A FNE já requereu negociação suplementar, o SIPE se não o fez anunciou-o no dia 13 de janeiro, a Fenprof decide amanhã, mas é de esperar que siga a mesma estratégia.
A Federação Nacional de Educação enviou esta quarta-feira ao Ministério da Educação o pedido de negociação suplementar relativo ao processo de revisão do regime de concursos de professores.
A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que a última proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME), na semana passada, ainda se afasta mais das “pretensões da Federação” e acrescenta mais fatores de injustiça na vinculação dos docentes contratados, por isso, espera conseguir introduzir alterações ao projeto durante as negociações suplementares.
Centenas de professores mais experientes fora do quadro.
A necessidade de ter contrato anual e completo neste ano letivo para vincular aos quadros deixa de fora centenas de professores mais experientes e está a gerar muita contestação. Esta exigência foi introduzida pelo Ministério da Educação (ME) na última proposta de vinculação extraordinária, apresentada aos sindicatos na sexta-feira.
Muitos vinculavam com a proposta apresentada a 30 de dezembro, mas não com a nova. “Durante 13 dias pensei que vinculava, mas desde sexta-feira fiquei fora. Estou angustiado e nem dormir consigo”, conta ao CM João Carlos Pereira, que leciona desde 2002. “Tenho 15 contratos sucessivos com o ME, mas este ano fui colocado, em contratação inicial, num horário incompleto de 19 horas. Não vinculo e sou ultrapassado por colegas menos graduados”, disse. Nas redes sociais foi criada a página ‘Vinculei durante 13 dias’.
Porque imagino que nos próximos dias poderá falar-se novamente no apuramento das vagas de acordo com as sucessivas necessidades das escola e com certeza que ninguém mais deve saber como isso se faz deixo aqui o primeiro estudo simples sobre o número de colocações em horário completo por escola, das colocações em Mobilidade Interna (apenas a 1ª lista) da Contratação Inicial e das Renovações, desde 2013/2014.
São 4 anos que vão permitir saber quais os grupos de recrutamento para as quais as escolas colocam sempre necessidades não permanentes.
As colocações deste documento são apenas as que são públicas, ou seja, das listas da DGAE, mas também tenho as necessidades por grupo de recrutamento das escolas TEIP e de Autonomia desde esta altura e que poderei acrescentar na lista.
Mas agora quase me atrevo a dizer que quem precisar de consultar estes estudos que os pague, ou então que se preparem para as reuniões negociais com dados sólidos (falo também para o ME, claro).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/colocacoes-por-escola-em-horario-completo-na-mobilidade-interna-contratacao-inicial-e-renovacoes-desde-20132014/
O próximo quadro apresenta as 2899 vagas já apuradas fazendo-se a distribuição por grupo de recrutamento e QZP.
Podem continuar a preencher as colocações em falta aqui para se apurar todas as vagas de acordo com a proposta de vinculação extraordinária para 2017 apresentada no passado dia 13 de Janeiro.
Segundo a proposta poderiam vincular no máximo 4751 docentes, já apurei correctamente 2899 vagas e de acordo com o preenchimento do formulário apenas 3 docentes dizem não reunir as condições para abrir vaga e por conseguinte concorrer à vinculação extraordinária.
Por isso ainda existe um universo próximo dos 1800 professores que podem ter os 5 contratos nos últimos 6 anos e que não preencheram ainda o formulário.
Basta pesquisarem o vosso número de candidato e colocar nos espaços em branco as colocações em falta.
Enviada para diversas entidades e com pedido de publicação no blogue.
Exmos Srs.
Eu, Elisabete Simões Mateus, portadora do BI 7137207, docente contratada com 10 anos de serviço completos em 31/08/2016,totalmente prestados ao serviço da escola pública, venho por este meio contestar os critérios definidos até ao momento pelo Ministério de Educação para vinculação extraordinária de docentes contratados a realizar no ano letivo 2016/2017.
A presente contestação assenta nos seguintes pontos:
1º ponto – O desrespeito total pelas regras da legislação geral do trabalho, ignoradas pelos sucessivos governos na contratação de docentes, através do direito à vinculação ao fim de 3 anos de serviço.
2º ponto – O desrespeito total pela publicação nos dias 4 e 5 de maio de 2010 de duas resoluções, anteriormente aprovadas na Assembleia da República, que fizeram recomendações ao Governo em matéria de estabilidade de emprego dos professores e educadores.
A saber:
Projeto de Resolução n.º 104/XI (CDS-PP)
– Recomenda a integração excecional dos docentes
contratados com mais de 10 anos de serviço (corresponde à Resolução n.º 35/2010)
Aprovado com os votos:
Favor – PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção – BE
Projeto de Resolução n.º 103/XI (PS)
– Recomenda ao Governo que promova a estabilidade
e qualificação do corpo docente nas escolas (corresponde à Resolução n.º 37/2010)
Aprovado com os votos:
Favor – PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
3º ponto – O desrespeito total pela lista de graduação nacional, que contempla a nota final de curso(qualificação profissional – exigida em qualquer concurso público) e o tempo de serviço que, de forma consensual, tem sido referida pelos docentes contratados como a única forma justa de colocação de professores.
Com base no acima exposto, considero ser da maior injustiça a definição de um critério que impede os docentes com menos de 12 anos prestados ao serviço do ensino público de concorrer à vinculação, seja ela extraordinária ou não.
Estes critérios demonstram falta de transparência, falta de equidade e desrespeito total pelos professores que há mais de uma década percorrem o país de norte a sul na esperança de, um dia, poderem atingir alguma estabilidade.
Para consulta, transcrevo as referidas resoluções.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.
(…)
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.
2 — Promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, observando o seu tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.
3 — Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda não a tenham obtido.
Aprovada em 15 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
…para fazer uma nota de rodapé quase do tamanho do comunicado.
Nota de rodapé: como sempre acontece nestes momentos de negociação, em alguns casos com razão, em muitos outros por razões que nada têm a ver com a razão dos professores, há quem procure fragilizar a posição sindical e a pressão que se faz na reta final dos processos negociais, com objetivos que são contrários aos que servem o interesse dos professores. Isso não podia deixar de acontecer, de novo, pelo que afirmando não ter vinculado por 13 dias, há casos absolutamente absurdos como o que relata uma situação de cerca de 3700 dias antes da profissionalização e 3500 após, para dizer que, na alteração de proposta, deixou de poder vincular. Foi um exemplo mal escolhido, pois, se existe um caso destes, ele nunca vincularia com a proposta anterior, pois eram necessários 4380 dia após a profissionalização para o conseguir. Assim, se a proposta apresentada pela FENPROF, de respeito pela graduação profissional no acesso ao vínculo, for aceite, este professor já poderá vincular.
Este exemplo, enviado à comunicação social, ilustra bem o desconhecimento ou, então, a má-fé neste tipo de acusação. Acresce que, em todo o processo negocial, a FENPROF foi a única organização que assumiu com toda a clareza e frontalidade as suas propostas, concretizando-as, nunca se tendo escondido atrás de frases genéricas e abstratas.
A FENPROF foi, igualmente, a única que promoveu plenários em todo o país para que os professores se pronunciassem, o que muitos fizeram.
Fica aqui a proposta da Fenprof de Hoje para a vinculação extraordinária, que, apesar de melhorada, não salvaguarda o direito a um docente do quadro poder concorrer a uma das vagas a abrir, mesmo que libertando a sua.
Na RTP os professores dão voz à sua revolta e desilusão em relação às novas propostas do ME. Tinham esperança, durante 13 dias tiveram esperança de, finalmente, vincular. A ultima proposta deitou as, já poucas esperanças, por terra…
De acordo com o Governo só podem entrar para os quadros os professores com horários anuais completos no ano de 2016/2017.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/professores-indignados-com-nova-exigencia-do-ministerio-para-a-vinculacao-extraordinaria/
Na sequência destes protestos, e depois de uma “análise mais aprofundada” da proposta apresentada pelo ME, a Federação Nacional de Professores vai enviar, nesta segunda-feira, ao ministério uma nova proposta com vista à entrada nos quadros de professores contratados. Segundo Vítor Godinho, dirigente da Fenprof, a federação aceitará que o número de vagas seja definido tendo também em conta os professores que este ano lectivo estão a contrato em horários anuais e completos, mas considera que estes lugares devem ser preenchidos com base em “critérios de justiça”.
Através das vinculações extraordinárias previstas para 2018 e 2019, milhares de professores vincularão. Quem o afirma é o nosso ministro, Tiago Brandão Rodrigues. Segundo ele, trata-se de diminuir a precariedade laboral de muitos professores. Disse também que informará os sindicatos relativamente ao número de professores a vincular.
O problema é que ele não é professor, logo não sabe qual a precaridade a que se refere. E não deve ter consultado o blogue para ter uma ideia de quantos professores poderão vincular com esta medida.
No dia 13 de Janeiro de 2017 houve novas reuniões entre o Ministério da Educação e os sindicatos, com vista a debater os diplomas de concursos de professores e vinculação extraordinária.
Para que o ME assuma estes compromissos, foi agendada uma concentração de professores de Técnicas Especiais e do Ensino Artístico Especializado, frente ao Ministério da Educação (Avenida 5 de Outubro, 107) para a próxima quarta-feira, 18 de Janeiro, pelas 15 horas.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/divulgacao-concentracao-de-professores-de-tecnicas-especiais-frente-ao-me-18-de-janeiro-15-horas/
O assunto não morreu, pelo menos para os professores. Esta petição, como tantas outras, admite que a profissão é desgastante e que os professores estão envelhecidos. Não me parece que o que aí vem, vinculação extraordinária e alteração da Norma Travão, vá rejuvenescer o corpo docente…
Fica o link da petição para que, quem quiser, assinar.
Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa
É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo. É admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o exercício saudável da suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos deidade e os 36 anos de serviço.
Abrir todas as vagas correspondentes às colocações em Contratação Inicial e Renovação de Contrato deste ano, em horário completo, porque anuais já são todas (isto perfaz 4642 vagas). Não deixa de ser curioso que em contrato anual e completo na CI, em REN e na RR1 e RR2 foram colocados 4.751 docentes com mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015.
Permitir que os docentes dos quadros primeiramente concorressem a estas 4642 vagas;
Recuperar cada uma das vagas libertadas pelos docentes dos quadros para criar nova lista de vagas de QZP (as mesmas 4642 vagas),
Permitir que todos os docentes com 4380 dias de serviço em 31/08/2016 e 4 ou 5 contratos nos últimos 6 anos, independentemente do grupo de recrutamento de colocação nestes anos todos pudessem concorrem em pé de igualdade (ou seja, pela graduação) para obtenção de lugar de QZP. Sendo indiferente o número de anos de serviço, já que as vagas são as mesmas, poderiam permitir que quem tivesse 10 anos de serviço em 31/08/2016 também pudesse concorrer.
Permitir que os docentes contratados apenas pudessem concorrer a um grupo de recrutamento, grupo este da sua última colocação.
Esta seria a forma mais justa para os docentes do quadro que também pretendem lugar para os quais não podem concorrer e para os docentes contratados que não serão ultrapassados por factores de sorte e/ou azar nas colocações.
As listas que estou a produzir permitem-me verificar as injustiças todas das duas propostas de vinculação extraordinárias apresentadas até hoje.
Se a última proposta acaba por privilegiar a graduação profissional dos docentes, não é menos verdade que também cria muitas situações de injustiça.
E era tão simples fazer-se o que aconselho em cima.
Este link apresenta a versão 2 do pedido de colaboração para inserirem os vossos contratos que estão em falta nas nossas listas de colocações, desde 2011/2012.
Para se verificar quem cumpre o novo requisito da vinculação extraordinária colocou-se nesta base de dados apenas os docentes colocados em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 2 de 2016/2017. A maioria dos docentes aqui inseridos já reúne os 5 contratos nos últimos 6 anos.
Os únicos campos editáveis são os respeitantes aos anos lectivos 2011/12, 2012/13, 2013/14 e 2014/15, assim como a última coluna que tem o número de contratos.
Para este documento usou-se já a última base de dados trabalhada para a versão 2 da lista colorida e os campos preenchidos na versão 1 de formulário idêntico a este (os campos preenchidos na versão 1 estão a amarelo mais carregado)
A versão 3 da lista colorida para a vinculação extraordinária será feita agora com base no preenchimento deste formulário e assim que o número de entradas novas o justifique será feita nova lista.
Neste formulário já se encontram 2.720 docentes com condições de vincular e se entrarem nele já conseguem também ver onde será aberta a vaga de QZP.
Peço apenas que insiram o grupo de colocação (basta um) nos anos que faltem, mas não mudem a cor de fundo das células.
NOTA: Nesta versão pesquisem pelo número de candidato, pois o ficheiro apenas mostrou o primeiro grupo para os quais se encontram na lista de ordenação definitiva. Mas nesse grupo encontram a informação dos contratos nos últimos 6 anos. O grupo onde obtiveram colocação anual e completa em 2016/17 está na última coluna dos anos lectivos.
Depois de percebermos uma falha na importação de diversos contratos das listas públicas, resolvemos fazer novas publicações com os números revistos. Parece-me que desta vez estão mais próximos da realidade.
Quadro I – Haverá pelo menos 2483 candidatos a vincular (coluna verde), que poderá abranger mais 1684 (coluna amarela) se estes tiverem obtido 1 ou 2 colocações em escolas TEIP ou em oferta de escola. Estaremos a falar num número que deve rondar os 4000 candidatos a vincular. Houve um aumento substancial dos candidatos com cor verde, diminuindo aqueles que estavam assinalados a amarelo.
Quadro II – Apresenta a distribuição dos 2483 candidatos a vincular, por grupo de recrutamento e QZP.
O Candidato A tem mais tempo de serviço e melhor graduação do que o candidato B.
O candidato A é de Famalicão e o candidato B é de Braga. Ambos concorreram para horários incompletos no intervalo possível (15 a 21h) para a mesma região.
Ambos ficam colocados na RR2: o candidato A com 19h anual em Famalicão e o B com 20h anual em Braga.
Resultado: O candidato com menos tempo de serviço e menor graduação vinculará (se a proposta for aceite pelo ME).
Isto mostra bem o rigor com que se lançam propostas para cima da mesa da negociação… e já ninguém fala em graduação profissional.
Foi o título da reportagem Especial da SIC no jornal da noite de hoje que retrata a vida de alguns professores contratados que saltam de escola em escola todos os anos e sempre para longe da sua casa.
Com esta reportagem talvez a sociedade perceba a vida complexa a que estão sujeitos largas dezenas de milhares de professores, não apenas contratados.
As taxas de retenção na fonte de IRS para aplicar em 2017 aos salários e pensões estão prontas e foram enviadas para publicação em Diário da República. Contudo, não houve alterações de relevo no imposto, as mexidas são mínimas, reduzindo-se praticamente à atualização dos escalões à inflação.
Para ter dados mais concretos do número certo de vinculados em 2017 pelas regras da Vinculação Extraordinária venho pedir a todos os que foram colocados no ano lectivo 2016/2017 em horário completo e anual na Contratação Inicial, Renovação de contrato e Reserva de Recrutamento 1 e 2 que preencham as colocações em falta nos campos assinalados a amarelo. Neste documento apenas tenho os docentes que obtiveram estas colocações e que têm 4014 ou mais dias de serviço em 31/08/2015.
Quem tem entre 4014 e 4379 dias está pintado a vermelho e só reúne as condições de vinculação se cumprir os 4380 dias de serviço em 31/08/2016.
No documento apenas conseguem aceder aos campos das colocações de cada ano lectivo.
Pedia para completarem os campos amarelos que se encontram em falta. Se foram colocados em algum desses anos coloquem o grupo de recrutamento onde tiveram colocação, se não foram colocados coloquem NÃO.
Se todos os que estão nesta lista preenchessem estes dados facilmente encontrava o número de candidatos a vincular em 2017 pela vinculação extraordinária.
Na lista encontram-se 4.751 docentes que são aqueles que podem beneficiar das novas regras para a vinculação extraordinária.
Cliquem na imagem para aceder ao formulário que está disponível on-line.
Estes critérios implicam sempre injustiças, mas há uma série de questões difíceis de entender quando deixamos de olhar para o nosso umbigo…
Porquê os últimos 6 anos? Porque não 7 ou 5? Ou toda a carreira?
Porquê considerar o último ano como critério? Quando os candidatos fizeram o seu concurso sabiam que as regras eram essas?
12 anos de serviço… parece-me que o ME tem autorização do Ministério das Finanças para abrir um determinado número de vagas de QZP…sejam quais forem os critérios! Por isso quanto maior for a redução e este nível (se não houver revisão das vagas) maiores serão as injustiças ou ultrapassagens;
Já para não falar que muitos completos e anuais deste ano foram renovações (muitas contaminadas pela BCE)…