Mesmo que na resposta ao pedido de informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto não tenha sido feito qualquer referência ao autor da petição.  🙂

Ação Nacional de Luta alterada para 24 de abril

Hoje a Petição Nº 199/XIV/2 foi à Comissão de Educação, Ciência, Desporto e Juventude e foram ouvidos os seguintes peticionários:

Em 20 de março fiz artigo com os tempos de espera entre o início das candidaturas e a publicação das listas provisórias nos últimos 11 anos.

Tendo em conta as datas dos concursos anteriores apontei para o dia 21 de abril a data provável de publicação das listas provisórias, passando-se assim 42 dias após o dia da abertura do concurso.

Se as listas provisórias não forem publicadas esta semana então vamos ter um dos prazos mais longos entre a abertura do concurso e a publicação desta primeira lista, pois iria ficar acima dos 47 dias de diferença, algo que não acredito que aconteça.

Pois eu acho que era melhor não termos Ministro algum do que um palmo de Ministro.

Plano de recuperação: “É melhor ter uma mão com poucas coisas do que uma mão cheia de nada”

Bateu-se pela manutenção das escolas abertas. Perdeu e ganhou. Por momentos, pareceu isolado. Na véspera da abertura total dos estabelecimentos, o ministro da Educação assegura que “este confinamento correu verdadeiramente melhor do que o primeiro”, explica a polémica do atraso na entrega de computadores e pede “realismo” em propostas como academias de verão e alterações no calendário escolar.

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Reunião com o ME 16 abril – SÍNTESE

A reunião iniciou-se com uma intervenção do Secretário de Estado João Costa sobre os pontos sobre consulta aos sindicatos:

– Referiu a necessidade de um plano para a recuperação das aprendizagens, após 2 anos letivos perturbados pela pandemia onde ocorreu nomeadamente uma aceleração das desigualdades sociais. E reconheceu que não é despejando horas e horas de aulas em cima dos alunos que estes recuperarão e que até poderia ser contraproducente em algumas idades.

– Formação inicial de pessoal docente – reconhece que já temos muita falta de professores e que, nos próximos anos, se irá agravar face aos muitos que vão sair para aposentação, mas que, em que alguns cursos, já está a haver aumento de alunos nos mestrados de ensino havendo casos onde já há mais candidatos do que vagas (ex: História). Reconheceu que no atual modelo estágio esta primeira imersão no contexto de trabalho é fraca, é demasiado escassa/pontual, não há experiência de turma, etc.

A Secretária de Estado Inês Ramirez defendeu que o despacho é auto-explicativo e que este pretende, essencialmente, a adequação dos prazos (sem alterar a substância) dos prazos das observações das aulas e da formação contínua e enunciou que cada sindicato teria 7 minutos para abordar os 3 temas.

“Intervenção do S.TO.P.

Antes de mais queremos informar que em representação de muitos docentes que nos solicitaram, o S.TO.P. volta a alertar, mais uma vez, o ME que já deveria ter iniciado reuniões de negociação coletiva sobre vários temas fundamentais que continuam adiados. Por exemplo: quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões; precariedade docente (AEC e Contratados) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo; rejuvenescimento da classe docente; direito a uma pré-reforma digna; por uma gestão escolar democrática; ultrapassagens na progressão da carreira; concursos docentes justos através da graduação; contabilizar mestrados e doutoramentos antes da entrada nos quadros, etc.

Ponto  1 (Despacho) – ao contrário do que está no despacho propomos e consideramos fundamental que esteja garantida, de forma inequívoca, que a nenhum docente lhe seja impedido de aceder à menção de Excelente na Avaliação de Desempenho quando, por motivos que não lhe sejam imputáveis, não tenha a possibilidade de cumprir o requisito de observação de aulas. Ainda por cima quando no último ano todos reconheceram e reconhecem o excelente trabalho, esforço e dedicação que a classe docente demonstrou no atual contexto da pandemia. Ou seja, particularmente neste contexto seria totalmente injusto e inaceitável a impossibilidade dos professores acederem à menção de excelente por motivos que não lhe sejam imputáveis. Reafirmamos também a nossa total oposição à atual avaliação com quotas e percentis profundamente artificiais e injustos. Seria razoável que, administrativamente, os professores só pudessem atribuir por exemplo 5% de níveis 5 e 20% de níveis 4 aos alunos de cada turma? Ninguém entenderia e muito menos os professores. Então porque é que os professores devem ser avaliados segundo esse tipo de quotas totalmente artificiais e injustas?

Ponto 2 (Consulta):

Recuperação das aprendizagens – Somos totalmente contra aumentar o período de aulas do ano letivo, porque isso é mau para todos sobretudo em termos pedagógicos para os alunos (eles não são máquinas e precisam de pausas/férias para recuperarem energias para as futuras aprendizagens). Se se pretende efetivamente aumentar a recuperação das aprendizagens há alternativas sérias e pedagógicas. Continuamos a propor uma redução significativa do número de alunos por turma e também a humanização do ensino porque professores com centenas de alunos naturalmente não conseguem uma relação mais próxima e humana com cada aluno. Deveria haver um limite máximo de alunos que um docente poderia ter. O ME sabendo que há professores com 200/300/400/500 alunos durante um ano letivo, considera que, apesar do seu esforço/dedicação, é realista que o professor crie uma relação minimamente próxima/humana com todos eles? É realista pedir que um professor memorize centenas de nomes diferentes todos os anos? Este consequente afastamento entre aluno-professor potencia ou diminui as aprendizagens das nossas crianças/jovens? Estudos demonstram que uma relação mais humana/emocional entre aluno-professor potencia as aprendizagens e a sua consolidação. Como é público, esta e outras questões fundamentais para os nossos alunos, o S.TO.P. defende e levou, nomeadamente ao Parlamento em Outubro passado mas, mais uma vez, nada mudou. Defendemos também uma reformulação dos programas com estreita coordenação e acordo das Associações de Professores das diferentes disciplinas (sem prejuízo da carga letiva das mesmas). Deveria haver um programa específico e exato de várias disciplinas para alunos surdos, pois os mesmos não aprendem nem conseguem desenvolver o programa e aprendizagem de igual forma que uma turma regular. Deveria haver um programa específico e exato de várias disciplinas para alunos cegos, pois os mesmos não aprendem nem conseguem desenvolver o programa e aprendizagem de igual forma que uma turma regular. Como também já defendemos em outras ocasiões, e também importante para a melhoria/recuperação das aprendizagens dos alunos, a necessidade de mais psicólogos escolares.

Também não pode haver recuperação das aprendizagens minimamente uniforme pelo nosso país, com a crescente falta de professores em várias zonas geográficas que, nos últimos anos, mesmo antes da pandemia, deixaram milhares de alunos sem professores durante longos meses a algumas disciplinas. Ou seja, como também o S.TO.P. já defendeu, nomeadamente no parlamento, é fundamental que o ME crie, urgentemente, incentivos financeiros (subsídios de alojamento e de transporte) para os professores poderem lecionar nas regiões onde o custo de vida é mais elevado. É que, apesar de algumas narrativas, muitos milhares de professores têm salários tão baixos que não compensam os custos inerentes a trabalhar longe de sua casa.

 Ponto 3 – Formação inicial de pessoal docente – propomos, novamente, a urgência do regresso aos Estágios Remunerados (à semelhança do que existe noutros países europeus e que já existiu em Portugal). O estágio pedagógico deve ser acompanhado por pessoal docente da Escola e da instituição de Ensino Superior e estes acompanhamentos devem estar previstos nos horários dos professores. Mas não basta termos estágios remunerados se os cursos de formação de professores continuarem a esvaziar como aconteceu de forma drástica nas últimas duas décadas. E isso aconteceu e acontece fruto das políticas dos últimos governos, em que houve uma profunda desconsideração e desvalorização da classe docente. Por isso, consequentemente, cada vez há menos pessoas a quer ser professor. Só há uma maneira de inverter este processo de uma forma sustentável e mantendo a qualidade do nosso sistema educativo: é preciso tornar a Profissão Docente mais apelativa. Para isso é necessário a valorização da Profissão, com melhores condições de trabalho (por exemplo, menos burocracia, redução da componente letiva em todos os níveis de escolaridade a partir dos 40 anos e definição clara que todo trabalho com alunos tem que ser considerado como componente letiva, vinculação tendo em conta as reais necessidades do sistema educativo, direito de regresso para todos à CGA, horários de trabalho que permitam aos professores o tempo necessário para a realização das suas atividades profissionais e para a reflexão sobre as suas práticas pedagógicas, direito a formação gratuita e dentro do horário de trabalho, etc) e também salários mais apelativos (fim das quotas na avaliação e no acesso ao 5.º e 7.º escalões, contagem de todo o tempo de serviço roubado, aumento dos salários para compensar a perda do poder de compra pelo menos da última década, etc). Sem esta urgente valorização, o ME afirma que está preocupado com a falta de professores e o seu envelhecimento mas, na prática, nada faz para inverter este grave problema que já prejudica severamente milhares de alunos e as suas aprendizagens nos últimos anos e que irá agravar-se ainda mais. Denunciamos mais uma vez as profundas injustiças de Professores sem grupo de recrutamento (por exemplo na área do Teatro/Expressão Dramática), onde há professores profissionalizados (concluíram licenciatura pré Bolonha via ensino com estágio pedagógico integrado) que, por não terem grupo de recrutamento, são obrigados a candidatarem-se a contratações de escola na categoria de “técnicos especializados” embora desempenhem funções docentes. Quando é que o ME cumpre a Resolução da Assembleia da República 37/2018 de 7 de fevereiro? Esta recomendava ao Governo a valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade, devendo ser criados grupos de recrutamento para os técnicos especializados, nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência, com vista à sua vinculação na carreira docente.

Pondera o ME criar um novo grupo de recrutamento para o 1º ciclo, mais especificamente para as turmas de alunos surdos? Tendo os professores em questão formação no 1º ciclo, na língua gestual portuguesa (LGP) e todas as bases necessárias (metodologias e pedagogias adaptadas) para ensinar esse grupo de crianças. É urgente e imprescindível que haja docentes formados especificamente para essas turmas, nem que seja através de uma pós-graduação como há para a Educação Especial. Pondera também o ME criar um novo grupo de recrutamento para o 1º ciclo para os alunos cegos? Consideram que o ensino, como está, está estruturado e preparado para as aprendizagens desses alunos?

Por falta de tempo iremos enviar por email o desenvolvimento nomeadamente destas últimas questões e mais uma vez reafirmamos a urgência de reuniões sobre os temas referidos no início desta intervenção que preocupam claramente a classe docente.”

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No final da reunião, o Secretário de Estado João Costa agradeceu os contributos de todos os sindicatos e que acompanhemos agora a fase consulta pública. E referiu que, essencialmente, o seu objetivo não é tanto tecer grandes comentários mas, sobretudo, ouvir as nossas impressões/recomendações.

A Secretária de Estado Inês Ramirez revelou, talvez também resultado da intervenção inconveniente do S.TO.P., profundo incómodo face ao S.TO.P., nomeadamente quando em determinado momento queixou-se “Estivemos ocupados a contestar Providências Cautelares irresponsáveis que querem pôr em causa a colocação de docentes e a própria abertura do ano letivo, alguns só com o objetivo de tentarem aqui um cavalo de troia para a obtenção de futuros associados”.

Como, do que sabemos, o S.TO.P. foi o único sindicato a avançar com a Providência Cautelar (P.C.) e já que na contestação que o ME fez à P.C. do S.TO.P. usou esse mesmo argumento de que alegadamente esta seria “irresponsável” é importante esclarecer o ME sobre alguns aspetos.

• O ME pode não estar habituado a este novo tipo de sindicalismo mas a decisão de avançar com esta P.C. foi feita no provavelmente maior Plenário Nacional de Professores dos últimos tempos (sócios e não sócios) com cerca de 200 colegas (salvo erro aprovado por unanimidade). Ou seja, a suposta “irresponsabilidade” foi fruto de uma decisão democrática;
• Quando o ME apelida de “irresponsável” a P.C., além de tentar desconsiderar a decisão democrática de cerca de 200 colegas, está sobretudo a ofender a douta decisão do juiz que aceitou liminarmente a P.C. Ou seja, se esta P.C. fosse efetivamente “irresponsável e a querer pôr em causa a colocação de docentes e a própria abertura do ano letivo” o juiz não a teria aceite mas sim recusado liminarmente. Independentemente do desfecho final da P.C. por algum motivo o Juíz considerou minimamente válida a argumentação da P.C. de que estes Concursos Docentes violavam direitos fundamentais dos cidadãos;
• Quem verdadeiramente está a desestabilizar “a colocação de docentes e a própria abertura do ano letivo” é o ME com as suas políticas educativas que levam nomeadamente à falta crónica de professores e de pessoal não docente e as suas alterações profunda introduzidas nos últimos Concursos Docentes (mudando regras no meio/fim do jogo, coagindo com ameaça de desemprego docentes a concorrer a todo o país e algumas dessas alterações com resultados profundamente lesivos para os docentes, as suas famílias e os próprios alunos, tal como aconteceu a 25 agosto de 2017).
• Como o ME sabe, nesta fase inicial dos concursos docentes quando a P.C. foi apresentada, ainda é perfeitamente possível corrigir as profundas injustiças que alteraram as regras a milhares de professores da norma travão e da Mobilidade Interna sem questionar a colocação de docentes e a própria abertura do ano letivo.
• Sugerimos à Secretária de Estado uma revisão da literatura clássica grega.

Será que a greve consequente que o S.TO.P. dinamizou em finais do ano letivo 2017/2018 também foi irresponsável? É que também essa greve foi resultado de várias sondagens independentes onde milhares de professores elegeram essa forma de luta como a claramente mais desejada para lutar contra o roubo do tempo de serviço. Será que a luta/greve contra o amianto escolar que o S.TO.P. ousou mais uma vez dinamizar após muitos anos de silêncio contra esse grave problema de saúde pública também foi irresponsável?

Afinal o que é irresponsável/condenável: o roubo no tempo de serviço e o amianto nas escolas, ou as lutas consequentes (e profundamente inconvenientes para o poder) contra essas injustiças?

Posteriormente a Secretária de Estado, mais uma vez revelando um profundo incómodo face ao S.TO.P. e à sua intervenção, duvidou da existência de professores com um número tão elevado de alunos no mesmo ano letivo e desafiou o S.TO.P. a apresentar-lhe casos concretos de docentes com mais de 500 alunos. Aceitamos o desafio e por isso, apelamos aos colegas – por exemplo de disciplinas como Informática/TIC e Educação Musical – que nos enviem o número de alunos que tiveram no último ano letivo e/ou no presente ano letivo.

Pf. Enviem-nos os dados (pelo menos com a referência da disciplina, ano letivo, Agrupamento Escolar e o número total de alunos ao longo desse ano letivo) para S.TO.P.SINDICATO@GMAIL.COM

Também ficou evidente que o ME se mostrou incomodado com a parte da intervenção do S.TO.P. onde denunciamos de forma veemente que, fruto das políticas dos últimos governos com profunda desconsideração e desvalorização da classe docente tem havido cada vez menos pessoas a querer ser professor nas últimas duas décadas. E já que fomos desafiados a enumerar casos concretos de professores com mais de 500 alunos durante um ano letivo, desafiamos a tutela (ainda por cima quando esta tem facilidade em conseguir esses números) que nos envie os dados globais atuais dos cursos de formação de professores e sobretudo que nos responda à questão de fundo: serão suficientes para substituir a falta de professores que já existe e que tende a agravar-se nos próximos anos (como reconheceu o Secretário de Estado João Costa)?

Por último sobre o despacho, a Secretária de Estado, talvez também respondendo às críticas do S.TO.P., tentou justificar porque não considera injusto que um professor seja privado de aceder à menção de excelente por motivos que não lhe sejam imputáveis, justificações essas que não convenceram causando alguma indignação expressa por parte de várias associações sindicais.

Concluindo, como ficou evidente, o ME mais uma vez voltou a não responder a muitas das questões que o S.TO.P. levantou em particular sobre a urgência de reunir sobre os temas que preocupam muitos milhares de professores e que o S.TO.P. mais uma vez tentou ser a sua voz nesta reunião. Relembramos que legalmente não são os sindicatos que podem convocar o ME para reuniões e que não podemos impor uma mudança na ordem de trabalhos das reuniões convocadas pelo ME.

E algo foi mais uma vez evidente, o incómodo do ME face ao S.TO.P. claramente demonstra que este continua a não estar habituado a ser questionado desta forma. Como é público o ME tentou “amansar” o S.TO.P. desde o início chegando mesmo a puni-lo durante 18 longos meses em que este sindicato foi o único a ser excluído das reuniões do ME com todos os outros sindicatos. A cada vez maior adesão dos Profissionais de Educação ao S.TO.P. e às suas lutas inovadoras é que “obrigaram” o ME a voltar a reconhecer o S.TO.P. em reuniões.

Agradecemos a todos os muitos colegas docentes que nos enviaram as suas propostas e que, sem dúvida, nos permitiram ser cada vez mais, a voz de muitos nas escolas que se têm sentido sem voz. Iremos continuar, como sempre, disponíveis para dinamizar as lutas que forem necessárias para termos JUSTIÇA e RESPEITO para todos que trabalham (e estudam) nas Escolas.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

NOTA: Relativamente à acusação do ME sobre a falta de base científica do S.TO.P. sobre a questão do número de alunos nos cursos de formação de professores, além de aguardamos serenamente que o ME nos envie os dados concretos, recordamos que desde 5 de agosto de 2020 que o S.TO.P. aguarda (sem qualquer resposta)  que o ME diga qual o fundamento científico para que nas escolas a distância seja de “1 metro se possível” e nos restantes setores da sociedade seja no mínimo 2 metro. Relembramos também que na reunião de 7 de janeiro de 2021 a mesma Secretária de Estado duvidou da veracidade das afirmações do S.TO.P. sobre um aumento mais acentuado de casos COVID-19 nas idades escolares após o início deste ano letivo. O S.TO.P. nessa altura, numa atitude séria e construtiva, enviou prontamente ao ME os links das notícias que confirmam as afirmações que o S.TO.P. fez na referida reunião. Solicitámos e aguardamos até hoje (passados mais de 3 meses) que nos enviem as notícias/factos em que o ME se baseou para nos questionar.

Como se pode confirmar na nota final desta publicação: https://sindicatostop.pt/3213-2/

Com o concurso interno de 2021 vamos assistir muito em breve a situações de enormes ultrapassagens que depois pormenorizarei , mas:

Quem ingressar no continente em 1 de setembro de 2021, vindo das Regiões Autónomas dos Açores vamos assistir a:

• Docentes com 23 anos de serviço a ingressar no 8.º escalão;

Em oposição a:

• Docentes com 30 anos de serviço prestados no continente a manterem-se no 4.º escalão.
• Bastantes docentes com 23 anos de serviço ainda no 2.º escalão.
• E muitos com 23 anos de serviço ainda como docentes contratados.

A segunda fase de vacinação do Pessoal Docente e Não docente que este fim de semana está a ser vacinado com a vacina da Pfizer irá decorrer no fim de semana de 15 e 16 de maio.

Mas dizem que eventualmente será necessária uma terceira dose da vacina entre os seis e os doze meses e eventualmente um reforço anual.

Só quero lembrar para aqueles que vão agora iniciar o processo de aulas observadas para o artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro:

Trabalho extraordinário dos avaliadores

1 – A observação de aulas a efetuar no quadro da avaliação do desempenho docente processa-se em regime de trabalho extraordinário, sempre que se prolongue para além do horário normal de trabalho do docente avaliador.

2 – Na sua deslocação o avaliador tem direito a ajudas de custo, nos termos da legislação aplicável.

Tive o cuidado de alertar para isso neste aviso e garanto que todas as deslocações serão pagam conforme manda a lei.