De acordo com o aviso de abertura do concurso o concurso tem início no segundo dia útil seguinte à publicação do presente aviso (dia 12 de maio) e por um prazo de 5 dias úteis, terminando às 18 horas do dia 18 de maio.
É um período muito curto para tantas e tão novas decisões que os docentes vão ter de tomar.
Aconselho alguma calma na submissão da candidatura, não porque a plataforma possa vir a ter mudanças ou a ser melhorada, mas porque algumas decisões que vão ter de tomar não são fáceis de serem tomadas.
Aconselho-vos a conversarem, essencialmente com a família, para eventuais mudanças futuras na vossa vida profissional, acautelando sempre o pior cenário a partir de 2024, para quem concorre à Vinculação Dinâmica.
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1 – O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso. (11/05/2023)
2 – As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
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O mapa de vagas à Vinculação Dinâmica é um autêntico chamariz para a candidatura dos docentes a este concurso.
Pela primeira vez existem mais vagas no QZP1 do que no QZP7, o que irá aliciar os docentes para este concurso.
Contudo, convém lembrar que quem vincular neste concurso concorre em 2023 na Mobilidade Interna em 4.ª prioridade e no concurso interno de 2024 tem de concorrer a todo o país..
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta quarta-feira por unanimidade, o novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário proposto pelo Governo Regional, que considerou a região um “exemplo” para o país.
A proposta foi votada durante o plenário do parlamento açoriano na Horta, numa sessão onde foram apreciadas propostas de alteração de PAN, BE, PS e PSD/CDS-PP/PPM/Chega/IL/deputado independente.
Durante a discussão, que começou na terça-feira, a secretária da Educação do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) destacou que o novo estatuto resultou de negociações com os sindicatos
“No momento em que, no continente, os alunos estão sem aulas, em que o governo socialista faz um braço de ferro com os professores, nos Açores o momento é de diálogo. Somos um exemplo pela estabilidade e apresentamos um diploma que é, também, exemplar“, comparou.
Sofia Ribeiro realçou que o novo estatuto prevê a remuneração dos professores estagiários, cria um regime de acompanhamento para os professores no primeiro ano de atividade, “valoriza a formação contínua” e “alarga os incentivos à estabilidade”.
“Introduzimos apoios ao alojamento, concedemos uma bonificação aos docentes contratados que se mantenham na mesma escola durante três anos consecutivos. Clarificamos o conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente“, salientou.
A governante destacou ainda que o diploma prevê o aumento do “número de horas de acumulação permitido” e “introduz a igualdade no horário e nas reduções dos docentes de todos os ciclos e níveis de ensino“, o que “repõe a justiça há muito almejada pelos educadores de infância e pelos professores do primeiro ciclo“.
“É o melhor de sempre na região”
No debate, o deputado do PSD Joaquim Machado considerou que o novo estatuto “é o melhor de sempre na região”, enquanto o socialista Rodolfo Franca defendeu uma “luta na captação de docentes”, num “enquadramento competitivo” entre Açores, Madeira e continente.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, elogiou o diploma, que é o “possível”, reconhecendo que a coligação que suporta o executivo “gostava de ir mais além”.
O liberal Nuno Barata alertou que o novo estatuto vai “aumentar a despesa em milhões de euros”, mas defendeu que “é bem melhor os milhões ficarem na algibeira dos professores do que na dos despesistas”.
António Lima, do BE, considerou a iniciativa “importante”, mas defendeu “mais ambição” para criar “justiça para que os docentes contratados recebam de acordo com o tempo de serviço”.
O deputado do PPM Paulo Estêvão considerou a proposta “revolucionária” e “justa”, enquanto Pedro Neves do PAN acusou os partidos de direita de apresentarem propostas de alteração iguais às do PAN.
O parlamentar do Chega, José Pacheco, disse não ficar incomodado com o encargo financeiro da proposta, levando o independente Carlos Furtado a alertar que o “dinheiro não pode faltar em outros lados”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).
Pelapromulgação, em 8 de Maio passado, do Diploma dos Concursos de Professores, o Presidente da República tornou-se cúmplice de mais um ardil engendrado pelo Governo, em particular pelo Ministério da Educação…
Confesso que estive até ao último instante esperançosa de que o Presidente da República pudesse vetar o referido Diploma, sobretudo após os acontecimentos despoletados pelo caso Galamba, nomeadamente a consequente oposição explícita entre Marcelo Rebelo de Sousa e o 1º Ministro…
Enganei-me. E sinto-me enganada.
Lendo as justificações apresentadas por Marcelo Rebelo de Sousa para essa promulgação, talvez se possa inferir que:
– O Presidente da República não se informou suficientemente acerca das consequências perversas e ardilosas deste Diploma, agora promulgado por si;
– O Presidente da República não teve a coragem necessária para enfrentar o Governo, vetando o referido Diploma…
A acreditar nas justificações apresentadas por Marcelo Rebelo de Sousa, teremos, assim, um Presidente da República que parece desconhecer os efeitos reais do Diploma que acabou de promulgar; que não encontrou a coragem necessária para contrariar a injustiça das propostas do Governo; e que parece acreditar que tem existido diálogo entre a Tutela e os Professores…
Estaremos perante uma acção presidencial potencialmente dominada pela ignorância, pela cobardia, pela ingenuidade e/ou pelo calculismo político?
Ainda que não existam certezas, o calculismo político parece apresentar-se como a hipótese mais plausível e bem poderia traduzir-se, metaforicamente, por esta afirmação:
– “Sacrifiquem-se os Professores, como oferenda aos Deuses!”
Os “Deuses” serão, obviamente, uma alusão ao Governo, sobretudo nas figuras do 1º Ministro e do Ministro da Educação, que não poderão deixar de ser apaziguados através de determinadas oferendas…
E, claro está, bastou tal promulgação para que o 1º Ministro e o Ministro da Educação “embandeirassem em arco”, tentando intoxicar a opinião pública com ilusões e falsidades, como a que foi propalada pelo anúncio do fim da precariedade…
A quem serve um Presidente da República que, nos momentos cruciais, se mostra incapaz de, efectivamente, defender a justiça e a equidade?
Com franqueza, ninguém parece precisar de um Presidente da República que, de forma patética, num dia se mostra a comer gelados e noutro promulga um Diploma ignóbil, permitindo, dessa forma, a existência de Concursos de Professores completamente armadilhados…
Na prática, o Presidente da República acabou por legitimar o Governo na instauração de Concursos de Professores pervertidos por vários estratagemas, destinados a enganar a opinião pública e, eventualmente, também, os Professores mais incautos…
A cumplicidade entre o Presidente da República e o Governo tornou-se incontornável e indesmentível, ainda que, no momento actual, possam existir aparentes “birras” e “amuos”…
Por alusão a uma afirmação de Victor Hugo sobre a “prudência dos cobardes”, dir-se-ia que a acção do Presidente da República se assemelha à luz das velas: ilumina mal porque treme…
Os Professores não se podem deixar iludir. Há que retirar as devidas ilações do referido Diploma e tomar as correspondentes e indispensáveis decisões…
Sob pena de se deixarem enredar numa teia dolosa, criada pelo Ministério da Educação e assentida pelo Presidente da República…
O último número teatral de António Costa foi uma rasteira palaciana, que nada teve de corajosa. Na senda do seu costumado jeito, serviu-lhe para desviar as atenções dos desastres da governação e mostrar que mentir compensa. Em 2001, António Guterres demitiu-se para evitar o pântano político. Em 2023, António Costa mergulhou definitivamente no pântano que criou.
É neste quadro pantanoso que desmontar as incongruências indizíveis da degradação a que se chegou na Educação não será tarefa simples. Mas clama, urgentemente, por adultos na sala. Olhemos para as mais recentes:
– A prova de aferição de Expressão Artística do 2º ano pediu a alunos de 7/8 anos para criarem uma escultura em pé com uma folha de papel e para imitarem o movimento e o som de uma minhoca e de um sapo cego. Sim, leu bem. De um sapo, mas cego!
Para além deste grotesco, não resultam ganhos das provas de aferição. Quando delas saem conclusões válidas sobre as dificuldades dos alunos, nada acontece de diferente para as resolver. O passado mostra que apenas lhes sucedem mais papéis para preencher e mais cascatas de formação lírica, a que os professores se submetem com a tolerância dos burros de carga.
– O ministro de Educação foi dar a sua bênção a mais uma iniciativa de caricato “eduquês”. Todos os dias, cada aluno da Escola Básica Integrada Dr. Anastácio Gonçalves, em Alcanena, é examinado pelo “termómetro da felicidade”, ao entrar na sala de aula. A geringonça socorre-se da inteligência artificial para “avaliar os seus pensamentos, sentimentos e comportamentos e definir as emoções que está a sentir” (O Mirante, de 30.4.23). Estas eloquentes informações são depois transmitidas aos docentes, que as integrarão nas suas estratégias metodológicas e didácticas.
– De acordo com o relatório Resultados Escolares: Sucesso e Equidade, da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEC), 91% dos alunos do 1º ciclo, 95% do 2º ciclo, 90% do 3º ciclo, 77% dos cursos científico-humanísticos do secundário e 70% dos cursos profissionais concluíram os respectivos ciclos de estudo nos anos previstos, isto é, sem chumbos.
Mas, que sucesso maravilhoso é este? Encontramos a resposta noutro relatório, Provas Finais e Exames Nacionais: Principais Indicadores – 2022, da mesmíssima DGEC. Com efeito, considerando apenas o 3º ciclo (porque, prudentemente, o ME acabou com a avaliação externa final no 1º e 2º), em Português houve 37% de negativas, com uma média de 2,9, numa escala de 1 a 5, e em Matemática só 42% dos alunos conseguiram nota positiva, ainda assim com a mais que sofrível média de 2,5, na mesma escala de 1 a 5. Eis a medíocre expressão quantitativa dos conhecimentos adquiridos, demonstrados em sede de exames nacionais, pelos 90% dos celebrados percursos de sucesso.
E já que estamos em época de inúteis provas de aferição, recordemos as conclusões que o IAVE extraiu das de 2021 (5º e 8º anos): a percentagem de alunos que respondeu “sem dificuldades” oscilou, ao longo dos diferentes domínios de avaliação, entre uns pobres 2,7 e 44,2%, verificando-se que, na maioria deles, essa percentagem ficou abaixo dos 20%.
Fica agora mais claro o significado verdadeiro de tantos terminarem os ciclos de estudos sem chumbos? Dito de modo mais curto e grosso: o Ministério da Educação promove e celebra a ignorância, obrigando os professores a passarem de ano os alunos, independentemente daquilo que eles sabem.
As narrativas avaliativas institucionais estão desprovidas de credibilidade e não conseguem mascarar os resultados medíocres das aprendizagens dos alunos. Assim, a questão crítica está longe de ser a decantada recuperação dos efeitos da pandemia ou a falta de professores. A questão crítica reside na mudança radical das políticas públicas de educação. Como é evidente, este apelo à mudança é impossível de concretizar sem o afastamento completo dos responsáveis políticos e seus satélites pelo desastre a que chegámos. E como é mais evidente ainda, tal mudança não passa, por ora, de uma utopia necessária a alunos, professores e famílias. Sintetizando, para além da conjuntura, é o futuro que está em causa. É urgente trazer adultos à sala. Para recuperar o senso comum e servir o povo e o Estado.
