…que já tenho dado conta ao longo dos anos e que são medidas aceitáveis sem que passe à colocação de hora a hora, podendo manter-se uma colocação de 3 em 3 dias como já acontece agora.
Concursos dinâmicos onde a qualquer momento poderiam entrar novas candidaturas e cada docente poderia proceder a mudanças de preferências ou até cessar a sua candidatura.
Isto implicaria que caso um docente fosse colocado e não aceitasse a sua colocação (o que é pratica normal a partir de janeiro) seria penalizado nesse ano e no concurso seguinte.
Já não me acredito que existam estes milhares de pessoas que querem ser professores, conforme acredita Fernando Alexandre. O meu filho que se encontra no 12.º ano contou-me que na turma dele abordaram hoje o tema do prosseguimento de estudos para o ensino superior e que todos na turma se espantaram quando uma única aluna disse que queria ser professora.
Ministro da Educação quer dois concursos nacionais de professores — um permanente e um contínuo — para reduzir semanas de espera e travar desistências de candidatos.
O ministro da Educação disse esta segunda-feira existirem “milhares de pessoas que querem ser professores” e acabam por desistir por não encontrarem trabalho imediato nas escolas, acreditando que a situação poderá ser corrigida com os novos concursos de colocação.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, esteve esta segunda-feira reunido com os sindicatos de professores para discutir uma proposta da tutela que prevê a criação de um novo concurso nacional que está sempre aberto para ir dando resposta às necessidades diárias das escolas.
Existem “em Portugal, milhares de pessoas que querem ser professores, mas nós não tratamos bem essas pessoas”, afirmou Fernando Alexandre, dando como exemplo os jovens que, após terminarem o mestrado de ensino, têm de esperar quase um ano para começarem a dar aulas.
“Há muitos candidatos a professores que desistem de ser professores, precisamente porque demoram demasiado tempo a ser colocados numa escola”, disse o ministro em declarações aos jornalistas no final das reuniões sindicais no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
No mês passado, o MECI apresentou uma ideia aos sindicatos: um concurso nacional que está sempre a decorrer para dar resposta às escolas que subitamente precisam de substituir um docente que adoeceu ou aposentou-se.
A proposta tenta resolver o problema dos alunos sem aulas e de atrair quem está pronto a dar aulas, já que “alguém que acaba o curso de mestrado de ensino pode, no dia a seguir, ir ao Ministério da Educação ver que oportunidades têm para dar aulas. E isto muda completamente”, disse.
Além destes jovens com mestrados em ensino, há “muitos milhares” com habilitação própria, a quem a tutela oferece a profissionalização: “Nós temos muitas pessoas que reúnem as condições para dar aulas de Português, para dar aulas de Inglês, Matemática, Física, mesmo não estando profissionalizados”, lembrou Fernando Alexandre.
A ideia é que este concurso nacional contínuo responda aos pedidos de necessidades temporárias, que “são milhares”e surgem durante o ano em escolas de todo o país, reconheceu o ministro, admitindo que se continua a “demorar demasiado tempo a colocar os professores” deixando os alunos “sem aulas durante muito tempo”.
… segue-se agora a fase do aperfeiçoamento da candidatura que terá a duração de dois dias úteis e que deverá ocorrer nos dias 21 e 22 de abril.
Até ao momento não houve qualquer prolongamento do prazo da validação da candidatura que termina às 23:59 de hoje.
Mas como já previ em artigo anterior devem existir muitas candidaturas invalidadas nesta fase, por isso fiquem atentos a partir de amanhã (possivelmente apenas a partir das 10:00) ao vosso estado de candidatura.
Os mapas de pessoal das escolas são mesmo uma intenção que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende tornar realidade. A ser assim, serão extintos os quadros de pessoal docente.
Nas reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com Diretores, ficaram dissipadas as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num slide identificado como “02 – Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.
A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.
Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD) em vigor no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.
No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. A FENPROF não deixará de confrontar, já hoje, na reunião negocial, o MECI sobre esta situação.
Valorizar o ECD em vigor é necessário e urgente, não torná-lo ainda pior!
Remetem‑se, em anexo, os seguintes documentos de apoio:
– FAQ – Equiparação a Bolseiro
– FAQ – Acumulação de Funções
Os referidos documentos visam clarificar o enquadramento legal e os procedimentos aplicáveis nestas matérias, constituindo instrumento de apoio à apreciação dos respetivos pedidos, sem prejuízo da legislação em vigor.
Fui contactado por docentes do referido Agrupamento dando conta que por força da realização das Provas Ensaio, conjugado com a Greve da Função Pública e porque dois avisos de greve estavam em simultâneo foi encontrada esta solução para os vigilantes das provas poderem ou não ser substituídos.
Caso o vigilante da prova ensaio declarasse estar a faltar por qualquer motivo (que não a greve) seria substituído, mas se não comunicasse nada considerava-se que estaria em greve e não entraria o suplente da prova ensaio como determinam as regras do pré-aviso de greve so STOP..
Considerei até um bom procedimento para clarificar a existência de destas duas greves em simultâneo, mas que de nada serviu para que as provas de ontem nesse agrupamento se realizassem.
Fica aqui o esclarecimento da situação passada neste Agrupamento.
A diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena, Ana Cláudia Cohen, enviou um email aos professores da Escola Básica Dr. Anastácio Gonçalves a pedir que estes comunicassem, até à primeira hora letiva da manhã desta sexta-feira, se iriam aderir à greve. A denúncia foi feita ao JN por um docente do estabelecimento de ensino do distrito de Santarém. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) avisa que “nenhum professor está obrigado a comunicar que vai fazer greve”.
“O email que nos foi enviado ontem [quinta-feira] à tarde indicava que hoje [sexta-feira] eram as provas-ensaio, as Provas de Monitorização da Aprendizagem [ModA], para o 4.º ano, e que quem fosse faltar devia avisar até ao fim do primeiro tempo da manhã de hoje, para não comprometer a realização das provas”, explicou ao JN o professor, que preferiu manter o anonimato.
Queixam-se de falta de formação para novas funções de validação do tempo de serviço prestado pelos docentes no ensino privado.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) transferiu para os diretores de escolas a competência de certificar o tempo de serviço prestado pelos professores no ensino particular e cooperativo para efeitos de concurso, mas os responsáveis escolares queixam-se de falta de formação e temem cometer erros que deem azo a ultrapassagens ilegítimas.
“Os serviços do MECI levavam meses a validar os documentos das escolas, enquanto nós tivemos cerca de cinco dias para o fazer no concurso que decorre até segunda-feira. Não tivemos formação, o apoio da tutela é feito só por email, e temos receio de cometer erros com consequências nas colocações e na entrada nos quadros”, disse ao CM Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Viso, em Viseu. “Como é que eu verifico se uma declaração digitalizada é verdadeira? Telefono às escolas para saber se o professor trabalhou lá? Tenho quase 90 candidaturas”.
Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também se queixa de “falta de formação”. “Podemos incorrer em alguma desconformidade e temos a Inspeção de Educação sobre nós ou, quiçá, o Ministério Público”, afirmou, lamentando que os diretores tenham “mais responsabilidade mas sem a correspondente compensação”. O novo estatuto do diretor, com aumento do valor do suplemento, tinha sido prometido pelo ministro para janeiro, mas foi adiado para o segundo semestre. O CM questionou o MECI mas não obteve resposta.
Concentração de dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, Lisboa, 20 de outubro de 2021. Dirigentes da Frente Comum, entregaram caixas com milhares de postais em que os trabalhadores reafirmam a exigência de aumento dos salários. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Há Greve da Função Pública e Prova Ensaio do 4.º ano de Matemática.
Até é muito possível que a Prova Ensaio seja um motivo para que haja uma maior adesão à greve nas escolas do 1.º Ciclo.
Pelo que me vou apercebendo este ano deve bater qualquer record no número de candidaturas invalidadas numa primeira fase num concurso nacional de professores.
São razões muitos objetivas para que isto vá acontecer:
Ausência de um manual de candidatura para o concurso Interno/externo;
Passagem para as escolas das validações dos tempos de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo;
Ausência de um canal de comunicação eficaz entre docentes e MECI.
O próprio MECI que avalie esta fase de candidatura e corrija no futuro o erro que está a cometer.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/04/antecipadamente-prevejo-o-maior-numero-de-invalidacoes-de-candidaturas-desde-sempre/
Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, 2026 promete ser um ano marcante: nada menos do que 1406 técnicos vão reforçar as escolas, entre os quais 758 psicólogos. Grandes números ficam sempre bem em títulos. Soam a solução, a prioridade e a compromisso. Já a realidade… essa tem menos talento para marketing.
No terreno, a matemática é outra: menos mediática, mas bastante mais reveladora. O famoso rácio de um psicólogo para 500 alunos (Lei n.º 54/2025) – apresentado como referência, como objetivo, como sinal mínimo de dignidade no acompanhamento – não está a ser cumprido e apresenta-se mais como sugestão decorativa do que como objetivo concreto. O que existe, de facto, é um rácio de cerca de 1 para 796 alunos. Não é uma pequena diferença, é uma falha gritante. São quase mais 300 alunos por psicólogo. São centenas de crianças e jovens que simplesmente deixam de caber no tempo, na atenção e na capacidade de resposta de um profissional.
Onde se esperava 1 para 500, entrega-se 1 para 796 e apresenta-se o resultado como progresso. Isto porque as escolas com 1200, 1300 e 1400 alunos teriam direito a ver reforçado o número de psicólogos, mas não é isso que está a acontecer na maior parte dos casos. Muitas não têm direito a um só reforço. Ficam iguais no que toca ao número de psicólogos atribuídos.
E, perante isto, causa perplexidade o estado quase mudo da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Tendo conhecimento desta realidade, seria expectável uma posição pública mais clara, firme e visível. No entanto, essa intervenção não tem acontecido de forma proporcional à gravidade da situação, deixando sem voz, no espaço público, um problema que afeta diretamente profissionais e milhares de alunos.
Mas talvez estejamos a ver mal a coisa. Talvez o plano nunca tenha sido garantir um acompanhamento digno e consistente, mas sim garantir que há sempre um número suficientemente impressionante para anunciar. Afinal, entre cumprir rácios e cumprir títulos de notícias, estes últimos são claramente mais fáceis de alcançar.
Entretanto, nas escolas, continua-se a gerir o difícil com profissionalismo: intervenções adiadas, prevenção comprometida, alunos sem acompanhamento atempado. Mas, pelo menos, há sempre a consolação de saber que, algures, o número 758 continua a soar muito bem.
Talvez o verdadeiro objetivo nunca tenha sido cumprir o rácio de 1/500, mas sim cumprir o rácio de “boas” notícias por ano. E, nesse campo, é justo reconhecer: os resultados são excelentes.
Se até aqui a DGAE demorava um ou mais meses a certificar o tempo de serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo, vem agora a AGSE dizer que as escolas devem fazer isso durante a validação da candidatura (que tem um pazo de 5 dias úteis)?
Algumas escolas receberam mais de 100 candidaturas para validar e muitas delas têm associados documentos para validar o Tempo de Serviço.
O mais engraçado é que a AGSE se diz disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais mas não dão respostas por telefone.
Isto devria entrar num sketch qualquer do RAP.
Na sequência da comunicação enviada a 18/03/2026 relativa ao novo procedimento de prova do tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo (EPC), a AGSE, I.P. informa que foram desenvolvidos instrumentos de apoio com vista a facilitar a sua correta aplicação.
Neste âmbito, encontra-se disponível em https://agse.pt/concurso-nacional-interno-e-externo-2026-2027-1-a-validacao/ um documento orientador, que sistematiza os procedimentos a adotar na validação do tempo de serviço, bem como um conjunto de FAQ revistas e atualizadas, que visam esclarecer as principais dúvidas sobre a matéria, bem como a lista atualizada das entidades de ensino particular e cooperativo autorizadas para efeitos de validação das declarações emitidas.
Estes elementos devem ser utilizados de forma articulada, constituindo um suporte complementar ao novo modelo de comprovação do tempo de serviço.
A AGSE, I.P. permanece disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais que considere necessários.
Aqui seguem os documentos para servirem de apoio a esta validação do Tempo de Serviço
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Os alunos queixam-se das aulas da manhã e a verdade é que estudos comprovam que o horário das 08h00 pode comprometer o desenvolvimento cognitivo e o bem-estar dos jovens.
As queixas dos alunos com as aulas matinais não são de agora. Alguns têm de acordar muito cedo para chegar às aulas das oito da manhã; outros dormem pouco e tentam resistir à tentação de acabar o sono durante a aula. No entanto, foi mesmo confirmado que as aulas cedo de manhã podem estar a comprometer o desenvolvimento cognitivo e o bem-estar dos adolescentes.
Os estudos são citados pelo Diário de Notícias, que referem a Finlândia e os Estados Unidos da América como exemplos. Estudos recentes indicam que o horário entre as 08h00 e as 08h30 podem ser prejudiciais ao funcionamento do cérebro nesta fase de desenvolvimento das crianças.
O problema com as aulas a partir das 08h00 é que o cérebro dos jovens tende a não estar plenamente funcional, parecendo quase uma aula de “desperdício”, que não contribui para a produtividade escolar.
Os estudos concluem ainda que cerca de metade dos adolescentes apresenta défice de sono: e que a tendência não é melhorar. Apesar de os dados não serem portugueses, em território nacional o cenário não é muito diferente, com cada vez mais jovens a dormirem menos de oito horas por noite, o mínimo recomendado.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Candidatura para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Aparece um ponto que quase nenhuma escola está preparada para o fazer, pelo que se vai solicitar à DGAEP que faça essa Avaliação Psicológica?
Ou o MECI vai financiar as escolas para contratar essa entidade especializada?
Avaliação Psicológica (AP), visa avaliar as aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, estabelecendo um prognóstico de adaptação às exigências dos postos de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases e é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
Atenta a especificidade deste método de seleção e a competência técnica necessária para a sua aplicação, será efetuada por uma entidade especializada, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º da Portaria, sendo garantida e observada a privacidade dos elementos e resultados perante terceiros que não o próprio candidato, sob pena de quebra de sigilo.
Atendendo ao disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria, o resultado da avaliação psicológica tem uma validade de 24 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, podendo, durante esse período, o resultado ser aproveitado para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela mesma entidade avaliadora ou pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
2 – A avaliação psicológica é realizada, preferencialmente, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
3 – A avaliação psicológica pode ser realizada pela entidade empregadora pública responsável pelo recrutamento, com recurso aos seus próprios técnicos que detenham habilitação académica e formação adequadas ou através de entidade especializada, quando, fundamentadamente, se revele inviável a aplicação do método pela entidade referida no número anterior.
O RASI de 2025 não é só um relatório de estatísticas, é um documento de exame de consciência e o país recusou-se a abri-lo à luz do dia. Nas escolas portuguesas registaram-se 8.133 ocorrências no ano letivo 2024/2025, mais 14,1 por cento do que no anterior, 5.694 delas com caráter criminal. O que se esconde atrás destes números é um quotidiano de agressões, ameaças, furto, vandalismo, ofensas sexuais e armas que já não cabem nas lógicas de “incidente pontual” com que a opinião pública prefere tranquilizar-se.
As ofensas à integridade física somam 2.198 casos, 1.394 dizem respeito a injúrias e ameaças, 931 são furtos, 322 são atos de vandalismo e 182 casos de ofensas sexuais, um número que cresce ano após ano. Em paralelo, o número de situações de uso ou posse de arma nas escolas aumentou 50 por cento, de 76 para 114, em apenas um ano letivo. Se se somar tudo, o que o país tem é uma média de 35 crimes por dia nas escolas durante 164 dias de aulas, o que se traduz em cerca de 50 incidentes diários quando se incluem também os ilícitos não criminais.
O RASI não conta o que acontece antes de ser registado, depois de ser apagado, ou fora dos muros da escola, mas o que ele confirma é inescapável. A violência escolar não é uma exceção, é um padrão que se acentua, sobretudo, em Lisboa, Porto e nos grandes centros urbanos, embora o problema se estenda a todo o país. O PISA já mostrava um país onde quase um terço dos alunos reclama barulho constante e perda de tempo, 19,6 por cento diz que os professores demoram a acalmar a turma, e o nível de bullying é muito superior, por exemplo, ao dos países nórdicos, enquanto a violência psicológica e a intimidação digital se alastram em silêncio.
É fácil descrever isto como “indisciplina”. Mais difícil é admitir que se trata de perda de ordem e de domínio do espaço escolar, que não se resolve com slogans de educação cívica, mas com um rearranjo profundo de regras, de poder e de responsabilidade partilhada entre famílias, escola e Estado. O PISA não mente. Os alunos submetidos a barulho constante perdem 17 pontos em leitura, e quem se queixa sempre de indisciplina pontua 40 pontos abaixo em matemática, dados que não se apagam com retórica, só se mitigam com mudança de contexto.
O que mais incomoda não é apenas o crescimento da violência, mas o modo manso como este relatório foi enterrado na semana em que se fala de renascimento, paz e reconciliação. O RASI 2025 devia ter sido uma bomba mediática, um ponto de viragem, uma ocasião para assumir, em vez de disfarçar, que o problema das escolas portuguesas já não é de gestão de aulas, mas de segurança de um território público essencial onde aprendizagem e intimidação coexistem no mesmo recreio.
Há o risco de reduzir isto a um debate de direita vs. esquerda, de rigor vs. compreensão, quando o que está em jogo é a reivindicação de ordem como condição de justiça. Enquanto o país insiste em discutir quem é mais culpado, a realidade continua a ser esta, 35 crimes por dia, 114 casos de armas, 182 ofensas sexuais, 2.198 agressões, 1.394 ameaças, 322 atos de vandalismo, 931 furtos, tudo isto dentro de escolas que se querem “de inclusão”, “de cidadania”, mas que não suportam a falta de limites como se fosse um detalhe de gestão.
O que ninguém diz em voz alta, mas o relatório diz em silêncio, é que a escola já não é só um espaço de ensino, é também um espaço de conflito, de dominação, de intimidação entre pares, de masculinidades violentas, de influência de redes sociais onde a violência se torna “tendência” e onde o respeito começa a parecer ridículo. O que também não se diz é que a falta de recursos, as turmas sobredimensionadas, a degradação de alguns edifícios e a perda de autoridade docente combinam-se numa equação que favorece a impunidade e a repetição de comportamentos abusivos.
A sociedade portuguesa prefere o discursivo à ação. Prefere saber que a criminalidade geral baixou do que olhar para a escalada da violência nas escolas, prefere a nostalgia de uma escola imaginada ao confronto com uma escola real, que exige a revisão urgente do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, leis mais claras, sanções mais rápidas, autonomia real das direções, apoio psicológico estruturado e não como “pequena atenção” e um reconhecimento social da profissão docente que não se limita a aplausos simbólicos. O RASI 2025 não é um relatório sobre a violência das escolas, é um relatório sobre a violência de um país que se recusa a ver o que se passa dentro das salas de aula, sobretudo quando prefere falar de paz, justamente na altura da Páscoa, em que o silêncio se torna cúmplice.
Há reformas que nascem tortas porque começam pelo fim. E depois há estas, que ainda nem começaram e já parecem condenadas ao velho pecado nacional de confundir decisão com pressa, estudo com propaganda e debate com encenação. A ideia de aproximar o 1.º e o 2.º ciclo pode até fazer sentido. Mas só faz sentido se for tratada como aquilo que é, uma mudança estrutural que mexe com a infância, com a organização da escola, com a formação de professores e com a vida concreta das famílias. O que não faz sentido é fingir que basta alinhar algumas teses importadas, citar meia dúzia de experiências estrangeiras e, de repente, imaginar que a realidade portuguesa se dobra por decreto.
É por isso que o estudo agora conhecido do Conselho Nacional de Educação merece ser lido com atenção e sem as habituais birras ideológicas. Não porque apresente uma verdade revelada, mas porque confirma o que muitos já sabiam há anos, o atual 2.º ciclo perdeu identidade, vive entre duas lógicas que nunca casaram bem e tem funcionado, demasiadas vezes, como um corpo estranho na arquitetura do ensino básico. Ora, se isto é verdade, então a pergunta séria não é se a fusão agrada ou desagrada a este ou àquele quadrante partidário. A pergunta séria é outra. O que estamos mesmo a tentar resolver.
O estudo é útil porque não se limita a repetir lugares comuns. Vai à história, olha para a evolução do sistema, cruza recomendações anteriores, escuta professores, diretores, académicos e peritos, e mostra que a discussão não começou ontem. Há mais de quinze anos que se sabe que o salto do 4.º para o 5.º ano é uma espécie de travessia brusca, quase sempre mal-acompanhada, quase sempre mal pensada, quase sempre suportada por uma organização escolar que obriga a criança a mudar de ambiente, de regra, de relação pedagógica e de registo emocional sem qualquer preparação digna desse nome. Quem tem andado no terreno sabe-o bem. Quem vive de relatórios costuma descobrir isso tarde, quando descobre.
E é precisamente aqui que começa o problema político. Porque a reforma pode ser certa e ainda assim ser mal feita. Pode ser desejável e ainda assim ser prematura. Pode ter fundamento e ainda assim carecer de legitimidade se for imposta sem um debate público decente. E o debate que falta não é o debate das conferências onde se repetem fórmulas gastas sobre modernização, flexibilidade, competências e alinhamento internacional. Falta o debate a sério, aquele em que se pergunta o óbvio e se responde sem medo de parecer antiquado. Que infância queremos proteger. Que escola podemos sustentar. Que papel deve ter o Estado quando prolonga a permanência das crianças no espaço escolar até julho e, ao mesmo tempo, parece incapaz de lhes oferecer condições de verdadeiro bem-estar educativo.
Porque é disso que estamos a falar. Não apenas de ciclos curriculares. Não apenas de uma engenharia administrativa sobre o ensino básico. Estamos a falar do modo como o Estado organiza a infância e a família. E aqui a questão é incómoda, mas inevitável. Queremos mesmo manter, todos os anos, milhares de crianças do pré-escolar, do 1.º ciclo e do 2.º ciclo dentro da escola até julho, como se isso fosse uma evidência natural e não uma escolha política pesada, com custos sociais, humanos e pedagógicos? Ou estamos apenas a empurrar para dentro da escola aquilo que o país não resolve fora dela, transformando a instituição escolar numa resposta total para problemas que pertencem também ao trabalho, ao apoio social, à habitação e à conciliação entre vida familiar e profissional ?
Há quem prefira não fazer esta pergunta porque a pergunta estraga o conforto do discurso. Mas é precisamente a pergunta que importa. Se o calendário escolar se alonga, se a escola se torna cada vez mais o lugar onde a infância fica retida, então é preciso dizer claramente o que isso significa. Não basta chamar-lhe organização. Às vezes chama-se organização ao que é apenas incapacidade coletiva de pensar outra coisa. E o risco é este. Que a escola deixe de ser um lugar de aprendizagem equilibrada para passar a ser o último amortecedor de um Estado social cansado, fragmentado e sem imaginação.
A fusão do 1.º e do 2.º ciclo, se avançar, não pode servir para maquilhar esse impasse. Tem de ser discutida, antes de mais, como uma resposta pedagógica e organizativa a um problema real. E esse problema está identificado. Há descontinuidade, há excesso de fragmentação, há uma transição mal resolvida, há uma organização do trabalho docente que, em muitos casos, favorece a dispersão em vez da continuidade. O estudo do CNE volta a sublinhar isso com serenidade e sem dramatismo. E ainda bem. Porque neste país, quando se fala de educação, há sempre quem prefira berrar em vez de pensar.
Mas pensar exige mais do que repetir estudos estrangeiros. Exige saber ler o país onde se quer aplicar a reforma. E isso é precisamente o que tantos decisores fingem não perceber. Não se importam modelos como quem importa eletrodomésticos. Não se adapta um sistema educativo como se muda a decoração de uma sala. Há cultura escolar, há hábitos institucionais, há formação docente, há condições materiais, há desigualdades territoriais, há diferenças entre escolas e agrupamentos, há realidades urbanas e rurais, há estabelecimentos com equipas estáveis e outros onde a rotação é crónica. Tudo isso conta. Tudo isso muda a forma como uma reforma vive ou morre.
Por isso, antes de celebrar a fusão ou de a condenar, o país devia fazer o que raramente faz, ouvir quem está no terreno. Ouvir professores do 1.º e do 2.º ciclo, ouvir diretores, ouvir coordenadores, ouvir quem sabe o que acontece quando uma criança deixa de ter uma referência única e entra numa estrutura mais dispersa, ouvir quem sabe como se constrói continuidade pedagógica sem slogans nem milagres. Porque a escola não se governa de gabinete. Governa-se com conhecimento situado, com experiência acumulada e com alguma humildade intelectual. Sem isso, o debate degrada-se em pose.
O que torna esta discussão ainda mais séria é a sua dimensão simbólica. Ao fim de tantos anos de hesitações, Portugal precisa de decidir se quer manter uma estrutura de ensino básico que vive há demasiado tempo numa espécie de meio caminho, ou se quer finalmente assumir uma organização mais coerente dos primeiros seis anos de escolaridade. Mas assumir isso não é o mesmo que correr para a fusão. Assumir isso é reconhecer que o atual modelo tem falhas e que qualquer mudança exige respostas para perguntas muito concretas. Como se articula o trabalho dos docentes. Como se garantem tempos de estabilidade. Como se evitam novas ruturas. Como se protege a ligação entre etapas. Como se regula a avaliação. Como se reorganiza a formação de professores. Como se assegura que a criança não é apenas um número numa arquitetura curricular mais bonita no papel do que na vida real.
E a avaliação é um dos nós mais apertados. O estudo do CNE e as propostas que circulam apontam para um sistema sem notas quantitativas até ao 6.º ano, substituídas por descrições qualitativas, feedback contínuo e foco no progresso individual. Pode ser o caminho certo, alinhado com práticas internacionais que priorizam o desenvolvimento sobre a classificação mecânica. Mas é uma mudança de paradigma fraturante, que passa de um registo objetivo e familiar para um mais subjetivo e interpretativo. Por isso, deve ser bem pensada, com formação intensiva de professores, critérios unificados, pilotos testados e monitorização rigorosa para evitar que o bem-intencionado vire laxismo ou confusão. Sem preparação sólida, arriscamos uma reforma que soa progressista, mas falha no essencial, na clareza e na exigência quotidiana.
Há, além disso, um ponto que não convém varrer para debaixo do tapete. O país tem uma relação muito ambígua com o prolongamento do tempo escolar. Gosta de proclamar modernidade, mas continua preso a uma espécie de moral de calendário em que o tempo ocupado é sempre mais valorizado do que o tempo bem vivido. E isto vale tanto para o currículo como para o verão, para a ocupação da escola como para a pretensa necessidade de manter todos os alunos dentro de portas o máximo possível. O problema é que mais tempo não significa melhor tempo. E a escola, se quiser continuar a ser escola, não pode aceitar a lógica de que tudo se resolve com mais dias, mais horas e mais permanência.
É por isso que esta discussão merece um nível de seriedade que, até agora, não teve. O estudo do CNE dá matéria para isso. Mas falta transformar matéria em conversa pública. E conversa pública não é um comentário apressado em roda de especialistas. É uma discussão onde se admite que há dúvidas legítimas, onde se reconhece que uma reforma desta dimensão não se impõe pela força da narrativa, onde se percebe que a escola não precisa de mais dogmas e muito menos de mais missionários do improviso.
Em bom rigor, a questão central talvez seja esta. Não sendo contra a fusão à partida, que garantias concretas temos de que ela vai melhorar a aprendizagem, reforçar a continuidade e reduzir as ruturas? E, se não as temos, por que razão deveríamos avançar sem um debate largo, honesto e tecnicamente sólido? A política educativa portuguesa tem demasiadas reformas anunciadas como evidências e demasiado poucas decisões preparadas como devia ser. Talvez tenha chegado a hora de inverter esse vício.
Porque uma reforma séria não se faz contra os professores, nem à margem dos diretores, nem de costas voltadas para as escolas. Faz-se com eles. E faz-se também com coragem para dizer o que tantos evitam. Se queremos mesmo mexer no desenho dos primeiros anos de escolaridade, então que se diga claramente o que se quer do sistema. Se queremos uma escola mais contínua, que se explique como. Se queremos prolongar a presença das crianças até julho, que se assuma o modelo social que isso implica. Se queremos copiar experiências de fora, que se prove que sabemos adaptá-las ao país real. Se queremos decidir bem, então primeiro temos de ouvir quem sabe e não apenas quem interpreta, de longe, estudos alheios como se isso bastasse para governar a escola.
Sem esse debate, ficamos no mesmo de sempre. Reformas que prometem o céu e entregam nuvens. Desta vez, exijam melhor. Ouçam o terreno. Pensem a sério. As crianças não merecem menos.
São 17 AE/ENA que têm 5 ou mais vagas para o concurso Interno/Externo num determinado grupo de recrutamento.
Com exceção de Coimbra todas as restantes situam-se a sul.
Os números mais estranhos surgem com as 8 vagas do grupo 300 na Tomás Cabreira, em Faro e as 7 vagas para Geografia na Aqua Alba, em Sintra.
Porque se multiplicarmos cada horário por 22 teremos 176 horas de quadro em Português na Tomás Cabreira e 154 em geografia em Aqua Alba. Isto seriam horários para aproximadamente para 44 e 51 turmas respetivamente.
Mas como faço habitualmente em ano anteriores vou deixar o meu calendário com as várias fases do concurso e logo à partida acho estranho que a publicação da listas provisórias sejam ainda na segunda quinzena de abril. E como o período de reclamações também ainda são nesta quinzena obriga-me a colocar a data de 29 de abril como a data provável de publicação das listas provisórias, para que se cumpra o calendário apresentado pela AGSE.
Em breve terão início Procedimentos Concursais para Técnicos Superiores e a AGSE lança esta FAQ de apoio à abertura dos concursos.
FAQ – PROCEDIMENTO CONCURSAIS PARA TÉCNICOS SUPERIORES
1. Quantas vagas existem por AE/EnA?
A AGSE comunica aos diretores dos AE/EnA o número de vagas disponíveis para técnicos superiores. Para o efeito selecionam o perfil profissional que melhor se adequa ao contexto do AE/EnA, garantindo o número de vagas para psicólogos.
Na página SIGRHE para a área d@s diretor@s já se encontram as minutas para a abertura dos procedimentos concursais, assim como o conteúdo funcional dos diversos Técnicos Superiores.
Entretanto a AGSE já terá notificados as escolas para o número de lugares a abrir, sendo que os procedimentos concursais devem ter início no dia 6 de abril e estarem terminados a 30 de junho de 2026.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação adiantou esta quarta-feira, 1, no Parlamento que o grupo de trabalho criado pelo Governo apresentará até ao final do ano letivo uma estratégia para o digital. Na véspera dos dois anos de ação governativa, Fernando Alexandre lembrou algumas medidas mais emblemáticas da sua ação.
Como sabem (se não sabem deveriam saber) o Registo Criminal é válido apenas por 3 meses (90 dias).
Assim, todos aqueles que já autorizaram a escola no acesso ao Registo Criminal há mais de 90 dias tem o Registo Criminal expirado, como se mostra na imagem seguinte:
Como também vou concorrer e porque tenho o código já expirado vou proceder durante o período de candidatura a novo pedido na plataforma SIGRHE, conforme orientação da DGAE de 2024.
Este seria um procedimento a rever pela AGSE tendo em conta que a validade do Registo Criminal é demasiado curto e praticamente obriga todos os docentes a terem de efetuar pedido a cada 3 meses, o que dá 4 pedidos por ano letivo.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2026/04/nao-sei-se-repararam-que-no-aviso-de-abertura-do-concurso-fala-em-entregar-uma-declaracao-de-oposicao-ao-concurso/
Fica novamente em artigo a Aplicação de Apoio à Manifestação de Preferências que ordena as escolas pela Distância ou do Tempo de Viagem entre uma escola na proximidade da vossa residência.
Para quem ainda não conhece esta plataforma basta que insiram a escola mais próxima da vossa casa e podem optar por ordenar as escolas por Distância ou Tempo de Viagem e todas as escolas ficam ordenadas por este critério.
Se limitarem uma distância (por exemplo 50Km) todas as escolas a menos de 50Km ficam numa corde verde a as acima dos 50km ficam a vermelho.
Ao selecionarem uma escola ela assume o n.º 1 e assim sucessivamente.
Se selecionarem um Concelho ou QZP a plataforma deixa de assumir qualquer escola no Concelho ou no QZP, mantendo-se livres as escolas que não fazem parte dessa seleção.
SUMÁRIO:Subdelegação de poderes nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para a realização de procedimentos concursais comuns.
O Despacho n.º 76, emitido pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, datado de 12 de agosto de 2025, autorizou a abertura de procedimentos concursais para o recrutamento de técnicos superiores e técnicos de sistemas e tecnologias de informação nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, destinados a candidatos que possuam ou não vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, através do Despacho n.º 10446/2025, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025, com a redação introduzida pelo Despacho n.º 2647/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2026, atento ao disposto no artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, subdelego nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, conforme os casos, a competência para a realização dos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, de acordo com as disposições contidas na LTFP e na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
31 de março de 2026. – A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Existem 6 AE/ENA com mais de 25 vagas negativas, a saber:
150848 – Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde, 40 vagas negativas
152857 – Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real, 29 vagas negativas
172261 – Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais, 59 vagas negativas
171300 – Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita, 25 vagas negativas
170835 – Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal, 59 vagas negativas
135537 – Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora, 27 vagas negativas
Não deixa de ser curioso que em Évora também exista uma escola com 46 vagas positivas. Quem mora em Évora deve perceber a razão porque eu não a entendo.
Existem 11 AE/ENA com 30 ou mais vagas positivas neste concurso interno/externo, a saber:
3 em Sintra, 2 em Lisboa, 1 na Amadora e 1 em Loures, 1 em Évora, 1 em Beja, 1 em Silves e por fim 1 escola em Faro.
A escola com mais vagas é o Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora com 46 vagas em concurso.
