Livresco

Author's posts

A Ler…e Cada Vez Fica Pior

3ª Feira | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/08/a-ler-e-cada-vez-fica-pior/

A Ler sobre a ADD nO Meu Quintal

Domingo | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/07/a-ler-sobre-a-add-no-meu-quintal/

A Ler – No Blog Incluso

INCLUSO: Falácias das orientações sobre as medidas de apoio à aprendizagem e inclusão na educação pré-escolar

 

INCLUSO: Percursos Curriculares Alternativos versus percursos curriculares diferenciados

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/06/a-ler-no-blog-incluso/

Ninguém lhe Oferece um Par de Patins?

Pura e simplesmente vergonhoso…

SIC Notícias | Câmara de Lisboa pode vir a pagar multa milionária pelo envio de dados à embaixada russa

Site da CML compromete Medina

E se fossem enganar o cagado?

PS culpa leis desactualizadas pelo caso dos activistas russos e diz que vai mudar a lei | PS | PÚBLICO

PS:

A boa leitura de sempre do melhor Cronista do Reino:

Agoram Imaginem… | O Meu Quintal

 

A mentira tem perna curta:

Câmara de Lisboa enviou dados de manifestantes pró-Palestina à Embaixada de Israel em 2019? – Polígrafo

Expresso | Medina disse que envio de dados só quando protestos se realizam junto às embaixadas. Mas foram enviados dados em manifs longe das embaixadas

 

Se dúvidas existissem…:

(…)

O que aconteceu no caso dos ativistas russos que se manifestaram em Lisboa é uma quebra grave da lei da proteção de dados?
Três ativistas russos decidiram organizar uma manifestação em prol da libertação do ativista russo Alexey Navalny em clara oposição ao regime de Vladimir Putin. O decreto-lei 406/74, de 29 de agosto que define e regulamenta o direito de reunião exige um aviso por escrito com a antecedência mínima de dois dias úteis ao governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal (atualmente e desde 2011, apenas ao Presidente da Câmara), conforme o local da aglomeração se situe ou não na capital do distrito. Este aviso deve ser assinado por três dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada ou, tratando-se de associações, pelas respectivas direções. A Câmara de Lisboa, no seguimento desta comunicação, ao enviar uma comunicação eletrónica ao Ministério da Administração Interna e à Polícia de Segurança Pública deu conhecimento à Embaixada Russa que é território Russo. A Câmara Municipal, por ocasião desta lei, além de comunicar a existência de uma manifestação às portas da Embaixada ou outros organismos, partilhou os respetivos dados pessoais identificativos dos organizadores, quando da lei não resulta expressamente o envio desses mesmos dados em concreto.

Não há então justificação possível.
Nada justifica a quebra do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que este exige, para que se possa efetuar um tratamento de dados pessoais, uma base legal e o respeito pelo princípio da finalidade. No caso, poderíamos estar perante o cumprimento de uma obrigação legal, ou interesse público, mas a mesma se verifica dado que o decreto-lei de 1974 não prevê a transferência de dados em concreto dos organizadores da manifestação, nem tão pouco a divulgação comporta qualquer proporcionalidade face aos objetivos em causa nos termos do interesse público, previstos como excepção nos termos do artº 9º nº2 alínea g).
O regulamento de aplicação direta e imediata no ordenamento jurídico nacional e o seu incumprimento leva à aplicação de coimas pesadas, cada uma até € 20.000.000 (vinte milhões de euros) bem como, a aplicação de penas de prisão até 2 anos sobre pessoas singulares. (…)

Fonte: ″Nada justifica a quebra da Proteção de Dados″ e pode haver ″responsabilidade criminal″

 

Claro que já enviaram – enganam quem?

Embaixada da Rússia diz que não enviou dados de manifestantes a Moscovo | Diplomacia | PÚBLICO

Mas Portugal protege alguém?

“Não vai ser fácil Portugal proteger-nos”, diz ativista russo

Pensamento dos marmanjos – “E que tal ficarmos caladinhos e quietinhos? Ninguém dá por nada…”:

Expresso | Governo já sabe desde março que a Câmara de Lisboa partilhou dados pessoais de ativistas com a Rússia

Governo sabia das queixas dos ativistas anti-Putin há três meses – Observador

 

E já faltava cá este a fazer dos outros parvos:

Marcelo e a partilha de dados com a Rússia: “Se é preciso alterar uma lei do passado, altere-se” – ECO

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/06/ninguem-lhe-oferece-um-par-de-patins/

Palavras para quê?

A mim basta-me uma palavra: ignóbil.

Mais uma? traumatizado.

 

Como Responder A Um Idiota…

 

 

 

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/03/palavras-para-que/

A Ler – O Benefício Dos Infractores

O Benefício Dos Infractores | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/03/a-ler-o-beneficio-dos-infractores/

Quem tem medo do portal da transparência dos fundos?

Quem?

Ora essa, a resposta é óbvia: a máfia instalada na política. Se com as vacinas foi o que foi e é o que é, fora o que não se sabe, com o dinheirinho a pingar vai ser um fartar vilanagem!

Bom dia, já temos um plano de recuperação e resiliência, e a distribuição de milhares de milhões de euros. Mas ainda não temos um portal da transparência para acompanhar a execução desses fundos

O Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2020/2030, na prática a enormidade de fundos comunitários com várias fontes que chegará a Portugal nos próximos dez anos, são o que de mais importante o país tem de discutir e escrutinar. Porque se se repete tantas vezes que “esta é a última oportunidade”, parece certo que só mesmo outra pandemia (seja ela de saúde pública ou militar) poderá criar as condições para que os países da União Europeia estejam disponíveis a financiar — e a assumir a responsabilidade última — outra vez uma bazuca financeira de apoio. É por isso que é urgente criar os mecanismos de controlo e transparência na utilização destes fundos.

A Iniciativa Liberal propôs em sede orçamental, e foi aprovado contra o voto do partido que suporta o Governo, o que é no mínimo extraordinário, a criação de um portal da transparência para permitir o acompanhamento do da execução destes fundos por parte de qualquer indivíduo ou entidade à distância de um clique. Na verdade, nem deveria ter sido necessário propor tal medida porque o próprio Plano de Recuperação e Resiliência deveria prever estes mecanismos. O facto é que o mecanismo do plano já foi aprovado no Parlamento Europeu, o Governo já tem um plano em consulta pública (pode ler em baixo para onde o Governo quer mandar o dinheiro, euro a euro) e ainda ninguém sabe de que forma esse controlo público será feito.

Sim, já há instituições públicas, como o Tribunal de Contas e o novo Tribunal europeu que têm competências para avaliar e julgar a execução desses fundos. Mas o que está em causa em outra coisa. É o escrutínio público no momento em que os contratos são assinados, é a fiscalização mediática das transferências de fundos para entidades públicas e privadas, é a criação de incentivos positivos para limitar as tentações de nepotismo, de corrupção, mas também níveis de exigência na escolha dos projetos que merecem ser apoiados (e das razões que levam outros a ficar pelo caminho).

A discussão, muitas vezes, centra-se no que é mais mediático — os casos de corrupção, por exemplo — e menos na qualidade das opções, nos custos-benefícios de determinado projeto, no custo de oportunidade de fazer uma obra em vez de usar esse dinheiro para outros fins. E um portal da transparência também serviria para aumentar a qualidade da discussão.

A proposta da Iniciativa Liberal é simples: “Um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real, (…) a identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”. Se o problema não é seguramente tecnológico, só pode ser político, certo?

Historicamente, os fundos comunitários têm sido mais uma espécie de ‘presente envenenado”, porque nos ajuda numa fase inicial, mas cria os piores incentivos à mudança. Quando há dinheiro, não existe a urgência de reformas, e quando o dinheiro termina lamentamos o que não foi feito. E logo  seguir entramos num novo ciclo de fundos que nos alivia a emergência. Tem sido assim ao longo dos últimos 30 anos. Vamos entrar agora nesse novo ciclo, com mais dinheiro do que nunca. Mas convém que não o usemos como sempre.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/02/quem-tem-medo-do-portal-da-transparencia-dos-fundos/

A Ler – No Quintal de Um dos Melhores Cronistas do Reino

6ª Feira – Dia 15 | O Meu Quintal

 

Pena O Autor Não Ter Estendido O Olhar A Outros Exemplos Disfarçados De “Opinião” | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/02/a-ler-no-quintal-de-um-dos-melhores-cronistas-do-reino/

Neste Pais é Mais Grave Vender Água do que Droga

Chego a uma pastelaria/padaria na zona onde moro e peço um lanche e um croissant em take-away, mas, o funcionário diz-me que tenho de comprar a garrafa de água no supermercado!

Enquanto isso pode-se passar droga numa esquina qualquer aos olhos da polícia, dado que, se o traficante for apanhado vai à esquadra e vai-se embora para casa. Mas se a pastelaria/padaria do bairro for apanhada a vender uma água ou um sumo em take-away leva com 2000 euros de multa.

Isto é uma vergonha. É mais grave vender água do que vender droga.

Qual é o objetivo?

Destruir de vez com o comércio local e beneficiar as grandes superfícies que estão a funcionar em cartel?

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/01/neste-pais-e-mais-grave-vender-agua-do-que-droga/

A Ler – Implicações da suspensão das atividades letivas e não letivas

INCLUSO: Implicações da suspensão das atividades letivas e não letivas

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2021/01/a-ler-implicacoes-da-suspensao-das-atividades-letivas-e-nao-letivas/

A Ler – A Lei Da Rolha?

A Lei Da Rolha? | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/12/a-ler-a-lei-da-rolha/

A Ler – A Arte E O Despudor De Se Ser Um Gualter

A Arte E O Despudor De Se Ser Um Gualter | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/10/a-ler-a-arte-e-o-despudor-de-se-ser-um-gualter/

A Ler – Um Fino Verniz E Nada Mais

Um Fino Verniz E Nada Mais | O Meu Quintal

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/07/a-ler-um-fino-verniz-e-nada-mais/

Manuais escolares – Governo aposta tudo em negociações nos bastidores para garantir que livros vão mesmo ser devolvidos

O impasse está instalado e as escolas levam as mãos à cabeça. Depois de, esta terça-feira, o Parlamento ter aprovado, só com os votos contra do PS, uma proposta do CDS para suspender a devolução dos manuais escolares gratuitos, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou um email tardio às escolas a definir que, até o Orçamento Suplementar estar aprovado e promulgado, a medida não tem força de lei. Ou seja, não parem as rotativas que até sexta-feira tudo pode mudar. É nisso que o PS está apostado, tendo procurado na terça-feira negociar com o PSD no sentido de convencer o partido de Rui Rio a mudar o sentido de voto. No Parlamento, contudo, o CDS e o Bloco de Esquerda batem o pé e culpam o Governo por não ter, pelo menos, suspendido o processo esta semana para dar “tranquilidade” aos pais.

No meio ficam os diretores das escolas, que têm de ter o processo de recolha e seleção dos manuais para reutilização pronto até ao final do mês e que veem o tempo fugir. Para os diretores, a situação podia ser resolvida facilmente pelo Ministério da Educação se este decidisse assumir que os manuais escolares só têm de ser devolvidos em outubro. Pelo caminho, ficava o processo suspenso. Mas a devolução dos manuais escolares gratuitos é uma bandeira antiga deste Governo e não vai ceder assim tão facilmente.

Numa altura em que se antecipa que o próximo ano letivo vá assentar muito na revisão da matéria (não) dada, sendo que o próprio Ministério da Educação já admitiu que, pelo menos, as primeiras cinco semanas serão para esse efeito, o Parlamento decidiu travar o processo da devolução dos manuais escolares com o argumento de que, assim, os alunos poderiam recorrer aos mesmos manuais para retomar, no próximo ano letivo, a matéria que foi deixada para trás devido às circunstâncias excecionais em que este ano foi lecionado. Atualmente, só a devolução em condições dos manuais do ano que passou garante aos pais a candidatura para acesso aos manuais do ano seguinte de forma gratuita. A exceção é para os alunos do primeiro ciclo (e algumas disciplinas do secundário que têm exame), que a lei já diz que não têm de ser devolvidos em nenhuma circunstância.

Volte face do PSD tira à esquerda a redução da mensalidade para famílias com quebra de rendimentos

A proposta de alteração do CDS foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas, da esquerda à direita, à exceção do PS, que votou contra.

A votação aconteceu ao final da manhã desta terça-feira e rapidamente chegou às páginas dos jornais. Foi por essa via que os professores e diretores das escolas tiveram conhecimento da informação. O alarido instalou-se nas escolas, uma vez que o processo de devolução dos manuais, segundo ficou definido por despacho do Ministério da Educação, no dia 9 de junho, já tinha arrancado no dia 26 de junho e deveria estar totalmente finalizado no dia 28 de julho. Deveriam suspender? Deveriam cancelar os agendamentos feitos com os pais para irem proceder à devolução nos dias pré-marcados? A resposta, segundo apurou o Observador, chegou já bem ao fim do dia, através de um email da DGEstE dando conta de que, até ordem em contrário, o processo devia continuar.

As associações de diretores ouvidas pelo Observador confirmam que a nota da DGEstE chegou às escolas terça-feira, ao final do dia. “Não era uma circular, era um email assinado pelos delegados regionais de Educação”, diz Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE). “Havia muito desconforto entre os diretores, houve muitas chamadas telefónicas, falámos com o Ministério da Educação por diversas vezes. Depois, ao final do dia, chegaram os emails a dizer para avançarmos com o processo de devolução dos manuais.”

O motivo? A decisão do Parlamento não tem peso de lei e é preciso esperar pelo ”resultado da votação final do orçamento suplementar para 2020”, lê-se no documento enviado às escolas do Norte, a que o Observador teve acesso. Tirando algumas nuances, é em tudo semelhante ao enviado pelas delegações do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo.

“A situação não ata nem desata, a lei não existe, o orçamento suplementar não existe, ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República e só depois é que conta. É isto que nos dizem. Até lá, é para nos guiarmos pelo despacho que existe”, esclarece Manuel Pereira.

Ao Observador, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua acusa o Ministério da Educação de estar a “falhar” com os pais por não estar a “ajudar a criar um clima de tranquilidade”, na medida em que era preciso esclarecer as famílias de que, primeiro, a não devolução não implica o impedimento de receber os novos manuais gratuitamente no ano que vem, e, depois, porque o Governo podia facilitar o trabalho das escolas ao suspender o processo pelo menos até à votação final do Orçamento para evitar que pais e professores andassem para trás e para a frente. “O processo de devolução dos manuais escolares exige muita burocracia, muita logística, e as escolas ficam muito ocupadas com isso, numa altura em que têm tanto por preparar”, diz Joana Mortágua ao Observador, criticando duramente o facto de o ministério ter dado ordens para as escolas não pararem o processo numa missiva que, diz, “foi enviada aos diretores à 00h20”.

O mesmo argumento tem o CDS, autor da iniciativa, que defende que o Governo tinha a obrigação de, por respeito ao Parlamento e às escolas, suspender o processo até “haver clarificação”. “A DGEstE fez saber às escolas que era para manter tudo como estava, o que gerou perturbação até porque há escolas que marcaram dias específicos para as várias turmas fazerem a devolução”, por causa da pandemia, e ficaram sem saber como agir, explica a deputada Ana Rita Bessa ao Observador.

A hipótese é levantada pela própria deputada centrista: “A não ser que haja uma reviravolta até sexta-feira, que faça chumbar a norma na votação final do Orçamento, o ministério fica vinculado à suspensão”, diz. E essa reviravolta pode mesmo acontecer. Segundo apurou o Observador, o Governo está a tentar ganhar tempo por acreditar que pode conseguir convencer algum partido a mudar o sentido de voto. Isso pode acontecer através de uma avocação a plenário dessa norma, sendo que, por se tratar de um Orçamento Suplementar, as avocações são mudas — ou seja, são incluídas discretamente no guião de votações, não havendo tempos definidos para os deputados defenderem a avocação.

Continue a ler

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/07/manuais-escolares-governo-aposta-tudo-em-negociacoes-nos-bastidores-para-garantir-que-livros-vao-mesmo-ser-devolvidos/

Load more

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: