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Opinião – Os lesados do BES e os lesados do ME – Santana Castilho

 

Sem direito a perguntas, logo sem a maçada de dizer quem paga, quem assume as garantias e se o milagre agrava ou não as contas públicas, António Costa anunciou, em conferência de imprensa, a solução do decantado problema dos lesados do BES. Perito que é em dar boas novas e virar páginas, quando o vi numa escolinha, pronto para a mensagem de Natal, admiti, por momentos, que ia anunciar a solução para os lesados do ME. Qual quê!
Em 30 de Novembro último, o Ministério da Educação tornou pública a intenção de abrir um concurso para integrar nos quadros os docentes com um mínimo de 20 anos de serviço e cinco ou mais contratos a termo resolutivo, celebrados nos últimos seis anos. São estes e muitos outros, precários de uma vida, os lesados do ME, um ministério que vive há anos fora da lei, explorando miseravelmente quem o serve e concebendo maliciosamente soluções que iludem, sem resolver. É disto que trata a proposta, glosada com as coreografias governamentais e sindicais habituais e o pesadelo de sempre.
São duros os meus qualificativos? Que é, senão déspota, quem exige aos outros um contrato estável ao cabo de três anos de serviço, mas permite 20 para si e, ainda assim, os armadilha com requisitos desprezíveis? Que é, senão desprezível, a subtileza de persistir em considerar que os contratos anuais e sucessivos tenham que ser no mesmo grupo de recrutamento? Que é, senão iníquo, ardiloso e inconstitucional, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que é, senão inaceitável, a utilização abusiva de milhares de contratos de serviço de duração temporária, ano após ano, que violam o Direito da União Europeia (Directiva 1999/70/CE), como, aliás, foi reconhecido pelo respectivo Tribunal de Justiça?
Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Tudo indica que assim será, uma vez mais, com alguma coisa a mudar para que tudo continue na mesma, tónica aliás dominante da actual aposta na Educação.
Navegar por entre a teia da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência, onde a corrupção constitucional parece não incomodar o poder. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada.
A contratação de escola, com total desrespeito pela graduação e tempo de serviço dos candidatos, foi via aberta para despudorados favorecimentos. Basta ler as kafkianas 1347 páginas de subcritérios aplicáveis ao recrutamento de 2014/15, em sede de BCE, para dispensarmos mais argumentos. Apesar disso, alguns têm agora o topete de a defender, talvez por nunca terem lido o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa, que assim dispõe:
“Todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.”
A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas foram os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década, marcada por uma estratégia política de degradação de uma classe profissional, com salários definitivamente reduzidos e progressão na carreira ad aeternum suspensa, demasiado numerosa e heterogénea para se unir eficazmente. Insidiosamente, a conflitualidade e a sobrevivência impuseram-se como modus vivendi predominante nas escolas. O objectivo de muitos, ante a pressão psicológica e emocional a que estão sujeitos, é manter o salário, quantas vezes a troco da dignidade mínima. Costa sabe-o bem, que nisso é mestre. Por isso juntou o tema à factura dos lesados do BES, Novo Banco e CGD, e varreu tudo para debaixo do tapete, com a ligeireza com que tirou a vaquinha e o burrinho do cenário de Natal.
In “Público” de 28/12/16

 

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Orçamento de Estado 2017 e Grandes Opções do Plano 2017

 

Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28105637671

Assembleia da República
Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2017

 

 

 

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Se Terminaram Contrato Temporário

… com as férias já incluídas, não se esqueçam que têm até ao meio dia de hoje que manifestar vontade para o regresso à reserva de recrutamento de forma a estarem em concurso para a lista da reserva de recrutamento 14.

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Histórico da Reserva de Recrutamento14 e Previsão de Colocações

O quadro seguinte apresenta os números de contratados colocados, desde 2012, até à Reserva de Recrutamento 14.

A vermelho a previsão para o número de colocados na lista da reserva de recrutamento 14 que será publicada na próxima sexta-feira, dia 30 de Dezembro.

Para verem as colocações por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas clicar nos links de baixo.

2015

108 Contratados Colocados na RR14

2014

Não houve Reserva de Recrutamento 14

2013

81 Contratados Colocados na RR14

 

2012

Números de Colocações na RR14 (CONTRATAÇÃO)

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No Diário de Notícias de Hoje

Provedor de Justiça pressiona ministério a vincular mais professores

José de Faria Costa considera medidas relativas a acesso aos quadros insuficientes para cumprir diretiva europeia e pressiona Tiago Brandão Rodrigues.

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Recomendações da A.R. ao Governo

 

Resolução da Assembleia da República n.º 242/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27105606610

Assembleia da República
Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas

Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27105606612

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma

 

 

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O Próximo Secretário Geral das Nações Unidas?

António Costa define educação como prioridade

 

Na mensagem de Natal aos portugueses, o primeiro-ministro defendeu que só o conhecimento garante uma sociedade mais justa mas também mais e melhor emprego.

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O Seu Último Natal

Ex-Wham! singer George Michael dies

 

 

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As Músicas do Blog de 2016

Deixo aqui as músicas que mais me marcaram ao longo de 2016 e que quase todas passaram por aqui em estreia ao longo do ano.

Podem deixar na caixa de comentários aquelas que vos marcaram mais ao longo do ano.

Ficam aqui algumas por ordem cronológica do seu lançamento.

 

Coldplay – Hymn For The Weekend

 

 

David Bowie – Lazarus

 

The Lumineers – Ophelia

 

Radiohead – Daydreaming

 

 

Nick Cave & The Bad Seeds – ‘I Need You’

 

Leonard Cohen – You Want It Darker

 

 

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NATAL É QUANDO UM HOMEM QUISER

 

NATAL É QUANDO UM HOMEM QUISER

 

Tu que dormes a noite na calçada de relento
Numa cama de chuva com lençóis feitos de vento
Tu que tens o Natal da solidão, do sofrimento
És meu irmão amigo
És meu irmão

O Natal é quando um Homem quiser!

E tu que dormes só no pesadelo do ciúme
Numa cama de raiva com lençóis feitos de lume
E sofres o Natal da solidão sem um queixume
És meu irmão amigo
És meu irmão

Natal é em Dezembro
Mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro
É quando um homem quiser
Natal é quando nasce uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher

Tu que inventas ternura e brinquedos para dar
Tu que inventas bonecas e comboios de luar
E mentes ao teu filho por não os poderes comprar
És meu irmão amigo
És meu irmão

E tu que vês na montra a tua fome que eu não sei
Fatias de tristeza em cada alegre bolo-rei
Pões um sabor amargo em cada doce que eu comprei
És meu irmão amigo
És meu irmão

Natal é em Dezembro
Mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro
É quando um homem quiser
Natal é quando nasce uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher

ARY DOS SANTOS

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