Para o governante, ainda que Portugal seja “dos países onde os alunos passam mais horas por semana na escola”, o conhecimento não se consolida e “nalguns temas, os alunos não estão a aprender bem”, por falta de tempo.

“Quando começamos a utilizar o conhecimento, a analisar, relacionar, a pensar criticamente sobre o conhecimento e até a produzir e criar conhecimento, temos competências de nível mais elevado, mas que também requerem tempo”, realçou.

É necessário, por isso, uma flexibilização curricular que tem sido alvo de um amplo trabalho de discussão entre a tutela e os diretores de escolas, professores, encarregados de educação, bem como um trabalho legislativo que o secretário de Estado espera estar concluído “ainda durante este ano letivo”.

“Gostaríamos que em 2017/2018 já estivesse a acontecer alguma coisa [ao nível da flexibilização curricular], mas estou mais preocupado com a qualidade do produto que com o calendário. E essa é a minha preocupação principal”, referiu o governante.

Quanto à chamada “obesidade curricular”, referiu que este “não é um problema nacional”, havendo muitos países a lidar com “uma construção de currículo por empilhamento de factos, dados, conteúdos, que fazem falta, mas que depois não se consegue usar”.

João Costa explicou que “para ter tempo para tratar todas as dimensões” é necessário “cortar algures”, mas “cortar não significa deixar de dar”, significa, sim, flexibilizar.

Ainda ao nível da flexibilização curricular, o secretário de Estado salientou a vontade da tutela em dar “autonomia em 25% do currículo” às escolas, que permita um “cruzamento de disciplinas, exploração de temas” ou aprofundamento de trabalho experimental.

Questionado por um representante de uma federação de pais sobre a existência de turmas ainda sem professores, o secretário de Estado respondeu que existe “um problema seríssimo que tem a ver com professores colocados e que não aceitam o lugar”.

“Isto vai ser mudado”, garantiu o governante.

Há um pequeno grande detalhe que merece a nossa atenção nos recentes relatórios internacionais que puseram Portugal mais perto dos melhores na educação: para os alunos de dez e 15 anos que passaram com distinção no TIMSS e no PISA, não foram os ministros nem as suas políticas que lhes permitiram chegar aos formidáveis resultados alcançados. Foram sim os professores (leu bem: os professores), que os ajudam no trabalho diário nas aulas, que adaptam as aprendizagens às suas necessidades e em quem mais confiam para se conseguirem superar. Faltosos, enfadonhos, desmotivados? Esqueçam tudo o que aprenderam sobre os professores portugueses.

Ou talvez não. A verdade é que os bons professores que os alunos agora elogiam continuam a ser os maus professores na perspectiva de quem os controla — e falamos da implacável máquina burocrática do Ministério da Educação e da sua infatigável tendência para reduzir as escolas a meras extensões administrativas dos corredores do poder educativo.

Vem isto a propósito das novas regras dos concursos apresentadas aos sindicatos e, em particular, da tremenda injustiça imposta aos professores contratados, essa espécie de subclasse docente que todos os anos é chamada a garantir que muitos milhares de alunos não ficam sem aulas e que todos os anos é deixada para trás, ou longe de casa, ou de escola em escola.

Acontece que Tiago Brandão Rodrigues e a sua equipa propõem que só com 20 anos de serviço estes professores possam aceder à vinculação — um eufemismo para entrada nos quadros, a única garantia de estabilidade para milhares de pessoas que vivem de contrato em contrato à espera dos amanhãs que cantam.

O Governo PS (e a esquerda que o suporta) fez de 2017 o ano em que os precários do Estado vão finalmente conseguir um lugar ao sol. Não se sabe quem, não se sabe quantos, não se sabe com que dinheiro. O que se sabe é que destes precários uma parte significativa são professores. O líder da Fenprof, quiçá inebriado pelo ar dos tempos, estimou em 22 mil os que vão entrar nos quadros. Não, Mário Nogueira, não serão. Se a cláusula dos 20 anos se mantiver, serão 554.

Esta proposta vem de um Governo que fez do combate à precariedade um desígnio. Mas esta proposta significa tão-só a legitimação dessa mesma precariedade como modo de vida — e com o alto patrocínio do Estado.