Tribunal superior dá razão à plataforma de organizações sindicais.
Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados à greve de docentes
O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.
Numa decisão datada de quarta-feira e que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, os juízes da 4ª secção social do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogam a decisão do Tribunal Arbitral alegando que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável”
“A imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, lê-se na decisão do recurso.
Entendem os juízes que esta circunstância não se verifica, pelo que “é ilegal a fixação de serviços mínimos”.
Esta decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério da Educação para o Supremo Tribunal de Justiça.
14 comentários
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Agora podemos esperar que o Mário Nogueira peça a demissão do Ministro da Educação?
Não foi este o caso que ele disse que o faria se o tribunal desse razão à Fenprof?
Avaliações finais?! Isso está contemplado onde, senhores juízes?
Quem recorreu à justiça, parece ter sido a Fenprof… O STOP e o seu tão propalado departamento jurídico “inigualável”, andam onde?
Os objetivos são a defesa da carreira docente e não guerrilhas entre sindicatos.
Mas já agora, convém saber quem é o “trigo” e quem é o “joio”, não acha?
Mas já agora, e como pagante de quotas, quero saber se o STOP está a cumprir o que me prometeu ou se deu em promotor de acampamentos e lutazinhas pífias, sem quaisquer efeitos, OK?
Tencionam levar a Tribunal os Diretores que, alguns com grande satisfação, aplicaram faltas injustificadas aos professores que desafiaram os serviços mínimos que afinal eram ilegais, e aos membros desses colégios arbitrais que votaram pelos serviços mínimos? Força, nisso!
Portanto, a notícia só saiu depois de aprovados os diplomas pseudonegociados…
Portanto, todos somos um e vamos impugnar estas decisões unilaterais do Costa mais assimétrico. O Jogo foi viciado desde o início e não houve negociação nenhuma. Houve foi coação!
Não se coage em democracia!
Avaliações finais ? Mas não contempla nem o lançar os níveis nem a duração das reuniões que se podem eternizar..
❤💛🧡💜😊💕💕💕💕
Estou pra ver a FENPROF a exigir a cabeça do ministro, tal como disse que o faria.