Faço esta sondagem para perceber a percentagem de docentes que reunindo as condições para este concurso optaram por não concorrer à Vinculação Dinâmica.

Pedia que apenas respondessem os docentes que reúnem as seguintes condições:

Podem ser opositores ao concurso externo de vinculação dinâmica os candidatos que reúnam os requisitos gerais e especiais constantes do artigo 22.º do ECD e que cumpram cumulativamente os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, nomeadamente:

a) Estarem colocados no dia 31 de dezembro de 2022 num AE/ENA da rede pública do Ministério da Educação, com qualificação profissional, em regime de contrato a termo resolutivo.

b) Possuam, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, em:

i. Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

ii. Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

iii. Estabelecimentos do ensino superior público;

iv. Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

v. Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

vi. Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

c) Tenham celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenham prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenham prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles ter prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

Aos que reúnem condições para a Norma Travão e não reúnem para a Vinculação Dinâmica pedia que não respondessem à sondagem porque vai desvirtuar os resultados.

Interessante seria perceber de onde são maioritariamente as respostas, mas acredito que serão na sua maioria os candidatos do Norte que vão responder NÃO. Mas posso enganar-me.

[TS_Poll id=”2″]

Vinculação Dinâmica: Dar com uma mão e tirar com a outra…

 

 

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de Maio, os Professores que, no presente, sejam opositores ao Concurso de Vinculação Dinâmica, ver-se-ão obrigados a concorrer a nível nacional no ano escolar 2024/2025…

Isso significará que, em 2023/3024, muitos desses Professores poderão ficar colocados perto da sua área de residência, mas no ano seguinte não terão qualquer garantia de que o mesmo suceda, uma vez que serão obrigados a concorrer a todo o país, se pretenderem manter o vínculo que lhes foi concedido…

Em 2024/2025, quantos dos Professores que agora sejam candidatos à Vinculação Dinâmica ficarão sujeitos à respectiva colocação em Agrupamentos situados a dezenas ou a centenas de quilómetros da sua área de residência?

Com a manigância de obrigar os Professores a submeterem-se a um concurso a nível nacional em 2024/2025, em troca de um suposto vínculo concedido em 2023/2024, o Concurso de Vinculação Dinâmica parece encontrar-se suficientemente armadilhado para que, daqui a um ano, o preço a pagar pelo anterior se possa tornar absolutamente insuportável para muitos Docentes…

Quantos anos terão que ficar reféns dessa situação, criada pelo Ministério da Educação, eventualmente longe de casa e da família?

Definitivamente, o Estado, na figura do Ministério da Educação, não é uma pessoa de bem, muito pelo contrário…

Se fosse uma pessoa de bem, com uma acção pautada pela idoneidade e pela boa-fé, como lhe competia, não daria com uma mão, para logo a seguir tirar com a outra…

Com a publicação do Aviso n.º 9206-E/2023 de 10 de Maio, ficou-se a saber que os Concursos de Professores se regerão por 18 normativos legais, entre os quais, o Estatuto da Carreira Docente, 8 Decretos-Lei, 1 Lei, 2 Despachos e 6 Portarias…

Tantas prescrições legais servirão, afinal, para quê?

Para mascarar, com a capa de uma suposta legalidade, a indisfarçável má-fé patente na actuação deste Ministério?

Dificilmente os 18 normativos legais terão como efeito o combate à precariedade e à insatisfação, existentes no contexto docente…

E, certamente, também não evitarão o exercício da tirania por parte da Tutela, apesar de “à sombra das Leis e com as cores da justiça” (Montesquieu)…

Não haverá, aliás, forma mais perversa e cobarde de exercer a tirania do que aquela que se acoberta na Lei e que se esconde atrás dos mais variados expedientes legais…

E é assim que o Ministério da Educação parece procurar a implementação das “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, sempre com cobertura legal…

Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com a anuência do Presidente da República, encontrou a “fórmula mágica” para mitigar a falta de Professores em zonas do país onde o custo de vida é incomportável para quem se encontre “desterrado”:

– Em 2023/2024, tenta seduzir os Professores com vinculações através de vagas, de certa forma, fictícias, válidas apenas por um ano e a extinguir no ano seguinte, obrigando, em 2024/2025, os recém vinculados a ocuparem vagas em regiões do país para onde poucos pretenderiam concorrer…

Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com laivos de crueldade, coloca, propositadamente, os Professores num dilema, de difícil resolução:

– Ceder à tentação do “prazer imediato” e concorrer a uma vaga efémera, através da qual se fica vinculado ou avaliar muito bem as eventuais consequências futuras de tal vínculo, recusando concorrer agora, para não se ser obrigado a viver um previsível pesadelo daqui a um ano?

No fundo, o Ministério da Educação pretende resolver um problema, criado por si, à custa das vidas de muitos Professores…

Disponibilizar incentivos e compensações materiais aos Professores deslocados, nem pensar, pois que o erário público precisa dessas verbas para pagar exorbitantes indemnizações e salários milionários aos Gestores Públicos e a incontáveis Assessorias Técnicas e Jurídicas, que gravitam em torno de todos os Ministérios…

Porque as lealdades partidárias, muitas vezes traduzidas pela bem conhecida expressão “boys for the jobs”, não poderão ficar sem reconhecimento e sem compensação…

O ganho material decorrente de deixar de ser Professor Contratado compensará todas as expectáveis perdas inerentes aos gastos monetários (alojamento, transportes, alimentação, comunicações…), aliadas ao desgaste físico e psicológico, de ficar colocado a dezenas ou centenas de quilómetros da área original de residência, daqui a um ano?

Em resumo, a Vinculação Dinâmica parece constituir-se como uma armadilha, a fazer lembrar a utilidade de um isco de pesca: apanhar os peixes mais distraídos e incautos…

Peixe atento não morde o isco…

Há que fazer “contas à vida” e avaliar, o mais objectivamente possível, todos os potenciais ganhos, mas também as expectáveis e incontornáveis perdas e despesas, para se evitarem arrependimentos e frustrações posteriores…

E no fim de muitas rondas negociais, sempre a “chover no molhado”, entre os Sindicatos e a Tutela, foi aqui que se chegou:

– O Ministério da Educação continua a servir-se dos Professores, sempre da forma que melhor lhe convém, e os maiores Sindicatos vão assistindo à tirania, vendo vitórias, onde, na verdade, só existem derrotas…

A incapacidade de percepcionar a realidade, tal qual ela é, e a inércia, ambas imputáveis aos principais Sindicatos, continuam a ser confrangedoras e inenarráveis…

Afinal, nada mudou na acção, inadmissivelmente tolerante, dos Sindicatos face ao Ministério e o resultado disso está à vista de todos:

– Ninguém pára as manobras enganosas e despicientes destinadas aos Professores, concebidas pelo Ministério da Educação…

(Paula Dias)

Na fase de concurso às Necessidades Transitórias terá de existir uma opção para a Contratação Inicial e outra para a Reserva de Recrutamento.

Pois para a contratação inicial só serão disponibilizados horários completos e anuais.

Já para a Reserva de Recrutamento os docentes podem concorrer para horários incompletos e/ou temporários.

Tal como habitualmente o Blog DeAr Lindo disponibiliza um calendário com as principais datas do concurso para este ano letivo.

As datas até à validação do aperfeiçoamento da fase de candidatura do concurso externo encontram-se praticamente fechadas, pois o concurso teve o seu início no dia 12 de Maio.

A amarelo encontram-se as previsões deste Blog para as datas de publicação das listas.

Procurei nestes prazos antecipar as datas de outros anos sobre a publicação das listas provisórias e definitivas para que fosse possível que no dia 31 de Agosto os professores já conheçam  as suas colocações.

Nos períodos indicados no Acórdão n.º 20/2023.

Já algumas vezes escrevi sobre a desorientação do Primeiro-Ministro Costa e do governo que lidera, sobretudo a partir das suas atuações na área da Educação, que é aquela que julgo conhecer razoavelmente bem, ao fim de quase trinta anos de trabalho em escolas públicas portuguesas, nas quais assumi os mais diferentes níveis de responsabilidade.

Infelizmente para todos nós, portugueses, tenho de registar, agora, que a desorientação do Primeiro-Ministro Costa e do seu governo, afinal, não se faz sentir apenas na Educação, como tem demonstrado, nos últimos tempos, o “caso TAP”. Já para não referir o que está a acontecer na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, na Agricultura e noutras áreas. Mantenham-se informados e cheguem às vossas conclusões.

O que é realmente grave (gravíssimo!!!) nesta triste situação em que o nosso país caiu é que toda esta desorientação está a custar milhões e milhões de euros às nossas contas públicas. Milhões esses que estão a ser desbaratados por este governo e que são os mesmos milhões que faziam falta para resolver os nossos problemas estruturais na Educação, na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, etc… Considero tudo isto muito grave e muito triste!!!

O “caso TAP” é só um dos exemplos que mostra um governo descoordenado e disfuncional, em convulsões internas, por causa das lutas pela sucessão a António Costa, assim como mostra também a incúria e o cinismo de ministros e secretários de estado que desperdiçam milhões! Estamos perante um governo verdadeiramente bipolar! É um governo que às segundas, quartas e sextas se vangloria das contas certas e desperdiça milhões e milhões de euros, por causa das guerrilhas internas no PS ou por pura incompetência, e que às terças, quintas e sábados nega mais dinheiro aos pensionistas, nega mais dinheiro aos professores, nega mais dinheiro aos enfermeiros, etc… Isto é, esbanja por um lado e poupa no estado social por outro. Um governo socialista que devia fazer exatamente o contrário: poupar nos gastos excessivos (salvamentos da banca, TAP, etc…) e investir nos pilares do estado social (Educação, Saúde, etc…).

Ora, o desperdício de tanto dinheiro público seria condenável em qualquer país e em quaisquer circunstâncias. Num país pequeno, pobre e atrasado como Portugal é dramático. É mesmo trágico. Gastam-se milhões como nunca e continuamos pobres como sempre! Os últimos dados económicos do país demonstram que Portugal é uma das economias com crescimento mais lento do mundo. Para além disso, também ficamos a saber que entre 2010 e 2020 os gestores da grandes empresas a atuar em Portugal viram os seus salários, que já eram milionários, aumentar 47%. Na mesma década, o vencimento médio bruto dos trabalhadores diminuiu 0,7%. Também já tínhamos ficado a saber que a carga fiscal em Portugal atingiu um novo máximo em 2022: o estado arrecadou mais de 87,1 mil milhões de euros de impostos, o que representa 36,4% do PIB. Nos últimos dias, foram “revistas em alta”, por organizações internacionais, as previsões para o nosso crescimento económico no próximo ano.

De todos estes números se podem retirar diversas conclusões. Mas uma questão que todos devíamos fazer é a seguinte: num país onde as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres aumentam exponencialmente a quem vai sobretudo favorecer o crescimento económico previsto para o próximo ano?

Clarificando ainda mais a minha preocupação: a maior produção de riqueza em que todos vamos participar no próximo ano vai parar, maioritariamente, aos bolsos de quem? Dos mais pobres e desfavorecidos? Dos milhões de trabalhadores públicos e privados com salários cada vez mais “curtos” por causa da inflação? Dos pequenos e médios empresários que suportam cargas de impostos pesadíssimas? Ou vai parar aos bolsos dos donos e acionistas das grandes empresas de energia, de distribuição e financeiras, como os bancos?

Não estaremos todos, trabalhadores públicos e privados, micro, pequenas e médias empresas, a ser explorados por uma colossal carga de impostos e de juros, para benefício, em última instância, de “fundos” e “aglomerados financeiros” internacionais, que dominam a nossas maiores empresas e que dominam os lucros gerados pelos juros altíssimos que todos, pessoas e empresas, pagamos aos bancos portugueses?

Já tínhamos percebido que este governo e este Primeiro-Ministro não querem resolver os problemas da Educação. Já tínhamos percebido que a verdadeira razão para não devolverem o que roubaram aos professores não era a falta de verbas, pois há “excedentes orçamentais”. Já sabíamos que era mentiroso o argumento da desigualdade em relação a outras carreiras da função pública, as quais já viram contabilizados todos os anos de tempo de serviço congelado ou, no mínimo, 70% desse tempo.

O que nos leva à questão final: quais são, então, as verdadeiras razões pelas quais não há mais verbas para afetar à Educação?  Ou à Justiça ou à Saúde, por exemplo? Tristemente as razões são as mesmas que explicam tudo o resto que já foi descrito sobre a atuação deste governo. O que preocupa este governo não é o futuro do país, mas apenas e só o futuro de cada um dos seus membros e o futuro do PS. E o maquiavelismo é a regra geral de funcionamento: os fins justificam sempre os meios, como se viu na encenação montada por António Costa e João Galamba na semana passada.

Estamos num mundo ao contrário, feito só de mentiras e no qual mandam, sobre tudo e sobre todos, os assessores de imprensa, cinicamente bem pagos com dinheiro dos nossos impostos para nos enganarem, disfarçando tudo com “consciências” e com “boas intenções” e arranjando sempre bodes expiatórios, como é evidente, fora do governo para as falcatruas que se vão descobrindo…

Não deixa de ser um aspeto positivo que a plataforma SIGRHE apresente alguns alertas que orientam o candidatos no seu concurso.

Só falta o alerta na Vinculação Dinâmica alertando os candidatos que em 2024 terão novamente de concorrer a todos os QZP do País.

Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de maio e as 18:00 horas de 18 de maio de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Aviso de Abertura n.º 9206-E/2023

Portaria n.º 111-A/2023

Portaria n.º 118-A/2023

Decreto-Lei n.º 28/2017

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Lei n.º 114/2017

Declaração de Retificação n.º 380-A/2023

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Externo/Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 (candidato externo)

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 (candidato LSVLD)

Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo de vinculação dinâmica e para o concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)

Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2022/2023

Códigos dos AE/ENA

SIGRHE

Roubado no “Quintal do Paulo“.

Está a dar mais trabalho do que aquilo que eu pensava.

No meu MAC pessoal acontece isto com a instalação do link para o aplicativo “Intuitivo”.

Eu sei como resolver, porque felizmente tenho uma larga bagagem neste e noutros sistemas operativos.

Mas conseguem imaginar um problema semelhante nos Portáteis dos alunos do 2.º ano?

E após ler o Manual de Instruções para a Aplicação da Realização de Provas e Produção de Credenciais confirmei a ironia logo na página dos agradecimentos.

De seguida aparece o primeiro parágrafo de um conjunto de 16 páginas com instruções para levar à loucura o técnico informático prometido pelo Ministério para todas as escolas do país.

Por este andar, para além de não haver professores, também não vamos ter médicos.

Será que o Ministério da Educação e o Governo não percebem as razões que nos levam por este caminho?

Médicos dos professores vão ser alvo de investigação

Docentes apanhados em falsas declarações na mobilidade por doença incorrem em queixa-crime.

O bastonário Carlos Cortes lamentou que a Ordem dos Médicos não tenha sido informada pelo Ministério da Educação (ME) de situações irregulares nos pedidos de mobilidade por doença (MPD), mas garantiu que os clínicos serão investigados. O ministro João Costa anunciou terça-feira no Parlamento que foram detetadas 20% de declarações falsas pelas juntas médicas que fiscalizaram os pedidos de MPD, sem precisar números concretos.

Via Ensino Básico

E se fosse eu? Concorreria à Vinculação Dinâmica? Se estivesse nos 2/3 superiores da Pirâmide da Vinculação Dinâmica e aceitasse as consequências da minha decisão, provavelmente concorreria, caso contrário não. Mas esta é uma decisão pessoal, cabe-lhe a si. Tenha em conta que esta Pirâmide da Vinculação Dinâmica é muito provável que se concretize logo após o Concurso Interno de 2024.

Que  detetei logo após 5 minutos da sua publicação, e que afinal não foi por cansaço meu na sua leitura.

Declaração de Retificação n.º 380-A/2023

CONCURSOS 2023/2024

 

 

Declaração de Retificação n.º 380-A/2023, de 11 de maio – Retifica o Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 10 de maio de 2023

Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio – Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

Portaria n.º 118-A/2023, de 10 de maio – Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica

Portaria n.º 111-A/2023, de 26 de abril – Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança

Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio – Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação

 

Decreto-Lei n.º 28/2017

Lei n.º 114/2017

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Externo/Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 (candidato externo)

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 (candidato LSVLD)

Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo de vinculação dinâmica e para o concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)

Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2022/2023

Códigos dos AE/ENA

SIGRHE

Parece que voltamos aos tempos dos concurso das escolas TEIP e das BCE, em que cada escola lança o seu aviso de abertura.

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – avisos de abertura

Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

 

Informamos que a candidatura aos concursos externo, externo de vinculação dinâmica e contratação inicial/reserva de recrutamento realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, conjugado com os artigos 43.º e 54.º do Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá entre os dias 12 e 18 de maio (18 horas de Portugal continental).

… pois não entendo os prazos e amanhã com a cabeça mais fresca vou ler o documento com uma tripla atenção.

De acordo com o aviso de abertura do concurso o concurso tem início no segundo dia útil seguinte à publicação do presente aviso (dia 12 de maio) e por um prazo de 5 dias úteis, terminando às 18 horas do dia 18 de maio.

É um período muito curto para tantas e tão novas decisões que os docentes vão ter de tomar.

Aconselho alguma calma na submissão da candidatura, não porque a plataforma possa vir a ter mudanças ou a ser melhorada, mas porque algumas decisões que vão ter de tomar não são fáceis de serem tomadas.

Aconselho-vos a conversarem, essencialmente com a família, para eventuais mudanças futuras na vossa vida profissional, acautelando sempre o pior cenário a partir de 2024, para quem concorre à Vinculação Dinâmica.

Fica neste artigo o número de vagas somadas dos dois concursos (Norma Travão e Vinculação Dinâmica) ordenadas por Grupo de Recrutamento e por QZP.

Na soma das duas portarias de vagas (Norma Travão e Vinculação Dinâmica) existem 10.624 vagas apuradas de acordo com o quadro seguinte:

Abrir aqui em formato pdf

O QZP 1 tem 3447 vagas

O QZP 7 tem 2750 vagas

O grupo com mais vagas é o grupo 110 – 1.º Ciclo com 1904 vagas.

O mapa de vagas à Vinculação Dinâmica é um autêntico chamariz para a candidatura dos docentes a este concurso.

Pela primeira vez existem mais vagas no QZP1 do que no QZP7, o que irá aliciar os docentes para este concurso.

Contudo, convém lembrar que quem vincular neste concurso concorre em 2023 na Mobilidade Interna em 4.ª prioridade e no concurso interno de 2024 tem de concorrer a todo o país..

Saiu agora às 20:00 a Portaria n.º 118-A/2023 que fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.

Estamos a trabalhar nos dados para ainda apresentá-los hoje.

Maldita direita que governa este “País”.

Açores aprovam novo Estatuto do Pessoal Docente por unanimidade

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta quarta-feira por unanimidade, o novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário proposto pelo Governo Regional, que considerou a região um “exemplo” para o país.

A proposta foi votada durante o plenário do parlamento açoriano na Horta, numa sessão onde foram apreciadas propostas de alteração de PAN, BE, PS e PSD/CDS-PP/PPM/Chega/IL/deputado independente.

Durante a discussão, que começou na terça-feira, a secretária da Educação do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) destacou que o novo estatuto resultou de negociações com os sindicatos

“No momento em que, no continente, os alunos estão sem aulas, em que o governo socialista faz um braço de ferro com os professores, nos Açores o momento é de diálogo. Somos um exemplo pela estabilidade e apresentamos um diploma que é, também, exemplar“, comparou.

Sofia Ribeiro realçou que o novo estatuto prevê a remuneração dos professores estagiários, cria um regime de acompanhamento para os professores no primeiro ano de atividade, “valoriza a formação contínua” e “alarga os incentivos à estabilidade”.

“Introduzimos apoios ao alojamento, concedemos uma bonificação aos docentes contratados que se mantenham na mesma escola durante três anos consecutivos. Clarificamos o conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente“, salientou.

A governante destacou ainda que o diploma prevê o aumento do “número de horas de acumulação permitido” e “introduz a igualdade no horário e nas reduções dos docentes de todos os ciclos e níveis de ensino“, o que “repõe a justiça há muito almejada pelos educadores de infância e pelos professores do primeiro ciclo“.

“É o melhor de sempre na região”

No debate, o deputado do PSD Joaquim Machado considerou que o novo estatuto “é o melhor de sempre na região”, enquanto o socialista Rodolfo Franca defendeu uma “luta na captação de docentes”, num “enquadramento competitivo” entre Açores, Madeira e continente.

A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, elogiou o diploma, que é o “possível”, reconhecendo que a coligação que suporta o executivo “gostava de ir mais além”.

O liberal Nuno Barata alertou que o novo estatuto vai “aumentar a despesa em milhões de euros”, mas defendeu que “é bem melhor os milhões ficarem na algibeira dos professores do que na dos despesistas”.

António Lima, do BE, considerou a iniciativa “importante”, mas defendeu “mais ambição” para criar “justiça para que os docentes contratados recebam de acordo com o tempo de serviço”.

O deputado do PPM Paulo Estêvão considerou a proposta “revolucionária” e “justa”, enquanto Pedro Neves do PAN acusou os partidos de direita de apresentarem propostas de alteração iguais às do PAN.

O parlamentar do Chega, José Pacheco, disse não ficar incomodado com o encargo financeiro da proposta, levando o independente Carlos Furtado a alertar que o “dinheiro não pode faltar em outros lados”.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).

De acordo com as Informações do S.TO.P. nenhum grevista pode ser substituído:

 
1) Os colegas convocados como vigilantes, coadjuvantes, suplentes, para secretariado de exames, classificadores ou outros serviços das provas de aferição podem ser substituídos caso façam greve?
NÃO. Nenhum grevista pode ser substituído. Ele não está a faltar, está a fazer greve. (Artigo 535º do CT – Proibição de substituição de grevistas).
 
Mas o Júri Nacional de Exames tem entendimento diferente, o que não é assim tão estranho quanto isso.

Lisboa, 24/02/2023 - João Costa, Ministro da Educação posa no estúdios da TSF. Professor catedrático de Linguística foi Secretário de Estado da Educação nos XXI e XXII Governos Constitucionais antes de se ter tornado ministro em março de 2022. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Ditas ontem, terça-feira.

“Hoje será publicada a portaria das vagas para a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular este ano e estamos em condições de amanhã abrir o concurso“, afirmou João Costa.

Nem terça (ontem) foi publicada a portaria das vagas, nem hoje (quarta-feira) abriu o concurso.