Movimento cívico Pais Em Luta Pela Educação acusa o Governo de não estar a cumprir a Constituição ao negar a garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar para todos os estudantes.
O PELPE responsabiliza o Estado pelo não-cumprimento da Constituição e relembra que, segundo o documento, cabe ao Governo “assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito, bem como garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo”, entre outros deveres.
“Isto não pode continuar. Não pode haver tanta falta de professores e tantos alunos prejudicados na sua aprendizagem. A petição vem no sentido de apelarmos aos governantes para que façam cumprir a lei. E a lei é clara em relação aos direitos dos alunos. O que está a acontecer é um prejuízo e uma discriminação muito grande“, explica ao DN Luís Gomes, um dos autores da petição.
O documento elaborado pelo PELPE relembra o número de alunos sem professor a uma ou mais disciplinas, principalmente em Lisboa e no Algarve, desde o início do ano letivo, que arrancou com “mais de 100 mil alunos sem professores”. E foi precisamente em setembro, no início das aulas, que nasceu o PELPE, com a criação de um grupo de WhatsApp, por parte de Luís Gomes.
O grupo “cresceu de tal forma” que, conta, foi necessário “criar grupos de trabalho”, um dos quais responsável pela elaboração da petição.
A acrescer à elevada adesão de pais e encarregados de educação “preocupados pela falta de professores” está o receio de que “a solução para o problema da falta de docentes se arraste e, até, que piore”. “Tenho uma filha mais velha que já sofreu com a falta de professores no Algarve. A minha filha mais nova, de 2 anos, poderá passar pelo mesmo problema, e é um problema que me preocupa muito enquanto pai”, explica.
O objetivo do PELPE é “atingir as 7500 assinaturas para que a questão seja debatida pelo próximo Governo e se encontrem soluções efetivas”. As medidas, explanadas na petição não se centram apenas em soluções a longo prazo, mas também mudanças a curto prazo. “Devem ser completados horários incompletos de professores com aulas de recuperação das apren- dizagens, criar programas ocupacionais para os períodos sem aulas, bem como reforçar a vigilância, flexibilizar – em termos de burocracia – a colocação de professores, desde que qualificados a nível científico-pedagógico, pagar subsídios de deslocação e alojamento para professores nos mesmos moldes de outras classes profissionais, nomeadamente políticos, médicos e oficiais de justiça, envolver os Conselhos-Gerais das escolas e câmaras municipais com o objetivo de proporcionar alojamento acessível para os professores, criar outras políticas de incentivo urgente para que professores de outras zonas do país aceitem deslocar-se, e criar outras políticas de incentivo urgente, para que professores que abandonaram a profissão, a reintegrem”, pode ler-se na petição.
Estas medidas, explica Luís Gomes, permitiriam colmatar, desde já, as situações mais graves e evitar mais prejuízo aos alunos, principalmente aos que serão sujeitos a exame nacional. “A questão dos exames é altamente discriminatória, não há cumprimento da lei. Os alunos nesta situação não conseguem competir com os pares, sejam do público ou do privado, e muitos não têm condições para pagar explicações”, sublinha. Luís Gomes quer medidas imediatas para os alunos que vão fazer exames, que podem até passar por “uma comparticipação que lhes permita ter aulas extra pagas, garantidas pelos Estado”.
Ao próximo Governo, o PELPE pede a “elaboração de turmas e horários mais cedo, permitindo a colocação atempada de professores, considerando o mês de julho para o efeito, a criação de um sistema de quotas para que alunos prejudicados, em disciplinas sem professores, possam ser avaliados e concorrer em pé de igualdade com os pares, o reforço da contratação de técnicos especializados (terapeutas, psicólogos, assistentes sociais, professores da educação especial…) para apoiar os alunos prejudicados com a falta de professores, o aumento do investimento na educação, destinando pelo menos 6% do Orçamento de Estado em 2024, de acordo com padrões internacionais”. Medidas que, refere Luís Gomes, convergem todas na valorização da carreira doce para “atrair jovens para a profissão, mas também recuperar docentes que abandonaram o ensino”.
