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Reunião com o ME – FEPECI

Reunião FEPECI/ME 6 de janeiro

A reunião teve início, dando a equipa negocial a palavra à Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), a qual apresentou
o documento que sintetiza as ideias fulcrais que aquela federação de sindicatos defende.

A equipa negocial do ME clarificou que, dada a constatação de que ocorreram alterações sucessivas na legislação que implicaram a interrupção de um conjunto de critérios (por exemplo, a sucessividade de contratos), foram criadas injustiças que agora se pretende reparar. Trata-se, portanto, de uma tentativa de beneficiar quem foi prejudicado anteriormente.
Acrescentou que a lógica subjacente a estes diplomas é o conceito de necessidade permanente, assegurando que vincula quem faz falta ao sistema, sem ultrapassar as óbvias limitações orçamentais.

Por outro lado, estas soluções foram enquadradas com a intenção era equilibrar o sistema, mas reconhece-se que têm recebido alguns argumentos válidos que não destroem a lógica do que se está a estruturar, consistindo o processo negocial precisamente numa aproximação desejável.

A equipa realçou que, independentemente do que circula na comunicação social, só depois de auscultadas todas as estruturas sindicais pode rever as propostas. Acrescentou que tem tido o cuidado de ouvir todas as entidades no sentido de assegurar o processo negocial, ainda que seja por vezes difícil encontrar um equilíbrio quando surgem propostas excessivamente díspares.
Foi referido que se procurará incorporar soluções de forma responsável, assegurando a sustentabilidade dos postos de trabalho criados.

Prevê-se que a próxima reunião ocorra com todas as estruturas sindicais na próxima semana, no mesmo dia, com a presença da Sra. Secretária de Estado.

A FEPECI reforçou a necessidade de uma maior aproximação às medidas propostas pelas estruturas sindicais, no sentido de assegurar um apaziguamento da turbilhão que as sucessivas mudanças legislativas têm criado na profissão docente
 

Download do documento (PDF, 1.32MB)

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