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Amanhã…

…último dia de aulas para a maioria dos alunos, menos para os mais pequenos que ainda precisam de estar na escola todo o mês de junho, é provável que seja anunciado o plano da educação para 2024/2025.

O que podemos esperar deste plano?

Uma resposta urgente à falta de professores que tem acontecido mais na zona de Lisboa e no Sul do país , mas que se tem alastrado a todo o país;

Uma decisão sobre o funcionamento das escolas para o próximo ano letivo, sabendo se vão existir provas de aferição nos moldes atuais ou se vai haver mudanças;

Saber se os planos de desenvolvimento vão ser para continuar, acabar, ou se eventualmente podem surgir novidades na vinculação destes técnicos as escolas:

Conhecer os créditos de horas que as escolas vão ter disponíveis para o próximo ano;

Conhecer o plano de recuperação das aprendizagens deste governo;

 

etc, etc…

 

aguardemos.

 

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A Prova Final de Matemática do 9.º Ano

A prova Final de Matemática do 9.º Ano

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A Prova Final Adaptada do 9.º Ano

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Calendário do Concurso 2024/2025 – As Minhas Previsões Completas

Deixo este calendário com todas as minhas previsões para o concurso 2024/2025 nas fases que ainda faltam.

A minha previsão para a publicação das listas definitivas de colocações são as mesmas desde que faço este calendário, 28 de junho.

Soubemos recentemente que o Ministério da Educação vai reunir dia 26 de junho por causa da Mobilidade por Doença. Sempre considerei que só após a publicação das listas do concurso interno é que fazia sentido a MPD. Por isso aponto que a MPD, assim como as Mobilidades Estatutárias e as Dispensas Sindicais apenas sejam iniciadas após o dia 28 de junho.

Tendo em conta que as escolas poderão encerrar uma semana entre os dias 12 e 23 de agosto não coloco nenhuma data que impliquem também a intervenção dos professores nesta fase.

Por isso aponto que a data das colocações da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial seja dia 23 de agosto.

 

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Reunião – AJDF – Medicina no Trabalho – 11 Junho, às 18:30

Reunião – AJDF – Medicina no Trabalho – Divulgação, esclarecimentos e orientações para a Monodocência – 11 junho às 18h30

Inscrições aqui

A AJDF reitera que está comprometida em continuar a garantir que o direito à saúde dos professores seja reconhecido e respeitado, e que as condições de trabalho atendam aos padrões de saúde e segurança.

Assim, informa que no âmbito da Medicina do Trabalho se realizará uma sessão online de “Divulgação, esclarecimentos e orientações para a Monodocência” no dia 11 junho, às 18h30m.

Na plena consciência de que os Tribunais são demorados, estamos a encetar ações que permitem aos professores ver a sua situação de doença (com limitações/lesões físicas e/ou psíquicas, de desgaste, de acidentes de trabalho, Burnout, …) acautelada com o acesso imediato às consultas de Medicina do Trabalho e a consequente atribuição dos serviços moderados antes que se inicie um novo ano letivo.

Divulgue e assista.

 

 

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Um resumo dos avanços alcançados na negociação suplementar

Obviamente que o documento final não poderia ter falhas legais e a FENPROF apenas foi conhecê-las na reunião suplementar.

  • Os docentes que mudariam entre 1/01/24 e 31/08/24 terão o mesmo tratamento que quem mude a 1/9/24.
  • Os das listas de 2023 terão o tratamento do acelerador, pelo que quem terá vaga adicional muda com efeitos a 1/1/24.
  • A última avaliação vai poder ser mobilizada;
  • A formação não usada poderá mobilizada;
  • A formação necessária será de 12,5 horas por cada ano de permanência no escalão.
  • Os docentes que mudem em 1/1/27 que por força da RTS  mudem ao 5.º e/ou 7.º são considerados no âmbito do acordo, ou seja mudam ao 5.º e/ou 7.º sem necessidade de vaga.

Um resumo dos avanços alcançados na negociação suplementar

 

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF fez um resumo dos avanços conseguidos no âmbito da negociação suplementar da recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores e que levam a FENPROF a considerar que esta reunião, apesar de tudo, foi bastante positiva.

 

 

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Pais e alunos não valorizam as provas de aferição

Pais e alunos não valorizam as provas de aferição

 

Mais de 10% dos alunos faltaram às provas de aferição de Português e Inglês do 8.º ano e de Matemática e Ciências Naturais, do 5.º ano.

Dos 95 408 alunos inscritos, 11 897 faltaram à prova de Português do 8.º ano, no dia 3 de junho, tendo a taxa de presenças sido de 87,5%, segundo dados oficiais do Júri Nacional de Exames (JNE). O cenário voltou a repetir-se no dia seguinte, na prova de Matemática e Ciências Naturais (5.º ano). Dos 89 029 alunos inscritos, 11 107 não compareceram. Em ambas as provas, do 8.º e 5.º ano, faltaram 12,5% dos estudantes. Na prova de Inglês, de 8.º ano, no dia 6, 12 748 alunos não a realizaram, o que corresponde a 12,8% do total de inscritos.

 

Arlindo Ferreira, diretor do agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (um dos mais lidos no setor da Educação), antevê uma abstenção maior na próxima semana, com o 2.º ano (provas de Português, Matemática e Estudo do Meio), pois “os pais têm mais peso na decisão de levar ou não os filhos à escola”. “Deveriam ter um peso na avaliação do estudante para que os alunos, os professores e os pais possam dar-lhes mais importância. Neste momento, os professores sentem que estão a trabalhar para nada e a sobrecarregar-se para nada”, sublinha.

 

Resultados devem ser conhecidos mais cedo

 

O resultado das provas de aferição de 2023 foram conhecidos apenas em janeiro de 2024. Um atraso que não permitiu às escolas fazer ajustes no programa e na recuperação das aprendizagens. Professores e diretores escolares pedem para que o erro não se repita, de forma a poder auxiliar os alunos nas dificuldades manifestadas. Recorde-se que os resultados das provas de 2023 foram considerados desastrosos. “Os resultados do ano passado foram desastrosos e chegaram tarde, não tendo sido possível auxiliar os alunos. Devem ser conhecidos em setembro, para que os professores possam fazer os ajustes ao nível das turmas. Se fosse em julho, ainda melhor”, pede Filinto Lima.

 

Arlindo Ferreira também quer os resultados antes do arranque do ano letivo para poder prepará-lo da melhor forma possível para ajudar a recuperar aprendizagens.

Paulo Guinote faz o mesmo pedido e acrescenta que, este ano, deveria haver uma nota quantitativa e não qualitativa”. “Era importante para os alunos e para as famílias para terem a perceção do desempenho”, defende.

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272 Docentes Aposentados em Julho 2024

No aviso n.º 11944/2024/2 da lista de aposentados de Julho de 2024 encontram-se 272 docentes da rede pública do MECI.

Chegamos a perto de 2000 aposentados ainda antes do fim do ano letivo.

Sei que muitos docentes nesta fase colocam o seu pedido de aposentação para poderem levar as suas turmas até ao fim do ano letivo, por isso o número deve aumentar a partir de agosto.

Mas também cada vez mais existem docentes a aposentarem-se pela Segurança Social que não constam nestes números.

 

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Terminaram as Reservas, Menos para os Grupos 100 e 110

De acordo com a nota informativa de hoje da DGAE para a reserva de recrutamento 37 só serão aceites horários para os grupos 100 e 110.

O grupo 120, que funciona também até 30 de junho no 1.º ciclo não está contemplado nesta exceção, nem o grupo 910 que funciona em muitos casos também para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º Ciclo.

Já era tempo do grupo 120 estar incluído nesta exceção.

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Dia de Dispensa para Membros das Mesas Eleitorais

Fica cumprido com o dia 10 de junho, feriado Nacional.

 

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O Meu Parecer ao Calendário Escolar

Vai no sentido de congratular que o calendário escolar seja feito para 4 anos, duplicando o que já tinha sido feito por João Costa.

Congratular que desapareça o despacho do Ministro de finais de abril dando indicações prévias do encerramento das escolas por 5 dias úteis na segunda ou terceira semana de agosto.

Discordar por completo que a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo tenham atividades letivas até finais de junho, sendo que em 2024/2025 deviam terminar a 20 de junho, em 25/26 a 19 de junho, em 26/27 a 18 de junho e em 27/28 a 16 de junho.

 

 

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Fenprof vai pedir reapreciação do acordo na Assembleia da República

Será uma tremenda borrada levar o diploma para uma apreciação suplementar, pois já vimos como o parlamento está organizado. E por este andar o governo cai antes do diploma estar aprovado.

Sobre os aspetos que a Fenprof agora identifica, era lógico que na versão final do diploma eles estivessem salvaguardados, não era preciso uma reunião suplementar para isso, a não ser para cumprir orientações do PCP.

 

Fenprof vai pedir reapreciação do acordo na Assembleia da República

 

Cinco dos 12 sindicatos dos professores, aqueles que não assinaram o acordo proposto pelo Governo, voltaram a reunir-se extraordinariamente esta quinta-feira.

 

A 21 de maio, o Ministério da Educação chegou finalmente a acordo com os sindicatos dos professores no que toca à reposição do tempo de serviço. Mas das 12 organizações sindicais, cinco não assinaram o documento. Após pedirem uma reunião suplementar, o Governo sentou-se novamente na mesa das negociações, mas sem a presença do ministro da Educação. A primeira reunião, com a Fenprof (o sindicato mais representativo) terminou com Mário Nogueira a garantir que o sindicato irá à Assembleia da República pedir reapreciação parlamentar do diploma, que vai continuar sem dar resposta aos professores no topo da carreira: “Estamos perante um ato de ingratidão”. Decorre agora a segunda (e última) reunião do dia.

“Iremos lutar. Vamos esperar que o decreto-lei saia (…) e o que considerarmos que não é contemplado quando o decreto-lei sair” levará a Fenprof “à Assembleia da República” para pedir uma reapreciação do diploma e “alterar” o que tiver de ser alterado, assegurou Mário Nogueira. E acrescentou que “nada disto suspende a aplicação do diploma”, mas antes defende aqueles que não conseguem beneficiar do acordo assinado entre o Governo e sete sindicatos.

Para a Fenprof “há questões de fundo” que continuam sem ser respondidas, nomeadamente a criação de “medidas para professores que não recuperam nada ou apenas recuperam parte”, mesmo tendo ficado com tempo de serviço congelado. “Estamos perante um ato de ingratidão”, rematou, referindo-se aos docentes que estão no 8.º, 9.º e 10.º escalão. Porém, em entrevista ao Observador o responsável pela Educação, Fernando Alexandre, garantiu: “Os que estão no 8.º e 9.º todos eles podem beneficiar.”

E há ainda outro aspeto negativo que levará a organização sindical à Casa da Democracia: “Para os mais jovens, que queremos atrair e manter no sistema, não há rigorosamente nada”, sendo que vão “fazer o percurso na carreira com todos os obstáculos”, alertou, referindo-se à continuação da existência de número de vagas de acesso para os 5.º e 7.º escalões.

 

A manhã no Ministério da Educação começou cedo esta quinta-feira, com a Fenprof a entrar para a sala de negociações por volta das 8h45. Pronto para negociar com o sindicato liderado por Mário Nogueira estava o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. O ministro Fernando Alexandre não marcou presença, o que provocou grande indignação junto desta organização sindical. “A lei não obriga o ministro a estar na negociação normal, mas diz que, obrigatoriamente, é quem deve estar na negociação suplementar”, criticou Mário Nogueira.

 

“Reunião teve utilidade”, reconhece Fenprof

 

Apesar disto, “a reunião teve utilidade e permitiu esclarecer aspetos”, reconheceu. Um destes diz respeito aos docentes que em 2023 progrediram até escalões com vagas de acesso, nomeadamente o 5.º ou 7.º escalão. O “Ministério garante” que, mesmo com a revogação do decreto-lei n.º74, que previa a criação de vagas supranumerárias de acesso, estes professores “terão direito a vagas [para aceder a estes dois escalões] em 2024”.

Mais: o diploma irá ser corrigido de forma a assegurar que os professores que, a 31 de agosto [antes da data estipulada pelo Governo] atingem escalões com vagas de acesso, não serão ultrapassados por aqueles que os atingem a 1 de setembro. “Os professores, que em 2024, até 31 de de agosto, chegam a um escalão com vagas [de acesso] só podem mudar no ano que vem”, contrariamente a quem chega a 1 de setembro.

“Não vai haver ultrapassagens”, garantiu o Governo, segundo Mário Nogueira. Mas caso o Ministério não cumpra a sua palavra, “se se mantiverem [as ultrapassagens] ou aumentarem com este decreto-lei, iremos junto quer da Assembleia da República, quer da Provedoria da Justiça e vamos pedir uma fiscalização da constitucionalidade.”

O dirigente da Fenprof destaca ainda que o Ministério da Educação vai garantir a quem progrediu na carreira graças à reposição do tempo de serviço, que não vai perder as avaliações feitas até então, podendo “recuperar a avaliação anteriormente feita e usar as horas de formação ainda não usadas” para continuarem a sua progressão na carreira.

 

Assinatura de acordo por parte dos outros sindicatos “foi nefasto”

 

“Para os professores foi nefasto, negativo, a assinatura [do acordo] sem recorrer a todas as instâncias que a lei prevê. E uma delas era a negociação suplementar”, elaborou Mário Nogueira.

E apontou depois o dedo à FNE (Federação Nacional da Educação), liderada por Pedro Barreiros, que foi a primeira organização a assinar o acordo apresentado pelo Ministério da Educação há cerca de duas semanas. “Se é possível, numa reunião suplementar, ir mais longe, imaginem se a FNE não se tivesse atravessado como atravessou”.

Mário Nogueira deixou depois um recado a Fernando Alexandre, que criticou a agenda da Fenprof: “A agenda da Fenprof são os professores a estabilidade pública, a educação.”

O acordo proposto pelo Governo assegurava a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados aos professores até 2027 em tranches de 25% a iniciar a 1 de setembro deste ano. Contudo, a Fenprof não assinou este documento porque não concorda com a reposição do tempo de serviço até 2027 (mas sim até 2026, em três tranches de cerca de 33%), nem com a existência de vagas para aceder ao 5.º e 7.º escalão. E critica o facto de os professores que estão no topo da carreira e perto da reforma ficarem fora da reposição do tempo de serviço congelado.

Reúnem-se agora com os governantes outros quatro sindicatos: a ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados), SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados), Pró-Ordem e S.TO.P (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação).

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Simulador RTS (06-06-2024)

Esta versão do Simulador da RTS apresentada hoje corrige um erro no tempo de serviço remanescente da mudança de escalão quando no simulador um docente disse estar no 5.º escalão e ter obtido uma avaliação superior a BOM.

Este simulador está a ser construído também com os vossos reparos e sugestões de melhoria, mas temos consciência que será difícil não falhar numa ou noutra situação.

Tendo em conta que eu e o João Carlos Fonseca também estamos absorvidos com o final de ano letivo será difícil agora voltar a melhorar o simulador para corrigir alguma falha.

No essencial toda a informação está cá e quando surgir a regulamentação desta recuperação do tempo de serviço tentaremos acertar uma ou outra falha ou novidade do que vier a ser legislado.

 

SIMULADOR RTS (06-06-2024)

 

 

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Há uma solução moderna para o tempo de serviço dos professores, Paulo Prudêncio

Há uma solução moderna para o tempo de serviço dos professores

 

O “acelerador” de carreira do último Governo do Partido Socialista não foi aplicado em inúmeros serviços administrativos escolares. Não foram capazes de o decifrar e aplicar.

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Está a Terminar o Prazo Para o Plano de Emergência para a Educação

No dia 22 de Maio de 2024, o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse que o Plano de Emergência para a Educação seria apresentado em 15 dias.

Esses 15 dias terminam hoje.

Acredito que entre o dia de amanhã e sexta-feira seja apresentado esse plano onde já deve constar:

  • Calendário Escolar para 2024/2025 (e se for seguida a boa prática do Ministro anterior será apresentado ao mesmo tempo o calendário escolar para 2025/2026);
  • Despacho de organização do ano letivo que irá substituir o anterior;
  •  Anúncio do fim das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano, sendo substituídas por provas finas de 4.º e 6.º ano.
  • Um novo plano de recuperação de aprendizagens: “Aprender Mais: Recuperar a aprendizagem e não deixar alunos para trás”.
  • Eventualmente o abandono do Projeto Maia;

 

 

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Minuto de Lucidez

IRS: Galamba acusa Esquerda de “mesquinhez ideológica” após chumbo de proposta da AD

 

O antigo ministro considera ser de uma “mesquinhez ideológica” a Esquerda chumbar uma redução de 20 a 30 euros mensais nos escalões mais elevados, para depois dizer que aprova uma “política mais progressista” que reduz apenas “um ou dois euros” nos escalões mais baixos.

 

Sem nunca falar diretamente no PS, João Galamba acusou esta quarta-feira a “Esquerda” de “mesquinhez ideológica” no chumbo das novas taxas de IRS propostas pelo PSD e CDS.

Numa publicação na rede social X, o antigo ministro das Infraestruturas considerou um “absurdo” fingir “que se tem alternativa progressiva, acenando com migalhas que ninguém valoriza”.

Em causa o que está a ser apelidado como “conluio” entre PS e Chega para não deixar passar a proposta da AD – que previa descidas nos escalões para quem ganha até 6.500 euros brutos por mês -, para aprovar, de seguida, a proposta do PS.

A Esquerda está a chumbar 20 ou 30 euros mensais de redução de IRS nos escalões mais elevados em troca de um ou dois euros nos menos elevados. (…) Se não queremos descidas do IRS que beneficiem mais os escalões mais elevados, então chumbe-se a proposta e proponha-se usar o mesmo dinheiro para outra política mais progressiva. Dizer que se defende uma descida mais ‘progressiva’ para beneficiar mais gente em um ou dois euros é que já me parece absurdo”, escreveu Galamba.

A diferença entre as propostas da AD e do PS

Os sociais-democratas queriam descidas nos escalões para quem ganha até 6.500 euros brutos por mês, isto é, até ao oitavo escalão. Mas os socialistas traçam a linha vermelha a partir do sexto patamar. Rejeitam um alívio fiscal a rendimentos tão elevados e queriam baixar as taxas apenas até ao sexto escalão.

A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD apontava para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%.

Depois do chumbo da proposta da AD, PS e Chega voltaram a ‘juntar-se’ para aprovar então a proposta do PS, que propõe um alívio para quem ganha até 3.100 euros, com um recuo mais acentuado na taxa no segundo escalão.

Os socialistas apresentam uma taxa mais baixa no segundo escalão face à AD – 16,50% vs. 17,50% respetivamente – e mais alta no sexto escalão – 35,50% vs. 35%.

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Simulador RTS (05-06-2024)

A versão de hoje foi atualizada com correção da distribuição do tempo de serviço para quem não tem o tempo completo numa ou nas duas tranches de tempo de serviço a recuperar e com uma melhor identificação das datas de mudança de escalão e respetivo escalão que ficam agora assinalados a bold.

 

SIMULADOR RTS v05/06/2024

 

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Simulador RTS Nova Versão (04-06-2024)

Tal como prometido e depois de muitos pedidos acrescentamos no Simulador RTS nesta nova versão a data de mudança de escalão em função da recuperação do tempo de serviço.

Na última linha aparece agora a data de mudança de escalão cumprindo a seguinte regra:

  • Tem de decorrer pelo menos 365 dias desde a última mudança de escalão.

 

No exemplo seguinte, a mudança ao 8.º escalão foi atrasada uns meses devido a essa condição, por isso passam a sobrar 750 dias para o escalão seguinte quando será entregue a última tranche de 598 dias.

Esta versão do simulador ainda não contempla a mudança de escalão ao 5.º e ao 7.º para quem obtém BOM. No acordo é referido que o docente muda ao 5.º e/ou 7.º escalão no dia 1 do mês seguinte. Teríamos de criar variáveis bastante complexas para considerar essa mudança neste simulador. Mas quem se encontrar nesta situação fica a saber que poderá perder até 31 dias de serviço devido a essa condição. Mas seria muito pior alguém ter o direito de mudança em janeiro e ter de esperar pelo dia 1 de janeiro do ano seguinte.

Para entrar no simulador clicar na imagem ou no seguinte link:

 

SIMULADOR RTS

 

 

Mais uma vez agradeço ao João Carlos Fonseca por esta atualização.

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Escola de Espinho em dificuldades financeiras e com falta de pessoal

Dizem-me que por falta de recursos não foram tiradas as fotocópias para os testes dos alunos e outras cópias para o bom funcionamento da escola.

 

Escola de Espinho em dificuldades financeiras e com falta de pessoal

 

Os agrupamentos  de escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida e Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho, vivem momentos difíceis por falta de verbas e de pessoal não docente. Em causa está o alegado incumprimento, por parte da Câmara, na transferências de verbas nas datas previstas e na substituição de funcionários em falta.

“A situação é preocupante. Se continuar como até aqui coloca em crise o arranque do próximo ano letivo”. As palavras de José Ilídio Sá, diretor no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, resumem o momento que ali se vive. O responsável afirma que “não tem havido cumprimento das transferências das tranches” relativas à execução do contrato interadministrativo no âmbito de delegações de competências.

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Ministro da Educação Não Estará Presente na Reunião Suplementar de 6 do 6

Sindicatos dos professores pediram nova reunião sobre reposição do tempo de serviço. Ministro da Educação não estará presente

 

Cinco sindicatos pediram uma reunião negocial extraordinária sobre reposição do tempo de serviço. O ministro, que garantiu não haver margem para negociar novo acordo, estará ausente esta quinta-feira.

Há duas semanas o Governo chegou finalmente a acordo com organizações sindicais de professores sobre a reposição do tempo de serviço, mas cinco optaram por não assinar o documento e pedir uma reunião negocial suplementar. O Ministério da Educação volta a sentar-se esta quinta-feira frente a frente com os professores, mas pela primeira vez desde que o executivo atual tomou posse, o responsável pela pasta, Fernando Alexandre, estará ausente. Em entrevista ao Observador, o governante já tinha garantido que não há margem para negociar um novo acordo.

De 12 sindicatos dos professores, cinco recusaram-se a assinar o acordo proposto pelo Governo para assegurar a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados aos professores, que passa pela devolução total até 2027 em tranches de 25% a iniciar a 1 de setembro deste ano. Foram estes a Fenprof, ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados), SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados), Pró-Ordem e S.TO.P (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação).

Após a última ronda negocial, a 21 de maio, todos estes sindicatos informaram que iriam pedir uma reunião suplementar, indo além das rondas negociais inicialmente previstas e que deviam ter terminado ao ser atingido um acordo entre as duas partes. Esta quinta-feira o Ministério da Educação será palco de nova discussão, mas pela primeira vez o responsável pela pasta não vai estar presente. Neste frente a frente extraordinário com os professores estarão o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, lê-se na nota enviada pelo Ministério às redações.

 

A Fenprof não concorda com a reposição do tempo de serviço até 2027 (mas sim até 2026, em três tranches de cerca de 33%), nem com a existência de vagas para aceder ao 5.º e 7.º escalão. E critica o facto de os professores que estão no topo da carreira e perto da reforma ficarem fora da reposição do tempo de serviço congelado: “Este é um acordo que exclui professores”, nomeadamente 25.400, apontou Mário Nogueira. Destes, “12.000 estão no 8.º e 9.º escalão — sendo que neste último ninguém terá direito à recuperação e no oitavo apenas metade terá essa oportunidade”. Esta informação foi entretanto desmentida por Fernando Alexandre, que, em entrevista ao Observador, garantiu: “Os que estão no 8.º e 9.º todos eles podem beneficiar.”

 

É este ponto que mais desagrada aos restantes sindicatos que optaram por não assinar o acordo. “Não está nada previsto relativamente aos professores que estão a poucos anos de chegar à aposentação“, salientou o dirigente da Pró-Ordem. Filipe do Paulo falava em representação da ASPL e SEPLEU. Já o S.TO.P argumentou que não assinou nenhum acordo porque essa decisão “está sujeita ao sufrágio nas escolas”. “Vamos organizar plenários nas escolas para que digam se é um acordo bom ou não para os docentes”, disse o dirigente André Pestana.

Fernando Alexandre já referiu várias vezes que não há margem para negociar um novo acordo com os sindicatos que não quiseram apoiar a proposta do Governo, repetindo o que disse em entrevista ao Observador. “Não [há margem para negociar]. O acordo foi fechado com sete organizações que representam os professores e o governo apresentou uma proposta que permite que no primeiro ano, ou seja até 1 de julho [do próximo ano], os professores recuperem 50% do tempo de serviço que tiveram congelado na sua carreira… Esse problema, do nosso ponto de vista, está ultrapassado.”

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Calendário do Concurso 2024/2025 (Atualizado)

… com a fase da validação da reclamação.

Segue-se depois a notificação da reclamação uns dias antes de ser publicada a Lista Definitiva.

Decisão

5 — Os candidatos cujas reclamações forem indeferidas são notificados desse indeferimento devendo, para o efeito, aceder à aplicação a disponibilizar na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

6 — As reclamações dos candidatos cujas decisões não forem notificadas consideram-se deferidas

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Estranhamente, a Rede Min Edu Aguentou bem na Minha Escola

Sem uso dos hotspot, nem da rede off line.

O único problema foi mesmo descarregar o ficheiro Áudio do site do IAVE, que crashou.

 

Provas de aferição arrancam com alunos sem internet após fim dos contratos. Há escolas a pedir routers emprestados aos professores

 

Contratos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação com as operadoras para o fornecimento de internet nos kits digitais da generalidade dos alunos terminou no fim do mês de maio. As provas de aferição arrancam em massa esta segunda-feira, com o exame de Português do oitavo ano, e vão ser realizadas em formato digital

 

A generalidade dos alunos ficou sem internet nos kits digitais fornecidos pelo Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) na última sexta-feira, com o fim dos contratos com as operadoras de telecomunicações fornecedoras do serviço. Só os professores e os alunos beneficiários de ação social escolar vão continuar a ter acesso ao serviço até 31 de agosto. O fim dos contratos surge poucos dias antes da realização das provas de aferição de índole teórica, que arrancam esta segunda-feira com o exame de Português do oitavo ano.

Os diretores escolares foram confrontados com esse esclarecimento enviado por email. “No âmbito da Escola Digital, nomeadamente no que concerne ao serviço de conetividade, reiteramos a informação presente na Lei de Orçamento de Estado, Artigo 143.º ‘Até ao final do ano letivo 2023/2024, é assegurada a gratuitidade do serviço de conetividade aos professores, bem como aos alunos dos ensinos básico e secundário beneficiários da ação social escolar posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar’”, pode ler-se num email a que a CNN Portugal teve acesso.

A CNN Portugal sabe também que há escolas que receberam queixas de pais e encarregados de educação de que o serviço teria sido cancelado ainda antes do fim do mês de maio. “Há contratos que já tinham terminado e há miúdos que já não tinham internet ainda antes do final do mês”, relata Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas do Viso, em Viseu, reiterando que, no seu caso, “a internet na escola é péssima”: “Continuamos com rede totalmente obsoleta.”

No caso da escola em que trabalha o diretor Rui Cardoso, a própria rede de telemóvel apresenta problemas. Enquanto conversava com a CNN Portugal, a chamada caiu. Quando foi retomada, o professor brincou com a situação: “Aqui é assim. Dentro da sala tenho rede, ponho um pé no corredor e a chamada cai.”

Equidade em causa, alertam diretores

Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), mostra-se preocupado com a situação. Até porque o ano letivo ainda tem mais duas semanas de duração.

“Esta mudança de paradigma no final do ano letivo pode pôr em causa a equidade no acesso aos recursos digitais e só se compreende por questões orçamentais. Há alunos que não têm escalão, mas a vida deles em termos financeiros é difícil e passam por grandes necessidades. Entendemos a medida se a justificação for razões orçamentais, mas esperamos que seja só uma fase de transição e que a partir de 1 de setembro todos os alunos e todos os professores tenham acesso aos recursos digitais sem limitações”, diz à CNN Portugal.

“E coloca-se ainda a situação dos alunos com manuais digitais, que ainda têm 15 dias de aulas. Com o fim dos contratos podem deixar de ter acesso aos manuais em casa. Gostaríamos que a partir do próximo ano não houvesse estes constrangimentos”, alerta ainda Filinto Lima.

O também diretor do Agrupamento de Escolas Doutor Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, sublinha que a qualidade da rede WI-FI das escolas continua a ser muito deficitária, apesar dos alertas e pedidos feitos “aos sucessivos ministros da Educação”.

“A rede das escolas precisa urgentemente de ser reforçada. Nos dias de hoje é essencial o acesso à internet. É fundamental. Não é um luxo! A rede é tão má, que, no dia a dia, obriga os professores a levarem para a escola dois planos de aula: um em suporte digital e outro com recurso a papel, caneta e o tradicional quadro branco e marcadores”, assegura Filinto Lima.

Provas podem ser offline, mas precisam de internet

Os representantes dos diretores escolares e os representantes das associações de pais mostram-se relativamente tranquilos quanto ao decorrer das provas de aferição esta semana, já que há a possibilidade de serem realizadas offline e só depois serem carregadas no sistema.

“Temos da DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) a indicação de que os contratos para a generalidade dos alunos terminam no final do mês de maio. Mas temos também a garantia de que está tudo assegurado para as escolas funcionarem dentro da normalidade durante as provas de aferição. Não temos razões para duvidar disso”, refere Manuel Pereira, presidente da direção da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

“Estas provas de aferição que vão começar em massa a partir desta segunda-feira à partida podem ser feitas offline e depois carregadas online. Portanto, à partida não teremos grandes problemas”, espera também Filinto Lima.

Mariana Carvalho, reeleita presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) no último dia 25 de maio, também se mostra confiante. “Das reuniões que tivemos no IAVE [Instituto de Avaliação Educativa], ficou a garantia de que não seria necessário que todos estivessem online. Já percebi que os diretores de agrupamentos e os diretores das escolas estão a precaver tudo isso”, acrescenta a dirigente.

Mas o facto de as provas serem realizadas offline não as isenta da necessidade de acesso à internet e até podem sobrecarregar a rede da escola. Uma professora de Tecnologias de Informação e Comunicação, responsável pelo departamento de informática da escola onde leciona, explica à CNN Portugal que, nas escolas que optem por fazer as provas offline, têm de ser criados vários servidores no próprio estabelecimento de ensino, onde serão armazenadas as provas resolvidas pelos alunos, antes de serem depois carregadas no servidor do IAVE. Cada servidor desses pode acolher cerca de uma centena de utilizadores.

“Temos de fazer a sincronização com 24 horas de antecedência e temos de carregar as provas no prazo de 12 horas após a sua realização. Se forem realizadas offline, a diferença é que os alunos, em vez de estarem ligados a um servidor de Lisboa, vão estar ligados ao servidor da escola. Vamos estar ligados na rede Minedu. E se me perguntar se acho que a rede das escolas tem condições para suportar isso e que vai correr tudo bem, eu respondo que não, não acho”, explica a mesma fonte à CNN Portugal.

Se forem feitas online, ou seja, com os alunos diretamente ligados ao servidor do IAVE, podem recorrer à rede das escolas ou à rede dos routers dos alunos ou mesmo à partilha de dados dos telefones dos alunos. Mas sem os routers do MECI, Rui Cardoso teme pelo sucesso da realização das provas. “Se perdermos estes routers, está em causa a digitalização”, afirma.

Escolas pedem routers aos professores

A CNN Portugal sabe que há escolas a pedir routers emprestados aos professores, cujos contratos só terminam a 31 de agosto, para fazer frente ao acréscimo de necessidade de rede de internet fiável nos dias das provas. A denúncia é feita pelo movimento cívico de professores Missão Escola Pública, que, “à semelhança do que aconteceu nas provas finais de 9.º ano, o MECI deveria ter recuado e definido que tivessem lugar no formato em papel”.

“Não estão reunidas condições para a aplicabilidade no formato digital nem será garantida a equidade no que respeita à preparação dos alunos, pois muitos não dispuseram dos kits informáticos que lhes permitiria o treino para a prova neste formato. No que se refere às escolas, também não dispõem dos recursos necessários. Chegou, inclusive, informação à Missão Escola Pública que existem escolas cujas direções estão a solicitar aos professores, a título de empréstimo, os routers que acompanharam os seus kits informáticos de modo a conseguirem dar resposta aos recursos necessários para a execução das provas”, esclarece o movimento à CNN Portugal.

Filinto Lima, da ANDAEP, diz não ter conhecimento dessas situações, mas admite que existam. E reitera: “A rede das escolas é tão fraca que admito que haja escolas a pedir routers emprestados aos alunos e aos professores.”

O Missão Escola Pública teme que os resultados das provas de aferição, que servem para avaliar o bom funcionamento das escolas e dos programas educativos, fiquem “condicionados pela forma como vão decorrer as provas” e questiona precisamente a legitimidade desses resultados. “O MECI considerou não existirem condições para as provas de 9.º ano. Ora, se não existiu para uns também não existem para os restantes. Estamos apenas a justificar as verbas de PRR? Serão os nossos alunos um meio para se atingirem objetivos financeiros?”, questiona.

O Missão Escola Pública sugere ainda que, “mantendo o MECI a decisão das provas em formato digital, pelo menos deveria ter ponderado a hipótese de selecionar uma amostra de alunos, à semelhança do procedimento adotado no estudo PISA”. “Cada escola aferia o número de equipamentos em condições de responder e selecionava esse número de alunos”, exemplifica.

As provas de aferição de índole teórica arrancam esta segunda-feira, com os exames de Português do oitavo ano. Na terça-feira realizam-se as provas de Matemática e Ciência do quinto ano e, na quinta-feira, dia 6 de junho, realizam-se as provas de Inglês do oitavo ano. Nas próximas semanas, é a vez das provas de Português e Estudo do Meio do segundo ano, dia 11 de junho, e de Matemática e Estudo do Meio, também do segundo ano, que se realiza dia 18 de junho.

Além dos problemas com as condições de rede das escolas, a realização das provas promete ficar ensombrada também pela greve dos professores à sua vigilância.

Ministério responsabiliza anterior Executivo

Em resposta à CNN Portugal, o gabinete de Fernando Alexandre atribui a responsabilidade da situação ao anterior Executivo: “O Governo anterior teve a possibilidade de autorizar a aquisição de conectividade para disponibilizar durante todo o ano de 2024. Decidiu não o fazer, tendo inscrito na Lei do Orçamento para 2024 que essa disponibilidade ocorreria apenas até 31 de agosto de 2024, tendo circunscrito o âmbito exclusivamente aos alunos ASE e aos docentes.” O Governo diz ainda que as “insuficiências e fragilidades” da conectividade nas escolas se devem a “um atraso muito significativo na concretização de um dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja meta inicial era dezembro de 2023”.

O Ministério da Educação recorda ainda que foi por essa razão que tomou a decisão de recuar e realizar os exames do nono ano em formato tradicional, sendo que também estes estavam previstos em formato digital. O gabinete de Fernando Alexandre considera ainda que as provas de aferição em formato digital vão permitir “ também identificar as fragilidades da conectividade nas escolas”.

De acordo com a Lei do Orçamento do Estado, todos os alunos e também os docentes vão ficar sem conectividade nos kits digitais a 31 de agosto, o que significa que, se nada for feito, o próximo ano letivo vai arrancar com todos os kits digitais sem acesso à Internet. Contudo, o MECI garante à CNN Portugal que “o atual Governo está a preparar o lançamento de um concurso público internacional para disponibilização de conectividade pós 31 de agosto de 2024”.

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Só Abrindo as Portas à Emigração…

… é que se vai arranjar tanta gente para trabalhar.

 

Empréstimo de 1.700 milhões para obras em escolas fechado ainda este ano

 

O Governo disse hoje estar convencido de que “ainda este ano” terá fechado com o Banco Europeu de Investimento um empréstimo de 1.700 milhões de euros para alargar as obras de reabilitação e recuperação de 75 para 400 escolas.

empréstimo será assumido pelo Estado central, sendo as verbas cedidas a fundo perdido aos municípios responsáveis pelas obras.

“Estou convencido de que nós vamos, ainda este ano, ter o acordo assinado [com o Banco Europeu de Investimento] e logo que haja esse acordo assinado vamos poder completar os contratos com as câmaras municipais para fazer as demais escolas [não abrangidas pelo PRR], no mesmo regime de totalmente não reembolsáveis, ou seja, financiadas a 100%”, adiantou hoje, no Porto, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial.

Manuel Castro Almeida falava na cerimónia de assinatura dos contratos com os 16 municípios do Norte com candidaturas aprovadas no âmbito do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “Escolas Novas ou Renovadas” dirigido às escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário.

Na região Norte, o programa vai abranger um total de 22 escolas de 16 municípios, num investimento global de cerca de 130 milhões de euros.

Reconhecendo que as candidaturas apresentadas são “de valor muito superior” aos contratos assinados hoje no Porto, Castro Almeida revelou que estão em curso negociações com o Banco Europeu de Investimento para financiar intervenções nos estabelecimentos de ensino que não foram abrangidos no âmbito do PRR.

Este investimento, esclareceu, “vai permitir financiar todas as candidaturas que foram feitas ao abrigo de um acordo estabelecido pelo anterior Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”.

“Os senhores presidentes que estão aqui hoje são os primeiros a ter a escolas, os demais vão ter outras escolas e os que têm hoje poucas escolas vão ter mais na fase seguinte”, garantiu.

Para Castro Almeida, este investimento de cerca de 1.700 milhões de euros na construção e renovação de escolas pode ser transformador do panorama do parque escolar nacional no caminho por uma melhor educação.

“É de facto uma aposta muito importante para mudar o panorama do nosso parque escolas. Creio que daqui a dois anos são será por falta ou incapacidade de infraestruturas físicas que não podemos ter uma excelente educação em Portugal”, defendeu.

Perante uma plateia de autarcas, o governante dirigiu ainda um apelo ao poder local a quem cabe avançar com as empreitadas, sublinhando que estas têm de estar concluídas até junho de 2026.

“O que eu peço aos senhores presidentes é que se empenhem em avançar imediatamente com os concursos para adjudicação das obras e por estas obras no terreno (…). Há urgência em avançar com estes trabalhos”, avisou.

Para Castro Almeida não haverá extensões de prazo, pelo que, sublinhou, estas obras “tem de estar no terreno no outono deste ano”.

“Para isso, as que não foram a concurso tem que ir já neste verão e quando digo este verão, não amanhã que é sábado, mas segunda-feira deviam estar a lançar os concursos”, voltou a alertar.

Na cerimónia, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N), António Cunha, destacou também o papel das autarquias no processo de modernização do parque escolar do Norte, cujo investimento de 130 milhões de euros vai contribuir para reduzir assimetrias e reforçar a coesão territorial.

“Tivemos 104 candidaturas, 55 municípios, correspondendo a investimentos de 750 milhões de euros. Neste primeiro lote conseguimos apoiar 22 escolas de 16 municípios, que representam todas as nossas entidades intermunicipais, um investimento de quase 130 milhões de euros, financiado a 100% pelo PRR e que vai permitir apoiar ou criar condições para cerca de 15 mil alunos da região”, revelou.

Nesta primeira fase foram abrangidos os municípios de Barcelos, Chaves, Esposende, Maia, Mogadouro, Monção, Paços de Ferreira, Penafiel, Penedono, Sabrosa, Santo Tirso, Trofa, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Foz Côa.

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Falta de assistentes operacionais: “As escolas não são lugares seguros”

Falta de assistentes operacionais: “As escolas não são lugares seguros”

 

Diretores escolares, pais e encarregados de educação apontam a falta de assistentes operacionais como um dos potenciadores de insegurança nas escolas e querem que a portaria que define o rácio do número de funcionários seja revista.

 

O Relatório Anual de Segurança Interna 2023 (RASI) traça um cenário negativo no que se refere à segurança nas escolas públicas. Segundo o documento junto a estes estabelecimentos, e no seu interior, observou-se um “aumento global de ocorrências (+12,4%)” e de “ocorrências de natureza criminal (+16,1%)”, comparativamente a 2022. Em causa estão furtos, roubos e tráfico de estupefacientes de menor gravidade, tendo sido registadas 6821 no total, em 2023. A delinquência juvenil, também aumentou 8,7%.

Dados que justificam o alerta dos assistentes operacionais (AO), pais e diretores escolares, que dizem serem as escolas lugares cada vez menos seguros. Na base dessa insegurança está a falta de AO, o que leva à quase inexistência de vigilância nos recreios, principalmente nas escolas básicas e secundárias.

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O IAVE Desconhece a Realidade da Internet das Escolas Portuguesas

… pois quando diz que estará disponível apenas às 9:00 de hoje o ficheiro áudio, quando os alunos já estão nas salas, desconhece que todas as escolas acederão ao mesmo tempo ao seu Extranet e nenhuma conseguirá fazer download do referido ficheiro.

 

  1. Nas provas de aferição de Português e Estudo do Meio (25), Português (85) e Inglês (81), os alunos têm de ter auscultadores com fio e sem Bluetooth para avaliação do domínio de compreensão do oral. No entanto, tal como previsto na comunicação anteriormente enviada, caso ocorra algum constrangimento, deverá a escola, como recurso, ter previamente as salas de realização destas provas equipadas com um sistema de reprodução de ficheiro áudio. Como se trata de uma medida de recurso, o áudio só será disponibilizado na Extranet do IAVE às 9h do dia em que a prova se realiza;

 

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Hoje é Dia de Prova de Aferição Digital de Português do 8.º Ano

Começa hoje a prova de aferição de Português para os alunos do 8.º ano que é realizada de forma digital.

No programa do governo está prevista a anulação das provas de aferição para os 5.º e 8.º anos, passando as mesmas ser realizadas em final de ciclo, mas até lá foram mantidas este ano a realização destas provas, ou não fosse um dos secretários de Estado um dos responsáveis pelo ensacamento das provas. Dizem que as provas se realizam este ano para comprovar os fundos pedidos a Bruxelas para a aquisição dos portáteis.

Podem deixar relatos de como as provas decorreram nas vossas escolas.

 

 

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Termina Hoje (às 18:00) a Fase da Reclamação e Desistência Total ou Parcial

Este artigo é para lembrar que às 18:00 de hoje termina a fase da reclamação e Desistência Total ou Parcial da candidatura do concurso Interno/Externo 2024/2025.

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