Consideram que João Costa deve ser um dos ministros remodeláveis?

Prevê-se um mês de janeiro quente com imensas iniciativas contra as políticas deste ministro. Fará bem António Costa substituir João Costa quando se prevê um janeiro quente e intenso por todo o país contra as suas políticas na área da educação?

Decreto-Lei n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro

Sumário: Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.

5 – O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado até 3 de abril de 2023, pelos municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas no presente decreto-lei no prazo previsto no número anterior, após prévia deliberação dos seus órgãos deliberativos e mediante comunicação à DGAL da intenção de prorrogar tal prazo.

O actual Governo tomou posse em 30 de Março de 2022.

O Chefe do actual Governo é António Costa.

Decorreram cerca de 9 meses desde a tomada de posse do actual Governo.

Inequivocamente, António Costa cedeu à tentação de se considerar como um “Astro-Rei”, mostrando-se incapaz de reconhecer perspectivas diferentes das suas, movendo-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico…

A par disso, a sua postura política tem sido pautada pela sobranceria, pela arrogância, pela vaidade patética que desrespeita o voto de todos os cidadãos e pela confiança excessiva na maioria absoluta alcançada, bem patentes na recente entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…

A propósito dessa Entrevista, “choveram muitas críticas” a António Costa, até de elementos do próprio Partido Socialista, chegando-se a considerar a hipótese de tais declarações se deverem a um suposto cansaço do 1º Ministro…

Não parece plausível essa justificação: António Costa sempre foi assim, só que, às vezes, consegue disfarçar…

Percebe-se perfeitamente que o actual 1º Ministro tem vindo a confundir o conceito de maioria absoluta parlamentar com a noção de Ditadura/Autoritarismo, traduzível pela afirmação subliminar: “Eu quero, posso e mando”…

António Costa também parece ter caído na tentação de formar um Governo “de amigos” e “para amigos”, ou “para familiares de amigos”, esquecendo que os desígnios nacionais não podem estar dependentes de relações de amizade, com efeitos potencialmente obscuros, duvidosos e devastadores para a própria Democracia; nem de negociatas entre “velhos conhecidos”…

Uma coisa é depositar confiança política em alguém, outra bem diferente é aceitar como normal que a cumplicidade e a lealdade, implícitas e típicas das amizades, prevaleçam, em determinados momentos, face ao interesse dos cidadãos, nomeadamente ao respeito por aqueles que são contribuintes…

Lesar os cidadãos contribuintes à custa de vantagens atribuídas a amigos ou a familiares de amigos não é próprio de uma Democracia, nem da Ética Republicana, que deveria nortear a acção de todos os elementos que componham qualquer Governo…

Nos últimos 9 meses, as trapalhadas “entre amigos”, quase sempre com consequências nefastas para o erário público, têm sido uma constante, depreendendo-se que a integridade ética e moral não tem sido uma prioridade para este Governo…

Evidentemente que a legalidade das suas acções raramente poderá ser posta em causa, dado que as mesmas são quase sempre enquadradas por Leis feitas à medida da defesa de determinados interesses e vontades…

A António Costa não bastará “ser sério”, também tem que “parecer que é sério”…

António Costa até pode ser sério, mas, neste momento, não parece que o seja…

A maioria dos cidadãos que votou no último acto eleitoral não pode agora fazer de conta que não contribuiu para a tomada de posse do actual Governo…

A esses, apraz afirmar, mais ou menos isto:

“Você que inventou este Governo

Ora, tenha a fineza

De desinventar”

(“Inspirado” na Letra da Canção: “Apesar de Você”, Chico Buarque).

Apesar disso, e dispensando a ironia anterior, nenhum cidadão, tenha ou não contribuído para a actual maioria absoluta parlamentar, poderá considerar a “normalização” da vilanagem como algo inevitável ou aceitável…

E também não poderá aceitar que as demissões de membros do Governo, entretanto ocorridas, bastem para que tais vitupérios sejam esquecidos…

Mas, e já agora, que isso também não sirva como desculpa para desejar o regresso de algum tipo Ditadura, alegadamente “incorruptível” e muito “íntegra”, porque disso já tivemos o suficiente…

E não foi bonito…

Ainda, também, será desejável ter uma Oposição que efectivamente o seja…

E, ainda, também, será desejável ter um Presidente da República que esteja à altura dos últimos acontecimentos e que não se limite a debitar “lengalengas” ou a reinventar o seu antigo papel de “comentador”…

Espera-se muito mais de um Presidente da República, que é Chefe de Estado, que representa a República Portuguesa e a quem compete regular o funcionamento das instituições democráticas…

Porque a “Coisa Pública” exige o desempenho de cargos públicos de forma transparente, honesta e democrática e não é compatível com eventuais “amiguismos” de “comadres e de compadres”…

E isso é válido para todos os quadrantes do Serviço Público, sem obviamente esquecer a Educação e, em particular, as Escolas Públicas…

(Paula Dias)

… porque “todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%“

E como se pode ver neste exemplo o aumento salarial dos docentes no 8.º, 9.º e 10.º escalão são maiores porque é aplicada a atualização salarial de 2%.

Exemplo para a situação Não casado e 0 Dependentes.

O S.TO.P. já publicou os vários pré-avisos de greve que vigoram para o mês de Janeiro e que desta vez também é alargado ao pessoal não docente.

O S.TO.P. agendou os seguintes pré-avisos de greve para o pessoal docente:

• Pré-avisos de greve (2 a 6 de janeiro)
• Pré-avisos de greve (7 a 14 janeiro)

Entre o dia 4 e 14 de janeiro os Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.) estão salvaguardados no seu direito para adesão à greve com estes pré-avisos de greve.

O que o S.TO.P. defende para o pessoal não docente:

Para os Assistentes Operacionais (A.O.): 

• Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
• Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais, tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado.
• Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
• Definição clara dos seus conteúdos funcionais;
• A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola Inclusiva e de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – por exemplo, o fator idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles).

Para os Assistentes Técnicos (A.T.):

• Recuperação dos pontos perdidos da avaliação (SIADAP), por consequência da aplicação da limitação do Orçamento de Estado: O Governo deliberadamente roubou milhares de pontos aos trabalhadores, limitando o acesso às posições remuneratórias seguintes. Muitos casos, atrasaram a mudança em 2, 4 ou até mais anos. É imoral este atentado, esta forma de engenharia financeira para controlo orçamental.
• Inscrição do Pessoal Não Docente na Caixa Geral de Aposentação (CGA):
• É da mais elementar justiça permitir condições de trabalho idênticas para os trabalhadores, acabando com os dois modelos existentes e com a desigualdade na mesma entidade empregadora, uniformizando por isso o enquadramento geral para um regime de Proteção Social Convergente para todos os trabalhadores.
• Restruturação da Carreira Remuneratória: Começando a primeira posição remuneratória da Carreira de Assistente Técnico, com uma diferença de 40% no valor base remuneratório da Administração Pública (BRAP), repondo os valores de 2005. Desde 2005 que a diferença entre o salário mínimo nacional / Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a carreira de Assistente Técnico tem vindo a ser desconsiderada: evoluímos de 256€ para uma diferença de 4,46€, algo impensável e um desrespeito total pelas competências inerentes às diversas funções. Não desistimos da nossa luta!

Para os Psicólogos Escolares:

• A crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Defendemos uma Carreira Profissional para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.

Para os Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.):

• Fim da precariedade: Todos os anos letivos, os técnicos contratados cessam as suas funções a 31 de agosto, na incerteza se os contratos serão renovados.
• Fim do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública): O processo de candidatura ao PREVPAP iniciou em 2017 e ainda há técnicos que aguardam uma resposta relativamente à sua vinculação.
• Consolidação da mobilidade geográfica: Muitos técnicos vincularam longe de casa, o que acarreta despesas económicas e dificuldades na conciliação da vida familiar com a vida profissional. O Ministério da Educação concede que o técnico esteja em mobilidade durante 18 meses. Porém, não está a ser concedida a consolidação da mobilidade. Insatisfeitos com a não resolução da sua situação e não querendo regressar ao agrupamento de origem, os técnicos estão a abandonar o Ministério da Educação para ocupar funções noutros ministérios, em postos de trabalho mais perto da sua área de residência. – Abertura de vagas no mapa de pessoal: Há poucos técnicos considerando as reais necessidades dos agrupamentos. Por outro lado, facilitaria a consolidação de quem está em mobilidade.
• Criação da Carreira Especial: Os técnicos estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas dada a especificidade do contexto onde trabalham e as assimetrias existentes entre as suas responsabilidades (advenientes das decisões e ordens de cada direção), os técnicos consideram fundamental a criação de uma carreira especial.
• Não à municipalização.

Governo autoriza indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis

Ministro e secretário de Estado das Infraestruturas tinham conhecimento do valor a pagar a Alexandra Reis.

Nesta notícia já divulgada aqui durante a semana.

Lembro quem não se recorda que o Chega paz parte deste governo.

Os sindicatos reuniram-se, esta semana, em Ponta Delgada, com a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, na terceira e última ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na região, que tinha sido revisto pela última vez em 2015.

O SPRA destacou ainda como aspeto positivo a recuperação de três anos de serviço perdidos devido a normas transitórias.

Segundo António Lucas, na proposta inicial do Governo Regional, “os professores recuperavam estes três anos num prazo de 10 anos”, mas no final das negociações será possível recuperar metade do tempo “com a entrada em vigor do diploma” e a outra metade “após a progressão da pessoa ao escalão seguinte”.

“Quer dizer que no limite máximo as pessoas recuperam o restante tempo passados quatro anos, mas como as pessoas ainda estão a receber tempo, a maioria dos professores recupera a segunda tranche antes dos quatro anos”, referiu.

Já a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, disse estar “satisfeita” com o resultado das negociações e defendeu que a revisão do estatuto “já devia ter acontecido”, face à “crise internacional de falta de professores”.

Citada em comunicado de imprensa, a governante salientou que o novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.

“Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”, apontou, alegando que a reposição será feita da forma “mais célere possível”.

Segundo a governante, foram introduzidas também “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado” e terá “um sistema de mentoria”.

… mas já apanhou o bilhete de comboio para janeiro.

Novas greves de professores vão começar logo a 3 de Janeiro

Greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Professores vão correr a par das que a Fenprof entretanto também convocou.

O 2.º período de aulas vai mesmo arrancar com professores em greve e concentrações frente às escolas. A realização desta nova ronda de paralisações foi confirmada nesta terça-feira num encontro nacional promovido pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop) em Coimbra e onde marcaram presença cerca de 300 docentes de todo o país, segundo informação avançada ao PÚBLICO pela dirigente daquela estrutura Carla Piedade.

“Foi um grande sucesso”, comentou a propósito da adesão registada em plena quadra festiva, lembrando ainda que os professores presentes fazem parte das comissões de greve criadas nas escolas, representando assim muitos mais docentes.

Os pré-avisos para a greve de Janeiro já tinham sido entregues pelo Sindicato de Todos os Professores (Stop). No encontro desta terça-feira foi aprovado por unanimidade que a paralisação se estenderá durante todo o mês de Janeiro se o Ministério da Educação “não ceder em algo que a classe democraticamente considere suficiente”.

Esta nova ronda segue-se à greve realizada entre 9 e 16 deste mês, que teve impacto em centenas de escolas de todo o país. Foi deixado ao critério dos professores de cada escola o modo como concretizavam a greve: houve quem parasse um ou mais dias, outros fizeram greve a um tempo lectivo, geralmente o primeiro. Em comum houve o facto de estes professores se concentrarem em frente às escolas em vez de se ausentarem como costuma ser habitual noutras greves.

Esta paralisação foi convocada após o Ministério da Educação (ME) ter apresentado às estruturas sindicais propostas no sentido de se criarem procedimentos municipais de colocação de professores, que passariam por a sua distribuição por escolas ser feita por conselhos locais de directores, em função dos perfis dos docentes. João Costa tem negado que estas mudanças se traduzirão num processo de “municipalização” dos concursos de professores, acusando quem o afirma de estar a mentir.

“Sem sectarismos”

A reversão destas propostas continua a ser uma das reivindicações principais, mas o objectivo é mais vasto e vai para além das questões laborais dos professores, frisa Carla Piedade: esta é “uma luta pela qualidade da escola pública”. Será esse o mote para a marcha que o Stop vai organizar em Lisboa a 14 de Janeiro e que “pretende abrir a pais, alunos e restantes funcionários das escolas”.

Foi outra das propostas aprovadas em Coimbra. Antes desta marcha, serão realizados, no dia 7, protestos frente às câmaras municipais para os quais o Stop convida “toda a sociedade a estar presente”.

Esta agenda de protesto correrá a par das acções que, entretanto, foram convocadas pela Federação Nacional de Professores e sete sindicatos independentes, onde se destaca uma greve distrito a distrito que se prolongará entre 16 de Janeiro e 8 de Fevereiro. Em comunicado, a Fenprof apelou à convergência de “todas as organizações sindicais de docentes” em torno da greve nacional. Este apelo à acção conjunta parte do pressuposto de que “a luta dos professores terá de endurecer em Janeiro”.

As duas maiores estruturas sindicais de professores, Fenprof e FNE, e outros oito sindicatos independentes não aderiram nem à greve, nem à manifestação promovidas pelo Stop neste mês. “Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou o líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.

Notícia actualizada às 14h10. Acrescenta que João Costa tem desmentido as intenções de municipalização dos concursos.

“Há um novo despertar da classe docente”: quem é e o que diz o líder do STOP, que pôs “milhares” de professores na rua

O ano acaba com greves e manifestações e o início de 2023 promete ser igual, com vários sindicatos a marcar diferentes ações, coincidindo com o período de negociações com o Ministério da Educação sobre a revisão do regime de recrutamento de docentes para as escolas públicas. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) tem desde o dia 9 de dezembro entregue pré-avisos de greve consecutivos, convocou uma manifestação que reuniu dia 17 deste mês milhares de professores em frente à Assembleia da República (a adesão surpreendeu o próprio sindicato) e reúne esta quinta-feira “comissões de greve/representantes dos professores” para preparar uma “luta/greve ainda mais fortes desde o início de janeiro”.

A participação de muitos professores nas greves e na manifestação convocada pelo STOP para o passado dia 17 de dezembro são um reflexo do descontentamento que reina entre a classe?
Sem dúvida. O que levou milhares de professores a ir para a rua e a participar nas greves que iniciámos já a 9 de dezembro é não só a luta legítima que qualquer trabalhador pode fazer pela melhoria das suas condições de trabalho, mas é também pelos nossos alunos, filhos e netos e, consequentemente, pelo país. Consideramos que está a haver uma destruição da escola pública de qualidade, que tem sido posta em causa por este e por governos anteriores.

Os professores estão também descontentes com os outros sindicatos constituídos há muito mais tempo?
Tem de perguntar aos próprios. O que é facto é que, desde o início, convidamos os outros sindicatos e federações para as nossas lutas contra a precariedade, as condições de trabalho, a recuperação do tempo de serviço mas, infelizmente, não temos tido resposta positiva. O STOP não tem qualquer agenda alheia aos interesses de quem trabalha na escola. E a prova é que no final da manifestação de 17 de dezembro, demos a voz a quem quisesse falar e apresentar as suas propostas, independentemente de pertencer ao sindicato A, B ou C. Quando perguntámos se alguém defendia a desunião dos sindicatos, ninguém levantou o braço.

Sente que desde essa manifestação e com a adesão que teve, os outros sindicatos mudaram a sua posição?
Obviamente que houve uma mudança de 180 graus. Ao contrário do que alguns diziam o STOP não estava sozinho nesta luta nem os professores ficaram mais isolados. Antes pelo contrário. Houve pais, e várias personalidades públicas, que entenderam as razões do protesto e que apoiaram. E claro, outros que ficaram desagradados com o incómodo causado. Mas uma greve em que só o trabalhador perde dinheiro e não incomoda outros, só ajuda o poder. Mesmo com estas lutas mais fortes, o STOP não está isolado.

Já em 2018, convocaram uma greve que se estendeu por mais de dois meses. Agora tem esta, por tempo indeterminado, num período em que as negociações ainda decorrem. Não há aqui um radicalismo no modo de atuar do STOP?
É precisamente por ainda estarmos em processo negocial que temos de fazer pressão, através de grandes mobilizações, de forma pacífica, para irmos para as reuniões com poder negocial. O Ministério da Educação tem determinado os temas de cada reunião, nós temos respeitado e participado. Agora, também alertamos que é preciso discutir as questões que dizem respeito a milhares de pessoas e que consideramos fundamentais como o roubo do tempo de serviço, a vinculação dinâmica dos contratos, o direito a subsídios de transportes e alojamento, o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Qual tem sido a adesão à greve que têm em curso?
O STOP tem apenas quatro anos e durante este tempo tivemos de arranjar tudo de início: sede, advogado, contabilista. E não temos nem a logística material, financeira nem a rede de delegados sindicais que nos permitem também fazer esse apuramento. Não vamos estar a inventar números. O que é evidente é que houve centenas e centenas de escolas fechadas ou a meio gás devido à greve. E se dúvidas houvesse da adesão aos protestos, a deslocação de milhares de colegas à manifestação de 17 de dezembro eliminou-as. É inequívoco que há um novo despertar da classe. Se depender de nós, em janeiro vai haver a maior luta/greve do setor da Educação que este país já viu.

Sempre vai avançar com o processo contra o ministro da Educação?
A melhor resposta, pelo menos em termos anímicos, foi aquela gente toda na manifestação. O ministro chamou-me mentiroso antes da manifestação e depois voltou a reiterar, o que em termos jurídicos é ainda mais grave. Essa questão vai ser tratada na Justiça, onde vou defender o meu bom-nome. Mas como presidente do sindicato, o que vou continuar a fazer é apresentar propostas concretas para os problemas dos professores. Todos queremos chegar a acordo, mas um acordo bom. Os professores estão fartos de maus acordos.

Já conseguiu a sua vinculação?
Sou formado no ramo educacional de Biologia e Geologia e tenho o doutoramento na área. Comecei em 2001 como contratado e assim continuo. Nos dois primeiros anos do STOP estive a tempo inteiro na escola e no sindicato. Só agora devido ao crescimento do STOP deixei de dar aulas. Mas essa é também outra marca distintiva: nenhum outro sindicato de Educação tem inscrito nos estatutos uma limitação de mandatos como nós temos: no STOP, não podemos estar mais de nove anos consecutivos como dirigentes do sindicato.

Estatuto remuneratório

A remuneração dos/as gestores/as públicos/as integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do Primeiro – Ministro.

O vencimento mensal é fixado por Resolução do Conselho de Ministros, tendo em conta os critérios decorrentes da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções, e atendendo, ainda, às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade.

Os/As gestores/as públicos/as têm, ainda, direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento. (Tabela de remunerações dos Gestores Públicos)

O vencimento mensal dos membros dos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, nos casos em que os respetivos diplomas orgânicos determinem expressamente a aplicação do Estatuto do Gestor Público, é fixada por despacho, devidamente fundamentado e publicado no Diário da República, dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pelas tutelas setoriais, atendendo à complexidade, à exigência e à responsabilidade das respetivas funções.

Contudo, atendendo à necessidade de imprimir uma especial celeridade ao processo de classificação e fixação do vencimento dos membros dos órgãos diretivos dos institutos públicos de regime especial, procederam à fixação da classificação atribuída àqueles institutos, em vez da forma de despacho prevista, as seguintes resoluções:

Retirado da DGAEP com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2’23.