Nos períodos indicados no Acórdão n.º 20/2023.

Já algumas vezes escrevi sobre a desorientação do Primeiro-Ministro Costa e do governo que lidera, sobretudo a partir das suas atuações na área da Educação, que é aquela que julgo conhecer razoavelmente bem, ao fim de quase trinta anos de trabalho em escolas públicas portuguesas, nas quais assumi os mais diferentes níveis de responsabilidade.

Infelizmente para todos nós, portugueses, tenho de registar, agora, que a desorientação do Primeiro-Ministro Costa e do seu governo, afinal, não se faz sentir apenas na Educação, como tem demonstrado, nos últimos tempos, o “caso TAP”. Já para não referir o que está a acontecer na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, na Agricultura e noutras áreas. Mantenham-se informados e cheguem às vossas conclusões.

O que é realmente grave (gravíssimo!!!) nesta triste situação em que o nosso país caiu é que toda esta desorientação está a custar milhões e milhões de euros às nossas contas públicas. Milhões esses que estão a ser desbaratados por este governo e que são os mesmos milhões que faziam falta para resolver os nossos problemas estruturais na Educação, na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, etc… Considero tudo isto muito grave e muito triste!!!

O “caso TAP” é só um dos exemplos que mostra um governo descoordenado e disfuncional, em convulsões internas, por causa das lutas pela sucessão a António Costa, assim como mostra também a incúria e o cinismo de ministros e secretários de estado que desperdiçam milhões! Estamos perante um governo verdadeiramente bipolar! É um governo que às segundas, quartas e sextas se vangloria das contas certas e desperdiça milhões e milhões de euros, por causa das guerrilhas internas no PS ou por pura incompetência, e que às terças, quintas e sábados nega mais dinheiro aos pensionistas, nega mais dinheiro aos professores, nega mais dinheiro aos enfermeiros, etc… Isto é, esbanja por um lado e poupa no estado social por outro. Um governo socialista que devia fazer exatamente o contrário: poupar nos gastos excessivos (salvamentos da banca, TAP, etc…) e investir nos pilares do estado social (Educação, Saúde, etc…).

Ora, o desperdício de tanto dinheiro público seria condenável em qualquer país e em quaisquer circunstâncias. Num país pequeno, pobre e atrasado como Portugal é dramático. É mesmo trágico. Gastam-se milhões como nunca e continuamos pobres como sempre! Os últimos dados económicos do país demonstram que Portugal é uma das economias com crescimento mais lento do mundo. Para além disso, também ficamos a saber que entre 2010 e 2020 os gestores da grandes empresas a atuar em Portugal viram os seus salários, que já eram milionários, aumentar 47%. Na mesma década, o vencimento médio bruto dos trabalhadores diminuiu 0,7%. Também já tínhamos ficado a saber que a carga fiscal em Portugal atingiu um novo máximo em 2022: o estado arrecadou mais de 87,1 mil milhões de euros de impostos, o que representa 36,4% do PIB. Nos últimos dias, foram “revistas em alta”, por organizações internacionais, as previsões para o nosso crescimento económico no próximo ano.

De todos estes números se podem retirar diversas conclusões. Mas uma questão que todos devíamos fazer é a seguinte: num país onde as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres aumentam exponencialmente a quem vai sobretudo favorecer o crescimento económico previsto para o próximo ano?

Clarificando ainda mais a minha preocupação: a maior produção de riqueza em que todos vamos participar no próximo ano vai parar, maioritariamente, aos bolsos de quem? Dos mais pobres e desfavorecidos? Dos milhões de trabalhadores públicos e privados com salários cada vez mais “curtos” por causa da inflação? Dos pequenos e médios empresários que suportam cargas de impostos pesadíssimas? Ou vai parar aos bolsos dos donos e acionistas das grandes empresas de energia, de distribuição e financeiras, como os bancos?

Não estaremos todos, trabalhadores públicos e privados, micro, pequenas e médias empresas, a ser explorados por uma colossal carga de impostos e de juros, para benefício, em última instância, de “fundos” e “aglomerados financeiros” internacionais, que dominam a nossas maiores empresas e que dominam os lucros gerados pelos juros altíssimos que todos, pessoas e empresas, pagamos aos bancos portugueses?

Já tínhamos percebido que este governo e este Primeiro-Ministro não querem resolver os problemas da Educação. Já tínhamos percebido que a verdadeira razão para não devolverem o que roubaram aos professores não era a falta de verbas, pois há “excedentes orçamentais”. Já sabíamos que era mentiroso o argumento da desigualdade em relação a outras carreiras da função pública, as quais já viram contabilizados todos os anos de tempo de serviço congelado ou, no mínimo, 70% desse tempo.

O que nos leva à questão final: quais são, então, as verdadeiras razões pelas quais não há mais verbas para afetar à Educação?  Ou à Justiça ou à Saúde, por exemplo? Tristemente as razões são as mesmas que explicam tudo o resto que já foi descrito sobre a atuação deste governo. O que preocupa este governo não é o futuro do país, mas apenas e só o futuro de cada um dos seus membros e o futuro do PS. E o maquiavelismo é a regra geral de funcionamento: os fins justificam sempre os meios, como se viu na encenação montada por António Costa e João Galamba na semana passada.

Estamos num mundo ao contrário, feito só de mentiras e no qual mandam, sobre tudo e sobre todos, os assessores de imprensa, cinicamente bem pagos com dinheiro dos nossos impostos para nos enganarem, disfarçando tudo com “consciências” e com “boas intenções” e arranjando sempre bodes expiatórios, como é evidente, fora do governo para as falcatruas que se vão descobrindo…

Não deixa de ser um aspeto positivo que a plataforma SIGRHE apresente alguns alertas que orientam o candidatos no seu concurso.

Só falta o alerta na Vinculação Dinâmica alertando os candidatos que em 2024 terão novamente de concorrer a todos os QZP do País.

Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 12 de maio e as 18:00 horas de 18 de maio de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Aviso de Abertura n.º 9206-E/2023

Portaria n.º 111-A/2023

Portaria n.º 118-A/2023

Decreto-Lei n.º 28/2017

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Lei n.º 114/2017

Declaração de Retificação n.º 380-A/2023

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Externo/Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 (candidato externo)

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 (candidato LSVLD)

Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo de vinculação dinâmica e para o concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)

Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2022/2023

Códigos dos AE/ENA

SIGRHE