Noticia no Correio da Manhã , na edição em papel.

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira (C), participa na concentração de educadores e professores do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, no âmbito da greve de professores, junto à escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, 11 de janeiro de 2023. PAULO NOVAIS/LUSA

FENPROF envia pareceres ao ME

Ou o medo da grande subida do CHEGA vai ajudar a não agir?

Barómetro TVI/CNN: se as eleições fossem hoje o PSD seria o partido mais votado

Avaliação negativa do Governo registou uma subida de 12 pontos percentuais e a aprovação do Executivo de António Costa está no valor mais baixo registado até ao momento

Se as eleições acontecessem hoje, o PSD seria o partido com a maior intenção de voto, após uma descida significativa do Partido Socialista, de acordo com a sondagem realizada pela Pitagórica para a TVI e CNN Portugal.

No entanto, ambos os partidos continuam em empate técnico, com o PSD de Luís Montenegro a seguir à frente do PS com 3,7 pontos percentuais e em empate técnico.

Existe o paraíso comparando com o continente.

124 PROFESSORES SERÃO VINCULADOS EM SETEMBRO

Valter Correia, do PSD, fez uma intervenção política no período antes da ordem do dia sobre o estado da educação a nível nacional, com uma forte instabilidade marcada pelas greves dos professores pelos distritos do país, que exigem melhores condições para o exercício da profissão.

O social-democrata contrapôs com o que se passa na Região, com o pagamento dos anos de serviço congelado, vínculo às escolas, progressão da carreira, entre outros aspetos que têm garantido a estabilidade da classe docente na Região.

Nos pedidos de esclarecimento, da bancada do PSD, Sónia Silva criticou a postura do ministro da tutela para com as reivindicações dos docentes, enquanto que Nuno Maciel lembrou que mais de 600 professores viram garantido o vínculo aos quadros, havendo estabilidade destes junto das suas famílias. “Há um investimento sério na Educação na Madeira”, vincou o deputado, ao que Valter Correia lembrou que a vinculação extraordinária anunciada pelo Governo Regional vai permitir que 124 docentes entrem nos quadros no próximo mês de setembro.

Professores da Madeira não se vão juntar à greve nacional (vídeo)

Os professores da Madeira não se vão juntar à greve nacional por acharem que não se justifica já que o contexto é diferente. Atualmente, os sindicatos estão em negociações com a secretaria regional da educação.

Ministro da Educação apela a diálogo sem “discursos catastrofistas”

O ministro da Educação garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo “escuta” as reivindicações dos professores e que dá razão a “muitas delas”. Comprometendo-se a “ir mais longe” e a “encontrar soluções” para os docentes “em parceria” com estes – embora sempre “com responsabilidade” -, João Costa apelou a que o debate ocorra “sem discursos catastrofistas”. Ministro e Direita responsabilizaram-se mutuamente sobre o estado do ensino público.

“Vivemos tempos de luta dos professores e de outros profissionais da educação. Uma luta que o Governo escuta, reconhecendo circunstâncias atuais e antigas, que dão razão a muitas das reivindicações”, afirmou o ministro, num debate sobre a escola pública. “Compete ao Governo encontrar soluções, em parceria e com responsabilidade, como temos feito ao longo dos últimos anos”, referiu.

Segundo o governante, existem hoje várias “agendas ideol​​​​​​ógicas, políticas” e até mesmo “comerciais” apostadas em “anunciar o caos nos serviços públicos” e em levar a escola pública “neste arrastão de preconceitos”. Os “discursos catastrofistas” apenas servem o propósito “dos que, há décadas, se irritam com os sucessos do Estado Social”, argumentou.

João Costa mostrou-se disponível para “ir mais longe” nas negociações com os professores, construindo soluções “negociadas e participadas”. O ministro recordou que, na semana passada, já foi apresentada uma proposta que cria “mecanismos regulares de vinculação” de docentes, que prevê vincular mais 10 500 destes profissionais.

No entanto, Alfredo Maia, do PCP – partido que requereu o debate – considerou que essa proposta está “armadilhada”, uma vez que só envolve professores que tenham tido horário completo este ano. Ou seja: embora permitisse vincular docentes com, por exemplo, quatro anos de serviço, deixaria de fora outros que estão na carreira há uma década ou mais, pelo simples facto de, este ano, não terem tido horário completo. Para os comunistas, tal solução é “inaceitável”.

Da Esquerda à Direita, os partidos denunciaram problemas como a precariedade, o envelhecimento da classe docente ou a necessidade da reposição integral do tempo de serviço. O PCP falou ainda da atratividade “reduzidíssima” da profissão e dos obstáculos à progressão na carreira.

Direita fala em “abandalhamento” e lembra agressões

António Cunha, do PSD, lembrou que nos Açores e na Madeira, onde o seu partido é Governo, os professores já recuperaram o tempo de serviço. “Este país discrimina de forma intolerável os professores em função da região onde estão”, exclamou, ouvindo aplausos da sua bancada.

Acusando o Executivo de promover “uma cultura de facilitismo e abandalhamento da escola pública”, o social-democrata denunciou, também, o “aumento indiscriminado das agressões” a professores e funcionários. Falou do “garrote” que impede a progressão nas carreiras e culpou o PS e “a Esquerda da geringonça” pelo facto de, “nestas condições, poucos jovens quererem ser professores.

O Chega também denunciou as “escolas destruídas” e os “professores agredidos” para demonstrar o seu descontentamento com a situação da escola pública. O líder do partido, André Ventura, recordou o responsável pelo congelamento da carreira dos professores: “Esse primeiro-ministro tem um nome: chama-se José Sócrates e foi primeiro-ministro do PS”.

O líder da extrema-direita acusou João Costa de “fingir” que está a negociar com os professores e de contribuir para tornar a profissão num “pesadelo”, no qual a classe tem empobrecido. “Esta crise tem um nome e um responsável, que se chama António Costa. Mas o sr. ministro é o cúmplice maior desta desgraça”, considerou.

Carla Castro, da IL, considerou que a educação tem sido tratada de forma “indecente”. Acusou o ministro de se limitar a estabelecer “pseudo-negociações” com os professores e acusou o PS e a Esquerda de não “valorizarem” a escola pública. “Cada vez mais há procura de escolas privadas por falta de qualidade da escola pública”, atirou, numa frase que seria contestada por João Costa.

Joana Mortágua, do BE, acusou o Governo de só ter criado mais dois escalões para os professores contratados (precários) por ter sido “obrigado” pela Comissão Europeia. Na opinião da bloquista, trata-se de uma solução “pelo mínimo” que o ministro apresenta “como se fosse um grande avanço”.

A deputada considerou que os professores dos Açores e da Madeira já recuperaram integralmente o tempo de serviço pelo facto de os governos regionais terem compreendido que ou fixavam docentes nos respetivos arquipélagos ou não teriam quem desse aulas. Ora, o país encontra-se hoje “no mesmo momento de pré-rutura”, pelo que deveria seguir o exemplo das regiões autónomas, argumentou.

Ministro ataca PSD

Na sua segunda intervenção, o ministro procurou responsabilizar a Direita pela degradação da escola pública. Acusou o PSD de utilizar as imposições feitas pela troika como forma de “mascarar” as “aleivosias” que cometeu na educação da última vez que esteve no poder.

“O país não se esquece que o memorando de entendimento da troika mandava cortar 380 milhões [na educação], o Governo PSD/CDS cortou 500 milhões e o ministro [Nuno Crato] dizia e orgulhava-se que queria cortar 600 milhões”, atirou João Costa.

O governante acusou também o PSD de, no tempo de Rui Rio, ter recuado no compromisso de repor o tempo de serviço dos professores. “Se no dia de amanhã os senhores voltarem a ser Governo, não vão fazer nada do que defendem nos dias de hoje”, afirmou, lembrando que, no caso dos Açores, essa reposição foi decidida ainda no tempo em que o Governo regional “era do PS”.

João Costa classificou as afirmações da IL sobre a alegada falta de qualidade do ensino público uma “acusação infame”, uma vez que “é lá que estuda 85% da população juvenil” do país. Também sustentou que o motivo para o partido não ter falado do cheque-ensino – uma das propostas liberais para a educação – durante o debate é o facto de ter consciência de que ele significa o “desmerecimento” da escola pública.

RG Rui Gaudencio - 26 Junho 2014 - portugal, lisboa - exames nacionais - exame nacional de matematica 12 ano, 12º ano na escola Secundaria de Vergilio Ferreira , alunos

As previsíveis consequências do fim dos exames no ensino obrigatório

ESCLARECIMENTO e COMUNICADO do S.TO.P.

Sobre os serviços mínimos e a 2ª Marcha Nacional pela Escola Pública e em defesa do direito à greve
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O S.TO.P., Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, foi convocado pela Direção-geral da Administração e do Emprego Público para uma reunião de promoção de acordo quanto a serviços mínimos e aos meios necessários para os assegurar, requerido pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, no dia 20 de Janeiro de 2023.
As medidas foram apresentadas oralmente e visavam o pessoal docente e não docente, ambos constantes nos pré-avisos de greve do S.TO.P. para os dias 1, 2 e 3 de fevereiro.
Assim, o Chefe de Gabinete referiu que, relativamente ao pessoal docente, a proposta seria a de assegurar 3 horas de atividade letiva para todas as turmas no pré-escolar e 1º ciclo, referindo já no final da reunião que esta proposta também abrangia os restantes ciclos, devendo, preferencialmente, que as 3 horas terminassem junto da hora do almoço dos alunos, numa preocupação de garantir as aprendizagens.
Todos os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e abrangidos por processos de proteção de menores do pré-escolar, 1º ciclo e restantes, deveriam ser assegurados com 3 horas diárias de aulas, garantindo-se o apoio aos alunos NEE, de forma a terem um mínimo de contacto com a escola.
Os meios necessários para garantir a prossecução dos serviços mínimos seriam decididos em cada agrupamento/escola, com a ressalva de os professores terem de lecionar 3 horas diárias.
Relativamente ao pessoal não docente, deveria a escola garantir o serviço de portaria e de vigilância, de forma a assegurar a abertura das escolas, as refeições e a segurança dos espaços escolares.
A Diretora-geral dos Recursos Humanos interveio referindo a necessidade de se acautelar as refeições aos alunos mais desprotegidos do pré-escolar e do 1º ciclo, referindo que as 3 horas diárias de aulas visariam acautelar o direito à escola.
As representantes do STOP referiram que as preocupações elencadas pelos representantes do Ministério da Educação eram legítimas, mas que deveriam ser uma preocupação para o ano letivo inteiro e NÃO SÓ para o período abrangido pelos pré-avisos de greve de 1, 2 e 3 de fevereiro.
A garantia das aprendizagens NÃO ESTÁ a ser acautelada pelas entidades competentes quando, por todo o país, há dezenas de milhar de alunos que não têm aulas a uma ou mais disciplinas desde o início do ano letivo. E ao invés de criar melhores condições de trabalho de forma a atrair novos professores, o Ministério da Educação persiste em tomar medidas divisionistas, injustas e que continuam a precarizar os profissionais de educação, afastando os docentes das suas casas e famílias.
Uma das reivindicações desta greve é precisamente a melhoria das condições de trabalho, com o fim de contratos sucessivos sem vinculação ao fim de 10, 15, 20 ou mais anos, mas de forma justa, aproximando os profissionais das suas residências e famílias. Já é sobejamente conhecida a frase do Ministro da Educação que defende que se deve aproximar as casas aos empregos, em vez de os empregos se aproximarem das residências dos docentes. Com uma profissão mais atrativa, é possível ter professores e educadores que preencham todas as vagas nas escolas e assegurar devidamente as aprendizagens de todos os alunos, o ano letivo inteiro e não só nestes 3 dias de greve.
Também a preocupação relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais deveria abranger todo o ano letivo, assegurando-se não só o tempo de aulas e de socialização, mas mais importante, assegurando todos os apoios necessários ao seu desenvolvimento físico e intelectual, através de um rácio de Assistentes Operacionais, professores, psicólogos, técnicos e terapeutas que fomentem o desenvolvimento real destes alunos. A escola inclusiva não pode ser decretada sem se assegurar todos os meios, O ANO TODO, de forma a dar uma resposta efetiva a estes alunos. Assegurar, por exemplo, 45 minutos por semana de uma terapia, não é de todo suficiente para apoiar um aluno com necessidades específicas. E este é mais um dos motivos porque estamos em greve – todos os profissionais são essenciais para que a escola seja de qualidade para todos. E todos estes profissionais devem ser justamente remunerados, integrados nos quadros, avaliados de forma clara e justa, entre muitas outras reivindicações.
Alocar Assistentes Operacionais a outras funções que não as suas habituais, substituindo colegas em greve, tentando garantir a abertura das escolas e a sua vigilância, sugere-nos uma escola “depósito”, que responde a pressões externas e não ao pressuposto do que deve ser a Escola. No dia-a-dia, todos os profissionais da educação conhecem momentos em que se trabalha com “serviços mínimos” pela falta de condições e de meios. Todos tentam colmatar essas falhas para que os alunos possam estar na escola com condições e conforto. Só que chegou a hora de dizer “basta!”, devendo a escola ser um local de plenitude e não de falta de condições (meios humanos e físicos). E essas condições são também o mote desta greve, em prol de uma Escola Pública de qualidade, com todos os seus meios assegurados.
Quanto à acusação de que o S.TO.P. estaria a negar as refeições aos alunos mais carenciados, já exposta em meios de comunicação, é uma falácia, é pura demagogia que visa desacreditar esta grande luta dos docentes e não docentes, que todos os dias, nas escolas, são aqueles que asseguram todo o apoio aos alunos, que os conhecem, que detetam problemáticas de saúde, sociais, de violência, entre outras, que vai muito além do cumprimento das suas funções.
Ao não aceitar as medidas propostas pelo Ministério da Educação, o S.TO.P. não negou direitos fundamentais como uma refeição. O S.TO.P. limitou-se a recusar medidas que não estão previstas na Lei, como esta proposta de serviços mínimos. Recusou sim, medidas demagógicas que visam esvaziar o direito à greve dos trabalhadores docentes e não docentes.
Facilmente, o Ministério da Educação assegura as refeições com os municípios, tal como o fez noutros momentos de crise ou de pandemia. E, como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo responde a uma só voz, havendo crianças e jovens em situação de pobreza nas escolas, a responsabilidade de proporcionar aos pais as condições dignas que qualquer pai deve ter, para dar aos seus filhos um crescimento pleno, é do governo. Por isso, não é o S.TO.P. que nega uma refeição aos alunos, é todo um governo que nega uma melhoria de vida aos seus concidadãos, permitindo que muitas crianças e jovens não cresçam num ambiente favorável à sua saúde, ao seu desenvolvimento pleno, com acesso a uma escola com todos os meios, o ano todo.
A demagogia, a intimidação e a coação utilizada como estratégia numa negociação são inaceitáveis. A cada greve são acrescentados obstáculos que limitam os direitos dos cidadãos, sendo nosso dever alertar que uma perda hoje, com os profissionais da educação, será um precedente para justificar perdas noutros setores profissionais. Como referiu uma colega, sejamos “Pelo direito a reivindicar direitos!”.
Primeiro, quiseram atacar o direito de constituição de fundos de greve nas escolas e o direito de o pessoal não docente fazer greve, pressionando, caluniando e difundindo “fake news” para tentar desmobilizar a greve. Foi a grande Marcha pela Escola Pública de 14 de janeiro de 2023 que silenciou essas falsidades.
Agora, com a ameaça de serviços mínimos, tenta-se um novo ataque ao direito à greve, uma ameaça à democracia e ao grandioso sobressalto cívico que os Profissionais da Educação empreenderam nas últimas semanas pela melhoria da nossa escola, pelos nossos alunos.

De novo, a mobilização para a 2ª Marcha pela Escola Pública e em defesa do direito à greve no próximo sábado, dia 28 de janeiro, SERÁ A UNIDADE DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO que poderá derrotar mais esta tentativa de nos retirarem o direito a lutar por melhores condições de vida, em especial, por uma educação de qualidade para os nossos filhos e netos.

TODAS E TODOS A LISBOA, 28 DE JANEIRO 2023

Página com os autocarros de todo o país:
https://sindicatostop.pt/links-para-as-inscricoes-nos…/

Do salário à progressão, o que separa os professores do público e privado?

Da remuneração-base ao subsídio de refeição, passando pela progressão na carreira, o que separa os professores do ensino público do ensino privado e cooperativo?

Os professores do ensino público estão em confronto aberto com o Governo para pressionarem mudanças no setor, como o fim das quotas na avaliação, mudanças nas regras de mobilidade, recuperação da contagem de tempo de serviço congelado e revalorizações salariais. Mas, afinal, quais são as diferenças entre a realidade do setor público e privado?

O Governo já cedeu em alguns pontos, como as mudanças na mobilidade, e revela que essas cedências custam cerca de 100 milhões de euros, mas há muito tempo que não se assistia a um ambiente de tamanha indignação por parte dos professores. Nomeadamente no que se refere à remuneração do seu trabalho, que é algo que está longe de ser um assunto que diz respeito somente aos professores do ensino público.

“As tabelas salariais do ensino público são as conhecidas. Já as do ensino particular e cooperativo são negociadas entre a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF)“, começa por explicar Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP).

Tomando em consideração os valores das duas tabelas salariais, o responsável do AEEP nota que os salários em início de carreira para um docente do ensino privado e cooperativo é “sem dúvida menos interessante” quando comparado com os docentes do Estado, dado que “começa nos 1.250 euros”, enquanto para os professores do Estado o vencimento base inicial fixa-se nos 1.589,01 euros.

Importa ainda notar que o tempo médio atual para integração nos quadros dos professores do ensino público é de 16 anos, apesar de acordo com as regras em vigor (e que o Governo já se propôs a alterar), qualquer professor que celebre três contratos anuais (de setembro a agosto) com horário completo (22 horas letivas) e sem interrupções tem direito a vinculação.

“Os professores no Estado, muito deles, estão décadas como contratados, antes de conseguirem vincular. Ora, como contratados recebem sempre de início, ou seja podem estar décadas sempre com aqueles 1.589 euros, ao passo que no privado foram fazendo a sua carreira e, portanto, já ganham mais”, realça Rodrigo Queiroz e Melo, sublinhando ainda que “a situação concreta dos professores do ensino privado e cooperativo é muito variável”.

Além da remuneração base, há também diferenças no que toca ao subsídio de refeição: enquanto o subsídio de refeição para a Função Pública aumentou para 5,20 euros, no setor privado e cooperativo situa-se nos 4,85 euros, “quando pela entidade patronal não lhes seja fornecida refeição”, segundo consta no acordo coletivo assinado.

Progressão da carreira está sempre dependente de quotas (no público e no privado)

Quer no setor público quer no privado, a progressão nos escalões da carreira docente baseia-se, linha geral, nos mesmos critérios, isto é, no tempo de serviço dos professores, na avaliação de desempenho, bem como nas formações, ainda que também aqui haja algumas nuances.

No setor público, a carreira docente tem 10 escalões, com uma duração média de quatro anos em cada um, enquanto no setor privado e cooperativo há nove escalões, com uma duração média de cinco anos cada um. “No fundo, tanto no privado como no público, a pessoa progride por antiguidade, depois há uma avaliação de desempenho que acaba por determinar no público que, se a pessoa quando chega à quota, tem espaço ou não”, afirma o diretor executivo da AEEP.

De notar que que em todas as carreiras da Administração Pública há quotas para a avaliação de desempenho, que abrangem 25% dos trabalhadores. Não obstante, no que toca à carreira de docente, há que fazer distinção entre quotas e vagas: “Na transição entre escalões, em que não se coloca a questão das vagas, estas avaliações reduzem o tempo de permanência no escalão seguinte”, explica o Ministério da Educação ao ECO.

No entanto, o gabinete de João Costa esclarece que há duas exclusões em que esta situação não se coloca: na transição do 4.º para 5.º escalão, e na passagem do 6.º para o 7.º escalão, em que só entram os professores que tiverem “muito bom” ou “excelente”, sendo que as vagas para entrada no 5.º escalão é de 50% e as do 7.º de 33% (o Governo propôs rever esta percentagem para 75% e 58%, respetivamente).

Nesse sentido, Rodrigo Queiroz e Melo sinaliza ainda que no setor público “as quotas são ou não definidas em cada momento pelo Governo”, pelo que “pode haver anos em que é um número baixíssimo e pode haver anos em que é mais generoso”. No privado, segundo o responsável da AEEP, a quota é de 20% dos professores do colégio” e há algumas instituições que nem sequer as aplicam.

Nesse sentido, Rodrigo Queiroz e Melo sublinha que “a grande diferença” entre os dois setores é “é que no privado há maior distinção do mérito”, pelo que neste caso “os bons professores” têm mais horas letivas, seja em termos de mais turmas, apoios ou aulas extra, “mas também recebem mais”.

Ainda assim, Rodrigo Queiroz e Melo reconhece que há alguns professores que saem do ensino privado para o público, sendo que esta tendência faz mais sentido no início de carreira. “Os [professores] mais antigos durante três anos vão para o início da carreira no público e depois é que são integrados na carreira e voltam a contar o tempo de serviço”. Outro dos benefícios diz respeito à idade, dado que no ensino público “têm redução da componente letiva por causa da idade e no privado isso não há”, conclui.

A Greve distrital que está marcada até ao dia 8 de fevereiro, vai coincidir no último dia com uma greve nacional marcada pela FNE.

Assim, no dia da greve distrital marcada para dia 8 de fevereiro para o distrito do Porto, a mesma fica alargada a todo o país.

Esta última greve antecipa a grande manifestação de dia 11 que conta já com todos os sindicatos e que será decisiva para marcar a posição dos professores perante um governo que teima em não negociar as principais exigências dos sindicatos:

• Recuperação do tempo de serviço;
• Eliminação das quotas no acesso ao 5.º e 7.º escalões.
• Entre outras exigências…

FNE avança com Pré-Aviso de Greve Nacional para 8 de fevereiro

Por um lado, vem o ministro da educação dizer que vai efetivar os professores contratados,  mas, por outro, vem o governo dizer que os professores contratados vão ter 3 escalões de vencimento (em resposta à ameaça judicial de Bruxelas). Parece evidente que, na verdade, a vontade do ME é apenas permitir a entrada na carreira de metade dos atuais 21.000 professores contratados, deixando ainda 10.500 na precariedade, criando, para o efeito, um critério manhoso de, no momento da vinculação, o candidato ter horário completo. O critério é manhoso quando é o próprio ME que, ao mesmo tempo, valida os horários incompletos, define as regras que permitem que esses horários sejam completados, e determina o número de vagas do quadro. No fundo, o ministério assume o papel do árbitro com interesse no resultado do jogo.

É isto boa fé?

Se efetivamente houvesse boa fé na vinculação dos professores contratados, não seria necessário a criação de 3 escalões para os professores contratados, numa espécie de carreira ad hoc com filtro de direitos.
Assim vai a fé de quem governa a educação.

Nuno Domingues

https://youtu.be/JLYPOa0ECeE

Hoje realizou-se um cordão humano ligando as cidades da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, onde se juntaram mais de 500 docentes de todos as escolas destes dois concelhos.

Ainda tive oportunidade de dar um abraço ao André Pestana de forma a motivá-lo para os próximos tempos e para que supere as dificuldades que começam a surgir com alguma opinião pública, mais próxima do poder.

E foram muitos os amigos que por lá encontrei.

Que contrapõe o direito à greve com o direito à educação.

Greves. Quem pode declarar serviços mínimos? E como?

Colégio arbitral já está constituído. Na educação, a obrigação de serviços mínimos está fixada por lei apenas para o caso de avaliações nacionais, como os exames.

O Ministro da Educação referiu que o alargamento dos QZP seria para que não houvesse distâncias superiores a 50 Km entre escolas.

Vou analisar para já o QZP1 do Porto (ainda sem número e sem nome)

As extremidades deste QZP são: Póvoa de Varzim (a norte), V.N. Gaia (a sul) e Paredes (a Este)

A escola mais a Norte da Póvoa de Varzim é o Agrupamento de Escolas Aver-o-Mar que tem 12 escolas a mais de 50 km, sendo que 4 delas estão a mais de 60 Km.

Quem tiver interesse em verificar distâncias entre escolas noutros QZP pode usar o meu calculador de distâncias e o mapa dos 63 QZP daqui e deixar identificadas distâncias superiores a 50 KM.

Parecer da FNE sobre as propostas apresentadas pelo ME

A reunião de negociação do passado dia 18 de janeiro demonstrou, mais uma vez, a ausência, por parte do Ministério da Educação (ME), de resultados práticos e de medidas concretas de valorização da carreira e das condições de trabalho dos docentes.

É urgente que se dê uma resposta positiva à mais que visível revolta dos docentes e se alcancem soluções em que todos os educadores e professores portugueses se revejam e se sintam mais reconhecidos e valorizados pelo Governo, a quem compete essa valorização, em termos remuneratórios e de condições de trabalho.

Nesse sentido, a FNE enviou hoje de manhã ao Ministério da Educação o seu Parecer Sobre as Propostas apresentadas pela tutela na reunião de 18 de janeiro de 2023, relativamente aos seguintes temas:

A ─ Revisão do Diploma dos concursos.

1 – Redimensionamento geográfico dos atuais QZP;

2 – Critérios para abertura de lugares de quadro;

3 – Vinculação e colocação por graduação profissional;

4 – Correção das ultrapassagens;

5 – Conselho Local de Diretores;

6 – Gestão dos recursos humanos docentes;

7 – Possibilidade de vinculação em QA/QE;

8 – Transição dos atuais para os novos QZP;

9 – Notas.

B – Burocracia

C – Índices Remuneratórios para Professores Contratados

D – Acesso aos 5º e 7º Escalões

E ─ Questões relativas à valorização da carreira docente.

F – Ensino de Português no Estrangeiro

Clique aqui para consultar, no site da FNE, o Parecer integral da federação sobre as propostas apresentadas pelo ME, na reunião de 18 de janeiro.

Porto, 24 de janeiro de 2023

A Comissão Executiva

Carta Aberta

Numa altura em que todos aqueles que trabalham na Escola Pública, Sindicatos, Associações e Organizações internacionais (OCDE) alertam para o facto de Portugal poder vir a debater-se com a falta de Professores num futuro não muito longínquo, o Governo integra centenas de Técnicos Especializados para Formação, no âmbito do PREVPAP, na Carreira de Técnico Superior.

No dia 23 de janeiro, entre a Greve dos Profissionais da Educação, o agendamento de manifestações e a preparação técnica dos advogados sindicais para debater os serviços mínimos o Governo, de Boa Fé, encontrou o momento certo para a criação de uma autoestrada que permitirá a saída de centenas de profissionais das Escolas Públicas.
Em 2019, na altura em que Psicólogos, Terapeutas da Fala e outros profissionais, começaram a ser integrados na Carreira de Técnico Superior ao abrigo deste Programa, surge a notícia, através do Jornal O Público, que os concursos não se destinavam aos Técnicos Especializados para Formação, pois por possuírem componente letiva, o enquadramento legal teria de ser analisado.

O que pensou e analisou o Governo passados 4 anos?

Do Aviso de Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, farão parte das funções destes profissionais:
a) Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação; organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas.
b) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
c) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
d) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
e) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ficarão integrados na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior da categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única (EUR: 1320,15€).

Estes Técnicos, que sempre realizaram avaliação de desempenho Docente, que sempre foram remunerados de acordo o Estatuto de Carreiro Docente, passarão agora a auferir menos salário e a exercer exatamente as mesmas funções. Relembramos que muitos de nós são diretores de Curso, diretores de Turma, orientadores de PAP, orientadores de FCT e, para além dessas funções constituírem-se como funções DOCENTES iremos auferir, pelo mesmo trabalho, menor salário.

Assim, para o mesmo trabalho, nas mesmas Escolas e no mesmo ano letivo vão existir 3 formas de remuneração para a realização das mesmas funções:
A) De acordo com o escalão da Carreira Docente para o Professor;
B) De acordo com índice 151 da Carreira Docente para o técnico especializado para formação não abrangido pelo PREVPAP;
C) Pela tabela salarial da carreira de Técnico Superior para os técnicos especializados para formação integrados agora na carreira ao abrigo do programa PREVPAP.

Parece-nos que se verifica uma violação, além de preceitos do Código de Trabalho, do artigo 59 da Constituição da República Portuguesa – Direitos dos Trabalhadores que refere:

1 – “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito a: a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.
Coabitarão assim, em ambiente escolar, em reuniões de equipa pedagógica, Professores e Técnicos Superiores com a mesma tarefa: formar jovens. Esta situação configura-se de uma total desconsideração para com todos aqueles que trabalham há anos nas Escolas, que são parte da mesma e que também ajudam a valorizar o Ensino Profissional. Nós, os técnicos especializados para formação, entramos nas escolas porque necessitavam de nós, e permanecemos nas mesmas, por anos e anos porque continuaram a precisar de nós. Contudo, entendemos que existam regras para integração na carreira de Docente, regras essas que queremos que também sejam estendidas a nós, através da criação de um grupo de recrutamento e desbloqueio do acesso à profissionalização em serviço para que não continuem a perpetuar-se sentimentos de injustiça e para que o ensino profissional possa, realmente, ser uma aposta ganha para todos
os que o escolhem.
Assim, tornámos publica a nossa situação na esperança que haja quem nos possa defender perante tamanha injustiça e que connosco queira lutar em defesa dos alunos do Ensino Profissional, em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa da Escola Pública.
Não podemos aceitar ser a mão de obra barata das Escolas Públicas, não podemos aceitar que à semelhança do que foi feito para o Ensino Artístico através do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março que aprovou o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, com a finalidade de contribuir para a promoção do ensino artístico especializado através da valorização dos seus profissionais; e do que está a ser pensado para as escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio não seja equacionada, também, a nossa integração na carreira Docente.

Ninguém quer ser professor, Sr. Ministro?
Nós queríamos.

Assina:
Os Técnicos Especializados para Formação

https://youtu.be/Z5NzPbfdkzk

Em atualização.

DA EUROPA PARA O MINHO – Paulo Antunes e Paulo Ribeiro

Um programa, uma conversa… todos os sábados entre as 12 e as 13 horas com o jornalista Paulo Monteiro e o eurodeputado José Manuel Fernandes.

Durante uma hora os temas da atualidade vão estar centrados no Minho… no país e na União Europeia.

Convidados: Paulo Antunes, Director do Agrupamento de Escolas de Maximinos e Paulo Ribeiro, Dirigente Sindical do STOP.

Vamos falar sobre a greve dos professores e a incapacidade da Tutela em trabalhar o importante ativo que são os professores, responsáveis pela formação da geração futura.

2.ª MARCHA NACIONAL PELA ESCOLA PÚBLICA e em defesa do direito à greve

Perante a gigantesca luta de TODOS os Profissionais da Educação (PE), a nossa luta domina pela primeira vez, totalmente, a comunicação social (algo que nunca se viu durante tanto tempo seguido). E ao contrário do que alguns vaticinaram, muitos pais/alunos (apesar do incómodo da greve), outros sectores profissionais e figuras públicas têm mostrado solidariedade com a nossa justa luta.

O ME, em desespero, perante tamanha força desta luta unitária entre TODOS os PE, tenta agora atacar esta fortíssima luta/greve através de serviços mínimos a partir de 1 de fevereiro (para a greve do pessoal docente e não docente convocada pelo S.TO.P.).

A história recente demonstra-nos que este mesmo governo conseguiu atacar e derrotar as greves de enfermeiros, estivadores, motoristas porque conseguiu que essas lutas ficassem isoladas e sem a solidariedade de outros sectores da sociedade,

Cerca de 250 comissões de greve/sindicais decidiram por unanimidade responder a este ataque ANTES de 1 de fevereiro através de uma 2.ª Marcha Nacional pela Escola Pública. O ponto de encontro será dia 28 janeiro às 14h à frente da sede principal do Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) com marcha até ao Palácio de Belém (Presidente da República – PR).

Já fomos à Assembleia da República (17 dezembro), ao Terreiro do Paço (14 janeiro) e falta-nos o outro poder: a Presidência da República. O Presidente da República, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Por isso, o PR tem que ter uma posição clara perante este ataque ao direito à greve (que é um direito constitucional).
A esmagadora maioria das comissões de greve/sindicais concordou apelar à solidariedade da sociedade civil da mesma forma que fizemos para a 1.ª Marcha de 14 de janeiro (sem convidar especificamente nenhum sector profissional).

Como no passado, iremos convidar todos os sindicatos/federações docentes e centrais sindicais, a juntarem forças em solidariedade com a Escola Pública e contra este ataque ao direito à greve: JUNTOS SOMOS + FORTES!

DUAS NOTAS IMPORTANTES:
1. Os autocarros das regiões devem organizar-se para chegarem dia 28 de janeiro na zona do ME às 13h, tendo a partida prevista pelas 18h30 (na zona do Palácio de Belém).
2. Enviem-nos as vossas dúvidas/questões sobre a greve APENAS para o email: [email protected]

Aos 18 minutos o deputado Porfírio Silva explica como será a vinculação.

Segundo Porfírio Silva este ano não há esta vinculação, porque é o ano zero e o diploma ainda está em negociação.

Pensei que ontem já se tinha terminado esta negociação, sem qualquer acordo com os sindicatos…

Juntas Médicas Em Recrutamento Ad Hoc

A raiva contra os “velhos” é por demais evidente neste PS. Reparem que a agência de recrutamento nem sequer pede nenhum tipo de habilitação específica, sendo curioso como médicos assim recrutados irão “avaliar” relatórios médicos de colegas que sejam especialistas em áreas que apenas dominam de forma geral. Já se percebe que é um pouco como a add com professores de Educação Física a avaliar os de Educação Musical ou os de Ciências a avaliar os de Matemática e/ou vice versa.

“Gosto” em especial da confirmação da aptidão (não há a possibilidade de “não confirmar”?). A parte da avaliação das situações de gravidez de risco, mesmo que um ou dois casos tenham sido motivo de denúncia, roça ou ultrapassa mesmo o indecoroso.

Não conheço a redação do texto que vai permitir  vincular 10.500 professores, mas das várias possibilidades que pode haver para esta vinculação não descubro um número que se aproxime dos 10.500 vinculados.

Sabemos que os 1095 dias de tempo de serviço nas escolas é uma condição (não sei se apenas nas escolas públicas e se as AEC contam). Uma outra condição que o Ministro referiu foi de o docente ter horário este ano (não sei se anual e completo ou se também poderá ser incompleto).

Também não sei se tem de ser equiparado a anual, ou se um anual após a RR3 também entra na equação.

Se o ponto de partida para averiguar se o docente tem 1095 dias for a colocação este ano em horário completo e anual, existem 8753 docentes colocados pela lista nacional. Para os 10.500 teriam de existir quase dois mil colocados em Contratação de Escola até ao início do ano letivo, o que não deve ter acontecido de todo. Apurei no máximo 946 docentes nestas condições.

Para saber ao certo quem pode vincular este ano teria de conhecer a redação completa do texto para fazer as contas.

Nem na entrevista na RTP3 consegui perceber quais as condições para esta vinculação.