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DE FORMADORES … A TÉCNICOS SUPERIORES!

Carta Aberta

 

Numa altura em que todos aqueles que trabalham na Escola Pública, Sindicatos, Associações e Organizações internacionais (OCDE) alertam para o facto de Portugal poder vir a debater-se com a falta de Professores num futuro não muito longínquo, o Governo integra centenas de Técnicos Especializados para Formação, no âmbito do PREVPAP, na Carreira de Técnico Superior.

No dia 23 de janeiro, entre a Greve dos Profissionais da Educação, o agendamento de manifestações e a preparação técnica dos advogados sindicais para debater os serviços mínimos o Governo, de Boa Fé, encontrou o momento certo para a criação de uma autoestrada que permitirá a saída de centenas de profissionais das Escolas Públicas.
Em 2019, na altura em que Psicólogos, Terapeutas da Fala e outros profissionais, começaram a ser integrados na Carreira de Técnico Superior ao abrigo deste Programa, surge a notícia, através do Jornal O Público, que os concursos não se destinavam aos Técnicos Especializados para Formação, pois por possuírem componente letiva, o enquadramento legal teria de ser analisado.

O que pensou e analisou o Governo passados 4 anos?

Do Aviso de Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, farão parte das funções destes profissionais:
a) Ministrar formação; desenvolver e/ou adaptar conteúdos curriculares e programas; planificar a formação e definir planos de sessão; conceber e aplicar instrumentos de avaliação da formação; organizar e preparar equipamentos, ferramentas/utensílios, materiais e tecnologias de suporte às atividades formativas.
b) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
c) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
d) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
e) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ficarão integrados na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior da categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única (EUR: 1320,15€).

Estes Técnicos, que sempre realizaram avaliação de desempenho Docente, que sempre foram remunerados de acordo o Estatuto de Carreiro Docente, passarão agora a auferir menos salário e a exercer exatamente as mesmas funções. Relembramos que muitos de nós são diretores de Curso, diretores de Turma, orientadores de PAP, orientadores de FCT e, para além dessas funções constituírem-se como funções DOCENTES iremos auferir, pelo mesmo trabalho, menor salário.

Assim, para o mesmo trabalho, nas mesmas Escolas e no mesmo ano letivo vão existir 3 formas de remuneração para a realização das mesmas funções:
A) De acordo com o escalão da Carreira Docente para o Professor;
B) De acordo com índice 151 da Carreira Docente para o técnico especializado para formação não abrangido pelo PREVPAP;
C) Pela tabela salarial da carreira de Técnico Superior para os técnicos especializados para formação integrados agora na carreira ao abrigo do programa PREVPAP.

Parece-nos que se verifica uma violação, além de preceitos do Código de Trabalho, do artigo 59 da Constituição da República Portuguesa – Direitos dos Trabalhadores que refere:

1 – “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito a: a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.
Coabitarão assim, em ambiente escolar, em reuniões de equipa pedagógica, Professores e Técnicos Superiores com a mesma tarefa: formar jovens. Esta situação configura-se de uma total desconsideração para com todos aqueles que trabalham há anos nas Escolas, que são parte da mesma e que também ajudam a valorizar o Ensino Profissional. Nós, os técnicos especializados para formação, entramos nas escolas porque necessitavam de nós, e permanecemos nas mesmas, por anos e anos porque continuaram a precisar de nós. Contudo, entendemos que existam regras para integração na carreira de Docente, regras essas que queremos que também sejam estendidas a nós, através da criação de um grupo de recrutamento e desbloqueio do acesso à profissionalização em serviço para que não continuem a perpetuar-se sentimentos de injustiça e para que o ensino profissional possa, realmente, ser uma aposta ganha para todos
os que o escolhem.
Assim, tornámos publica a nossa situação na esperança que haja quem nos possa defender perante tamanha injustiça e que connosco queira lutar em defesa dos alunos do Ensino Profissional, em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa da Escola Pública.
Não podemos aceitar ser a mão de obra barata das Escolas Públicas, não podemos aceitar que à semelhança do que foi feito para o Ensino Artístico através do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março que aprovou o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, com a finalidade de contribuir para a promoção do ensino artístico especializado através da valorização dos seus profissionais; e do que está a ser pensado para as escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio não seja equacionada, também, a nossa integração na carreira Docente.

Ninguém quer ser professor, Sr. Ministro?
Nós queríamos.

Assina:
Os Técnicos Especializados para Formação

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19 comentários

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    • Luluzinha! on 24 de Janeiro de 2023 at 11:28
    • Responder

    Sim, acredito que quereriam ser “professores”. “Professores” sem formação superior via ensino, sem uma única cadeira pedagógica integrada no plano curricular superior, sem a realização de um estágio pedagógico, com todas as características implícitas (aulas observadas, relatórios, seminários, desenvolvimento e planificação curricular etc…) Assim, compreende-se que, de facto, não se importassem de ser “professores”. Que absoluta falta de noção! Enfim…

      • Luluzinha! on 24 de Janeiro de 2023 at 11:33
      • Responder

      Aliás, perante a realidade atual do envelhecimento do pessoal docente e a ausência motivacional dos jovens para a escolha desta profissão, acredito que, em breve, até serão mesmo “professores”.

    • Sofia on 24 de Janeiro de 2023 at 12:02
    • Responder

    Cara Professora,

    Pode indicar-me, por favor, quantos professores do grupo de recrutamento 430 tiraram cursos Via Ensino?

    A sua ignorância é desconcertante.

    • Irene on 24 de Janeiro de 2023 at 12:17
    • Responder

    Sejamos corretos, conheço formadores de uma escola profissional que têm o nono ano e dão formação há longos anos, em várias áreas, como pastelaria, jardinagem, etc.
    Será que devem integrar a carreira de professores?!.
    Quanto a mim!
    Não !…

      • Sofia on 24 de Janeiro de 2023 at 12:21
      • Responder

      Não estamos a falar de Escolas Profissionais, estamos a falar de escolas públicas.
      Estamos a falar de profissionais licenciados e alguns Mestres e até Doutores.

      Acha justo pelas mesmas funções existirem 3 hipóteses de remuneração?

      • Atento on 24 de Janeiro de 2023 at 13:19
      • Responder

      Vão dar aulas no 430!!!😂

      • Siajorge on 29 de Janeiro de 2023 at 21:10
      • Responder

      Ninguem com o 9 ano pode dar formação de uma nivel qualificante superior. Provavelmente esses formadores tiveram de apostar na sua propria formação, e aumentar os seus niveis de competências. De qualquer das formas existem bons profissionais nas areas tecnologicas com grande capacidade de dar formação.

    • Tânia alneida on 24 de Janeiro de 2023 at 12:23
    • Responder

    A exercer funções docentes há 18 anos em escolas públicas, com todos os de estes dis mesmos e direitos nenhuns! E somos colocados agora como técnicos superiores ! Eu dou aulas ! Colegas professores gostariam de só fim de 20 anos a exercer a vossa profissão , serem colocados como técnicos superiores??

    • Tânia Almeida on 24 de Janeiro de 2023 at 12:27
    • Responder

    A exercer funções docentes há 18 anos em escolas públicas, com todos os deveres dos mesmos e direitos nenhuns! E somos colocados agora como técnicos superiores ! Eu dou aulas ! Colegas professores gostariam de ao fim de 20 anos a exercer a vossa profissão , serem colocados como técnicos superiores??

    • Luluzinha! on 24 de Janeiro de 2023 at 15:35
    • Responder

    Em síntese, a suposta integração dos formadores na carreira docente não só configura uma injustiça/ilegalidade, como também representaria um infeliz retrocesso ao início da década de 80 do século passado. Mas, com a tendencial escassez de professores, não surpreenderia que esse fosse um dos meios ínvios de a suprir. Enfim, enveredam por formações com baixos índices de empregabilidade, imbuídos da convicção que qualquer um(a) pode dar aulas. Alguém, com o mínimo de bom senso, considera que um licenciado/mestrado/doutorado em Biologia poderá suprir a falta de médicos? Oh, meu Deus!

      • peterordep on 24 de Janeiro de 2023 at 16:32
      • Responder

      Muito bem Sra. Luluzinha…
      – O que é certo é que à custa dos cursos profissionais muitos professores começaram a completar horários com disciplinas que foram retiradas e eram destinadas a técnicos especializados para a formação.
      – O que é certo é que esses mesmo técnicos, em muitas escolas, e mesmo não tendo, como a senhora referiu e passo a cita-la: “”Professores” sem formação superior via ensino, sem uma única cadeira pedagógica integrada no plano curricular superior, sem a realização de um estágio pedagógico, com todas as características implícitas (aulas observadas, relatórios, seminários, desenvolvimento e planificação curricular etc…)” são os mesmo que são diretores de turma, de curso, orientadores de estágios, de PAP etc etc etc…
      – O que é certo é que muitos dos técnicos são Licenciados, Mestres e Doutorados e que possuem mais de 10/15 anos de tempo de serviço.
      – O que é certo é que os técnicos especializados para a formação não querem roubar o lugar a ninguém, apenas pretendem aquilo que acham que tem direito.
      – O que é certo é o que estão a fazer aos técnicos especializados para a formação não é certo e correto.
      Agradeço o seu “espirito de união e compreensão” com estes profissionais, pois só assim poderemos continuar a melhorar o nosso ensino.
      Aproveito, desde já, para quando houver um evento na sua escola, organizado por esse técnico especializado para a formação, para lhe dar um abraço e lhe agradecer pelos poucos momentos de alegria e felicidade que este profissional lhe proporciona em ambiente escolar.

      • Sara on 24 de Janeiro de 2023 at 16:45
      • Responder

      Não se percebe a Luluzinha.
      Retrocesso seria estes Técnicos Especializados entrarem na carreira sem serem profissionalizados. Ora, pela análise ao conteúdo da carta, o que estes colegas estão a pedir é acesso à profissionalização.
      Sou Docente no grupo 430 e realizei a minha profissionalização em serviço.
      Sou menos Professora do que a Luluzinha?
      Minha querida, não sei há quantos anos está fora das paredes das Escolas mas, a Escola mudou. A Pedagogia não substitui o Humanismo que hoje é necessário para ensinar ao nossos jovens que é necessário saber Ser antes de Saber.

      • Siajorge on 29 de Janeiro de 2023 at 21:18
      • Responder

      Naturalmente que cada um na sua area. Se um formador nao pode ser professor como diz, como pode um professor ser formador?
      Quantas escolas criaram cursos profissionais em que foram buscar professores com pouco horario para dar formação de algo que nunca fizeram na vida?
      E porque é que um formador que está a dar formação, ou aulas como lhe queira chamar, estudou para a sua profissão, nalguns investem mais do que um curso superior, nao podem ser tratados de igual forma?
      So falta dizer que um formador com nivel 4 teria de entrar como assistente tecnico e nao como tecnoco superior.o justo era entrarem na carreira de professores porque muitos alem das tarefas do professor, têm de gerir oficinas, materias primas, consomiveis, etc…
      Enquanto se achar que trabalho igual – regalias iguais, não é para todos, está tudo dito.

    • Paulo on 24 de Janeiro de 2023 at 16:13
    • Responder

    Os Formadores dos Cursos Profissionais devem ter uma carreira, uma carreira de técnicos especializados. Devem poder progredir na carreira.

    • Bekas510 on 24 de Janeiro de 2023 at 18:54
    • Responder

    Gente, “ouçam-se”! Que raio de desunião é esta? É por isto e por situações idênticas que os professores nunca vão chegar a lado nenhum! Além de termos vinte e tal sindicatos que não se unem, entre nós é o mesmo!
    Realmente se o ministro ler este blog, rebola de riso e pensará que vai fazer o que lhe vier à cabeça pois está a lidar com a classe mais desunida de todo o sistema solar e arredores!

    • Josival on 25 de Janeiro de 2023 at 1:04
    • Responder

    De facto, o Bekas510 tem toda a razão. Sou da mesma opinião acerca da desunião – é um principio básico para reinar facilmente: dividir.
    A Luluzinha manda uns bitaites para o ar sem conhecimento de causa, deverá ter inveja ou medo.:
    Como eu, muitos dos atuais Técnicos Especializados antes de 2006 fomos professores contratados, que de repente com uma ministra iluminada nos passou a técnicos, e baixou o vencimento
    Sim Luluzinha, sou Licenciado em Engenharia (Pré Bolonha), inscrito na Ordem, 2 pós graduações, e profissionalizado em serviço (Superior) pela Universidade de Aveiro em 2006, imediatamente antes de passar a Técnico.
    Como eu, há muitos mais nas mesmas condições.
    Claro que quero (queremos) a designação de professores

    • Paulo on 25 de Janeiro de 2023 at 12:26
    • Responder

    Bom dia,

    E na Carreira de Técnico Superior, vão todos receber pelo mesmo índice de vencimento, independente dos anos de serviço prestado???

      • Siajorge on 29 de Janeiro de 2023 at 21:22
      • Responder

      Excelente questão… regra geral sao precisos 10 anos para subir de escalão… neste caso nao sei…

    • Marta on 25 de Janeiro de 2023 at 15:26
    • Responder

    Na verdade, se a causa é única – Defesa da classe docente e da educação- nunca entendi esta multiplicidade de sindicatos!!!!!!!! Ou melhor, sim!!!!!!! Vai muito para além do objetivo comum, o que agrada à tutela, pois desta dispersão resulta a desunião e a fraqueza e desrespeito dos professores!

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