… já duvido da honra na palavra dada.

Promessa do Governo vincula 10 mil docentes

António Costa prometeu quarta-feira, no Parlamento, acabar com a precariedade docente, declarações que fizeram aumentar as expectativas dos sindicatos para as negociações do novo regime de concursos, a decorrer com o Ministério da Educação (ME).

“Queremos estabilidade. Vamos negociar com os sindicatos de espírito aberto, para assegurar a plena cobertura das necessidades permanentes das escolas e assegurar estabilidade para os profissionais necessários e pôr termo a esta incerteza absoluta”, disse o primeiro-ministro no debate quinzenal, frisando ser possível prever 90% das necessidades permanentes e contratar a termo os restantes 10% para “situações eventuais”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), espera que as palavras de António Costa tenham consequências. “Face a esta declaração, o ME tem a obrigação de apresentar uma proposta condizente”, afirma ao CM, acrescentando: “Somos capazes de convidar o primeiro-ministro para integrar a nossa delegação na reunião de dia 15 com o ME.

” Na primeira reunião negocial, em 30 de novembro, o ME propôs vincular apenas professores com mais de 20 anos de serviço, o que gerou muita contestação e levou a Fenprof a ameaçar com o regresso às greves.

Agora, Mário Nogueira considera que mais de 10 mil docentes podem entrar nos quadros. “Neste momento, temos uma precariedade na ordem dos 20%, com mais de 20 mil professores contratados.

Se, como diz o primeiro-ministro, passarem a ser contratados apenas 10% para situações eventuais, mais de 10 mil professores poderiam ser vinculados”, afirmou o dirigente sindical, frisando que a atual proposta da tutela permite vincular apenas uma centena de docentes e precisa, por isso, de ser muito melhorada.

CONFAP, CNAPEF e SPEF em nova posição conjunta sobre a Educação Física

A CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), o CNAPEF (Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e a SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) assinaram hoje uma posição conjunta reafirmando um entendimento comum sobre a Educação Física, nomeadamente:

• a importância desta disciplina estar presente em todo o percurso escolar (i.e. do Pré-Escolar ao 12.º ano de escolaridade), para todos os alunos e para todos os cursos;
• a expectativa sobre a garantia das condições necessárias à concretização do contributo desta disciplina para se alcançar o Perfil Individual do Aluno pretendido pela escolaridade obrigatória.

Foi também reforçada a inequívoca a importância que a Educação Física tem na Educação da Infância (Pré-Escolar) e no 1º Ciclo do Ensino Básico, uma fase decisiva do desenvolvimento do aluno, chamando-se a atenção para a criação das condições para efectivar a sua generalização a todos os alunos em todas as escolas, bem como garantir as condições para concretizar os objectivos expressos nas orientações curriculares vigentes, implementando mecanismos efectivos de supervisão, como acontecerá este ano com as provas de aferição.

De salientar o facto dos Pais, Professores e outros profissionais de Educação Física terem forçado, nesta posição conjunta, não só a paridade da Educação Física com as restantes disciplinas do currículo nacional, como a necessidade fundamental alterar o processo de seriação dos alunos para o acesso ao ensino superior.

A assinatura desta posição aconteceu no âmbito do XLI Encontro Nacional das Associações de Pais, que teve lugar hoje, dia 10 de dezembro, no Auditório Trofa XXI. Este momento contou ainda com o testemunho de João Costa, Secretário de Estado da Educação, Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado e Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa e Filinto Lima. Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, entre outras individualidades.

Foram ainda relembradas as inúmeras recomendações e pareceres nacionais e internacionais – Organização Mundial de Saúde, União Europeia, Parlamento Europeu, Parlamento Português – sobre importância e o imprescindível contributo de, no mínimo, 60 minutos diários de atividade física moderada a intensa para todos os alunos em idade escolar orientada por professores de Educação Física qualificados – ver Recomendações do Grupo de Especialistas HEPA: Health-Enhancing Physical Activity

Partilhamos com todos os interessados a posição conjunta assinada pelos respetivos presidentes da CONFAP, CNAPEF e SPEF.

São apenas 68 Professores e Educadores que se aposentam em Janeiro de 2017, da rede de escolas públicas do Ministério da Educação.