O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala aos jornalistas no Centro Ismaelita onde duas pessoas morreram esta manhã após um ataque com uma arma branca, em Lisboa, 28 de março de 2023. CARLOS ALMEIDA/LUSA

Que tal aproveitarem um bocadinho do fim de semana longo, para escreverem (mandem uma.mensagem no correio eletrónico da presidencia) ao detentor da maioria absoluta presidencial, que tem poderes de controlar o governo, a dizer o seguinte:

♦️ O governo e seus satélites (vide Filinto e quejandos) andam numa fona a tentar martelar a mensagem de que, se Marcelo vetar o diploma de concursos atrasa o concurso e põe em risco o inicio do ano.

♦️ Isso é uma descabelada e orquestrada mentira.

♦️ O concurso faz-se, e a tempo, pela lei atual.

♦️Vetar a asneira em marcha não prejudica nada na abertura do ano (se a lei funcionou no ano passado e até se gabaram disso….).

♦️Até as 10 mil vinculações se podem fazer para o ano (mesmo com a lei nova, fazem-se este ano, mas o dano, o desterro PERPÉTUO é só no ano que vem).

♦️E de que serve ser “vinculado” e ser desterrado para longe de filhos, familia e terras de residência escolhida para sempre…..?

Por isso, não há pressa em promulgar e o veto não estraga, nem prejudica ou atrasa nada.

Se há pressa é em vetar para obrigar a corrigir os males que a nova lei trará em 2024-25.

O governo que se organize para governar bem e se deixe de demagogias baratas.

PS: E, Filinto, as tuas lutas de autarca e militante socialista de Gaia não justificam colaborares vilmente numa manobra demagógica assim.

Sabes bem que o que andas a dizer é contra os teus colegas professores e é uma mentira que serve para criar o quadro para destruir famílias e prejudicar vidas já frágeis.

E a conversa de que um diretor ou subdiretor deve alinhar pela politica do governo, mesmo que ela seja vil, só vale para boys. Isso queriam eles nas Dre e nos gabinetes. Que fossemos todos videirinhos como eles.

Eu escolhi servir o povo, a lei e o Estado não o bem destes governantes.

Filinto, não vou ter a tua carreira politica, mas vou morrer em paz com o que fiz.

Luís Sottomaior Braga

Agora, cabe ao Presidente da República emendar o erro e não promulgar esta medida que contribui para a destruição da Escola Publica, sob pena de ficar para a história como o Presidente da República, também Professor, que validou uma lei inaceitável que impõe a precariedade a uma carreira profissional que deve ser valorizada por todos.

Casa à(s) Costa(s)” nas mãos do Professor Marcelo

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 2 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 3 de maio de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 29

Listas – Reserva de recrutamento n.º 29

Quando a falta de professores aperta…

Informa-se que as penalidades aplicadas nos termos do art.º 18.º e do art.º 44.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, se consideram levantadas para os devidos efeitos, no âmbito do Concurso de Contratação de Escola.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Agressão ocorreu perante a turma que terá rido e batido palmas.

Professora agredida por aluno com mata-leão em escola Porto

Um aluno da Escola Básica e Secundária do Cerco, no Porto, agrediu uma professora com um golpe de mata-leão no passado dia 17 deste mês.

A agressão ocorreu perante a turma, que, segundo o Correio da Manhã, reagiu com “risos e aplausos”.

Atualização da Tabela Vencimentos 2023 

(maio e junho)

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse hoje (23) que um acordo assinado com Portugal vai facilitar o reconhecimento de diplomas de ensino fundamental e médio naquele país.

O acordo foi assinado nesse sábado (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem oficial ao país. Trata-se de um complemento ao Tratado de Amizade celebrado entre os dois países em 22 de abril de 2000, sobre  equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).

De acordo com Santana, que está na comitiva presidencial em Lisboa, o acordo pretende desburocratizar a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal e de portugueses que moram no Brasil.

Atualmente, segundo o ministro, cerca de 5 mil processos estão em tramitação na embaixada brasileira para reconhecimento de estudos. Entre as medidas para acelerar os pedidos estão o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica (online) dos processos.

“Isso vai facilitar. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui [em Portugal] automaticamente”, afirmou.

Durante entrevista, o ministro da Educação também disse que o governo brasileiro pretende retomar um acordo para formação de professores em Portugal.

“Queremos retomar a formação de professores brasileiros em Portugal. Temos centenas de acordos com universidades brasileiras e portuguesas, e também a revalidação de cursos de nível superior. Vamos discutir e ver se na próxima reunião de cúpula , no ano que vem, a gente possa tratar dessa questão”, disse.

Acordo com Portugal pretende acelerar validação de diplomas

O presidente do Conselho das Escolas foi ouvido no Parlamento sobre a aplicação do Plano 21/23 Escola+.

Falta de professores é o “grande contra” para a recuperação das aprendizagens

O presidente do Conselho das Escolas (CE) – o órgão que representa os directores junto do Ministério da Educação (ME) – reafirmou, esta quarta-feira, que “o grande contra para o plano de recuperação das aprendizagens e para o trabalho das escolas é a falta de professores”, que se tem vindo a agravar nos últimos anos.

As vagas publicadas em DR na Portaria n.º 111-A/2023, são as da Norma Travão, ainda faltam as tais da Vinculação Dinâmica que, fazendo contas de “sumir”, serão 8000 ou mais.

Ou estarei errado? Não é no site do governo que está publicada esta frase? “Através desta proposta, será possível vincular, ainda em 2023, mais de 10 mil professores.”

É claro que essas vagas não podem ser publicadas enquanto não for promulgado o novo diploma de concursos pelo Presidente Marcelo… Cheira-me que ainda esta semana teremos notícias dele…

Movimento dos Professores em Monodocência está à espera de ser recebido por João Costa para apresentar as suas propostas. Ministro anunciou que a partir dos 60 anos terão isenção total de aulas.

Monodocentes dizem que isenção de aulas a partir dos 60 não acaba com “discriminação”

A intenção anunciada pelo ministro da Educação de, a partir dos 60 anos, isentar de horas de aulas os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo é “manifestamente insuficiente para repor a equidade entre estes e os seus colegas dos restantes ciclos de escolaridade. É o que transmite ao PÚBLICO a educadora de infância Paula Gomes em nome do Movimento de Professores em Monodocência (MPM), lançado em 2020 nas redes sociais e que reúne cerca de dez mil profissionais.

Comemorámos ontem mais um 25 de Abril, 49 anos após o poder ter passado do Estado Novo para a III República, estando em crise muitas das melhores ideias de Abril, particularmente no que respeita à educação e à liberdade.
Eu sei que a plenitude da liberdade é desígnio utópico. Com efeito, os modelos de organização social, particularmente os modernos, assentam cada vez mais em ligações de interdependência, das mais variadas naturezas. Mas é o grau de liberdade o determinante maior da nossa qualidade de vida. Dito isto, rejeito que seja plenamente democrática uma sociedade que não paute o seu desenvolvimento pela universalização do bem-estar dos seus cidadãos, desde que de passo síncrono com um profundo respeito pelas suas liberdades individuais. Porém, conciliar e exercer a liberdade de pensamento dentro das organizações, formais ou informais (partidos políticos, grupos religiosos, redes sociais ou grupos de opinião) é cada vez mais difícil, para não dizer penoso.
A pandemia instaurou uma espécie de pensamento único, intolerante ao contraditório das correntes dominantes, e promoveu falsos moralismos e pretensos argumentos de autoridade para defesa de medidas sanitárias, que se constituíram como instrumentos repressivos, usados contra quem ousasse divergir. Reconheça-se que com o apoio generalizado da sociedade, que facilmente trocou liberdade por segurança, e com a ajuda de uma comunicação social que se demitiu de investigar e se limitou a reproduzir, sem sindicar. Com efeito, a legalidade democrática é frequentemente vítima de uma promiscuidade evidente entre a comunicação social e as agendas globalistas, sejam elas económicas, políticas ou de costumes.
A Constituição (CRP) é assumida cada vez mais como estorvo e cada vez menos como a referência que se jurou respeitar e cumprir. Assim, o legado de Abril de 1974 está presentemente ameaçado por uma revisão constitucional que PS e PSD, sem terem para tal pedido mandato aos eleitores, se preparam para fazer. E que propõem? Suprimir o direito à liberdade, consignado no artigo 27º da CRP, para que os cidadãos possam ser detidos sem ordem judicial, para que a livre circulação seja proibida sem necessidade de decretar o estado de emergência e para que o Estado possa devassar as comunicações privadas, com a mesma ligeireza com que a PIDE devassava o correio. Se permitirmos isto, enterramos de vez o 25 de Abril e o desiderato constitucional de construir “um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
Perdida a soberania e a independência para uma Europa governada por não eleitos, hoje alienada pela guerra e subserviente aos EUA, saibamos ao menos continuar a manter a protecção constitucional à liberdade, à liberdade de opinião e circulação, à educação, à saúde, à habitação e à cultura. E saibamos promover uma cidadania activa, que se oponha à crescente dessintonia entre as práticas governamentais e o respeito por esses direitos fundamentais.
Cumulativamente, a educação vive a maior crise da democracia. Temas centrais, geradores dum conflito que já dura há seis meses (contagem do tempo de serviço, redução da burocracia imperante, mobilidade por doença, respeito pelos horários legais de trabalho consagrados na lei, criação de condições para o rejuvenescimento da profissão docente, discriminação laboral dos professores em monodocência, destruição sistemática da coerência curricular, interferência governamental na independência intelectual, científica e metodológica dos professores, entre outros) continuam a ser olimpicamente ignorados por parte do ministro da Educação, em sede das negociações.
António Costa não está apenas desatento ao desmoronamento do nosso sistema de ensino, submetido a ideologias destemperadas, apresentadas como pedagogias modernas. Está completamente desinteressado e alheio. Boiou no mar encapelado da “geringonça” porque a sua sobrevivência apenas dependia dos seus dotes de manipulador e malabarista político de vida inteira. Agora afogou-se, porque a maioria absoluta revelou o vazio absoluto do seu pensamento reformista e estratégico.
A sociedade aguenta mais três anos a esbracejar no lamaçal de incompetências e mentiras, que têm vindo a corromper a democracia portuguesa?
In “Público” de 26.4.23

Aos professores e a todos os trabalhadores que lutam pelos seus direitos, o texto que fiz e que foi lido pelo professor Ricardo Silva.

Não posso estar convosco hoje e desfilar, como faço sempre, a celebrar a revolução. Na verdade, tirei o dia para ir passear com a minha mãe, que se reformou cheia de vida aos 62 anos, continua a trabalhar no que gosta voluntariamente e tem hoje saúde e bem-estar para aos 72 anos passearmos juntas, em programas culturais, que – de quando em quando – fazemos, juntas. Nunca deixo de estar na Av. da Liberdade, mas a minha mãe é, como diz um adágio anarquista, a “única autoridade a que me submeto”.
Queria que todos os professores, a maioria são professoras, tivessem a vida que ela teve. Acesso à cultura, trabalho com prazer, respeito dos colegas, e direito a reformar-se numa idade que pode usufruir do lazer ou continuar a trabalhar a um ritmo autodefinido, e com autonomia.

Os professores, as professoras, juntos, de todas as idades e sexos, nacionalidades, e áreas distintas, têm protagonizado lutas nestes 6 meses que são um exemplo para o país. Com um movimento de base, democrático, nas escolas, que exige “parar de mentir” sobre os critérios de avaliação de docentes e de alunos, que exige uma escola de cooperação, escrupulosa e exigente, que forma conhecimento crítico, em vez de competências aligeiradas.

Na luta tiveram a cooperação que no dia a dia lhes é vedada com critérios kafkianos de avaliações, que só avaliam de facto os gestores que as criaram numa “governação por números” que tem feito da escola – um lugar maravilhoso – um espaço de tortura onde se prolongam os horários de trabalho, e se esvazia o sentido da educação.

Riram mais em greves e manifestações, onde ergueram as suas vozes em defesa da educação, do que em anos em salas de professores vazias, sem alma, onde se afogam mágoas, queixas e injustiças. De vítimas passaram a sujeitos de luta.

O salário não é dado – os trabalhadores quando trabalham pagam o seu próprio salário. É-lhes devido o que trabalharam bem como, no mínimo, os aumentos para fazer face à inflação.

É com os professores – e com os médicos, enfermeiros, funcionários judiciais, maquinistas – que temos um compromisso assumidos. Não é com a obscena riqueza que circula entre a dívida “pública” e os bancos.

Os professores lutam contra a precariedade e uma lei que os coloca, mesmo aos que estão fixos em escolas, na mão arbitrária de diretores não eleitos, que os podem alocar a outras escolas de mega agrupamentos, com custos de deslocação, como forma de retaliação ou simplesmente porque “podem, querem e mandam”.

Ao mesmo tempo, nestes meses, os professores deram uma lição de democracia e solidariedade – ao manterem as lutas contras as tentativas de lhes retirar o direito à greve, e ao fazerem fundos de greve entre profissões. Falta-lhes, porém, a solidariedade – efetiva, com gestos – dos outros trabalhadores do país.

Pese embora a relativa solidão com que têm lutado é impressionante o apoio público que têm, é exemplar que não baixem os braços, com coragem, e nos vão dando a “aula mais importante” – só há democracia real quando nos locais de trabalho há democracia e dela brota a solidariedade.

São um exemplo, para todos os outros trabalhadores dos serviços públicos e das empresas. Sou grata pela lição. Estou ao vosso lado. Para que possam trabalhar com prazer, deixar de trabalhar com saúde, trabalhar para viver. 25 de Abril sempre!

No passado Domingo, La Famiglia, ou seja, o Governo e os seus apoiantes, esteve reunida no Porto, a pretexto das comemorações dos 50 anos do Partido Socialista…

Terá havido uma grande festa, orquestrada por vários paladinos teóricos da Democracia, munidos de muitos discursos laudatórios, dirigidos ao líder do Partido Socialista António Costa…

 O “Chefe de La Família”, de quem os respectivos devotos esperarão protecção e algumas benesses, terá sido agraciado com juramentos de obediência e lealdade, a lembrar um sistema semelhante ao da vassalagem, plausivelmente assente na recíproca prestação de serviços…

E teria sido a festa perfeita, não estivessem no exterior do Pavilhão, onde a mesma decorria, milhares de cidadãos em protesto contra as políticas do Governo…

O “Chefe de La Família”, certamente embevecido pela veneração e pela idolatria, fez por ignorar o confronto com o Povo e a festa lá continuou, imperturbável e completamente alheada do que se passava fora daquela redoma…

Mas fora da redoma, havia uma realidade visível e audível: um grande protesto, realizado por milhares de cidadãos, muitos deles profissionais de Educação, que se fez ver e ouvir durante várias horas…

La Famiglia, com uma postura cínica e hipócrita em relação aos protestos e às reivindicações, primou pelo desrespeito face aos seus concidadãos, brindando-os com obstinação, arrogância e prepotência política…

As agressões infligidas por esta Famiglia à Escola Pública, e em particular à Classe Docente, não têm sido metafóricas, como comprovam os factos:

– Em 2008 (instauração da Ditadura nas escolas) e em 2017 (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço à Classe Docente) estavam em funções Governos apoiados pelo Partido Socialista;

– Em 2023, a saga do Partido Socialista contra os profissionais de Educação, em particular contra os Professores, continua, sem fim à vista;

– Nunca, como nesses Governos, a Classe Docente foi tão desprezada, vilipendiada ou acossada…

Quando esta Famiglia exerce funções governativas, o país tende a transformar-se num potencial Feudo, posto ao serviço do Partido Socialista…

E é nessa altura que também costumam emergir muitas “eminências pardas”, muitos “ungidos da intelligentsia” (Thomas Sowell), muitos “compadres” e muitas “comadres”, todos à procura de poder usufruir de benefícios e proveitos pessoais, quase sempre obtidos à custa do erário público, ou seja, à custa dos contribuintes portugueses…

Esta Famiglia não tem tido qualquer pudor em usar o país em proveito próprio e exemplos disso são conhecidos praticamente todos os dias…

A propósito das comemorações dos 50 anos do Partido Socialista, o seu Secretário-Geral, António Costa, dirigiu aos Portugueses este convite:

“Mas queremos que estas comemorações sejam abertas, motivadoras e participadas. Assim, saúdo as portuguesas e os portugueses, convidando-os a que se juntem a nós e que conheçam melhor o PS, a sua história e o seu papel fundamental na construção do Portugal livre, democrático, moderno e solidário. Um Portugal de todos e para todos”…

Palavras bonitas, mas integralmente contraditadas pelas acções…

No caso de António Costa, “o diabo não está nos detalhes ou nos pormenores”, o diabo costuma estar nas suas acções, frequentemente dominadas pela sobranceria e pela arrogância…

E à luz do que se passou no Porto, no passado Domingo, as afirmações anteriores de António Costa, não podem deixar de ser qualificadas desta forma:

– Mais cínicas e mais hipócritas deve ser praticamente impossível…

Portugal livre e democrático? Sim, mas só quando La Famiglia quiser…

Não foi, certamente, para isto que se fez o 25 de Abril de 1974…

Ainda assim, saúdo convictamente o 25 de Abril de 1974, sem ele não seria possível divulgar o presente texto, nem exercer o direito de expressar livremente opiniões, concordando ou discordando do mesmo…

Reafirmo, no presente, o que defendi em 12 de Março passado, num outro texto publicado pelo Blog DeAr Lindo, intitulado Resistir e Desobedecer, onde, pela primeira vez, falei na possibilidade de a presente luta se ver obrigada a enveredar pela Desobediência Civil, nomeadamente este parágrafo:

– Depois de esgotadas todas as vias possíveis de entendimento ou de negociação, a Desobediência Civil é uma transgressão da lei, no sentido em que se recusa obedecer-lhe e cumpri-la, mas é uma insubordinação legitimada pelo direito à insurgência contra determinadas normas jurídicas e medidas governamentais, consideradas como atentatórias às virtudes da Democracia…

Nessa altura, o texto em causa suscitou alguma estranheza, por parte de uns e o acordo e desacordo de outros, todos no pleno direito de expressarem livremente as suas opiniões…

Após a referida publicação, outros autores também abordaram a temática da Desobediência Civil, o que me leva a acreditar que esse assunto não pode ser visto, e não está a ser visto, como um tabu e que, afinal, a ideia de Desobediência talvez não seja tão excêntrica e despropositada, quanto inicialmente poderia parecer…

Perante todas as indubitáveis manigâncias do Ministério da Educação, praticadas em nome do Governo, já se percebeu que sem desobediência será praticamente impossível ganhar a presente luta…

Em homenagem à Liberdade conquistada pelo 25 de Abril de 1974, neste momento parece haver apenas um caminho:

– Resistir e Desobedecer…

Assim haja a coragem para o concretizar…

(Paula Dias)

Em Abril eramos muitos mil
Na madrugada da liberdade
Erguemos as vozes
Num ritual de libertação
Fomos cravos vermelhos
Choros de alegria
No Carmo fomos multidão
Fraternalmente irmãos solidários
Salgueiro Maia o nosso capitão
A voz de tantas vidas adiadas
A fala desta liberdade
Aprendemos palavras escondidas nas trevas
Perdemos os medos
Sentimos em nós a esperança a crescer

A história fez-se espontaneamente
Seremos sempre Abril

João Fernandes

A falta de professores é um problema crónico por toda a Europa. Mas não é por isso que o caminho da desvalorização da profissão não cessa.

Apesar de Portugal ter como exemplo outros países que seguiram o tenebroso caminho que o país está a seguir, em relação à profissão de professor, não é por isso que se desvia desse caminho.

O problema estrutural da formação de professores tem décadas e apesar da abertura de mais vagas no ensino superior  para candidatos a professores, demorariam décadas a resolve-lo.

A contratação de professores, em Portugal, é gerida como uma mercearia de bairro, à moda antiga e com um livro de calotes muito extenso.

Qualquer empresa sabe que se quer ter bons profissionais tem que os motivar e apresentar um conjunto de benefícios que os atraia. O estado não é uma empresa, mas para captar qualquer profissional já não basta o fator “emprego para a vida”. O segredo para resolver o problema de falta de profissionais está nas vantagens que o estado lhes pode oferecer, se o estado oferece piores condições de trabalho, ordenados mais baixos, uma carreira com cortes absurdos (balizada por uma avaliação baseada no desmérito) e os desloca da sua área de residência sem qualquer contrapartida financeira, está à espera de quê?

O problema é que o estado ainda se tem como o melhor dos empregadores e julga que todos o veem como tal.

Não tardará muito a termos os exemplos da notícia abaixo a acontecer nas nossas escolas, em números superiores ao que já temos (porque já temos). Quando isso for demasiado para  se esconder, talvez a sociedade acorde e se lembre que a democracia não trouxe só liberdade, a responsabilidade também veio acopulada.

Concurso de professores ainda aguarda pela luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa.

Diretores alertam que alunos correm o risco de começar próximo ano letivo sem professores

Março é o mês que marca o arranque dos concursos para a colocação de professores. Mas, este ano, o calendário não está a seguir o caminho que é habitual. Tudo porque o concurso ainda não arrancou. As listas com as colocações costumam sair até ao dia 31 de agosto, mas com os atrasos torna-se cada vez mais difícil cumprir os prazos.

Já lá vão quase dois meses. Tudo está nas mãos do Presidente da República. É Marcelo Rebelo de Sousa quem vai promulgar ou vetar o decreto-lei sobre o novo regime de gestão e recrutamento de docentes, aprovado em Conselho de Ministros a 17 de março.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas alerta que o novo diploma pode ficar congelado, e nem chegar a ser aplicado já neste concurso.

“Pode não haver tempo para que os resultados deste novo diploma sejam conhecidos em tempo útil. Este é um concurso muito complexo, muito moroso, e que normalmente arranca em março. Estamos quase em maio”, avisa Filinto Lima. O ano letivo “pode começar com muitos professores ainda sem estarem nas escolas”, já que os docentes normalmente apresentam-se ao serviço no primeiro dia de setembro.

Este diretor reconhece que o novo modelo de concurso proposto pela tutela pode até ficar congelado. “Há até o risco do diploma que venha a ser promulgado pelo presidente da República não poder ser colocado em prática este ano”, lembra.

Debata-se as causas da desvalorização do professor e proponha-se caminhos possíveis. E repita-se que se deve aos professores a melhor ideia das democracias – a invenção da escola pública.

Devolva-se a escola aos professores e cumpra-se Abril, antes que a máquina o impeça

Nem o mais pessimista diria que 49 anos depois do 25 de Abril estaríamos nesta queda da escola pública. É difícil apresentar conclusões nos estudos sobre educação, mas a falta de professores – e a sua precarização e proletarização – é uma ilação irrefutável que recupera a exigência de cumprir Abril.

E por mais que políticos, financeiros e pedagogos prognosticassem a subalternização do professor, a realidade contrariou-os. Aliás, o digital na pandemia reforçou o seu papel e a Inteligência Artificial sublinha-o com um sério alerta: a máquina poderá dominar os humanos e o ensino das massas.

Para se sistematizar o debate, e como quase tudo começa nos EUA, “repita-se” sumariamente dados de Nova Iorque, e não tarda da Lapa de Lisboa e da Foz do Douro do Porto: as principais faculdades matriculam mais estudantes dos 1% mais ricos do que dos 60% com menos rendimentos; paga-se 66.200 euros de propinas anuais nas escolas para ricos, enquanto o investimento nas públicas é de 13.200 euros; contrata-se explicadores do secundário por 880 euros a hora; o aumento brutal das desigualdades educativas é maior do que no apartheid americano em 1950.

Acima de tudo, privilegia-se escolas para ricos, com propinas elevadas, turmas pequenas, currículos completos, uso sensato do digital sem viciar no desperdício de tempo e professores imprescindíveis. Em contraposição, as escolas dos restantes têm conteúdos digitais massificados, turmas numerosas, currículos mínimos e professores como guardadores “uberizados” (o “desatento” Governo português acaba de o acentuar nos concursos).

Mas voltando ao título deste texto, debata-se as causas da desvalorização do professor, nomeadamente a aura pedagógica que sustentou os cortes financeiros, e proponha-se caminhos possíveis. E, antes de mais, repita-se que se deve aos professores a melhor ideia das democracias – a invenção da escola pública –, assente na intemporalidade do ensino e da moderação, como acentuam as neurociências e a psicologia cognitiva.

Salvo melhor opinião, a desvalorização do professor foi um erro histórico com a participação de pedagogos. Advogou-se, como inclusivo, o radicalismo da escola centrada na aprendizagem, em oposição à escola que, por cá, se afirmou na ditadura. Foram extremos que se tocaram. Confundiu-se pedagogia com ideologia.

Verdade seja dita que se ignoraram os avisos (década de 1980) de que a democracia exigia dos professores a selecção dos conteúdos (com conhecimentos, destrezas, valores e atitudes), e das formas de avaliação, que ultrapassaria a relação contraditória com os alunos. Desconstruíram-se três teses que ainda hoje se confrontam: a da harmonia, do psicoterapeuta Carl Rogers, baseada em relações individualizadas e empáticas, mas inaplicável em turmas; e duas de desequilíbrio: magistercentrismo (o professor-rei de Alain, Dewey e Durkheim) e pedocentrismo (o aluno-rei de Freinet, Montessori e Summerhill).

Além de tudo, e é hoje cientificamente mais claro, há diversos estilos para ensinar, mas é mais correcto falar em ignorância do que em conhecimento no que se refere ao modo como cada um aprende. Se na investigação é imperativa a busca desse conhecimento, nas políticas educativas requer-se equilíbrio e prudência. Inclusivamente, a destemperada centralidade na aprendizagem inscreveu um diabólico aprender a aprender como uma espécie de absurdo assente em desconhecer a desconhecer ou ignorar a ignorar. Confundiu-se ciência com o valor moral positivo dado ao estímulo para aprender, agravado com a hierarquização de estilos de aprendizagem.

A partir de dado momento, não era inclusivo treinar as memórias de médio e longo prazos nem estimular a repetição, o estudo em casa, a atenção nas aulas e até o respeito pelos professores. Nem sequer se valorizava o número de alunos por turma e perdeu-se também a articulação com a sociedade em áreas fundamentais como a saúde mental, as emoções e o sono. Aliás, o ensino superior, que “desapareceu” da formação contínua, impôs, na formação inicial, um vazio no treino de professores que aumentou o desconhecimento sobre estilos de ensino.

Em suma, a falta de professores estruturou-se. Devolver-lhes a escola exige mudar as inalteradas políticas – na carreira, avaliação e gestão das escolas – aplicadas até 2009. Trata-se de duas recuperações: de quem “fugiu” e da atractividade do exercício. Mas será difícil. Os endeusadores da concorrência desenfreada não se comovem com fraquezas e depressões. No ultraliberalismo domina a selecção natural. Sobrevivem os fortes, a quem se promete a riqueza material. As massas de perdedores são recursos à mercê da gestão financeira que espera pela substituição de professores por máquinas numa tele-escola 2.0.

Pois bem, aclame-se que a hermenêutica de Abril começa com a decência no uso do bem comum. Não é belo deixar tanta desigualdade às próximas gerações, até porque a revolta de eleitores será ainda mais caótica se combinada com o domínio das máquinas e o poder de autocratas. Cumprir Abril é devolver à escola a democracia e os seus professores enquanto há tempo num tempo tão incerto.

Diretores de escolas preocupados com atraso no concurso de colocação. Novo diploma ainda não foi promulgado por Marcelo, que espera respostas a dúvidas levantadas.

Atraso no concurso de professores ameaça complicar arranque do próximo ano letivo

Desde 2015, apenas por uma vez o concurso de professores não arrancou em março. Este ano, já vamos em finais de abril e o procedimento está dependente ainda da promulgação do novo diploma legal por parte do Presidente da República. Uma situação que, segundo Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, e autor do blogue «ArLindo» (um dos mais lidos no setor da Educação), pode comprometer o arranque do próximo ano letivo.

“Começa a ser preocupante que se aguarde por um diploma que pode atrasar o arranque do próximo ano letivo, pois atrasando uma fase do concurso todas as restantes terão de atrasar também. Não me parece que por este andar o Ministério da Educação (ME) consiga publicar as listas em meados de agosto, como nos últimos quatro anos. Aliás, prevejo que, este ano, as listas de colocações da Contratação Inicial e da Mobilidade Interna só sejam conhecidas também no final de agosto”, explica ao DN, Arlindo Ferreira.

Contudo, o dirigente escolar diz estarmos “ainda a tempo para que as listas de agosto consigam sair até ao dia 31”, mas, sublinha, “o tempo começa a ficar curto para que o concurso corra em prazos normais”.

O decreto-lei sobre o novo regime de gestão e recrutamento de professores foi aprovado no passado dia 17 de março, em Conselho de Ministros. O ministro da Educação, João Costa, disse que as alterações representavam uma “reforma estrutural” e que melhorariam as condições de trabalho dos professores, “combatendo também a precariedade”. A revisão do regime de recrutamento esteve em negociação com as organizações sindicais mais de cinco meses e terminou sem acordo. No decorrer das negociações, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar um acordo entre sindicatos e ME até à Páscoa. Contudo, não só não houve acordo, como a presidência da República disse ter ficado com dúvidas, que enviou posteriormente ao ME. Dúvidas que, segundo o DN apurou, até à data ainda não foram esclarecidas