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Relatório do Observatório de Políticas da Educação

 

Este documento elaborado pelo Observatório de Políticas de Educação, critica a atuação do Governo , considerando as políticas estruturais, aquém das necessidades das instituições e que foram feitas “com muitos ‘efeitos de anúncio’ e fracas intervenções para a resolução dos problemas herdados”.

Os membros do Observatório referem que a Instituição Escolar herdada em 2015 está marcada pelas consequências da política neoliberal que menosprezava as dimensões humanas, cívicas e democráticas da Educação.

Já com o atual Governo, o documento refere que se iniciou “uma nova fase de políticas educativas em que as orientações e as medidas anunciadas são positivas”. Mas a atual orientação “não emerge, neste ano de transição, um modelo de escola renovada, quer no programa de governo, quer nos acordos parlamentares celebrados”.

Quanto à legislação produzida, o documento refere que tem uma “orientação positiva”, mas considera “preocupante o seu carácter avulso”.

E lamenta que não se conheça uma linha orientadora para esta legislatura, assim como que persistam “áreas fundamentais que ainda não foram tocadas”, exemplificando os sectores em falta: “dos mega-agrupamentos à gestão das escolas e ao número de alunos por turma”.

 

Fica o documento…

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Pelos sindicatos – Proposta da Fenprof para Vinculação de Professores e Educadores

 

A Fenprof apresentou, hoje, em conferencia de imprensa, e já que o ME não apresentou, a Proposta  de vinculação de professores, estabilidade do corpo docente e matérias confluentes com o regime de concursos.

 

Sobre vinculação de educadores e professores (vinculação extraordinária; aplicação da “norma-travão” durante o período de faseamento; “norma-travão” consolidada)


Para a ata negocial final do processo de revisão do regime legal de concursos

A conferência de imprensa…

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Publicitação das Listas Definitivas – Projeto CAFE em Timor-Leste

 

Listas Definitivas dos Candidatos Admitidos e Excluídos à Fase da Entrevista

 

100 – Educação Pré-Escolar Admissão Exclusão
110 – 1. º Ciclo do Ensino Básico Admissão Exclusão
220 – Português e Inglês (2. º CEB) Admissão Exclusão
300 – Português (3. º CEB) Admissão Exclusão
330 – Inglês (3. º CEB) Admissão Exclusão
400 – História (3. º CEB) Admissão Exclusão
500 – Matemática (3. º CEB) Admissão Exclusão
510 – Física e Química (3. º CEB) Admissão Exclusão
520 – Biologia e Geologia (3. º CEB) Admissão Exclusão

 

Listas Definitivas dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão

 

100 – Educação Pré-Escolar Necessidades Bolsa Exclusão
110 – 1. º Ciclo do Ensino Básico Necessidades Bolsa Exclusão
220 – Português e Inglês (2. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
300 – Português (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
330 – Inglês (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
400 – História (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
500 – Matemática (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
510 – Física e Química (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão
520 – Biologia e Geologia (3. º CEB) Necessidades Bolsa Exclusão

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Lá se vai a sobretaxa, mas não é para todos…

 

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, determino que, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente:

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular.

 

Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

 

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Recomendação ao Governo para estabelecer 2017/2018 como data do alargamento da universalidade do Pré-escolar

 

Neste documento, é recomendado ao governo que estabeleça, de forma clara, qual o ano letivo em que o alargamento entrará em vigor, os proponentes consideram que existem todas as condições para que isso suceda já no ano letivo de 2017-18.

Esta medida tem vindo a ser constantemente anunciada e adiada. A última vez que o anuncio ocorreu foi na mensagem de Natal de António Costa em que referiu  a universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos como fundamental.

Fica o Projeto de Resolução…

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