Comparação Dec. Lei 132/2012 com as propostas do ME de 29 Novembro 2016 e 20 de dezembro 2016

Sobre a
questão das prioridades no concurso externo tive esperança de que se seguisse um caminho justo, mas a clarividência parece não fazer parte destes processos e creio que poderemos
aplicar com propriedade o dito popular “foi pior a emenda que o soneto”.
Reduzir o número de dias exigidos mas também o período de tempo, para
três anos, fazendo-os coincidir com os últimos três é, mais uma vez, na
minha opinião, optar por seguir uma via discricionária e ilógica.
Porquê
os últimos três se, efetivamente, esses foram os piores em termos de
colocações (sobretudo lembrando o fatídico 2013/2014)? Porquê os últimos três se a
ideia é evitar a ultrapassagem de colegas dos privados e esses foram os
anos em que mais professores dos privados procuraram (e, em muitos
casos, conseguiram), uma colocação no ensino público?

Continua a
subversão completa da ideia de proteger os docentes do ensino público.
Continuo sem alcançar o
objetivo do Ministério ao mexer nesta questão das prioridades, já por si
tão injusta.

Ainda sou do (bom, podemos dizer) tempo em
que a graduação era uma garantia. Ordenar segundo a graduação, tão só e
apenas, parece-me o único critério lógico. Alterado esse garante de
equidade, as prioridades vieram dividir, discriminar, enfim, segregar
uns para sobrevalorizar outros, sem qualquer lógica evidente associada,
favorecendo quem tem x contratos em x anos, mesmo que com menos
graduação, enfim, no sistema conhecido.

Sobre esta questão
da alínea b), só me resta, uma vez mais, esperar pelo bom senso e desejar alguma
clareza na abordagem da vida dos outros, que somos nós. Desconheço os
motivos que levaram o Ministério a optar por mexer num ponto que não me
parecia controverso e que, a ser agora alterado, terá efeitos
retroativos. Fiz, como tantos colegas, as minhas opções dos últimos anos
acreditando conhecer as regras. Naturalmente, alterarem deste modo as
condições, sem que agora tenhamos hipótese de mudar o que quer que seja,
porque esse tempo passou, é tremendamente injusto e de uma violência
atroz, também pelo enorme sentimento de impotência e de frustração que
gera. Não posso alterar o passado, o tempo em que vivi de acordo com as
regras que tinha e em conformidade com o um modelo de mundo orientador.
Creio que, a não ser os visados pela alteração, mais ninguém poderá imaginar o sofrimento que estas alterações
provocam e, sobretudo, as sua implicações.

Às vezes penso
que a ideia dos sucessivos ministérios é deixarem uma marca, qualquer
que ela seja, muitas vezes decorrente apenas de alterar o que os
antecessores legislaram. É, naturalmente, um pensamento simplista e,
talvez, simplório, mas não posso deixar de me levar por ele quando,
sobre tantas questões urgentes e fundamentais, vejo priorizarem-se
aspetos que, na globalidade, não mereceriam qualquer alteração. Que
motivos tão determinantes justificam a alteração destas prioridades?
Porque não manter o modelo atual? Serão os ganhos com a mudança tão mais
relevantes que a promoção da estabilidade de condições? Quem se
arriscará a concorrer e aceitar horários reduzidos, sobretudo se forem
temporários, num quadro legal como este? Nunca se conseguirão, desse
modo e em três anos, os dias exigidos. Claro que, quem a estes horários
se sujeitava, também não alcançará outros e, logicamente, manter-se-á,
em definitivo, na 3.ª prioridade, que é o mesmo que assumir que não
voltará a trabalhar no ensino público. É tão só e simplesmente esta a
consequência das alterações propostas, pior, na minha perspetiva (e,
claro, cada um falará de acordo com a sua experiência e o seu
interesse), que a anteriormente apresentada, mas ambas completamente
injustificadas e discriminatórias.

E os QZPs?? está tudo tão calmo, ninguém fala sobre isso??vai ser trágico… vão concorrer atrás dos QA que já têm uma escola e candidatos da Regiões Autónomas…