Tag: Contratos de Associação

Jun 21 2016

Rui Sá: Opinião – Tenham vergonha!

Por compromissos antes assumidos, não pude participar na manifestação em defesa da escola pública que se realizou no sábado em Lisboa.

Assim, e porque me revejo nessa causa, procurei estar atento às notícias para saber como tinha corrido e, em especial, o grau de mobilização conseguido, num dia de sol e com jogo da seleção nacional ao fim da tarde (a que muitos dos que se deslocaram de longe até Lisboa não puderam assistir…).

Mas, confesso-o, essa minha busca por notícias sobre a manifestação em si transformou-se, rapidamente, numa constatação da diferença de critérios jornalísticos no tratamento desta manifestação em comparação com a cobertura que foi feita da manifestação que, no dia 29 de maio, juntou, com toda a legitimidade, os defensores da escola privada com financiamento público.

Vejamos alguns exemplos, baseados apenas na Imprensa escrita dita de “referência”, dado que não tenho dados nem memória das coberturas radiofónicas e televisivas (neste caso, o JN fez uma leitura equilibrada da iniciativa).

O “Público”, avança na capa, sem foto, com “Manifestação pela escola pública junta alguns milhares de pessoas em Lisboa”. Lendo no dicionário o significado do pronome “alguns” vejo que é sinónimo de “poucos”. Logo no “Público”, jornal onde a propósito da manifestação dos colégios, o título da capa era, sobre gigantesca foto, “Depois da multidão dos colégios…”, reforçado por “segundo organizadores, 40 mil pessoas juntaram-se em frente ao Parlamento”. “Multidão”, diz o mesmo dicionário, é um substantivo que significa “grande número”…

Já o DN, que relativamente à manifestação dos colégios, titulou a foto da capa com “Colégios mobilizam 40 mil contra Governo”, opta, relativamente à manifestação em defesa da escola pública, por não fazer qualquer referência na capa… (embora no interior diga “Esquerda unida na rua pela defesa da escola pública”, não tendo “descoberto” que na manifestação dos colégios a Direita esteve unida em defesa da escola privada…)

Bem sei que isto não é o fundamental. Em termos de opinião pública, a batalha em defesa do fim dos contratos de associação quando há escolas públicas, nas imediações, com condições para acolher os alunos, é uma batalha que está ganha. Porque toda a gente entende que os dinheiros públicos devem, prioritariamente, ser canalizados para a escola pública.

Mas não deixa de ser curioso constatar que dois jornais ditos de “referência” tenham tão escandalosa parcialidade na cobertura deste importante tema. Como diria o realizador Michael Moore, “Tenham vergonha!”

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Jun 20 2016

Das Contas à Moda do Público

(…) O protesto de este domingo organizado pelo Defesa da Escola Ponto terá reunido cerca de 12 mil pessoas, segundo garante o movimento ao jornal “Público”. Já os números da PSP são bastante inferiores, apontando para sete mil. (…)”

 

“E os espertalhões chutam para canto“

 

Update:

resposta

(clicar na imagem para aceder ao artigo (N)Os Truques da Imprensa Portuguesa)

 

Update 2:

O Público caiu na ratoeira dos números – Aventar

 

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Jun 19 2016

Estado financiou ensino privado com 4,4 mil milhões de euros nos últimos 16 anos

O Orçamento do Estado financiou o ensino básico e secundário privado com 4,4 mil milhões de euros, nos últimos dezasseis anos, segundo uma análise do economista Eugénio Rosa, hoje divulgada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

 

Analisando dados dos relatórios do Orçamento do Estado desde 2001 a 2016, o economista mostra que as transferências para o ensino privado e cooperativo andaram, por ano, entre os 240 milhões de euros e os 362 milhões de euros.

No quadro da análise de Eugénio Rosa, que a agência Lusa consultou, 2010 é o ano com maior verba transferida para o ensino básico e secundário privado e cooperativo, com um montante de 362 milhões de euros.

De 2005 a 2010, as transferências de dinheiro estatal para os privados ascenderem sempre a mais de 300 milhões de euros, sendo os anos em que aquele montante foi maior.

“Para o Estado e para os contribuintes, significa a duplicação de custos”, escreve o economista, doutorado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e que é consultor da CGTP e da Federação dos Sindicatos da Função Pública.

Eugénio Rosa destaca ainda que, este ano, com o atual Governo, o financiamento público das escolas privadas aumentou relativamente a 2015, passando para 254 milhões de euros, em 2016, quando, no ano anterior, tinha sido de 239 milhões.

Na mesma análise, o economista recorda dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, em 2012, para apurar o custo por aluno no ensino básico e secundário.

Segundo esses dados, no ano letivo 2009/2010, o Estado gastou 4.522 euros por aluno no ensino privado: “Portanto, 52.887 alunos tiveram acesso a escolas privadas pagas pelo Estado”.

Nas escolas públicas, no mesmo ano, o custo por aluno foi de 3.890 euros e, mesmo adicionando acréscimos de custos de pessoal, financiado através dos contratos de associação, esse custo subiria para 4.415 euros.

 

O estudo do economista Eugénio Rosa está disponível aqui:

NO PERÍODO 2001/2016, O O.E. FINANCIOU O ENSINO PRIVADO COM 4.406 MILHÕES € E O CUSTO POR ALUNO NO ENSINO PRIVADO É SUPERIOR AO DO ENSINO PÚBLICO

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Jun 17 2016

Pais defendem que poupança nos contratos seja investida no público

(…)A Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap) defendeu hoje que o dinheiro poupado com a redução de turmas com contratos de associação nos privados seja investido na escola pública, “que bem precisada está”.

A Ferlap é uma das promotoras da manifestação que se realiza no sábado à tarde em Lisboa em defesa da Escola Pública, uma iniciativa que surgiu depois de o Ministério da Educação (ME) ter decidido rever os contratos de associação celebrados com os privados e ter anunciado a redução de financiamento por existir oferta pública de qualidade na zona.

Sublinhando que nada tem contra os estabelecimentos de ensino particulares nem contra os contratos de associação, a Ferlap defende que a aposta deve ser feita na Escola Pública, a única que pode garantir “uma escola de qualidade, universal e gratuita” e que “as verbas poupadas com o fim dos Contratos de Associação, desnecessários, sejam investidas na beneficiação da Escola Pública, que bem precisada está de investimento em meios humanos e materiais”.

Para aqueles encarregados de educação, ainda existem muitas escolas “sem as condições necessárias para que as aulas sejam ministradas com o mínimo de qualidade”, ainda há escolas com turmas enormes, com poucos professores e funcionários, onde faltam técnicos ou, quando existem, “são manifestamente insuficientes para o número de alunos”.

Os casos de indisciplina e violência também são apontados pelos pais, que sublinham que “na sua grande maioria são residuais”, assim como o fenómeno do insucesso e abandono escolar, “que está a ser combatido com sucesso em algumas Escolas Públicas”.

Apesar dos problemas, acreditam que a melhor opção é sempre a Escola Pública, por ser a que garante igualdade.

“Sabemos que esta igualdade no acesso, não significa, na prática, igualdade de oportunidades para o bom desempenho escolar, ainda há muito trabalho a ser feito nesse sentido. No entanto, sabemos ser este o caminho a seguir para um Portugal mais desenvolvido”, defendem em comunicado enviado para a Lusa.

O dinheiro poupado com a redução de turmas deve ser investido na Escola Pública, mas esta mudança deve ser feita com cuidado: “A redução de turmas deve ser aplicada de forma conscienciosa e segundo critérios rigorosos que impeçam que seja cometido qualquer tipo de erro que promova a injustiça ou que provoque a sobrelotação das Escolas Públicas ou ainda que impeça ou atrase as obras previstas para as Escolas Públicas a receber as turmas dos anteriores Contratos de Associação”. (…)

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Jun 06 2016

O Amarelo Desbotado

mw-768

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Jun 05 2016

Ribeiro Aires: opinião – A Escola Pública é p’ra “burros”

Sem nome

(clicar na imagem para aceder ao artigo)

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Jun 05 2016

Colégios investigados por suspeitas de pressionarem alunos

(…) A Inspeção-Geral da Educação e da Ciência (IGEC) tem em curso “processos de averiguações” a colégios privados com contrato de associação, na sequência de denúncias de que estes estarão a pressionar alunos e famílias para participarem nas diversas formas de protesto contra os cortes no setor, noticia o Diário de Notícias.

A informação foi confirmada ao jornal pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação (ME), o qual explicou que não teve qualquer intervenção direta no desencadear destes inquéritos, tendo a iniciativa partido da própria IGEC.

O Colégio Conciliar de Maria Imaculada, de Leiria – que há dias foi citado numa notícia do Jornal de Leiria em que era dada conta de queixas de pais, que acusavam a escola católica de “instrumentalização” dos filhos -, é um dos estabelecimentos alvo deste procedimento. “Confirma-se a instauração de averiguações no Colégio Conciliar”, adiantou o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

Por outro lado, admitiu o ME, houve pelo menos mais uma denúncia, relativa a outra localidade, que também continha matéria de facto suficiente para justificar a intervenção da IGEC. “Estão ainda instauradas averiguações noutro colégio”, adiantou a tutela, explicando que, “por razões que se prendem com esta investigação em concreto, não é identificado.

Sem processo de averiguações, por não terem sido encontrados motivos que o justifiquem, ficaram as denúncias relativas ao Colégio São João de Brito, acusado pelo comentador da SIC Notícias e da TSF (e cronista do DN) Pedro Marques Lopes de “incitar alunos” a participarem nas manifestações. O colégio em causa, refira-se, não tem estes contratos há muitos anos.

O Diário de Notícias diz que não foi possível ouvir os responsáveis do Colégio Conciliar, porque os serviços deste estabelecimento estavam ontem encerrados. Segundo a notícia do semanário Jornal de Leiria, a diretora do colégio terá dito desconhecer consequências negativas do envolvimento das crianças nas ações de contestação, acrescentando ter tido o cuidado de resguardar os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo dessas ações. (…)

 

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Jun 04 2016

De regresso à lei e à Constituição

Por aqui no: Ladrões de Bicicletas

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Jun 04 2016

Revista Visão: A história da fã de Springsteen que está a deixar os colégios amarelos

Sem nome

(clicar na imagem para aceder ao artigo)

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Jun 03 2016

Coimbra manifesta-se em defesa da escola pública (02.06.2016)

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Jun 01 2016

Guida Vieira: Opinião – Não tirem o arco-íris às crianças

“A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão ser dirigidos para a educação em sociedade e as autoridades públicas esforçar-se-ão para promover o exercício deste direito”
“ A criança tem direito a receber educação escolar a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça a sua cultura geral e lhe permita em condições de igualdade de oportunidades desenvolver as suas aptidões e a sua individualidade, o seu senso de responsabilidade, social e moral”
“A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro do espirito de compreensão, tolerância, amizade entre as pessoas, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar as suas energias e aptidões ao serviço dos seus semelhantes.”

In “Declaração Universal dos direitos
da criança de 20-11-1959”

Vêm estas citações a propósito do debate que está a decorrer no País sobre os colégios privados e a escola pública, e também porque hoje é o dia Mundial da Criança.
Não consigo compreender como é que as famílias dos alunos, que andam a estudar nos colégios privados, usam as suas crianças para lhes incutir o espirito de elite, contra a sociedade onde estão integrados, contrariando o que universalmente foi consagrado há muitos anos atrás.

É demagogo, quando dizem que o que está em causa é o direito de escolha. Já tivemos que colocar a nossa filha num Jardim de Infância e num colégio privado, pagando pela taxa mais alta, porque nessa altura não havia espaços públicos que funcionassem a tempo inteiro. Logo que ela teve autonomia pessoal, a partir do 5º ano, passou para uma escola pública, onde fez, com sucesso o resto da sua formação escolar.

O direito de escolha deve ser feito de acordo com as possibilidades de cada família. Se têm dinheiro para colocar as crianças no ensino privado devem pagar por isso, sabendo de antemão que estão a fazer uma escolha que terá efeitos na formação das mesmas, em termos de futuro. Como não me interessa ser “politicamente correta” digo que essa escolha é um luxo, que deve ser bem pago, por quem pode. Não podem é vir tirar do dinheiro dos impostos, que todos nós pagamos, para alimentar essa vossa decisão. O dinheiro que pagamos em impostos deve ser utilizado na escola pública de qualidade para todas as pessoas. Pobres, remediadas e ricas.

Foi um grande direito o Estado dar resposta universal às necessidades da educação, e, embora ainda existam algumas lacunas, essas sim, podem continuar a ser cobertas,  com contratos de associação, entre o Estado e as escolas privadas.

Isto parece tão claro que as manifestações elitistas, onde as crianças estão a ser utilizadas, de maneira vergonhosa, contra os seus interesses enquanto seres humanos, contrariam o que deve ser uma boa educação, que deve pautar-se pelos princípios da igualdade, sem discriminação de raça, religião ou nacionalidade, num clima de paz e de fraternidade entre as pessoas.

As pessoas adultas, que estão a fazer este uso das crianças, estão a ser responsáveis por estarem a moldar a forma das mesmas pensarem, em relação aos seus semelhantes. E quando os responsáveis da Igreja católica vêm defender este tipo de comportamento, ficamos esclarecidos que, para esta gente, o negócio é muito mais importante que quaisquer princípios de boa formação humana.

A própria utilização de uma só cor nestas manifestações é uma forma de tirar às crianças o direito ao arco-íris da vida que, felizmente, tem muitas cores, para aprendermos, desde muito cedo, o quanto é importante sermos pessoas diferentes mas com direitos iguais.

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Jun 01 2016

“Aqui não há misturas, é tudo boa gente” e outros argumentos da onda amarela

Fonte: http://ptjornal.com/video-nao-ha-misturas-outros-argumentos-da-onda-amarela-84244

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Jun 01 2016

Pagar escolas para todos ou escolas para alguns?

(…) 3. É curiosa, surreal, a ideia da direita de que o tratamento dado pelo Estado à escola pública seria ilegítimo porque as privilegiaria face às escolas privadas. Os neoliberais defendem que a escola pública seja tratada em pé de igualdade com as escolas privadas (ou seja: que os impostos de todos nós alimentem as empresas privadas proprietárias de escolas). O que acontece, por muito que isso aborreça os neoliberais de serviço – e eles têm estado diligentemente de serviço –  é que o Estado democrático possui um estatuto diferente das empresas privadas não só porque lhe cabe defender o interesse público de todos os cidadãos sem excepção mas porque emana de uma vontade colectiva democraticamente definida, que decide os valores que a sociedade quer ver promovidos.

4. Finalmente, não tem o menor sentido justificar a defesa da escola pública com o seu custo inferior, porque o valor da escola pública não é o seu preço. A comparação pode ter interesse mas não pode ser a base de qualquer opção política. Mesmo que a escola pública custasse o dobro da privada ela deveria continuar a ser suportada pela comunidade. Porque a escola pública possui um caderno de encargos que nada tem a ver com a escola privada. A escola pública possui, antes de mais, o nobre objectivo de servir todos os cidadãos: os bons alunos, os maus, os péssimos, os indisciplinados, os imigrantes, os ciganos, os pobres, os filhos dos analfabetos, os toxicodependentes, os deficientes, os violentos, os doentes, os contestários. A escola privada é um negócio e tem o direito de o ser. A escola pública tem o dever de não o ser. A escola privada pode seleccionar os mais endinheirados, por exemplo. A escola pública aceita todos. A escola pública esforça-se por dar a todos uma oportunidade e por promover os menos afortunados. A escola privada gosta de campeões e escolhe os que o podem ser. A escola privada reproduz um sistema de castas que a escola pública tem como missão destruir. É por isso que, se existem sectores e momentos onde a escola privada pode tapar uns buracos da rede pública, nunca a poderá nem deverá substituir.

Há falhas na escola pública? Há e é nosso dever repará-las e fazer da escola pública um exemplo de cidadania e de qualidade. Mas não temos qualquer dever de garantir os rendimentos da escola privada.

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Jun 01 2016

A Verdadeira Essência do Amarelo

Ex-deputado fez fortuna com colégios privados

António Calvete, ex-deputado do PS, detém 15 colégios com contrato de associação com o Estado e é acusado de corrupção e tráfico de influências

O ex-deputado socialista é o dono do grupo empresarial GPS – Gestão de Participações Sociais que possui 25 estabelecimentos de ensino, quinze dos quais tinham, até há pouco, contrato de associação com o Estado.

António Calvete, de 57 anos, foi deputado entre 1999 e 2002, membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e construiu um império no valor de 22 milhões de euros, segundo o Correio da Manhã.

O grupo está mesmo a ser alvo de uma investigação pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, que em 2014 realizou mais de duas dezenas de buscas. Em causa estão suspeitas de corrupção e tráfico de influências.

De facto, em 2005, dois colégios do grupo – Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão – receberam contratos de associação numa altura em que eram secretário de Estado da Administração Educativa, o ex-deputado do PSD José Manuel Canavarro, e director regional de Educação de Lisboa, José Almeida. Os dois acabaram por integrar a empresa mais tarde.

Os indícios levaram o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa a constituir como arguidos tanto António Calvete, como José Manuel Canavarro e José Almeida.

O GPS tinha 15 escolas com contratos de associação. Agora, com a suspensão dos mesmos, decidida pelo actual Governo, seis perderam o financiamento público: Colégio de Quiaios, na Figueira da Foz, Colégio Senhor dos Milagres, em leiria, Escola Evaristo Nogueira, em Seia, Instituo Vaz Serra, em Cernache de Bonjardim, Colégio rainha D. Leonor e Instituto Vasco da Gama, em Ansião. 

 

Fica aqui o link para a notícia do CM:

 

31.05.2016 01:45 Inquérito ao Grupo GPS com quatro arguidos

Processo tem mais de dois anos e continua em segredo de justiça.

Ler mais em:

http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/inquerito_ao_grupo_gps_com_quatro_arguidos.html

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Jun 01 2016

O Lobby Amarelo

Não Diria Melhor | O Meu Quintal

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Mai 30 2016

Contratos de Associação: “Assunto encerrado”, diz governo (com áudio)

30 de MAIO de 2016 – 11:01

(…)

A secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, anunciou que já homologou o parecer da Procuradoria-Geral da Republica que “determinou uma interpretação dos contratos que vai ao encontro daquela que o Governo sempre fez”.

Na opinião de Alexandra Leitão este parecer “determina o encerramento do assunto” na medida em que o ministério da Educação fica vinculado a esta interpretação.

Apesar desta posição de firmeza a governante afirma que “o diálogo com os privados e os privados como parceiros nunca estará encerrado”, neste sentido, as próximas duas semanas estão preenchidas com reuniões com colégios e associações; reuniões que servem para discutir “outras formas de parceria e de colaboração” (…)

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Mai 27 2016

Passeio Madeirense

(…) Na verdade, apesar dos dados serem escassos, apontam, claramente, para um financiamento das escolas privadas superior àquele que, agora, no continente é contestado e está em vias de ser revertido. Senão vejamos:

Além disso, adensam-se as suspeitas quando se constata que, num contexto demográfico recessivo como o que se tem vivido em todo o século XXI, o privado tem alargado a sua influência, enquanto o público a viu reduzida. Eis as provas disso:

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Mai 27 2016

Entrevista à Antena 1 da secretária de Estado Adjunta e da Educação

Onde detalha a posição do Governo no diálogo com os colégios após o parecer da Procuradoria-Geral da República, conhecido esta sexta-feira.

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Mai 27 2016

Norberto Pires: Opinião – Reflexões soltas em viagem!

(…) No outro dia perguntaram-me porque razão considerava esta questão dos Contratos de Associação muito importante, considerando o facto de o impacto orçamental ser, apesar de tudo, relativamente pequeno ( 139 milhões de euros)?
Mencionei na resposta o facto de este ser um caso simples onde se podiam identificar, com clareza, todos os mecanismos usados para capturar o Estado por interesses privados. Os mesmos que eram usados noutros casos e áreas e que tinham, infelizmente, impacto orçamental muito superior. Mas que no essencial estava aqui tudo, ainda por cima numa área essencial para o futuro e para as escolhas que fizemos relativamente à democracia e à liberdade. Ontem, no metro em Bruxelas, ia a ler um jornal na internet onde se dizia que o Movimento Amarelo (felizmente a Escola Pública tem todas as cores) ia defender junto do PR que aqueles que elegemos para governar o país não o podem fazer. Segundo esse jornal, um constitucionalista escreveu um parecer onde justifica que “O Governo não tem competência nem fundamento jurídico para invalidar os contratos de associação com os colégios”.
Telefonei a quem me tinha feito a pergunta dizendo-lhe que mais claro do que argumenta o Movimento Amarelo não se podia ser. É só abrir os olhos e perceber que é assim que se captura o dinheiro dos contribuintes, ao ponto de se pretender ser ilegal gerir esse dinheiro por órgãos democraticamente eleitos: os Governos deixam de ter competência para gerir o interesse comum. Um dia desses privatiza-se a receita fiscal e… já falta pouco. (…)

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Mai 27 2016

A Memória é Tramada

Preocupação Selectiva | O Meu Quintal

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Mai 27 2016

Dos Interesses Instalados e do Dinheiro “Torrado” que Anda por Aí…

Autarcas e deputados do PSD e do CDS vão à manif dos colégios

(…)

Manifestação de domingo em Lisboa já tem 19 mil inscritos, que alugaram um comboio e autocarros.

Deputados, autarcas e dirigentes das distritais dos dois maiores partidos de direita vão juntar-se à manifestação de domingo dos colégios contra os cortes nos contratos de associação. Oficialmente nem PSD nem CDS-PP se associam ao movimento, mas várias caras dos dois partidos vão estar no protesto que vai começar na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e acaba junto à Assembleia da República. Do lado dos colégios já estão registadas 19 mil pessoas e a organização acredita que pode chegar às 25 mil, o objetivo inicial.

“Alguns colegas que são deputados e presidentes de distritais vão estar a acompanhar os diretores dos colégios e os presidentes de câmara. Eu não estarei, mas sei que algumas pessoas do partido vão estar”, explicou ao DN a deputada do PSD Nilza de Sena. Um desses casos será o do deputado de Castelo Branco Manuel Frexes, que é presidente da distrital laranja e estará a apoiar as direções dos colégios da zona. Presente “como apoiante da causa” vai estar também a deputada centrista Ana Rita Bessa. “O CDS não estará como partido, embora seja apoiante da causa, porque acredita que as coisas não se resolvem na rua. Mas há uma forte probabilidade de alguns dirigentes e elementos do partido estarem presentes, a título pessoal, na manifestação”, acrescentou a deputada. (…)

 

 

Acordo entre colégios e Governo? Próximo ano poderá ser de transição com cortes mais ligeiros

(…)

O Governo pode estar a ponderar adiar por um ano a plena aplicação dos cortes nos colégios com contratos de associação. A informação foi apurada pela Renascença junto de várias fontes que têm acompanhado a polémica.

O encontro desta quinta-feira entre representantes dos colégios e o Presidente da República correu bem e deixou algumas portas em aberto. Ao que a Renascenca apurou, Marcelo Rebelo de Sousa promoveu um encontro entre os representantes dos estabelecimentos de ensino com os seus assessores para a área da educação e garantiu que está ainda a procura de soluções de consenso, que não deixem o governo perder a face, mas que possibilitem a hipótese de haver uma margem de manobra para os colégios afectados.

Em cima da mesa poderá estar a ideia de o próximo poder ser ainda um ano de transição, em que o corte das turmas seja aligeirado e em que os colégios possam negociar com o executivo uma solução de consenso.

Desta forma os dois lados poderiam salvar a face, não tendo nenhum deles um ganho total. Para um entendimento tem contribuído também as pressões de autarcas de todo o país, muitos deles socialistas, que têm feito sentir junto do governo à sua insatisfação com a forma precipitada como estas decisões foram anunciadas no final do ano, causando problemas graves nos municípios em ano de autárquicas

Ao que a Renascença apurou, ainda há contactos entre as escolas e o Governo, mas uma solução definitiva dependerá do impacto da manifestação de apoio aos colégios, agendada para 29 de Maio.

O movimento das escolas garante que terá nas ruas entre 20 e 25 mil pessoas, entre as quais muitos autarcas, alguns deles do Partido Socialista, que têm acompanhado os colégios na contestação. (…)

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Mai 24 2016

Não Percebo a Razão de Tanta Choradeira…

Que dava para encher uma piscina olímpica, dado que, os mamões apenas perdem 22% da verba que o Estado paga pelos seus alunos…

Também não sei porque é que os mamões falam em despedimentos…

Se não gostam puxem pela carteira e ainda não chegámos à Madeira em que a situação é bem mais grave do que no Continente…

E depois trocam-se todos dependendo da direcção do vento…

Mas não há nada como fazer o TPC e as conclusões são o que são…

A questão é que a Opus Lay… desculpem Dei e os tascos maçónicos têm muita força e o pessoal cego embandeira todo em arco, quando os estudos são feitos enviesados para o lado dos mamões dos balões que se mostram sempre muito preocupados com os pobrezinhos e com os de “cor”…

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Mai 23 2016

É pá, toma e vai buscar!

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no Prós e Contras, de 16 de Maio de 2016, usa texto enviado pelo Ministério da Educação do governo anterior ao Tribunal de Contas para esclarecer a ilegalidade dos contratos de associação em zonas onde não exista carência de escolas públicas:

 

 

O Prós e Contras, de 16 de Maio de 2016, está disponível aqui:

http://www.rtp.pt/play/p2233/e235907/Pros-e-Contras

 

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Mai 22 2016

Escolas públicas estão em condições de acolher alunos dos privados

(…) As escolas públicas têm capacidade para acolher todos os alunos que frequentam actualmente os colégios privados com contratos de associação: quem o garante é o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, em resposta à ameaça de que os colégios privados poderão deixar de ter condições para assegurar as turmas de continuidade.

(…)

Trata-se de mera “arma de pressão”, para o representante dos directores das escolas públicas. Filinto Lima garante, porém, que se o argumento fosse para levar a sério, “as escolas públicas estariam em condições de acolher todos os alunos” afectados, nas diferentes áreas geográficas. Por exemplo, no concelho de Vila Nova de Famalicão, onde todas as escolas privadas foram impedidas de abrir turmas financiadas, “há escolas públicas que estão a funcionar a um terço da sua capacidade, logo não teriam dificuldades em acolher mais dois terços de alunos”, aponta Filinto Lima.

Dizendo não acreditar que tal cenário venha a colocar-se, o presidente da ANDAEP dirige-se aos pais quando sublinha que “as escolas públicas têm projectos educativos de qualidade” e que nelas se encontram “os professores mais qualificados e mais experientes”. (…)

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Mai 22 2016

As Manifs Amarelas…

Onde não vejo nenhum aluno(a) “escurinho(a)”, não têm nem um para a troca?
Nem um “amarelinho”?
Dúvidas que me assistem…
 

 

 

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Mai 22 2016

José Maria Cardoso: Opinião – Associação de Contratos Obscenos

(…)Em jeito de declaração de causa, manifesto o meu desdém pelos hipócritas tutores da (pseudo)liberdade de escolha para as escolas dos filhos. São os liberais partidos deste país, tão abertos à iniciativa privada e tão contrários à intervenção do Estado, que acham exemplar subsidiarem-se no Estado para fazer a opção pelo privado. É preciso ter “lata” e ser politicamente indecoroso para defender as pretensões oportunistas e usurárias de um burguesismo elitista que quer que o Estado pague a escola privada dos filhos enquanto, em muitos casos, foge às obrigações fiscais para nada pagar ao Estado.

Sinto-me amargurado com o que esta gente é capaz de fazer. Usam as crianças para engrossar o coro do protesto, mesmo tendo que faltar às aulas (o colégio justifica); utilizam as aulas para ensinar os alunos a inculcar palavras de ordem e dramatizar choradinhos para quando chegarem os jornalistas; chantageiam professores e funcionários com a ameaça do desemprego caso não vão para a rua vestidos de amarelo; mobilizam os pais (nem todos têm as mesmas motivações, razões ou interesses) para agitarem bandeiras retrógradas e segregacionistas como as da (in)segurança, qualidade do ensino, resultados de Ranking`s, opulências  extra-curriculares; envenenam a opinião pública para aumentar adeptos com a falácia do direito “democrático” à escolha.

Expliquem-me qual é o conceito de liberdade de escolha quando se sabe que às famílias mais desfavorecidas e/ou que vivem em bairros socialmente problemáticos lhe é vedada essa possibilidade, com o insultuoso fundamento de que cá não queremos “maçãs podres”. Ou para alunos cujos resultados escolares são baixos e que são convidados a saírem para não estragar a média. Ou para os alunos e famílias que são obrigados a participar em Eucaristias, confissões e rituais religiosos mesmo que não sejam crentes. E qual é a liberdade para professores e funcionários que são convidados, muitas vezes conforme lista de padrões de conduta moral, que trabalham mais horas, têm vencimentos inferiores e estão sujeitos às bizarrias de quem manda e à delação dos capatazes.   (…)

 

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Mai 21 2016

Sexta às 9 (RTP) – Os negócios no ensino: quem lucrou com os contratos de associação entre o Estado e os colégios privados?

sexta as 9

(clicar na imagem para aceder ao vídeo no RTP PLAY)

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Mai 20 2016

Escolas públicas de Coimbra unânimes contra contratos de associação no concelho

(…)Coimbra, 20 mai (Lusa) – Os doze agrupamentos e escolas não agrupadas de Coimbra assinaram o documento que defende a posição de que, no concelho, a manutenção de contratos de associação configura uma redundância de oferta educativa, informou hoje um dos responsáveis.

Na quarta-feira, diretores de agrupamentos, pais e presidentes de conselhos gerais de Coimbra reuniram-se “pela primeira vez” e fizeram aprovar um documento que sublinha que a oferta pública se encontra subaproveitada e com condições para assegurar uma resposta “educativa de qualidade a todos os alunos que frequentam o ensino privado, com contrato de associação”.

Dois dias depois, todos os doze diretores de agrupamentos e de escolas não agrupadas de Coimbra assinaram o documento, bem como os 11 presidentes de conselhos gerais e ainda 20 membros de associações de pais do concelho, sublinhou hoje o presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste (AECO), Serafim Duarte.

O responsável falava durante a conferência de imprensa intitulada “Em defesa da constituição e do serviço público de educação”, que teve lugar no auditório do Conservatório de Coimbra, com capacidade para cerca de 400 pessoas, e que esteve praticamente cheio de professores e pais.

“Este é um documento histórico. Pela primeira vez, todos os presidentes de conselhos gerais e todos os diretores reuniram-se para discutir em conjunto uma causa de todos”, frisou Serafim Duarte.

O presidente do conselho geral do AECO recordou o fecho de “centenas” de escolas públicas e a saída de “25 a 30 mil professores” do sistema, considerando que se exige “rigor e racionalização”, salientando que em Coimbra há duplicação de oferta.

Com o dinheiro poupado em contratos de associação, será possível “reabilitar escolas”, reforçar o ensino especial, “que sofreu cortes grandes”, investir “em meios e equipamentos de projetos educativos”, reforçar a ação social escolar, bem como melhorar a rede de transportes públicos, notou.

Na conferência de imprensa, o presidente da associação de pais da Escola Secundária José Falcão, António Rodrigues, realçou que “não se trata de uma guerra entre escola pública e privada”. “Apenas um pequeno setor das escolas privadas é que vive do ‘rentismo’ e o orçamento tem de parar de alimentar este tipo de ‘rentismo'”.

O encarregado de educação elogiou ainda a posição do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: “Há muito tempo que não havia um ministro a dar passos tão seguros”, disse, aplaudido por toda a plateia.

“Pela primeira vez, nós, professores, nos sentimos valorizados”, destacou a diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, Isabel Veiga Simão, referindo que as escolas públicas têm capacidade para acolher os alunos que estão em escolas com contratos de associação – posição bem vincada no documento assinado pelos diretores.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha que a manutenção de contratos de associação em áreas onde existe oferta pública “configura uma redundância de oferta educativa que se traduz num despesismo e numa irracionalidade na perspetiva de uma boa gestão de recursos públicos”, considerando que a oferta escolar em Coimbra “é mais do que suficiente e se encontra com um número de turmas muito abaixo das suas capacidades instaladas”.

Segundo Serafim Duarte, o documento será entregue ao Presidente da República, grupos parlamentares, Câmara Municipal, Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação, entre outras entidades.

 

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Mai 20 2016

Os Números do Desvario

(…)Em 2014 fazia parte do top 20 das subvenções públicas atribuídas pelo Estado, com 11,6 milhões de euros; agora integra a lista dos colégios com contratos de associação que não poderão abrir novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) no próximo ano lectivo, por estar na vizinhança de escolas públicas. Trata-se da cooperativa Didáxis, com vários pólos no Norte do país, e que faz parte da reduzida lista dos colégios com contratos de associação que não estão ligados à Igreja Católica.

(…)

O ME anunciou que estava a notificá-los um a um e que só divulgaria os seus nomes após este processo. Afinal, antecipou-se: ao divulgar os outros, foi possível saber, a partir da lista dos 79 colégios que são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito, os que no próximo ano lectivo não poderão abrir novas turmas.

E entre estes está um dos estabelecimentos “históricos” dos contratos de associação, e que tem um dos maiores contingentes de alunos financiados pelo Estado: mais de dois mil. Trata-se do Colégio Liceal Santa Maria de Lamas, do concelho de Santa Maria da Feira, que em anos anteriores também figurou entre as entidades que recebiam um maior montante de subvenções públicas.

Também os colégios Rainha Santa Isabel e São Teotónio, em Coimbra, apresentados como casos paradigmáticos da concorrência a escolas públicas, não poderão abrir novas turmas no próximo ano. O mesmo acontece com o Colégio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, que pertence ao grupo GPS e que é desde há muito responsabilizado por professores e directores de escolas públicas da região de ter um regime de “excepção” na autorização de abertura de novas turmas em detrimento das escolas públicas que lhe são vizinhas. 

O grupo GPS, por onde passaram vários responsáveis do PS e do PSD, tem a propriedade de 14 das escolas que são financiadas pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos. Este grupo tem estado sob investigação, nomeadamente por suspeitas de uso indevido das verbas públicas que lhe têm sido atribuídas. Figura, aliás, em 5.º lugar na lista dos 20 maiores beneficiários de subvenções públicas em 2014. (…)

 

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Mai 20 2016

Oferta pública em Coimbra com capacidade para alunos do privado, dizem escolas

(…) Pais, conselhos gerais e diretores de escolas e agrupamentos de Coimbra defenderam que a rede pública tem condições para assegurar resposta a todos os alunos que frequentam o ensino privado com contrato de associação no concelho.

As escolas públicas em Coimbra encontram-se “subaproveitadas e estão em condições de assegurar resposta educativa de qualidade a todos os alunos que frequentam o ensino privado com contrato de associação”, conclui um documento que saiu da reunião realizada hoje, na Escola Secundária D. Duarte, que será entregue ao Presidente da República, grupos parlamentares, Câmara Municipal, Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação, entre outras entidades.

Na reunião, estiveram representadas oito associações de pais, 10 dos 12 agrupamentos e escolas não agrupadas de Coimbra e oito dos 11 conselhos gerais de escolas do concelho.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha que a manutenção de contratos de associação em áreas onde existe oferta pública “configura uma redundância de oferta educativa que se traduz num despesismo e numa irracionalidade na perspetiva de uma boa gestão de recursos públicos”, considerando que a oferta escolar “é mais do que suficiente e se encontra com um número de turmas muito abaixo das suas capacidades instaladas”.

“A iniciativa impunha-se, num momento em que a escola pública não pode ficar de bancada, sem tomar posição. O que está em causa não é uma guerra entre público e privado, mas de boa gestão daquilo que são os recursos”, disse o presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, que falava à agência Lusa no final da reunião.

Segundo o próprio, Coimbra é “o caso paradigmático de redundância da oferta educativa”, num concelho “campeão dos contratos de associação”, com nove colégios privados financiados pelo Estado.

“Em nenhum dos nove colégios com contratos de associação se justifica essa oferta”, salientou, referindo que a rede pública em Coimbra comportava “mais 80 turmas” de 5.º, 7.º e 10.º anos.

Serafim Duarte questionou se é “economicamente justificável, legítimo ou defensável” que haja redundância de oferta no concelho, quando “se exige ao país um conjunto de cortes”.

Para o presidente do conselho do Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste, “há condições para todos os alunos, de início de ciclo,” serem integrados na rede pública.

O diretor da Escola Secundária com 3.º ciclo D. Dinis, Augusto Nogueira, também presente na reunião, salientou que o estabelecimento que dirige não tem de momento “nenhuma turma no 3.º ciclo”, quando “numa escola privada a dois quilómetros” há quatro turmas para cada ano desse mesmo ciclo de ensino.

Quanto à justificação apresentada pelos colégios privados de que são escolhidos pela preferência do seu projeto educativo, Augusto Nogueira frisou que “a maior justificação” para transferências para o privado “é o transporte”.

Também Alice Dias, da associação de pais da Escola Secundária Infanta Dona Maria, sublinhou a necessidade de se melhorar a rede de transportes que servem as escolas públicas, bem como a importância de se garantir uma “maior autonomia” na gestão dos estabelecimentos estatais.

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Mai 20 2016

O Vale Tudo e a Total Falta de Vergonha na Cara

(…) Durante o debate esta quinta-feira à tarde no Parlamento, nenhum partido falou das acusações de um antigo professor do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que o acusava de burla por supostamente ter recebido uma bolsa de doutoramento indevida. As denúncias foram públicas, assim como o desmentido do governante e da Fundação de Ciência e Tecnologia, mas o caso não terminou aqui. Isto porque antes de ser tornado público, o PSD já sabia da existência de dúvidas sobre o governante e reencaminhou os documentos que recebeu à Fundação de Ciência e Tecnologia e à Inspecção Geral da Educação e da Ciência.

“Recebemos as denúncias sobre esse assunto e limitámo-nos a cumprir a nossa obrigação de as fazer chegar às autoridades competentes”, confirmou, ao PÚBLICO, o deputado do PSD Duarte Marques. A denúncia do professor e a notícia de que o PSD teria dado seguimento foram publicadas, esta quinta-feira, na revista Sábado.

O deputado não quis entrar na discussão sobre a culpa, ou não, do governante, nem avançou se o PSD fez alguma avaliação, limitando-se a confirmar que o PSD, ao receber os documentos com a denúncia, decidiu reenviá-los para as entidades que fiscalizam as bolsas. “A FCT respondeu de imediato, com o texto que também fez chegar à comunicação social, e a Inspecção Geral da Educação e Ciência acusou a recepção e informou que iria fazer a devida averiguação”, disse o deputado.

A denúncia, entretanto já desmentida pela FCT, vai no entanto ser averiguada pela Inspecção-Geral. Quando questionado sobre a polémica, o deputado apenas termina dizendo: “Aguardemos com tranquilidade o resultado desse inquérito”. (…)

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Mai 20 2016

Tribunal recusa suspender norma que limita matrículas no privado

(…) O Ministério da Educação revelou hoje que o tribunal de Coimbra recusou suspender provisoriamente a norma que limita as matrículas nos colégios com contrato de associação, contrariando a informação avançada por aquelas escolas

(…)

“O Ministério da Educação confirma que foi citado hoje da apresentação de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que — desde logo — indeferiu liminarmente o pedido de decretamento provisório da providência”, revelou à Lusa o gabinete do Ministério da Educação (ME).

O ministério explica que “a providência cautelar refere-se apenas a uma norma do despacho de matrículas, meramente clarificadora, que evidencia que os contratos de associação têm por objeto uma oferta de ensino geograficamente delimitada”.

“O Ministério da Educação irá deduzir oposição e emitir a correspondente resolução fundamentada”, acrescenta o gabinete de imprensa.

As declarações do ME contrariam as informações avançadas ao início da tarde de hoje pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que anunciou que o tribunal de Coimbra tinha aceitado a providência cautelar que suspendia provisoriamente o despacho. (…)

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Mai 19 2016

Maioria das escolas públicas tem capacidade para mais alunos

(…) De acordo com a resposta de vários agrupamentos da região ao JORNAL DE LEIRIA, a maioria das escolas públicas onde existem colégios tem capacidade para receber mais alunos. Mas também há lotação esgotada, sobretudo, na cidade de Leiria, onde a Escola Básica 2, 3 (EB2,3) D. Dinis e a EB 2, 3 José Saraiva não têm espaço para mais estudantes, e no Agrupamento de Escolas (AE) de Pombal. “Com o mesmo regime de funcionamento a escola pode receber mais três turmas”, adianta o AE de Marrazes.

Já o AE Correia Mateus admite que com algumas alterações teriam “capacidade para mais seis a sete turmas”. Por seu lado, o AE de Colmeias tem “capacidade para receber todos os 97 alunos do 4.º ano que vão transitar para o 5.º ano” e o AE de Caranguejeira e Santa Catarina da Serra pode receber mais 195 alunos. A Escola Secundária Afonso Lopes Vieira já informou a tutela da capacidade para acolher, no 3.º ciclo, “aproximadamente mais 30 alunos”. Em Alcobaça, no conjunto das três escolas básicas 2,3 do AE de Cister, há capacidade para cinco turmas. “Daqui a cinco anos, poderíamos vir a ter mais cerca de 25 turmas, ou seja, entre 500 e 650 alunos”, refere o director Gaspar Vaz, salientando que no secundário poderiam receber cerca de três a quatro turmas por ano, ou seja, “no fim do ciclo, cerca de dez turmas ou 250 a 270 alunos”.

Na Batalha, o AE pode receber cerca de 150 alunos e o AE da Guia, em Pombal, tem capacidade para mais seis a oito turmas. A Escola Raul Proença, em Caldas da Rainha, tem espaço para mais duas turmas do 10.º ano, o que implica um total de seis turmas ao fim de três anos. A EBI de Santo Onofre tem capacidade para mais três turmas do 5.º e duas do 7.º ano. (…)

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Mai 19 2016

Os Autocarros dos Mamões

(…) Do 4.º ano para o 5.º ano, a escola sede do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel não consegue chegar a fixar 50% dos alunos, disse à agência Lusa o seu diretor, Paulo Costa, referindo que a questão não se prende com projetos educativos ou qualidade de ensino. “O autocarro constitui-se como a primeira pedra”, realça, sublinhando que quando são pedidas transferências para escolas privadas a justificação dos pais prende-se, na maioria dos casos, com a existência de transporte para as crianças. Para Paulo Costa, o autocarro “constitui um aspeto transversal na angariação de alunos para alguns institutos”.

(…)

Para a diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Sul, Margarida Girão, neste momento, em Coimbra, a área de influência dos colégios “é a capacidade do tanque de combustível que têm nos autocarros”, confirmando a ideia de que o transporte é um dos principais motivos de transferência na maioria dos casos. A responsável realça que poderia receber mais três turmas na escola Alice Gouveia e dez na escola de Ceira, acreditando que o concelho teria capacidade para dar resposta às turmas em contrato de associação. No entanto, a revisão dos contratos não implica o fecho de colégios, “porque se as escolas públicas também tiveram de arranjar alternativas para não encerrarem”, os particulares terão de sair da sua “zona de conforto” e encontrar soluções, disse.

 

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Mai 18 2016

FCT afasta ilegalidades com bolsa de doutoramento do ministro da Educação

(…)A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) garante “não haver indício de ilegalidade” com a bolsa de doutoramento recebida pelo agora ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a partir de 2001. Um antigo colaborador do seu projecto, que é professor na Universidade de Coimbra (UC), onde foi feito o doutoramento, acusa-o de burla, mas quer o organismo público, quer o orientador da investigação e o então director do departamento de Bioquímica ilibam o governante.

(…)

Tiago Brandão Rodrigues tinha uma bolsa mista, de valor mais elevado do que as bolsas regulares, que é paga a investigadores que pretendem fazer uma parte do seu trabalho fora de Portugal. No caso, a instituição parceira era a Universidade do Texas, onde o agora ministro passou três meses no primeiro ano de doutoramento. No caso dos bolseiros que fazem uma parte da sua investigação no estrangeiro, o que a FCT financia não são propinas, mas as chamadas bench fees, destinadas a cobrir despesas em laboratório.

Esta é uma das verbas que Brandão Rodrigues se prontifica a devolver àquele organismo público pelo facto de as mesmas nunca terem sido “verdadeiramente transferidas para a universidade”. Numa carta enviada na altura e a que o PÚBLICO teve acesso, o então bolseiro dizia querer “efectuar a sua restituição”. Na mesma missiva, fala em “incompatibilidades várias e graves” com Rui Carvalho, que não era seu orientador, mas um dos investigadores da UC que o auxiliava no trabalho de doutoramento.

Isso mesmo é recordado ao PÚBLICO por Carlos Geraldes, que orientava o doutoramento: “Houve um diferendo, embora não conheça bem os seus contornos.” Este professor catedrático lembra-se de Brandão Rodrigues o ter procurado para dizer que “não conseguia aguentar” trabalhar com Rui Carvalho. “Na altura entendeu-se que a melhor solução era reformular o projecto de doutoramento”, esclarece. Nesse sentido, o bolseiro contactou a FCT pedindo a suspensão temporária da bolsa de estudo para “equacionar as novas condições de doutoramento”.

Tiago Brandão Rodrigues deixou o plano inicial de trabalho, que implicava que parte do seu trabalho laboratorial fosse feito nos EUA, e mudou a sua investigação para a Universidade Autónoma de Madrid, onde acabou por concluir o projecto. Disso mesmo deu conta numa carta enviada no final de Outubro, algo que acabaria por ser aprovado pela FCT.

Num esclarecimento tornado público esta quarta-feira, a FCT confirma esta versão. O organismo público diz ter recebido uma carta de Brandão Rodrigues a 25 de Setembro de 2002, na qual este informa da “redução do período de permanência no estrangeiro e de que não houve necessidade de pagamento de taxas de laboratório”. A primeira carta de Rui Carvalho alegando irregularidades do agora ministro foi recebida pela FCT cinco dias mais tarde.

Na sequência dessa denúncia, a FCT abriu um inquérito interno, no âmbito do qual “todas as questões levantadas” por Carvalho “foram esclarecidas”. Aquela entidade apurou que “nunca existiu sobreposição entre a bolsa de doutoramento atribuída pela FCT e qualquer outra bolsa”, concluindo, ainda em 2002, “não haver indício de ilegalidade, tendo dado o processo por encerrado”.

Luís Martinho Rosário era na altura director do departamento de Bioquímica da UC e lembra-se de ter sido contactado para esclarecer o sucedido. “Só podia dizer o melhor possível acerca do bolseiro”, afirma, classificando Brandão Rodrigues como “um gerador de soluções e não de problemas”.

As verbas em excesso recebidas por Tiago Brandão Rodrigues foram repostas por sua iniciativa a 21 de Outubro de 2002, menos de um mês depois da sua primeira carta que endereçou à FCT e duas semanas depois de aquele organismo lhe ter comunicado qual era o valor em causa: 18.089,33 euros. O primeiro cheque passado por Brandão Rodrigues à FCT era desse valor, mas foi-lhe devolvido, segundo a informação dos serviços que consta do seu processo, a que o PÚBLICO teve acesso. O bolseiro entregou, na mesma data, novo cheque de 6329,33 euros, que foi o valor apurado em função da reactivação da bolsa, a partir do mês seguinte.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Rui Carvalho ao longo desta quarta-feira, quer através do seu gabinete na Universidade de Coimbra, quer através dos seus contactos pessoais. (…)

 

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Mai 17 2016

Salesianos de Manique tem 60 turmas pagas pelo Estado (17.05.2016)

O Colégio dos Salesianos de Manique, Cascais, tem 60 turmas pagas pelo Estado. Algumas escolas públicas da região garantem que esta ajuda ao colégio não faz sentido.

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Mai 16 2016

Costa obrigado a segurar ministro

A semana não foi fácil na 5 de Outubro. Debaixo do fogo da oposição e dos protestos dos colégios com contratos de associação, Tiago Brandão Rodrigues teve até agora o seu momento mais difícil no Ministério da Educação. Foi mais uma polémica num já extenso rol de casos em apenas seis meses. Mas uma coisa ficou muito clara: António Costa resolveu blindar o seu ministro.

A defesa de Brandão Rodrigues foi planeada ao milímetro numa crise que foi levada muito a sério em São Bento. A estratégia montada foi a de poupar o ministro, evitando pô-lo a falar sobre o assunto. Em vez disso, saíram em sua defesa os ‘pesos pesados’ do Governo: primeiro Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e depois Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência. Ambos desafiaram Passos Coelho a esclarecer a insinuação de que Tiago Brandão Rodrigues estaria ao serviço de “outros interesses que não os da comunidade”.

Na quarta-feira, António Costa declarou apoio a toda a prova a um ministro que é visto nas cúpulas do PS como o elo politicamente mais frágil do Governo, por causa da sua inexperiência política. “O lugar do ministro não está em causa de forma alguma. Este ministro é uma pessoa fantástica, que tem muito a dar ao país”, dizia Costa já à saída dos estúdios da SIC, onde voltou a explicar aquilo que durante toda a semana o Governo fez questão de frisar.

“Os contratos serão escrupulosamente cumpridos”, lembrou o primeiro-ministro, explicando que o Ministério vai analisar cada situação “caso a caso”.

A mesma mensagem foi, aliás, repetida incessantemente por deputados do PS e do BE em posts do Facebook, muitas vezes partilhando o vídeo feito pelo site Geringonça.com, no qual o economista Ricardo Paes Mamede explica, entre outras coisas, que a redução dos contratos de associação era uma das medidas pedidas pela troika no memorando do programa de ajustamento.

Catarina e Nogueira ajudam

A secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, foi outra das peças-chave desta estratégia de defesa do Governo. A especialista em Direito Administrativo, com trabalhos académicos publicados sobre contratos de associação, correu as televisões e desdobrou-se em explicações aos jornalistas para garantir que a mensagem era bem passada.

Curiosamente, Catarina Martins e Mário Nogueira juntaram-se ao lote dos defensores do Ministério da Educação, aproveitando a crise para mostrar que a ‘geringonça’ está bem oleada. Nogueira deu mesmo uma conferência de imprensa para defender a estratégia do ministro e atacar Passos Coelho por ter insinuado que são os sindicatos a mandar na 5 de Outubro. “O que o Ministério está a fazer é verificar se os colégios estão a cumprir os termos do concurso público que foi feito pelo ministro Nuno Crato”, explica o líder da Fenprof ao SOL (ver pág. 8).

Enquanto Passos e Luís Montenegro passavam a semana a visitar escolas com contratos de associação e o CDS anunciou no Parlamento um debate potestativo sobre Educação, a líder do BE foi visitar uma escola pública em Coimbra que fica a menos de três quilómetros de um colégio.

“Em Coimbra há um bom exemplo daquilo que temos dito: defender a escola pública é também acabar com as rendas do Estado a colégios privados que são redundantes”, declarou Catarina Martins, denunciando os mais de 10 milhões de euros que escolas privadas daquele distrito estão a receber.

Os casos do ministro

No meio de tudo isto, o silêncio de Tiago Brandão Rodrigues não foi por acaso. O ministro conseguiu mesmo ir ao Parlamento, para ser ouvido por causa de outra polémica, e sair sem dizer uma palavra sobre contratos de associação aos jornalistas que tentavam recolher declarações sobre o tema que marcou a semana.

A ideia era afastar a imagem de fragilidade política de Brandão Rodrigues, evitando que ficasse colado a mais um caso. E, em seis meses de governo, foram já vários. O primeiro foi o fim dos exames do 4.º ano. A medida era considerada emblemática da agenda da direita para a Educação e a sua reversão estava no topo das prioridades da esquerda. A intervenção do Presidente da República – patente na nota de promulgação do diploma – fez com que este ano os exames se mantivessem, embora opcionais, sendo também facultativas as provas de aferição do básico que o ministro quis introduzir.

Nas escolas, foi criticada a incerteza gerada pela mudança de regras e a ausência de informações claras e atempadas do Ministério. Mas politicamente o mais relevante foi a forma como Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro na nota de promulgação o papel que teve no desfecho alcançado.

Pouco depois, houve nova polémica. João Wengorovius Meneses demitiu-se com estrondo de secretário de Estado do Desporto: com um post no Facebook, em que explicou a saída por estar “em  profundo desacordo com o sr. ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos”. Brandão Rodrigues escusou-se sempre a falar sobre o caso, limitando-se a desejar “boa sorte” a Wengorovius Meneses e a esquerda chumbou mesmo um pedido de audição do ministro sobre o caso. A direita não desarmou e, esta semana, Brandão Rodrigues acabou ter de ir falar do que considerou ser “um não assunto”.

O ministro não entrou em pormenores sobre a saída do seu secretário de Estado, mas frisou ter a intenção de “interferir sempre que esteja em causa o cumprimento do programa do Governo”. De resto, as perguntas do PSD na audição parlamentar deram-lhe o mote para uma resposta indireta ao ataque de Passos Coelho. “A minha forma de estar na vida política é a transparência. (…) Há uma dignidade de Estado que nos obriga a não alimentar insinuações necessariamente vagas”.

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Mai 16 2016

Os truques da imprensa portuguesa (com vídeo – fabuloso)

Ontem à noite, na SIC, Marques Mendes proferiu uma das mais impressionantes sessões de manipulação de que há memória. O objetivo era simples: orientar a opinião púbica a favor dos contratos de associação. Já a manobra, pela sua complexidade, é digna de registo e de reflexão.

Era o próprio Marques Mendes quem ia, entre dentes, denunciando os seus truques: por um lado, dizia convictamente que os contratos eram para cumprir, por outro, esta não era apenas uma questão jurídica – era, isso sim, “uma questão de confiança”.

Ao trazer a discussão para o campo da subjetividade – “não é apenas uma questão jurídica” – mas mantendo em cima da mesa argumentos objectivos – “os contratos são para cumprir” –, Mendes criava uma win-win situation e convencia os seus espectadores. Ninguém podia, na verdade, discordar: “De facto, o homem tem razão, os contratos são para cumprir.”

Mas havia e há um problema: o pressuposto desta ideia é o de que a alteração legislativa iria levar o Estado a não cumprir contratos e isso é mentira. Simplesmente mentira. Marques Mendes sabia e sabe que não estava, como nunca esteve, em causa a alteração ou a cessação unilateral de contratos de associação. Aliás, isso mesmo está dito na primeira linha do documento explicativo do Ministério da Educação. Mas ao criar essa dúvida e ao alimentá-la, pôde instalar ainda mais ambiguidade na discussão e usá-la a seu proveito.

Falácias, armadilhas e truques. Truques como este aqui exposto e muitos mais, que deixamos para cada um decifrar por si.
É Marques Mendes: sem contraditório, sem escrutínio e a atuar em roda livre, em horário nobre, para intervir cirurgicamente na consciência e percepção colectivas. Todo um projeto político em andamento.

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Mai 15 2016

A história da criança com multideficiência que um colégio privado não quis e a escola pública recebeu

Sem Título

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Mai 15 2016

Marcelo espera solução estável entre Governo e colégios privados (14.05.2016)

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