Dez 10 2025
No dia 1 de janeiro de 2026 existem mais 313 docentes aposentados, de acordo com a listagem mensal de aposentações da CGA publicada hoje.
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Dez 10 2025
Face à escassez crescente de professores em diversos grupos de recrutamento e níveis de ensino, torna-se necessário adotar medidas que reforcem a capacidade formativa das instituições de ensino superior, garantindo uma resposta adequada às necessidades do sistema educativo nacional.
Neste contexto, o presente despacho estabelece, no âmbito dos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, a possibilidade de potenciar o número de vagas fixadas, incluindo o seu aumento após a publicação inicial, devendo essa alteração ser devidamente comunicada pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P.
Número máximo de vagas para mestrados
1 – O número máximo de vagas para os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre regulados pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, é fixado nos termos do respetivo artigo 19.º
2 – Tendo em conta a carência de docentes com habilitação profissional, na fixação das vagas a que se refere o número anterior é recomendado que, face ao ano letivo de 2025-2026, as instituições de ensino superior públicas aumentem a capacidade da oferta formativa acreditada e registada, aumentem o número das vagas fixadas ou passem a fixar vagas quando as não tenham fixado.
3 – As instituições de ensino superior podem aumentar o número das vagas a que se refere o presente artigo após a publicação das vagas fixadas, sem prejuízo do cumprimento do disposto no n.º 1.
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Dez 09 2025
Mas é 1 em cada 2, na classe mais jovem, que pretende abandonar a carreira.
O futuro não é nada promissor.
Ao longo da próxima década, será necessário contratar, em média, 3.800 novos docentes por ano para renovar o quadro de professores, segundo o estudo divulgado pelo Diário de Notícias.
Mais de metade dos professores com menos de 30 anos admite a possibilidade de abandonar a carreira. A conclusão faz parte do Estudo da Educação, divulgado, esta terça-feira, pelo Diário de Notícias.
Além dos docentes mais jovens, também entre os professores mais velhos verifica-se uma intenção elevada de deixar as salas de aula.
No total, cerca de 20% dos professores em Portugal afirmam ponderar sair da profissão.
O estudo indica ainda que, ao longo da próxima década, será necessário contratar, em média, 3.800 novos docentes por ano para renovar o quadro de professores.
O relatório sublinha também que a escassez de docentes já começa a sentir-se no ensino superior.
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Dez 09 2025
Não sabemos se esta é a última Reserva do 1.º período porque não conta qualquer informação no site da DGAE.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 10 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
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Dez 08 2025
As taxas de conclusão no Ensino Secundário baixaram ligeiramente, quebrando uma tendência de melhoria de sete anos. Falta de professores, exames, modelo de financiamento e apoios aos alunos dos cursos profissionais apontados por dirigentes como fatores que penalizam o sucesso escolar.
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Dez 08 2025
O Natal tornou-se um ritual superficial. É uma espécie de teatro anual onde os figurinos são mais importantes que o guião.
Há quem continue a dizer, com ar compenetrado, que o Natal é a época da família, da paz e da união. Repete-se isto com a mesma convicção como se recita uma receita antiga que já ninguém cozinha. Hoje, o Natal é sobretudo uma coreografia de aparências. Mesa farta, fotografias, luzes que piscam, para compensar casas onde quase já não há brilho. Celebramos mais o que se mostra, do que aquilo que se sente. Se o espírito natalício passasse pelas redes sociais, então sim, estaríamos no auge da espiritualidade.
É verdade, muitas famílias perderam a noção do que se festeja. A troca de presentes, tornou-se uma espécie de transação comercial mal disfarçada. Já ninguém pensa no gesto, mas no valor. Na etiqueta da loja. No estatuto da prenda. As crianças ainda acreditam em magia, mas os adultos acreditam, apenas, no talão de troca. O simbolismo evaporou-se, ficou apenas o consumo embalado em papel brilhante.
Houve tempos em que celebrava-se a família. E o curioso é que não foi há séculos, foi há poucas décadas. O significado era outro, mais íntimo, mais humano, mais familiar. Hoje discute-se o preço do bacalhau e a concorrência das rabanadas, como quem discute a bolsa de valores. Fala-se de paz, mas não se pratica. Fala-se de união, mas não se convida quem realmente precisa. Fala-se de amor, desde que não atrapalhe o jantar. Vestem-se roupas novas para impressionar à mesa, mas, por dentro, muitos continuam alinhados com o cinismo que se instalou na vida quotidiana.
E, enquanto isto embrulha as ilusões, esquece-se a parte filosófica da data. O Natal é herdeiro de celebrações muito anteriores ao cristianismo. Antes da história que domina as festividades, os povos ancestrais celebravam o regresso da luz, o solstício de inverno, a sobrevivência num mundo rude. Era a natureza que se honrava, a esperança de novo ciclo, a consciência de fragilidade humana. Hoje, que somos tão modernos, substituímos esse sentido profundo por centros comerciais e por listas de compras intermináveis. Evoluímos tanto que já nem percebemos o que foi perdido.
O Natal tornou-se um ritual superficial e de pouca profundidade. Queremos ceias perfeitas, fotografias perfeitas, famílias que pareçam perfeitas, durante algumas horas. É uma espécie de teatro anual onde os figurinos são mais importantes que o guião. A preocupação com o que está em cima da mesa, ultrapassa quem está sentado à volta dela. E quando isso acontece, nada do que se diz sobre espírito natalício tem validade.
No fundo, este Natal contemporâneo, é um grande paradoxo. Falamos de amor, mas não o praticamos. Falamos de compaixão, mas não a exercemos. Falamos de tradição, mas ficámos, apenas, com os enfeites. O que antes era a celebração da vida e da comunidade, tornou-se numa festa que tenta tapar vazios com objetos e roturas com decorações.
Talvez fosse bom recuperarmos alguma da sabedoria antiga, dos que celebravam a luz, porque dela precisavam, dos que festejavam a união, porque sabiam que sem ela não se sobrevivia ao inverno. Hoje, sobrevivemos a tudo, exceto à falta de sentido que demos a esta data. Por isso, quando dissermos Feliz Natal, talvez devêssemos primeiro perguntar, se ainda sabemos o que isso quer dizer.
Ou se é só mais uma frase embrulhada no papel errado.
Boas Festas…
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Dez 07 2025
Do SITOPAS.
O que se antevê uma próxima semana muito curtinha.
É esperada, segundo os sindicatos, grande adesão, pelo que se espera que vários setores e serviços estejam completamente parados. A situação é agravada na educação por outra greve, decretada para dia 12, pelos Sindicato dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social – SITOPAS.
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Dez 06 2025
Diretor, que já ultrapassou a idade da reforma, atribui-se a si próprio uma turma para lecionar e recebe o subsídio de Diretor acumulando os 750€ das medidas contra a falta de professores.
Esta, dizem-me que é por terras de Viriato, mas acredito que não seja caso único, por este ou aquele zunzun que vou ouvindo. Confesso que esta é uma situação que me choca, por razões diferentes, tanto como a anterior, porque é uma dimensão da chico-espertice que acaba por desacreditar os pedidos de serviços moderados.
Professora nas mesmas condições de reforma, em serviços moderados ao abrigo da FAT, que só tem uma turma atribuída mas também aufere o dito suplemento.no âmbito das medidas contra a falta de professores.
Como devem calcular (espero!), eu não invento estas situações. Na sequência das duas anteriores, outr@ director@ fez-me chegar mais uma possibilidade.
Professores que usufruem de Acordo de Cedência de Interesse Público num sindicato, têm um horário ultra reduzido na escola e, por estarem a lecionar após a idade da reforma, usufruem do acréscimo remuneratório. São dezenas…podem ter apenas uma ou duas turmas.
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Dez 05 2025
Uma repotyagem em destque no Público de hoje da página 2 à página 5.
Uma criança com dedos mutilados e vários outros casos puseram o tema em cima da mesa. FNE pede medidas urgentes para escolas onde “indisciplina se encontra fora de controlo”.
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Dez 04 2025
Se a Estratégia de Cidadania é da ESCOLA e se foram dados os passos corretos para a sua elaboração porque é preciso reportar isso ao MECI?
Escolas têm até 12 de dezembro para definir Estratégia de Educação para a Cidadania. Mas algumas dizem ainda não ter sido informadas sobre “quando” ou “como” vão reportar ao Ministério da Educação.
As escolas têm menos de duas semanas para elaborar e apresentar as suas Estratégias de Educação para a Cidadania. O prazo (12 de dezembro) foi estipulado e anunciado pelo Ministério da Educação em agosto deste ano, mas o processo em causa “é longo”, diz o representante dos diretores, Filinto Lima, salientando que obriga à existência de consenso entre “professores, pais, alunos e até funcionários”.
Em agosto, o Ministério tutelado por Fernando Alexandre publicava a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC). O documento surgiu no âmbito da proposta do Governo para a revisão de Cidadania e Desenvolvimento, que gerou polémica em volta do alegado desaparecimento dos conteúdos de educação sexual desta disciplina que não se veio a verificar. A Estratégia assenta em oito dimensões a implementar nas disciplinas dos ensinos básico e secundário: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media e Pluralismo e Diversidade Cultural.
Na nota informativa emitida pelo Ministério da Educação em agosto, lia-se que “os Agrupamentos de Escolas e as Escolas não Agrupadas (AE/EnA) devem elaborar as suas estratégias de Educação para a Cidadania até 12 de dezembro“, sendo que devia constar “o modo de organização do trabalho” e o(s) ano(s) de escolaridade em que serão lecionadas todas as Aprendizagens Essenciais obrigatórias a cumprir. A par disto, na estratégia em causa as escolas devem também definir quais as entidades externas com as quais desejam colaborar.
A Estratégia publicada em Diário da República determina ainda que as escolas definam os critérios de avaliação das aprendizagens dos alunos e o modelo de avaliação da implementação da estratégia da escola, mas tal não é exigido até 12 de dezembro, de acordo com a nota explicativa do Ministério. A Estratégia estabelece que ao Conselho Geral de cada escola, cabe definir orientações e critérios para elaborar a estratégia e a aprovação da mesma; ao Conselho Pedagógico, compete a aprovação dos “critérios de avaliação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento”.
A elaboração deste documento “é um processo longo”, destaca Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP). “O processo tem várias fases. Primeiro tem de se ouvir os professores, pais, alunos e até funcionários. E só depois tem uma fase de elaboração e aprovação. Há muita gente para se ouvir, é um documento que exige a auscultação de toda a comunidade e demora”, explica.
E admite que “muitas escolas poderão não cumprir o prazo”. Caso isto se verifique, diz, “o Ministério da Educação terá de o alargar”. No entanto, este não será o caso dos três agrupamentos ouvidos pelo Observador, que adotaram ritmos diferentes na elaboração das suas estratégias.
No agrupamento de escolas Agualva Mira Sintra o documento foi aprovado a 22 de outubro, conta o diretor Luís Henriques. “Fizemos a mesma prática dos outros anos, mas desta vez tendo em conta as orientações enviadas pelo Ministério da Educação: pegámos no documento que já tínhamos e atualizámos em função das indicações. O documento foi logo aprovado em [reunião do] Conselho Pedagógico a 22 de outubro.”
Mas não ficou por aqui, uma vez que “o novo normativo prevê que os pais se possam pronunciar”. “Levei o documento, depois, a Conselho Geral, onde também têm assento os pais. E ainda antes disso, nas reuniões de avaliação intercalar, os conselhos de turma (compostos também pelos encarregados de educação) tiveram oportunidade de analisar os temas propostos para cada ano e pronunciar-se”.
“De forma geral, não houve dúvidas e os pais aceitaram” a estratégia apresentada pela escola, diz Luís Henriques, pelo que, na sua opinião, “o trabalho da escola está feito”.
Na escola secundária do Pinhal Novo, o processo de elaboração desta estratégia também se deu por encerrado no mês de novembro. “Já temos a estratégia definida e já foi aprovada em Conselho Pedagógico em novembro”, conta Carlos Vilas.
O diretor detalha que a estratégia a aplicar no 3.º ciclo “é relativamente fácil” de definir, uma vez que os temas “estão bastante balizados e são obrigatórios”. “No que toca aos temas facultativos, dividimos em termos de peso, de acordo com o que consta nos conteúdos das diferentes disciplinas”, diz Carlos Vilas. Já no ensino secundário, será o “próprio conselho de turma que vai adaptando os temas abordados na disciplina”.
Aqui surge a única diferença entre o agrupamento Agualva Mira Sintra e a secundária do Pinhal Novo: o segundo ainda está a “preparar as reuniões para avaliação” da estratégia da escola, nas quais “os encarregados de educação e os alunos vão poder definir e aprovar o plano de turma”.
Esta escola e o agrupamento Agualva Mira Sintra partilham, no entanto, a mesma dúvida: não sabem se devem enviar a Estratégia elaborada para a Cidadania para o Ministério da Educação.
“Não sei o que o Ministério da Educação nos vai pedir até ao dia 12 [de dezembro]. Não sabemos quando nem como vamos reportar este trabalho. Até ao momento não recebemos nenhuma orientação”, afirma o diretor do agrupamento localizado em Sintra, Luís Henriques. E o mesmo diz Carlos Vilas, responsável pela secundária do Pinhal Novo: “Até agora não temos indicação para enviar o documento para o Ministério da Educação. Vamos apenas submeter online no site.”
Em agosto, o Ministério não referiu o que aconteceria depois de 12 de dezembro. Mencionou, porém, que “após a aprovação deste plano, os pais e encarregados de educação deverão ser informados de todas as atividades a desenvolver no âmbito da concretização dos projetos que envolvam Educação para a Cidadania”, e que os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas têm autonomia “para definirem as suas estratégias e as abordagens pedagógicas mais adequadas para os seus contextos específicos”.
A prioridade “neste momento é elaborar o documento”, salienta o representante dos diretores, Filinto Lima. Quanto ao resto, como o decorrer das aulas de Cidadania, tudo “está a decorrer de forma natural”.
“Acontecem uma vez por semana, lecionadas por professores (sendo que não há um grupo de recrutamento para esta disciplina). Estão a funcionar dentro das dimensões das grandes temáticas” delineadas pelo Ministério liderado por Fernando Alexandre.
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Dez 03 2025
Como deixou de haver notas informativas não sabemos se esta é a última reserva do 1.º período ou se para a semana ainda haverá uma ou duas reservas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 4 de dezembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 5 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).
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Dez 03 2025
A escola está doente e quem ensina paga a fatura. A Medicina do Trabalho é o remédio tardio que alguns diretores preferem manter proibido.
Há 1 ano, na Comissão de Educação e Ciência, a AJDF denunciou na Assembleia da República as falhas graves na aplicação da Medicina do Trabalho aos professores.
Hoje, depois de duas Notas Informativas do MECI, persistem os incumprimentos de muitos diretores: recusam consultas, ignoram as Fichas de Aptidão para o Trabalho e transformam o poder hierárquico em instrumento de assédio/mobbing para silenciar professores.
É do nosso conhecimento, devidamente documentado, que alguns diretores recorrem a práticas ilegais, atuando pro lubitu suo, como se a legalidade fosse opcional.
IGEC e ACT continuam sem garantir fiscalização eficaz nem responsabilização.
O resultado? Mais assédio/mobbing, mais baixas médicas, mais alunos sem aulas.
É urgente responsabilizar quem escolhe falhar.
A impunidade tem de acabar.
Os professores não podem continuar a ser tratados como peças descartáveis.
Há um discurso que inverte os papéis: o professor é tratado como entrave e a lei como capricho.
Falham os que recusam aplicar a lei e os que transformam um direito num incómodo.
A lei obriga, a dignidade impõe e o dever é de todos: o incumprimento não pode ficar impune.
Delegação da AJDF presente na Audiência:
• Paulo Ribeiro – Presidente
• Sofia Neves – Vice-Presidente
• André Fernandes – Secretário e Tesoureiro
• Carla Gomes – Presidente da Mesa da Assembleia Geral
🎥 Vídeo completo da intervenção na Assembleia da República:
🎥 Vídeo no Canal Parlamento:
https://canal.parlamento.pt/cid/8192/audiencia-a-associacao-juridica-pelos-direitos-fundamentais
📽️ Créditos de vídeo/imagem: @missaoescolapublica
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Dez 03 2025
Por: Lina Fernandes ( Professora de Educação Especial do Agrupamento de Escolas do Paião – Figueira da Foz)
Iniciemos este trabalho, não com uma celebração, mas com uma sensibilização, assumindo a data que nos convoca: o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Usamos este termo, muitas vezes camuflado e suavizado por eufemismos, porque a verdadeira mudança e a construção de uma escola inclusiva genuína não se fazem evitando os conceitos, mas confrontando a realidade que eles espelham. É essa realidade complexa e, por vezes, brutalmente caótica que nos remete para o famoso quadro de Pablo Picasso, Guernica .
A tela, com as suas figuras retorcidas, bocas abertas num grito mudo e a sensação de desmembramento, simboliza o estado de angústia e asfixia de muitos alunos e, também de inúmeros professores, perante o novo e nobre paradigma da escola inclusiva. O ideal é luminoso, mas a prática é sombria: queremos e tentamos corresponder às necessidades daqueles que nos são “entregues”, corresponder à imensa diversidade dos alunos, incluindo aqueles com necessidades que o termo “deficiência” tão inequivocamente define, mas mesmo conseguindo recarregar diariamente a bateria da empatia, sentimo-nos esmagados pela falta de apoios e sufocados numa espiral de burocracia que nos impede de ser quem devíamos ser.
A escola, transformada num espaço aberto à “total diversidade”, como defende o jurista Laborinho Lúcio (2018), exige do docente uma postura de permanente reinvenção. O desafio não reside na vontade de incluir – que é inegável – mas nas condições sistémicas para o fazer. Como Laborinho Lúcio alerta: “Aos professores pode pedir-se muito. E pede-se. Mas não pode pedir-se tudo” (2021). O nosso grito de Guernica nasce da exaustão em tentar dar tudo sem ter as ferramentas necessárias. A realidade dos professores, perante este novo paradigma, não é linear. O foco na diferença e na individualidade pressupõe tempo, recursos e autonomia, elementos que escasseiam. A burocracia excessiva faz-nos sentir como as figuras fragmentadas da tela, desprovidas de foco e de força para a ação transformadora.
É neste contexto de complexidade que o professor é urgentemente chamado a adotar uma postura dinâmica e a integrar as mais variadas metodologias ativas. Não podemos continuar a ser meros transmissores de conteúdos; a inclusão exige que sejamos orientadores e facilitadores da aprendizagem.
As metodologias ativas – como o trabalho por projetos, a aprendizagem cooperativa ou a diferenciação pedagógica – são as chaves para responder à diversidade. Contudo, esta mudança de paradigma choca de frente com as restrições impostas e com a dura realidade vivida pela nossa sociedade em geral e pelos nossos alunos em particular.
António Sampaio da Nóvoa alerta precisamente para o perigo do professor ver o seu “espaço vital de ação” diminuído, correndo o risco de se tornar no “professor micro-ondas, ‘aquecendo’ e ‘servindo’ a pedagogia e os conteúdos preparados por outros” (2025). O paradoxo é cruel: somos impelidos a ser dinâmicos e facilitadores, mas o sistema confina-nos a um papel de executantes burocráticos. A energia que deveria ser canalizada para a diferenciação e para o desenho de caminhos ativos para o aluno com deficiência (e para todos os outros) é gasta a preencher relatórios e a lutar por recursos básicos.
O ideal da inclusão, segundo Luís de Miranda Correia, exige que a escola seja um guia para educadores e professores, munindo-os de estratégias para que o aluno se sinta verdadeiramente incluído (2016). Mas como implementar estratégias eficazes de diferenciação sem tempo para planear, refletir e cooperar? Conclusão: Da Denúncia de Guernica à Construção da Paz O quadro Guernica é uma denúncia. O nosso ensaio é uma denúncia. Não podemos construir uma escola inclusiva fingindo que o desafio da deficiência e da diversidade se resolve com a suavização da linguagem ou com normativos sem sustentação real. A verdadeira escola inclusiva passará por reconhecer e valorizar a postura dinâmica do professor enquanto orientador. Passará por investir na formação e na redução da burocracia que nos retorce o espírito. O fim da angústia do professor – o fim do nosso Guernica – só será possível quando o sistema sair da inércia, protegendo o tempo e a autonomia dos docentes para que possam, de facto, ser os arquitetos da inclusão que os nossos alunos merecem.
É tempo de dar forma à paz e à esperança que, mesmo no caos da tela, se insinua. É tempo de transformar a denúncia da dor (o Guernica) na ação concertada que tornará o princípio inclusivo numa realidade escolar sustentável
Lúcio, J. H. L. (2018). O Lugar do Não-Saber: Ensaios sobre a Escola, a Família e a Cidadania. Edições Afrontamento.
Lúcio, J. H. L. (2021). A Escola e a Construção da Confiança. Edições Afrontamento.
Nóvoa, A. S. (2025). Professores: Imagens do Futuro Presente. Edições Educa.
Correia, L. de M. (2016). Inclusão e Necessidades Educativas Específicas: Um Guia para Educadores. Porto Editora.
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Dez 02 2025
Medida foi anunciada pelo Governo em junho de 2024, como parte do plano “+ Aulas + Sucesso”, mas não saiu do papel. Representante dos diretores escolares alerta para o “cansaço extremo” dos docentes.
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Nov 29 2025
A falta de vagas deixa os candidatos sem saber quais os passos seguintes, sem informação sobre alternativas e sem garantias quanto à sua situação profissional imediata e futura. Para a FNE, esta ausência de orientação é inaceitável e contraria os princípios de transparência, previsibilidade e estabilidade que devem nortear a política de recursos humanos na educação.
A FNE considera urgente e indispensável que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareça, com carácter de urgência, como pretende resolver este problema e quais as medidas previstas para garantir a abertura das vagas necessárias para assegurar a profissionalização de todos os candidatos que reúnem as condições exigidas, a definição de um calendário claro e público, que permita aos interessados tomar decisões informadas, e a garantia de que nenhum docente será prejudicado pela insuficiência de resposta administrativa.
Estes docentes têm desempenhado funções nas escolas, contribuindo diariamente para o funcionamento do sistema educativo e para a aprendizagem dos alunos. Não podem agora ser confrontados com um vazio de informação e com o risco de ficarem numa situação profissional indefinida.
A FNE reitera a sua total disponibilidade para colaborar na construção de uma solução que respeite os direitos destes profissionais e assegure a estabilidade necessária ao sistema educativo. O MECI deve, sem demora, prestar uma resposta cabal e responsável que dê segurança aos docentes e garanta que nenhum fica para trás.
Porto, 28 de novembro de 2025
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Nov 26 2025
A DGAE desde 2023 tem notificado as escolas, no fim da primeira semana de dezembro, que estariam impedidas de finalizar os contratos dos docentes até ao início de janeiro sem efeitos retroativos.
Esta medida é devido à necessidade do docente para ser candidato à vinculação dinâmica ter contrato ativo no dia 31 de dezembro. E como as reservas são suspensas em grande parte do mês de dezembro, os contratos, mesmo que finalizados, são prolongados até ao primeiro dia útil de janeiro.
Em 2023 a informação foi dada no dia 6 de dezembro e em 2024 no dia 7 de dezembro.
O que prevjo é que a mesma informação seja dada por essa altura e semelhante aos anos anteriores.
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Nov 26 2025
Muito dificilmente alguém com responsabilidades na área da Educação poderá deixar de reconhecer a importância do Ensino Profissional nas escolas públicas, desde logo pela sua natureza essencialmente prática e predominantemente orientada para a inserção no mercado de trabalho.
Os “doutores e engenheiros” fazem falta ao país, mas não bastam para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho, em todas as suas vertentes.
O Ensino Profissional deve ser reconhecido e valorizado? Deve.
O Ensino Profissional permitiu reduzir o abandono escolar? Permitiu.
Permitiu reduzir o abandono escolar, mas…
Ao mesmo tempo que o Ensino Profissional tem permitido reduzir o abandono escolar nas escolas públicas, também se foi tornando no “parente pobre” das vias de ensino, frequentemente olhado como a derradeira alternativa/oportunidade para conseguir manter muitos alunos na escola, tendo como principal objectivo o cumprimento da escolaridade obrigatória.
Para muitos alunos, a frequência de um determinado Curso Profissional não é uma questão de vocação ou sequer uma escolha consciente, mas antes a única forma de continuarem na escola até aos 18 anos de idade e, se possível, concluírem o Ensino Secundário.
Dadas as incontornáveis dificuldades de aprendizagem experimentadas no Ensino Básico, um número significativo de alunos acaba por enveredar por Cursos Profissionais, muitas vezes convictos de que os mesmos serão mais fáceis do que as alternativas existentes no dito “Ensino Regular”.
O principal resultado do anterior costumam ser Turmas repletas de alunos, mas nem sempre os próprios saberão bem o que ali estão a fazer.
Muitos desses alunos têm, à entrada para o 10º Ano de Escolaridade, 16, 17 anos de idade, consequência mais óbvia do insucesso escolar ocorrido ao longo do Ensino Básico.
O Ensino Profissional acaba, assim, por ser encarado como uma escapatória, sobretudo para os alunos que, à saída do Ensino Básico, apresentam um perfil plausivelmente incompatível com a frequência de Cursos Científico-Humanísticos.
Por vários motivos, poderá ser difícil assumir o anterior e reconhecê-lo, mas na prática, no quotidiano das escolas, acaba por ser essa a crença vigente.
Mas o Ensino Profissional existente nas Escolas Públicas não pode continuar a ser visto como uma via de ensino “enjeitada”, sobretudo destinada aos “perdedores”.
Enquanto subsistir essa convicção, muito dificilmente se poderá valorizar, de forma efectiva, o Ensino Profissional e promover a dignificação que o mesmo merece, sem esquecer que, diariamente, muitos alunos e profissionais de Educação dão o seu melhor, na prossecução de bons resultados.
Sobretudo pela especificidade inerente a qualquer Curso Profissional, não fará qualquer sentido deixar de lado ou ignorar a necessária vocação/aptidão, para a respectiva área de actividade.
No momento actual, e já há vários anos, parece que se inverteu a lógica do Ensino Profissional:
– As imprescindíveis vocações/aptidões tendem, cada vez mais, a serem desvirtuadas e substituídas por outros factores que, na maior parte dos casos, nada têm a ver com escolhas conscientes e intencionais, por parte dos alunos.
O Ensino Profissional não deveria ser isso. A mentalidade não pode ser essa.
Reduzir o Ensino Profissional a um meio pelo qual se cumpre a escolaridade obrigatória e se diminui, artificialmente, o abandono escolar, como muitas vezes acontece, é subverter a sua essência e a sua finalidade…
Há alunos francamente empenhados e motivados nos respectivos Cursos Profissionais e que conseguem obter resultados escolares consonantes com a sua dedicação, mas esses estão muito longe de ser a maioria.
A maioria vai-se arrastando pelos corredores das escolas, uns à espera que chegue a maioridade, outros à espera de alcançar “o mínimos dos mínimos”, comummente designado por “sucesso escolar”…
Mas no fim o que realmente conta e importa serão os dados fornecidos pelas estatísticas oficiais, tantas vezes irreais e enganadoras, traduzidas por taxas de sucesso a rondar os 100%…
O que poderá estar mal nos Cursos Profissionais quando as respectivas taxas de sucesso rondam a plenitude?
Certamente, tudo estará bem quando uma taxa de sucesso ronda a plenitude…
Ou será que não?
Paula Dias
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Nov 25 2025
Clicar na imagem para abrir a Nota Explicativa do MECI sobre o Orçamento de Estado de 2026 na Educação.
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Nov 25 2025
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Nov 24 2025
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de novembro e as 23:59 horas do dia 2 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
SIGRHE – Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – 1.ª Validação
FAQ – Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – 1.ª Validação
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Nov 24 2025
… porque ninguém sabe se está em vigor ou não a reinscrição de docentes na CGA.
Ao que parece por este comunicado estamos na fase de não estar em vigor.
A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República (junto do Tribunal Constitucional – TC) que promovesse, junto daquele Tribunal, a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu favoravelmente em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF. Esta iniciativa foi tomada em defesa dos direitos dos associados e da generalidade dos docentes, que vinham sendo diretamente prejudicados pela incorreta aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, e poderiam continuar a sê-lo pela manutenção em vigor da citada norma da Lei n.º 45/2024.
Como organização sindical representativa dos professores, a FENPROF tem o dever constitucional e legal de intervir sempre que estejam em causa os direitos, garantias e legítimas expectativas dos trabalhadores que representa. É isso que decorre dos artigos 55.º e 56.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 338.º e 339.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Ao longo dos últimos anos, dezenas de professores viram os seus processos, em diferentes instâncias, afetados por interpretações e decisões contraditórias sobre a reinscrição na CGA. A situação criada pela nova lei veio agravar este cenário, violando princípios fundamentais, como a proteção da confiança e a estabilidade jurídica e profissional dos trabalhadores.
Perante esta realidade, a FENPROF considerou indispensável agir. O pedido apresentado ao Procurador-Geral da República junto do Tribunal Constitucional visa repor a justiça, garantir o respeito pelos direitos legais dos professores e pôr fim à insegurança jurídica que afeta milhares de trabalhadores.
A posição da FENPROF é clara: não aceitaremos que normas que prejudiquem os docentes e contrariem a Constituição se mantenham em vigor. A defesa dos trabalhadores da Educação é, e continuará a ser, a razão primeira da nossa intervenção sindical.
Lisboa, 24 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
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Nov 21 2025
Perdoe-me a ignorância, mas que eu ainda saiba não existem serviços mínimos na área da educação, com exceção nos dias de exames nacionais.
Deixei assinalado a vermelho o que o representante sindical da FESINAP referiu nesta entrevista.
A greve da função pública estava, às 09h00 desta sexta-feira, a registar uma adesão de cerca de 60 por cento nos setores da Educação e Saúde, com uma maior expressão na zona norte. Ao fim da manhã, os sindicatos já indicavam que chegava aos 80 por cento.
A greve da função pública registava às 11h15 uma adesão de cerca de 80 por cento em todos os serviços.
“Temos 80 por cento [de adesão] em todos os serviços da administração pública”, afirmou o dirigente da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap).
Os setores da saúde e da educação são os mais afetados.
No hospital de São João, no Porto, as cirurgias programadas são as que estão a ser mais afetadas devido a esta paralisação. Até às 10h00 da manhã ainda não tinha havido nenhuma cirurgia.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e Identidades com Fins Públicos afirma estar contra o pacote laboral, alegando que as medidas “não são as ideais para os trabalhadores”.
Em Oeiras, na escola básica Conde de Oeiras, não há aulas. A escola está encerrada, como confirmou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado.
Apesar de ainda ser cedo para fazer um balanço à adesão, Carlos Machado assumiu que se prevê que a “paralisação seja elevada, na ordem dos 80 por cento”.
“A adesão à greve ronda os cerca de 60% sobretudo na saúde, nas escolas e nas IPSS, mas está a ter maior expressão no norte do país. Ainda estamos a recolher dados de todos os setores”, disse o secretário-geral da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), Mário Rui.
A greve, convocada pela Fesinap, e que tem serviços mínimos, abrange os trabalhadores de todas as carreiras da administração pública sejam gerais ou especiais.
Mário Rui remeteu para mais tarde dados mais concretos sobre a adesão à greve contra o pacote laboral apresentado pelo Governo.
A retirada imediata da proposta de reforma laboral, pedir uma reunião urgente com o Governo sobre a reforma “Trabalho XXI”, o fim da discriminação sindical praticada pelo executivo e participação efetiva da Fesinap nas negociações laborais são os motivos da greve, de 24 horas.
Em declarações à agência Lusa na quinta-feira, o secretário-geral da Fesinap, Mário Rui, disse que a educação, incluindo professores e pessoal não docente, e a saúde, incluindo médicos e enfermeiros “poderão ser os setores mais afetados na sequência da paralisação”.
Mário Rui adiantou também que a greve visa igualmente denunciar a discriminação sindical praticada pelos consecutivos governos, acrescentando que foram decretados serviços mínimos para todas as instituições públicas.
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Nov 20 2025
…quem Fenprof, quer FNE já anunciaram a sua adesão.
Em breve os restantes sindicatos de professores deverão anunciar a sua adesão à greve.
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Nov 19 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental).
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