A Nota à comunicação que só devia sair amanhã às 00:01, mas já está no Portal do Governo.

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Nota_OCS_CNA2026_1fase_anexo

Clicar na imagem para acederem aos resultados da 1.ª fase do acesso ao Ensino Superior 2026, com o número de vagas ocupadas e a média do último candidato que entrou no respetivo curso.

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas e não de candidatos, que não obtiveram colocação na Mobilidade Interna/Contratação Inicial.

Pelo número de candidaturas no concurso Externo que não tiveram colocação (22.283) antevejo um ano muito pior que os anteriores para substituição de docentes ao longo do ano.

Mesmo que as colocações passem a ser diárias e entrem novos candidatos para o concurso, antevejo para 2026/2027 uma maior dificuldade em substituir docentes.

Ainda há poucos anos havia sempre mais de 50000 candidaturas não colocadas na Contratação Inicial.

Foram retirados da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial 8996 docentes de acordo com a seguinte distribuição por tipo de candidato.

Em breve faço a distribuição dos motivos para que estes docentes tenham sido retirados das listas.

Só hoje tive disponibilidade de tratar das listas da passada sexta-feira e vou apresentar alguns artigos com os números gerais e depois irem analisar outras situações mais específicas.

Foram colocados 20.382 docentes, sendo que foram apenas colocados pela Contratação Inicial 989 docentes mais 263 contratos renovados, o que perfaz  1252 docentes contratados colocados.

Foram colocados 16.248 docentes QZP e 2882 docentes QA/QE.

daí este mail de hoje do Presidente do Júri de Exames.

Mas o EduQA e a AGSE ainda não perceberam que tem havido muita falha na sua comunicação para que situações destas precisem de chamada de atenção?

Será que o MECI desconhece que apenas no ano passado uma grande parte dos diretores deixaram de poder continuar em funções e que entraram muitas equipas novas que precisavam de mais informação por parte dos serviços centrais?

Se não sabe disso, devia saber.

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a)

De acordo com o seu Artigo 2.º, o Despacho Normativo n.º 8-B/2026 prevê a época extraordinária apenas para os exames finais nacionais do ensino secundário.

No caso do ensino básico apresentado no Artigo 4.º do mesmo despacho a época especial destina-se somente aos alunos inscritos nos termos dos artigos 95.º e 96.º do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário e a casos específicos devidamente autorizados.

Agradecemos que as inscrições sejam revistas e que sejam invalidados todos os casos que não correspondam ao permitido.

Com os melhores cumprimentos,

Mas não confirmei.

Na sexta feira saíram as listas de colocação da Mobilidade Interna e Contratação inicial para o ano letivo 2026/2027.
Sou docente de QZP, do grupo 300, pesquisei o meu nome e tinha a informação de “Não colocada”.
Para um melhor esclarecimento, hoje, segunda feira, fiz login no Sighre e, ao abrir o separador “Gestão de contratos”, fiquei estupefacta, pois tinha sido colocada.
O objetivo deste post é alertar os colegas para confirmarem a sua situação profissional.

… no mail enviado aos candidatos diz que a aceitação só fica válida depois de ser introduzida a palavra passe.
Mas não é verdade.
A aceitação fica automaticamente efetuada depois do docente clicar em aceitar a colocação.

Voltem os que sabiam de toda a poda.

Não se esqueçam que as 23:59 termina o período da aceitação.

Durante a manhã publicamos o Comunicado do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino afirmando que a Inspeção da Educação não existe apenas para identificar incumprimentos. Existe também
para avaliar, prevenir, recomendar e contribuir para a melhoria do sistema educativo,
garantindo legalidade, transparência, justiça e equidade.

No título desse artigo colocamos o seguinte “Quem Fiscaliza Quem Decide?”

E voltamos a perguntar. E quem vais fiscalizar o MECI pelos erros que cometeu, apenas o CNE?

Deixo texto do Alberto Veronesi que apesar de estar de férias e ter esta semana a escola encerrada tem de a abrir amanhã para receber uma equipa da IGEC.

Amanhã, 19 de agosto, o “meu” agrupamento vai receber a IGEC, com a escola encerrada, ao abrigo de autorização prévia do próprio Ministério e da Câmara Municipal de Lisboa. Ainda assim, foi preciso mobilizar equipas só para garantir a receção ao inspetor. Nada contra a inspeção em si. A questão é o contraste.

Enquanto se pede às escolas este nível de disponibilidade e escrutínio, o pedido que o MECI dirigiu ao CNE para avaliar o processo de exames nacionais de 2026 corre o risco de ficar aquém do necessário e não só por falta de meios. Há um conflito de interesses estrutural: é o próprio MECI quem nomeia ou indica o presidente do CNE. Um órgão avaliado a “auto-escolher”, ainda que indiretamente, quem o vai avaliar não é garantia de independência.

Se queremos um processo credível, tem de se inquirir também quem decidiu, com que critérios e com que evidência, não só quem executou. A fiscalização não pode parar na base do sistema.

25 dos 27 colocados já aceitaram a colocação.

Na área das escolas existe um menu com a movimentação dos docentes, mas pelos vistos nesse menu diz o mesmo para todas as escolas “Por aceitar”. É necessário ir a um outro menu para ver quem aceitou a colocação passado a dizer Válido. Quem ainda não aceitou diz “por aceitar”.

alguém na AGSE ainda não deve saber passar o estado das aceitações para o menu da movimentação dos docentes.

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… que dos 27 colocados na minha escola ainda nenhum tenha aceitado a colocação.

já se passaram 18 horas desde que abriu a plataforma para aceitação das colocações e amanhã às 23:59 termina esta fase.

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Não estamos a falar de pessoas em abstracto, estamos a falar de dois jovens reais, o Martim e a Sofia, com um rosto, que foram apanhados na teia da injustiça e da iniquidade, decorrente da trapalhada que envolveu a classificação digital de Exames Nacionais imposta pelo MECI…

Dois alunos que agora vêm as suas legítimas expectativas de prosseguimento de estudos no Ensino Superior suspensas, completamente defraudadas, por erros e por muita incompetência alheios… Dois jovens que em nada contribuíram para o caos instalado na classificação dos Exames Nacionais, mas que sofrem, e são inequivocamente prejudicados, pelas consequências do mesmo…

Comprova-se, assim, que o Ministro da Educação mentiu, quando no passado dia 20 de Julho, afirmou que “nenhum aluno será prejudicado” pelas falhas que afectam o sistema de classificação digital dos Exames Nacionais… (RTP Notícias)…

O Ministro, intencionalmente ou não, mentiu, mas ainda não teve a hombridade, nem a humildade, de vir a público emendar a anterior afirmação, mostrando-se incapaz de assumir as responsabilidades próprias do cargo que desempenha…

Acredito que existam muitos mais alunos prejudicados pelo caos suscitado pela classificação digital dos Exames Nacionais e que muitas famílias não tenham nem os conhecimentos nem a capacidade económica para contestar judicialmente tais danos…

Lamentavelmente, haverá, com certeza, alunos que ficaram irremediavelmente lesados, sem que o MECI tenha mostrado a elevação ética e moral que se impunha, no sentido de acautelar os direitos de todos os alunos, sem esquecer os mais desprotegidos em termos familiares e económicos…

Apesar do anterior, o Martim e a Sofia são, neste momento, os rostos públicos de uma gritante injustiça, duas vítimas da teimosia, da arrogância e da insensibilidade patentes num sistema que não cumpriu com a imprescindível credibilização da avaliação externa…

O Martim e a Sofia merecem muito mais e melhor do que um Ministro que não conseguiu sequer percepcionar a intranquilidade que reinou nas escolas do país durante o processo de classificação dos Exames e que não foi capaz de evidenciar uma conduta consonante com a exigível seriedade e honestidade intelectual…

Independentemente do desfecho que estas duas situações venham a ter, ninguém conseguirá anular tudo o que de mau já foi infligido a estes dois jovens…

Ainda, assim, espero, convictamente, que o Martim e a Sofia venham, de alguma forma, a ser ressarcidos pela injustiça de que foram alvo…

Como mãe, lutaria, até às últimas consequências, contra uma iniquidade e um desrespeito que não poderão ser calados, nem esquecidos, nem normalizados…

Na verdade, nada disto é normal, nem aceitável, num país que se arroga como um Estado de Direito Democrático…

O Martim e a Sofia existem e até têm um rosto, caso alguém o desconheça…

Paula Dias

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

A apresentação é feita no primeiro dia útil de setembro da escola de colocação.

Listas definitivas de Mobilidade Interna / Contratação Inicial 2026/2027

Grupo 100 – Educação Pré-Escolar
Grupo 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
Grupo 120 – Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico)
Grupo 200 – Português e Estudos Sociais-História
Grupo 210 – Português e Francês
Grupo 220 – Português e Inglês
Grupo 230 – Matemática e Ciências da Natureza
Grupo 240 – Educação Visual Tecnológica
Grupo 250 – Educação Musical
Grupo 260 – Educação Física
Grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica
Grupo 300 – Português
Grupo 310 – Latim e Grego
Grupo 320 – Francês
Grupo 330 – Inglês
Grupo 340 – Alemão
Grupo 350 – Espanhol
Grupo 360 – Língua Gestual Portuguesa
Grupo 400 – História
Grupo 410 – Filosofia
Grupo 420 – Geografia
Grupo 430 – Economia e Contabilidade
Grupo 500 – Matemática
Grupo 510 – Física e Química
Grupo 520 – Biologia e Geologia
Grupo 530 – Educação Tecnológica
Grupo 540 – Eletrotecnia
Grupo 550 – Informática
Grupo 560 – Ciências Agropecuárias
Grupo 600 – Artes Visuais
Grupo 610 – Música
Grupo 620 – Educação Física
Grupo 910 – Educação Especial 1
Grupo 920 – Educação Especial 2
Grupo 930 – Educação Especial 3

Considerando que, em alguns Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada (AE/EnA), os procedimentos concursais para celebração de contrato por tempo indeterminado, para técnico superior, poderão não estar concluídos até dia 1 de setembro, e tendo em vista um início do ano letivo sem interrupção dos apoios aos alunos, no seu superior interesse, é autorizada a prorrogação da vigência dos contratos dos técnicos superiores que se encontram a ocupar os lugares correspondentes às vagas no âmbito dos procedimentos concursais em curso.

Caso o técnico superior obtenha vinculação no AE/EnA onde exerce funções, mantém-se nessa unidade orgânica, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos casos em que a vinculação ocorra noutro AE/EnA, será celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nessa unidade orgânica. A escola onde o técnico superior se encontrava colocado será posteriormente informada pela AGSE, para que possa ser desencadeado o procedimento adequado à reposição do recurso, caso a necessidade inicialmente identificada se mantenha.

Os técnicos superiores que não obtenham vinculação, para efeitos de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, permanecerão em exercício de funções na escola de colocação até 31 de agosto de 2027.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do Conselho Diretivo da AGSE

Raúl Capaz Coelho

Há mais candidatos à 1.ª fase do Concurso Nacional de acesso à Universidade do que em 2025

Numa carta de 3 páginas, onde solicita que até 31 de dezembro de 2026 o relatório lhe seja entregue.

Da Pró-Ordem

A Federação Portuguesa de Professores participou em reunião suplementar no MECI

Da Fenprof

Reunião de negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de professores

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião realizou-se no dia 6 de agosto, mas sem respeitar as regras definidas pela lei. Desde logo, porque o responsável governamental pela pasta da Educação, o ministro, não esteve presente na reunião.

Assim, o Secretário-geral José Feliciano Costa declarou que a FENPROF irá formalizar o seu protesto pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva, não só junto do MECI, mas irá também recorrer a outras instâncias competentes para avaliar o sucedido.

Na negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF reafirmou o seu desacordo com o diploma que revê o regime de recrutamento e de colocação de professores, cujos motivos José Feliciano Costa recordou à saída da reunião.

Ficheiros

• Declaração da FENPROF na negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de professores – entregue em 6 de agosto de 2026

O que equivale por dizer que não se podem publicar as pautas da 2 fase do 9.º ano porque existem decisões dependentes dessas reapreciações.

Ou sou eu que ando a ver mal as coisas?

Mas parece que hoje o foco centra-se apenas nos exames do secundário.

Parece que a loucura de trapalhadas tomou conta do país, ultrapassando tudo o que se poderia esperar de uma “silly season”, habitual e típica deste período estival…

A “silly season” este ano deixou de ser o que era:

– As notícias fúteis e superficiais, como a cor dos calções de praia do Presidente da República, deixaram de ser amplamente divulgadas, ainda que a “silliness” ande por aí com uma intensidade nunca antes vista, tantos são os dislates que vão sendo conhecidos por estes dias… Nunca antes vista e nunca tão embaraçosa como agora se afigura…

– As notícias fúteis e superficiais, sem consequências de maior, deram lugar a acontecimentos graves e sérios, que nos remetem para uma espécie de loucura colectiva, um frenesim nacional, sobretudo motivado pelas inúmeras insanidades que dominam o tema dos Exames Nacionais…

E tudo isto seria para rir alarvemente enquanto se está na praia ou numa esplanada, não fosse tratar-se de um assunto demasiado sério, que não pode ser visto com leviandade nem ligeireza…

Ao longo das últimas semanas, vimos e ouvimos o actual Ministro da Educação voltar atrás em várias decisões, mudar de ideias, inverter deliberações… Vimo-lo, enfim, a contradizer-se de forma flagrante, mostrando que a certeza de pareceres ou a estabilidade decisória é uma qualidade que não lhe assiste…

Em vez de estarmos descontraidamente a recarregar baterias para o início do próximo Ano Lectivo, estamos em pleno mês de Agosto sem saber como se concluirão as duas Fases de Exames realizadas e como se desenrolará a terceira, prevista para o início de Setembro…

Queira-se ou não, nada disto é normal e nada disto pode ser visto como aceitável, é escusado tentar branquear o que não tem caiadura possível…

O Ministro da Educação conseguiu a proeza de transformar a habitual “silly season” num circo mediático, num deplorável espectáculo público, alimentado pelo caos e pela incerteza… Isso sem esquecer os inultrapassáveis prejuízos que afectam milhares de Alunos e de Professores Classificadores…

Sim, eu sei, estamos todos fartos e cansados deste tema, mas não há forma de o ignorar, nem de nos livrarmos dele tão depressa… Agradeçamos ao Ministro Fernando Alexandre e à sua comitiva…

Sinceramente, preferia estar a esgrimir argumentos sobre a cor dos calções de praia do Presidente da República ou a dissertar sobre as Férias de um qualquer Artista da nossa praça… Seriam discussões supérfluas, lá isso seriam, mas sempre irritavam menos…

Fazem falta as frivolidades de uma “silly season” à moda antiga, tantas vezes olhada de forma pejorativa, mas que servia para passar o tempo e aliviar preocupações…

Volta, “silly season”, estás perdoada!

Paula Dias

Com a publicação da listagem mensal de aposentados ao dia 1 de setembro, neste aviso, voltamos aos valores normais das aposentações mensais.

Do Ensino Artístico, ok?

Notificação da decisão da reclamação

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2026/2027.

Com a fase da desistência total ou parcial da contratação inicial e da reserva de recrutamento

Marcha-atrás. EduQA vai aceitar duas respostas como certas no exame de Física e Química

Professores alertaram para um erro na prova: uma resposta, que deveria ser considerada correta, era classificada como errada, já que para escolhê-la era preciso ter conhecimento mais avançado do que aquele que se adquire no 11º ano.

O EduQA recuou e vai aceitar duas respostas como sendo corretas num dos itens da prova de Física e Química de 11º ano. Em causa está uma pergunta de escolha múltipla. Apesar de a chave de classificação apenas prever uma resposta como correta, uma das restantes opções que surgem no exame também pode ser considerada certa.

O problema? Para escolher esta segunda opção é preciso conhecimento que só é ensinado depois do 11º ano.

… porque o MECI lá terá achado que o mês de agosto não é o melhor mês para se ter reuniões negociais.

Mesmo que anteriormente tenha dito que o novo estatuto do Diretor iria entrar em vigor no dia 1 de setembro de 2026.

Algo que não me lembro do Conselho das Escolas o ter feito, assim como da ANDE e a ANDAEP ter pedido qualquer opinião aos diretores sobre esta proposta do MECI.

SPZN ouve diretores e defende uma reforma da gestão escolar construída com as escolas

O encontro, realizado em Braga, reuniu cerca de 50 diretores de agrupamentos de escolas da Zona Norte para debater o futuro da autonomia e do modelo de administração e gestão escolar, o anunciado Estatuto do Diretor e a valorização das lideranças intermédias. Os contributos, preocupações e propostas recolhidos pelo SPZN serão agora integrados na posição da FNE e levados ao processo de diálogo e negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

O Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) promoveu, no dia 29 de julho, na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, uma reunião de trabalho com diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, destinada a analisar as alterações anunciadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação para o regime de autonomia, administração e gestão escolar.

A iniciativa partiu de uma convicção clara: a gestão das escolas é muito mais do que a discussão sobre os diretores e as direções. Qualquer alteração ao atual modelo deve envolver quem conhece diariamente a realidade das escolas e considerar a autonomia, as estruturas intermédias, os recursos disponíveis, a relação com as autarquias, a dimensão e diversidade dos agrupamentos e os mecanismos de participação democrática.

Na abertura dos trabalhos, o Vice-Presidente do SPZN, Jorge Pinto, salientou a importância da troca de informação e do debate sobre as lideranças e as direções escolares, recordando o trabalho de auscultação que o Sindicato já realizou junto de diferentes intervenientes da comunidade educativa. Para o SPZN, o objetivo deve ser contribuir para um modelo mais democrático e para uma escola pública de qualidade, numa matéria demasiado importante para que professores e dirigentes escolares não sejam diretamente envolvidos.

Pedro Barreiros: «É fundamental ouvir quem dirige as escolas»

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, enquadrou os propósitos apresentados pelo Ministério para a revisão do regime de autonomia e administração escolar, considerando existirem aspetos potencialmente positivos, mas alertando para a precipitação que poderá resultar de uma alteração desta dimensão sem propostas suficientemente concretizadas e sem um debate aprofundado.

Pedro Barreiros sublinhou que faz sentido «ouvir os diretores e perceber o que pensam e como veem a presente realidade», precisamente porque uma reforma desta natureza terá consequências profundas no funcionamento das escolas. Entre as questões que necessitam de clarificação estão o anunciado Estatuto do Diretor, o modelo remuneratório, a experiência exigida para o exercício das funções, os poderes e responsabilidades dos órgãos e a articulação com a descentralização de competências.

A FNE identifica como objetivos positivos o reforço da autonomia, a redução da burocracia, o respeito pela especificidade das escolas e a simplificação administrativa, mas considera preocupante avançar sem propostas concretas e sem garantir que uma maior autonomia é acompanhada dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários.

Foram igualmente colocadas questões relativamente ao futuro Estatuto do Diretor, à independência do Conselho Geral e à relação entre as escolas e as autarquias. Particular destaque foi dado à necessidade de valorizar as lideranças intermédias, consideradas essenciais para o funcionamento das escolas e para o próprio exercício das funções das direções.

Diretores querem autonomia real, recursos e competências claras

O debate contou com intervenções de diretores de diferentes agrupamentos, que trouxeram para a discussão problemas concretos vividos diariamente nas escolas.

Entre as preocupações mais recorrentes estiveram a necessidade de garantir uma verdadeira autonomia; clarificar as competências das escolas, Ministério, autarquias e restantes organismos; assegurar apoio jurídico e técnico às direções; reforçar o crédito horário; valorizar as estruturas intermédias; rever o papel e funcionamento do Conselho Geral; e assegurar recursos adequados às responsabilidades que têm vindo a ser transferidas para as escolas.

Foi também defendido que qualquer novo modelo deve atender à enorme diversidade existente entre agrupamentos, designadamente quanto ao número de alunos, dispersão geográfica, oferta educativa e complexidade organizacional.

A relação com os municípios, no quadro da descentralização de competências, foi outro dos temas fortemente presentes. Vários participantes defenderam uma definição muito mais clara das responsabilidades das autarquias, das escolas, das estruturas regionais e da administração central, evitando sobreposições, conflitos de competências e situações em que são atribuídas novas responsabilidades sem os correspondentes recursos.

Lideranças intermédias não podem ficar esquecidas

Um dos pontos que reuniu particular atenção foi a necessidade de a discussão não ficar reduzida ao Estatuto do Diretor.

Os participantes defenderam que uma eventual valorização das direções deve ser acompanhada por uma política de reconhecimento das estruturas e lideranças intermédias das escolas, sem as quais nenhum modelo de gestão poderá funcionar adequadamente.

Coordenadores de estabelecimento, coordenadores de departamento, diretores de turma e outras estruturas de coordenação desempenham funções cada vez mais exigentes e devem dispor de tempo, condições de trabalho, formação e reconhecimento remuneratório compatíveis com as responsabilidades assumidas.

Esta preocupação foi repetidamente expressa pelos diretores, que defenderam o reforço das estruturas intermédias, através de crédito horário e de suplementos remuneratórios adequados.

Uma reforma que não pode ser feita à pressa

O calendário previsto para a discussão das alterações foi igualmente questionado. Para o SPZN e para a FNE, uma reforma com esta dimensão e impacto não pode ser construída sem tempo para conhecer propostas concretas, ouvir as escolas e avaliar as consequências das diferentes opções.

No encerramento, Pedro Barreiros garantiu que os contributos recolhidos serão levados pela FNE para o diálogo e negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A Federação pretende chegar à negociação munida de informação, argumentos e dados resultantes da experiência concreta de quem trabalha e dirige as escolas, defendendo que o objetivo não pode limitar-se a introduzir pequenas alterações no atual diploma.

Para o SPZN e para a FNE, esta discussão constitui uma oportunidade para pensar de forma mais ampla que modelo de escola pública queremos, que autonomia estamos dispostos a conceder às escolas e de que recursos necessitam para a exercer efetivamente.

Uma coisa ficou clara no encontro de Braga: qualquer reforma do modelo de administração e gestão escolar terá mais possibilidades de responder aos problemas reais se for construída com as escolas e com quem nelas trabalha, e não apenas para as escolas.

Depois de ouvido o Conselho das Escolas.

Só esta audição a este defunto órgão deixa-me vontade de rir, e vocês já sabem porquê.

Depois de eliminarem as Direções Regionais, que faziam a colocação administrativa dos alunos sem escola, passou a haver um pedido ao município para que as escolas da sua área resolvam o problema dos alunos sem escola?

Mas a colocação administrativa passa a ser competência de quem?

Porque se não há lugar nas turmas, quem se atreve a não cumprir com a regra de colocar alunos até ao limite da capacidade de acolhimento?

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Caro Diretor(a)/ Presidente de CAP

No âmbito do processo de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º ano do Ensino Básico, e na sequência da publicação das listas de admitidos em 1 de julho, solicitamos a V. colaboração no sentido de serem desencadeadas, com a maior brevidade, as diligências necessárias à colocação das crianças e alunos que permanecem sem vaga atribuída.

Pretende-se, deste modo, promover uma articulação efetiva entre os Diretores dos agrupamentos de escolas e a respetiva Autarquia, visando a racionalização da rede educativa e a identificação de soluções adequadas ao contexto local, que permitam garantir o cumprimento do disposto no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, bem como assegurar a concretização do princípio da universalidade da educação pré-escolar, consagrado no artigo 4.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação vigente.

Para o efeito, remete-se informação relativa ao número de crianças e alunos, cujas matrículas se encontram nos estados “A aguardar colocação”, “Pré-colocado” e “Sem colocação”, no concelho em que a matrícula se encontra delegada. Esta informação visa facilitar a concertação de esforços entre as entidades envolvidas, tendo em vista a colocação dos alunos em causa.

Importa referir que o processo de colocação é dinâmico, pelo que os dados agora disponibilizados poderão já apresentar algumas variações relativamente ao dia de hoje.

Embora a informação remetida incida sobre a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico, solicita-se igualmente a V. melhor atenção para o desenvolvimento de idênticas diligências relativamente aos restantes anos de escolaridade, com especial enfoque nos 5.º, 7.º e 10.º anos, cujos dados se encontram disponíveis no Portal das Matrículas, sendo as respetivas listas de admitidos publicadas hoje, dia 31.

Certos do V. permanente empenho na procura de soluções, que muito agradecemos, pedimos que as conclusões do trabalho conjunto a desenvolver nos possam ser remetidas até ao final da próxima semana.

Por último, recordamos a importância de manter permanentemente atualizados os estados das matrículas no Portal das Matrículas.

Muito obrigada.

O futuro suspenso nas casas decimais: 170 exames sem nota

Fica a lição para o futuro: fazer por fazer é um erro, sobretudo quando o resultado é o caos. Fazer bem exige competência, planeamento e uma mudança preparada com pés e cabeça.

Há números que parecem pequenos apenas porque são divididos por números muito grandes. Cento e setenta exames ainda sem classificação, num universo de 290 351 provas, representam 0,0585%: aproximadamente um exame em cada 1708. O Ministério poderá, portanto, salientar que cerca de 99,941% das provas receberam nota. A percentagem soa magnífica. Quase perfeita. É aritmeticamente correta. Mas é uma forma institucionalmente enganadora de descrever o problema.

Um exame nacional não é uma peça anónima numa linha de produção. É um documento único, realizado por um aluno concreto, e pode decidir o acesso a um curso, a uma universidade ou a uma profissão. Para cada aluno que continuava sem conhecer a sua classificação, a taxa de falha do sistema não era 0,0585%. Era 100%. A prova tinha sido realizada, entregue e confiada ao Estado; mais de um mês depois do início da primeira fase, o sistema público responsável continuava sem apresentar o resultado.

Cento e setenta provas em 290 351 não significam o colapso do sistema, mas também não permitem transformar uma incidência estatisticamente baixa num certificado de excelência. Uma organização não se avalia apenas pela proporção de processos concluídos. Avalia-se igualmente pela forma como deteta, localiza, comunica e repara as exceções. Quanto mais decisivo e urgente é o processo, menos admissível é que a exceção permaneça sem explicação ou solução.

Henrique M Oliveira, in Sol.

CONTÍNUA AQUI

Ministério da Educação tem dois dias para entregar exame a aluno ou paga multa diária

Aluno com necessidades educacionais específicas recebeu classificação de 4,3 valores, mas o exame apresentado pelo Júri Nacional de Exames está incompleto. Com a prova completa, a classificação poderia chegar aos 14,1 valores.

O Tribunal Administrativo de Viseu deu ao Ministério da Educação o prazo de 48 horas para apresentar o exame de português de um aluno de 12.° ano. Caso contrário, terá de pagar uma multa diária de quase 100 euros.

Já sabemos que o Ministro da Educação anunciou o adiamento do início do ano escolar 2026/2027 no ensino secundário para o dia 21 de setembro. E ainda está a ponderar se o 9.º ano (3.º Ciclo) também poderá ser adiado para essa data.

E quem vai dar parecer sobre este adiamento no 3.º Ciclo?

Segundo o que Fernando Alexandre disse ontem na reunião de apresentação do ano letibo 2026/2027 será o (Defunto) Conselho das Escolas e a CONFAP.

Ainda não percebo porque os Conselheiros do Conselho das Escolas não abandonaram este órgão e ainda produzem recomendações, quando já não deviam estar em funções há pelo menos 2 anos e meio.

Só para avisar quem está a submeter pedidos de horário que no Google Chrome a função de submeter/enviar, ou algo do género, fica sempre a moer.

O ideal é fazer refresh à página que já verificam que foi submetido, mesmo sem haver essa confirmação.

… porque se no horário X e Y ficarem colocados professores já em funções no ano anterior e que me impeça dar continuidade pedagógica na turma (em especial na educação pré-escolar e no 1.º ciclo) aparentamente eu não poderei fazer a mudança do docente para uma turma de continuidade.

O que não me parece bem.

Mas isso eu depois resolvo mudando quem fica no horário X para o horário Y ou vice versa.

Agora que se sabe a data do ICL2 já posso prever a data em que as listas definitivas serão publicadas.

Aponto para o dia 14 de agosto, sexta-feira, de forma a manter-se as colocações dentro da primeira quinzena de agosto, como tem acontecido nos anos anteriores.

Que eu me tenha apercebido ainda não saiu a possibilidade dos candidatos à Contratação Inicial (termo que em breve desaparecerá) desistirem parcial ou totalmente das candidaturas. Não verifiquei se esta situação está prevista no aviso de abertura do concurso, mas em anos anteriores esta fase sempre existiu.

A AGSE informa que a aplicação informática “ICLII” | “Renovação” | “Recolha de Necessidades Temporárias”, encontra-se disponível no SIGRHE.

Qual o prazo?

A aplicação encontra-se disponível até às 23h59 do dia 4 de agosto, inclusive.

Funcionamento da aplicação

Após a finalização dos processos “ICL II” e “Renovação”, deve ser iniciado o processo de pedido de horários. Caso seja necessário proceder a alterações aos dados referentes à Indicação de Componente Letiva e/ou às Renovações, podem ser anulados os dados introduzidos no módulo “Recolha de Necessidades Temporárias”.

Esclarecimentos para preenchimento da aplicação

1. ICL II

• Os dados apresentados reportam-se às situações em que, durante a validação da candidatura à Mobilidade Interna, foi alterado o campo relativo à indicação de que o candidato se encontra na 1.ª prioridade
• Não podem ser adicionados novos docentes;
• A opção “Não aplicável”, destina-se a docentes que não irão exercer funções no AE/EnA em 2026/2027 (por exemplo, em mobilidade por doença, professores bibliotecários, mobilidade estatutária,…)

2. Renovação

A renovação dos contratos só pode ser efetuada depois de assegurada, nos termos do ECD, a componente letiva dos docentes de carreira já colocados no AE/ENA.

A renovação destina-se à indicação dos docentes que reúnem os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:

• Com contrato em funções públicas a termo resolutivo, completo ou incompleto, resultante de colocações em contratação inicial, reservas de recrutamento, contratação de escola ou resultante de distribuição de serviço nos termos do artigo 26.º;
• Existência de horário letivo, com termo no final do ano escolar, no AE/EnA de colocação;
• Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
• Habilitação profissional para o grupo de recrutamento, quando se trate de colocação obtida em contratação de escola;
• Concordância expressa das partes.

Para efeitos de renovação, devem ser expressamente declarados os horários disponíveis para atribuição a docentes contratados a termo resolutivo;

A renovação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo é sempre subsidiária à satisfação das necessidades por docentes com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3. Recolha de necessidades temporárias 

• Os AE/EnA tendo por base a distribuição de serviço letivo, indicam as necessidades temporárias existentes que deverão integrar o concurso de mobilidade interna/contratação inicial.
• As necessidades devem corresponder apenas a horários com duração anual.
• A distribuição de serviço efetuada pelos diretores deve garantir que, após a indicação das Necessidades Temporárias, apenas surjam horários temporários, decorrentes da substituição de docentes que tinham serviço distribuído e que tenham ficado indisponíveis.
• A distribuição de serviço efetuada pelos AE/ENA deve, para além de observar os normativos em vigor, assegurar que a componente letiva devida por cada docente seja integralmente rentabilizada, não podendo ser apresentados pedidos de horários para grupos de recrutamento em que os docentes já colocados no AE/ENA tenham insuficiência de tempos letivos.
• Para rentabilizar o número de docentes de carreira (QA/QE) com insuficiência ou ausência de componente letiva, poderá o AE/ENA atribuir componente letiva em grupos de recrutamento para os quais o docente tenha formação científica adequada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Despacho Normativo n.º 10- B/2018, de 6 de julho, evitando a necessidade de colocação de mais docentes.
• Na distribuição inicial de serviço, pode ser atribuído serviço extraordinário a qualquer docente de carreira (QA/QE) provido no AE/ENA, sempre que tal seja necessário, em função da carga horária da disciplina que leciona, para completar o respetivo horário semanal e evitar a necessidade de outros docentes.
• As horas de apoio educativo são definidas de acordo com o previsto no art.º 11.º do Despacho Normativo n.º 10- B/2018, de 6 de julho. Estas horas e funções, nomeadamente nos grupos de recrutamento 100 e 110, devem ser atribuídas prioritariamente aos docentes providos no AE/ENA, designadamente aos que exercem funções de coordenador de estabelecimento ou de coordenador de departamento, bem como aos docentes com horários com insuficiência de tempos letivos.
• Os horários solicitados para apoio educativo do grupo de recrutamento 110, resulta das horas de crédito, tendo por base o art.º 9.º do Despacho Normativo n.º 10- B/2018, de 6 de julho.

·         Ao efetuar o preenchimento das horas do GR 530 deve ter em conta as horas de Educação Tecnológica, assim como as horas das áreas disciplinares ao abrigo do art.º 56.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual. Na área “Caracterização Horários” deve indicar se os horários a atribuir a docentes não providos no AE/ENA são relativos ao GR530 – Educação Tecnológica (selecionar “Não aplicável”) ou se correspondem a uma área disciplinar (530 A-Mecanotecnia; 530B – Eletrotecnia; 530C-Secretariado; 530D-Artes dos Tecidos; 530E -Construção Civil e Madeiras e 530F-Artes Gráficas).

·         Ao efetuar o pedido de necessidades temporárias, caso fiquem docentes com horários inferiores a 25H/22H, consoante o grupo de recrutamento, deverá indicar se as horas sobrantes serão ou não integradas em horários compostos, em conformidade com o n.º 2 do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual. Em caso afirmativo, indica igualmente o outro AE/ENA e o número de horas correspondente, cumprindo o disposto no n.º 2 do art.º 28.º do referido normativo.

Relembramos que se encontram publicadas um conjunto de FAQ no Site da AGSE relativas à organização do ano letivo.