Não existem muitas mudanças positivas no que respeita ao actual diploma de concursos.

Saliento aquelas que tiveram evolução positiva:

• A inclusão no aviso de abertura de concursos de um calendário indicativo das várias fases dos concursos;
• A eliminação dos limites (mínimos e máximos) para a manifestação de preferências;
• A possibilidade do regresso à Reserva de Recrutamento dos docentes colocados em Contratação de Escola e que terminem o seu contrato;
• A impossibilidade de renovação de contrato nos anos em que ocorra concurso interno;

E pouco mais existe.

Porque imagino que nos próximos dias poderá falar-se novamente no apuramento das vagas de acordo com as sucessivas necessidades das escola e com certeza que ninguém mais deve saber como isso se faz deixo aqui o primeiro estudo simples sobre o número de colocações em horário completo por escola, das colocações em Mobilidade Interna (apenas a 1ª lista) da Contratação Inicial e das Renovações, desde 2013/2014.

São 4 anos que vão permitir saber quais os grupos de recrutamento para as quais as escolas colocam sempre necessidades não permanentes.

As colocações deste documento são apenas as que são públicas, ou seja, das listas da DGAE, mas também tenho as necessidades por grupo de recrutamento das escolas TEIP e de Autonomia desde esta altura e que poderei acrescentar na lista.

Mas agora quase me atrevo a dizer que quem precisar de consultar estes estudos que os pague, ou então que se preparem para as reuniões negociais com dados sólidos (falo também para o ME, claro).

O próximo quadro apresenta as 2899 vagas já apuradas fazendo-se a distribuição por grupo de recrutamento e QZP.

Podem continuar a preencher as colocações em falta aqui para se apurar todas as vagas de acordo com a proposta de vinculação extraordinária para 2017 apresentada no passado dia 13 de Janeiro.

Segundo a proposta poderiam vincular no máximo 4751 docentes, já apurei correctamente 2899 vagas e de acordo com o preenchimento do formulário apenas 3 docentes dizem não reunir as condições para abrir vaga e por conseguinte concorrer à vinculação extraordinária.

Por isso ainda existe um universo próximo dos 1800 professores que podem ter os 5 contratos nos últimos 6 anos e que não preencheram ainda o formulário.

Basta pesquisarem o vosso número de candidato e colocar nos espaços em branco as colocações em falta.

Enviada para diversas entidades e com pedido de publicação no blogue.

Exmos Srs.

Eu, Elisabete Simões Mateus, portadora do BI 7137207, docente contratada com 10 anos de serviço completos em 31/08/2016,totalmente prestados ao serviço da escola pública, venho por este meio contestar os critérios definidos até ao momento pelo Ministério de Educação para vinculação extraordinária de docentes contratados a realizar no ano letivo 2016/2017.

A presente contestação assenta nos seguintes pontos:

1º ponto – O desrespeito total pelas  regras da legislação geral do trabalho, ignoradas pelos sucessivos governos na contratação de docentes, através do direito à vinculação ao fim de 3 anos de serviço.

2º ponto – O desrespeito total  pela publicação nos dias 4 e 5 de maio  de 2010 de duas  resoluções, anteriormente aprovadas na Assembleia da República, que fizeram recomendações ao Governo em matéria de estabilidade de emprego dos professores e educadores.

A saber:

Projeto de Resolução n.º 104/XI (CDS-PP)

– Recomenda a integração excecional dos docentes

contratados com mais de 10 anos de serviço (corresponde à Resolução n.º 35/2010)

Aprovado com os votos:

Favor – PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

Abstenção – BE

Projeto de Resolução n.º 103/XI (PS)

– Recomenda ao Governo que promova a estabilidade

e qualificação do corpo docente nas escolas (corresponde à Resolução n.º 37/2010)

Aprovado com os votos:

Favor – PS, PSD, CDS-PP

Abstenção: PCP, BE, PEV

3º ponto – O desrespeito total pela lista de graduação nacional, que contempla a nota final de curso(qualificação profissional – exigida em qualquer concurso público) e o tempo de serviço que, de forma consensual, tem sido referida pelos docentes contratados como a única forma justa de colocação de professores.

Com base no acima exposto, considero ser da maior injustiça a definição de um critério que impede os docentes com menos de 12 anos prestados ao serviço do ensino público de concorrer à vinculação, seja ela extraordinária ou não.

Estes critérios demonstram falta de transparência, falta de equidade e desrespeito total pelos professores que há mais de uma década percorrem o país de norte a sul na esperança de, um dia, poderem atingir alguma estabilidade.

Para consulta, transcrevo as referidas resoluções.

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010

Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.

(…)

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.

2 — Promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, observando o seu tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.

3 — Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda não a tenham obtido.

Aprovada em 15 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Sem outro assunto

Atenciosamente

Elisabete Mateus

…para fazer uma nota de rodapé quase do tamanho do comunicado.

Nota de rodapé: como sempre acontece nestes momentos de negociação, em alguns casos com razão, em muitos outros por razões que nada têm a ver com a razão dos professores, há quem procure fragilizar a posição sindical e a pressão que se faz na reta final dos processos negociais, com objetivos que são contrários aos que servem o interesse dos professores. Isso não podia deixar de acontecer, de novo, pelo que afirmando não ter vinculado por 13 dias, há casos absolutamente absurdos como o que relata uma situação de cerca de 3700 dias antes da profissionalização e 3500 após, para dizer que, na alteração de proposta, deixou de poder vincular. Foi um exemplo mal escolhido, pois, se existe um caso destes, ele nunca vincularia com a proposta anterior, pois eram necessários 4380 dia após a profissionalização para o conseguir. Assim, se a proposta apresentada pela FENPROF, de respeito pela graduação profissional no acesso ao vínculo, for aceite, este professor já poderá vincular.

Este exemplo, enviado à comunicação social, ilustra bem o desconhecimento ou, então, a má-fé neste tipo de acusação. Acresce que, em todo o processo negocial, a FENPROF foi a única organização que assumiu com toda a clareza e frontalidade as suas propostas, concretizando-as, nunca se tendo escondido atrás de frases genéricas e abstratas.

A FENPROF foi, igualmente, a única que promoveu plenários em todo o país para que os professores se pronunciassem, o que muitos fizeram.

Fica aqui a proposta da Fenprof de Hoje para a vinculação extraordinária, que, apesar de melhorada, não salvaguarda o direito a um docente do quadro poder concorrer a uma das vagas a abrir, mesmo que libertando a sua.

Pelo menos no que respeita aos avanços e recuos de certas posições que vão sendo assumidas com a vontade imensa de ambas chegarem a um acordo.

Na última ronda de negociações com os sindicatos, realizada na sexta-feira, o Ministério da Educação (ME) propôs que a vinculação extraordinária que ocorrerá ainda em 2017 abranja os professores com pelo menos 12 anos de serviço, que estejam colocados este ano lectivo em horário anual e completo.

Este último requisito foi contestado por vários sindicatos, mas a Federação Nacional de Professores mostrou-se disponível para o aceitar no caso de o ministério reduzir o tempo de horário completo de 22 para 20 horas de aulas semanais, o que tem suscitado o protesto de vários professores contratados que, com a última proposta do ministério, viram cair por terra as expectativas de entrada nos quadros.

Na sequência destes protestos, e depois de uma “análise mais aprofundada” da proposta apresentada pelo ME, a Federação Nacional de Professores vai enviar, nesta segunda-feira, ao ministério uma nova proposta com vista à entrada nos quadros de professores contratados. Segundo Vítor Godinho, dirigente da Fenprof, a federação aceitará que o número de vagas seja definido tendo também em conta os professores que este ano lectivo estão a contrato em horários anuais e completos, mas considera que estes lugares devem ser preenchidos com base em “critérios de justiça”.

Por essa razão, propõe que o preenchimento da vagas seja feito tendo apenas como base os primeiros dois requisitos – 12 anos de serviços e cinco contratos nos últimos seis anos – e que a colocação destes candidatos seja feita em função da sua graduação profissional, onde são contabilizados o tempo de serviço e a nota final do curso.

Estou quase certo que a ANVPC em breve também mudará de posição.

Concentração de Professores de Técnicas Especiais Frente ao ME, 18 de Janeiro, 15 Horas

O formulário deixado aqui já me permite apurar mais vagas para a vinculação extraordinária de 2017 do que aquelas colocadas neste artigo.

Quando for possível apurar pelo menos 3 mil vagas será produzida nova lista colorida.

• Abrir todas as vagas correspondentes às colocações em Contratação Inicial e Renovação de Contrato deste ano, em horário completo, porque anuais já são todas (isto perfaz 4642 vagas). Não deixa de ser curioso que em contrato anual e completo na CI, em REN e na RR1 e RR2 foram colocados 4.751 docentes com mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015.
• Permitir que os docentes dos quadros primeiramente concorressem a estas 4642 vagas;
• Recuperar cada uma das vagas libertadas pelos docentes dos quadros para criar nova lista de vagas de QZP (as mesmas 4642 vagas),
• Permitir que todos os docentes com 4380 dias de serviço em 31/08/2016 e 4 ou 5 contratos nos últimos 6 anos, independentemente do grupo de recrutamento de colocação nestes anos todos pudessem concorrem em pé de igualdade (ou seja, pela graduação) para obtenção de lugar de QZP. Sendo indiferente o número de anos de serviço, já que as vagas são as mesmas, poderiam permitir que quem tivesse 10 anos de serviço em 31/08/2016 também pudesse concorrer.
• Permitir que os docentes contratados apenas pudessem concorrer a um grupo de recrutamento, grupo este da sua última colocação.

Esta seria a forma mais justa para os docentes do quadro que também pretendem lugar para os quais não podem concorrer e para os docentes contratados que não serão ultrapassados por factores de sorte e/ou azar nas colocações.

As listas que estou a produzir permitem-me verificar as injustiças todas das duas propostas de vinculação extraordinárias apresentadas até hoje.

Se a última proposta acaba por privilegiar a graduação profissional dos docentes, não é menos verdade que também cria muitas situações de injustiça.

E era tão simples fazer-se o que aconselho em cima.

Este link apresenta a versão 2 do pedido de colaboração para inserirem os vossos contratos que estão em falta nas nossas listas de colocações, desde 2011/2012.

Para se verificar quem cumpre o novo requisito da vinculação extraordinária colocou-se nesta base de dados apenas os docentes colocados em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 2 de 2016/2017. A maioria dos docentes aqui inseridos  já reúne os 5 contratos nos últimos 6 anos.

Os únicos campos editáveis são os respeitantes aos anos lectivos 2011/12, 2012/13, 2013/14 e 2014/15, assim como a última coluna que tem o número de contratos.

Para este documento usou-se já a última base de dados trabalhada para a versão 2 da lista colorida e os campos preenchidos na versão 1 de formulário idêntico a este (os campos preenchidos na versão 1 estão a amarelo mais carregado)

A versão 3 da lista colorida para a vinculação extraordinária será feita agora com base no preenchimento deste formulário e assim que o número de entradas novas o justifique será feita nova lista.

Neste formulário já se encontram 2.720 docentes com condições de vincular e se entrarem nele já conseguem também ver onde será aberta a vaga de QZP.

Peço apenas que insiram o grupo de colocação (basta um) nos anos que faltem, mas não mudem a cor de fundo das células.

NOTA: Nesta versão pesquisem pelo número de candidato, pois o ficheiro apenas mostrou o primeiro grupo para os quais se encontram na lista de ordenação definitiva. Mas nesse grupo encontram a informação dos contratos nos últimos 6 anos. O grupo onde obtiveram colocação anual e completa em 2016/17 está na última coluna dos anos lectivos.

Foi o título da reportagem Especial da SIC no jornal da noite de hoje que retrata a vida de alguns professores contratados que saltam de escola em escola todos os anos e sempre para longe da sua casa.

Com esta reportagem talvez a sociedade perceba a vida complexa a que estão sujeitos largas dezenas de milhares de professores, não apenas contratados.

Clicar na imagem para aceder à reportagem.

Para ter dados mais concretos do número certo de vinculados em 2017 pelas regras da Vinculação Extraordinária venho pedir a todos os que foram colocados no ano lectivo 2016/2017 em horário completo e anual na Contratação Inicial, Renovação de contrato e Reserva de Recrutamento 1 e 2 que preencham as colocações em falta nos campos assinalados a amarelo. Neste documento apenas tenho os docentes que obtiveram estas colocações e que têm 4014 ou mais dias de serviço em 31/08/2015.

Quem tem entre 4014 e 4379 dias está pintado a vermelho e só reúne as condições de vinculação se cumprir os 4380 dias de serviço em 31/08/2016.

No documento apenas conseguem aceder aos campos das colocações de cada ano lectivo.

Pedia para completarem os campos amarelos que se encontram em falta. Se foram colocados em algum desses anos coloquem o grupo de recrutamento onde tiveram colocação, se não foram colocados coloquem NÃO.

Se todos os que estão nesta lista preenchessem estes dados facilmente encontrava o número de candidatos a vincular em 2017 pela vinculação extraordinária.

Na lista encontram-se 4.751 docentes que são aqueles que podem beneficiar das novas regras para a vinculação extraordinária.

Cliquem na imagem para aceder ao formulário que está disponível on-line.

E obrigado pela vossa colaboração.

• Para quem estava contemplado na proposta de 30 de Dezembro para vincular e agora não está.
• Para quem ficou colocado este ano em horário incompleto anual na Contratação Inicial e na RR2 já havia horários completos;

E haverá sempre uma enorme injustiça quando as regras do jogo são conhecidas apenas durante o prolongamento.

Não é por acaso que geringonça foi a palavra do ano em 2016.

PROJETO DE PORTARIA – VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/Portaria_Vinculacao_Extraordinaria_-_13_01_2016.pdf”]

REVISÃO DO DECRETO – LEI N.º 132/2012, DE 27 DE JUNHO

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/Revisao_DL_132_2012__13_01_2017_.pdf”]

Tal como foi feita para a anterior proposta de vinculação extraordinária fica hoje o QZP de vinculação dos 872 docentes que considero reunir com toda a certeza as condições para vincular em 2017 com as regras apresentadas hoje:

• 5 contratos nos últimos 6 anos (no ensino público da rede do MEC), independentemente do grupo de recrutamento. Só o contrato de 2016/2017 tem de ser em horário completo e anual;
• 4380 dias de serviço até 31/08/2016, antes ou após a profissionalização.

Não deixa de ser curioso que a anterior proposta tinha 1872 docentes a vincular e esta tem precisamente menos mil, 872.

Com as regras da  proposta de 30 de Dezembro considerei poderem vincular pela vinculação extraordinária 1872 docentes. Tal como nos números desse quadro estes números podem estar por baixo visto que faltam muitas colocações em BCE e em escolas TEIP. No entanto para o estudo de hoje já considerei as colocações de BCE de 2014/2015 com os contratos activos ao dia 10 de Dezembro de 2014 e no estudo anterior não as tinha considerado.

Se com a anterior proposta havia apenas 90 docentes que reuniam também as condições para a vinculação pela norma travão, já na proposta de hoje a quase totalidade dos 400 docentes a vincularem pela norma travão poderão também estar aqui considerados.

À primeira vista e de acordo com estes dados provisórios que consegui tirar até ao momento existem pelo menos 728 docentes a vincular com as novas regras. Ou seja, um número muito abaixo da proposta anterior.

O trabalho foi feito tendo como base as 6920 colocações em horário anual e completo em 2016/2017 (consideradas apenas até à RR2) com as listas de colocações públicas dos anos lectivos 2012/13, 2013/14, 2014/15, 2015/16. As listas de colocações das bolsas de contratação do ano lectivo 2011/12 que não eram públicas (na altura não consegui listas de todos os grupos), as colocações em BCE de 2014/15 (contratos activos de 10 de Dezembro).

Faltam as colocações em BCE de 2015/2016, bem como todas as contratações de escola desde o ano lectivo 2011/2012.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/170113-Comunicado-reunião-com-o-ME.doc”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/FEPECI-13-JANEIRO.pdf”]

A nova proposta para a vinculação extraordinária parece manter a condição dos 4380 dias de serviço em 31/08/2016, mas retira a necessidade desse tempo ser feito todo após a profissionalização.

Mantém os 5 contratos nos últimos 6 anos, mas retira a obrigação desses contratos serem todos no mesmo grupo de recrutamento.

Acrescenta uma condição nova que é os docentes que reúnem esses novos requisitos estarem colocados em horário anual e completo em 2016/2017.

Ainda não percebi se a redação se manterá até à data do presente concurso ou se estas colocações em horário completo e anuais têm de retroagir ao dia 1 de Setembro de 2016.

Assim, apresento o quadro com as colocações em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 16 que foi publicada hoje.

Este seria o limite máximo de docentes a poderem vincular pela vinculação extraordinária em 2017, mais logo farei os cálculos de quantos destes docentes têm os 12 anos de serviço e tiveram 5 contratos nos últimos 6 anos.

Parece-me muito mau que o ME apresente propostas tão diferentes entre si e que numa semana permita colocar um docente na vinculação e retira-o na semana seguinte dessa condição. E caso haja mais reuniões o mais certo é que os vinculados de hoje deixem de o ser numa outra proposta qualquer.

Mas claro, as geringonças são mesmo assim.

E ambos mudamos de opinião, e bem, parece-me.

o ME voltou em alguns casos à versão que se encontra actualmente em vigor, nomeadamente no que respeita às condições de acesso à segunda das três prioridades do concurso, propondo agora que esta se aplique aos docentes que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares em vez dos quatro que chegou a propor, o que iria impedir muitos docentes de concorrerem neste lugar.

Foram  colocados 513 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 16 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Já não havia um número de colocações superior a meio milhar desde a reserva de recrutamento 7.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 16ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 16