Após 3 dias de votação na sondagem para as eleições legislativas 2022 apresentam-se aqui os resultados.

Votaram 3052 pessoas, com bloqueio da votação por IP e Cookie.

Com mais intenções de voto ficou o PPD/PSD com 987 votos, representando 32,39%, seguindo-se PS com 499 votos (16,38%), estando o Bloco de Esquerda muito próximo do PS com 492 votos (16,15%).

O 4.º partido com mais intenções de voto é o CHEGA com 238 votos (7,81%).

Em 5.º lugar ficou a CDU com 187 votos (6,14%), seguindo-se o Iniciativa Liberal com 121 votos (3,87%) e o Livre com 105 votos (3,45%).

O PAN o CDS e os outros partidos tiveram no total 125 votos e são pouco representativos nesta sondagem.

O número de indecisos é de 6,83% e dentro dos leitores deste espaço são poucos aqueles que não vão votar dia 30 de janeiro (2,79%).

Quem ainda quer ter mais democracia na escola ajuda, divulga e assina a petição.

Quem se lamenta da falta de democracia e se resignou fica quieto.

Fica o link: Petição | Alteração ao DL 75/2008 – Limitação a 3 mandatos da possibilidade de reeleição consecutiva de Diretores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas (parlamento.pt)

1.A lei 75/2008 é uma tropelia à democracia feita com truque.

Toda a gente acha que eleição direta é mais democrático que indireta. Mas a questão jurídica não é se é mais ou menos democrático. A questão é se não tem o mínimo democrático para caber na Constituição.

As eleições indiretas são pouco democráticas (aliás, é inesquecível a cena da chapelada da “Queda de um anjo” de Camilo, à volta de eleições indiretas) mas serão tão pouco que a Constituição não as permita?

2.Ora, no caso da lei 75/2008 foi tentado discutir a inconstitucionalidade junto do Provedor de Justiça (além do parecer bem conhecido do Garcia Pereira, a Fenprof pediu ao Provedor, que tem esse poder, que suscitasse junto do Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade da Lei).

O pedido da Fenprof foi respondido com o texto que anexo  https://www.provedor-jus.pt/documentos-html/?id=5219

Nele o Provedor dizia não ver inconstitucionalidades nos pontos que lhe foram perguntados (lendo, concordo, e não gosto disso ser assim, mas o facto é que é).

3.Se repararem, eu escrevi “nos pontos que lhe foram perguntados”.

Porque houve um ponto que não foi perguntado e que, a meu ver, é inconstitucional: a recondução do diretor sem nova eleição.

Porque o que faz a democraticidade mínima (que impede ser inconstitucional) é haver uma eleição, qualquer que seja. E a recondução não é eleição (porque na definição do conceito é obrigatório haver a possibilidade de candidaturas alternativas). Mas ninguém seguiu esse caminho para por a lei em crise.

4. A recondução existe porque a primeira versão da lei previa selecionar os diretores por concurso, como outros dirigentes da administração pública, sem eleição. E, para nomeados, a recondução está prevista e não suscita grandes dúvidas legais.

Quem tem mandato eletivo não pode ser reconduzido. Ora pensem lá: acham que era constitucional reconduzir o presidente de junta em 2 mandatos seguidos sem uma eleição com alternativas, pelo meio?

O parolo de Viana anda a falar disto há muito tempo ( Carta aberta aos conselhos gerais: sejam democratas! Não reconduzam diretores! (I) | ComRegras ) mas ninguém liga muito, tão entretidos andam nas discussões de filosofia política e a esquecer que, para mudar uma máquina, não bastam ideias gerais sobre os princípios, mas conhecer bem a mecânica, as peças e sua interconexão.

5. Quem fez a lei descobriu depois que, sem uma qualquer eleição, mesmo indireta, a nomeação do diretor e a lei violavam a CRP e a Lei de Bases. Vai daí fizeram o absurdo de um concurso que termina em eleição. Mas não retiraram a recondução que, num processo eletivo, não pode ser. Arriscaram a inconstitucionalidade. E ganharam porque nunca ninguém contestou esse ponto em tribunal.

6. Assim, a lei está em vigor e nunca foi desafiada com sucesso na sua constitucionalidade. E já sei o coro de protestos: “até parece que concordas com a lei diabólica”.

Uma argumentação dessas é pueril. É uma birrinha dogmática de quem acha que temos de ser contra as coisas, todos alinhados por uma mesma doutrina e todos da mesma maneira.

Que há umas maneiras puras de contestar e umas tortuosas.

7. Há leis conformes à Constituição péssimas. A questão é que ser conforme à Constituição faz com que a discussão do 75/2008 transite do domínio da Lei para o da política. Dentro das opções que a Constituição permite, havia outras muito melhores. Mas é preciso lutar por elas e rua a rua, casa a casa. Houve várias tentativas políticas de mudar a lei no Parlamento e falharam.

E sem esquecer que, péssima que seja, é a lei com que vivemos. A lei pela qual são eleitos os coordenadores, os diretores, membros do conselho geral, que regula os conselhos pedagógicos, etc. Dizer que um membro de um conselho pedagógico fica moralmente diminuído por colaborar com a lei é ofensivo, para ele e para todos os outros “que colaboram com a lei” porque vivem em escolas que são governadas por ela e querem por a sua escola a funcionar. E não é provar que a lei passa a ser boa. É por a escola onde trabalham a funcionar.

8. Mas há quem se resigne a que só vai mudar numa “grande revolução” e há quem, sem nunca aceitar a lei pelo seu valor facial, a queira mudar e atacar com as armas disponíveis, já que ela está imposta.

9. Fazer uma petição é de graça, não obriga a contratar advogado ou pagar custas e vai ao sítio onde as leis se mudam. E se o tema for focado pode reagendar a questão.

Porque é que os sindicatos não voltam à carga e suscitam a questão daquele ponto que parece, a quem tiver umas luzes disto, inconstitucional? Fazer uma petição sobre isso não é simples. Não cabe numa página e ninguém a lê, requisito mínimo para a assinar….

E para alegar inconstitucionalidade com base sólida, mesmo a que intuitivamente se vê  (contra, por exemplo, o princípio da democraticidade e de normas concretas da CRP) é preciso contratar juristas. O que o grupo que contratou o Garcia Pereira em 2008 fez. O trabalho do ilustre causídico não deu muitos frutos, mas não vale a pena ficar a chorar esse passado. Confesso que já não me recordo o que disse sobre reconduções mas alguém esclarecerá, com certeza.

E é isto. Há aqui uma ideia de luta. Quem ler o texto da petição e concordar assina. Quem não concordar, nada contra da minha parte. Só peço é que à minha frente não se lamuriem, que ninguém faz nada contra a falta de democraticidade nas escolas ou para lhes aumentar a democracia.

Luís Sottomaior Braga

Tão apressados com o novo concurso.

Sinal que nenhuma regra será alterada para 2022/2023.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Recordamos que termina amanhã, dia 20 de janeiro de 2022, às 18.00h, o prazo para a submissão do Recenseamento 2022 pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Recordamos a importância dos dados vertidos neste recenseamento uma vez que serão relevantes no desenvolvimento do próximo concurso de docentes.

Desde já agradecemos a V. colaboração no cumprimento dos prazos estabelecidos.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Neste artigo fica uma sondagem para as eleições legislativas 2022 que podem retratar a intenção de voto dos leitores deste blogue.

A mesma está bloqueada por cookie e por IP,  pelo que num mesmo PC apenas será possível votar uma única vez.

A sondagem irá ficar no top do blogue até à próxima sexta-feira e os resultados são imediatamente visíveis após submeterem a intenção de voto.

Entre o dia de hoje e o dia 20 de janeiro qualquer eleitor pode inscrever-se para o voto antecipado a ter lugar no dia 23 de janeiro de 2022.

A inscrição é feita neste portal, bastando para tal inserir o número de cartão de cidadão e a data de nascimento.

Após o registo será enviado um código para o número de telemóvel associado ao registo no portal das finanças.

Por uma questão de segurança já me inscrevi no voto antecipado. Tendo em conta que um eventual isolamento pode durar 7 dias, ou no dia 23 ou no dia 30 tenho certeza que estarei apto para exercer esse direito.

Na listagem mensal de aposentados de fevereiro encontram-se 165 docentes da rede pública do continente do Ministério da Educação.

Em 2022 já foram aposentados 338 docentes.

O Programa do Livre pode ser descarregado aqui.

Retiro os 16 pontos para área da Educação que o Livre tem no seu programa.

A educação é simultaneamente o espelho de uma sociedade e o modelador das gerações seguintes. Portugal tem uma sociedade muito desigual e a escola tem sido incapaz de lidar com e combater a desigualdade. É necessário desbloquear os caminhos que conduzirão a escola a ser, de facto, o elevador social que originará uma sociedade mais igual. O LIVRE não se revê num sistema de ensino centrado nos conteúdos e na ilusão de que uma prova escrita é um instrumento objetivo e infalível de avaliação de um aluno ou de uma escola. O sistema atual estratifica, discrimina, promove a competição, quando deveria ser inclusivo e focado em cada aluno e nos valores humanistas, visando o desenvolvimento de indivíduos mais autónomos, responsáveis e livres. Defendemos uma escola centrada em cada aluno, que possibilita caminhos individuais para concretizar as aprendizagens essenciais e aproxima cada indivíduo do Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Defendemos uma maior autonomia de cada escola/agrupamento e de cada professor e uma extrema revalorização da profissão de professor – as pessoas que trabalham na construção de situações de aprendizagem para os jovens portugueses têm de ser das mais capazes, das mais bem formadas em termos humanos, das mais motivadas para o seu quotidiano – e de todos os profissionais que pertencem à comunidade escolar. Defendemos a gestão democrática das escolas aos mais diversos níveis, envolvendo os alunos nas tomadas de decisão. Vivendo a democracia, aprende-se a viver nela e a reconhecer os direitos e deveres de todos e de cada um. É um modo de responder às desigualdades e de favorecer a cooperação e a colaboração. Defendemos a interação das escolas com a comunidade e a sua envolvente. Sabemos que a família é parte integrante e primordial da comunidade e, como tal, deve ser também parte ativa da comunidade escolar. Cientes de que a legislação nacional já enquadra esta visão da educação, propomos medidas que acelerem e facilitem a transição para o novo paradigma de aprendizagem que o futuro exige; porém, a consciência de que as mudanças em educação são demoradas e dependentes da vontade dos vários agentes, para cada proposta coexistem medidas que apontam para o paradigma que desejamos e outras que visam melhorar a escola na sua situação atual. Por isso defendemos:

O Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal pode ser lido aqui.

Retiro para este artigo o ponto relativo à Educação.

… estabelece um compromisso para a educação nos seguintes termos:

6 COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.

Valorizar o desporto na actividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

MEDIDAS:

Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;

Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;

Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;

Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;

Programa completo aqui.

É muito reduzido limitando-se ao reforço da autoridade do professor (seja lá o que isso for), o combate à indisciplina, a redução da burocracia, a defesa “Intransigente” dos exames nacionais e a simplificação de programas e currículos. Defende também a gratuitidade do ensino básico nas instituições particulares e cooperativas.

c) Valorização social e ensino

43. Sensibilidade social. Valores morais, princípios cívicos, princípios políticos e mecanismos de proteção e promoção social dos Portugueses, em especial dos mais carenciados, estão omnipresentes no programa político e práticas do CHEGA e, no capítulo da economia, são direcionados para o estímulo ao emprego, assistência aos carenciados, acesso universal e inalienável ao ensino, saúde, assistência na velhice e no desemprego, e apoios em situações de crise social.

44. Elevador social. O CHEGA considera o ensino – distinto de educação, esta competência acima de tudo da família – o elevador social por excelência, assim como considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva.

45. Autoridade dos professores. O CHEGA defende um modelo institucional de ensino profundamente renovado assente no reforço da dignidade e autoridade de educadores e professores, pressuposto do combate à indisciplina em meio escolar, o desafio mais significativo de qualquer reforma no setor. O modelo de ensino do CHEGA inclui, em simultâneo, a redução drástica da burocracia no trabalho dos professores, a uniformização da atual anarquia no sistema de classificação dos resultados escolares, a defesa intransigente dos exames nacionais, a simplificação de programas e currículos escolares visando a anulação da carga ideológica em prol da carga científica ou técnica, a boa gestão financeira através do combate ao rentismo protegido pela tutela ministerial, assim como o reforço da autonomia e dignidade dos estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo para que possam responder com qualidade, exigência e diversidade a diferentes sensibilidades sociais.

46. Liberdade de ensinar e de aprender. Esta liberdade, constitucionalmente garantida, exige que a gratuidade do ensino obrigatório não se constitua como um privilégio do ensino público, mas que seja extensiva ao ensino privado e cooperativo como, aliás, sucede em vários países europeus caso da Bélgica, só a título de exemplo.

Programa completo aqui.

No programa do PCP/PEV para estas eleições retiro para este artigo o essencial no que diz respeito à educação.

Já por diversas vezes achei incompreensível que o limite de alunos por turma fique num número impar. O PCP/PEV tem para o primeiro ciclo o número limite de 19 alunos e no secundário 22. Não sei qual o número máximo de alunos no 2.e 3.º ciclos, porque é omisso no programa.

Se é apenas isto que se encontra no ponto 4.5. que o PCP/PEV defendem acho muito pouco para cativar os professores com o seu voto.

4.5. Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos

O desenvolvimento de todas as dimensões e potencialidades do ser humano – físicas, intelectuais, artísticas e outras – é fundamental para o progresso individual e colectivo. O direito de acesso aos mais elevados graus de conhecimento e práticas em todas estas vertentes implica a defesa do serviço público na Educação, do Ensino Superior Público, da Ciência, da Cultura e do Desporto, em todo o território nacional, de forma articulada e coerente. É igualmente necessário que todos os outros serviços públicos, que são suporte da actividade económica e social, de cuidados de saúde e de outras funções públicas e administrativas, tenham a qualidade e uma localização territorial que correspondam às necessidades

Os problemas existentes são estruturais e têm vindo a multiplicar-se. As ameaças que pairam sobre o futuro dos vários serviços públicos, com a falta de trabalhadores e o ataque aos seus direitos, a transferência de competências para as autarquias e o caminho de privatização que está em curso – designadamente do ensino – tem de ser travado

O PCP defende

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;
• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;
• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;
• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;
• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D;
• Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
• Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
• Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;
• Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.

Tal como já aqui foi colocado o programa do PS e do PSD para a área da educação fica aqui hoje o programa do Bloco de Esquerda.

O programa do Bloco de Esquerda tem inúmeros pontos nos quais os professores se revêem .

Só não me agrada o tratamento de género que é feito pelo bloco de esquerda ao estatuto do aluno quando lhe acrescenta a aluna de seguida. Porque quanto as propostas parecem-me boas e de fácil aceitação pelos professores e professoras. 😛

No que respeita à Educação o Bloco de Esquerda tem no seu programa os seguintes pontos:

15. Escola pública, pilar de igualdade

15.1. Uma escola inclusiva, moderna e democrática

Gráfico 19 / Despesas com Educação, Saúde e pensões de velhice em % do PIB

Fonte: Tribunal de Contas

Gráfico 20 / População por nível de escolaridade (2000-2020)

Fonte: INE

15.2. Uma proposta para a sustentabilidade da escola pública

Gráfico 22 / Distribuição dos docentes (%) por vínculo contratual e nível de ensino (2019/2020)

Ensino público do Ministério da Educação

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020

Tabela 11 / Distribuição dos docentes, por grupo etário, natureza do estabelecimento de ensino e nível de ensino (2016/2017)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020 

Tabela 12 / Docentes em exercício de funções nos ensinos básico e secundário, por ciclo de estudos e grupo etário, no Continente (2000/01, 2019/20)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, dados atualizados setembro 2021

15.3. Um programa de requalificação das escolas públicas

15.4. Uma rede pública de creches

Esta é uma das 7 razões apontadas no Programa do PSD para o atraso do nosso País.

A desqualificação do sistema educativo

Página 12

O que se passa no sistema educativo não é muito diferente do observado no sistema de saúde. Má gestão dos recursos disponíveis, o experimentalismo pedagógico e a inexistência de instrumentos de regulação de processos e resultados têm conduzido à descredibilização do ensino público e consequente deterioração do nível de desempenho dos nossos alunos.

Apesar do decréscimo do número de alunos no sistema (menos 70 mil em cinco anos) o número de docentes aumentou (cerca de mais 5 mil), o número médio de alunos por turma baixou e a despesa com a educação básica e secundária continua a aumentar. Ainda assim, muitas escolas debatem-se com falta de professores em alguns grupos de docência e as previsões para os próximos anos não são animadoras.

Nos diferentes testes internacionais, os alunos portugueses tiveram piores resultados. A progressão registada nos primeiros quinze anos deste século parece ter sido invertida. Em comparação com o sector privado, as escolas públicas têm vindo a perder reconhecimento. A pandemia acabou por acentuar as disparidades já existentes, quer entre alunos, quer entre escolas e o plano de recuperação das aprendizagens revelou-se um embuste que irá deixar marcas nas atuais gerações de alunos – especialmente os provenientes de meios sociais mais desfavorecidos – que os acompanharão por muitos anos.

O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários.

Pelo nome do arquivo original no site do PSD esta será a 4.ª versão.

É um programa composto por 165 páginas com algumas delas relacionadas com a educação, que serão oportunamente analisadas.