NOS CONCURSOS, ME MEXE NO QUE ESTÁ BEM E NÃO CORRIGE O QUE ESTÁ MAL
Na reunião de hoje com o ME, a FNE sublinhou que a nova proposta de vinculação extraordinária está longe de corresponder às expetativas e aos direitos dos docentes portugueses, sucessivamente contratados e a quem tem sido negado o direito à vinculação que a legislação geral prevê para outros trabalhadores.
Em relação à nova proposta de revisão do regime de concursos, o ME mantém fundamentalmente as suas propostas, alterando matérias que estavam estabilizadas e sobre as quais não havia contestação e não modificando aquelas que deveriam ser corrigidas.
A FNE rejeitou o enquadramento que o ME apresentou para a sua nova proposta, manifestando a opinião de que o direito à vinculação foi negado ao longo dos tempos a milhares de docentes que acumularam mais de três contratações sucessivas, o que constitui uma violação inaceitável dos seus direitos. Mas além de negar este princípio, o ME ainda introduz outros filtros que são inaceitáveis, como a exigência de que só possa ser considerado o tempo de serviço prestado com habilitação profissional, ou que as contratações nos últimos cinco anos tenham de ter sido feitas no mesmo grupo de recrutamento. Estas exigências ignoram a realidade do funcionamento do sistema educativo, com o recurso à flexibilidade que resulta do facto de haver docentes com formação profissional para diferentes grupos de recrutamento, ou ainda de um grupo de recrutamento só ter sido criado há dois anos (o grupo de recrutamento 120).
Na revisão do diploma de concursos, entre outras matérias de que a FNE discorda, o ME não altera a sua posição quanto aos critérios fixados para utilização da designada norma-travão, o que, na perspetiva da FNE, não respeita a diretiva comunitária sobre a precariedade. O ME também não altera para já a sua decisão de desnecessariamente distinguir em concurso os docentes dos quadros de escola e dos quadros de zona pedagógica, de impedir que os docentes possam concorrer a mais do que quatro grupos de recrutamento para que tenham habilitação profissional, de não respeitar os princípios estritos de acesso ao emprego público.
Nesta reunião, a FNE deixou ainda claramente expressa a sua oposição à forma como os docentes do ensino português no estrangeiro são tratados, relegando-os para uma prioridade que os remete para uma situação inferior à dos outros docentes em serviço no território nacional, o que constitui um desrespeito pelo princípio da igualdade.
Para a FNE, esta proposta de revisão do regime de concursos consegue piorar, em termos globais, a legislação atualmente existente, pelo que as propostas do ME devem sofrer alterações muito significativas.
Lisboa, 5 de janeiro de 2017
16 comentários
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E direito a aposentação digna e atempada? Nada?!!
Não falam nada da vinculação extraordinária. Porque será?
Ao que parece ninguém se preocupa que muitos professores sejam ultrapassados na lista graduada. Este concurso é um verdadeiro retrocesso civilizacional com que muita gente parece concordar.
Como explicar aos alunos que devem estudar, quando se elimina desta forma a graduação profissional como elemento decisório nos concursos de docentes.
Milhares de docentes serão muito prejudicados com este concurso.
A FNE considera então aceitável vincular docentes com 1 contrato (que pode ser de 1 mês e de 3 horas) num determinado grupo de recrutamento?! Seria isto que ia acontecer se aceitassem as ideias destes sindicato. Estas ideias são lamentáveis. Então o ME pede 5 míseros contratos nos ultimos 6 anos, que podem ser muito temporários e muito incompletos e a FNE quer que ainda isso se reduza? Mas alguém vai continuar a pagar quotas a estes sindicatos?
Os dois critérios para a vinculação são um autêntico disparate, a solução seria a lista graduada e uma análise séria das reais necessidades do sistema com base nos último 4/5 anos. Só assim se fará uma vinculação justa.
Está na hora de sairmos à rua. Prepotência, não se precisa!
Estamos perante o concurso mais vergonhoso desde 2003/2004
Sair à rua??? Façam uma greve de 4 ou 5 dias a ver se eles não cedem! Os profissionais da TAP só precisaram de avisar… os enfermeiros já a decretaram, os docentes só ganham muito quando fazem greve!!!
Eu faria uma greve mas para acabar com as vinculações extraordinárias e as alterações legislativas deste ME
Penso que os sindicatos, a quem pagamos mensalmente, nos deviam defender. No entanto, verificamos que tal não tem acontecido. Foram as contratações de escola com critérios manhosos, a BCE onde se verificou a mesma situação e agora a norma travão.
Vamos ver centenas de colegas, muito menos graduados, a vincular e vamos continuar parados? Há que exigir um concurso transparente e baseado na graduação profissional. Há que exigir aos sindicatos que nos respeitem e ao ME. Tantos anos a trabalhar longe de casa para quê?
Temos que nos mobilizar. Criar uma petição, escrever ao provedor de justiça ou, caso avancem com esse decreto, ir para tribunal.
E só no dia em que deixarmos de descontar todos para os sindicatos, estes consigam defender os nossos interesses.
Para já e de forma urgente será bom que se faça uma exposição para [email protected] onde se expliquem as preocupações relativamente a este concurso
Sugiro também o Provedor de Justiça, pois das exposições pode resultar uma recomendação ao ministério. Ainda que não vinculativa, é muito relevante.
Nada do que o ME propõe faz sentido. As alterações ao DL 132 são para piorar e não para melhorar. Nada disto pode ser aceite. Este ME tem de levar um cartão vermelho! Assim, não!
O ME e os sindicatos. Um grande cartão vermelho
Ainda bem que este governo ganhou com tão larga maioria, indo ao encontro dos desejos e anseios dos portugueses… Ah, esperem, pois não… Mas há de fazer maravilhas na educação… ou não…
Neste momento, deixei de acreditar em qualquer partido político em Portugal…e estou seriamente a pensar criar um partido em prol da Educação…Alguém alinha?