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Desejos de Ano Novo para a Educação…

Poderia aqui elencar um conjunto muito vasto de desejos de Ano Novo para a Educação, mas para não me tornar muito maçadora e palavrosa, vou, afinal, resumi-los a isto:

– Que o Ministro da Educação seja acometido por uma “epifania”, capaz de “iluminar” o seu pensamento e de inspirar a sua acção, permitindo-lhe distinguir entre “realidade imaginária” e “realidade real”…

– Que todos os saberes das Formações Holísticas, Metafísicas e Transcendentais” e dos profusos discursos “lírico-melosos”, uns e outros, pretensamente promotores do bem-estar psicológico, dos afectos positivos e da felicidade, acometam o Ministro e o ajudem a eliminar as causas do mal-estar que afecta os profissionais de Educação…

– Se nenhum dos desejos anteriores se concretizar, que o Ministro seja acometido por algumas patologias, que costumam ser experimentadas por muitos profissionais de Educação, decorrentes das medidas/políticas educativas impostas pelo próprio:

Ansiedade, stress e fadiga mental e física; arritmia cardíaca, com predomínio de taquicardia; coprolalia; dores de cabeça, enxaquecas e náuseas; confusão mental; solilóquio; alterações ao nível do apetite alimentar; alterações do sono, com prevalência de insónia, pesadelos nocturnos e narcolepsia; alterações ao nível do humor, com predomínio da irritabilidade, intolerância e raiva; diplopia; diminuição da líbido; dores musculares, algias lombares e cervicais; retenção de líquidos; obstipação e diarreia; compulsão para o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e café; e odaxelagnia…

Tudo possíveis consequências ao nível da saúde mental e física, temporárias ou irreversíveis que, por certo, fariam o Ministro repensar na política do seu próprio Ministério…

E deseja-se o anterior ao Ministro porque, como se sabe, a empatia e a resiliência são coisas muito “engraçadas” e “fofinhas”, mas só se tem plena consciência delas se forem praticadas…

Lamentavelmente, a probabilidade de se concretizar qualquer um dos desejos anteriores será menor do que a de encontrar um Ornitorrinco num passeio pela Serra das Talhadas ou deparar com um Arqueoptérix pousado na Nau dos Corvos/Pedra da Nau…

Portanto, o melhor talvez seja mesmo aderir ao maior número possível de protestos e de acções reivindicativas agendadas para Janeiro de 2023 porque, pelos desejos anteriores, com certeza, nada mudará…

Este texto não pretende afirmar nada de profundo, nem ser reflexivo, para isso existem 40.000 obras literárias sobre Educação e muitos milhares de intenções para cada Ano Novo…

E também não tem qualquer pretensão a ser uma retrospectiva do ano que finda, nem um conjunto de resoluções para o ano que se aproxima…

Este texto é apenas um pequeno devaneio pessoal, vazio de qualquer significado especial, uma espécie de catarse sob a forma de disparate, com o objectivo de aliviar algumas tensões…

Porque o direito ao disparate é universal…

Bom Ano Novo para todos, incluindo para o Ministro João Costa que, obviamente, estará imune a qualquer disparate, apesar de esse direito também lhe assistir…

 

(Paula Dias)

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Os Diretores também estão na Luta dos Professores?

 

Não querendo ofender ninguém, ainda não li ou ouvi nenhuma das Associações expressar os seus sentimentos sobre o estado de espírito em que se encontra a classe. Mas isso não quer dizer que os Diretores não estejam ao lado da Luta e na Luta.

Quem me conhece sabe qual é a minha opinião sobre ser Diretor. “Quando um Diretor se esquece que é Professor, já não se encaixa, ou serve, no cargo. Um Diretor nunca se deve esquecer que é Professor.”

Todos sabemos que alguns diretores e, até, alguns membros das equipas de direção tudo fazem e farão para não mais voltar a lecionar, mas, esses, não são a maioria. A maioria acabará por ter de voltar à sala de aula. Eu sou um deles. Por isso nunca me vou esquecer que sou um Professor.

Pelo exposto, estou na Luta dos Professores como sempre estive antes de ocupar o cargo, transitório, de Diretor.

Com quase 50 anos aufiro pelo 3.º escalão da Carreira docente. No meu agrupamento só um docente, que entrou na carreira este ano, ainda, aufere por um escalão inferior ao meu. Sim, não sou hipócrita, também recebo o suplemento como Diretor, do qual, depois dos impostos, levo para casa apenas metade. Aliás essa pode, também, ser mais uma razão para que os Diretores Lutem como Professores. Esse suplemento não é atualizado desde 2008, mas as responsabilidades e a carga de trabalhos que lhe tem caído em cima é atualizada de dia para dia, de ano para ano.

Como Professor/Diretor também estou descontente. Não quero ter que participar da decisão sobre quem é colocado e quem não será colocado no “meu” Agrupamento. Há que clarificar, muito bem, o futuro diploma de concursos, não é uma resma de ações de formação ou uma carrada de projetos “em papel” que fazem um bom Professor. Não encontro justiça de mérito nas quotas, a que também estou sujeito. Sou um dos professores que fui ultrapassado na carreira e na colocação em QZP, por colegas menos graduados, devido à transição entre carreiras e concursos extraordinários. aos quais não tive, nem tenho, oportunidade de concorrer. Como docente que esteve em MPD, devido a um estado de saúde que nunca desejei, nem desejo, a ninguém, estou e estarei contra a “solução final” encontrada para a colocação nessa mobilidade que deixou de proteger, a totalidade, de quem, realmente, necessita dela.

Tenho todas estas razões e mais algumas para Lutar por uma verdadeira valorização da carreira docente e contra as vilanias a que fui sujeito durante os últimos 17 anos.

Quantos diretores se esqueceram que são Professores? Quantos Diretores querem, nas suas escolas, Professores motivados e que não se andem a queixar na sala de professores sobre estas ou mais injustiças e apenas, se centrem nos seus alunos?

Quantos Diretores e membros das direções não foram roubados no seu tempo de serviço, ou ultrapassados, ou discordam do sistema de quotas…?

E mais não digo, a não ser que continuo a ser Professor.

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Havendo Remodelação do Governo

Consideram que João Costa deve ser um dos ministros remodeláveis?

Prevê-se um mês de janeiro quente com imensas iniciativas contra as políticas deste ministro. Fará bem António Costa substituir João Costa quando se prevê um janeiro quente e intenso por todo o país contra as suas políticas na área da educação?

 

 

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Agora é a Ação Social que Passa para os Municípios

Decreto-Lei n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro

 

Sumário: Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.

 

5 – O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado até 3 de abril de 2023, pelos municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas no presente decreto-lei no prazo previsto no número anterior, após prévia deliberação dos seus órgãos deliberativos e mediante comunicação à DGAL da intenção de prorrogar tal prazo.

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A Luta dos Professores não é dos partidos políticos, é dos Professores.

Notícia da Sábado sobre o movimento de professores (ponho só a 1ª página, para que comprem a revista para ler e não façamos o pecado de ler sem pagar).
COISAS BOAS
Furou-se a barreira comunicacional e isso é ótimo.
Creio que o André Pestana será o primeiro a fugir ao culto de personalidade que os jornalistas, pelo seu gosto novelesco e de contar histórias com picante, estão a tentar criar depois de meses a ignorar o Stop.
Quem esteve em reuniões com ele sabe como isso é irreal.
Não é mau alguma personalização, na dose certa. É até eficaz para passar fora do meio dos professores. E o André tem qualidade como pessoa e na capacidade de falar.
A minha avó diria que gostava de o ouvir, porque fala “chãozinho” (sem arestas).
Ainda há dias ouvi um dirigente sindical nortenho mortiço, a defender o ministro que, por contraponto, fiquei a pensar…. Onde o foram buscar?
No meio de um discurso do André sentimo-nos vivos e não a ser adormecidos.
Do contacto que tive com ele, acho que a última coisa que se lhe poderá atirar à cara é individualismo e falta de espírito coletivo e solidário.
Mas a nossa persona comunicacional não é a nossa personalidade.
O QUE NÃO GOSTEI
Não gostei de ver na peça colegas ligados ao MAS a porem-se em bicos de pés.
Não sou sectário, mas este movimento é apartidário.
Não tenho nada contra estar na mesma luta profissional com pessoas do PSD, CDS, Livre, IL e até MAS, PS e PCP e outros. Até gosto e desejo.
E principalmente de estar ao lado de pessoas sem partido, que sentem confiança para participar, o que é algo que faz imensa falta ao país.
E nem me chateia ouvir, por isso, bocas no meu próprio partido (porque não é pecado ter um).
Mas deve haver moderação na presença comunicacional de pessoas com atividade política ativa.
Porque isto nada tem a ver com os partidos. É política, mas de nível mais elevado.
Renata Camba (cabeça de lista à AR em Lisboa do MAS) é só uma das professoras que está à porta das escolas a fazer protestos. A revista viu mal a coisa na descrição que faz.
É, às tantas, foi falar com quem conhecia doutro âmbito.
Uma das coisas boas dos últimos dias tem sido não falarem só os do costume e falar gente que nunca apareceu (e eu já sou dos “do costume”, para não ser interpretado com malevolência).
Na manifestação isso foi excelente: falaram professores de muitas cores e feitios e isso foi bom.
Podia calar o ponto de vista negativo, em nome da paz geral, mas acho que devemos evitar os riscos dos erros que podemos corrigir.
É há dores de crescimento. Uma delas tem nome. Chama-se entrismo. Mas é fácil de evitar: basta afirmar a natureza real das coisas.
Apartidarismo, que inclui todos os professores, os que têm e não têm partido. É assim que acho que temos de ser como movimento de professores, que se gera nas escolas onde ninguém quer saber da cor de ninguém.
Luís Sottomaior Braga

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A “normalização” da vilanagem…

O actual Governo tomou posse em 30 de Março de 2022.

O Chefe do actual Governo é António Costa.

Decorreram cerca de 9 meses desde a tomada de posse do actual Governo.

Inequivocamente, António Costa cedeu à tentação de se considerar como um “Astro-Rei”, mostrando-se incapaz de reconhecer perspectivas diferentes das suas, movendo-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico…

A par disso, a sua postura política tem sido pautada pela sobranceria, pela arrogância, pela vaidade patética que desrespeita o voto de todos os cidadãos e pela confiança excessiva na maioria absoluta alcançada, bem patentes na recente entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…

A propósito dessa Entrevista, “choveram muitas críticas” a António Costa, até de elementos do próprio Partido Socialista, chegando-se a considerar a hipótese de tais declarações se deverem a um suposto cansaço do 1º Ministro…

Não parece plausível essa justificação: António Costa sempre foi assim, só que, às vezes, consegue disfarçar…

Percebe-se perfeitamente que o actual 1º Ministro tem vindo a confundir o conceito de maioria absoluta parlamentar com a noção de Ditadura/Autoritarismo, traduzível pela afirmação subliminar: “Eu quero, posso e mando”…

António Costa também parece ter caído na tentação de formar um Governo “de amigos” e “para amigos”, ou “para familiares de amigos”, esquecendo que os desígnios nacionais não podem estar dependentes de relações de amizade, com efeitos potencialmente obscuros, duvidosos e devastadores para a própria Democracia; nem de negociatas entre “velhos conhecidos”…

Uma coisa é depositar confiança política em alguém, outra bem diferente é aceitar como normal que a cumplicidade e a lealdade, implícitas e típicas das amizades, prevaleçam, em determinados momentos, face ao interesse dos cidadãos, nomeadamente ao respeito por aqueles que são contribuintes…

Lesar os cidadãos contribuintes à custa de vantagens atribuídas a amigos ou a familiares de amigos não é próprio de uma Democracia, nem da Ética Republicana, que deveria nortear a acção de todos os elementos que componham qualquer Governo…

Nos últimos 9 meses, as trapalhadas “entre amigos”, quase sempre com consequências nefastas para o erário público, têm sido uma constante, depreendendo-se que a integridade ética e moral não tem sido uma prioridade para este Governo…

Evidentemente que a legalidade das suas acções raramente poderá ser posta em causa, dado que as mesmas são quase sempre enquadradas por Leis feitas à medida da defesa de determinados interesses e vontades…

A António Costa não bastará “ser sério”, também tem que “parecer que é sério”…

António Costa até pode ser sério, mas, neste momento, não parece que o seja…

A maioria dos cidadãos que votou no último acto eleitoral não pode agora fazer de conta que não contribuiu para a tomada de posse do actual Governo…

A esses, apraz afirmar, mais ou menos isto:

“Você que inventou este Governo

Ora, tenha a fineza

De desinventar”

(“Inspirado” na Letra da Canção: “Apesar de Você”, Chico Buarque).

Apesar disso, e dispensando a ironia anterior, nenhum cidadão, tenha ou não contribuído para a actual maioria absoluta parlamentar, poderá considerar a “normalização” da vilanagem como algo inevitável ou aceitável…

E também não poderá aceitar que as demissões de membros do Governo, entretanto ocorridas, bastem para que tais vitupérios sejam esquecidos…

Mas, e já agora, que isso também não sirva como desculpa para desejar o regresso de algum tipo Ditadura, alegadamente “incorruptível” e muito “íntegra”, porque disso já tivemos o suficiente…

E não foi bonito…

Ainda, também, será desejável ter uma Oposição que efectivamente o seja…

E, ainda, também, será desejável ter um Presidente da República que esteja à altura dos últimos acontecimentos e que não se limite a debitar “lengalengas” ou a reinventar o seu antigo papel de “comentador”…

Espera-se muito mais de um Presidente da República, que é Chefe de Estado, que representa a República Portuguesa e a quem compete regular o funcionamento das instituições democráticas…

Porque a “Coisa Pública” exige o desempenho de cargos públicos de forma transparente, honesta e democrática e não é compatível com eventuais “amiguismos” de “comadres e de compadres”…

E isso é válido para todos os quadrantes do Serviço Público, sem obviamente esquecer a Educação e, em particular, as Escolas Públicas…

(Paula Dias)

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Não Estranhem o Maior Aumento Salarial no 8.º, 9.º e 10.º Escalões

… porque “todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%

E como se pode ver neste exemplo o aumento salarial dos docentes no 8.º, 9.º e 10.º escalão são maiores porque é aplicada a atualização salarial de 2%.

Exemplo para a situação Não casado e 0 Dependentes.

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Pré-Avisos de Greve do S.TO.P. para Janeiro

O S.TO.P. já publicou os vários pré-avisos de greve que vigoram para o mês de Janeiro e que desta vez também é alargado ao pessoal não docente.

O S.TO.P. agendou os seguintes pré-avisos de greve para o pessoal docente:

 

Entre o dia 4 e 14 de janeiro os Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.) estão salvaguardados no seu direito para adesão à greve com estes pré-avisos de greve.

O que o S.TO.P. defende para o pessoal não docente:

Para os Assistentes Operacionais (A.O.): 

  • Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
  • Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais, tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado.
  • Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
  • Definição clara dos seus conteúdos funcionais;
  • A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola Inclusiva e de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – por exemplo, o fator idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles).

 

Para os Assistentes Técnicos (A.T.):

  • Recuperação dos pontos perdidos da avaliação (SIADAP), por consequência da aplicação da limitação do Orçamento de Estado: O Governo deliberadamente roubou milhares de pontos aos trabalhadores, limitando o acesso às posições remuneratórias seguintes. Muitos casos, atrasaram a mudança em 2, 4 ou até mais anos. É imoral este atentado, esta forma de engenharia financeira para controlo orçamental.
  • Inscrição do Pessoal Não Docente na Caixa Geral de Aposentação (CGA):
  • É da mais elementar justiça permitir condições de trabalho idênticas para os trabalhadores, acabando com os dois modelos existentes e com a desigualdade na mesma entidade empregadora, uniformizando por isso o enquadramento geral para um regime de Proteção Social Convergente para todos os trabalhadores.
  • Restruturação da Carreira Remuneratória: Começando a primeira posição remuneratória da Carreira de Assistente Técnico, com uma diferença de 40% no valor base remuneratório da Administração Pública (BRAP), repondo os valores de 2005. Desde 2005 que a diferença entre o salário mínimo nacional / Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a carreira de Assistente Técnico tem vindo a ser desconsiderada: evoluímos de 256€ para uma diferença de 4,46€, algo impensável e um desrespeito total pelas competências inerentes às diversas funções. Não desistimos da nossa luta!

 

Para os Psicólogos Escolares:

  • A crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Defendemos uma Carreira Profissional para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.

 

Para os Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.):

  • Fim da precariedade: Todos os anos letivos, os técnicos contratados cessam as suas funções a 31 de agosto, na incerteza se os contratos serão renovados.
  • Fim do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública): O processo de candidatura ao PREVPAP iniciou em 2017 e ainda há técnicos que aguardam uma resposta relativamente à sua vinculação.
  • Consolidação da mobilidade geográfica: Muitos técnicos vincularam longe de casa, o que acarreta despesas económicas e dificuldades na conciliação da vida familiar com a vida profissional. O Ministério da Educação concede que o técnico esteja em mobilidade durante 18 meses. Porém, não está a ser concedida a consolidação da mobilidade. Insatisfeitos com a não resolução da sua situação e não querendo regressar ao agrupamento de origem, os técnicos estão a abandonar o Ministério da Educação para ocupar funções noutros ministérios, em postos de trabalho mais perto da sua área de residência. – Abertura de vagas no mapa de pessoal: Há poucos técnicos considerando as reais necessidades dos agrupamentos. Por outro lado, facilitaria a consolidação de quem está em mobilidade.
  • Criação da Carreira Especial: Os técnicos estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas dada a especificidade do contexto onde trabalham e as assimetrias existentes entre as suas responsabilidades (advenientes das decisões e ordens de cada direção), os técnicos consideram fundamental a criação de uma carreira especial.
  • Não à municipalização.

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O Que Todos Já Suspeitavam

Governo autoriza indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis

 

Ministro e secretário de Estado das Infraestruturas tinham conhecimento do valor a pagar a Alexandra Reis.

O Ministério das Infraestruturas, que tem a tutela setorial da TAP, autorizou a TAP a pagar a Alexandra Reis uma indemnização de 500 mil euros no âmbito do acordo de cessação de funções como administradora da TAP da agora ex-governante. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, tinham conhecimento do valor da compensação a pagar pela TAP a Alexandra Reis, que apresentou a demissão do Governo esta terça-feira à noite.

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Carreira Docente – Tabela de vencimentos 2023 – EduProfs

Carreira Docente – Tabela de vencimentos 2023

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