… e o panorama para a abertura de vagas QA/QE não deverá ser muito diferente daquilo que aconteceu no último concurso interno.
Quanto ao concurso externo anual (Norma travão) as vagas deverão andar naquilo que já consegui apurar.
E o que vai acontecer novamente este ano é que vão entrar em QZP docentes menos graduados, para lugares apetecíveis por quem já está no quadro. E esses do quadro, pelas novas regras de concurso, vão ter mais dificuldade em aproximar-se na Mobilidade Interna.
O que vai levar a que…
… mais uma vez vamos ter um acréscimo de pedidos para Mobilidade por Doença.
Que por sua vez irá continuar a deixar algumas zonas desprotegidas de professores nas listas de colocações.
E é este excelente planeamento do ME que irá fazer aumentar o número de alunos/turmas sem professor em 2021/2022.
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 27 de janeiro de 2021 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Recenseamento de Docentes – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes.
A DGEsTE (Norte) encontra-se a pedir com urgência o número de alunos do 1º CEB, com escalão C – (TEIP e não TEIP). O pedido é feito com urgência tendo como fundamento o Programa Escola Digital. Será que vamos ter para breve a entrega de computadores aos alunos do 1.º ciclo, onde se vai incluir prioritariamente os alunos que beneficiam do ASE até ao escalão C?
No âmbito do Programa Escola Digital, apelamos à colaboração de V. Exa. para o preenchimento da coluna F, nos ficheiros Excel em anexo, com o número de alunos com ASE,Escalão C, do 1.º CEB em janeiro de 2021 (Escolas TEIP e não TEIP do 1.º CEB), com especial atenção para os códigos dos AE. Os dados devem ser enviados até final do dia de quarta-feira (26 de janeiro), para o seguinte endereço:xxxxxxxxx@dgeste.mec.pt.
Mais se agradece a V.ª Exa. o envio do ficheiro preenchido, no mesmo formato.
Escolas de referência para Acolhimento de filhos e outros dependentes de trabalhadores de serviços essenciais, nos termos do Artigo 31.º-B, do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro:
Por estas e por outras em breve darei início a uma petição sobre este assunto. Fica aqui texto do Mário Silva para publicação no blogue.
Estava com o papel na mão com olhar circunspecto e exclamou:
– “bem, com sorte, o 9º escalão será o topo da carreira!…”
Mas a exclamação vinha carregada de desilusão, em vez de regozijo, já que chegar ao 9º e 10º escalão é agora para uma minoria pequenina. A sua vizinha retorquiu: “ainda tens hipótese de chegar ao 9º mas para mim o topo será o 6º escalão!…”
Ambas seguravam o documento com o registo da classificação da ADD, e em ambas estava escrito no cabeçalho respetivo de cada uma:
– “Classificação- 8,7 e 8; Menção- Bom. Nota: atribuída menção de Bom por inexistência de quota”.
E qual era o escalão em estavam quando foram avaliadas? Uma no 6º e a outra no 4º. Nesse momento compreendi a angústia horrível que assaltou aquelas professoras: iam ser atiradas para a longa lista de espera da progressão para o 7º escalão e 5º escalão. E a agravar essa angústia, tinham tido aulas observadas com classificação de 9…!
Mas porque é que uma afirmou que o 9º seria o topo da carreira na melhor das hipóteses, em vez do 10º, e a outra o 6º escalão?
Porque a que está no 6º escalão tem 55 anos, e na hipótese mais otimista, se ficar 4 anos na lista, irá progredir com 59 anos para o 7º escalão, depois com 63 anos a entrar no 8º e 67 anos para entrar no 9º. Se quiser entrar no 10º escalão, terá de trabalhar até aos 71 anos!… E querendo usufruir do 10º, trabalhará até aos 75 ou mais…!
A que está no 4º escalão com 52 anos, se na hipótese mais otimista, ficar 4 anos na lista, irá progredir com 56 anos para o 5º escalão, depois com 58 anos a entrar no 6º e 62 anos para entrar no 7º. Se tiver sorte e não ficar na lista de espera, aos 66 anos está a entrar no 8º, 70 anos no 9º e 74 anos no 10º. Querendo usufruir do 10º, trabalhará até 79-80 anos…!
Quem acha exequível com 70 e tal anos lecionar no ensino básico e secundário?
Na versão pior, em que se fica mais de 4 anos na lista, a que está no 6º escalão no máximo chegará ao 8º escalão com mais de 63 anos e a do 4º escalão ficará pelo 6º/7º escalão com 60 e tal anos…
Ou seja, não têm tempo de vida útil laboral para chegar ao 10º escalão (e provavelmente, nem ao 9º).
Aliás, é fácil de fazer as contas até para casos com menos idade e mais frequentes: um docente que tenha agora 52 anos de idade e tenha conseguido entrar no 6º escalão, não tem esse tempo de vida útil laboral para chegar ao topo da carreira. As contas são simples, mesmo pressupondo que é um(a) sortudo(a) que não fica na lista de espera de vaga para o 7º escalão: aos 56 anos entra no 7º, aos 60 entra no 8º, aos 64 entra no 9º; vai trabalhar até aos 68 para poder entrar no 10º e depois se quer usufruir do salário do 10º continua para além dos 70 anos…!
A maioria gigantesca dos docentes estão nesta situação desde que em 2018 se retomou a progressão na carreira, e confrontam-se com injustiças insuportáveis:
– docentes com o mesmo tempo de serviço e mesma idade, em que um está no 9º escalão e o outro no 6º;
– docente com menos tempo de serviço que o outro e está um escalão acima;
– docente que ao abrigo do reposicionamento ultrapassou outros com mais tempo de serviço;
– docentes com aulas observadas com classificação de Excelente e é atribuída menção de Bom por inexistência de quota, enquanto outro com avaliação exclusivamente interna teve quota para Muito Bom, não tendo de ficar na lista do 4º ou 6º escalão.
– docente na Madeira e nos Açores não está sujeito a abertura de vaga para subir ao 5º e 7º escalão (portanto, havendo professores portugueses de 1ª categoria e outros de 3ª categoria…).
A angústia horrível é porque se confrontam com uma condenação definitiva da perda de qualidade financeira e consequente perda de qualidade de vida, com a agravante de no futuro serem tremendamente penalizados no valor da pensão de reforma, que provavelmente os colocará numa classe de pré-pobreza na velhice. Esta situação desmotiva totalmente o docente, criando um estado psico-emocional de desânimo, que poderá se refletir no seu desempenho profissional, afetando inevitavelmente os alunos, cujos efeitos não se verão a curto prazo (amanhã, daqui a uma semana ou mês) mas daqui a uns anos. Como o cientista António Damásio demonstrou, a produtividade intelectual está condicionada pela inteligência emocional, e esta é seriamente comprometida quando se instala o desânimo no individuo. Por isso, é nojenta a hipocrisia da comunicação do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviada às escolas por causa da interrupção forçada, em que afirma “Contamos, como sempre, com o elevado profissionalismo e sentido de missão dos profissionais da educação”. A estratégia maquiavélica do ME foi sempre usar os alunos como reféns emocionais contra as reivindicações justas dos docentes e estes não tomam posições mais duras porque não conseguem prejudicar os alunos. Acrescentando que também não existe corporativismo, que neste caso seria fundamental, então está criado o ‘caldo’ para a destruição da carreira de 75%-80% dos docentes, ficando reservada à minoria a passagem da barreira do 6º escalão e chegada ao 10º escalão. Se querem contar com esse elevado profissionalismo de forma genuína, então não destruam a vida financeira dos profissionais, esperando que sejam missionários, porque a missão não contribui para a qualidade de vida material necessária a um bom desempenho.
Na proposta de alteração do ECD em 2008, a carreira era dividida em 2 classes de docentes: os titulares e os professores(zecos). Esta proposta foi uma das causas de guerra feroz com o malfadado governo socialista dessa época, porque só os titulares é que podiam progredir para além do 8º escalão, sendo uma minoria a que conseguiria fazer isso; a gigantesca maioria dos outros aposentava-se no máximo no 8º escalão. Os sindicatos reivindicaram uma vitória essa propostas não ter ficado no ECD, mas o governo espertalhão, criou um mecanismo que na prática manteve a proposta: as quotas e vagas. E assim, não existe no ECD a nomenclatura de titular, mas, ironicamente, na prática só uma minoria é que pode progredir para além do 8º escalão…
Um motivo importante para que se tivesse instalado esta injustiça tremenda, é a estrutura da carreira, que está deformada desde a sua criação: uma progressão vertical remuneratória sem distinção funcional, em que a idade e tempo de serviço é que são os parâmetros distintivos. Isto leva a que, no mesmo grupo de recrutamento, haja 2 docentes que lecionem os mesmos níveis de ensino, executem rigorosamente a mesma função, mas um tem um salário €300 líquidos mais elevado que o outro…! Não é respeitado o principio de “trabalho igual, salário igual” que tanto se reivindica, mais frequentemente na diferença entre homens e mulheres. A progressão na carreira não se fundamenta na distinção funcional mas na idade e tempo de serviço; a situação manteve-se durante décadas pacificamente porque se baseava no principio “Hoje tu, amanhã eu”, isto é, o docente mais novo sabia que, desde que cumprisse o seu dever com profissionalismo, iria progredindo até ao topo da carreira, tal como aconteceu com o seu colega mais velho; e portanto, “hoje ganho menos €300 líquidos do que tu mas no futuro sou eu que os vou ganhar”. Com a criação das quotas e vagas no 4º e 6º escalão, gera-se uma situação muito desconfortável: executar a mesma função, com idade aproximada, mas haver uma diferença salarial de centenas de euros; isto é um ingrediente para gerar sentimento de injustiça e conflitualidade, que cresce porque o principio “ganha mais, tem de trabalhar mais” começa a ser exigido pelos que ganham menos.
É demasiado evidente que a estrutura da ADD e da carreira foi criada exclusivamente para impedir que 75%-80% dos docentes progridam para além do 6º escalão, podendo existir a eventualidade de alguns conseguirem chegar ao 7º ou 8º escalão no momento da aposentação. Inevitavelmente ocorrerá o desânimo e desmotivação, com repercussão no processo de ensino-aprendizagem.
As ações que devem ser executadas para eliminar esta situação execrável são conhecidas: recuperação dos 6 anos de trabalho que não foram reconhecidos, a eliminação das vagas para o 5º e 7º escalão e/ou a eliminação das quotas da menção de mérito Excelente e Muito Bom.
Com este cenário atual, que não se vislumbra ser alterado, porque vai existir sempre uma crise económica ou uma pandemia ou uma catástrofe que justificará não aumentar o orçamento, todas aquelas declarações públicas dos governantes e seus apaniguados de incentivo em relação aos docentes, soam a ‘elogios de crocodilo’…
Já todos perceberam que esta paragem letiva de 15 dias (entre o dia 22 de janeiro e o dia 5 de fevereiro) é feita porque o estado não cumpriu a promessa de entregar aos alunos e aos professores as condições para todos passarem para o ensino à distância.
Não é em 15 dias que o governo vai resolver este problema, nem é em 15 dias que o maior perigo de contagio vai passar e a decisão por manter-se as escolas encerradas não vai ter fim à vista, pelo menos até ao início do 3.º período.
A decisão de se passar para o ensino à distância tem de acontecer antes do dia 5 de fevereiro, sem que alunos e professores estejam nas melhores condições técnicas para isso.
E os professores vão estar disponíveis para usar os seus recurso para o ensino à distância?
Sim. VÃO, se…
por cada semana de ensino à distância for recuperado mais um ano de tempo de serviço.
todos os docentes afunilados no 4.º e no 6.º escalão puderem seguir o seu percurso na carreira para os escalões seguintes e com a consideração do tempo em que estiveram parados nas listas de espera.
Estas são as condições que me estou a lembrar assim de repente.
E acho que pela primeira vez os professores e os sindicatos estão em vantagem para exigir a recuperação do tempo de serviço e a eliminação das vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão.
E mais importante que isso, não é necessário qualquer greve e a sociedade já percebeu a importância do trabalho dos professores e compreenderá perfeitamente estas reivindicações.
Estas decisões não tiveram nada de científico e pedagógico, mas sim de político e económico. Quantos alunos se vão desligar do ensino durante estes dias?
Sara Bordalo Gonçalves
Na última semana tivemos decisões para todos os gostos.As escolas não fechamporque o ano letivo estaria dado como perdido, mas os centros de estudo e ATL, principal apoio dos pais e encarregados de educação, fecham!
Depois,os ATL abrempara apoiar os alunos até aos 12 anos, isto porque a partir dessa idade os jovens são completamente autónomos, aliás, se acontecer alguma coisa a um jovem de 13 anos que foi deixado em casa sozinho e por algum motivo se magoa, quero ver que CPCJ não irá investigar os pais por desleixo ou abandono!
Todos verificamos que um confinamento geral com as escolas abertas foi um fiasco. Todas as manhãs víamos o trânsito constante, a população a movimentar-se nas ruas e supermercados como se de uma situação normal se tratasse. Grande parte dos professores e uma grande quantidade de pais perceberam o risco que a comunidade educativa estava a correr. O número de alunos positivos, em isolamento e ausentes era substancial, bem como pessoal docente e não docente.
Agora, todos queremos perceber a razão de não passarmos imediatamente para o ensino à distância. Ah, pois, nem todos os alunos tiveram acessoaos meios eletrónicosprometidos pelo Governo, na voz do sr. ministro da Educação, que tantas vezes está mudo!
Esta situação é que compromete o ano letivo!
Quantos alunos se vão desligar do ensino durante estes dias, quantos é que pensarão em sair de casa, já que não têm nada para fazer e não têm qualquer obrigação ou tarefa para realizar.
Estas decisões não tiveram nada de científico e pedagógico, mas sim de político e económico.
Não brinquem, nem enganem as pessoas. Merecemos honestidade e lealdade! Que exemplo estamos a dar a estes jovens?
Isto não é uma questão política, mas de saúde pública e de salvaguarda da vida!
E, já agora, as eleições podiam esperar mais umas semanas em vez de arriscar a vida de quem quer cumprir os seus deveres de cidadão!
Planeamento e organização não rimam com governação, e com educação também não!
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico
O Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro de 2021, altera a regulamentação do estado de emergência decretada pelo Presidente da República, procedendo à suspensão das atividades educativas e letivas a partir do dia 22 de janeiro e, pelo menos, até ao dia 05 de fevereiro de 2021, caso se verifique renovação do estado de emergência.
Face a esta determinação as reservas de recrutamento serão suspensas até ao dia 12 de fevereiro, data em que será publicada a 17.ª RR. Para esse efeito, os AE/ENA deverão voltar a pedir horários a partir do dia 08 de fevereiro.
Os prazos associados a outras etapas dos procedimentos concursais em curso não são suspensos.
