Todos os docentes contratados colocados à data de hoje já podem começar a decidir se vão querer concorrer à Vinculação Dinâmica em 2024, visto que não pode haver cessação de contrato antes do dia 2 de janeiro, pelo que mantém a sua colocação em 31 de dezembro de 2023.

A vermelho uma anotação minha para saberem a que anos se reporta o cumprimento dos dois últimos contratos de trabalho.

Para a norma travão já identificamos em 16 de setembro os 927 docentes em condições de concorrerem a este concurso.

Artigo 43.º

Vinculação dinâmica

1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores (2021/2022 e 2022/2023),  com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

3 — Para o preenchimento das vagas a que se refere o n.º 1, é aplicável o disposto no artigo 7.º sendo os docentes ordenados na prioridade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º, sem prejuízo do artigo 54.º .

Agora que terminaram o pedido de horários na Contratação de Escola neste 1.º período importa fazer o balanço do número de horários que estiveram em concurso.

Mais horários, menos horário, estiveram na plataforma de contratação de escola ao longo do 1.º período 14233 horários, sendo que 1919 foram para técnicos especializados.

O Grupo com mais pedidos foi o 300 – Português com 1195 pedidos, seguindo-se o grupo 330 – Inglês com 919 horários e o 550 – Informática com 902 horários.

Lisboa teve 5666 pedidos de horários, depois Setúbal com 2297 e de seguida Faro com 1344 pedidos de horários.

O número de horários em concurso em Contratação de Escola é muito semelhante ao número de colocados pelas Reservas de Recrutamento. o que vêm demonstrar mais uma vez a imensa dificuldade na contratação de professores.

O DL 32-A/2023, introduziu alterações aos concursos de professores.

Neste texto irei apresentar um resumo dos concursos que se vão realizar em 2024, com as alterações introduzidas pelo DL 32-A/2023.

Concurso de transição para os novos QZP

A Portaria n.º 345/2023 criou 63 novos QZP, resultantes do desdobramento dos anteriores 10 QZP. Por este motivo irá ser realizado um concurso de transição para os novos QZP. com as seguintes regras:

• Concorrem todos os atuais QZP, com exceção de quem vinculou pelo concurso de Vinculação Dinâmica realizado em 2023;
• Os candidatos manifestam preferências apenas pelos novos QZP resultantes do desdobramento do seu atual QZP de provimento;
• Se não manifestarem preferências por todos os novos QZP, considera-se que manifestam igual preferência pelos QZP que não manifestaram preferências;

Concurso Interno e Concurso Externo

Concurso Interno

O Concurso Interno passa a ser anual.

A este concurso concorrem:

• QA/QE que pretendem mudar de QA ou para QZP ou que pretendem mudar de grupo de recrutamento;
• QZP (com exceção de quem foi colocado pelo Concurso de Vinculação Dinâmica de 2023) concorrem a todos os Agrupamentos de Escolas e Escola não agrupadas do seu novo QZP de provimento. Se não manifestarem preferências por todos os Agrupamentos e Escolas não agrupadas considera-se que manifestam igual preferência pelos que não manifestaram preferências. Podem manifestar preferências para Agrupamentos e Escolas não agrupadas de outros QZP e/ou por outros QZP.  Podem também concorrer para mudar de grupo de recrutamento;

• QZP colocados pelo Concurso de Vinculação Dinâmica de 2023 concorrem a todos os novos QZP. Se não manifestarem preferências por todos os QZP considera-se que manifestam igual preferência pelos que não manifestaram preferências.

Podem manifestar preferências para Agrupamentos e Escolas não agrupadas. Podem também concorrer para mudar de grupo de recrutamento.

Prioridades

• 1ª prioridade – QA e QZP que pretendem mudar de QA e/ou QZP;
• 2ª prioridade – QA e QZP que pretendem mudar de grupo de recrutamento.

Concurso Externo

Prioridades

• 1ª prioridade – colegas abrangidos pela “norma travão” e pela Vinculação Dinâmica;
• 2ª e 3ª prioridades – não sofreram prioridades

Preferencias

Além de manifestarem preferências para QZP, passam a ter a possibilidade de manifestar preferencias para Agrupamentos de Escolas e/ou Escolas não agrupadas, para ficarem em vagas não ocupadas no Concurso Interno.

Gestão Local, Mobilidade Interna

As colocações são todas anuais.

Gestão Local

Destina-se a:

• QA/QE com componente letiva inferior a oito horas nos AE/EnA a cujo quadro pertencem;
• Contratados

Permite:

• Elaboração de horarios compostos em dois Agrupamentos e/ou Escolas não agrupamentos do mesmo QZP;
• Completar horarios em dois Agrupamentos e/ou Escoals não agrupadas;

Mobilidade Interna

Prioridades

• 1ª prioridade – QZP e QA/QE com componente letiva inferior a oito horas; Manifestam preferências pelos Agrupamentos do QZP de provimento (QZP) ou d QZP da área geográfica do Agrupamento de Escolas ou Escola não agrupada de provimento. Podem manifestar preferências por Agrupamentos ou escolas não agrupadas de outros QZP. Podem manifestar preferências para outro grupo de recrutamento para o qual tenham habilitação profissional.
• 2ª prioridade – QA/QE que que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro AE/EnA do continente.

Contratação Inicial / Reservas de Recrutamento / Contração de Escola

Idêntico aos anos anteriores,

Renovações de contratos

Podem ser renovados contratos completos e incompletos. resultantes de colocações em contratação inicial, reservas de recrutamento, contratação de escola, incluindo horários compostos.

Requisitos para a renovação de contratos:

• Inexistência de docentes de carreira do grupo de recrutamento a concurso que tenham manifestado preferência por esse AE/EnA;
• Existência de horário letivo, com termo no final do ano escolar, no AE/EnA de colocação;
• Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
• Habilitação profissional para o grupo de recrutamento, quando se trate de colocação obtida em contratação de escola;
• Concordância expressa das partes.

Nuno Coelho

Costa repôs direitos na função pública, mas poder de compra ficou por recuperar

O primeiro-ministro prometeu em 2015 acabar com a austeridade e devolver direitos perdidos na troika. Mas poder de compra continuou por recuperar, em especial nos quadros superiores.

Fica o gráfico desde 1986 até 2023.

No seu funeral que se realizou hoje.

Dia 8 – Grosseiro – “As propostas de recuperação integral do tempo de serviço dos professores são inconstitucionais.” Porfírio Silva, maio 2019.

Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024

No caso dos 10 escalões da carreira docente os vencimentos base para 2024 serão os seguintes:

Onde depois se retiram entre 35% a 45% para contribuições e impostos.

Em breve tratarei destes dados.

Dia 7 – Roubada – A Democracia na escola foi amordaçada e roubada.

Portugal: um país cada vez menos dos portugueses

Se queremos um país que seja dos portugueses e para os portugueses, não basta criticarmos quem governa à mesa do café. Temos de mostrar discernimento, espírito crítico, temos de votar em consciência.