ESCLARECIMENTO e COMUNICADO do S.TO.P.

Sobre os serviços mínimos e a 2ª Marcha Nacional pela Escola Pública e em defesa do direito à greve
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O S.TO.P., Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, foi convocado pela Direção-geral da Administração e do Emprego Público para uma reunião de promoção de acordo quanto a serviços mínimos e aos meios necessários para os assegurar, requerido pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, no dia 20 de Janeiro de 2023.
As medidas foram apresentadas oralmente e visavam o pessoal docente e não docente, ambos constantes nos pré-avisos de greve do S.TO.P. para os dias 1, 2 e 3 de fevereiro.
Assim, o Chefe de Gabinete referiu que, relativamente ao pessoal docente, a proposta seria a de assegurar 3 horas de atividade letiva para todas as turmas no pré-escolar e 1º ciclo, referindo já no final da reunião que esta proposta também abrangia os restantes ciclos, devendo, preferencialmente, que as 3 horas terminassem junto da hora do almoço dos alunos, numa preocupação de garantir as aprendizagens.
Todos os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e abrangidos por processos de proteção de menores do pré-escolar, 1º ciclo e restantes, deveriam ser assegurados com 3 horas diárias de aulas, garantindo-se o apoio aos alunos NEE, de forma a terem um mínimo de contacto com a escola.
Os meios necessários para garantir a prossecução dos serviços mínimos seriam decididos em cada agrupamento/escola, com a ressalva de os professores terem de lecionar 3 horas diárias.
Relativamente ao pessoal não docente, deveria a escola garantir o serviço de portaria e de vigilância, de forma a assegurar a abertura das escolas, as refeições e a segurança dos espaços escolares.
A Diretora-geral dos Recursos Humanos interveio referindo a necessidade de se acautelar as refeições aos alunos mais desprotegidos do pré-escolar e do 1º ciclo, referindo que as 3 horas diárias de aulas visariam acautelar o direito à escola.
As representantes do STOP referiram que as preocupações elencadas pelos representantes do Ministério da Educação eram legítimas, mas que deveriam ser uma preocupação para o ano letivo inteiro e NÃO SÓ para o período abrangido pelos pré-avisos de greve de 1, 2 e 3 de fevereiro.
A garantia das aprendizagens NÃO ESTÁ a ser acautelada pelas entidades competentes quando, por todo o país, há dezenas de milhar de alunos que não têm aulas a uma ou mais disciplinas desde o início do ano letivo. E ao invés de criar melhores condições de trabalho de forma a atrair novos professores, o Ministério da Educação persiste em tomar medidas divisionistas, injustas e que continuam a precarizar os profissionais de educação, afastando os docentes das suas casas e famílias.
Uma das reivindicações desta greve é precisamente a melhoria das condições de trabalho, com o fim de contratos sucessivos sem vinculação ao fim de 10, 15, 20 ou mais anos, mas de forma justa, aproximando os profissionais das suas residências e famílias. Já é sobejamente conhecida a frase do Ministro da Educação que defende que se deve aproximar as casas aos empregos, em vez de os empregos se aproximarem das residências dos docentes. Com uma profissão mais atrativa, é possível ter professores e educadores que preencham todas as vagas nas escolas e assegurar devidamente as aprendizagens de todos os alunos, o ano letivo inteiro e não só nestes 3 dias de greve.
Também a preocupação relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais deveria abranger todo o ano letivo, assegurando-se não só o tempo de aulas e de socialização, mas mais importante, assegurando todos os apoios necessários ao seu desenvolvimento físico e intelectual, através de um rácio de Assistentes Operacionais, professores, psicólogos, técnicos e terapeutas que fomentem o desenvolvimento real destes alunos. A escola inclusiva não pode ser decretada sem se assegurar todos os meios, O ANO TODO, de forma a dar uma resposta efetiva a estes alunos. Assegurar, por exemplo, 45 minutos por semana de uma terapia, não é de todo suficiente para apoiar um aluno com necessidades específicas. E este é mais um dos motivos porque estamos em greve – todos os profissionais são essenciais para que a escola seja de qualidade para todos. E todos estes profissionais devem ser justamente remunerados, integrados nos quadros, avaliados de forma clara e justa, entre muitas outras reivindicações.
Alocar Assistentes Operacionais a outras funções que não as suas habituais, substituindo colegas em greve, tentando garantir a abertura das escolas e a sua vigilância, sugere-nos uma escola “depósito”, que responde a pressões externas e não ao pressuposto do que deve ser a Escola. No dia-a-dia, todos os profissionais da educação conhecem momentos em que se trabalha com “serviços mínimos” pela falta de condições e de meios. Todos tentam colmatar essas falhas para que os alunos possam estar na escola com condições e conforto. Só que chegou a hora de dizer “basta!”, devendo a escola ser um local de plenitude e não de falta de condições (meios humanos e físicos). E essas condições são também o mote desta greve, em prol de uma Escola Pública de qualidade, com todos os seus meios assegurados.
Quanto à acusação de que o S.TO.P. estaria a negar as refeições aos alunos mais carenciados, já exposta em meios de comunicação, é uma falácia, é pura demagogia que visa desacreditar esta grande luta dos docentes e não docentes, que todos os dias, nas escolas, são aqueles que asseguram todo o apoio aos alunos, que os conhecem, que detetam problemáticas de saúde, sociais, de violência, entre outras, que vai muito além do cumprimento das suas funções.
Ao não aceitar as medidas propostas pelo Ministério da Educação, o S.TO.P. não negou direitos fundamentais como uma refeição. O S.TO.P. limitou-se a recusar medidas que não estão previstas na Lei, como esta proposta de serviços mínimos. Recusou sim, medidas demagógicas que visam esvaziar o direito à greve dos trabalhadores docentes e não docentes.
Facilmente, o Ministério da Educação assegura as refeições com os municípios, tal como o fez noutros momentos de crise ou de pandemia. E, como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo responde a uma só voz, havendo crianças e jovens em situação de pobreza nas escolas, a responsabilidade de proporcionar aos pais as condições dignas que qualquer pai deve ter, para dar aos seus filhos um crescimento pleno, é do governo. Por isso, não é o S.TO.P. que nega uma refeição aos alunos, é todo um governo que nega uma melhoria de vida aos seus concidadãos, permitindo que muitas crianças e jovens não cresçam num ambiente favorável à sua saúde, ao seu desenvolvimento pleno, com acesso a uma escola com todos os meios, o ano todo.
A demagogia, a intimidação e a coação utilizada como estratégia numa negociação são inaceitáveis. A cada greve são acrescentados obstáculos que limitam os direitos dos cidadãos, sendo nosso dever alertar que uma perda hoje, com os profissionais da educação, será um precedente para justificar perdas noutros setores profissionais. Como referiu uma colega, sejamos “Pelo direito a reivindicar direitos!”.
Primeiro, quiseram atacar o direito de constituição de fundos de greve nas escolas e o direito de o pessoal não docente fazer greve, pressionando, caluniando e difundindo “fake news” para tentar desmobilizar a greve. Foi a grande Marcha pela Escola Pública de 14 de janeiro de 2023 que silenciou essas falsidades.
Agora, com a ameaça de serviços mínimos, tenta-se um novo ataque ao direito à greve, uma ameaça à democracia e ao grandioso sobressalto cívico que os Profissionais da Educação empreenderam nas últimas semanas pela melhoria da nossa escola, pelos nossos alunos.

De novo, a mobilização para a 2ª Marcha pela Escola Pública e em defesa do direito à greve no próximo sábado, dia 28 de janeiro, SERÁ A UNIDADE DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO que poderá derrotar mais esta tentativa de nos retirarem o direito a lutar por melhores condições de vida, em especial, por uma educação de qualidade para os nossos filhos e netos.

TODAS E TODOS A LISBOA, 28 DE JANEIRO 2023

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