Pelo que, antes de sair para a coroação do Rei Carlos saberemos ou não se vai promulgar o Diploma dos Concursos.
No fim de semana anunciou que o faria pelos oito mil professores que vinculariam, mas com grandes reparos ao diploma.
Se lhe chegaram milhares de professores para que não seja promulgado o diploma de concursos, seria uma boa resposta política de Marcelo a António Costa, não o fazer.
O mesmo se poderá passar com o diploma “Acelerador da Carreira” que irá entrar na negociação suplementar, sem qualquer acordo previsível com as organizações sindicais.
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O ministro da Educação foi hoje recebido, em Vila Nova de Famalicão, por um grupo de professores em protesto que prometeu ser “uma assombração” para exigir ao Governo “negociação séria” e garantir que os docentes não vão desistir.
O que nós queremos é ser um lembrete, uma assombração na cabeça do ministro e de toda a equipa governativa para relembrar que, por onde o Governo passar, vai ter um grupo de professores a lembrar o que está em cima da mesa e que nós não vamos desistir de uma negociação seria”, afirmou à Lusa Carla Gomes, uma das docentes em protesto.
João Costa está a visitar uma escola em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, na iniciativa Governo Mais Próximo, no âmbito da qual a maior parte dos ministros do Governo está a visitar locais em vários concelhos do distrito.
Em declarações aos jornalistas, já no final da visita e ainda com cerca de 15 professores em protesto, o ministro garantiu que estão a ser dados passos nas negociações com os docentes.
“O Governo nunca tem estado numa posição intransigente, tem estado numa posição de boa-fé negocial, também de responsabilidade porque sabemos que o mais fácil seria fazer tudo, mas sabemos também que os compromissos financeiros que podemos assumir nos obrigam a não dar saltos maiores do que as pernas”, afirmou João Costa.
Segundo o ministro, “não corresponder a todas as reivindicações não significa falta de vontade de dar passos e é isso que se tem vindo a fazer”.
Em Vila Nova de Famalicão, João Costa assistiu à inauguração da Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.
À chegada do ministro, o grupo de professores, cerca de 30, pertencentes ao movimento Todos por Portugal, prometeu “não dar tréguas” ao Governo: “Queremos relembrar que não estamos mortos”, disse Carla Gomes, garantindo que, caso o ministro pense que o cansaço poderá levar os professores a desistir da luta, “isso não irá acontecer”.
Na quinta-feira, João Costa vai participar na reunião do Conselho de Ministros que vai ter lugar em Braga.
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A FNE, em conjunto com as oito organizações da plataforma sindical da educação, marcou presença hoje numa concentração simbólica em frente à Assembleia da República para assinalar e relembrar o momento em que, há 4 anos, o Primeiro-Ministro António Costa iniciava uma declaração, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, afirmando que “a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o governo a apresentar a sua demissão”.
António Jorge Pinto, Secretário-Nacional da FNE, na sua intervenção destacou “a falta de consciência que este Governo tem tido na matéria da recuperação do tempo de serviço”.
Os professores não esquecem esta afirmação de um Primeiro-Ministro e ainda hoje lutam pela recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que continuam por recuperar e consideram inaceitável que o Ministério da Educação tenha apresentado um projeto de diploma sobre a carreira docente que não recupera um único dia daquele tempo.
Pode o governo querer impedir a recuperação de um só dia daqueles 2393 que estiveram congelados, mas os professores reiteram que enquanto faltar recuperar um desses dias a sua luta não irá parar.
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João Galamba, o mais improvável “amigo” dos Professores?
Depois de um “golpe de teatro”, protagonizado por João Galamba, por via da apresentação da sua demissão do Governo, e por António Costa, pouco tempo depois, recusando tal destituição, o impensável aconteceu…
Contra todas as expectativas, no “paraíso mais ocidental da Europa”, regido pelos brandos costumes e por gente muito, mas mesmo muito, serena, instalou-se, repentinamente, o sarrabulho:
– O 1º Ministro António Costa decidiu manter em funções João Galamba Ministro das Infraestruturas, apesar do emaranhado de acontecimentos rocambolescos observados nos últimos dias e que tornaram praticamente impossível conseguir destrinçar entre alegadas mentiras, verdades, “meias-mentiras” ou “meias-verdades”…
– Sem qualquer interferência externa, de que o 1º Ministro António Costa se possa socorrer para justificar o presente estado de degradação, este episódio contribuirá, com certeza, para a continuidade de uma postura política que já vinha sendo pautada pela sobranceria, pela arrogância e pela vaidade patética, bem ilustradas na entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…
O menos que se pode afirmar sobre a decisão referente a João Galamba é que António Costa terá abdicado do sentido de estado e da credibilidade, que deveriam dominar a acção de qualquer Governo…
A referida decisão terá como consequência mais óbvia o confronto explícito e directo com o Presidente da República, que já se tinha pronunciado contra a permanência de João Galamba no Governo…
– E que consequências ou efeitos colaterais poderão decorrer deste episódio, para os Professores?
No passado dia 29 de Abril, à margem da visita do Presidente da República à Ovibeja, o mesmo proferiu declarações relativas ao Diploma dos Concursos, que indiciaram a respectiva promulgação…
Mas isso foi antes da presente afronta do 1º Ministro António Costa ao Presidente da República, de que nem o próprio Marcelo Rebelo de Sousa estaria, certamente, à espera…
Dada a vertiginosa sucessão de acontecimentos inesperados e inéditos, torna-se, agora, cada vez mais plausível que Marcelo Rebelo de Sousa possa rever uma decisão que aparentemente já estaria tomada, alterando-a em sentido contrário, ou seja, no sentido do respectivo veto…
Neste caso, “cá se fazem, cá se pagam” bem poderá ser uma máxima a tomar em consideração, aliada ao facto de a natureza humana dificilmente conseguir abdicar de um certo espírito de vingança…
Se assim for, talvez se possa afirmar que João Galamba se tornará, acidentalmente, no mais improvável “amigo” dos Professores…
Aguardemos, pois, pelo desenrolar de novos acontecimentos…
(Paula Dias)
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Dentro do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE existem apenas duas vozes independentes que tentam ver reduzida a comparticipação para a ADSE, ao contrário dos membros ligados às estruturas sindicais afetas à administração pública, essencialmente a Frente Comum, que ladra, ladra, mas depois querem manter estas elevadas comparticipações dos beneficiários.
Quando um dia perceberem que os beneficiários vão querer sair de um sistema caro, vai ser lindo ver o funcionamento do SNS.
Da minha parte tudo tenho tentado para acabar com o pagamento dos 14 meses de descontos para a ADSE que representam ao fim e ao cabo um desconto mensal superior a 4%.
Em 2022, o saldo da ADSE vai voltar a ser positivo em 137 milhões de euros, mas Maria Manuela Faria defendeu que é preciso “cautela”, tendo em conta por exemplo a idade média dos beneficiários.
A presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Maria Manuela Faria, disse esta terça-feira que a situação financeira do subsistema de saúde da função pública é, neste momento, “confortável”, mas considerou “pouco prudente” reduzir as contribuições dos beneficiários.
Maria Manuela Faria respondia aos deputados da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foram realizadas duas audições, uma a pedido do PS, sobre a sustentabilidade da ADSE “de modo a permitir eventuais alterações no regime de contribuições” e outra requerida pelo PSD, sobre o tempo de agendamento de consultas e de exames entre utentes da ADSE.
Sobre a questão da sustentabilidade,Maria Manuela Faria referiu que em 2022 o saldo da ADSE vai voltar a ser positivo em 137 milhões de euros, mas defendeu que é preciso “cautela”, tendo em conta vários fatores, como a idade média dos beneficiários, que é de 55 anos, e 53,8% dos beneficiários têm idade superior a 65 anos, com uma despesaper capitade 917 euros por ano.
“Neste momento estamos confortáveis com a ADSE (…) mas nem sempre foi assim e ainda não recuperámos dos anos anteriores à pandemia”, acrescentou.Segundo disse, a ADSE recebe por mês dos beneficiários 50,2 milhões de euros, o que significa que se se retirasse dois meses de contribuições, passando dos atuais 14 meses para 12 meses, como propuseram os candidatos ao Conselho Geral e de Supervisão, a medida retiraria ao sistema mais de 100 milhões de euros.
A verba seria “acomodável” tendo em conta o saldo de 2022, mas “é preciso cautela” e seria “pouco prudente” avançar com uma redução das contribuições, que atualmente são de 3,5% do salário dos trabalhadores e pensionistas. Maria Manuela Faria considerou ainda “prematuro” avançar com alterações numa altura em que está a ser feito o plano de sustentabilidade do subsistema de saúde da função pública que contempla “outro tipo de responsabilidades para a ADSE num futuro próximo”.
Oestudo de sustentabilidade da ADSE “atrasou-se um pouco mais”,mas “irá muito brevemente” para a comissão nacional de proteção de dados para um parecer prévio, disse. Na audição, a presidente da ADSE referiu ainda que o instituto público tem falta de pessoal, já que dos 279 lugares no mapa de pessoal, apenas 183 estão ocupados, faltando assim 96 funcionários.
Sobre a diferenciação no tempo de agendamento de consultas e de exames entre utentes da ADSE e os que têm seguros privados, Maria Manuela Faria disse existirem cerca de 60 reclamações desde 2021. “Relativamente à marcação de consultas, curiosamente [as queixas] não são muito expressivas”, disse a presidente da ADSE, indicando que há, no entanto, a perceção de que há muitos mais casos e, por isso, o instituto tem vindo a incentivar os beneficiários a reportar as situações para que possam ser resolvidas.
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3 de maio de 2019, 17:15 horas – Primeiro-Ministro António Costa, num ato de pura chantagem sobre a Assembleia da República, informa o país que o seu governo se demitirá, caso seja contado o tempo de serviço aos professores.
3 de maio de 2023, 17:15 horas – Professores e educadores assinalarão, junto à Assembleia da República (fundo da Escadaria Principal), esse ato de chantagem que constituiu um dos golpes mais torpes desferidos contra os profissionais docentes.
Este ato público, que se iniciará às 17:15 horas do próximo dia 3 de maio, terá os seguintes momentos:
– Excerto da declaração do Primeiro-Ministro, António Costa, proferida em 3 de maio de 2019;
– Demonstração, pelos próprios docentes, da situação de carreira em que se encontram comparada com a que teriam se o tempo de serviço lhes tivesse sido recuperado;
– Compromisso da FENPROF para com os professores de lutar pela recuperação plena do tempo de serviço dos professores, até ser recuperado o último dia cumprido.
Lisboa, 2 de maio de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
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Entretanto os restantes professores aguardam a promulgação do Presidente da República para a abertura do concurso externo (com ou sem vinculação dinâmica).
E o humor do Presidente da República pode ter mudado, entretanto.
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Os Técnicos Especializados para Formação, os “professores sem grupo de recrutamento”, responsáveis por lecionar as disciplinas nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário, que não se enquadrem nos grupos de recrutamento a que se refere o Decreto-Lei n.o 27/2006, de 10 de fevereiro, nas escolas públicas, apresentam a sua situação; questionam e manifestam algumas das injustiças de que têm sido alvo. Continuam a ser objeto de situações de desigualdade, discriminação; de perdas de direitos e garantias fundamentais, face à Constituição da República Portuguesa e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e demais legislação.
Os Técnicos Especializados para Formação, na generalidade, são detentores de habilitações académicas de nível superior e de experiência profissional (know-how) nas áreas que lecionam, o que constitui uma mais-valia para a aquisição, por parte dos alunos, de competências transversais e profissionais adequadas ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e às reais exigências do mercado de trabalho.
Ora, os Técnicos Especializados para Formação:
a) Exercem funções docentes nas áreas técnicas dos cursos profissionais nas escolas públicas.
b) Fazem vigilância de exames nacionais e outros. Exercem cargos de coordenação nas escolas, nomeadamente, de Delegados de Grupo (mesmo que estes oficialmente não existam), de Direção de Curso e de Direção de Turma, como qualquer professor.
c) Integram os Conselhos de Turma como membros e como secretários e validam as classificações atribuídas aos seus alunos.
d) Acompanham a Formação em Contexto de Trabalho, sendo o elo entre a escola e as organizações das áreas profissionais dos respetivos cursos.
e) Acompanham, orientam, avaliam e são elementos fundamentais do Júri das Provas de Aptidão Profissional.
f) Realizam e avaliam as medidas de suporte à aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais.
g) Desenvolvem projetos no quadro da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC).
h) São responsáveis por determinar, no âmbito das suas disciplinas, os critérios de avaliação com base no Perfil dos Alunos à Saída de Escolaridade Obrigatória e com base no referencial do curso de formação.
i) Realizam Avaliação de Desempenho Docente e estão sujeitos às quotas da ADD.
j) Possuem contratos anuais, muitos renovados desde 2017, sem que disso resulte qualquer vínculo à Função Pública.
l) Na sua grande maioria estão na mesma escola e/ou como Técnicos Especializados para Formação, de forma consecutiva, há mais de 5, 10 e 15 anos.
m) Sujeitos aos serviços mínimos, como bloqueio à greve (art.o 57 da Constituição da República Portuguesa), e inseridos pelos diretores escolares nos serviços mínimos dos docentes.
n) São os principais proponentes das atividades que integram o Plano Anual de Atividades dos
Cursos Profissionais, que visam a valorização do Ensino Profissional, uma maior aquisição de competências profissionais e a ligação entre a escola, a comunidade local e diversos stakeholders.
Os Técnicos Especializados para Formação manifestam aqui a sua indignação; o seu descontentamento face às injustiças de que têm sido alvo, de forma sistemática e continuada. A saber:
Precariedade, pois apesar de muitos terem celebrado contratos 5, 10, 15 ou mais anos, consecutivamente, com o Ministério da Educação e, muitos, nas mesmas escolas, continuam a ser considerados necessidades temporárias, precários e sem poder vincular, pois não têm carreira, uma falácia que continua a ter caráter legal no n.o 3 do art.o 38 do diploma dos concursos (Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho) e que o governo decidiu manter no novo diploma, já aprovado em Conselho de Ministros de 16/03/2023. A última vinculação na carreira docente dos professores das Técnicas Especiais/Técnicos Especializados para Formação foi em 2007!
Como se justifica a contratação dos Técnicos Especializados para o ensino das áreas técnicas dos cursos profissionais, como excecional e temporária, quando atualmente, cerca de 60% dos alunos que frequentam os cursos profissionais estão nas escolas públicas? E, até 2030, é objetivo do governo ter no ensino secundário, 50% dos alunos a frequentar o ensino profissional, perguntamos, à custa de mão de obra altamente qualificada e desvalorizada pelo governo? À custa de mão de obra precária? À custa de mão de obra barata?
Falta de condições para ingressar na Carreira Docente, apesar da Resolução da Assembleia da República n.o 37/2018 de 7 de fevereiro, que recomendou ao Governo que valorizasse e dignificasse os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade, devendo ser criados grupos de recrutamento para os técnicos especializados, nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência, com vista à sua vinculação na carreira docente, o governo nada fez e nada continua a fazer!
Porque é que o governo não incluiu as outras áreas de formação das componentes tecnológicas dos cursos profissionais, com licenciaturas, na “reformulação” do Grupo 530, agora na revisão do diploma dos concursos? Ou não criou outros grupos de recrutamento? Porque é que discriminou negativamente estes Técnicos Especializados para Formação face aos que trabalham nas escolas artísticas, que desde 2018 (Decreto-Lei n.o 15/2018, de 7 de março), têm, e bem, grupo de recrutamento, acesso à profissionalização e à carreira docente?
PREVPAP, a vinculação na carreira de Técnico Superior (carreira geral/não docente) -Os cerca de 200 Técnicos Especializados para Formação que viram a sua situação de precariedade reconhecida como irregular ao candidatarem-se ao PREVPAP, estão a ser vinculados como Técnicos Superiores, apesar de terem funções docentes – ensinam a ser, a estar e a saber! Como se referiu anteriormente, avaliam alunos, orientam Provas de Aptidão Profissional e a Formação em Contexto de Trabalho; vigiam exames nacionais e outros; são diretores de curso, diretores de turma, (etc.). Ora a carreira de Técnico Superior é uma carreira não docente e geral, como pode ser compatível com as funções docentes destes profissionais?!
Questionamos, se em 2019 não era possível vincular estes profissionais como Técnicos Superiores, porque é que agora já o é? Porque é que o governo demorou 4 anos para perceber que há “impossibilidade objetiva” de os integrar na carreira docente? Porque é que não criou condições “objetivas” de integração destes técnicos na carreira docente, de acordo com a Lei do PREVPAP, ou seja, nas funções que exercem? Porque é que o governo repetiu na Escola Pública o modelo de vinculação que gerou tanto “descontentamento” no IEFP, onde os processos se arrastam nos tribunais, com o IEFP a recorrer das decisões? Porque é que o
governo não criou condições de reconhecimento da profissionalização pelos anos de serviço ou deu a possibilidade da profissionalização em serviço, como já o fez noutras ocasiões (ex.: 2007; Professores das Técnicas Especiais; Grupo 430,…)?
Como se altera o perfil de Técnico Superior, acrescentando um parágrafo com “ministrar formação” e ser técnico de manutenção de equipamentos?
Ainda, como se justifica que em 72 horas, graças ao concurso de vinculação no meio do ano letivo como técnico superior, se tenha de deixar um horário letivo, alunos, projetos, etc., para se mudar para escolas onde não se tem serviço? Onde não se está desde 2017, 2018… e, algumas, a centenas de quilómetros de distância da residência? Como se realizará a mobilidade dos técnicos sem serviço de formador/docência nas escolas onde vincularam agora?
Remuneração –Os Técnicos Especializados para Formação, licenciados e com CAP/CCP (Certificado de Competências Pedagógicas) independentemente dos anos de serviço, são sempre remunerados pelo índice 151 e não têm carreira. Quando um professor com grupo de recrutamento sem profissionalização e sem CAP/CCP é remunerado, e bem, pelo índice 167. Perguntamos, como se justifica que os Técnicos Especializados para Formação, com licenciaturas, muitos com mestrados e com CCP, continuem a ser remunerados pelo índice 151?
Como se justifica que os Técnicos Especializados para Formação que estão a ser “obrigados” a vincular na carreira de Técnicos Superiores (PREVPAP), percam 121,6€ na remuneração mensal, mais ainda, nesta altura com o agravamento do custo de vida?
Se um Técnico Especializado para Formação não licenciado é posicionado por avaliação curricular, no 2.o escalão da carreira de Técnico Superior, e bem, mediante as funções que desempenha, porque não são posicionados os Técnicos Especializados para Formação, licenciados e/ou com mestrados (etc.) no 3.o escalão da carreira de Técnico Superior, para que não percam remuneração?
Como pode ser efetivo e real o argumento do reposicionamento com o tempo de serviço e respetiva avaliação, para a recuperação do salário perdido, quando vai disputar quotas e/ou as “sobras de quotas” de todos os Técnicos Superiores existentes nas escolas onde vinculam?
Agora, para a mesma função, temos 3 remunerações diferentes, do Professor, dos Técnicos Especializados para Formação (contratados) e daqueles que vincularam como Técnicos Superiores, a receber menos 121,6€ do que enquanto contratados como Técnicos Especializados para Formação (“Trabalho igual/salário igual?”).
Apela-se que prestem atenção à perda de direitos, garantias e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa e em diplomas legais da União Europeia, por parte dos técnicos especializados para formação das escolas públicas portuguesas. Urge inspecionar, evitar e obrigar o governo português a corrigir os atropelos feitos pelos sucessivos governos aos Técnicos Especializados para Formação que trabalham nas escolas públicas.
Valorizem os Técnicos Especializados para Formação, permitindo a integração na carreira docente de todos aqueles que, por paixão, e após anos de exploração e precariedade, ainda querem estar nas escolas públicas.
Defendam e criem condições, como é de elementar justiça, da sua integração na Carreira Docente. TEMOS A FUNÇÃO |QUEREMOS A INTEGRAÇÃO!
Os Técnicos Especializados para Formação e Técnicos Superiores com funções docentes!
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