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20 de Janeiro de 2017 archive

Vamos Tentar Decifrar Quem Pode Concorrer à Vinculação Extraordinária

A notícia do Notícias ao Minuto diz o seguinte:

 

 

Os números foram adiantados pelos sindicatos e confirmados pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no final da reunião de hoje, no Ministério da Educação (ME), tendo a governante confirmado que há cerca de dois mil candidatos elegíveis à vinculação extraordinária que ficam de fora da entrada nos quadros por não serem abertas vagas em número suficiente.

Entre 3.000 e 3.200 docentes vão conseguir a vinculação, mas há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas.

O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual, mas vão poder candidatar-se todos os professores que tenham cinco contratos nos últimos seis anos e pelo menos 12 anos de serviço.

Para a vinculação será aplicado o critério da graduação profissional, que tem em conta a média final de curso e o tempo de serviço de cada docente, mas serão quase dois mil professores com pelo menos 12 anos de serviço que não conseguem ainda aceder aos quadros.

Aos jornalistas, a secretária de Estado disse que usar o número de contratados este ano letivo colocados em horários completos e anuais como critério de fixação de vagas “teve a ver com a necessidade de garantir as necessidades permanentes das escolas”.

Inicialmente, este critério foi apresentado pelo ME como condição para poder concorrer a uma vaga na vinculação extraordinária, ou seja, para determinar o universo de candidatos, mas acabou por ser usado apenas para definir o número de vagas.

 

Ou eu ando muito lento das ideias ou não percebi mesmo nada do que aqui foi dito e pelos vistos foi afirmado pela Secretária de Estado.

Primeiro:

Existem requisitos para a vinculação extraordinária, a recordar:

  • Mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016
  • 5 contratos nos últimos 6 anos;
  • Horário completo e anual em 2016/2017

Segundo, poucos números afirmados em cima batem certo:

Começa pelo seguinte: É afirmado que O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual. Não entendo como essas colocações já foram feitas em Agosto e Setembro e é anunciado um número de vagas que varia entre as 3.000 e as 3.200. Se as vagas abrissem por essa razão então teriam de abrir 4.642 vagas, considerando apenas a Contratação Inicial e as Renovações de contrato.

Entendo que as 3.000 e 3.200 vagas tenham sido apuradas como fiz aqui. De entre os colocados em horário anual e completo até à RR2 e que reúnem os requisitos do tempo de serviço e dos 5 contratos nos últimos 6 anos.

Os que não percebo:

“há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas”

Os únicos dados que tenho para me aproximar deste número é dos 4.751 docentes com mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016, que ficaram colocados em horário completo e anual em 2016/2017 mas que poderão não ter os 5 contratos nos últimos 6 anos.Será que a condição dos 5 contratos nos últimos 6 anos desaparece aqui?

Ou será que não será necessário um contratado ter ficado em horário completo e anual em 2016/2017, mas ter 5 contratos nos últimos 6 anos e ter mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016? Estes dados não os tirei, mas sei que existem perto de 8 mil docentes contratados com mais de 12 anos em 31/08/2016, só me resta saber quantos deles poderão ter os 5 contratos nos últimos 6 anos.

 

Resta aguardar pela redacção final da portaria para perceber o que muda, ou pelo esclarecimento claro por parte de alguma organização sindical ou até mesmo do próprio ministério da educação.

 

Mas possivelmente o que poderá ter acontecido foi a aceitação do ponto 4 da minha proposta,  “A Forma Mais Justa Para A Vinculação Extraordinária“, com a eliminação da necessidade do docente estar colocado este ano em horário anual e completo.

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Pensei Que Mário Nogueira Se Chocaria Mais Pelo Número de Vagas

… que ficaram muitos abaixo do que esperava.

 

Mas não.

Chocou-se por outras razões.

 

 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) critica também o ministério por ter voltado atrás no que respeita aos professores do ensino particular, que voltam a poder concorrer em condições iguais às dos docentes do público e só o ter comunicado na última sessão das negociações, realizada na tarde desta sexta-feira no ministério. “Foi um choque para nós“, disse Mário Nogueira no final do encontro.

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Comunicado da FNE

Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça

Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça
Terminou sem acordo o processo de negociações entre a FNE e o Ministério da Educação, com vista à alteração do regime de concursos e à determinação de condições para promover uma vinculação extraordinária de contratados.

As propostas finais apresentadas continuaram muito distantes dos objetivos que tínhamos sugerido e das expetativas dos docentes portugueses.

Com efeito, não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro, e que, ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional, não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes.

Por outro lado, a designada “norma-travão” ainda não atingiu a formulação que corresponda à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores.

Finalmente, o ME insistiu em não acolher a reivindicação da anualidade dos concursos, para além de ter mantido a sua iniciativa relativamente a uma indesejada e inútil divisão de docentes dos quadros da agrupamento e de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica.

Verificamos ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais, como:

a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes;

a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão;

a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica;

a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração;

a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como “técnicos especializados” quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes;

a determinação de incentivos à fixação na periferia. Nestes termos, não se registaram condições para quer se pudesse terminar este processo com acordo.

Lisboa, 20 de janeiro de 2017

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Comunicado da FEPECI Sobre a Negociação dos Concursos

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A FENPROF Não Assina Acordo

FENPROF não dá o seu acordo à proposta do ME e vai reunir com os professores

 

 

 

 

“A FENPROF não dá o seu acordo a esta proposta do Ministério da Educação, porque não resolve o grave problema da precariedade e da instabilidade que afetam os docentes e mantém a injustiça na situação dos professores dos quadros que não conseguem aproximar-se dos seus locais de residência”, sublinhou Mário Nogueira no final da maratona negocial desta sexta-feira, 20 de janeiro.

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A FNE não assina acordo

 

Concursos de professores sem acordo da FNE

 

 

A última tentativa de consenso em torno dos concursos de professores falhou, esta sexta-feira, no Ministério da Educação e Ciência, com a FNE a dar por encerradas as negociações (…)

“A Federação Nacional da Educação saiu das instalações do ministério no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, sem qualquer acordo, dando por encerradas as negociações.

“Não houve evolução nenhuma no documento apresentado anteriormente pelo ministério, saímos como entrámos”, esgotada a negociação suplementar, disse à Lusa fonte da FNE.

Os sindicatos defendem que devem passar a integrar os quadros todos os professores com três contratos de trabalho sucessivos para o ano inteiro, com horário completo.”

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No SIPE

Não há acordo!

 

Como vai ficar

 

Vinculação extraordinária: segundo o ME, vão abrir entre 3019 a 3200 vagas que serão ocupados por docentes que cumprem os requisitos, que serão colocados por graduação profissional.
Nos próximos 3 anos abrirão vagas para vincular os restantes professores que reúnam os requisitos.

No diploma dos concursos o Ministério não abdica das prioridades alegando sempre questões técnicas mas compromete-se a abrir lugares de quadro de agrupamento desde que, num agrupamento, exista durante 4 anos, horários anuais e completos no mesmo grupo de recrutamento.
Mantém-se a norma travão.

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FNE e FENPROF Não Assinam Qualquer Acordo

… sinal que pouco ou nada terá cedido o ME.

 

Em breve deveremos saber como ficou o documento final.

Link com as posições das Organizações sindicais presentes:

 

SPLIU

ASPL

SIPE

SIPPEB

SEPLEU

SNPL

FNE

FENEI

FEPECI

FENPROF

PRÓ-ORDEM

 

 

 

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3019 Vagas Contabilizadas Pelo ME

Quase um número idêntico apurado aqui no blogue.

Em breve mais novidades.

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Hoje É Dia do ME Mostrar Números

Segundo o Ministério da Educação, a previsão dos números que dispõe, quer para a vinculação extraordinária, quer para abrir quadros de agrupamento, serão revelados da parte da tarde.

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