Parecer da FNE sobre as propostas apresentadas pelo ME
A reunião de negociação do passado dia 18 de janeiro demonstrou, mais uma vez, a ausência, por parte do Ministério da Educação (ME), de resultados práticos e de medidas concretas de valorização da carreira e das condições de trabalho dos docentes.
É urgente que se dê uma resposta positiva à mais que visível revolta dos docentes e se alcancem soluções em que todos os educadores e professores portugueses se revejam e se sintam mais reconhecidos e valorizados pelo Governo, a quem compete essa valorização, em termos remuneratórios e de condições de trabalho.
Nesse sentido, a FNE enviou hoje de manhã ao Ministério da Educação o seu Parecer Sobre as Propostas apresentadas pela tutela na reunião de 18 de janeiro de 2023, relativamente aos seguintes temas:
A ─ Revisão do Diploma dos concursos.
1 – Redimensionamento geográfico dos atuais QZP;
2 – Critérios para abertura de lugares de quadro;
3 – Vinculação e colocação por graduação profissional;
4 – Correção das ultrapassagens;
5 – Conselho Local de Diretores;
6 – Gestão dos recursos humanos docentes;
7 – Possibilidade de vinculação em QA/QE;
8 – Transição dos atuais para os novos QZP;
9 – Notas.
B – Burocracia
C – Índices Remuneratórios para Professores Contratados
D – Acesso aos 5º e 7º Escalões
E ─ Questões relativas à valorização da carreira docente.
F – Ensino de Português no Estrangeiro
Clique aqui para consultar, no site da FNE, o Parecer integral da federação sobre as propostas apresentadas pelo ME, na reunião de 18 de janeiro.
Porto, 24 de janeiro de 2023
A Comissão Executiva
9 comentários
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Após a leitura, na íntegra, do documento. concordo com o parecer da FNE, em face da notória insuficiência das propostas do ME.
… e deixa de fora a recuperação do tempo de serviço???
Espantado – Ver página 13 – “Recuperação do tempo de serviço congelado e das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens.”
Excelente resposta da FNE:
Os ponto 3/4 sobre as ultrapassagens dos 1095 dias (entre contratados) está bem fundamentada. Sempre lista graduada para as vinculações e sabendo-se à partida as regras do jogo!
O ponto 6.1 é fundamental também que seja defendida a sua alteração.
“- Consideramos essencial o respeito pela lista graduada na colocação de professores em todas as etapas do concurso, o que obviamente não sucederia se as necessidades temporárias fossem primeiramente preenchidas a nível local.”
A aferição das necessidades temporárias a nível local tem dois grandes problemas/injustiças:
1) A curto prazo os docentes QZP deixam de puder concorrer a necessidades de outros QZPs em anos que não de Concurso Interno / Mobilidade Interna (que deixa de ser anual segundo a proposta);
2) A longo prazo essas necessidades podem-se tornar permanentes e gerar ultrapassagens -> contratados que entram para um QZP mais favorável porque a vaga nunca passou pela Mobilidade Interna;
Tudo isto será inútil se os “serviços mínimos” que estão a preparar de acordo com “necessidades sociais impreteríveis” que de impreteríveis só têm o nome, forem adiante. A Lei diz que na Educação, só há “serviços mínimos” para assegurar Exames Nacionais, o que não é manifestamente o caso. Mas até aquele espécime do Augusto Santos Silva – o Presidente-da-república-que-nunca-o-será-pelo-menos-com-o-meu-voto já está a fazer a sua parte dizendo que o direito à Educação se sobrepoe ao direito à Greve – na cabeça dele pelo menos. Espero que o Departamento jurídico do STOP esteja mobilizado, pois mais que marchas, isto tem de ser combatido onde deve ser que são os Tribunais.
Parecer bem fundamentado e responsável. As sugestões parecem-me assertivas. Tomara que fossem tidas em conta pelo ME. Nota-se que a FNE fez bem o trabalho.
E a Mobilidade Por Doença?!?!?!?
Sim a MPD ficou esquecida! Mas é bom não esquecer os professores doentes que ficaram colocados a centenas de km da sua área de residência.
Concordo com estes pontos. Bom trabalho da FNE!