… daquelas que conhecem os verdadeiros problemas da sua escola e não recebem subsídios do Ministério da Educação.
Associação de Pais da Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga
Greves dos Professores – Comunicado da Confap e demais subscritores.
Recebemos o “Comunicado sobre a Greve dos Professores” da CONFAP e tomamos conhecimento da subscrição feita pela FAP-Braga.
A nossa posição diverge em muitos aspectos referidos neste “comunicado” e porque “no silêncio dos Justos, medram as Bestas*” importa esclarecer, repudiar e apoiar.
A APESAS já anda preocupada com o rumo da educação pública há muitos anos!
Parece que chegamos a mais uma “curva” neste longo e penoso caminho que é a escola pública em Portugal!
Há muito que repudiamos o desinvestimento, o aligeirar da avaliação, a redução de meios humanos e materiais, as cortinas de fumo da “inclusão”, a falta de democracia na gestão dos agrupamentos, o constante aviltar da figura e da autoridade do professor, a leviana alteração de programas; a incompreensível organização do acesso ao ensino superior, a paupérrima atenção dada ao ensino profissional, vocacional, recorrente ou quejandas alternativas aos programas tradicionais de ciências e humanidades; a prepotência das organizações representativas de pais, a permanente desumanização do ambiente nas comunidades educativas, em suma, ao desleixo ético e material em que caiu a escola pública e as comunidades educativas que nela gravitam!
Todos teorizam sobre o papel da escola pública, mas parece que só poucos se preocupam com as consequências do que defendem!
A falta de responsabilização grassa sem freio!
Todos queremos qualidade, mas pouco assumem que exigirá trabalho empenhado, exemplos cristalinos de quem governa, efectiva responsabilização de quem falta ao cumprimento pontual das regras, ao efectivo cumprimento das normas, ao respeito pelo estado de direito democrático e pela ética republicana!
Queremos do bom e do melhor desde que sejam os outros a pagar a jantarada!?
E isto dura há muito, muito tempo! Estava anunciado que iria estoirar e, não havendo garantias de que seja agora, tarde ou cedo teremos de mudar de atitude para mudar de ambiente na escola pública!
O governo é eleito para cobrar receita, fazer despesa e tratar do bem comum!
Na educação não o tem feito e a factura já vai longa e será sempre paga por nós que não somos “herdeiros opulentos”, “subsidiados perenes” ou “oportunistas sortudos”! É a nós e aos nossos filhos que a falta deste “elevador social” vai prejudicar! Quem exerce o poder ou gravita perto dele parece conseguir escapar a este destino!
Apoiamos a acusação ao governo: ele já devia ter tomado medidas para garantir que os encarregados de educação fossem remunerados pela assistência a crianças e jovens com necessidades especiais ou menores de 12 anos!
O governo já sabia que ia ter greves e que elas iam perturbar os “inocentes” e as suas famílias.
Quanto aos serviços mínimos: todos sabemos que eles são definidos em lei e ninguém se pode escudar no desconhecimento da mesma para urdir cenários fantasiosos ou apelar à violação da legalidade democrática.
Recorde-se que a greve na função pública ou equiparada, constitui um direito fundamental dos trabalhadores traduzido na liberdade de recusar a prestação de trabalho contratualmente devida com o objetivo de pressionar os órgãos da administração pública a atender às suas reivindicações, salvaguardados que sejam os serviços mínimos
“Serviços mínimos” é um conceito indeterminado que releva de interesses fundamentais da coletividade, dependendo em cada caso da consideração de circunstâncias específicas, segundo juízos de oportunidade.
A greve é precedida de aviso prévio e implica a obrigação da prestação de serviços mínimos no caso dos serviços que se destinem à “satisfação de necessidades sociais impreteríveis” ou os “serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações”!
Confira-se o artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e os artigos 394.º a 399.º, com destaque para o nº2, alínea d) do artº 397 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e artigos 530.º a 543.º do Código do Trabalho.
Ora basta analisar o investimento e a atenção que a sociedade e os governos dão à escola pública para concluir que não se trata de “serviço que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, logo que exija “serviços mínimos”.
Claro que para muitos pais e algumas das nossas congéneres, quer parecer que estaremos perante um caso de “serviço necessário à segurança e manutenção do equipamento e instalações” onde se pode depositar as crianças e jovens enquanto se ganha o pão que se reparte com o governo e que se colocará na mesa! Se a escola pública é isto, então venham de lá esses “serviços mínimos”!
Já que citamos a lei convidamos todos a instruírem-se e a moderar as suspeitas que se levantam!
As greves são, felizmente, originais, mas não podemos sequer suspeitar que os tribunais, a Procuradoria Geral da República, os órgãos de investigação e demais garantes da legalidade não tenham já analisado os contornos destas! Se houvesse algo errado já teria vindo a lume!? Sugerir que assim não é merece total repúdio!
Até prova em contrário somos todos bons rapazes (…enquanto houver dinheiro, dirão alguns cínicos!?)
Todos queremos comunidades educativas serenas e onde todos os membros da comunidade educativa se desenvolvam harmoniosamente.
Todos sonhamos com comunidades educativas onde a justiça e a equidade impere, onde o estado de direito democrático e os valores inerentes à ética republicana reinem equilibradamente.
Todos desejamos as melhores condições de crescimento para as crianças e jovens!
Todos almejamos uma escola pública dotada de recursos que permitam o desenvolvimento de competências, a aquisição de saberes, a humanização de todos e um efectivo “elevador social” que permita uma equitativa oportunidade a todos independentemente das origens socioeconómicas, religiosas, étnicas, culturais, etc….
Isto faz-se com trabalho, investimento rigoroso e justiça de todos, para todos (professores, pais, alunos, assistentes, directores, chefias intermédias, municípios, governos e todos os outros membros da comunidade educativa)!
Estamos mal, sobretudo nós os mais pobres, mas só juntos é que podemos virar a página desta novela de mau gosto em que o governo e outros protagonistas nos obrigam a viver!
Apoiamos as exigências dos professores, dos educadores e dos assistentes, compreendemos e temos que aceitar algumas derivas, mas não podemos tolerar tentativas de ruptura dentro das nossas comunidades educativas, protagonizadas por aqueles que, fossem isentos, mais deveriam apoiar uma mudança consistente desta escola pública!
Claro que desejamos que o governo se sente à mesa com os professores, os educadores e os assistentes para definir uma estratégia de reposição da legalidade e de novas regras conducentes a um convívio sadio no mundo da escola pública!
Claro que isto custa dinheiro, mas o governo tem alternativa: entregue a escola pública à banca ou à TAP e porque aí o dinheiro parece nunca faltar, essa parte do problema ficará resolvida!
Aos grevistas o nosso profundo agradecimento e o nosso apoio. Enquanto aqui estivermos “as bestas não medrarão”!
“Nunca se perde tempo com aquilo que amamos” lema da E.S. de Alberto Sampaio, em Braga.
* in Reflexões; Lourenço de Abrigueiro, 1967.
