Informamos que se inicia hoje o procedimento de Mobilidade de docentes por motivo de Doença, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, com a disponibilização da aplicação informática para extração do Relatório Médico. Na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar poderá consultar toda a documentação necessária (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, Despacho 7716-A/2022, de 21 de junho, Aviso de Abertura do procedimento e manual de utilizador para os docentes).
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.
No meio da turbulência política que se vive, passa despercebida a gravidade de muito do que vai sucedendo na Educação. Mas, independentemente das sensibilidades partidárias, é impossível que os portugueses atentos à vida pública não sintam uma profunda inquietação com o estado do nosso sistema de ensino e com o futuro dos alunos.
Greves, manifestações, cordões humanos, acampamentos, vigílias, idas a Bruxelas, uma greve de fome, petições públicas, abaixo-assinados e demais iniciativas mobilizadoras, ao longo de seis meses, que resultados deram? Estes:
1. A convicção não é só minha, mas genérica: os concursos de colocação de professores, que acabam de ocorrer, vão prejudicar os docentes, vão piorar o já atribulado funcionamento das escolas e gerar uma nova vaga de abandono da profissão. À destruição desumana do equilíbrio familiar mínimo, a um ano de prazo, dos que concorreram, somar-se-á a revolta dos milhares que, apesar de terem os tais 1095 dias de serviço, não satisfizeram os ardilosos critérios de vinculação. Como se o anterior não chegasse, há que contar com as nefastas consequências do funcionamento dos chamados “conselhos de zona pedagógica” e com o diploma sobre o tempo de serviço, que se seguirá.
2. Já se viu o suficiente para dizer que as provas de aferição em formato digital redundarão num grande fiasco, apesar do presidente do Instituto de Avaliação Educativa ter afirmado, irresponsavelmente, que existiam todas as condições para o seu arranque. Ao erro conceptual acresceram sucessivos erros operacionais, que evidenciaram a incompetência do IAVE e contribuíram para o desaire da iniciativa.
Será aceitável submeter a provas de aferição em formato digital alunos do 2º ano da escolaridade básica, sem competências sólidas de leitura e escrita, de caligrafia titubeante porque a sua motricidade fina ainda lhes coloca problemas de manuseamento de um instrumento de escrita? É a todos os títulos censurável a desvalorização da importância da escrita manual que daqui resulta. A capacitação digital é desejável e requerida. Mas precedem-na outras capacitações, que têm sido doentiamente ignoradas. Paralelamente, a 15 de Maio, os responsáveis pelos exames da zona norte, centro e Lisboa demitiram-se, criando assim dificuldades à realização dos exames nacionais.
3. A competência leitora dos nossos alunos do 4º ano da escolaridade básica, apurada nos resultados do PIRLS 2021, recentemente conhecidos, vem a piorar desde 2011: 541 pontos em 2011, 528 em 2016 e 520 agora. Mas o ministro da Educação, do alto da sua hilariante narrativa, qual seguidor da escola burlesca de TariK Aziz, ignorou esta factualidade e declarou-se “surpreendido pela positiva”, encontrando progressos onde há um evidente retrocesso. A falta de seriedade intelectual deste mestre da Patafísica (a “ciência” das soluções imaginárias), que deturpou grosseiramente os dados dos testes a que os alunos se submeteram, para enganar a opinião pública, não ficou sem resposta. Com fina elegância, João Marôco” (“O vaso vazio”, Púbico de 20/5/23) explicou bem, em registo documentado, aquilo que o ministro foi: cavaleiro de triste figura.
4. Na senda do que já tinha acontecido em 2018, os juízes da 4ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) consideraram ilegais os serviços mínimos aplicados às greves dos professores, alegando que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável” e que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional, que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Nada que os professores e as suas organizações sindicais não tivessem já dito, desde o início do contencioso.
Pois é com este pano de fundo que o ministro da Educação, primeiro responsável pela ilegalidade, porque foi ele que requereu a intervenção dos colégios arbitrais, se pretende desresponsabilizar, afirmando que não cabe ao Governo resolver os casos das faltas injustificadas ou dos processos disciplinares contra professores que aderiram às greves.
Tomara eu que estas linhas ajudem os mais ausentes a perceber como age e como reage o ministro da Educação, que se diria refém de uma qualquer peça de Ionesco, tantos são os absurdos em que se enleia.
Se até ao dia de hoje as provas de aferição do 2.º ano (Práticas), 5.º Ano (Educação Física) e 8.º Ano (TIC) tinham um calendário definido por cada escola para a realização das mesmas, amanhã será o primeiro dia em que a nível nacional será realizada a prova de aferição da componente de observação CN/FQ para todos os alunos do 8.º ano.
Esta prova tem início às 10:00 e será feita ao mesmo tempo por todos os 8.º anos do país.
Será amanhã que pela primeira vez a comunicação social irá dar destaque à greve dos professores às provas de aferição, marcadas pelo S.TO.P.
Aqui, deixei o artigo 535.º do CT, que o sindicato refere não ser possível substituir um docente em greve. Não pretendi nesse artigo dar a minha interpretação do artigo 535.º, mas concordo com a interpretação do JNE que permite que o suplente substitua o vigilante em greve, isto porque nem foi criada uma nova lista de suplentes vigilantes e os suplentes já fazem parte da equipa inicial das convocatórias para as vigilâncias. O que de facto não é legal é uma escola tomar a decisão em chamar outros docentes para a vigilância, que não estavam na convocatória inicial.
E amanhã veremos o impacto que esta greve tem na realização das provas de aferição.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) destacou esta terça-feira o subgrupo “professor dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário”, com uma média etária de 50,2 anos”, ao divulgar um conjunto de dados sobre as profissões e a escolaridade da população, com base nos resultados definitivos do XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação – Censos 2021.
Com mais esta greve do S.TO.P. marcada para o pessoal docente e não docente para os dias 5, 6, 7, 8(???) e 9 de junho iremos ter mais uma decisão do colégio arbitral para tomar uma decisão sobre os serviços mínimos que o tribunal da relação já se pronunciou dizendo que não existem serviços mínimos para períodos idênticos a este.
Não sei se existe algo que fundamente a marcação de uma greve para um dia feriado, mas o S.TO.P. também agendou esta greve para o dia 8 de junho (dia do corpo de deus) que é feriado nacional.
E para cumpri o prazo de 10 dias úteis o S.TO.P. teve de agenda o pré-aviso no dia 21 de maio (Domingo).
A FNE avançou com um Pré-Aviso de Greve das 00h do dia 6 de junho às 00h do dia 7 de junho de 2023.
Esta é uma greve por políticas concretas de valorização dos trabalhadores que reconheçam a sua importância na prestação do serviço público de Educação.
Este dia ficará ainda marcado por duas grandes manifestações organizadas pela plataforma de nove organizações sindicais em simultâneo no Porto e em Lisboa, para recordar ao governo que simbolicamente no dia 6-6-23 os professores não abdicam de um dia dos seus 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam recuperar de tempo de serviço.
Esta é uma luta que já vai longa, os Docentes reafirmam não desistir das justas e legítimas reivindicações às quais o Governo teima em não querer dar solução.
A FNE e os seus Sindicatos não podem aceitar que o Governo mantenha uma política que insiste na desvalorização da profissão docente e que promove verdadeiros “apagões” do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão na carreira e exigimos por isso políticas concretas de valorização dos trabalhadores e que se reconheça a sua importância na prestação do serviço público de Educação.
“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos”, afirmou João Costa.
O ministro da Educação adiantou esta segunda-feira que o Governo irá solicitar que sejam decretados serviços mínimos caso avancem as greves às avaliações finais previstas pelos sindicatos para exigir a recuperação do tempo de serviço.
“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos para essas greves”, afirmou João Costa, em declarações a jornalistas, à margem da festa final da 7.ª edição do projecto Miúdos a Votos, que decorreu esta segunda-feira em Lisboa na Fundação Calouste Gulbenkian.
Da parte das organizações sindicais, as greves às avaliações finais – que arrancam em 16 de Junho para o 3.º ciclo e em 19 de Junho para o ensino secundário – continuam em cima da mesa até que o Governo aceite recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores.
Para o ministro, no entanto, o tema ficou encerrado com a recente aprovação do decreto-lei com vista à correcção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.
“Não é tudo, mas é equilibrado”, afirmou o ministro, considerando que, apesar das críticas das organizações sindicais, o diploma que aprova um conjunto de medidas com efeitos na progressão da carreira dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento representa uma aproximação às reivindicações.
Antecipando que a greve às avaliações possa mesmo avançar, João Costa acrescentou que os acórdãos do Tribunal da Relação, publicados na semana passada, tornam inequívoca a legitimidade de serviços mínimos no contexto de provas finais e exames nacionais.
Nas decisões sobre duas greves nas escolas, em Fevereiro e Março, o Tribunal da Relação considerou ilegais os serviços mínimos decretados, argumentando que “a imposição de serviços mínimos no sector da educação cinge-se às actividades de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
Sobre esse tema, o ministro da Educação disse que o executivo ainda está a analisar os acórdãos para decidir se irá ou não recorrer.
A contestação dos professores já se prolonga desde Dezembro, com greves e manifestações de forma quase ininterrupta, e os profissionais dizem estar preparados para a manter também no próximo ano lectivo, até que o Governo aceite a recuperação de todo o tempo de serviço.
Questionado sobre como resolver o impasse, o ministro afirmou apenas: “Espero que haja o bom senso de percebermos que o prejuízo para os alunos é real e que o Governo tem dado passos na correcção de vários problemas”.
A mentira parece ter-se apoderado do país, tornando-se no “pensamento oficial” do actual Governo, e os profissionais de Educação, tal como todos os outros cidadãos, não poderão fazer de conta que isso não lhes diz respeito…
O que terão a dizer os profissionais de Educação sobre o actual estado da nação, eles que, seguramente, têm sido a classe profissional mais desrespeitada e sacrificada desde o início da presente Legislatura?
O Ministro João Galamba foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da TAP, em 18 de Maio de 2023…
Citando o Jornal Expresso, em notícia datada de 19 de Maio de 2023, entre as muitas declarações de João Galamba em sede de CPI, não pode deixar de se destacar, pela sua relevância política, a seguinte:
“O ministro das Infraestruturas garantiu, numa longa e aguardada audição, que não ligou ao SIS, revelou que foi do gabinete do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, o secretário de Estado Adjunto, quem lhe sugeriu falar com os Serviços de Informação”…
Ficámos, então, finalmente, a saber que a orientação para contactar o SIS, após os alegados incidentes ocorridos no passado dia 26 de Abril, no Ministério das Infraestruturas, adveio do Secretário de Estado Adjunto do 1º Ministro…
E por tal declaração do Ministro das Infraestruturas deixa de ser possível continuar a omitir ou a branquear o envolvimento, directo ou indirecto, do próprio 1º Ministro no pedido de intervenção realizado junto do SIS…
Não é credível, nem admissível, nem imaginável, que o Secretário de Estado Adjunto do 1º Ministro, sendo um dos principais coadjuvantes de António Costa, seu colaborador directo e uma espécie de seu “braço direito”, não tenha reportado, de imediato, ao Chefe do Governo o teor da conversa telefónica havida com o Ministro João Galamba…
A não ser que:
– O Secretário de Estado Adjunto do 1º Ministro seja absolutamente negligente ou incompetente, o que não parece plausível;
– O 1º Ministro António Costa se tenha demitido de governar o país, sem que alguém tenha dado por isso, o que também não parece provável…
Portanto, não restará outra alternativa que não seja a de considerar que o próprio 1º Ministro terá tido algum tipo de participação, em algum momento destes acontecimentos, apesar de tudo estar a ser feito para o ilibar dessa responsabilidade…
Em 1 de Maio de 2023, sobre a intervenção do SIS nos incidentes supostamente ocorridos no Ministério das Infraestruturas, o Gabinete de António Costa, citado pelo Jornal Observador, comunicou que:
“O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência. O ministério das Infraestruturas deu – e bem – o alerta pelo roubo de computador com documentos classificados. As autoridades agiram em conformidade no âmbito das suas competências legais”…
Pergunta-se:
– “O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado”?
– Aconteceu um incidente no Ministério das Infraestruturas, alegadamente tão grave que justificou um pedido de intervenção ao SIS, e o Chefe do Governo considera que não tinha que ser informado, pelo seu Ministro, acerca desses acontecimentos?
Num país com uma democracia robusta, o anterior não fará qualquer sentido, é o mínimo que se poderá afirmar… Mais absurdo, ainda, se torna, sabendo que o SIS depende directamente do 1º Ministro, conforme consta no site oficial dessa entidade…
Como, agora, ficou provado, pelas palavras do Ministro João Galamba, deixou de ser possível negar o envolvimento, directo ou indirecto, do próprio 1º Ministro em toda esta trapalhada, pelo que parece legítimo concluir:
– O 1º Ministro António Costa terá mentido aos seus concidadãos, relativamente ao seu alegado desconhecimento sobre a intervenção do SIS, à luz do comunicado emitido em 1 de Maio passado pelo seu Gabinete, posteriormente contraditado pelas declarações de João Galamba na CPI em 18 de Maio…
Se não mentiu, o que neste momento parece pouco corroborável, competir-lhe-á comprovar a sua isenção de culpa, o mais rapidamente possível, de forma cabal e categórica, a bem da insuspeição, da credibilidade e da integridade do seu Governo e de si próprio, enquanto Chefe do mesmo…
E, sim, isto é “política”, que também tem a ver com Educação, desde logo por não ser possível ignorar o seguinte:
– O 1º Ministro António Costa, enquanto Chefe do Governo, é o principal responsável por todas as medidas governativas, incluindo, obviamente, as da Área da Educação;
– A actuação do 1º Ministro António Costa, enquanto Chefe do Governo, aqui censurada, pelos motivos já apontados, não poderá deixar de ter reflexos e consequências óbvias nas formas de actuação dos restantes membros do Governo, incluindo, naturalmente, a do Ministro da Educação e, por arrasto, as de todas as estruturas que compõem o Ministério tutelado por este último…
Em todos os países democráticos, a actuação de qualquer 1º Ministro não poderá deixar de ser vista como o exemplo a seguir pelos restantes membros de um Governo…
E daí se poderão retirar as mais variadas ilações para o caso em apreço…
Pelo “andar da carruagem”, António Costa, enquanto Chefe do Governo, arrisca-se a ser considerado como o principal responsável pela transformação do país num potencial antro de mentira e de ultraje…
O Ministério da Educação, pelo seu desempenho, frequentemente ardiloso e perverso, tem-se constituído como uma ilustração paradigmática do anterior, contribuindo, de forma significativa, para o atolamento do país…
Sobretudo nas circunstâncias actuais, não é razoável que os profissionais de Educação fiquem alheados ou que se demitam ou abstenham de fazer qualquer análise de natureza política, sob pena de ficarem reféns da ignomínia e da mentira, que lhes quiserem impor…
Precisa-se de coerência entre a Cidadania teórica e a prática da mesma…
Uma nota final para o comportamento do 1º Ministro, no dia em que o seu indefectível Ministro João Galamba se encontrava a depor na CPI:
– Na noite de 18 de Maio, enquanto “o país estava a arder”, António Costa divertia-se, alegremente, num concerto em Coimbra, como se a normalidade imperasse neste “paraíso à beira-mar plantado”…
Quem quiser que avalie e qualifique tal comportamento, de preferência, sem esquecer, na sua análise, que o mesmo ocorreu num dos momentos mais graves e conturbados, desde a instauração da Democracia…
Será caso para afirmar: “Viva La Vida”, que o país pode esperar…
Houve um tipo baixinho e redondo que se “portou mal”, por achar que um sindicato não é uma associação recreativa, com todo o respeito por associações recreativas, que enviam as contas e documentos antes das reuniões.
Fui lá porque, sair, sem dar oportunidade de redenção, é feio, mesmo se, quando me inscrevi (número 401) não foi no sindicato do MAS, que é o que aquilo é hoje de forma esplendorosa.
Tenho respeito por quem ainda está enganado como eu fui.
Acredito em pluralismo verdadeiro e apartidarismo. E truques de assembleia já vi muitos.
Apupado, sujeito a berros, calado com bruabá e até um ralhete final.
E quem me viu sabe que não me ralo.
Estou habituado e faz parte.
Nem me queixo e acho piada…..
Não ando nesta vida para ser simpático.
E ser o único não me perturba.
E a conversa da má “forma” já cansa….
Em especial, em quem tem tão pouca substância para contrapor à minha forma de que não gosta.
Como tentei explicar: pregar a convertidos é fácil, difícil é converter descrentes.
Usei pontos de ordem e outros recursos, que lamento ver serem desconhecidos de muitos presentes. Penso que a presidente da mesa precisa de melhorar muito as suas competências na função.
Falei 4 minutos e os pontos de ordem, que foram 3, mas no meio daquela desordem parece que fui o problema.
André Pestana falou uma hora, distribuída por várias intervenções.
Na sua intervenção de fundo só falou do presidente em tom de gozo. E mostrou não levar a sério o que Mário Nogueira viu bem, ao radicalizar nos últimos dias.
O PR e os seus vetos são a chave disto.
Desafio alguém a vir dizer que berrei ou não me calei quando me cortaram a palavra da mesa.
Eu não posso passar o tempo 1 minuto para falar do veto presidencial, mas há tolerancia para falar 50% de tempo a mais para louvar o presidente do bando e seus acólitos e vacuidades diversas.
Abri o dia a votar contra as contas, que não me mostraram e, como ando em RGA desde os 18, topo uma assembleia com claque organizada a milhas.
Um democrata não deixa ir a votos uma proposta de conciliação de propostas por suspensão de trabalho, deixando a sua maioria exibir a sua força para impedir a conciliação.
André Pestana é trotskista e, entre o diálogo proposto pelos divergentes e impor a sua maioria para fazer passar um texto escrito com os pés “que depois se revê”, passou o texto com larga maioria.
E eu perdi, mas não estive só. Há mais gente a perceber o triste estado em que se está por ali.
Estratégia pouca ou nenhuma. Muita emoção, vitimização e ideias bastante leves.
Vai haver uma greve às avaliações. Proposta do André Pestana, mas que não comprometia a direcção (?!). Não ficou muito claro como se vai fazer ou como lidar realmente com os serviços minimos, mas as comissões de greve decidirão, embora já esteja convocada quando se debaterem nessas reuniões, que se hão-de fazer.
“Os outros sindicatos são uma malandragem e os nossos dirigentes são o máximo.” É o tom.
Na verdade, pela quantidade de vezes que se louvou o santo líder e seu ajudante devem ser mais que isso. O culto de personalidade grassa por ali.
Embora não haja tempo para escrever propostas e melhorar serviços. “Sindicato novo, poucos recursos” ….a lengalenga que ouço há anos.
Muito autocomprazimento, muito elogio, muito piu piu piu aos dirigentes, etc.
Muitos beiijinhos e abraços. E palminhas que disfarçam ideias tenues e com pouco estudo.
Uma presidente da mesa que acha que as regras de plenários de partidos trotskistas valem em associações. Havia um manual das assembleias gerais pos-25 de abril que valia a pena ter lido. Eu sei …o autor era do PC….
Estou a ser mauzinho, mas peçam-me para cantar em público….era o cantas….
Não me meto a fazer o que não sei.
Nem uma análise concreta do quadro inovador criado pela Galambada e pela posição do presidente nos concursos.
André Pestana consegue passar a sua proposta, que estava escrita de certa maneira “mas podia estar de outra, que o texto não interessa desde que se faça a maior greve de sempre”.
Aos 51 anos já não tenho muita paciência para caciques, controleiros e sítios onde, mais que com a razão, se decide com emoções à flor da pele desenfreadas. Que eu não tenho.
A racionalidade de fazer textos e da preparação é um sítio solitário.
A banda sonora foi o que me lembrei quando um certo dirigente saltou aos berros da cova dos leões, a dizer que não havia nada que dar tempo a melhorar a proposta do grande líder.
E a maioria lá votou….
Na verdade, ela nem diz nada de especial: é para fazer greve no final do ano e no principio.
A parte prática depois de se verá….
Em Viana, a malta depois organiza-se.
Na verdade, a única coisa para que realmente um sindicato é indispensável é para convocar as greves.
E agora estão todos as convocar.
Num dos comentários à minha última publicação aqui no BlogdeArlindo foi referida uma frase de Maquiavel que é o meu mote para o texto de hoje: “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.” (www.pensador.com/frase/MTM1NDI/)
Vamos, então, tentar avaliar a inteligência do nosso Primeiro-Ministro Costa.
Comecemos pelo ex-autarca de Caminha, escolha pessoal de Costa para o seu gabinete. Provavelmente o mais poderosos e o mais importante gabinete do país: a Presidência do Conselho de Ministros. Isto é, foi Costa escolheu para o seu próprio gabinete Miguel Alves, esse exemplar refinado de autarca socialista. Que era um autêntico príncipe maquiavélico, para quem os fins justificavam os meios, independentemente dos valores éticos ou morais que fosse necessário atropelar pelo caminho. Um homem destituído de qualquer sentido de responsabilidade na gestão de dinheiros públicos, sem qualquer tipo de honestidade moral ou intelectual e que tentou “sacudir a água do capote”, enquanto foi possível, demonstrando, assim, outra grande qualidade destes príncipes: a cobardia, traduzida na tentativa de culpabilizar outros pelos seus próprios erros e falhanços. E um homem deste calibre foi escolhido pelo próprio Costa para seu adjunto na Presidência do Conselho de Ministros.
Passemos agora aos Ministros da Educação. O Ministro Tiago Brandão Rodrigues, que será um investigador razoável na sua área, de escolas públicas portuguesas percebia muito pouco. Quase nada. Só foi nomeado por não ter conhecimentos sobre educação, por não ter opiniões formadas sobre nada do que diz respeito à Educação, por não ter peso ou relevância política. Foi escolhido apenas para alinhar, sem ripostar, com o Ministro das Finanças, para que este fizesse o que quisesse com a carreira dos professores e com a vida dos professores e respetivas famílias, que ainda hoje sofrem com o roubo que lhes foi feito em 2018. Agora temos o Ministro João Costa, que, embora saiba mais sobre Educação do que o antecessor, tem exatamente o mesmo perfil político: completa ausência de peso político e, por isso, completa submissão ao Ministro das Finanças. Não tem força política para executar algumas das suas ideias, que andou a prometer por todo o país, quando era Secretário de Estado, pura e simplesmente porque para isso precisava de ter voz no Conselho de Ministros, onde é um Ministro de terceira ou de quarta linha, isto é, irrelevante do ponto de vista político. Mais dois “príncipes” refinados…
E o que dizer das princesas que têm assento no Conselho de Ministros, todas elas, como é lógico, escolhas do Primeiro-Ministro Costa. Ou são absolutamente inócuas, sem que ninguém as consiga identificar pelo nome ou são outras habilidosas como os seus colegas masculinos. Quem não se lembra do voluntarismo idiota das Ministras Mariana V. Silva e Ana Catarina Mendes a negar a possibilidade de haver acesso público a um parecer jurídico para “salvaguardar os superiores interesses da TAP”, tendo-se descoberto, dias depois, que não havia parecer nenhum, quando se tornou insustentável continuar a mentir sobre a existência do mesmo. Uma das habilidosas veio depois esclarecer, com cara de pau, que, afinal, era tudo uma questão de “semântica”. Sim, sim… há muitas questões de semântica a resolver, por estes dias, no funcionamento deste governo.
Se tivéssemos na Presidência da República um Presidente da República e não um comentador de política nacional e internacional, este governo já não estaria em funções, pelo menos, desde a encenação da demissão do Ministro Galamba.
Que é outro dos príncipes que convém analisar. Também ele escolha muito pessoal e prepotente de Costa, mesmo depois de Marcelo, supostamente, o ter avisado para a solução arriscada de resolver o problema Pedro Nuno Santos com a “prata da casa”. O que dizer de um Ministro que também tem muitos problemas com a verdade, desculpem, com a semântica, como dizem as colegas dele do governo? O que dizer de um ministro que envolve meio governo e o próprio Primeiro-Ministro num caso que se resolvia com um pouco mais de inteligência, com calma e sem envolver mais ninguém? Enfim, mais um “príncipe” maquiavélico que não sai do padrão das escolhas de Costa.
Ora, o exercício poderia continuar: escalpelizar o perfil das mulheres e dos homens que Costa teve e tem à sua volta e, através desse exercício, avaliarmos os méritos e os deméritos, ou a inteligência, do nosso atual Primeiro-ministro. No entanto, o padrão está determinado, salvo melhor opinião, e é o seguinte: escolher e ativar “boys” (“and girls”), mal formados e mal informados, que são maquiavélicos básicos, pois acham sempre que os fins justificam os meios, para que façam o trabalho sujo que houver para fazer e que, posteriormente, possam ser dispensáveis e sacrificáveis, para salvaguardar o governo e Primeiro-Ministro. Neste contexto, o facto de não ter dispensado o Ministro Galamba tem leituras. Ou pode significar que o próprio Costa “tem o rabo preso” na questão do envolvimento do SIS ou que Costa quer um motivo para se ir embora.
Aqui chegados, facilmente se conclui que a primeira a responsabilidade por tudo quanto está a acontecer na gestão das empresas públicas e no país é de quem colocou esses príncipes nessas posições. Se em vez deles António Costa tivesse nomeado pessoas competentes e com um mínimo de estrutura intelectual, moral e ética, tudo poderia ter sido diferente… Portanto, a responsabilidade começa em António Costa. Quase todos eles são príncipes do PS. Criados numa cultura partidária que lhes ensinou os princípios fundamentais do maquiavelismo, em que o objetivo final de proteger os superiores interesses do partido se sobrepõe a tudo e justifica a utilização de todos os meios necessários para o efeito, sem qualquer escrúpulos ou preocupações éticas ou morais. Mesmo que esses superiores interesses do partido se sobreponham aos superiores interesses do país e dos portugueses.
As exceções a este panorama geral do governo são muito poucas. E encontram-se todas caladas, acobardadas com medo de perderem os seus cargos. O problema é que andam desatentos, pois todos serão julgados como membros deste governo e não apenas como ministros desta ou daquela área. O Primeiro-Ministro já disse, a propósito da Educação, que “quando um ministro fala, fala em nome de todo o governo”. Ora, assim sendo e seguindo a mesma lógica, quando um ministro atua também é todo o governo que está a atuar. O que pensa o atual Ministro da Cultura sobre o que está a acontecer na Educação?!? O que pensa o atual Ministro da Cultura sobre o que está a acontecer na TAP?!?
E agora chegamos ao cerne da questão. Por tudo isto é que estamos tão mal. Por isso é que não se fazem as reformas estruturais necessárias. Por isso é que não se resolvem os problemas na Educação, nem na Saúde, nem da Justiça, etc… Tudo isto não acontece porque interessa aos superiores interesses do PS que assim seja. Por isso é que são escolhidos estes príncipes para o governo. Por isso é que o “caso TAP” tem os contornos que todos estamos a ver. Por isso é que se fez o “acordo” com as empresas de distribuição para o “cabaz de IVA zero”, quando quinze dias antes “não fazia sentido”. Tudo isto aconteceu e está a acontecer porque é conveniente para os superiores interesses do PS. Tudo isto aconteceu e está a acontecer porque não há ninguém no governo que levante publicamente a voz para defender os superiores interesses dos portugueses e dos país. Não haverá um único socialista verdadeiro e corajoso neste governo?!? Só haverá “príncipes e princesas” ofuscados com a sua vaidade ou com a sua sede de poder?!?
Tribunal da Relação de Lisboa considerou esta quinta-feira a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março é ilegal.
O ministro da Educação disse esta sexta-feira que será ponderada a hipótese de recorrer de uma decisão doTribunal da Relaçãoque considerou ilegal a definição de serviços mínimos para uma greve de professores.
Em causa está uma decisão doTribunal da Relação de Lisboa(TRL), que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.
No acórdão, os juízes da 4ª secção social do TRL alegam que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável” e sublinham que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
Questionado sobre a decisão, o ministro recordou que, àquela data, estava também a decorrer nas escolas uma greve por tempo indeterminado convocada por outro sindicato e que já se prolongava desde dezembro.
“Nós pedimos os serviços mínimos, sobretudo, tendo em conta a duração, imprevisibilidade e continuidade das greves”, afirmouJoão Costa, defendendo que a tutela não poderia, “em consciência, não fazer esse pedido, sabendo que o direito à educação, que é uma necessidade social impreterível, estava posto em causa”.
OMinistério da Educaçãocomeçou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.
A propósito das greves de 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul, os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos.
As providências cautelares não tiveram qualquer efeito prático, mas mais tarde, o tribunal veio dar razão aos professores, ao ter considerado os serviços mínimos ilegais.
Começa hoje o processo de validação das candidaturas ao Concurso Externo e que decorre até às 18 horas do dia 25 de maio.
Vai ser após a publicação das listas provisórias que iremos perceber o número de candidatos à Vinculação Dinâmica, pois sobre o Concurso à Norma Travão temos já uma lista de vagas identificadas para o mesmo número de candidatos.
Nos 39 docentes que tenho por validar aparece-me um docente candidato à Norma Travão que desconheço quem seja, mas pelo que já me apercebi é um@ habitual candidat@ fictíci@ que todos os anos é excluíd@.
Dos restantes 38, apenas 6 estão também candidatos à Vinculação Dinâmica.
Com toda a certeza sei que mais de metade dos 38 candidatos têm condições para concorrer à Vinculação Dinâmica e em contas por alto nem um terço dos docentes se candidataram a este concurso.
Se o panorama pelo país for este, iremos ter falta de candidatos às mais de 8 mil vagas abertas neste concurso e se assim for, deverá o Ministro da Educação (e o Presidente da República) tirar ilações deste novo dinamismo na vinculação que poucos vão querer para a sua carreira.
Colegas, finalmente recebemos HOJE a decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ILEGAIS os serviços mínimos contra a greve do S.TO.P. pelo menos nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2023 (ainda falta a decisão sobre mais dias).
Isto representa uma derrota para este ME mas também contra todos que andaram a afirmar que o S.TO.P. nunca tinha colocado nenhuma ação em tribunal contra os serviços mínimos… Como na greve às avaliações em 2018, cada vez está claro quem fala verdade (e mentira) a quem trabalha nas Escolas.
Que esta VITÓRIA contra o autoritarismo e arrogância deste ME possa MOTIVAR ainda mais sócios do S.TO.P. a participar na IMPORTANTE Assembleia Geral de Sócios (AGS) dia 20 de maio em Coimbra (previsivelmente entre as 14h e as 18h). Mais informações sobre a AGS aqui: https://sindicatostop.pt/convocatoria-de-assembleia…/
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de maio de 2023 (hora de Portugal continental).
Informa-se V. Ex.ª que se encontra disponível no portal da DGAE, a aplicação eletrónica – Validação, destinada a efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo, ao Concurso Externo de Vinculação Dinâmica e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2023/2024.
A aplicação encontra-se disponível do dia 19 até às 18:00 horas de dia 25 de maio de 2023 (hora de Portugal continental), correspondendo a cinco (5) dias úteis.
A validação consiste na confirmação da veracidade dos dados da candidatura, por parte dos AE/ENA, mediante a documentação apresentada pelo candidato ou a existente no respetivo processo individual:
Foram dadas orientações a todos os candidatos para procederem à importação por via informática (upload) dos documentos comprovativos dos dados declarados;
Salienta-se que nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, os candidatos são dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escolas não agrupada que procede à validação da candidatura;
A aplicação “candidatura 2023/24” caracterizou-se por ter áreas pré-preenchidas com dados que foram migrados da aplicação do Recenseamento 2023 (áreas Dados Pessoais e Graduações Profissionais). Sempre que o candidato aceitasse os dados pré-preenchidos os campos respetivos surgem na aplicação “Validação da Candidatura” com a opção Sim (Valida) pré-definida. No caso de se detetar qualquer irregularidade a entidade de validação pode alterar a opção indicada uma vez que o campo é editável.
Alerta-se para o previsto no Aviso de Abertura do Concurso, a não validação, por parte da respetiva entidade de validação, no prazo estipulado no ponto anterior, implica a invalidação total da candidatura.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/05/validacao-das-candidaturas-concurso-externo-concurso-externo-de-vinculacao-dinamica-contratacao-inicial-reserva-de-recrutamento/
Tribunal superior dá razão à plataforma de organizações sindicais.
Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados à greve de docentes
O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.
Numa decisão datada de quarta-feira e que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, os juízes da 4ª secção social do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogam a decisão do Tribunal Arbitral alegando que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável”
“A imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, lê-se na decisão do recurso.
Entendem os juízes que esta circunstância não se verifica, pelo que “é ilegal a fixação de serviços mínimos”.
Esta decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério da Educação para o Supremo Tribunal de Justiça.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/05/tribunal-da-relacao-considera-ilegais-servicos-minimos-aplicados-a-greve-de-docentes/
Professores do Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, em Valença, chamaram, hoje, a GNR ao estabelecimento escolar. Em causa está a substituição de professores que estavam em greve às provas de aferição o que, no entender dos docentes, é ilegal.
Segundo Paulo Cunha, porta-voz da comissão de greve “ontem a prova de Educação Física não se realizou devido à greve”.
“Hoje, para espanto de todos, a Direção do Agrupamento decidiu substituir os professores que se encontravam em greve”, complementa.
Segundo o docente, quatro salas estavam preparadas para os exames. “Faltavam professores em duas”. Estavam “suplentes que foram chamados e que perante a situação de estarem a substituir professores em greve também se declararam em greve”.
Paulo Cunha revelou, ainda, que foi pedido “esclarecimentos ao juízo de exames sobre a indicação de substituir professores em qualquer situação, os quais não tiveram resposta”. A “direção recorreu, então a dois professores vigilantes e desviou um”, fazendo com que as provas se realizassem.
“Para que não houvesse dúvidas, os professores decidiram informar o secretariado de exames que estavam em greve”, garante Paulo Cunha, afirmando que, na visão dos docentes, a situação “viola todos os dispositivos legais, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa, na medida em que nenhum grevista pode ser substituído segundo o Artigo 535.º que proíbe a substituição de grevista”.
Por isso foi chamada a GNR ao local para tomar nota da ocorrência, que “agora poderá ser enviada aos sindicatos ou mesmo a advogados”, assegurando que irão “tomar as medidas judiciais que forem necessárias e oportunas para garantir não só o seu legítimo direito à greve, mas também impedir que se viole a Constituição da República Portuguesa”.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação. Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.
