte tendo de seguida subido a um quarto para ser operado, o que só aconteceu no sábado às 18:45 e só teve alta hoje 2f Às 14h. Além de todo sofrimento físico momentâneo e atual são as sequelas definitivas para o resto da vida porque não voltará a ter o mesmo maxilar e que levou várias placas e parafusos nem os dentes que tinha todos completos e em ótimo estado … para não falar na perda de salário custos de tratamento e um final de ano terrível com uma baixa prolongada e além de tudo isto um silêncio atrós de todas as entidades envolvidas na festa e da educação.
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Mai 19 2025
BEI apoia reabilitação de escolas públicas em Portugal com financiamento de 300 milhões de EUR.
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Mai 18 2025
Se Pedro Nuno Santos não se demitir hoje o PS irá afundar-se definitivamente.
A coligação PSD e CDS (Aliança Democrática) ganhou no concelho da Póvoa de Varzim com vitórias em todas as freguesias poveiras. A coligação teve 16.192 votos (40,59% e mais 842 votos que no ano passado). O Chega foi segundo com 9.787 votos (24,54% e mais 2.378 votos) e o PS ficou em 3º lugar com 6.764 votos (16,93% e menos 1.700 votos).
O Chega conseguiu ficar em segundo lugar em todas as freguesias do concelho da Póvoa de Varzim, à frente do Partido Socialista.
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Mai 16 2025
Tem-se assistido nos últimos dias a um frenesim televisivo, tendo como protagonista André Ventura, Presidente do Partido Chega, depois de o mesmo se ter sentido indisposto em duas ocasiões e de, alegadamente, ter necessitado de cuidados médicos urgentes…
Como tem sido sobejamente noticiado, essa assistência médica ocorreu em quatro entidades públicas de Saúde, em dois dias consecutivos: Hospital de Faro, Centro de Saúde de Odemira, Hospital do Litoral Alentejano em Santiago do Cacém e Hospital de São Bernardo em Setúbal, onde terá sido sujeito a vários exames médicos, de diversa natureza…
Durante esses dois dias, não faltaram ambulâncias do INEM, nem pessoal médico adequado, para avaliar e monitorizar os sintomas apresentados por André Ventura… Em poucas horas, nas quatro entidades referidas, o líder do Chega foi sujeito a vários procedimentos médicos, todos realizados com uma celeridade fora do normal, para o comum dos cidadãos…
Como é fácil de comprovar pelas notícias veiculadas pelos meios de comunicação social, André Ventura foi atendido rapidamente e, ao que se conhece, foram accionados todos os meios técnicos e humanos necessários para lhe poderem ser prestados os devidos cuidados médicos…
E isto nada teria de extraordinário não fosse o caos em que está mergulhado o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as Urgências Hospitalares, como é do conhecimento público…
Em resumo, o cidadão comum espera nas Urgências Hospitalares horas infinitas para ser atendido, mas o cidadão André Ventura teve o direito e o privilégio de poder usufruir de cuidados médicos efectivamente urgentes…
Obviamente, o que aqui se contesta não é a celeridade e a competência com que André Ventura terá sido tratado, de resto, isso é exactamente o que se espera para qualquer cidadão, em condições semelhantes… Ou seja, todos os cidadãos deveriam poder usufruir das mesmas prerrogativas, independentemente de serem ou não figuras públicas…
Ainda bem que André Ventura, enquanto cidadão, foi bem, e rapidamente, tratado…
Não é isso que se contesta…
O que se contesta é a vergonhosa, escandalosa e inaceitável disparidade entre tratamentos, consoante se trate de “cidadãos de primeira” ou de “cidadãos de segunda”, estes últimos, obviamente, sem direito a “tratamento VIP”…
Ficou inequivocamente demonstrado que existem “cidadãos de primeira” e “cidadãos de segunda”, no que respeita à prestação de cuidados médicos urgentes…
Os primeiros são devidamente tratados, com toda a celeridade; os segundos, esperam, e desesperam, por serem tratados em tempo útil…
Conclusão: Somos, efectivamente, um país terceiro-mundista, com uma mentalidade provinciana e tacanha…
Nunca, como agora, foi tão verdade, esta afirmação de George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”…
O 25 de Abril de 1974 já tem mais de 50 anos, mas, e passado tanto tempo, os Direitos e as Garantias dos Cidadãos ainda não são universais…
Os Princípios da Universalidade e da Igualdade, previstos na Constituição da República Portuguesa, ainda estão longe de ser uma realidade… No papel ficam muito bonitos, mas na prática, muitas vezes, não se vislumbram, não se concretizam…
Que raio de Democracia esta!
Afinal o Serviço Nacional de Saúde funciona muito bem… Mas só às vezes…
Nota Final:
Presto aqui a minha homenagem a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde que esperaram, e continuam a esperar, incontáveis horas nas Urgências Hospitalares pelo devido atendimento médico e, sobretudo, àqueles que acabaram por morrer à espera dessa assistência…
Paula Dias
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Mai 16 2025
Por Pires de Lima, em comentário ao artigo “Acabou a novela (do plágio) da abelheira”
Sou o ex-diretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira e venho, por este meio, repor a verdade.
Eu não fui demitido do cargo de Diretor, nem houve demissões por parte do sr. Ministro da Educação, mas sim a dissolução dos órgãos de direção, administração e gestão do Agrupamento, neste caso, apenas do órgão de gestão e do Conselho Pedagógico, visto este Agrupamento já não ter Conselho Geral há 2 anos.
Tal se justifica pela existência de manifesta perturbação do funcionamento do Agrupamento de Escolas da Abelheira causada pelo professor Luís Braga. Como prova, tenho a Certidão de Notificação Pessoal. A dissolução dos órgãos não têm como causa o hipotético plágio do Diretor, porque esse assunto está a ser tratado em tribunal, mas o mau ambiente vivenciado no Agrupamento e causado pelo docente Luís Braga. Tenho provas escritas e oriundas da ação de sindicância, em que é dito que esse professor ameaça docentes, pessoal não docente e, inclusive, Encarregados de Educação.
Só solicito que reponham a verdade.
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Mai 15 2025
Está disponível para consulta a informação sobre o processo de adoção de manuais escolares referente ao ano de 2025, com efeitos no ano letivo de 2025/2026, conforme estipulado no Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março.
A adoção de novos manuais escolares em 2025 aplica-se:
|
Nível de Ensino e Ciclo |
Ano de escolaridade |
Disciplinas |
| Ensino Básico (1.º Ciclo) |
2.º ano | Todas as disciplinas (a) |
| Ensino Básico (2.º Ciclo) |
6.º ano | Todas as disciplinas (a) exceto Matemática |
| Ensino Secundário | 11.º ano | Matemática A, Matemática B e MACS |
(a) Consideram-se excluídas as disciplinas em que não há lugar à adoção, de acordo com os normativos em vigor.
Prazos para as escolas:
As escolas devem proceder ao registo da apreciação e adoção dos manuais escolares na plataforma SIME-MEGA, integrada na GesEdu, dentro dos seguintes prazos:
Mais informações:
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Mai 14 2025
A educação está há muito excluída dos debates eleitorais. É indisfarçável. É um tema secundário ou incómodo para a generalidade dos partidos e fracturante nos que têm suportado os governos. Há choques de tendências e de interesses. Os grupos descomprometidos com as políticas educativas das duas últimas décadas exigem mudanças, mas prevalece a força dos aparelhos.
Por outro lado, é um facto que as escolas abrem todas no início do ano lectivo. Por cá e em todo o mundo; incluindo nos países pobres. Basta que haja horários de turmas, de professores e de salas de aula. Se houver um adulto em cada sala de aula, até num apagão eléctrico se impõe a sensatez.
Além disso, nas escolas a vida da maioria recebe um selo de longo prazo. Não há urgências hospitalares e ninguém morre por falta de cuidados. As insuficiências salariais ou habitacionais só se evidenciam nos resultados escolares a médio e longo prazos. Ciclicamente, organismos internacionais recordam-no com dois países – a Finlândia e as Filipinas – consecutivamente dos extremos do PISA da OCDE. A escolarização com qualidade dos filipinos só se elevará quando viverem décadas com políticas inclusivas como na Finlândia, e associadas à educação a tempo inteiro (e não a uma escola a tempo inteiro que acomode insanos horários de trabalho) e à melhoria da qualidade das escolas e do ensino e da carreira dos professores.
Mas o que mais impressiona em Portugal no que levamos de milénio, é a desvalorização da educação na orgânica dos governos. Os governantes da educação “são” sub-secretários adjuntos das finanças. Só emergem quando cortam a eito ou anestesiam a contestação de rua em concertação com os “seus” sindicatos. Os barómetros de popularidade dos governantes espelham o fenómeno e esvaziam as oposições.
E nunca é excessivo repetir que entrámos no século XXI com 6,7% do PIB para a educação (6,9% em 2009) e que já vamos em 3%. Leu bem: 3%. O tema foi talvez o único que mereceu o teste de um polígrafo para as legislativas de 18 de Maio de 2025 (e, sublinhe-se, por causa da defesa): “se Portugal passasse a destinar oito mil milhões de euros à defesa (3% do PIB) – valor aproximado do que o país pagaria se duplicasse os custos neste âmbito (1,5%) – isso seria o equivalente a um Orçamento da Educação.” Com efeito, a redução da massa salarial dos professores – que será significativa até 2030 – tornou ainda mais escandalosa a não vinculação de professores contratados e “permitiu”, desde 2022, milhares de vinculações e pequenos ajustes em salários ou suplementos.
Mas o mais crítico – que é invisível para as bolhas política e mediática e que se acentuará no médio prazo -, é a desvalorização das aprendizagens e da escola democrática que respeita o ensino, os professores e os seus alunos. Fatalmente, uma generalizada imaturidade pedagógica colocou professores e encarregados de educação no mesmo patamar de decisão de alunos e educandos e no mesmo nível de deliberação no poder escolar. Foi mais um marco da crise do capitalismo democrático e, como se disse, da própria democracia.
Aliás, até o leitor menos versado com estes temas perceberá que tudo isso criou jovens (já eleitores) egoístas, invencíveis e ressentidos, e com baixa valoração da razão, da responsabilidade e da justiça. O efeito na sociedade foi equivalente ao que esteve na origem do nazismo (leia-se Hannah Arendt).
É uma crise também explicada pela mediatização de outra componente crítica: a falta estrutural de professores. Para além do interminável caos no tratamento de dados da educação, nem se mediatizou o que se sabe: quantos professores são necessários a cada momento (bastaria somar três variáveis: horários que ficam por preencher, horários preenchidos por quem adia a reforma – para elevar o seu parco valor – e horas extraordinárias em catadupa – note-se: desde 1998 que o sistema escolar tinha eliminado as horas extraordinárias -).
Mas não. O sistema da criança-rei viciou-se no número de alunos sem aulas e o caos dos dados acomoda a inacção de governos e oposições.
Em síntese, proclame-se que os professores são as traves mestras da consolidação da democracia e que as gerações mais escolarizadas de sempre (por cá e no resto do Ocidente) têm as suas elites alienadas por um triângulo perverso que responsabiliza incompetências governamentais: aplicações financeiras, aplicações aditivas para relações sociais e exacerbado individualismo monetarista. O grande desafio das democracias é recuperá-las para uma aspiração política que faça dos deveres cívico e ético os eixos de eleições com educação.
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Mai 14 2025
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Mai 13 2025
Clicar na imagem para acederem ao Relatório Anual de Avaliação da Atividades das CPCJ referente ao ano 2024.
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Mai 13 2025
Ganham expressão os casos em que são os jovens a criar o perigo e não os pais. Em 2022, pela primeira vez, foi a terceira maior problemática a valer medidas de protecção pelas comissões de protecção.
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Mai 13 2025
Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais entregou em 2024 no tribunal uma acção popular contra o Estado, que contestou.
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Mai 12 2025
FNE esteve esta tarde no MECI/DGAE para a 4.ª reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do DL n.º 48-B/2024.
A maior divergência consiste na primeira progressão após o reposicionamento.
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Mai 11 2025
Ainda não entendo porque no Continente não se faz uma coisa deste género.
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Mai 11 2025
A manchete deste domingo revela um problema que está a acontecer mas que o Governo garante ter solução. 270 professores de saída é o título, sendo que “nos últimos 12 meses, 131 docentes pediram mudança para o continente e 139 aposentaram-se”. Como referido, o “Governo prepara vinculação de 245 para evitar constrangimentos. Inteligência Artificial entra nas escolas da Região no próximo ano lectivo”, temas para ler na página 9.
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Mai 10 2025
…estes dois sindicatos marcarem greve para estas provas.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou hoje uma greve às novas provas de monitorização das aprendizagens (ModA) do 4.º e do 6.º anos de escolaridade, que substituem as anteriores provas de aferição.
A Fenprof decidiu avançar com o pré-aviso de greve às provas ModA – agendadas para o final de maio e início de junho – na reunião do secretariado nacional.
“Há um pré-aviso às provas ModA e a todo serviço relacionada com essas: desde secretariado, vigilância, correções. Tudo o que tem a ver com essas provas”, disse o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa.
Mário Nogueira reconheceu que os alunos poderão ficar sem aulas nos dias de provas.
“Em alguns casos, os alunos não têm [aulas]. Em outros casos, nomeadamente no primeiro ciclo, (…) as turmas dos professores que estão envolvidos nas provas vão ser encaminhadas e ficarão encavalitadas nas turmas que já estão cheias, dos outros colegas, e, portanto, isso não tem sentido nenhum, porque aí também não há aulas, embora os meninos fiquem na escola, mas fica um quadro de confusão que não é normal para o desenvolvimento das atividades”, realçou.
Para o sindicalista, a provas ModA são “feitas à custa da sobrecarga de trabalho dos professores” e são testes “sem sentido nenhum naquilo que se poderá chamar a aferição do sistema”.
“Na prática são uma espécie de exames generalizados para todos os alunos. São provas que irão prejudicar o trabalho das escolas, criando instabilidade nas salas de uns professores com os alunos dos outros que estão implicados nas provas. Estas provas não têm sentido nenhum”, sublinhou.
As provas ModA realizam-se em formato digital, entre 19 de maio e 06 de junho, e serão classificadas por uma equipa de avaliadores do Instituto de Avaliação Educativa criada para o efeito.
A 19 de maio inicia-se a greve às Provas ModA de 2025.
Esta greve é a todo o trabalho de apoio, preparação, aplicação e classificação das Provas ModA 2025 e demais serviços associados.
Clique aqui para obter os pré-avisos de greve ao trabalho associado às Provas ModA 2025.
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Mai 09 2025
Na lista de aposentados de Junho atingiram-se novos mínimos de aposentados mensais.
Desta vez foram apenas 165 docentes da rede pública do MECI que se aposentaram pela CGA.
Esta situação acontece, muito provavelmente, porque os docentes que prolonguem a sua atividade até final do ano letivo e reunam condições para a aposentação recebem mais 750€ brutos ao seu salário mensal.
Mas de certeza que os números de Setembro e Outubro vão voltar a elevar a média mensal dos aposentados de 2025 e que se voltem a atingir valores elevados no final do ano.
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Mai 08 2025
A Federação Nacional da Educação (FNE) quer que Portugal destine pelo menos 6% do PIB para a Educação até ao final da legislatura e que seja assegurado financiamento equilibrado para todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
A despesa pública em Educação tem vindo a diminuir — de 4,8% do PIB em 2000 para 3,9% em 2020, e com previsão de queda para 3,8% até 2030.
Estas são duas das propostas constantes do “Roteiro para a Legislatura 2025 – 2029”, que a estrutura sindical afeta à UGT começou a apresentar aos partidos políticos com assento na Assembleia da República. O pontapé de partida foi dado esta segunda-feira, com uma delegação liderada por Pedro Barreiros a reunir com Ana Clara Birrento, vice-presidente do CDS-PP e alguns elementos da Juventude Popular, na sede do partido em Lisboa.
Melhorar as condições das escolas, infraestruturas, equipamentos e recursos pedagógicos, e investir nos profissionais da Educação são duas outras propostas. A valorização profissional passa pela atualização salarial, face a uma perda do poder de compra estimada em 30%, que contabilizam a inflação, o IRS e descontos para a ADSE e pela melhoria das carreiras e “salários dignos para todos os trabalhadores da educação, incluindo os que auferem o mínimo nacional, sem perspetiva de progressão”.
No âmbito da educação ao longo da vida, considerado pela FNE pilar para o progresso e a inclusão, as propostas passam pela criação de uma rede nacional de educação e formação para adultos, acessível também a portugueses no estrangeiro, pela promoção da qualificação e reconversão profissional, com cursos pós-laborais, de curta duração e dupla certificação, pela aposta na alfabetização, e pelo ensino do Português para Falantes de Outras Línguas e formações vocacionais adaptadas às necessidades do mercado.
A FNE defende que a transição digital deve estar ao serviço das aprendizagens e que a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio e não um substituto do ensino presencial. Neste campo em especifico são as seguintes as linhas de reivindicação: Combate à desregulação do tempo de trabalho, garantia do direito a desligar, recursos adequados e compensações no teletrabalho, formação contínua dentro do horário laboral, reforço da cibersegurança e proteção de dados, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e compatibilidade entre plataformas digitais nas escolas.
O “Roteiro para a Legislatura 2025-2029” é um plano de ação estratégico. Define prioridades, metas e propostas concretas para o próximo ciclo político, sendo um contributo para a
construção de políticas públicas de Educação em Portugal, “centradas na valorização dos seus profissionais, na melhoria das condições de trabalho e das aprendizagens e na consolidação de um sistema educativo inclusivo, democrático e humanista”.
O documento da FNE lembra as conquistas do último ano, com destaque para o Acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, assinado em 21 de maio de 2024, para a recuperação do tempo de serviço congelado, reivindicação histórica dos docentes, e os avanços no Regime da Mobilidade por Doença (MpD) também assegurados através de um acordo assinado com o ministro e salienta os avanços alcançados na valorização da carreira docente, na negociação coletiva, na melhoria das condições de trabalho e no reforço do papel da Educação como eixo central do desenvolvimento do país.
O documento destaca as maiores preocupações relativas às políticas de Educação que o futuro Governo tem que ter em conta e demonstra a disponibilidade da federação para um “diálogo sério, efetivo e regular”, que permita ultrapassar os “grandes constrangimentos” do sector.
A revalorização da profissão docente é urgente e estratégica. Sem professores e pessoal de apoio educativo motivados e valorizados não há qualidade na educação, salienta a FNE , que propõe um “reordenamento profundo da carreira docente e da carreira do pessoal de apoio educativo”, com “soluções integradas e duradouras” para garantir o futuro da escola pública e do sistema educativo.
As eleições legislativas realizam-se domingo, 18 de maio.
Propostas para os docentes
1. Tornar a profissão docente atrativa para os jovens, motivadora para os que a exercem, e recuperar o prestígio social do professor através da negociação de uma revisão positiva e valorizadora do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
2. Formação Inicial e Contínua – Reformular a formação de professores com qualidade e articulação com a prática profissional.
3. Concursos – Promover a estabilidade com concursos transparentes, justos e que fixem os docentes.
4. Avaliação de Desempenho – Implementar modelos justos e formativos, com impacto positivo na carreira.
5. Organização do Tempo de Trabalho – Respeitar limites, reduzir burocracia e garantir tempo para reflexão pedagógica.
6. Saúde e Segurança – Proteger o bem-estar físico e mental dos docentes.
7. Aposentação – Rever regras para permitir uma saída digna, tendo em conta o desgaste profissional acumulado.
Pessoal de apoio educativo/não docentes
1. Deverá ser iniciado o processo de negociação que conduza à definição dos conteúdos funcionais específicos do Pessoal de Apoio Educativo e ao estabelecimento das suas carreiras especiais: Técnicos Superiores da Educação; Assistentes Técnicos da Educação; Assistentes Operacionais da Educação.
2. Adoção de medidas que eliminem a precariedade, assegurando a vinculação e a consolidação das mobilidades de todos os trabalhadores de apoio educativo.
3. Aposta forte na valorização com a criação de carreiras específicas, cumprindo a resolução da Assembleia da República.
4. A revisão da portaria dos rácios e a consequente melhoria efetiva das condições de trabalho.
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Mai 07 2025
Bem sei que vão surgir alguns comentários sobre este inquérito, mas não deixa de ser a livre vontade dos leitores do Blog a responder a este inquérito.
Apenas é possível fazer uma opção por cada IP/Cookie pelo prazo de 4 dias e a votação está aberta até ao dia 10 de maio.
Dia 11 serão apresentados os resultados deste inqérito.
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Mai 07 2025
De Faq em Faq lá se vão encontrando respostas que vão sendo atualizadas.
Não seria mais fácil para parar com toda esta confusão colocar cada docente no seu devido escalão nem que fosse apenas no meio da recuperação integral do tempo de serviço?
Cada vez faz menos sentido esta confusão que se gera nas escolas com a RITS.
Ler aqui o conjunto de FAQs de hoje.
Download do documento (PDF, Unknown)
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Mai 06 2025
Depois de ser lançada em Junho de 1979 é recuperada esta semana em Columbus.
A versão de 1979
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