Janeiro 2017 archive

E Não Se Podia Arranjar Uma Prioridade Para Quem Não Comete Ilegalidades?

Ilegalidades beneficiam atuais delegados regionais em novo concurso

 

 

O Ministério da Educação lançou procedimento para selecionar novos delegados regionais, uma vez que, como o i revelou, os atuais estão em situação ilegal. Critérios vão, porém, beneficiar dirigentes que estão em situação irregular.

 

 

 

O Ministério da Educação lançou o processo para o concurso de seleção dos novos delegados regionais do Centro, Algarve e Alentejo, na quarta-feira passada. O concurso ainda não arrancou e os critérios de seleção ainda não são conhecidos mas, o i sabe que os três delegados regionais, que se mantiveram no cargo mesmo depois da anulação do concurso anterior – que aconteceu a 19 de Novembro de 2015 – estão, desde já, em vantagem para o resultado final do concurso. Recorde-se que o anterior processo foi anulado por se concluir que beneficiou os escolhidos, uma situação que levou até à saída do ex-diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Fonte conhecedora do processo explicou ao i que ao ter em conta a experiência acumulada pelos atuais delegados que ocupam ilegalmente o cargo, o concurso está novamente enviesado. Outra fonte esclarece mesmo que o concurso poderá estar a ser desenhado à medida destes delegados, uma vez que os critérios de seleção dos candidatos e os pré-requisitos exigidos para o concurso – que o Ministério da Educação ainda não publicou na Bolsa de Emprego Público – vão privilegiar os candidatos que já tenham exercido cargos semelhantes. Ou seja, vão ao encontro das habilitações de Cristina Oliveira (delegada regional do Centro), de Francisco Marques (delegado regional do Algarve) e de Manuel Barroso (delegado regional do Alentejo).

Contactado pelo i, o Ministério da Educação assume que o tempo de serviço dos três delegados regionais, mesmo durante o período em que estão ilegais no cargo, será contabilizado para efeitos do concurso. “O exercício efetivo de funções é, nos termos da lei, contabilizado neste tipo de concursos”, diz a tutela de Tiago Brandão Rodrigues.

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O 100 do CPA diz…

Tendo em conta que o novo diploma de concursos e a portaria da vinculação extraordinária afecta direitos ou interesses da grande maioria dos professores e de acordo com o artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo deveria seguir-se agora um período de audiência dos interessados

Se não houver audiência dos interessados no que respeita à portaria da vinculação extraordinária e ao novo diploma de concursos é única e exclusivamente por responsabilidade do ME pelo atraso das negociações com as organizações sindicais. Mas a desculpa da urgência do regulamento não pode ser a desculpa para a ausência de audiências prévias, visto que o próprio ME saberia antecipadamente dos prazos que tinha para ter a regulamentação pronta.

Mesmo que eu discorde que um documento de negociação obrigatória com as organizações sindicais sejam alvo de audiência dos interessados, e isto já aconteceu com o despacho da mobilidade por doença que acabou por atrasar o processo de colocações destes docentes. E se para umas coisas a lei se cumpre, então que se cumpra também aqui e abra-se o período para a audiência dos interessados.

Tanto mais que Alexandra Leitão refere hoje ao Correio da Manhã que o diploma de concursos ainda não está fechado. E como parece que ainda ninguém sabe como se encontra a última versão dos dois diplomas seria bom que fossem dados a conhecer publicamente.

 

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Apuramento de Vagas QA – Versão 3 com 7616 Vagas

O próximo quadro tem a versão 3 do apuramento de vagas QA que está a ser elaborado aqui no blogue.

Esta versão corrige algumas versões anteriores e acrescenta uma coluna com o Concelho.

No total estão apuradas 7616 vagas, frutos de colocações repetidas na Mobilidade Interna/Contratação Inicial e Renovações nos anos lectivos 2013/14 e 2015/16 em horário completo.

Obviamente que tudo isto são estudos que não indicam as verdadeiras necessidades permanentes das escolas, mas que podem ajudar a perceber onde as vagas andam isso pode.

 

Método para extrair estas vagas:

Apuramento de todas as colocações em horário completo na Mobilidade Interna/Contratação Inicial e Renovação de Contrato das Listas das necessidades temporárias de 2013/14.

Apuramento de todas as colocações em horário completo na Mobilidade Interna/Contratação Inicial e Renovação de Contrato das Listas das necessidades temporárias de 2015/16.

Foi criado neste quadro o número de vagas correspondentes às colocações de menor número extraídas nas duas listas por grupo de recrutamento e escola.

Exemplo:

2013/14 – 3 colocações em MI em horário completo  + 1 renovação + 1 contratação em horário completo

2015/16 – 2 colocações em horário completo + 1 renovação + 1 contratação em horário incompleto

Automaticamente eliminei o horário incompleto de 2015/16, sobrando 3 colocações em horário completo nesse ano. Em 2013/14 houve 5 colocações em horário completo, mas apenas considerei 3 vagas nesse agrupamento e grupo de recrutamento, porque a 4 vagas não seria em horário completo.

Não considerei colocações em Reserva de Recrutamento, mesmo que em horário anual e completo.

 

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Lista de vagas QE/QA para 17/18 (Versão 2)

Após alguma reflexão sobre a possibilidade de melhorar o algoritmo que analisa as vagas a concurso, eu e o Arlindo decidimos introduzir um fator que poderá tornar os números mais próximos das necessidades reais.

Passo a explicar:

  • Todos os horários completos e anuais que foram lançados a concurso ao longo dos 4 anos foram contabilizados (o que foi apurado na 1ª versão);
  • Sabemos que muitos dos horários pedidos na MI de 13-14 continuavam a ocupados no ano seguinte (uma vez que nem houve concurso interno), pelo que deveriam ser apurados nesta contagem;
  • Para percebermos que necessidades se mantiveram, analisámos o ano 15-16, onde voltou a haver concurso interno. Havendo novamente horários nesse ano, isso significa (em 99% dos casos)  que a necessidade permanece.

As vagas quase que duplicaram e tenho a certeza que este fator aproximará estes números da realidade. Claro que poderá haver algumas imprecisões, mas para já (e até que o ME apresente algo) este é o documento que poderá orientar muitos professores na preparação do próximo concurso.

 

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Pró-Ordem Não Celebrou Acordo com o ME

E fica aqui o comunicado da Pró-Ordem e a rectificação necessária à primeira informação que tinha sido transmitida aqui no blogue.

 

Download do documento (DOC, 38KB)

 

 

 

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Vagas apuradas para QA no próximo ano

Bem… uma vez que o ME pelos vistos não faz a mínima ideia das possíveis vagas QE/QA que poderão abrir no próximo ano, aqui vai a análise possível com os dados que nos foi possível ter conhecimento.

Como o Arlindo já referiu aqui, faltam as colocações que nunca foram dadas a conhecer (TEIP, BCE).

Os números apurados representam horários completos e anuais que foram sendo preenchidos, quer na MI, quer na contratação e que se mantiveram ao longo dos últimos 4 anos.

As cerca de 2000 vagas apuradas, distribuídas por QZP e Grupo de Recrutamento estão apresentadas no quadro seguinte.

Mas há mais: para facilitar a tarefa do ME, ao clicarem na imagem, terão acesso à lista completa de escolas/agrupamentos que têm vagas (ordenadas por QZP). Assim já podem ir preparando o vosso concurso.

 

NOTA: O documento irá ser revisto em breve.

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Hoje ou Amanhã Serão Mostradas as Vagas QA que Podem Abrir em 2017

aqui tinha levantado a possibilidade de se fazer aqui no blogue o apuramento das vagas de quadro de agrupamento que poderão abrir em 2017.

Ficou ontem confirmado que o ME irá abrir para quadro de agrupamento todos os lugares anuais que sucessivamente são ocupados na Mobilidade Interna nos últimos 4 anos.

Até ao momento eu e o Davide Martins já conseguimos apurar 1981 vagas que encontram-se nestas condições.

As vagas que apuramos por grupo mostram que:

  • O grupo 110 – tem 433 vagas
  • O grupo 910 – tem 326 vagas
  • O grupo 500 – tem 185 vagas
  • O grupo 620 – tem 151 vagas
  • O grupo 100 – tem 124 vagas

Todos os restantes têm menos de 100 vagas apuradas.

Neste estudo foram contabilizadas as colocações em Mobilidade Interna, Contratação Inicial e Renovações de Contratos dos anos lectivos 2013/14 a 2016/2017.

Partiu-se do princípio que as colocações em Mobilidade Interna nos anos de concurso interno deram continuidade no ano seguinte:

Apurou-se apenas as colocações em horário completo.

Falta no entanto neste estudo as colocações em escolas TEIP e BCE que foram consideradas anuais.

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Os Reforços Para os Planos de Acção

Maioria dos 500 docentes contratados serão do 1.º ciclo

 

Escolas vão receber “nas próximas semanas” reforço de professores

 

 

A maioria dos professores que vão ser contratados para as escolas para trabalhar nos projetos do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar serão do 1º ciclo. Questionada pelo i, a tutela esclareceu que os 500 docentes em causa são de várias disciplinas e anos de escolaridade, mas haverá “uma incidência muito forte no 1.º ciclo”, até porque “em 89% das escolas há medidas que incidem sobre o 1º ciclo”.

O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues explica que os docentes serão colocados através de reservas de recrutamento (miniconcursos de colocação), sendo contratados diretamente pelo Ministério da Educação. Esta foi a forma encontrada para “garantir celeridade e para que as escolas não tenham de lidar com o processo burocrático, prevendo-se que estes docentes entrem em funções nas próximas semanas”, refere a tutela.

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar foi lançado este ano letivo, tendo sido desenhado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, com o objetivo de reduzir a taxa de retenção dos alunos. Através desta iniciativa, as escolas submeteram ao Ministério da Educação 1.900 projetos – que vão desde a apoios ao estudo a algumas disciplinas à criação de novas disciplinas opcionais – e indicaram que necessitavam de um reforço de 900 docentes e técnicos para que fossem aplicadas diferentes ações.

Depois de terem sido alocados a estas tarefas todos os docentes que tinham ficado com horário zero este ano letivo (sem turma atribuída), o Ministério da Educação anunciou que vai, agora, precisar de contratar 500 docentes para executar o plano, contando com uma verba de 32 milhões de euros de fundos comunitários, para os próximos dois anos.

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Sim, São Centenas. 4 a 5 Centenas

De acordo com os sindicatos, são cerca de 190 os professores que vão vincular este ano ao abrigo da norma-travão, mas a secretária de Estado falou em centenas, sem especificar um número.

 

 

Tenho já contabilizadas 4 centenas aqui neste artigo.

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Vamos Tentar Decifrar Quem Pode Concorrer à Vinculação Extraordinária

A notícia do Notícias ao Minuto diz o seguinte:

 

 

Os números foram adiantados pelos sindicatos e confirmados pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no final da reunião de hoje, no Ministério da Educação (ME), tendo a governante confirmado que há cerca de dois mil candidatos elegíveis à vinculação extraordinária que ficam de fora da entrada nos quadros por não serem abertas vagas em número suficiente.

Entre 3.000 e 3.200 docentes vão conseguir a vinculação, mas há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas.

O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual, mas vão poder candidatar-se todos os professores que tenham cinco contratos nos últimos seis anos e pelo menos 12 anos de serviço.

Para a vinculação será aplicado o critério da graduação profissional, que tem em conta a média final de curso e o tempo de serviço de cada docente, mas serão quase dois mil professores com pelo menos 12 anos de serviço que não conseguem ainda aceder aos quadros.

Aos jornalistas, a secretária de Estado disse que usar o número de contratados este ano letivo colocados em horários completos e anuais como critério de fixação de vagas “teve a ver com a necessidade de garantir as necessidades permanentes das escolas”.

Inicialmente, este critério foi apresentado pelo ME como condição para poder concorrer a uma vaga na vinculação extraordinária, ou seja, para determinar o universo de candidatos, mas acabou por ser usado apenas para definir o número de vagas.

 

Ou eu ando muito lento das ideias ou não percebi mesmo nada do que aqui foi dito e pelos vistos foi afirmado pela Secretária de Estado.

Primeiro:

Existem requisitos para a vinculação extraordinária, a recordar:

  • Mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016
  • 5 contratos nos últimos 6 anos;
  • Horário completo e anual em 2016/2017

Segundo, poucos números afirmados em cima batem certo:

Começa pelo seguinte: É afirmado que O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual. Não entendo como essas colocações já foram feitas em Agosto e Setembro e é anunciado um número de vagas que varia entre as 3.000 e as 3.200. Se as vagas abrissem por essa razão então teriam de abrir 4.642 vagas, considerando apenas a Contratação Inicial e as Renovações de contrato.

Entendo que as 3.000 e 3.200 vagas tenham sido apuradas como fiz aqui. De entre os colocados em horário anual e completo até à RR2 e que reúnem os requisitos do tempo de serviço e dos 5 contratos nos últimos 6 anos.

Os que não percebo:

“há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas”

Os únicos dados que tenho para me aproximar deste número é dos 4.751 docentes com mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016, que ficaram colocados em horário completo e anual em 2016/2017 mas que poderão não ter os 5 contratos nos últimos 6 anos.Será que a condição dos 5 contratos nos últimos 6 anos desaparece aqui?

Ou será que não será necessário um contratado ter ficado em horário completo e anual em 2016/2017, mas ter 5 contratos nos últimos 6 anos e ter mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016? Estes dados não os tirei, mas sei que existem perto de 8 mil docentes contratados com mais de 12 anos em 31/08/2016, só me resta saber quantos deles poderão ter os 5 contratos nos últimos 6 anos.

 

Resta aguardar pela redacção final da portaria para perceber o que muda, ou pelo esclarecimento claro por parte de alguma organização sindical ou até mesmo do próprio ministério da educação.

 

Mas possivelmente o que poderá ter acontecido foi a aceitação do ponto 4 da minha proposta,  “A Forma Mais Justa Para A Vinculação Extraordinária“, com a eliminação da necessidade do docente estar colocado este ano em horário anual e completo.

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Pensei Que Mário Nogueira Se Chocaria Mais Pelo Número de Vagas

… que ficaram muitos abaixo do que esperava.

 

Mas não.

Chocou-se por outras razões.

 

 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) critica também o ministério por ter voltado atrás no que respeita aos professores do ensino particular, que voltam a poder concorrer em condições iguais às dos docentes do público e só o ter comunicado na última sessão das negociações, realizada na tarde desta sexta-feira no ministério. “Foi um choque para nós“, disse Mário Nogueira no final do encontro.

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Comunicado da FNE

Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça

Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça
Terminou sem acordo o processo de negociações entre a FNE e o Ministério da Educação, com vista à alteração do regime de concursos e à determinação de condições para promover uma vinculação extraordinária de contratados.

As propostas finais apresentadas continuaram muito distantes dos objetivos que tínhamos sugerido e das expetativas dos docentes portugueses.

Com efeito, não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro, e que, ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional, não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes.

Por outro lado, a designada “norma-travão” ainda não atingiu a formulação que corresponda à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores.

Finalmente, o ME insistiu em não acolher a reivindicação da anualidade dos concursos, para além de ter mantido a sua iniciativa relativamente a uma indesejada e inútil divisão de docentes dos quadros da agrupamento e de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica.

Verificamos ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais, como:

a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes;

a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão;

a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica;

a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração;

a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como “técnicos especializados” quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes;

a determinação de incentivos à fixação na periferia. Nestes termos, não se registaram condições para quer se pudesse terminar este processo com acordo.

Lisboa, 20 de janeiro de 2017

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Comunicado da FEPECI Sobre a Negociação dos Concursos

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A FENPROF Não Assina Acordo

FENPROF não dá o seu acordo à proposta do ME e vai reunir com os professores

 

 

 

 

“A FENPROF não dá o seu acordo a esta proposta do Ministério da Educação, porque não resolve o grave problema da precariedade e da instabilidade que afetam os docentes e mantém a injustiça na situação dos professores dos quadros que não conseguem aproximar-se dos seus locais de residência”, sublinhou Mário Nogueira no final da maratona negocial desta sexta-feira, 20 de janeiro.

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