D€IXAR DE PAGAR PARA TRABALHAR!

O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN através da iniciativa “Nota Zero – D€ixar de pagar para trabalhar!” lança um repto aos seus associados para uma adesão de forma massiva!

Está em causa um direito estatutário que não está a ser cumprido pelo Ministério da Educação, considerando que o pessoal docente tem direito aos recursos materiais necessários ao exercício da sua atividade educativa e constata-se que cada vez com mais frequência que não lhes são facultados e que de forma abusiva se deparam com despesas incomportáveis, quer seja de Luz e internet, papel e tinteiros, viatura e combustível, livros e materiais, entre outros, para a conveniente realização da sua atividade profissional.

O direito profissional específico conferido aos docentes nos termos do constante no nº 1 do artigo 44º da LBSE, e alínea c) do artigo 4º e artigo 7º, do ECD, ganha expressão na medida em que traduz a obrigação do Estado de dotar o sistema com recursos educativos adequados, em dimensão e qualidade à realização da atividade educativa.

É inaceitável o que se está a passar, é pois mais uma injustiça entre tantas que pende sobre os docentes, tanto mais numa altura em que o custo de vida disparou.

Disponibilizamos minutas de requerimentos ajustadas aos recursos materiais em causa, de forma a combater este abuso de direito com que a classe se depara.

Esta é uma iniciativa à qual nos propomos dar todo o nosso apoio jurídico, sem prejuízo de outras formas de contestação e luta.

Porto, 19 de janeiro de 2023

MINUTAS DE REQUERIMENTOS (em atualização)

> Requerimento 1 – Pedido de recursos necessários para a realização da atividade educativa

> Requerimento 2 – Pagamento de Deslocações/subsídio de transporte

> Requerimento 3 – Pedido de compensação de despesas pelos recursos necessários para a realização da atividade educativa

FOLHETO – NOTA Z€RO (faz o download e partilha entre os colegas)

Faz hoje 16 anos que foi publicada a Sétima alteração ao Estatuto  da Carreira Docente que iniciou a destruição da Carreira Docente.

Começava assim o seu Preâmbulo: “No Programa do XVII Governo Constitucional reafirma-se a noção de que os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar.”

Até hoje nenhum governo passou das palavras aos atos e considerou de facto que os professores são os agentes fundamentais da educação escolar.

Importa neste 16.º aniversário destacar o nome de todos aqueles que subscreveram esta destruição da carreira docente.

FNE denuncia ineficácia das negociações com o Ministério da Educação

Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade:
POUCOCHINHAS OU NENHUMAS! NADA!

Para a FNE e os seus Sindicatos membros, o Governo/Ministério da Educação tem de assumir todas as consequências resultantes da indisponibilidade para adotar medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade.

Na reunião do dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério da Educação foi incapaz de dar resposta às reivindicações da FNE, nomeadamente:

Assim, a Comissão Executiva da FNE decidiu unanimemente assumir a concretização de iniciativas próprias e a participação nas mais diversas ações de contestação e formas de luta, por si, pelos seus sindicatos e em convergência com outras organizações sindicais, nomeadamente participando em unidade na Manifestação Nacional, já marcada para 11 de fevereiro.

A FNE considera indispensável que o Ministério da Educação apresente para a próxima ronda negocial propostas concretas de valorização da carreira docente, o que a não acontecer pode determinar que a FNE abandone as negociações, até que se verifique a apresentação pelo ME de medidas concretas, que vão ao encontro das legítimas e justas reivindicações dos Educadores e Professores portugueses.

Infelizmente, esta é a tomada de decisão que somos obrigados a assumir, dado o enorme conjunto de NADAS e a desvalorização dos contributos apresentados na última reunião negocial.

Uma negociação séria faz-se com aproximações das partes, pelo que a FNE denuncia a ineficácia da última reunião, o que revela que o ME não se assume como é de seu dever, como parceiro negocial de boa fé.

Porto, 19 de janeiro de 2023

A Comissão Executiva

Quando uma nação inteira se junta para combater a alteração da idade da reforma dos 62 para os 64 anos, a ter lugar apenas a partir do dia 1 de setembro de 2030.

Espero que não se torne uma ordinarice esta reunião ordinária, que poderá ser vista aqui, a partir das 15 horas.

Depois, pelas 16 horas serão debatidos os seguintes pontos:

“A Oeste nada de novo” 

Breve reflexão sobre os pontos 3 e 5 das Propostas do Ministério da Educação

Depois de ter lido o documento com as propostas do Ministério da Educação aos Sindicatos, fiquei assombrada com o teor da proposta, sobretudo no que diz respeito ao ponto 3 e ao ponto 5 do referido documento. Daí a razão desta breve reflexão sobre estas duas propostas.

Em primeiro lugar, o ponto 3, designado de Vinculação e colocação por graduação profissional informa os sindicatos da decisão do Ministério da Educação de vincular professores 1095 ou mais dias de tempo de serviço e que estejam a exercer com um horário completo. Este ponto, por si só, pretende a ultrapassagem injusta de professores quanto à vinculação. Acontece que professores que tendo mais de 1095 dias de tempo de serviço e que estejam em modalidade de substituição ou que tenham horário anual incompleto, se vejam ultrapassados por outros colegas menos graduados, mas que tenham um contrato anual completo.

Vejamos um exemplo para perceber a situação: imaginemos que o professor A possui 4060 de tempo de serviço e tem um horário anual incompleto de 19 horas e o professor B tem 2590 de tempo de serviço e um horário anual completo. Concluímos que em termos de graduação o professor A é mais graduado que o professor B. No entanto, segundo a proposta do ministério, no próximo concurso externo, o professor B vincula e o professor A continua contratado.

De facto, há nas nossas escolas muitos professores contratados que estão nesta situação. Refiro-me, designadamente, a contratados com um horário anual de 21, 20 horas e/ou inferior a 20 horas (e mesmo aqueles com horário completo/ incompleto em regime de substituição). Ou seja, isto significa que serão ultrapassados injustamente no próximo concurso externo, uma vez que aquando do concurso de professores 2022/2023 não foram informados desta circunstância. Caso contrário, muitos destes professores teriam concorrido só a horários completos e anuais.

No que diz respeito ao ponto 5 – Conselho Local de Diretores, a proposta da descentralização/ gestão de recursos humanos que ficará a cargo do Conselho de Diretores Locais mais não é do que uma municipalização encoberta dos recursos humanos. Ou seja, o Ministério da Educação continua a insistir nesta questão, mesmo sabendo que não terá a concordância da maioria dos professores.

Para terminar, pergunto se é assim que o Ministro da Educação pretende atrair novos professores para o ensino. É assim que o Ministro da Educação pretende negociar?

Perante isto, parece-me tão pertinente a leitura de “A Oeste nada de novo” de Erich Maria Remarque.

Luísa Maia

Carta Aberta aos Sindicatos de Professores

Exmos Senhores Dirigentes Sindicais

Venho por este meio manifestar o meu total desagrado para com a proposta que o  Ministério da Educação trouxe para a mesa de negociações. É uma proposta  vergonhosa, que além de não contemplar as nossas reivindicações vem levantar outros  problemas.

Nesta missiva vou centrar-me apenas nos problemas que os pontos 8.1 e 8.2 levantam,  do meu ponto de vista.

Pode ler-se nesse ponto o seguinte “A transição dos docentes dos atuais para os novos  QZP’S será efectuada, dos atuais QZP de provimento para as suas subdivisões, através  de procedimento concursal, a efectuar pela DGAE, com base nas preferências  manifestadas e na graduação profissional.” O que se depreende daqui? Que um docente, actualmente, em QZP, passa a um novo QZP que resulte da divisão do seu QZP de  origem/actual? Ora, esta intenção, como de resto quase todas as outras, é mais uma  rasteira. Importa clarificar este ponto para que mais tarde não se venha a dizer que  houve um erro de interpretação.

Tomemos um exemplo prático, o exemplo de muitos professores integrados em QZP.  Um professor residente no Concelho de Vila Nova de Gaia e integrado no QZP1, o QZP  da sua área de residência. É este docente integrado, obrigatoriamente, num novo QZP  que resultar da subdivisão do QZP1, sem a possibilidade de concorrer, pela ordem que  bem entender, a outros novos QZP’S resultantes da subdivisão de outro QZP que não o  1? Reparemos que para este professor, os novos QZP’s que integrem os concelhos de  Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Ovar, Estarreja  (pertencentes ao actual QZP 3) podem ser mais vantajosos do que os QZP’S que  integrem os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de  Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de  Cerveira (pertencentes ao QZP1). Esta é a situação de todos os Professores integrados  em QZP, que embora estando afetos ao seu QZP de residência, vivem em zonas  limítrofes e por isso, lhes pode ser mais vantajoso vincular num novo QZP, que  actualmente pertence a um QZP que não seja o seu de origem.

A diferença é que se ficar obrigatoriamente integrado num novo QZP ou num QA/QE  pertencente ao seu actual QZP pode ficar deslocado da sua família e da sua residência  mais de 100km (mais de 200 Km diários, com custos acrescidos ao nosso magro  salário), criando novas situações de “Professores de casa às costas”, situações essas, que  segundo as palavras do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Ministro da Educação,  pessoas que se sentam à mesa de negociação de boa fé, não se podem continuar a  verificar. Aliás, segundo ouvi ontem o Primeiro Ministro dizer que foi por iniciativa do  Governo que se encetaram estas negociações, para resolver os problemas dos Professores  de casa às costas e para lhes dar mais estabilidade.

Acresce que desde 2021, os docentes que entraram pela norma travão foram obrigados a  concorrer à totalidade de QZP’s sob pena de não poderem continuar a exercer funções  como professor contratado no ano seguinte. Assim, muitos professores, tendo famílias  para sustentar e idades já bem adultas (ronda os 46 anos a média de idades dos  professores que entram para o Quadro) acabaram vinculados em QZP’s que não  desejam e para onde nunca concorreriam se não tivessem sido obrigados. Atualmente,  no regulamento de concursos pode ler-se: Aviso n.º 4493-A/2021, de 10 de Março  (Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022); Na Parte II – Tipologia  dos Concursos; II — Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de  Recrutamento; Ponto 9. (no ano letivo seguinte a situação manteve-se)

“9.1 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade do concurso externo, nos termos do n.º  3 do artigo 10.º, que cumprem a verificação do limite indicado no n.º 2 do artigo 42.º, devem  manifestar preferências pelo maior número de códigos de Quadros de Zona Pedagógica  de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.

9.2 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, nos termos indicados no número  anterior, que não obtiverem colocação num dos QZP’s pelo qual manifestaram  preferência, não obterão lugar em QZP, conforme decisão proferida no Processo n.º  1539/18.7BELSB.

9.3 — Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2  do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que  manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º  132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)”

No ponto 8.2 refere-se que “O mapa dos novos QZP será aprovado por portaria. As  regras de transição serão inscritas em normas transitórias do novo Decreto-lei.” Atenção  a estas palavras vazias que depois nos vão apresentar surpresas quando os Decretos-Lei,  Portarias ou Normas Transitórias forem homologadas. Deve ficar escrito, de forma clara  e inequívoca que o ponto de partida para toda esta trapalhada é TODOS os professores do quadro poderem concorrer, por ordem de graduação a TODOS os lugares de  quadro que venham a concurso. Ou seja o ponto de partida tem de ser um Concurso  Interno, dando a possibilidade a TODOS os que já estão integrados nos Quadros de se  deslocarem para escolas da sua preferência (desde que haja vaga, claro). Todas as  vagas devem ser, em primeiro, lugar disponibilizadas em Concurso Interno. Isto  deve ficar bem claro na Lei, para bem daqueles que já estão integrados na carreira, mas  bastante deslocados a sua área de residência, como para aqueles que vão ingressar nela  daqui para a frente, pois não acredito que todos os professores contratados em condições  de vincular pelas novas regras estejam em escolas da sua preferência.

Como vai ser a deslocação entre escolas daqui para a frente? Que precedente fica  aberto?

Peço que todas estas questões sejam devidamente escrutinadas e redigidas de forma  muito clara, sob pena de se criarem novas ultrapassagens e não resolver as anteriores,  bem como aumentarmos as distâncias entre local de residência e local de trabalho,  aumentando também as nossas despesas, sem que se verifique qualquer aumento salarial  digno.

Com os meus melhores cumprimentos

Raquel Cardoso