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Pelos sindicatos – Contrapropostas da FNE

 

Ministério da Educação ignora contrapropostas da FNE

 

 

Com vista à preparação da reunião entre a FNE e o Ministério da Educação, agendada para o próximo dia 5 de janeiro de 2017, apresentamos as novas versões dos diplomas em negociação, que nos foram enviadas pelo ME:

Projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012
Portaria de vinculação extraordinária

 

 

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254 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 14

Foram colocados 254 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 14 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

A Reserva de Recrutamento 15 será publicada no dia 6 de Janeiro.

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Reserva de Recrutamento 14

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 14ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

 

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

 

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Relatório do Observatório de Políticas da Educação

 

Este documento elaborado pelo Observatório de Políticas de Educação, critica a atuação do Governo , considerando as políticas estruturais, aquém das necessidades das instituições e que foram feitas “com muitos ‘efeitos de anúncio’ e fracas intervenções para a resolução dos problemas herdados”.

Os membros do Observatório referem que a Instituição Escolar herdada em 2015 está marcada pelas consequências da política neoliberal que menosprezava as dimensões humanas, cívicas e democráticas da Educação.

Já com o atual Governo, o documento refere que se iniciou “uma nova fase de políticas educativas em que as orientações e as medidas anunciadas são positivas”. Mas a atual orientação “não emerge, neste ano de transição, um modelo de escola renovada, quer no programa de governo, quer nos acordos parlamentares celebrados”.

Quanto à legislação produzida, o documento refere que tem uma “orientação positiva”, mas considera “preocupante o seu carácter avulso”.

E lamenta que não se conheça uma linha orientadora para esta legislatura, assim como que persistam “áreas fundamentais que ainda não foram tocadas”, exemplificando os sectores em falta: “dos mega-agrupamentos à gestão das escolas e ao número de alunos por turma”.

 

Fica o documento…

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Pelos sindicatos – Proposta da Fenprof para Vinculação de Professores e Educadores

 

A Fenprof apresentou, hoje, em conferencia de imprensa, e já que o ME não apresentou, a Proposta  de vinculação de professores, estabilidade do corpo docente e matérias confluentes com o regime de concursos.

 

Sobre vinculação de educadores e professores (vinculação extraordinária; aplicação da “norma-travão” durante o período de faseamento; “norma-travão” consolidada)


Para a ata negocial final do processo de revisão do regime legal de concursos

A conferência de imprensa…

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Publicitação das Listas Definitivas – Projeto CAFE em Timor-Leste

 

Listas Definitivas dos Candidatos Admitidos e Excluídos à Fase da Entrevista

 

100 – Educação Pré-Escolar Admissão Exclusão
110 – 1. º Ciclo do Ensino Básico Admissão Exclusão
220 – Português e Inglês (2. º CEB) Admissão Exclusão
300 – Português (3. º CEB) Admissão Exclusão
330 – Inglês (3. º CEB) Admissão Exclusão
400 – História (3. º CEB) Admissão Exclusão
500 – Matemática (3. º CEB) Admissão Exclusão
510 – Física e Química (3. º CEB) Admissão Exclusão
520 – Biologia e Geologia (3. º CEB) Admissão Exclusão

 

Listas Definitivas dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão

 

100 – Educação Pré-Escolar Necessidades Bolsa Exclusão
110 – 1. º Ciclo do Ensino Básico Necessidades Bolsa Exclusão
220 – Português e Inglês (2. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
300 – Português (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
330 – Inglês (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
400 – História (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
500 – Matemática (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
510 – Física e Química (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
520 – Biologia e Geologia (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão

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Lá se vai a sobretaxa, mas não é para todos…

 

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, determino que, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente:

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular.

 

Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

 

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Recomendação ao Governo para estabelecer 2017/2018 como data do alargamento da universalidade do Pré-escolar

 

Neste documento, é recomendado ao governo que estabeleça, de forma clara, qual o ano letivo em que o alargamento entrará em vigor, os proponentes consideram que existem todas as condições para que isso suceda já no ano letivo de 2017-18.

Esta medida tem vindo a ser constantemente anunciada e adiada. A última vez que o anuncio ocorreu foi na mensagem de Natal de António Costa em que referiu  a universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos como fundamental.

Fica o Projeto de Resolução…

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E agora, A. Costa? O que pretendes fazer?…

… ou foi só conversa de circunstância?

Começam a levantar-se as vozes a exigir que se deixe a conversa e se comece a tomar medidas. Mas também falta saber que medidas se pretende tomar…

 

Deputados, professores e diretores de escolas pedem medidas

Discurso de António Costa obriga o Governo a passar promessas à prática, avisam parceiros. Parlamento também pede medidas.

O discurso de Natal de António Costa, assumindo que a Educação tem de ser a “primeira das prioridades” do País, deixou os parceiros educativos entusiasmados com o futuro. Mas também há quem confesse desconfiança, face a um acumular de “promessas” que tardam em concretizar-se, uma pressão reforçada pelo Parlamento. Ainda ontem, foram publicados em Diário da República dois projetos de resolução, ambos propostos pelos partidos mais à esquerda, ambos viabilizados pelo PS, defendendo a adoção de medidas promotoras do sucesso escolar, desde logo a referida redução do número de alunos por turma.

in DN

Estão a falar de educação? Então vejam lá se fazem isto

Vou, portanto, meter na gaveta o ceticismo dado por 40 anos de falhanços e aproveitar esta paixão do atual líder do executivo, em estilo Guterres, para deixar uma sugestão, já aqui escrita em 2010, apresentada por mim noutro lugar em 2006, que secunda outras opiniões semelhantes de gente relevante (lembro-me, por exemplo, de Pacheco Pereira, que há anos defende o mesmo) e que pretendo levar ao Congresso dos Jornalistas do mês que vem para estes, se o quiserem, reivindicarem ao governo e à AR a sua aplicação: o ensino básico deve passar a incluir uma disciplina sobre literacia da comunicação de massas ou algo semelhante.

O que se pretende é que os jovens portugueses tenham possibilidade de se educarem de forma a serem capazes de lidar responsavelmente e conscientemente com os novos sistemas comunicacionais e acarinhem os seus direitos de cidadania; que possam interpretar, descodificar, criticar, distinguir e valorizar as mensagens dos jornais, da TV, da rádio, da web e das redes sociais; que saibam defender-se dos crimes perpetrados através da internet (difamação, fraude, pedofilia…) e se armem de instrumentos de ajuda à deteção da verdade e da falsidade; que entendam os vários géneros jornalísticos e diferenciem opinião de notícia, reportagem de análise, crónica de relato; que detetem e critiquem a manipulação informativa; que sejam futuros leitores e consumidores de informação, exigentes e qualificados.

Se queremos que o país e o mundo não sejam governados por golpes de boatos lançados na internet, reproduzidos na comunicação social, isto é tão importante como aprender a falar, a ler e a contar.

in DN

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Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração Escolar, na carreira geral de Técnico superior

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração Escolar, na carreira geral de Técnico superior, na categoria de Técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.

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