O Mário Nogueira, na sua ânsia de luta, esqueceu-se de que representa os professores perante o governo e não perante os outros sindicatos. Esqueceu-se, também, que um dia foi professor e já nessa longínqua altura, em dezembro existia uma interrupção de atividades letivas, não um período de férias, como referiu, “até porque agora em dezembro estamos de férias” minuto 37…
Outra coisa, aquela descrição da conversa com o Ministro, é mais de dois comparsas do que de representantes de instituições que pretendem negociar seja lá o que for… e já agora, por onde andou ele no fim de semana passado?
Em Espanha, parece que, ficaram com a ideia que os “culpados” pelos resultados PISA do nosso país, desde 2000, são os professores portugueses… por cá escreve-se que são as “politicas”…
Em Portugal, como noutros países, é um problema nacional que a mudança de governo venha acompanhada de mudanças na educação. “Todos querer deixar a sua marca”, diz a diretora de Miraflores. “Eu tenho 38 anos de profissão, tivemos muitos governos, mas ainda estamos aqui. Eles fazem o que querem e nós Também. É aqui, na sala dos professores, onde se decide o que é melhor para o aluno e quem o decide são os professores”.
Ni la bancarrota del país ni el recorte de sueldos de los profesores ni el aumento de alumnos por aula. Nada. El periodo económico más sombrío de Portugal en lo que llevamos de siglo no ha roto la mejora continuada de su sistema educativo. Si la troika acudió al rescate económico del país de 2011 a 2014, el informe educativo PISA 2012-15 señala que Portugal es el único país europeo que sigue mejorando su educación desde comienzo de siglo.
Aqui a FENPROF congratula-se por 2017-2018 ser o ano zero das renovações e aqui o SINDEP, julgo eu que num parêntesis mal feito, leva a entender que todos os candidatos (público, escolas com e sem contrato de associação, IPSS e outras) com pelo menos 730 dias de serviço docente nos últimos 5 anos se encontram na segunda prioridade.
Julgo também que a pressa dos comunicados terá sido o motivo para estes dois erros, no entanto, e porque já se passou uma semana e nada foi alterado nesses dois documentos começo a achar que algo mais possa ter-se falado na reunião que não se encontram nos projectos apresentados a semana passada.
Como disse aqui, as renovações mantêm-se mesmo em anos onde existe concurso interno e o que se aplica a partir de 2017/2018 é a consideração de 3 renovações e/ou 4 contratos anuais consecutivos, no mesmo grupo de recrutamento, para os docentes se enquadrarem na primeira prioridade. Em nenhum lado da proposta exclui para 2017/2018 a possibilidade de renovação de contrato.
Quanto ao comunicado do SINDEP parece-me mesmo que o erro é a colocação do parêntesis no local errado porque subentende que os 730 dias de serviço nos últimos 5 anos podem ser prestados em qualquer uma das situações descritas em cima, o que não é verdade Os 730 dias de serviço nos últimos 5 anos necessitam de ser em escolas públicas descritas nas seguintes alíneas:
a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;
b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;
c) Estabelecimentos do ensino superior público;
d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação e Ciência;
e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.
A não ser que algo mais tenha sido dito nas reuniões da semana passada e que não constam dos projectos apresentados estes dois reparos necessitam de ser aqui feitos para esclarecimento de quem acompanha o blogue.
O projeto de revisão do regime de concursos apresentado pelo ME, em 30 de novembro de 2016, é inaceitável! Como a FENPROF já afirmou, este projeto nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da “norma-travão”, discrimina professores que exercem atividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspetos negativos do atual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela FENPROF.
São raros os aspetos positivos apresentados, limitando-se à confirmação do fim das BCE, à consolidação da colocação de docentes portadores de determinadas deficiências e à supressão do efeito da avaliação do desempenho docente do cálculo da graduação profissional.
Face ao caráter muito negativo deste projeto, os professores exigem do ME uma profunda alteração do seu conteúdo, de forma a que sejam salvaguardados direitos, correspondidas expetativas legitimamente constituídas e respeitados compromissos assumidos.
Neste quadro, os professores rejeitam:
– Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
– A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;
– A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;
– O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;
– A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
– O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;
– A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;
– A eliminação das permutas.
A não serem alterados os aspetos mais negativos e acolhidas as propostas apresentadas pela FENPROF, os professores e educadores deverão lutar contra o projeto apresentado pelo Ministério da Educação. Assim:
– Os professores deverão acompanhar o desenvolvimento de todo o processo negocial, cabendo à FENPROF garantir a rápida circulação da informação e esclarecimentos necessários;
– Os professores decidem mandatar os órgãos da FENPROF para coordenar a luta que for desenvolvida, envolvendo todos os professores na mesma, podendo esta concretizar-se com o recurso a concentrações, manifestações, greves ou quaisquer outras formas de luta;
– No início de janeiro, deverão ser promovidos plenários de professores, em todo o país, destinados a analisar a evolução do processo negocial e, justificando-se, aprovar um adequado calendário de luta.
Lisboa, 7 de dezembro de 2016
O Encontro Nacional de Professores
Publicitação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão – Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste
Listas provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão
