A FNE exige regras que possam abranger todos por igual na vinculação, o SIPE vê abertura abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização. Porque terá reconhecido haver grupos de recrutamento para os quais essa mesma profissionalização só foi possível em 2005, logo impossibilitando que perfaçam agora os 12 anos de serviço necessários.

 

 

Professores da UGT recusam proposta do Governo

 

 

FNE admite que proposta do Ministério da Educação pode até integrar mais de seis mil docentes. Mas exige regras que possam abranger todos por igual

 

 

A Federação Nacional de Educação (FNE), estrutura integrada na UGT, admite que mais de seis mil professores contratados possam ser abrangidos pela vinculação extraordinária nas regras propostas pelo Ministério da Educação, mas recusa aceitá-las.

 

Não está em causa encontrar uma fasquia. Queremos as condições que existem para a generalidade dos trabalhadores”, disse à Agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

 

O sindicalista esteve esta quinta-feira novamente reunido no Ministério da Educação, para negociar os diplomas de vinculação extraordinária de revisão do regime de concursos de docentes. Sem serem registados avanços, na sua opinião.

A FNE insiste que aos professores contratados devem ser aplicadas regras do código do trabalho, que preveem que ao fim de três contratos anuais sucessivos haja lugar a entrada nos quadros. Recusa-se assim a aceitar “critérios que põem em causa o direito a vincular” dos docentes.

 

Da parte do Ministério da Educação não houve qualquer sensibilidade para modificar as propostas em cima da mesa e que defraudam as expectativas dos professores”, disse Dias da Silva.

 

A proposta ministerial prevê que sejam vinculados todos os docentes com 12 anos de serviço ou mais, após, profissionalização, e com cinco contratos nos últimos seis anos, contabilizados até ao final de agosto de 2016.

SIPE vê “abertura”

 

Também em nova reunião com a equipa ministerial, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) considerou haver “abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização. Porque terá reconhecido haver grupos de recrutamento para os quais essa mesma profissionalização só foi possível em 2005, logo impossibilitando que perfaçam agora os 12 anos de serviço necessários.

O SIPE pediu ainda à tutela números concretos sobre o total de docentes que serão vinculados de acordo com os critérios propostos e sobre quantos mais entrariam nos quadros se fosse retirada a exigência relativa à profissionalização.

Sobre o diploma de revisão do regime de concursos de professores, o sindicato lamenta que o Ministério concorde com “todos os princípios” enunciados pela estrutura sindical, nomeadamente no que diz respeito à contratação tendo como critério a graduação profissional. Mas defenda que a plataforma eletrónica não permite essas alterações.

 

Não achamos isso. Achamos que é uma opção política. Se o algoritmo não serve, faça-se outro”, criticou Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

 

O Ministério da Educação deixou em aberto a possibilidade de haver nova reunião negocial na próxima semana, ainda antes da negociação suplementar, que os sindicatos já anunciaram que vão pedir.

Com a publicação da portaria 9/2017 verifica-se que existem 26 agrupamentos de escolas com vinte ou mais estabelecimentos de ensino.

Ainda recentemente o Ministro da Educação falou nas desagregações de escolas, mas até hoje mais nada se ouviu sobre isso.

Faz sentido manter mega-agrupamentos com este número de estabelecimentos de ensino?

O meu agrupamento da minha escola de provimento tem 21 estabelecimentos, dois dos quais são EB 2/3, sem nenhuma escola secundária e com perto de 3 mil alunos no total.

Porque terá ficado no esquecimento as desagregações?

 

Para memória.

 

– O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou esta sexta-feira, em Coimbra, que há ajustes “que têm de ser feitos” em alguns mega-agrupamentos e que o executivo está a trabalhar para que tal aconteça.

“Se [o modelo] funcionou para todos? Não. Se há ajustamentos que têm de ser feitos? Indubitavelmente. Se estamos a trabalhar para que isso aconteça? Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro da Educação, que falava durante o debate “A Educação na Europa. A Europa na Educação”, na Escola Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra.

 

Espero que não haja mesmo nenhuma dúvida que esteja a trabalhar nisso.

 

NOS CONCURSOS, ME MEXE NO QUE ESTÁ BEM E NÃO CORRIGE O QUE ESTÁ MAL

 

 

 

 

Na reunião de hoje com o ME, a FNE sublinhou que a nova proposta de vinculação extraordinária está longe de corresponder às expetativas e aos direitos dos docentes portugueses, sucessivamente contratados e a quem tem sido negado o direito à vinculação que a legislação geral prevê para outros trabalhadores.

Em relação à nova proposta de revisão do regime de concursos, o ME mantém fundamentalmente as suas propostas, alterando matérias que estavam estabilizadas e sobre as quais não havia contestação e não modificando aquelas que deveriam ser corrigidas.

A FNE rejeitou o enquadramento que o ME apresentou para a sua nova proposta, manifestando a opinião de que o direito à vinculação foi negado ao longo dos tempos a milhares de docentes que acumularam mais de três contratações sucessivas, o que constitui uma violação inaceitável dos seus direitos. Mas além de negar este princípio, o ME ainda introduz outros filtros que são inaceitáveis, como a exigência de que só possa ser considerado o tempo de serviço prestado com habilitação profissional, ou que as contratações nos últimos cinco anos tenham de ter sido feitas no mesmo grupo de recrutamento. Estas exigências ignoram a realidade do funcionamento do sistema educativo, com o recurso à flexibilidade que resulta do facto de haver docentes com formação profissional para diferentes grupos de recrutamento, ou ainda de um grupo de recrutamento só ter sido criado há dois anos (o grupo de recrutamento 120).

Na revisão do diploma de concursos, entre outras matérias de que a FNE discorda, o ME não altera a sua posição quanto aos critérios fixados para utilização da designada norma-travão, o que, na perspetiva da FNE, não respeita a diretiva comunitária sobre a precariedade. O ME também não altera para já a sua decisão de desnecessariamente distinguir em concurso os docentes dos quadros de escola e dos quadros de zona pedagógica, de impedir que os docentes possam concorrer a mais do que quatro grupos de recrutamento para que tenham habilitação profissional, de não respeitar os princípios estritos de acesso ao emprego público.

Nesta reunião, a FNE deixou ainda claramente expressa a sua oposição à forma como os docentes do ensino português no estrangeiro são tratados, relegando-os para uma prioridade que os remete para uma situação inferior à dos outros docentes em serviço no território nacional, o que constitui um desrespeito pelo princípio da igualdade.

Para a FNE, esta proposta de revisão do regime de concursos consegue piorar, em termos globais, a legislação atualmente existente, pelo que as propostas do ME devem sofrer alterações muito significativas.

 

Lisboa, 5 de janeiro de 2017