PSP e Câmara do Porto proíbem manifestação dentro do Palácio de Cristal

A Câmara Municipal do Porto (CMP), na sequência de um parecer emitido pela Polícia de Segurança Pública, proibiu que a manifestação anunciada pelos professores para este sábado se realize no interior dos jardins do Palácio de Cristal, justificando a decisão com questões de segurança do local, onde se vai realizar o Fórum Social do Porto. O movimento espontâneo de docentes “Professores Indignados às Grades do Palácio de Cristal” acusa a autarquia de violar o direito constitucional de livre expressão e manifestação.

Toda a informação sobre este assunto aqui.

Fátima Inácio Gomes a dirigir-se ao ministro Costa, 27 Abril 2023, Braga

Intervenção de Suzana Cerqueira, 27 Maio 2023, Braga

Intervenção de Luísa Brandão em Braga, 27 Maio 2023

Modelo de formação dos professores deve mudar

Elsa Estrela defende uma revisão da formação inicial dos professores. A docente fala num modelo ultrapassado, em que a teoria e a prática são lecionadas de forma individual. A autonomia curricular foi o tema de um debate organizado pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira.

Pai entra em escola de Viseu e bate no filho de 13 anos

O caso, que aconteceu na tarde desta quinta feira no interior do recinto escolar, foi entregue à GNR e encaminhado para a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Criança está já a receber acompanhamento psicológico na escola, instituição também reforçou atenção com os restantes colegas

Um encarregado de educação da Escola Básica do Viso, em Viseu, agrediu o filho de 13 anos no interior da escola. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira e está agora nas mãos das autoridades.

O pai da criança entrou na escola e em frente aos colegas agrediu o filho. De imediato foram acionadas medidas de proteção da criança e o próprio diretor do Agrupamento de Escolas do Viseu, Rui Cardoso, tentou acalmar a situação, acabando mesmo por escorregar no meio de toda a confusão.

“Quando nos apercebemos da situação tomamos logo medidas e chamamos a GNR. O pai do aluno estava visivelmente alterado, mas só houve uma vítima, que foi o próprio filho”, esclareceu ao Jornal do Centro Rui Cardoso.

O caso foi entregue à GNR e foi encaminhado para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Segundo o diretor da escola, “não há relatos de outras situações de agressão”. “Apesar de se tratar de uma pessoas complicada, nada fazia prever que isto fosse acontecer”, acrescentou.

A criança, que hoje voltou às aulas, está já a receber acompanhamento psicológico na escola. “Também já falámos com os restantes colegas, para que apoiem esta criança e para que percebam que o que aconteceu está errado e que a escola estará sempre junto dos alunos para os ajudar”, disse o diretor da escola básica que é frequentada por 900 crianças. O Agrupamento de Escolas do Viso tem um universo de mais de 1500 alunos.

A reserva de Recrutamento 33 foi a última para a generalidade dos grupos de recrutamento, sendo apenas permitido que se efetuem pedidos de horários para os grupos 100 – Educação Pré-Escolar e 110 – 1.º Ciclo do ensino Básico, tendo em conta que as aulas neste nível de ensino apenas terminam no final de junho.

Contudo, para o grupo 120 – Inglês no 1.º ciclo também não é possível pedir novos horários. E neste grupo de recrutamento as aulas terminam também no final de junho.

É muito importante que no próximo dia 6 de junho todos os docentes façam greve e participem nas manifestações do Porto e de Lisboa. Eu vou fazer greve nesse dia e vou participar na manifestação do Porto, cantando com toda a força: não paramos, não paramos, não paramos, não paramos!

De todos os pontos da nossa luta, devo confessar que a recuperação dos 6 anos, 6 meses e dos 23 dias é aquele que mais me motiva, por se tratar de um caso de roubo indecente e descarado a milhares de trabalhadores que, de facto, estiveram ao serviço das escolas públicas portuguesas nesses seis anos e meio, ensinando e educando milhares e milhares de alunos. A enorme injustiça que isto representa é para mim intolerável e motivação suficiente para continuar a participar em todas as greves e manifestações que venham a ser convocadas por qualquer estrutura sindical.

A verdade é que, feitas as contas, cada professor a quem Costa e Centeno roubaram, em 2018, os 6 anos e meio de tempo de serviço vai receber menos 40, 50 ou 60 mil euros ao longo da sua vida, se contabilizarmos também os prejuízos que a falta desse tempo vai ter nas nossas reformas. A grande força e a grande diferença deste ponto da nossa luta é que só estamos a lutar para que nos devolvam o que, num país decente, já nos deviam ter devolvido há muito, sem necessidade de greves ou de manifestações.

Por tudo isto, a luta tem de continuar. Temos de continuar a desmontar os argumentos mentirosos do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e temos de continuar a demonstrar que não nos vencerão pelo cansaço. É com isto que eles estão a contar. Por isso, sugiro que as estruturas sindicais comecem já a pensar e a anunciar greves para o início do próximo ano letivo. Explicando, ao mesmo tempo, que a responsabilidade por todos os danos que a nossa luta possa vir a causar aos alunos deve ser assacada ao governo que não quer resolver o problema.

Julgo que já todo o país percebeu que a mentira é, a um nível patológico, a forma de atuação privilegiada deste governo, desde o Primeiro Ministro, passando por Ministras e Ministros e acabando em Secretários de Estado. Quando só mentiam publicamente sobre a Educação era mais complicado que o país acreditasse que estavam a mentir. No entanto, depois de todos os episódios da novela TAP, já toda a gente percebeu que se trata de um governo que mente descaradamente, usando, depois, os “gurus” da comunicação, ou seja, os assessores de imprensa para tentar manipular a opinião pública. Já repararam que, para desviar as atenções do “pântano”, esses “gurus” mandaram o Primeiro Ministro e os seus acólitos falarem a toda a hora nos “interessantes” resultados económicos do país?

Pois bem, nem os “gurus” enganam toda a gente o tempo todo. É fácil, para quem esteve atento às notícias da últimas semanas, desmontar essa mensagem do “quase milagre” económico português, sob a batuta de Medina. Em primeiro lugar, o Conselho de Finanças Públicas , uma entidade acima de qualquer suspeita, revelou, a 11 de maio, um estudo em que se prova que apenas 4% desse milagre se deve a medidas do governo. Isto é, 96% do que está a acontecer de positivo na economia portuguesa não tem qualquer influência de medidas do governo. Os dados positivos da nossa economia acontecem por razões de dinâmica das empresas privadas e de razões externas ao nosso próprio país. Seria caso para dizer que o país está com um bom desempenho económico apesar do governo que tem. Governo esse a que António Barreto, ilustre socialista, chamou, esta semana na RTP3, um “governo de garotos”.

Para além disso, esta bandeira dos resultados económicos, nascida no gabinete do Primeiro Ministro, levou alguns comentadores a refletirem sobre quem está a beneficiar realmente com a atual curva evolutiva da nossa economia. Será que são os trabalhadores? Ou será que a maior riqueza produzida em Portugal, nos últimos trimestres, está a concentrar-se, mais uma vez, nas mãos dos mesmos de sempre? Será que é o poder de compra dos trabalhadores que vai a aumentar significativamente ou será que as grandes empresas de distribuição, as grandes empresas de energia e os grandes bancos portugueses é que vão continuar a acumular trimestres com mais lucros do que nunca, com este desempenho “acima do esperado” da economia portuguesa?

Assim sendo, o “milagre” Medina na economia portuguesa, neste contexto, soa muito a “conversa da treta” para enganar os mais distraídos.

E, a esse propósito, voltemos à luta dos professores, que, neste ponto, é igual à de muitos outros trabalhadores. Não deveria um verdadeiro governo socialista preocupar-se, e legislar em conformidade, para que a maior riqueza produzida pelo país, nos últimos trimestres, pudesse beneficiar principalmente os trabalhadores, a começar pelos que menos ganham e por aqueles a quem o governo retirou vencimentos quando o país precisou de “acertar as contas”? Se este governo fosse constituído por gente séria, não devia pagar as suas dívidas junto daqueles a quem pediu emprestados muitos milhões de euros, agora que o país já tem “folga orçamental”? Sim, os professores são credores de muitos milhões de euros que o estado português lhes deve. Uma pessoa de bem, logo que pode, resolve as suas dívidas, não inventa mentiras para adiar os pagamentos devidos.

Continuarei a lutar até que apareça um Primeiro Ministro sério e a sério ou um Ministro da Educação com peso político suficiente para impor em Conselho de Ministros uma solução, mesmo que faseada, para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que nos roubaram.

Por mim, a luta continua até ao dia em que isso aconteça…

E esta avaliação será feita quando forem publicadas as listas de colocações do concurso externo.

Darei ao Presidente nota 10 se forem ocupadas 4 mil vagas e uns 15 valores se forem ocupadas 6 mil vagas.

“Havia dois caminhos: vetar ou promulgar e salvar a situação de oito mil professores”

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi recebido, esta tarde, em Viana do Castelo, por um pequeno grupo de professores em protesto, pedindo a sua intervenção a favor da classe. Perante as reclamações dos docentes, o chefe de Estado respondeu diversas vezes: “Ainda não me chegou a lei [do tempo perdido]. Deve estar a ser acabada pelo Governo. Estou à espera”.

Aos jornalistas, afirmou depois, enquanto se deslocava a pé entre o centro da cidade e o Castelo de Santiago da Barra, que “60 mil professores gostariam de ter tido, noutros pontos, um regime diferente”. “Simplesmente a questão era a seguinte: se o diploma não entrasse imediatamente em vigor havia oito mil que não beneficiavam do diploma já neste ano letivo“, apontou.

Dos professores, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu queixas e pedidos: “Lembre-se de nós, também temos filhos pequenos”; “a lei não vai resolver os problemas de fundo, tenho 57 anos e sou contratado”; “o diploma dos contratados vai obrigar o pessoal de Viana a ir para o Algarve“; “vou deixar de ser professora”; “isto foi muito mal, foi uma traição”.

O presidente da República deslocou-se a Viana do Castelo para inaugurar uma escultura de homenagem aos trabalhadores do Minho e participar num fórum com o tema “Estado da arte: O Minho do Portugal de amanhã”, promovido pela Associação Empresarial do Minho. Entre os oradores convidados da iniciativa, estavam os ex-ministros da Economia, Pedro Siza Vieira e Luís Braga da Cruz, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

A devolução dos portáteis neste final de ano letivo vai tornar-se caótica pois as garantias já terminaram e a qualidade dos equipamentos deixam muito a desejar, pelo que muitos portáteis serão devolvidos avariados, ou em vias de se avariarem.

Estou para imaginar que Encarregados de Educação vão querer levantar os portáteis no próximo ano letivo, sabendo que a esperança de vida dos portáteis está a chegar ao fim e depois terão de se responsabilizar pelas avarias dos equipamentos que já não têm garantia.

Foi de uma tremenda irresponsabilidade entregar aos alunos, em regime de comodato, equipamentos que têm uma vida limitada e lá chegará o dia em um a um se irão avariar todos.

Exmos. Senhores,

Os nossos equipamentos da fase 1, já não se encontram em garantia, para recolha dos mesmos é primeiramente enviado um orçamento no valor de 35€ para diagnóstico, acrescido de 15€ de transporte, a estes valores acresce I.V.A., após boa cobrança, será desencadeado o processo de recolha do mesmo, para diagnóstico e posterior orçamento da peça avariada.

Caso queiram prosseguir com a recolha, respondam a este email a solicitar o orçamento de diagnóstico e transporte.

Com os melhores cumprimentos,

Com o fim do prazo para a 1.º validação pelas escolas das candidaturas ao concurso externo vai iniciar-se o aperfeiçoamento pelo candidato.

Este aperfeiçoamento terá lugar entre o dia 26 e 30 de maio. Os candidatos só conseguirão ter acesso ao estado da candidatura quando abrir esta fase, previsivelmente a partir das 10 horas de amanhã.

De acordo com a informação no Portal do Governo e com as declarações de Mário Nogueira à saída da Reunião Técnica (minuto 2:17) passo a exemplificar o meu caso.

• Mudaria a 18 de fevereiro de 2021 ao 5.º escalão, fiquei com BOM;
• Em 1 de junho de 2021 recebi os últimos 339 dias do faseamento;
• Na lista de 2022 obtive vaga de acesso ao 5.º escalão com 316 dias de permanência entre o dia 19 de fevereiro de 2021 e o dia 31 de dezembro de 2021 a que foram acrescidos os 339 dias do último faseamento.
• No total acedi ao 5.º escalão com 685 dias a mais no 4.º escalão.

O que vou ganhar com o acelerador da carreira????

 ZERO DIAS!!!!

E porquê? Porque só é recuperado cada ano de permanência na lista. Como entrei e saí da mesma lista, nenhum tempo de serviço irei recuperar, apesar de ter usado 685 dias de serviço para aceder ao 5.º escalão.

Mas quem poderia ter subido no dia 31 de janeiro e ficou dois anos na lista vai recuperar dois anos.

De acordo com o novo documento da DGAE, com especial destaque para os percentis, o que se verifica de imediato é que o número de menções de mérito vão ser substancialmente reduzidas em relação aos anos anteriores.

Basta olhar para este exemplo onde no total é possível atribuir 9 menções de mérito. Até aqui estas menções eram calculadas em cada universo e seria possível atribuir as 9 menções de mérito, distribuídas pelos diferentes universos.

Contudo, nesta nova interpretação os docentes de todos os universos são ordenados pela sua classificação. como se vê no quadro seguinte.

E com o cálculo do percentil apenas os docentes com classificação superior a 9,400 poderão ter o Muito Bom. Ou seja, das 9 menções possíveis de atribuir, apenas 5 vão poder ter a classificação de Muito Bom. Neste exemplo como o único docente que tem classificação superior ao percentil 95 é do universo A (Contratado) não foi atribuído qualquer excelente, pois mais ninguém ficou com classificação superior a 9,869 (percentil 95).

E se alguém ainda acha que a libertação de vaga para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão foi um benefício deste governo, engane-se, pois vão aumentar o número de docentes que terão de ir para a lista de vagas (mesmo que possam progredir após o dia 1 de janeiro do ano seguinte à sua mudança) agora e no futuro.

Regressa o habitual circo de final de ano letivo. Desta vez com novas orientações em relação aos percentis.

A orientação que surge neste ano é que todos os universos entram no mesmo percentil, ao contrário do que acontecia anteriormente, segundo orientações da DGAE. Ou seja, não tendo mudado nada na lei, lá descobriram que estavam a orientar mal as escolas. E com isto muitos terão sido beneficiados ou prejudicados por causa de orientações antigas que agora já são diferentes.

“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.

Tendo em conta o papel fundamental que o Diretor e a Secção de Avaliação do Desempenho docente (SADD) desempenham nos procedimentos relativos à avaliação do desempenho a DGAE dinamizou, entre os dias 8 e 18 de maio, oito ações de formação de curta duração, com a duração de três horas cada, dedicadas às temáticas:

1. Preparação do processo de avaliação
2. Implementação do processo de avaliação
3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
4. Garantias dos avaliados
5. Avaliação do desempenho dos diretores

As ações contaram com a presença de 1413 diretores e elementos das SADD.

Poderá aceder à apresentação, para consulta de toda a informação, clicando aqui

Estado dá como perdidos 8,7 mil milhões em impostos – mais do que gasta em Educação

Há uns tempos tinha ouvido o Ministro da Educação dizer que pretendia terminar com a Capacidade de Acolhimento das escolas para receber docentes em Mobilidade Por Doença (MPD). No entanto, no Aviso de Abertura da MPD 2023/2024 pode ler-se no número 3:

3. Colocação

3.1. A colocação em mobilidade de docentes por motivo de doença efetua-se após o apuramento da capacidade de acolhimento de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada (AE/ENA), efetuado nos termos dos artigos 6.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

3.1.1 Para efeitos de determinação da capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por motivo de doença, o diretor do AE/ENA, ouvido o conselho pedagógico, define e comunica à DGAE o número de docentes a acolher por grupo de recrutamento, dando prioridade aos grupos de recrutamento em que seja possível atribuir, pelo menos seis horas de componente letiva, com turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação de disciplina ou área curricular não disciplinar.

3.1.2 Quando da aplicação do disposto no número anterior resulte uma capacidade de acolhimento inferior a 10% da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA de destino, o diretor, ouvido o conselho pedagógico, comunica o número de docentes a acolher, por grupo de recrutamento, até perfazer essa percentagem.