Ministério da Educação vai pedir serviços mínimos para greves aos exames
Ministério da Educação justifica a decisão apontando a necessidade de “garantir o interesse dos alunos e famílias – em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter”, além do acesso ao ensino superior.
Ministério da Educação disse esta quarta-feira que irá pedir que sejam decretados serviços mínimos para as greves hoje anunciadas pela plataforma de nove organizações sindicais aos exames e avaliações finais.
Por outro lado, a tutela sublinha também que “o direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inserção no próximo ano letivo”, sobretudo dos alunos que terminam ciclos e mudam de escola.
Além desta paralisação, está também convocada uma outra greve às avaliações finais, pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, entre 5 e 9 de junho.
O Ministério da Educação também tinha pedido que fossem decretados serviços mínimos para esta greve e o Tribunal Arbitral decidiu aceder ao pedido, mas apenas para as avaliações do 12.º ano, argumentando que, nos restantes casos, o exercício do direito à greve não põe em causa as avaliações.
No mesmo comunicado da tutela, o gabinete do ministro João Costa refere também que o Governo se tem aproximado de algumas reivindicações das organizações nos últimos meses, com avanços “que resultaram em decisões muito relevantes para os professores”.
“Estas medidas comportam um investimento de cerca de 300 milhões de euros na valorização da carreira docente”, lê-se no comunicado.
As medidas são, no entanto, insuficientes para os professores, que continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço restante, que não foi contabilizado após o descongelamento das carreiras (seis anos, seis meses e 23 dias).
