13 de Dezembro de 2016 archive

 

Informa-se que está aberto procedimento concursal destinado a seleção de docente com qualificação para a lecionação no horário disponível no grupo de recrutamento 500 (Matemática) na Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 23:59:59 horas (hora de Moçambique) do próximo dia 16 de dezembro de 2016.

Leia todas as informações e procedimentos detalhados sobre o concurso, clicando nos seguintes documentos:
AVISO DE ABERTURA N.º 12/2016
NOTA INFORMATIVA N.º 2 EPM

O engraçado deste manifesto, não estou a desfazer no seu propósito ou conteúdo, é que apenas um dos subscritores é professor do ensino básico e secundário, mesmo assim já aposentado…

Onde estão os professores, que necessitam que sejam pessoas externas à escola a defender a mesma?

 

Manifesto pela Democracia nas Escolas

Este ano comemoramos quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa e trinta anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, documentos estruturantes da nossa Democracia.

Com o 25 de Abril, em todo o território nacional, as escolas foram, com dinâmicas e especificidades várias, um dos espaços onde de forma mais expressiva e alargada se aprendeu e viveu a experiência da participação democrática. Esse caminho de aprendizagem envolveu todos os seus atores – docentes, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, cidadãs e cidadãos empenhados – e teve os seus momentos altos, oscilações e também desencantos.

Depois de uma inovadora e inédita experiência de autogestão, o modelo de gestão democrática das escolas foi adquirindo maturidade, designadamente através da eleição dos Conselhos Diretivos e do envolvimento dos diferentes atores educativos.

Apesar dos princípios consagrados na Lei de Bases dos Sistema Educativo, assistimos a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação coletiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa. Verifica-se, pelo contrário, uma tendência para a sobrevalorização da figura do(a) diretor(a) de escola ou de agrupamento de escolas, sendo, ao mesmo tempo, subalternizado o papel de todos os outros órgãos pedagógicos, e desencorajada a participação de outros elementos da comunidade escolar. Esta situação é igualmente reveladora da erosão da identidade de cada escola quando esmagada pelo peso da estrutura de direção unipessoal de governo dos agrupamentos.

Quatro décadas passadas, vale a pena continuar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço coletivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola.

Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. Neste sentido, lançamos um apelo para um amplo debate por um modelo de direção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória.

Os/As subscritores/as:

Alexandra Lucas Coelho – Escritora

Almerindo Janela Afonso – Professor Associado na Universidade do Minho. Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Membro do C.N.E.

Ana Benavente – Socióloga. Professora Catedrática. Ex-Secretária de Estado da Educação

António Teodoro – Professor Catedrático na Universidade Lusófona. Ex-Secretário-geral da FENPROF

Bárbara Bulhosa – Diretora da editora Tinta da China

David Rodrigues – Presidente da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. Conselheiro Nacional de Educação

Fátima Antunes – Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Dulce Maria Cardoso – Escritora

Inês Pedrosa – Escritora

Jacinto Lucas Pires – Escritor

João Cortes – Diretor do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa

João Jaime Pires – Diretor da Escola Secundária de Camões, Lisboa

Joana Mortágua – Deputada

Licínio Lima – Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho

Lurdes Figueiral – Presidente da Associação de Professores de Matemática (A.P.M.)

Manuel Sarmento – Professor Associado com Agregação no Instituto de Educação da Universidade do Minho

Maria do Rosário Gama – Professora do ensino secundário aposentada, Ex- Diretora da Escola Secundária da Infanta D. Maria

Maria Emília Brederode dos Santos – Pedagoga. Ex-Presidente do Instituto de Inovação Educacional (I.I.E.). Membro do C.N.E.

Maria Emília Vilarinho – Professora Auxiliar no Instituto de Educação da Universidade do Minho

Paulo Peixoto – Sociólogo. Investigador. Coordenador do “Observatório das Políticas de Educação e Formação” do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Sérgio Niza – Pedagogo, fundador Movimento Escola Moderna, membro do C.N.E

 

A sociedade civil parece unir-se quando a causa é justa. A democracia na escola é e sempre será uma causa justa. Não sei o porquê de, quando os professores falam sobre o assunto e exigem mudanças (há já muito tempo) ninguém os ouve ou dá atenção… Se forem uns quanto “notáveis” a falar, passa a ser assunto de discussão ao café…

 

Propostas para construir democracia nas escolas

Três escritores e uma editora lançam quatro propostas concretas para tornar mais democrática a gestão dos estabelecimentos de ensino.

 

Autonomia e uma assembleia “em que a escola se ouvisse e falasse”

Em nome da real autonomia das escolas, o escritor Jacinto Lucas Pires sugere que todos os corpos da escola – do director aos alunos, passando por professores e funcionários – pudessem reunir-se numa espécie de assembleia, mensal ou semanal, “em que a escola se ouvisse e falasse”. “Não há melhor símbolo de democracia do que uma assembleia”, sustenta o autor, para quem a democracia nas escolas não se constrói se estas não dispuserem de “real autonomia” para que possam “organizar-se, pensando no território onde se inserem e com os professores que têm e no que pensam que é necessário para o futuro dos alunos”.

Um ensino a partir dos alunos

Avessa ao modelo que faz com que os alunos sejam sujeitos passivos do ensino, a editora da Tinta da China considera que os professores deviam dispor de uma flexibilidade de actuação que lhes permitisse ensinar a matéria a partir das vivências dos alunos e atendendo às especificidades de cada um. “Aquela coisa de o professor chegar e debitar a matéria e de os alunos ouvirem, fazerem os trabalhos de casa, estudarem e fazerem os testes faz-me impressão. Acho que os alunos deviam poder ser mais activos. Não é que sejam eles a decidir o que vão estudar, mas que as suas curiosidades naturais, que decorrem das suas vivências e que até vão ao encontro da matéria, possam ser mais usadas pelos professores no contexto da sala de aula”, preconiza, para lembrar que os filhos, que frequentaram um estabelecimento ligado ao Movimento Escola Moderna, “se calhar não sabiam a tabuada de cor mas sabiam como fazer para lá chegar e não trabalhavam menos, até trabalhavam mais” do que numa escola regular.

Acabar com a precariedade dos professores

Para a escritora Dulce Maria Cardoso “a medida mais urgente” para chamar a democracia às escolas é acabar que “a precariedade dos professores”. “Não é possível trabalhar bem sem segurança. Parece-me vergonhoso que os professores não possam decidir a sua vida e que tenham de ser desterrados de todo o lado, deixar as famílias longe, para conseguirem trabalhar. Pôr fim à precariedade dos professores parece-me uma questão da mais elementar justiça. O resto vem com isso e com uma maior transparência na eleição dos órgãos representativos da escola “, defende a autora de O Retorno.

Alunos a partir do 9º ano deveriam avaliar os professores

A escritora Inês Pedrosa considera que, a partir do 9.º ano de escolaridade, os alunos deveriam poder avaliar os professores. “Um dos problemas é que a escola é muito hierárquica. Os professores avaliam os alunos, mas estes não têm possibilidade de se expressar sobre a qualidade do ensino. Essa avaliação favoreceria a qualidade do ensino e conduziria a uma maior responsabilização dos próprios alunos que não se sentiriam apenas sujeitos a uma autoridade, mas participantes de uma comunidade”, preconiza, para defender ainda que “os directores deveriam ser não únicos, mas parte do conselho directivo eleito pela escola, ou seja, pelos docentes e pelas associações de estudantes”.

in Público