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6 de Janeiro de 2017 archive

Números do ME Para a Vinculação: 4.000 na Vinculação Extraordinária e 190 na Norma Travão

Segundo palavras de Mário Nogueira ao minuto 1:46.

 

 

Quando forem publicadas as vagas comparo os números do ME com os meus, aquiaqui e aqui.

Para a vinculação extraordinária de 2017 apontei para vincularem 1.872 docentes, mas sabendo que os números devem andar muito perto dos 3 mil.

E para a norma-travão 342, mas sem contabilizar os docentes do grupo 290 por ausência de listas públicas em 2013/2014 para este grupo.

 

 

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E Quando Será o Concurso Interno/Externo?

No próximo dia 13 de Janeiro será realizada a última reunião ordinária entre todas as organizações sindicais e o ME para discussão do diploma de concursos (aconselho a levarem o Augusto Santos Silva para longe durante uns tempos).

Deverá ser marcada reunião suplementar por algum sindicato, é quase certo que isso aconteça. Assim, todo o mês de Janeiro será dedicado às negociações.

Depois surgirá a consulta pública do documento negociado, com acordo ou não das organizações sindicais, pelo período de 30 dias úteis. Talvez em Março se feche a audição. Depois segue-se a fase de análise das respostas. Abril.

Como é um Decreto-Lei do Governo não precisa de ser aprovado na Assembleia da República, basta a sua aprovação em Conselho de Ministros. Abril também?

Depois segue-se o envio para publicação em Diário da República, acredito que com pedido de urgência.

E em Maio deveremos ter o concurso Interno/Externo.

Lembram-se quando era durante o mês de Janeiro e mesmo assim só no final de Agosto se conheciam as colocações da 2ª parte do concurso?

 

——— Mensagem encaminhada ———-
De: DSCI – DIREÇÃO SERVIÇOS CONCURSOS E INFORMÁTICA <dsci@dgae.mec.pt>
Data: 6 de janeiro de 2017
Assunto: Concurso de professores – sugestões
Para: xxxxxx

 

…Assim, deverá V. Exa. aguardar pela submissão do projeto de regulamento dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente a consulta pública, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no âmbito da qual os interessados terão oportunidade de apresentar sugestões.

 

Com os melhores cumprimentos,

DSCI/DGAE

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Reunião da Pró-Ordem com o ME

Impasse nas Negociações com o Ministério da Educação

 

 

 

No âmbito da Federação Portuguesa de Professores de que faz parte, a Pró-Ordem participou esta tarde na quarta ronda negocial com o Ministério da Educação, com vista à revisão do atual regime jurídico dos concursos para a docência e a uma Vinculação Extraordinária dos docentes contratados.

Em sede de concursos houve pequenos progressos, fundamentalmente em questões de pormenor, mas muito falta ainda clarificar.

Embora, na reunião de hoje, o Ministério se tenha mostrado menos rígido quanto à questão do aumento de 6 para 8 horas letivas na passagem a DACL (destacamento por ausência de componente letiva), não modificou formalmente a sua posição, a qual – a não ser revista – aumentará o número de “horários zero”.

No que concerne à 3ª versão do Projeto de Portaria que visa um regime de integração/vinculação extraordinária, ele ainda não dá uma resposta cabal às expetativas dos docentes contratados e ao anteriormente proposto pela Pró-Ordem, pois, por ora, o ME propõe-se garantir a vinculação extraordinária apenas a quem tenha 12 ou mais anos de serviço, mas prestado com qualificação profissional para a docência e com a obrigatoriedade de ter tido 5 contratos no mesmo grupo de docência nos últimos seis anos.

Face à sua proposta inicial, nesta matéria verifica-se objetivamente um recuo do Ministério, mas que ainda não é suficientemente abrangente, pois o ideal, nesta sede, seria a aplicação do regime das empresas de natureza privada, ou seja, a integração nos quadros da empresa após 3 contratos anuais sucessivos.

Não sendo, porém, esse o regime legal aplicado no âmbito dos serviços e organismos da Administração Pública e atendendo aos constrangimentos e limitações orçamentais existentes, a Pró-Ordem – concedendo – expôs que tomaria como razoável a vinculação imediata (isto é, não faseada) com 3650 dias de serviço (10 anos) independentemente de ter sido prestado com ou sem profissionalização, especialmente naqueles grupos de docência (por ex: Economia, Direito, Contabilidade, Informática, …) em que não há, ou não havia, cursos de qualificação para a docência, vulgo, licenciatura/mestrado em ensino.

Da parte da comissão negociadora do Ministério ainda não foi possível obter uma resposta às propostas por nós anteriormente formuladas, v. g.  a de que o concurso geral volte a ter periodicidade anual, ou, no mínimo, bienal.

Todavia, uma vez que todos concordámos na realização de uma reunião adicional, a ter lugar dentro de uma semana, e com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Educação ficamos na expetativa de que até lá o Governo possa vir a melhorar significativamente as suas propostas.

 

Lisboa, 6 de janeiro de 2017

 

Pela Direção Nacional

Filipe do Paulo

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Orçamento Participativo das Escolas

 

O Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes

 

Despacho n.º 436-A/2017 – Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06 105711800

Educação – Gabinete do Ministro

É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes

 

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Reunião com o ME – FEPECI

Reunião FEPECI/ME 6 de janeiro

A reunião teve início, dando a equipa negocial a palavra à Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), a qual apresentou
o documento que sintetiza as ideias fulcrais que aquela federação de sindicatos defende.

A equipa negocial do ME clarificou que, dada a constatação de que ocorreram alterações sucessivas na legislação que implicaram a interrupção de um conjunto de critérios (por exemplo, a sucessividade de contratos), foram criadas injustiças que agora se pretende reparar. Trata-se, portanto, de uma tentativa de beneficiar quem foi prejudicado anteriormente.
Acrescentou que a lógica subjacente a estes diplomas é o conceito de necessidade permanente, assegurando que vincula quem faz falta ao sistema, sem ultrapassar as óbvias limitações orçamentais.

Por outro lado, estas soluções foram enquadradas com a intenção era equilibrar o sistema, mas reconhece-se que têm recebido alguns argumentos válidos que não destroem a lógica do que se está a estruturar, consistindo o processo negocial precisamente numa aproximação desejável.

A equipa realçou que, independentemente do que circula na comunicação social, só depois de auscultadas todas as estruturas sindicais pode rever as propostas. Acrescentou que tem tido o cuidado de ouvir todas as entidades no sentido de assegurar o processo negocial, ainda que seja por vezes difícil encontrar um equilíbrio quando surgem propostas excessivamente díspares.
Foi referido que se procurará incorporar soluções de forma responsável, assegurando a sustentabilidade dos postos de trabalho criados.

Prevê-se que a próxima reunião ocorra com todas as estruturas sindicais na próxima semana, no mesmo dia, com a presença da Sra. Secretária de Estado.

A FEPECI reforçou a necessidade de uma maior aproximação às medidas propostas pelas estruturas sindicais, no sentido de assegurar um apaziguamento da turbilhão que as sucessivas mudanças legislativas têm criado na profissão docente
 

Download do documento (PDF, 1.32MB)

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Mas Fecharás o Acordo com Menos…

Colocar quatro mil docentes nos quadros é “claramente insuficiente”

 

 

 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou esta sexta-feira em cerca de 4.000 o número de docentes a abranger pela vinculação extraordinária, no âmbito das propostas do Ministério da Educação, o que considerou “claramente insuficientes”.

 

“Para nós, é claramente insuficiente, tendo em conta o nível de precariedade que existe”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final de uma reunião no Ministério da Educação, em Lisboa.

De acordo com o dirigente sindical, está ainda “muito longe” um acordo negocial entre as partes.

Admitiu mesmo levar os professores a manifestarem-se à porta do Ministério da Educação, para exigirem o que consideram justo. “É sempre bom os professores assumirem a responsabilidade de exigirem o que é justo”, disse Mário Nogueira.

As estruturas sindicais têm estado a negociar com a tutela as regras para uma vinculação extraordinária de docentes e um novo regime de concursos de colocação.

Sobre este último diploma, a Fenprof admitiu ter havido alguns progressos em questões técnicas.

As negociações ainda não estão fechadas e a Fenprof espera receber novas propostas do ministério, durante a próxima semana, para serem discutidas numa reunião a realizar, em princípio, na sexta-feira, com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Mário Nogueira indicou também que, entre segunda e quinta-feira, serão realizados 40 plenários nas escolas, para ouvir os professores e apresentar as medidas propostas pelo ministério.

Para já, o dirigente sindical deixou apenas uma certeza: “Têm de ser medidas que acabem com essa mancha de precariedade”, entre milhares de professores.

O Ministério da Educação quer que sejam vinculados todos os docentes com 12 anos de serviço ou mais, após profissionalização, e com cinco contratos nos últimos seis anos, contabilizados até ao final de agosto de 2016.

 
E pelos números apontados até parece que o MEC os forneceu à FENPROF. Gostava mesmo muito de os ver. 🙂

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Dia de Reis, Dia do Rei Gaspar…

Juros da dívida a 10 anos em novo máximo de 11 meses. Barreira dos 4% ultrapassada

 

 

Os juros das Obrigações do Tesouro no prazo de referência já subiram para 4,004% ao final da sessão da manhã desta quinta-feira, segundo dados da Bloomberg. O máximo dos últimos 12 meses registou-se a 11 de fevereiro do ano passado com as taxas a fecharam acima de 4,1%

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Debate no Parlamento sobre o EPE…

 

AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE – 2017/janeiro/06

Ordem do dia:

Ponto 4

Projeto de Resolução n.º 546/XIII/2.ª (PS) 

Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica
Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos Cursos do EPE (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE)
Desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro
Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa

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60 Educadores/Professores Aposentados do ME em Fevereiro de 2017

Foram aposentados 60 Educadores e Professores da rede do MEC com efeitos ao dia 1 de Fevereiro de 2017, de acordo com a distribuição do quadro seguinte por categoria de classe e sexo (é o próprio diário da república que faz essa discriminação de género e não eu, ok?)..

Os dois meses de 2017 já superam a média de 2016, veremos como irá correr o resto do ano.

 

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Da Reunião da FENPROF com o ME

Processo negocial entra em fase decisiva: nova reunião no M.E.

 

 

“Vamos receber em breve uma nova proposta do ME, que debateremos nos cerca de 40 plenários que a FENPROF vai realizar na próxima semana um pouco por todo o país”, referiu Mário Nogueira à saída da reunião, realizada esta manhã na “5 de Outubro”, que considerou esses plenários como “momento importante”, deixando um forte apelo à participação de todosos docentes (contratados e dos quadros).

O Secretário Geral da FENPROF, acompanhado de representantes dos vários Sindicatos da Federação, considerou “muito insuficiente” a proposta de vinculação do ME, que abrange cerca de 4 000 docentes.

Trata-se de uma proposta que, devido aos “requisitos” que impõe, acaba por restringir a entrada de muitos docentes mesmo com os 12 (ou mais) anos de serviço, observou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas, após a longa reunião desta sexta-feira com os representantes do Ministério da Educação.

Nova reunião
no dia 13

As negociações prosseguem no dia 13, com a presença da Secretária de Estado. Na altura certa, a FENPROF decidirá se avança para a solicitação da negociação suplementar.

“Estamos longe de um acordo negocial”, referiu Mário Nogueira, que recuperou uma preocupação já manifestada anteriormente: as atuais propostas do ME não dão a resposta necessária ao combate à precariedade que se vive no setor da educação. “Precisamosde uma norma que não seja travão, mas que trave o abuso do recurso aos contratosa termo”.

“É fundamental chegar a algo equilibrado nestas negociações. E oque há, poo enquanto, ainda não é equilibrado”, sublinhou o Secretário Geral da FENPROF. / JPO

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