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No Dia 15 de Dezembro É Natal Antecipado

E será apresentado o famoso Gestor Escolar aos Diretores, que afinal não é uma nova figura criada em cada escola mas sim um interlocutor do MECI com os Diretores. Não me admirava nada que fosse uma Amália (IA) no género masculino.

E neste dia 15 de dezembro será apresentado o seguinte:

  • Nova organização dos Ensino Básicos e Secundários e as respetivas Matrizes Curriculares;
  • Regime de Autonomia e Governação Escolar, que inclui o Estatuto do Diretor.

 

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Simulador SPZN (Posicionamento na Carreira)

Também gosto muito da forma como este simulador está organizado e que vai um pouco ao encontro do meu simulador, mas acresce-lhe algumas funcionalidades como os mestrados com a bonificação de 4 anos.

 

Em que escalão deveria estar?

 

 

SPZN disponibiliza simulador de posicionamento na carreira docente
Em que escalão deveria estar? Conheça a sua situação e identifique eventuais ultrapassagens na carreira.

 Na sequência da publicação da Lei n.º 66/2026, e procurando apoiar os docentes na análise do seu posicionamento na carreira, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) disponibiliza um simulador online que permite estimar o escalão em que cada docente deveria encontrar-se em função do seu tempo de serviço.

Esta nova ferramenta, de utilização simples e intuitiva, permite:

• Estimar o escalão teórico em 1 de janeiro de 2027;
• Projetar o posicionamento na carreira em 1 de julho de 2027, considerando a última fase da recuperação do tempo de serviço;
• Considerar as eventuais bonificações decorrentes da avaliação do desempenho e das habilitações académicas;
• Comparar o posicionamento teórico com o escalão atualmente reconhecido;
• Identificar eventuais situações de ultrapassagem ou desfasamento no posicionamento na carreira.

O SPZN alerta que os resultados apresentados pelo simulador têm um caráter indicativo, devendo cada situação ser objeto de uma análise individualizada, sustentada na documentação do docente e no respetivo enquadramento legal.

Os docentes poderão recorrer aos serviços do SPZN para obter esclarecimentos e apoio na análise da sua situação concreta.

Com a disponibilização desta ferramenta, o SPZN reforça o seu compromisso com uma ação sindical de proximidade, apostando em soluções tecnológicas que facilitem o acesso à informação, o conhecimento e o exercício dos direitos dos Professores e Educadores.

ACEDER AO SIMULADOR

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Promessas Deste MECI

Ambas de 2024 e até hoje são promessas que ainda não foram cumpridas.

E enquanto isso a violência nas escolas não para de aumentar e quando se liga à escola segura para passar mais vezes pela escola de forma preventiva a resposta é muitas vezes que não há disponíveis em número suficiente para passar tantas vezes pelas escolas.

Só o Ministro da Administração Interna é que vive num mundo que não é o dele pois acha que há meios suficientes para isso.

 

Sobre o anúncio de contratação de Vigilantes nas Escolas, in Público (25-09-2024)

Por causa do aumento das ocorrências de criminalidade dentro das escolas – cerca de 30%, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna -, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, anunciou que vão ser contratados vigilantes para os estabelecimentos de ensino. Apesar de considerar que este aumento de criminalidade “não está em valores preocupantes”, conforme sustentou numa entrevista ao Diário de Notícias, o titular da Educação constata que houve um desinvestimento nos vigilantes nos últimos dez anos – “viemos de 600 para zero” -, pelo que disse estar a trabalhar com as autarquias e com as forças de segurança para reforçar aquele corpo de profissionais, no âmbito do que quer que venha a ser “uma política bem definida a nível nacional”.

 

Sobre o Apoio aos Diretores de Turma, in DN (09-11-2024)

Apoio aos diretores de turma ainda não chegou às escolas

Trabalham mais horas do que as atribuídas e têm tarefas tão diversas quanto a entrega de cheques-dentista ou a sinalização de casos à CPCJ. Plano lançado em junho pelo Ministério da Educação previa contratação de 140 técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, mas reforço ainda não chegou.

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Uma Memória com mais de 16 Anos

Descobri que o tempo passa muito rápido e que esta minha ideia de 2010 só passados 16 anos poderá vir a ser concretizada.

Mal eu sabia na altura que ainda vinha outra vaga de tempo congelado.

 

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Novo Simulador das Ultrapassagens

Tentei fazer novamente o Simulador das Ultrapassagens usando um método mais simples para posicionar o docente de acordo com as Regras do Decreto-Lei n.º 66/2026, de 16 de novembro.

Limitei as questões do simulador ao seguinte:

Data de Ingresso na Carreira: Este simulador apenas serve aos docentes que ingressaram na carreira até ao dia 31/12/2010.

Escalão Atual e Índice Atual (sugiro que seja colocado o Escalão Atual e o ìndice respeitando ao dia 31/12/2026).

Tempo de Serviço em 31/12/2026: Devem colocar todo o tempo de serviço que têm (sem considerar as bonificações da ADD ou de novos graus académicos) e sem considerar o tempo que vão recuperar em 01/07/2027.

Nas Bonificações e nos Graus Académicos devem colocar o número de bonificações que tiveram para o Excelente e o Muito Bom (atenção que uma recuperação de uma avaliação não considera novamente essa avaliação).

No Quadro 4 devem colocar o tempo de serviço da RITS que vos será entregue em 01/07/2027, até ao limite de 598 dias.

 

 

Depois de clicarem em calcular podem ver a vossa posição no escalão ao dia 01/01/2027 e ao dia 01/07/2027.

Espero que vos seja útil e para qualquer retificação ao simulador podem dar conta na caixa de comentários.

Podem aceder ao simulador aqui

 

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Mais Agressões Dentro de um Escola

Aluna hospitalizada em estado grave após agressões numa escola de Lisboa. Colegas filmaram e incentivaram violência

 

Atenção: conteúdo que pode chocar os espectadores mais sensíveis

 

O confronto envolveu dois alunos do 8.º e 9.º anos, com idades entre os 13 e os 15 anos, na Escola Delfim Santos. Vários jovens filmaram as agressões, apesar da proibição de telemóveis na escola.

 

 

 

Os dois rapazes apontados como autores da agressão foram suspensos por tempo indeterminado. Um deles tinha regressado recentemente à escola, depois de já ter sido alvo de uma suspensão.

 

 

Uma aluna da Escola Básica 2,3 Delfim Santos, em Lisboa, foi agredida por dois colegas na passada sexta-feira (13). A jovem foi transportada de urgência para o Hospital de Santa Maria, onde terá dado entrada em estado grave.

A agressão aconteceu perante dezenas de alunos. As imagens mostram a rapariga rodeada por vários jovens, antes de ser atingida com uma vassoura. Pouco depois, dois rapazes começaram a agredi-la com maior violência.

Os dois alunos apontados como agressores foram suspensos por tempo indeterminado. Um deles tinha regressado recentemente à escola, depois de já ter cumprido uma suspensão.

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Concordo em Absoluto com Esta Petição Sobre o Rácio dos Assistentes Técnicos

Tanto mais que quando este rácio foi definido ainda não havia a reutilização dos Manuais Escolares, nem dos equipamentos digitais para os alunos a partir do 1.º ano de escolaridade e que passaram os serviços administrativos das escolas a ter de elaborar autos de entrega e de devolução de centenas de manuais e portáteis em cada agrupamento ao longo de todo o ano letivo.

 

Revisão dos rácios de assistentes técnicos nas escolas: contabilização integral dos alunos, dos processos dos docentes e da carga administrativa das escolas.

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhores Deputados

Os cidadãos abaixo assinados vêm exercer o seu direito de petição, solicitando à Assembleia da República que promova, junto do Governo, a revisão urgente da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, na sua redação atual, que estabelece os critérios e rácios de afetação de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Considerando que:
1. Os assistentes técnicos que exercem funções nas secretarias escolares asseguram a gestão administrativa dos alunos, dos docentes e do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, desempenhando um papel indispensável à prestação do serviço público de educação;

2. A fórmula de cálculo prevista no artigo 6.º da referida Portaria não reflete adequadamente as necessidades administrativas reais dos agrupamentos de escolas, penalizando particularmente aqueles que integram um elevado número de crianças da Educação Pré-Escolar e de alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

3. Os processos administrativos relativos às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico envolvem um conjunto significativo de tarefas, designadamente matrículas, transferências, gestão de manuais escolares, seguro escolar, registos em diversas plataformas digitais e processos de Ação Social Escolar (ASE), que devem ser devidamente considerados no cálculo das necessidades de pessoal;

4. A atividade das secretarias escolares não se limita à gestão administrativa dos alunos. Abrange igualmente o tratamento dos processos individuais e profissionais dos docentes, a gestão de procedimentos relativos a vencimentos, horários, assiduidade, férias, licenças, concursos, colocações, progressões na carreira e demais atos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos, dentro das competências legalmente atribuídas aos serviços;

5. Ao atual modelo de cálculo dos rácios não corresponde uma contabilização adequada da crescente carga administrativa associada ao preenchimento, atualização e gestão de plataformas digitais, bem como à introdução de dados, submissão de documentos, validação de informação, resposta a solicitações e cumprimento de procedimentos impostos por diferentes organismos da Administração Pública;

6. Ao longo da última década, a digitalização dos procedimentos administrativos e a multiplicação de plataformas e obrigações de reporte introduziram novas tarefas no trabalho diário das escolas, sem que o modelo de dimensionamento dos recursos humanos tenha necessariamente acompanhado, de forma proporcional, essa evolução;

7. A existência de múltiplas plataformas, frequentemente destinadas a diferentes áreas de gestão e entidades, implica a introdução e validação de informação, o cumprimento de prazos e a verificação da consistência dos dados, gerando uma carga de trabalho que não é adequadamente traduzida pelo mero número de alunos considerado na fórmula de cálculo;

8. O rácio de assistentes técnicos deve refletir não apenas a dimensão da população escolar, mas também a complexidade dos procedimentos contabilísticos, financeiros e administrativos, o volume de processos dos alunos e dos docentes, as obrigações de reporte institucional e a carga de trabalho efetivamente exigida às secretarias;

9. A insuficiência de recursos humanos, quando associada a um modelo de cálculo desajustado da realidade burocrática atual, contribui para a sobrecarga dos trabalhadores, aumenta os constrangimentos no atendimento às famílias e aos profissionais da educação e compromete a eficiência, a celeridade e a qualidade dos serviços administrativos;

10. A revisão dos rácios constitui, por isso, uma oportunidade para adequar a dotação de pessoal às exigências atuais das escolas, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos humanos e condições de trabalho compatíveis com as responsabilidades efetivamente atribuídas aos serviços administrativos.
Pelo exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:

1. Promova, junto do Governo, a revisão urgente da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, de modo a adequar os rácios de assistentes técnicos às necessidades reais e atuais dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;

2. Assegure que as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico sejam contabilizados de forma equitativa no cálculo da dotação de assistentes técnicos, mediante a aplicação de um coeficiente de ponderação administrativo adequado, tendencialmente equivalente ao dos restantes ciclos de ensino, reconhecendo o trabalho administrativo efetivamente exigido por cada aluno;

3. Determine que a metodologia de cálculo dos rácios tenha expressamente em consideração os processos administrativos dos docentes e a totalidade das tarefas de gestão de recursos humanos asseguradas pelas secretarias escolares;

4. Introduza critérios de ponderação que reconheçam a carga administrativa decorrente do preenchimento e gestão de plataformas digitais, da submissão de informação a entidades públicas, das obrigações de reporte e dos demais procedimentos administrativos que passaram a integrar o trabalho diário das escolas;

5. Promova uma avaliação nacional das necessidades efetivas de pessoal administrativo, considerando o número de alunos e docentes, a dimensão dos agrupamentos, a dispersão geográfica dos estabelecimentos, a complexidade dos serviços e o volume real de trabalho administrativo;

6. Proceda ao reforço urgente das dotações de assistentes técnicos nas secretarias escolares, de acordo com as necessidades identificadas, garantindo condições de trabalho dignas, maior celeridade dos procedimentos e melhor qualidade do serviço público prestado à comunidade educativa.

Os peticionários consideram que a manutenção de rácios desajustados da realidade burocrática atual compromete o funcionamento eficiente das escolas e transfere para os trabalhadores administrativos uma sobrecarga que não pode ser resolvida apenas através de uma maior exigência individual ou da digitalização dos procedimentos.

A modernização administrativa das escolas exige que os recursos humanos acompanhem a evolução das responsabilidades que lhes são atribuídas. Não é razoável aumentar continuamente as obrigações administrativas, multiplicar plataformas e procedimentos e manter um modelo de cálculo de pessoal que não reflita adequadamente essa realidade.
Assim, solicita-se a intervenção da Assembleia da República para que seja promovida uma revisão estrutural dos rácios de assistentes técnicos, garantindo uma dotação de pessoal justa, adequada e ajustada às exigências atuais do sistema educativo.

 

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Divulgação – Aplicação DocentePro

Deixo mais uma plataforma feita por um professor que vos pode auxiliar no vosso dia-a-dia.

DocentePro na Microsoft Store

 

Chamo-me Sandro Batista Gonçalves, sou professor de Física e Química e fui diretor do Agrupamento de Escolas da Trafaria. Desenvolvi o DocentePro, uma aplicação pensada para ajudar os professores a organizar o registo das avaliações e a acompanhar os resultados das turmas.

 

DocentePro na Microsoft Store

Um abraço,
Sandro Batista Gonçalves

 

 

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Pelo FB do AT

Aqui, para quem quiser ler os comentários.

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Divulgação – De Escola em Escola

Divulgo este Projeto que pretende colher informações das escolas em diversos parâmetros, por quem conhece as escolas por dentro, essencialmente os Professores.

 

 

Não sou professor, mas sei bem o peso que a escola pública pode ter na vida de uma família. A minha mulher é professora e, ano após ano, vivemos também nós as dificuldades que enfrenta nas escolas por onde passa. As direções, os colegas, os alunos, as condições de trabalho e até as infraestruturas acabam, inevitavelmente, por entrar pela porta de nossa casa e afetar a nossa vida familiar.

Tenho acompanhado de perto a dedicação, o esforço e o desgaste que esta profissão exige. Vejo as horas que dedica à escola, muitas vezes retiradas ao tempo que deveria ser nosso, e a frustração de quem quer fazer mais e melhor, mas nem sempre encontra as condições ou o apoio necessários. Sei que, se não fosse o amor genuíno que tem pelo ensino e pelos seus alunos, provavelmente já teria desistido há muito.

E o que mais me entristece é pensar que muitos professores, igualmente dedicados e apaixonados pela profissão, já chegaram a esse ponto. Alguns desistiram, outros continuam, mas à custa de um enorme desgaste pessoal e familiar. E quando um bom professor desiste de ensinar, não é apenas ele que perde. Perdemos todos, enquanto sociedade e enquanto país.

Foi precisamente por viver esta realidade tão de perto, mesmo estando do lado de fora da profissão, que comecei a pensar no que poderia fazer para ajudar. Não tenho a pretensão de resolver os problemas da escola pública, mas acredito que há pequenas coisas que podem fazer uma diferença enorme na vida de quem ensina.

Foi assim que nasceu o «De Escola em Escola».

A ideia é relativamente simples: criar uma plataforma gratuita, independente e anónima onde os professores possam avaliar as escolas e agrupamentos onde trabalham ou trabalharam, permitindo que outros colegas conheçam melhor a realidade que vão encontrar antes de concorrerem.

Porque, quando chega a altura dos concursos, os professores sabem onde ficam as escolas, quantos quilómetros terão de percorrer e, eventualmente, conhecem alguns indicadores oficiais. Mas raramente sabem aquilo que pode fazer toda a diferença no seu dia a dia: como funciona a direção, qual é o ambiente entre colegas, se existe respeito pelos professores, se a escola está bem organizada ou se oferece condições adequadas para trabalhar.

E acredito que essa informação pode ser tão importante como a distância a casa.

O projecto já está live em:

 

https://descolas.pt

 

 

 

A plataforma inclui, entre outras funcionalidades:

  • Avaliação das escolas e das direções, através de 42 critérios distribuídos por 8 áreas, abrangendo liderança, gestão, organização, ambiente de trabalho, alunos, condições e vida prática.
  • Resultados agregados e mecanismos de proteção do anonimato, sem identificação dos professores e com limites mínimos de participação antes da divulgação das avaliações.
  • Pesquisa de escolas e agrupamentos, com filtros por concelho, distrito, QZP, tipo de estabelecimento e nível de ensino.
  • Rankings de escolas e agrupamentos, baseados na experiência dos docentes e não apenas nos resultados académicos dos alunos.
  • Mapa interativo, que permite localizar escolas numa determinada área geográfica e calcular distâncias e tempos reais de deslocação de automóvel.
  • Metodologia pública e transparente, para que qualquer pessoa possa compreender como são calculados os resultados.

A consulta é livre e gratuita. A participação nas avaliações funciona através de convites entre colegas, procurando criar uma rede de confiança e reduzir a possibilidade de utilizações abusivas.

Não pretendo criar uma plataforma para atacar escolas ou direções, nem transformar a educação numa competição por classificações. Quero, acima de tudo, que seja uma ferramenta útil, equilibrada e credível, onde as boas práticas possam ser reconhecidas e onde os problemas não fiquem eternamente escondidos.

Porque acredito que uma escola não se mede apenas pelos resultados dos seus alunos ou pela posição que ocupa num ranking. Mede-se também pela forma como cuida de quem lá está todos os dias a ensinar, a aprender e a fazer o melhor que consegue.

 

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Relatório Nacional das Provas MoDA 2026

O EduQA, I.P. divulga o Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2026, que apresenta uma análise dos resultados dos alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, enquadrando o seu desempenho por níveis de proficiência, características sociodemográficas e contexto territorial.
A segunda edição das Provas ModA permite, pela primeira vez, comparar resultados entre dois anos consecutivos, evidenciando uma evolução global positiva nas provas comparáveis entre 2025 e 2026. O relatório identifica igualmente áreas prioritárias para o reforço das aprendizagens, destacando a produção escrita, a interpretação e articulação de informação, a resolução de problemas complexos e a explicitação de raciocínios.
A análise evidencia ainda diferenças entre grupos de alunos e territórios, bem como a importância da articulação entre competências de leitura e raciocínio matemático para o desenvolvimento das aprendizagens.
O Relatório Nacional encontra-se disponível para consulta em https://eduqa.pt/relatorio-nacional-das-provas-moda-2026/.
Agradecemos o empenho e a colaboração das escolas na realização das Provas ModA 2026, fundamentais para a produção de informação relevante para a monitorização das aprendizagens e para a melhoria contínua do sistema educativo.
Com os melhores cumprimentos,

 

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Divulgação – O Estado regateia quilómetros, mas esbanja no faz-de-conta

O Estado regateia quilómetros, mas esbanja no faz-de-conta

Por erro informático do Ministério, fui atirada administrativamente para uma escola a 290 km de casa e forçada a alugar quarto aos 51 anos. A resposta? Cortam-me o escalão máximo do apoio à deslocação por escassos 10 km, tirando-me mais de 1.100€ limpos por ano com uma regra cega.
Mas o dinheiro que o Governo diz não ter para apoiar os professores no terreno, esbanja aos milhares a pagar à Universidade Aberta por uma “Profissionalização” que é uma farsa burocrática.
Tenho uma Licenciatura em Química (Via Científica) extremamente rigorosa (pré-Bolonha) e quatro turmas de Matemática às costas. Mesmo assim, nivelam-me por baixo e obrigam-me a preencher fóruns inúteis para fingir que me formam.
Exigem-nos sacrifícios reais (rendas, portagens, exaustão), mas preferem financiar burocracia de fachada. Quem mais está farto de pagar para trabalhar e estudar para fingir?
Sara Coleta

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Nem o Verão de S. Martinho é Igual!!

Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro

 

 

SUMÁRIO: Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental.

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Escolas Encerradas Dia 11/11 em Todo o País

De acordo com esta informação na página oficial do MECI podemos desde já concluir que o encerramento das escolas de Portugal Continental estarão encerradas no dia 11 de novembro.

 

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Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã (MAS TODAS?)

Governo decreta situação de alerta. Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã

 

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou que o Governo declarou situação de alerta, o que significa que as escolas e os serviços públicos não essencias serão encerrados a partir de amanhã.

“Apelo a todos os portugueses e entidades patronais para que haja compreesão pois trata-se de um dia de absoluta exceção“, disse numa conferência de imprensa, em que o IPMA, a Proteção Cvil e a Agência Portuguesa do Ambiente fizeram um ponto da situação relativamente ao mau tempo e às medidas adotadas.

Luís Neves explicou que o risco é muito grande e portanto relativamente às escolas trata-se d euma decisão generalizada a todos os níveis de ensino.

As pontes poderão vir a ser encerradas se o vento atingir 150 km/h.

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Mais uma “simplificação” que nada simplificará…

Há poucos dias, foi publicado o Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, que estabelece um conjunto de alterações ao Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho, relativas ao regime jurídico da educação inclusiva …

 

No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, pode ler-se, entre outros, o seguinte:

 

– “O diploma procede à revisão do regime jurídico alinhando a linguagem normativa com a evidência científica, simplificando procedimentos e reduzindo a sobrecarga administrativa, reforçando a centralidade da sala de aula e do trabalho pedagógico quotidiano, reconfigurando as estruturas de apoio numa lógica organizacional e colaborativa e consolidando mecanismos de articulação intersectorial que assegurem respostas integradas e a continuidade dos percursos das crianças e jovens.”

 

À luz do que se passou com a reforma administrativa do MECI que, alegadamente, pretendia “simplificar e desburocratizar” o funcionamento das principais estruturas ministeriais, mas que, e como já se percebeu, se saldou num tremendo fracasso, teremos, agora, com a publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, mais uma “simplificação” que também nada simplificará…

 

Analisando o quadro legal recentemente publicado, percebe-se, de imediato que a sala de aula passará a ser o contexto onde tudo deverá acontecer, uma vez que a implementação das medidas, pretensamente inclusivas, deverá ocorrer primordialmente nesse cenário e apenas excepcionalmente fora dele, incluindo a concretização das medidas adicionais, que correspondem ao nível de intervenção mais restritivo…

 

Por outras palavras, o protagonismo atribuído às salas de aula, enquanto contextos naturais das aprendizagens, resultará, obviamente, em mais uma carga de trabalhos, sobretudo para os professores…

 

Em linguagem corrente: vai sobrar, e muito, para os professores, pelo menos se as medidas prescritas pelo Decreto-Lei em causa forem aplicadas de acordo com os preceitos emanados no mesmo…

Com salas de aula cada vez mais sobrelotadas, com uma heterogeneidade de alunos galopante e com a escassez de recursos humanos que afecta muitas escolas públicas, incluindo professores, técnicos e assistentes operacionais, não é possível esperar que a operacionalização das medidas preconizadas pelo presente Decreto-Lei induza a inclusão de todos os alunos, independentemente das respectivas problemáticas, a não ser que estejamos subjugados e tolhidos pelo pensamento mágico e pela fantasia…

Será legítimo esperar que um professor consiga fazer uma gestão eficaz da sala de aula e estabelecer uma boa relação pedagógica com trinta ou mais alunos em cada turma?

E que, ainda, consiga disponibilizar a cada um dos discentes tarefas, finalidades, conteúdos, apoios, recursos e estratégias, devidamente adaptados às respectivas características, particularidades e proveniências?

Alguém acreditará na existência dessa suprema e inumana capacidade, por parte dos professores? Será sério e honesto perorar por essa assombrosa aptidão?

Alguém acreditará que as problemáticas de natureza física, sensorial, cognitiva, social, emocional e/ou comunicacional, que afectam tantos alunos, possam ser colmatadas de forma eficaz estritamente no contexto de sala de aula, dadas as condições aí existentes?

Alguém acreditará que muitos dos quadros de multideficiência, onde frequentemente não existe autonomia motora, nem de alimentação ou de higiene, requerendo uma monitorização constante e acompanhamento permanente por parte de adultos, possam ser devidamente salvaguardados em contexto de sala de aula?

O Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro está pontuado por novas siglas (sarcasticamente: que surpresa!), o que, de resto, tem caracterizado a maior parte dos normativos legais procedentes do MECI, que têm usado e abusado dessa terminologia… Raios partam tantas siglas!

Ainda que faltem várias regulamentações ao presente Decreto-Lei, se atentarmos ao que está exposto no seu Artigo 2.º-A, constata-se, desde logo, a existência de várias siglas, que corresponderão à criação de novas entidades e de novos cargos, subjacentes àquilo que se designa por “estrutura intersectorial de coordenação” ou SNAI…

A partir do SNAI (Sistema Nacional de Apoio à Inclusão), segue-se uma lista de outras siglas, que corresponderão à respectiva composição/coordenação multinível, cujos significados me abstenho de aqui especificar… Se alguém pretender conhecer tais acrónimos, poderá sempre consultar o mencionado Decreto-Lei… De resto, daqui a pouco tempo, será necessária uma certa familiaridade com todos esses novos termos…

Francamente, fica-se com a sensação de que, a propósito de inclusão, se aproveitou para criar certos cargos, concebidos à medida de determinadas personalidades, muito provavelmente com o objectivo de se reconhecerem e recompensarem plausíveis lealdades, típicas de determinadas clientelas que convém manter satisfeitas… Hipotética prática, essa, vulgarmente apelidada de “jobs for the boys/girls”…

O articulado do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro mais parece um devaneio de quem não conhece minimamente o contexto actual de salas de aula, parecendo, também, considerar os professores como putativos “alquimistas”, capazes de operar os mais variados “milagres”, postos ao serviço da fantasia e da ficção governativas…

Alguma vez o anterior poderá ser considerado uma simplificação de procedimentos e uma redução da sobrecarga administrativa, como alegado no próprio Decreto-Lei?

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro, sobressaem duas preocupações principais:

– A eventual existência de crianças e jovens portadores de problemáticas complexas que, penosamente, possam ser obrigados a permanecer no contexto de sala de aula, expostos nas suas fragilidades, acabando, muito provavelmente, como meras figuras de corpo presente;

– Decréscimo acentuado de sinalizações, decorrente da panóplia de evidências/fundamentações pedagógicas que será necessário apresentar para se mobilizarem eventuais medidas, não porque a criança/jovem não precise realmente delas, mas porque para lá chegar será necessário, previamente, percorrer uma “Via-Sacra” de justificações…

Alguma vez o anterior poderá ser considerado uma simplificação de procedimentos e uma redução da sobrecarga administrativa, como alegado no próprio Decreto-Lei?

Parece-me que estaremos perante mais uma “simplificação” que nada simplificará… E que, paradoxalmente, poderá introduzir variáveis que acabarão por dificultar a almejada igualdade de oportunidades…

 

Reunir num novo e, alegadamente, único documento, designado por PDI (Plano de Desenvolvimento Integral), os anteriores RTP, PEI e PIT – sim, mais siglas! – não chega, de modo algum, para considerar que o Decreto-Lei n.º 208/2026 de 3 de Novembro simplificará os procedimentos relativos ao regime jurídico da educação inclusiva, tendo em consideração tudo o que, para além disso, se preconiza no mesmo…

 

Na realidade, continuar-se-á a fingir que existe inclusão, mesmo que não faltem papeladas e entidades a atestar a sua existência…

 

(Sou elemento permanente de uma EMAEI, enquanto psicóloga. A opinião expressa no presente texto apenas me vincula a mim, que o escrevi.)

 

Paula Dias

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3655 Docentes Aposentados em 2026

Com a publicação da lista mensal de aposentados de Dezembro de 2026 já posso fechar o ano com o número de docentes aposentados da Rede Pública do MECI (Portugal Continental).

A minha previsão inicial apontava para 4000 docentes, sendo que o número final esteve um pouco abaixo dessa previsão. Contudo, existem bastantes docentes que já são aposentados pela Segurança Social e não constam desta listagem.

Se em 2025 aposentaram-se 3623 docentes, em 2026 aposentaram-se mais 32 do que no ano passado.

Antes de prever o que pode acontecer em 2027 e tendo em conta que nos últimos 4 anos se aposentaram sempre mais de 3500 docentes por ano a previsão para 2027 deverá andar em valores semelhantes.

 

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Simulador do Vencimento de Novembro com Subsídio de Natal

Porque percebi que muitos ainda não conhecem o novo simulador de vencimentos que elaborei para o Blog deixo novamente o link deste simulador.

Este simulador para além de ter o vencimento por escalão do ano de 2026 tem um módulo para o mês de Novembro que tem uma redução da taxa de IRS em 50%. Como neste mês se recebe o Subsídio de Natal o simulador também considera uma redução de 50% na taxa de IRS do Subsídio de Natal.

Quem tiver suplementos deve colocar o valor do suplemento no ponto 2 e o simulador junta ao vencimento de Novembro esse suplemento e cálcula os descontos totais.

 

SIMULADOR DE VENCIMENTO DO PESSOAL DOCENTE

 

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Gestor Administrativo no OE 2027

De acordo com a Nota Expplicativa do MECI sobre o Orçamento de Estado para 2027 aparece um quando na página 20 com intenções para 2027.

À primeira vista o Gestor Administrativo é a maior novidade deste conjunto de intenções, porque tudo o resto já temos ouvido falar nos últimos tempos.

Não sei se este Gestor subsituirá o Coordenador Técnico ou se será um novo cargo paralelo ao do Diretor, se assim for esta medida irá acompanhar a maioria dos países europeus onde existe uma gestão pedagógica ao lado de uma gestão administrativa.

Talvez seja essa a intenção, mas é a primeira vez que ouço o MECI falar neste assunto.

 

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Educação Inclusiva – Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão

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Educação Inclusiva – Intervenção do Docente da Educação Especial

Ana Valente

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Educação Inclusiva – O Que Muda nos Princípios Orientadores?

Infográfico enviado por Ana Valente.

 

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Digitalização, transparência e auditoria

10. Digitalização, transparência e auditoria

 

Esta é outra mudança significativa.

O novo diploma aposta numa plataforma digital centralizada e na utilização dos dados já existentes na Administração Pública.

As principais novidades são:

  • Recuperação automática dos dados dos candidatos.

  • Utilização do registo biográfico digital.

  • Interoperabilidade entre sistemas da Administração Pública.

  • Redução dos documentos comprovativos apresentados pelos candidatos.

  • Verificação dos dados pela entidade central competente.

  • Possibilidade de alteração da candidatura ao longo do tempo, nos termos da regulamentação aplicável.

  • Auditoria regular ao algoritmo de ordenação e colocação.

Destaco especialmente a auditoria ao algoritmo.

O artigo 20.º determina que:

  • O algoritmo está sujeito a auditoria regular.

  • Deve ser publicado um relatório com metodologia, conclusões e recomendações.

  • As desconformidades que possam afetar colocações devem ser corrigidas.

  • Deve ser reconstituída, sempre que possível, a situação dos candidatos prejudicados.

  • As organizações sindicais são ouvidas sobre os termos da auditoria e respetivo relatório.

É também estabelecido um prazo de cinco dias úteis para reclamação dos resultados. No PCIE, a falta de notificação da decisão no prazo de 15 dias úteis determina o deferimento tácito da reclamação.

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Alteração das consequências da não aceitação ou não apresentação

9. Alteração das consequências da não aceitação ou não apresentação

 

O regime anterior previa consequências particularmente gravosas para a não aceitação ou apresentação, incluindo:

  • Anulação da colocação.

  • Processo disciplinar para docentes de carreira.

  • Impossibilidade de colocação durante o restante ano escolar para docentes contratados, nos termos previstos.

O novo diploma estabelece um regime diferente.

Situação Novo regime
Duas colocações consecutivas não aceites ou não concretizadas por apresentação Anulação da colocação e posicionamento no final da respetiva prioridade
Não apresentação injustificada de docente de carreira Cessação da colocação e processo disciplinar
Docente de carreira que não se apresenta Pode ser colocado administrativamente para satisfazer necessidades temporárias, em horário anual e completo ou composto
Docente abrangido pelas consequências anteriores Obrigação de candidatura ao PCIE seguinte

A diferença é que o novo diploma estabelece expressamente a consequência de duas não aceitações consecutivas e prevê a possibilidade de colocação administrativa dos docentes de carreira.

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Novas regras para os horários de substituição

8. Novas regras para os horários de substituição

 

Há uma alteração concreta que importa conhecer.

No regime anterior, o contrato de substituição caducava, em regra, até ao terceiro dia útil a contar do dia seguinte à apresentação do docente substituído, com uma exceção para o período de avaliação.

No novo regime, o contrato de substituição caduca no quinto dia letivo seguinte ao da apresentação do docente substituído.

Mas existe uma novidade: se a necessidade se mantiver, total ou parcialmente, o contrato pode continuar, mediante concordância do docente contratado, pelo período necessário à satisfação dessa necessidade.

Esta disposição pode ter impacto na organização dos horários e na continuidade do serviço letivo.

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Alteração das regras de contratação e renovação de contratos

7. Alteração das regras de contratação e renovação de contratos

 

O novo diploma mantém o limite de três anos ou duas renovações para a sucessão de contratos a termo, mas estabelece de forma expressa as condições para a sua aplicação.

Aspeto Regime anterior Novo regime
Limite de sucessão Três anos ou duas renovações Três anos ou duas renovações
Contratos relevantes Horários anuais e completos Horários anuais e completos
Renovação Contratação inicial, reservas, contratação de escola e distribuição de serviço, com requisitos próprios Necessidade anual que subsista no mesmo grupo, AE/EnA, natureza e carga horária equivalente
Avaliação Mínimo de Bom Mínimo de Bom
Concordância Concordância expressa das partes Concordância expressa do docente

Uma diferença particularmente importante é que, no novo diploma, a renovação depende também de não existir, após a primeira fase do PCeC, um docente de carreira que deva assegurar aquela necessidade.

O diploma prevê ainda que a verificação do limite de sucessão de contratos determina a abertura de uma vaga no grupo de recrutamento e QZP em que foi celebrado o último contrato relevante.

Os candidatos abrangidos por esta situação passam a integrar a 3.ª prioridade do PCIE para essas vagas.

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Alteração na colocação e recuperação de vagas

6. Alteração na colocação e recuperação de vagas

 

O novo diploma introduz um mecanismo de recuperação automática de vagas e horários.

Sempre que:

  • Uma vaga de quadro seja libertada no PCIE;

  • Um horário seja libertado no PCeC;

essa vaga ou horário volta automaticamente a ser considerado para colocação do candidato disponível melhor posicionado, respeitando prioridades, graduação e preferências.

Existe também uma novidade na forma como se processa a colocação: o candidato pode obter uma colocação numa preferência superior, libertando a necessidade que lhe tinha sido provisoriamente atribuída.

O procedimento só termina quando deixa de existir possibilidade de atribuir necessidades a candidatos melhor posicionados ou de lhes proporcionar uma preferência superior.

Isto significa que o processo de colocação passa a ter uma lógica de estabilização das colocações, em vez de depender exclusivamente de listas de colocação produzidas em fases estanques.

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Alteração na gestão dos docentes com insuficiência de componente letiva

5. Alteração na gestão dos docentes com insuficiência de componente letiva

 

No Decreto-Lei n.º 32-A/2023, a gestão destes docentes assentava numa combinação de:

  • Gestão local de docentes.

  • Conselho de Quadro de Zona Pedagógica.

  • Mobilidade interna.

  • Elaboração de horários compostos.

O Conselho de QZP era constituído pelos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas da respetiva área geográfica.

Tinha competências para distribuir serviço, elaborar horários compostos e gerir necessidades temporárias.

No novo diploma, o modelo passa a assentar na participação obrigatória nos procedimentos nacionais:

Situação do docente Regime novo
Docente de quadro de AE/EnA sem componente letiva Candidatura obrigatória ao PCIE
Docente de QZP Candidatura obrigatória ao PCIE e ao PCeC
Docente de quadro com menos de 8 horas letivas Candidatura obrigatória ao PCeC
Docente em licença sem remuneração de longa duração que regresse nas condições previstas Candidatura obrigatória nos termos do artigo 10.º

Há uma disposição particularmente importante: os docentes obrigados a concorrer no PCeC têm de manifestar preferências por todos os agrupamentos e escolas não agrupadas do respetivo QZP.

Se não o fizerem, ou não apresentarem candidatura, as preferências em falta são consideradas automaticamente manifestadas.

Consequência para a direção: a distribuição de serviço e a gestão dos docentes com insuficiência de componente letiva passam a estar mais dependentes dos procedimentos centralizados. O novo diploma não reproduz o modelo de Conselho de QZP previsto no anterior.

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Alteração das regras de graduação profissional

4. Alteração das regras de graduação profissional

 

Há uma alteração relevante na fórmula de cálculo.

Elemento Regime anterior Novo regime
Classificação da formação Classificação profissional Classificação da formação científica e pedagógica ou apenas científica, conforme a prioridade
Casas decimais As constantes do documento comprovativo Arredondamento às décimas
Tempo de serviço Divisão por 365, às milésimas Divisão por 365, às milésimas
Serviço antes da profissionalização Ponderação de 0,5 Ponderação de 0,5
Data de contagem Regra geral, 31 de agosto anterior Último dia do mês anterior ao último processamento salarial realizado à data do termo da candidatura

Há ainda uma alteração importante relativamente à avaliação de desempenho.

No novo regime:

  • É considerado o tempo de serviço em períodos em que a avaliação não seja legalmente exigível ou não esteja concluída por motivo não imputável ao candidato.

  • Uma avaliação inferior a Bom determina que o tempo de serviço do período imediatamente seguinte, de duração igual ao período avaliativo, não releve para a graduação.

  • O tempo de serviço passa a ser apurado oficiosamente, através do registo biográfico digital.

Esta última alteração reduz a necessidade de validações e comprovativos apresentados pelos candidatos.

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Alteração das prioridades dos candidatos

3. Alteração das prioridades dos candidatos

 

Esta é uma alteração com impacto direto na colocação dos docentes.

No regime anterior, o concurso externo tinha três prioridades:

  • 1.ª prioridade: candidatos abrangidos pelos mecanismos de vinculação.

  • 2.ª prioridade: profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares.

  • 3.ª prioridade: restantes candidatos profissionalizados.

No novo regime, o PCIE passa a ter seis prioridades:

Prioridade Quem integra
1.ª Docentes dos quadros de AE/EnA e QZP
2.ª Docentes dos quadros que pretendam mudar de grupo de recrutamento
3.ª Candidatos abrangidos pela limitação da sucessão de contratos
4.ª Profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos escolares
5.ª Candidatos com formação científica e pedagógica
6.ª Candidatos apenas com formação científica

No PCeC existem cinco prioridades:

  1. Docentes de carreira para escolas do respetivo QZP.

  2. Docentes de carreira para escolas de QZP diferente.

  3. Profissionalizados com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos seis anos.

  4. Candidatos profissionalizados sem vínculo permanente.

  5. Candidatos apenas com formação científica.

A grande novidade é a possibilidade de recrutamento de candidatos que ainda não possuem formação pedagógica, nos termos previstos no diploma.

Isto representa um alargamento da base de recrutamento, mas também introduz uma diferenciação entre candidatos profissionalizados e não profissionalizados.

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Análise comparativa: Decreto-Lei n.º 32-A/2023 vs. Decreto-Lei n.º 209/2026

O novo diploma, Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro, introduz uma alteração profunda ao regime de recrutamento e colocação dos docentes.

A mudança não é apenas uma atualização das regras dos concursos. É uma alteração do próprio modelo de gestão dos recursos humanos das escolas.

A principal diferença é esta:

  • Regime anterior (32-A/2023): recrutamento através de vários procedimentos sucessivos, com momentos específicos ao longo do ano.

  • Novo regime (209/2026): dois procedimentos nacionais centralizados, um anual para necessidades permanentes e outro em contínuo para necessidades temporárias.

Há, contudo, uma particularidade importante: o novo diploma entra em vigor no dia seguinte à publicação, mas as novas regras de recrutamento produzem efeitos apenas a partir do ano letivo de 2027/2028. O regime anterior continua a aplicar-se aos procedimentos destinados a 2026/2027.

Vou deixar em vários artigos um conjunto de alterações que considero mais relevantes.

 

1. As principais alterações numa tabela

 

Matéria Decreto-Lei 32-A/2023 Decreto-Lei 209/2026
Modelo concursal Vários procedimentos sucessivos Dois procedimentos centralizados
Concurso interno/externo Concursos anuais PCIE anual
Necessidades temporárias Mobilidade, contratação inicial, reservas e contratação de escola PCeC em contínuo
Colocação ao longo do ano Reservas de recrutamento e contratação de escola Procedimento contínuo centralizado
Prioridades Três prioridades no concurso externo Seis prioridades no PCIE e cinco no PCeC
Habilitações Regra geral, qualificação profissional Admite também candidatos apenas com formação científica, em condições previstas no diploma
Candidatura Fases e validações próprias Candidatura digital atualizável ao longo do tempo
Tempo de serviço Apuramento segundo regras do registo biográfico e declaração documental Apuramento oficioso através do registo biográfico digital e interoperabilidade
Preferências Manifestadas nos momentos previstos para cada concurso Podem ser manifestadas independentemente da existência de vagas ou horários
Gestão dos docentes sem componente letiva Gestão local e Conselho de QZP Candidatura obrigatória ao PCIE e/ou PCeC, conforme a situação
Aceitação Cinco dias úteis no concurso interno/externo e dois dias úteis nos restantes procedimentos, com regras específicas Dois dias úteis no PCIE e um dia útil no PCeC
Auditoria Não existe um regime específico de auditoria do algoritmo neste diploma Auditoria regular obrigatória ao algoritmo de colocação

A alteração mais importante é a substituição dos procedimentos sucessivos por um mecanismo de colocação contínua.

 

2. Fim da mobilidade interna, contratação inicial e reserva de recrutamento enquanto procedimentos autónomos

 

Esta é uma das alterações estruturais.

No regime anterior existiam diferentes fases:

  1. Concurso interno e externo.

  2. Mobilidade interna.

  3. Contratação inicial.

  4. Reserva de recrutamento.

  5. Contratação de escola.

O novo diploma passa a organizar o recrutamento em apenas dois procedimentos:

PCIE — Procedimento Concursal Interno e Externo

  • Realiza-se anualmente.

  • Destina-se às necessidades permanentes.

  • Permite a mobilidade dos docentes de carreira.

  • Permite o ingresso de novos docentes nos quadros.

PCeC — Procedimento Concursal em Contínuo

  • Destina-se às necessidades temporárias.

  • Abrange horários completos, incompletos e compostos.

  • Funciona durante todo o ano escolar.

  • Tem uma primeira fase antes do início do ano letivo, para mobilidade e contratação inicial.

  • Continua posteriormente, acompanhando as necessidades que vão surgindo.

Na prática, deixa de existir a reserva de recrutamento como procedimento autónomo, sendo as necessidades temporárias tratadas no PCeC.

É importante notar que o diploma prevê uma primeira fase do PCeC antes do início do ano escolar, pelo que não significa que todas as colocações sejam feitas diariamente desde o início de setembro.

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Educação & Saúde em Exame – Episódio 6 – A Voz dos Diretores I

Educação & Saúde em Exame – Episódio 6

 

⏰ 2 novembro | 21h30

A voz dos Diretores – I

Depois da perspetiva médica e do enquadramento jurídico, chegou o momento de ouvir quem está à frente dos Agrupamentos de Escolas.

Três Diretores.
Três Agrupamentos.
Três experiências no terreno.

Conhecer como funciona é uma forma de mostrar que é possível fazer.

🎙️ Com a participação de:

Alberto Veronesi | AE António Damásio, Lisboa
Arlindo Ferreira | AE Cego do Maio, Póvoa de Varzim
Rui Cardoso | AE de Viso, Viseu

E do Dr. Mário Freitas, Médico do Trabalho e Presidente da ANaMeT.

 

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O Que Ainda Falta Negociar?

De acordo com o protocolo negocial entre MECI e sindicatos havia um conjunto de 7 temas em negociação ao longo de 2026, a saber:

a. Perfil geral de docente; direitos, deveres e garantias;
b. Recrutamento e admissão;
c. Formação e desenvolvimento profissional;
d. Organização do tempo de trabalho;
e. Condições de trabalho;
f. Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório;
g. Modelo de avaliação de desempenho;

Até ao momento apenas so temas 1 e 2 foram concluídos, sendo que outros temas também entraram em debate mas também não tiveram seguimento, como exemplo o Estatuto do Diretor e o funcionamento do Regime de Autonomia e Gestão Escolar.

A Fenprof tem aqui informação de todos os doceumentos tratados nas reuniões e a FNE tem aqui.

Se o tema 1 foi apresentado no dia 18 de dezembro de 2025 tenho muitas dúvidas que no ano letivo 2027/2028 o novo Estatuto da Carreira Docente esteja em vigor com as alterações que fazem parte das negociações da parte III à parte VII.

 

 

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Yes, Minister

Parece-me que o prolongamento da sobrevivência do Conselho das Escolas se deveu à troca de alguns “Yes, Minister…”.

Porque o prazo de validade deste órgão já caducou há pelo menos uns 2 anos.

Parecer do Conselho das Escolas sobrea habilitação própria para a docência do 1.º ciclo.

 

 

 

Nestes termos, o Conselho das Escolas emite parecer favorável ao projeto de decreto lei n.º 479/XXV/2026, considerando que a alteração proposta poderá contribuir para assegurar o regular funcionamento das escolas e o direito dos alunos à educação, sem prejuízo das recomendações anteriormente formuladas.

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Das Reuniões com Sindicatos/MECI

 

 

 

 

 

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Um Conjunto de Doutores Com Direito a Apoio Para Alojamento e Deslocações

Despacho n.º 13170/2026, de 28 de outubro

 

 

SUMÁRIO:

Despacho n.º 13170/2026

O Conselho Coordenador da Formação foi criado pelo Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, com a natureza de órgão coordenador da profissionalização em serviço no âmbito dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, determino:

1 – São nomeados como membros do Conselho Coordenador da Formação da Profissionalização em Serviço as seguintes individualidades:

a) Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, presidente da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.;

b) Prof. Doutor Joaquim António Belchior Mourato, presidente do Instituto para o Ensino Superior, I. P.;

c) Mestre Luís Miguel Pereira dos Santos, presidente do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.;

d) Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

e) Prof. Doutor Luís Carlos Loures, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

2 – A nomeação como membros do Conselho Coordenador da Formação não confere aos nomeados o direito a qualquer remuneração pelo exercício das funções, para além do apoio a deslocações e alojamento.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

22 de outubro de 2026. – O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

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Parece Que no 1.º Ciclo Também Vai Haver Habilitação Própria

E que basta a licenciatura em Educação Básica para a conferir…

 

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O Acórdão 845/2026 do Tribunal Constitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 845/2026, de 27 de outubro

 

 

SUMÁRIO:

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Breve Resumo do MECI Sobre o Novo Diploma de Concursos

Apesar de ainda não ser conhecida a versão final do novo diploma de concursos que terão efeitos em 2027/2028, deve estar para muito breve a publicação em Diário da República, pois o Decreto-Lei já foi promulgado pelo Presidente da República.
Algumas medidas tenho vindo a defender há muito tempo, em especial a atualização de preferências ao longo do ano.

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

O novo modelo de recrutamento e colocação de docentes vai entrar em vigor a partir do próximo ano letivo, visando uma colocação mais rápida e eficiente dos professores, contribuindo para uma resposta mais célere às necessidades das escolas.
O diploma, promulgado pelo Presidente da República na passada sexta-feira, reduz o número de procedimentos; alarga a base de candidatos disponíveis, facilitando a entrada de novos docentes; reforça a rapidez e a transparência das colocações e diminui a carga administrativa para candidatos, escolas e Administração Pública.
Tendo sempre por base a graduação profissional e a centralização do processo de contratação na Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), passam a existir apenas dois procedimentos concursais: um interno e externo, para afetação de docentes a vagas permanentes, e outro em contínuo, numa base diária, para o preenchimento das necessidades temporárias das escolas, ao longo de todo o ano letivo.

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O EduqA Manda Ir ao Extranet do IAVE ver os Relatórios, mas…

A página do IAVE, o Extranet do IAVE, a página da DGAE e provavelmente outras que ainda não descobri foram extintas este fim de semana.

 

 

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