Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma de concursos, mas deixou ressalvas. Entre elas que seria “melhor tratar em diploma próprio o concurso extraordinário” e “não deixar para Portaria” e chama a atenção para a redução da taxa de natalidade…

Fica a parte do comunicado da Presidência da República referente ao diploma:

1. A contratação de professores pelo Estado – e portanto a serem pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado, que não pode assegurar o emprego de todos – tem de tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências.
2. Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado.
3. Melhor seria tratar em diploma próprio o concurso extraordinário e não deixar para Portaria tão lata densificação normativa.
4. Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o Diploma que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Todos: pais, professores e alunos se queixam do sistema atual de ensino.

Os pais não querem que a escola seja uma fábrica que formate os filhos e os transforme em autómatos desajustados do mundo em que vivem. Exigem salas de aula com menos alunos, menos trabalhos de casa, um ensino mais criativo. Os alunos acham a escola aborrecida, pouco estimulante, separada da realidade tecnológica e do mundo em que vivem. Professores sentem-se desmotivados, presos às metas curriculares obrigatórias, ao sistema de avaliação por notas, à falta de tempo para trabalhar, não tendo possibilidade nem espaço para arriscar.

Rui Lima, professor do ensino básico, considerado pela Microsoft um dos 18 professores mais inovadores do mundo, reflete sobre todos estes temas em debate na praça pública e garante que não precisamos de ir lá fora para vermos casos de sucesso. Em Portugal já há professores a pensar fora da caixa, a romper com as práticas enraizadas, a arriscar novas abordagens que incentivam o risco e a experimentação, alunos motivados que pintam o céu de amarelo às bolinhas rosa” e que apesar de não conseguirem o sucesso nas “disciplinas nucleares” (seja lá isso o que for) possuem qualidades incríveis noutras áreas. Escolas inovadoras, que estimulam a curiosidade e que se transformaram em autênticos espaços de descoberta de talentos.

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PAIS E PROFESSORES À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

(porque o melhor do mundo – nem sempre – são as crianças…) 

Parentalidade – Sucesso Educativo  – Inquietações…e  SOLUÇÕES !

O CENFIPE – Centro de Formação e Inovação dos Profissionais de Educação das escolas do Alto Lima e Paredes de Coura, mobilizando vários parceiros – organiza em 2017 mais um evento marcante no campo da Educação. Trata-se de um Ciclo de Conferências que numa primeira fase (2017) será realizado nos Concelhos de Ponte de Lima (25 de Março) e de Arcos de Valdevez (27 de Maio) e já em 2018 em Paredes de Coura e Ponte da Barca.

No presente Ciclo foram convidados especialistas de diferentes áreas para discutir questões centrais inerentes à parentalidade positiva, bem como,  ao sucesso educativo e ao papel da escola : Álvaro Laborinho Lúcio, Paulo Flor (PSP), Alexandre Quintanilha, Renato Paiva, Cristina Valente, Alexandre Castro Caldas, Jorge Pina, Vítor Paulo Pereira, Jorge Costa (Secretário de Estado), Jorge Rio Cardoso, Adelino Calado, Helena Canhão, Carlos Neto, Rute Sousa Vasco, Adriano Moreira e os Jornalistas Carlos Daniel (RTP) , João Fernando Ramos (RTP),  Júlio Magalhães (Porto Canal) e Ana Guedes (Porto Canal)

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 22ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 1 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Consulte a nota informativa.

Enquanto os professores, segundo a Fenprof, estão a favor de uma revisão do diploma sobre a gestão das escolas, os diretores e os pais opõem-se a mudanças.

Não creio que vá mudar. Esta guerra está perdida à partida. Há quem não esteja, sequer, disposto a dar resposta.

No máximo poderão mexer na constituição do CG ou nas suas competências, nada mais. Os Diretores continuarão a ter as competências que têm hoje e a ser eleitos mais ou menos da mesma forma…

Pais e diretores “chumbam” mudanças na gestão das escolas

A proposta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para a “gestão democrática das escolas” teve ampla aprovação num inquérito promovido por esta junto de 25 mil docentes, com mais de 90% a defenderem o regresso ao modelo colegial – os antigos conselhos diretivos – e a participação, sem restrições, de todos os professores e funcionários na eleição deste órgão. Mas a recetividade não é a mesma entre representantes de diretores e de pais ouvidos pelo DN, cujas respostas variam entre considerar as pretensões da organização sindical extemporâneas e perigosas.

Neste último grupo está José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. “O atual modelo de gestão das escolas é o melhor que existiu depois do 25 de Abril. Não houve melhor modelo nem modelo mais democrático do que o atual”, defende, questionando os motivos da organização sindical para identificar esta questão como uma das suas prioridades para 2017. “Se é uma bandeira da Fenprof acabar com este modelo, cada organização empunha as bandeiras que entende pelos motivos que entende”.

Dizem que vem aí uma revolução ao nível  de sala de aula. Turmas mais pequenas, disciplinas semestrais, currículos novos, morrem as metas, nascem as competências…

Seja lá o que for que aí venha, desta vez, que respeite quem está na escola, principalmente os alunos e professores. Não se esqueçam de conjugar a idade real dos alunos com as matérias a aprender e não se esqueçam de apoiar os docentes nestas mudanças. Não nos lancem outra vez no “desconhecido”…

Educação. As mudanças a caminho para o próximo ano letivo

Um currículo mais “magro”, turmas mais pequenas e um aluno com mais “competências”. Várias novidades estão a caminho e esta sexta-feira é provável que o ministro seja questionado sobre elas.

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São petições e mais petições… A ultima a que tive acesso, Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores, foi encerrada com 19.945 assinaturas, alcançadas em pouco mais de duas semanas. Essa petição deu entrada no parlamento a 26 de janeiro de 2017, tendo como peticionária Maria Manuela Jesus Ferreira Alves e “objeto sucinto”, Solicitam a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores.

Temo que esta petição, apesar do elevado número de subscritores, tenha o mesmo fim de todas as anteriores. Vai ser muito elogiada pelos senhores deputados, a peticionária vai ser saudada pela iniciativa, mas nada mais do que retórica demagógica. Não está nos planos do governo, não está inscrito nas intenções de campanha nem em lado nenhum que, nesta legislatura seja dado algum passo, por mais pequeno que seja, nessa direção.

 Não contem com tal reversão…

No máximo dos máximos, teremos isto:

Costa quer evitar penalização de reformas após 40 anos de contribuições

Esqueçam lá os Projetos do BE e dos Verdes, que a redução de alunos por turma é para se ir fazendo, não é para se fazer…

A dita ainda está em debate, e a vir, virá integrada num conjunto de medidas para o sucesso. Sempre quero ver o fim disto. Não quero acreditar que seja só conversa, mas não estou a ver isto ter o fim desejado por quem está no terreno… Em março saberemos…

Governo vai reduzir número de alunos por turma já no próximo ano letivo

O assunto está ainda em debate, mas o Ministério da Educação pretende reduzir de forma progressiva o número de alunos por turma. Primeiro passo está a ser preparado.

“O ministro da Educação disse já que é nossa intenção reduzir de forma progressiva”, disse João Costa adiantando que tem de ser salvaguardada a continuidade pedagógica e que o debate público sobre esta matéria está em curso e que terá de estar concluído em março.

Até ao final de março, explicou, terá de estar concluído o despacho das matrículas, de organização do ano letivo e a concertação da rede de escolas.

Neste debate em curso, adiantou, é unanime que a redução do número de alunos é importante mas que não deve ser apenas administrativa e sim em linha com a promoção do sucesso escolar.

Quando vi a apresentação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, lembrei-me do primeiro-ministro mais divertido da época democrática, de sua graça Pinheiro de Azevedo, e da resposta vernácula que deu a propósito do sequestro de que foi vítima. Não a escrevo, por decoro. Contenho-me para não a soletrar como contributo único que o perfil merece, em sede da discussão pública que ora decorre. Pinheiro de Azevedo imaginava-se rodeado de gonçalvistas. Eu sinto-me sequestrado por pedabobos que querem redesenhar a realidade. Falo para si, secretário de Estado João Costa, que o seu ministro limitou-se a saltar para o estribo do comboio em movimento.

A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.

Disse o senhor que o novo perfil do aluno é um documento que faltava para dar conteúdo ao alargamento da escolaridade obrigatória. Errou. Bem ou mal, goste ou não goste, o que dá conteúdo ao prolongamento é o plano de estudos vigente e os programas disciplinares das diferentes áreas que o compõem. O referencial de competências que agora sintetizou não vai além da reposição de conceitos banais, de aceitação pacífica, há muito presentes na cartilha geral dos professores. É uma apropriação, mal disfarçada, de máximas expressas em publicações não citadas (vide, por todas, The National Curriculum in England. Key Stages 1 and 2. Framework Document. Department for Education. September, 2013) e em duas publicações, uma da UE (Key Competences for Lifelong Learning – A European Reference Framework), e outra da OCDE (Future of Education and Skills: Education 2030), mal aludidas num texto presunçoso, sem um parágrafo sequer de referências bibliográficas. Definindo um perfil de chegada, permitirá, se permitir, aferir se o plano de estudos contribui ou não para ele. Mas não confere, coisa nenhuma, qualquer conteúdo ao prolongamento da escolaridade. Não confunda velocidade com toucinho, senhor secretário de Estado.

Disse o senhor, depreciando-o, que o último prolongamento da escolaridade obrigatória foi um acto administrativo. Voltou a errar. Um secretário de Estado não pode abrir a boca e dizer o que os pés pensam. Esse prolongamento não foi uma iniciativa do chefe da repartição de finanças do seu bairro. Foi uma lei da Assembleia da República (Lei nº85/2009), aprovada com os votos do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS/PP. A isso chama-se um acto político. Aquilo a que chamou acto administrativo não está assinado por um trio de amanuenses. Está assinado pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo primeiro-ministro.

Perguntou o senhor, publicamente:

“Será mesmo compatível com o desenvolvimento científico-tecnológico dos últimos anos termos uma Europa com refugiados a morrer às suas portas ou uma população estudantil no seio da qual observamos um aumento da violência no namoro?”

Respondo-lhe com duas perguntas: que tem isso a ver com o seu pomposo Perfil do Aluno para o Século XXI? Crê que a partir dele cada adolescente português vai partilhar haveres com dois sírios e um iraquiano e enviar rosas diárias à namorada?

O secretário de Estado João Costa louva as suas “aprendizagens essenciais” ao mesmo tempo que critica as “disciplinas estruturantes” de Nuno Crato. Afirmações suas, justapostas a afirmações do seu patusco ministro, tornam a coisa cómica. Disse o primeiro que o perfil faz parte de um puzzle, de que as aprendizagens essenciais são peça fundamental. Disse o segundo que acabaram os saberes essenciais. Em que ficamos, meus senhores?

O documento está agora em consulta pública. Para quê, senhor secretário de Estado? O óbvio não tem discussão. Se escrever um papel a dizer que os políticos não devem roubar e que as mulheres não podem ser violadas, acha que alguém decente vai discordar? Se se tratasse de saber como conseguir tais desideratos, talvez pudéssemos dar achegas. Mas nesse quadro, como é hábito nas consultas públicas, as decisões estão tomadas. O senhor já as anunciou. Resumindo, senhor secretário de Estado, do baú dos sempre-em-pé saiu um eloquente de múltiplos saberes, Guilherme de Oliveira Martins, para coordenar 11 sábios e três consultores extra. Esse comité de notáveis demorou seis meses para parir um papel que, expeditamente, um par de horas de copy/paste bem dirigido faria. Não deixa de ser curioso que a prosa, holofote futurista com implícita menorização do passado, tenha ido colher âncora a um pensador que tem hoje 96 anos e tomado por referência sete postulados de uma obra que o mesmo escreveu há 17. Com humildade marota, o senhor transformou a coisa em referencial moderníssimo, que salvará o futuro. Com essa humildade, reflicta no que lhe vou dizer.

Ainda o senhor era imberbe e já os professores mais velhos tinham passado por múltiplos programas e conteúdos, objectivos gerais e específicos, unidades didácticas, pedagógicas ou lectivas, conforme a moda, pedagogia por objectivos e objectivos sem pedagogia, ensino centrado no aluno nas semanas pares e nos professores nas ímpares. Quando aquilo a que chama “currículo flexível” se chamou “gestão flexível do currículo”, já lá vão 18 anos, assistiram a estratégias cirúrgicas de remoção de obstáculos para que a rapaziada passasse toda. Mais recentemente resistiram às “competências básicas” doutros operacionais da sua turma e à paranoia dos milhares de metas de Nuno Crato. Depois disso tudo, estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa e, agora, os seus “perfis de competências”. Genericamente até me parece que se têm deixado embalar pelo seu discurso redondinho. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década e as suas pós-modernices não derrogam o aforismo popular: honrarias sem comedorias são gaita que não assobia.

In “Público” de 22.2.17

E lá se vai mais um subsidio de alimentação… mas é bom para a economia e mantém a população divertida a ver os desfiles, de domingo, passar. Terça, é dia de descanso…

…”tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017″.

É o que indica o estudo, publicado no “site” da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC).

As notas atribuídas pelas escolas privadas em 2016 aos alunos do secundário foram mais altas em cerca de 0,67 valores do que as das escolas públicas, “Existe um desalinhamento persistente e especialmente marcado entre os subsistemas público e privado independente. Aos alunos de estabelecimentos públicos são, em média, atribuídas classificações internas mais baixas do que aos seus colegas do subsistema privado que, posteriormente, obtêm resultados iguais nos exames nacionais”. Mas, é também referido que esta diferença entre estes dois sistemas de ensino não deve ser considerada “como uma realidade uniforme e aplicável a todos os estabelecimentos de ensino de cada subsistema”, enfatizando que “existe uma grande heterogeneidade dentro do subsistema privado e também, em menor grau, dentro do subsistema público”.

Os autores deste estudo referem ainda que, “Sendo a classificação interna do secundário uma componente importante da nota de candidatura ao superior, desalinhamentos sistemáticos e muito acentuados entre escolas podem desvirtuar o salutar princípio de igualdade de oportunidades entre todos os candidatos”.

Este desalinhamento é mais notório no período 2011/2014 tendo sofrido uma ligeira correção no ano letivo de 2015/2016. Fica o estudo …

•    PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO:
13 a 24 de fevereiro.

•    PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO:
13 a 24 de fevereiro.

•    Já se encontra disponível o Relatório Anual do JNE 2016.

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes no ensino Secundário na Escola Europeia de Bruxelas III:

• Educação visual lecionada em língua inglesa e francesa a alunos de nacionalidade não portuguesa

Está disponível abaixo o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade dos docentes para exercício de funções nas Escolas Europeias, nos termos da alínea d) do artigo 68.º e do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 69.º, todos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de abril, envolve o exercício de um poder discricionário da Administração Escolar, sem que haja lugar à adoção de um procedimento concursal.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência, na qualidade de entidade proponente dessa mobilidade, no âmbito do princípio da transparência da ação administrativa, informa os docentes que manifestarem a sua disponibilidade para serem colocados nas Escolas Europeias de que, para o efeito, serão desenvolvidos os seguintes passos:

1. Um grupo de trabalho, constituído por trabalhadores em exercício de funções públicas na IGEC, designados pelo Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, apreciará a documentação apresentada pelos docentes, designadamente os respetivos Curriculum Vitae, com vista a convidar para uma reunião, no máximo 5 docentes, cujo perfil mais se adeque ao perfil pretendido;
2. Na reunião com o grupo de trabalho, cada um dos docentes convidados explicará as motivações para a disponibilidade manifestada e será realizada uma aferição da sua adequação ao perfil pretendido para o horário a preencher na Escola Europeia;
3. O grupo de trabalho elaborará uma informação fundamentada, a submeter ao Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, com uma descrição do perfil de cada um destes docentes e o motivo por que deve ser determinado docente a preencher o horário na Escola Europeia, e, em resultado, será submetido ao membro do Governo responsável pela área da educação o nome do docente a designar para autorização da mobilidade, conforme previsto no artigo 71.º, n.º 1, do ECD.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento. Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.

Fazem-se estudos de impacto para tudo e mais alguma coisa, quando interessa… Quando não interessa impõe-se…

Para os pais, os resultados da municipalização das escolas são “contraditórios”

Especialista alerta que avaliação do projecto testado em 15 concelhos está por fazer. Directores traçam “linha vermelha”: as câmaras não podem nunca ter responsabilidades na contratação de docentes e no currículo dos alunos, dizem.

As experiências de descentralização de competências do ensino para as autarquias estão a correr bem? Não há uma avaliação global do Governo, mas há uma apreciação dos pais dos alunos. Que respondem: depende. Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, os resultados têm sido “contraditórios” e variam de câmara para câmara.

O novo site da DGAE disponibilizou os modelos de declaração de exercício de funções para certificação de tempo de serviço no Ensino Particular e Cooperativo.

Está mais apresentável, ainda não sei se mais funcional…