Impasse nas Negociações com o Ministério da Educação
No âmbito da Federação Portuguesa de Professores de que faz parte, a Pró-Ordem participou esta tarde na quarta ronda negocial com o Ministério da Educação, com vista à revisão do atual regime jurídico dos concursos para a docência e a uma Vinculação Extraordinária dos docentes contratados.
Em sede de concursos houve pequenos progressos, fundamentalmente em questões de pormenor, mas muito falta ainda clarificar.
Embora, na reunião de hoje, o Ministério se tenha mostrado menos rígido quanto à questão do aumento de 6 para 8 horas letivas na passagem a DACL (destacamento por ausência de componente letiva), não modificou formalmente a sua posição, a qual – a não ser revista – aumentará o número de “horários zero”.
No que concerne à 3ª versão do Projeto de Portaria que visa um regime de integração/vinculação extraordinária, ele ainda não dá uma resposta cabal às expetativas dos docentes contratados e ao anteriormente proposto pela Pró-Ordem, pois, por ora, o ME propõe-se garantir a vinculação extraordinária apenas a quem tenha 12 ou mais anos de serviço, mas prestado com qualificação profissional para a docência e com a obrigatoriedade de ter tido 5 contratos no mesmo grupo de docência nos últimos seis anos.
Face à sua proposta inicial, nesta matéria verifica-se objetivamente um recuo do Ministério, mas que ainda não é suficientemente abrangente, pois o ideal, nesta sede, seria a aplicação do regime das empresas de natureza privada, ou seja, a integração nos quadros da empresa após 3 contratos anuais sucessivos.
Não sendo, porém, esse o regime legal aplicado no âmbito dos serviços e organismos da Administração Pública e atendendo aos constrangimentos e limitações orçamentais existentes, a Pró-Ordem – concedendo – expôs que tomaria como razoável a vinculação imediata (isto é, não faseada) com 3650 dias de serviço (10 anos) independentemente de ter sido prestado com ou sem profissionalização, especialmente naqueles grupos de docência (por ex: Economia, Direito, Contabilidade, Informática, …) em que não há, ou não havia, cursos de qualificação para a docência, vulgo, licenciatura/mestrado em ensino.
Da parte da comissão negociadora do Ministério ainda não foi possível obter uma resposta às propostas por nós anteriormente formuladas, v. g. a de que o concurso geral volte a ter periodicidade anual, ou, no mínimo, bienal.
Todavia, uma vez que todos concordámos na realização de uma reunião adicional, a ter lugar dentro de uma semana, e com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Educação ficamos na expetativa de que até lá o Governo possa vir a melhorar significativamente as suas propostas.
Lisboa, 6 de janeiro de 2017
Pela Direção Nacional
Filipe do Paulo
2 comentários
E porque é que a questão da contagem do tempo de serviço por doença injustamente retirado continua ainda nos tribunais? Será assim tão difícil de resolver? Assim vai o nosso sistema judicial… Gerador de injustiças quando devia ser seu objetivo prioritário resolvê-las… Já passou tanto tempo, aproxima-se um novo concurso, porque é ´que os sindicatos não insistem na resolução deste assunto? No meu grupo tenho colegas que viram este tempo contabilizado e a mim negaram-me esse direito! Não haverá por aqui mais colegas na mesma situação? Seria bom que partilhassem os seus casos, assim talvez nos possamos fazer ouvir…
A questão da vinculação dos colegas contratados não é a única questão importante. Há muitos colegas QE e QZP que, apesar de estarem integrados nos quadros também estão numa situação precária! Muitos concorrem para mudar de escola ou QZP há muitos anos sem conseguirem… Dever-se -ia dar primeiro a oportunidade a estes colegas de mudarem de quadro e só depois fazer-se o apuramento das vagas em QZP às quais poderiam concorrer os colegas contratados…
Vejo os colegas do quadro muito alheados relativamente a este processo negocial, ainda lhes vai correr mal…
QAs e QZPs da pró-ordem deixem de pagar para esta gente, pois estes só quer saber dos contratados! Há colegas do quadro bem mais precários do que muitos contratados. As coisas estão ao contrário, primeiro abriam as vagas para o interno e só depois para o externo e pela graduação. Os sindicatos são também promotores de precaridade.