Mais uma espécie de cativação do Centeno., depois da esmola dos 2A9M18D.

De: DGAE [mailto:DGRHE.MECdgrhe.min-edu.pt@dgae.mec.pt]
Enviada: sexta-feira, 22 de março de 2019 09:53
Assunto: Aplicação Progressão na Carreira-2019

Exmo. Sr. Diretor/Presidente de CAP

Em janeiro de 2018, considerando o descongelamento da carreira determinado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2018), as escolas inseriram na aplicação eletrónica do Recenseamento Docente-2018, informação respeitante à progressão dos docentes na carreira.

No final do mês de fevereiro de 2018 foi disponibilizada uma outra aplicação, autónoma da aplicação Recenseamento Docente 2018, na qual foram pré-carregados os dados inseridos no Recenseamento Docente-2018 relativos aos campos “Progressão na Carreira / Avaliação de Desempenho Docente”. Nesta aplicação, os diretores/presidentes de CAP inseriram  a data, escalão e  índice de progressão dos docentes após 1 de janeiro de 2018.

Mensalmente e durante um período de três dias a aplicação tem sido disponibilizada, para serem efetuadas correções, alterações e atualizações de dados. Durante o ano de 2018 constituiu-se como um instrumento imprescindível de apoio à gestão da progressão dos docentes.

No entanto, neste momento, podemos considerar que a sua função está esgotada, uma vez que foi concebida unicamente para a primeira progressão dos docentes após o descongelamento,  não permitindo que seja adicionado um histórico de requisitos relativos a outros momentos de progressão, nem  integrar os docentes que ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, sejam reposicionados definitivamente.

Por sua vez, com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, as evidências da sua limitação tornam imperiosa a sua substituição.

Face a essa necessidade, informa-se que a aplicação Progressão 2019 não vai ser disponibilizada às escolas no mês de março, para que se proceda à sua atualização, de modo a permitir:

• o histórico dos requisitos e das progressões dos docentes;

• a integração dos docentes reposicionados definitivamente;

• os efeitos decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março.

Contamos, assim, disponibilizar a nova versão da aplicação durante o mês de abril.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar,

Susana Maria Castanheira Lopes

Por força da interrupção letiva da Páscoa a próxima Reserva de Recrutamento (RR27) será apenas publicada no dia 18 de Abril.

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2.ª Sentença Judicial Favorável aos Professores Lesados nos descontos para a Segurança Social

Como o Ministério da Educação faz lembrar os tempos idos de Nuno Crato e da odiosa PAF, em que os professores contratados que quisessem ter acesso ao direito de receber a devida compensação por caducidade de contracto (direito por lei)  tinham que colocar o M.E em Tribunal. Actualmente, no caso dos lesados nos descontos pela Segurança Social, o mesmo se constata: somente por via judicial. 

Também nos tempos de Crato, o M.E “não reagia” às sentenças favoráveis aos professores para não deixar que essas mesmas sentenças se transformam-se em jurisprudência. 

Até quando vai o M.E “obrigar” os professores contratados a colocá-lo em tribunal? Do lado das escolas, onde tudo isto parece arbitrário, não existem preocupações de maior nestes casos, limitando-se a “assobiar para o lado”, visto que aparentemente os directores se resguardam no ofício do IGeFe (aqui).

A informação com os avisos de abertura dos concursos para Assistentes Operacionais já se encontram na página SIGRHE para preparação da abertura dos concursos.

No caso dos Assistentes Operacionais será criada uma Reserva de Recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 37.º e 38.º.

Aguarda-se agora a divulgação dos postos de trabalho em concurso para cada Unidade para esta abertura dos concursos.

Norma 2/JNE/2019 – Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de provas e exames dos Ensinos Básico e Secundário

Seminário “Ensino Profissional: um modelo de flexibilidade e inovação”

Terá lugar, no dia 20 de março, pelas 14h45, no auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, o Seminário “Ensino Profissional: um modelo de flexibilidade e inovação”.

O Seminário, organizado pelo Centro de Formação da Associação de Escolas dos Concelhos de Barcelos e Esposende, é acreditado como ação de formação de curta duração (4h).

Cartaz