https://www.youtube.com/watch?v=o5Ow0W_oUjE

O conselho local de diretores é composto pelos diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas da área geográfica do quadro de zona pedagógica.

Compete ao conselho local de diretores:

a) proceder à distribuição de serviço aos docentes de carreira com insuficiência de tempos letivos na escola a cujo quadro pertençam ou onde se encontrem colocados e aos docentes com contrato a termo resolutivo em exercício de funções em agrupamento de escolas ou escola não agrupada da área geográfica do quadro de zona pedagógica;

b) elaborar horários compostos por serviço letivo a prestar em mais do que um agrupamento de escola ou escola não agrupada, pertencentes ao mesmo quadro de zona pedagógica, obedecendo a regras a definir por despacho do membro do governo responsável pela área da educação;

c) proceder à distribuição de serviço resultante de necessidades transitórias que surjam no decurso do ano escolar.

A colocação obtida por concurso para satisfação de necessidades temporárias mantém-se até ao primeiro concurso interno que vier a ter lugar, desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o docente tenha sido colocado exista componente letiva.

Inexistindo serviço letivo no agrupamento de escolas ou escola não agrupada de colocação, os docentes podem manifestar disponibilidade para aceitação de serviço de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada pertencente ao mesmo quadro de zona pedagógica, no âmbito da gestão local de docentes, obedecendo às regras de distribuição de serviço e de renovação de contratos vigentes. Caso não haja manifestação por parte do docente com insuficiência de horário neste procedimento, segue-se, obrigatoriamente, o processo de DACL.

Para efeitos de apresentação de propostas de horários podem ser consideradas as necessidades existentes em mais do que um agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sendo, nestes casos, a proposta apresentada pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde existam mais horas ou sendo igual pela escola de código mais baixo.

Isto também porque quem ficou presos nestes escalões não recupera o tempo em excesso que seria necessário para a permanência na lista e porque mantém em vigor o que todos os sindicatos e professores querem ver revogados.

Se o Medina apenas tem isto para dar, então é certo que ao longo do ano letivo não haverá condições para o normal funcionamento das escolas.

PROPOSTAS DO ME 18 e 20 JANEIRO

MAPA dos 63 QZP’s

Com 278 concelhos em Portugal Continental se existirem 63 QZP é quase haver um QZP para cada 5 concelhos.

Pelo que percebi, a entrada nos quadros poderá ser feita em qualquer momento do ano.

Ministro da Educação apresenta propostas para reforçar “estabilidade” da carreira dos professores: “Aproximar, fixar e vincular”

Em atualização

Depois de mais de um mês de protestos e greves, os professores voltaram a reunir-se com responsáveis do Ministério da Educação para discutir um novo modelo de contratação e colocação.

A primeira reunião desta semana foi esta quarta-feira de manhã, dois meses após o último encontro.

Em conferência de imprensa, o ministro da Educação João Costa reconhece alguns dos problemas associados à carreira de docente, como a instabilidade, o modelo de recrutamento e colocação e a crescente falta de professores, e apresenta algumas das “medidas de valorização” que visam contornar estas questões: “Aproximar, fixar e vincular”.

Na primeira categoria, pretende-se encurtar as distâncias das deslocações dos professores, através de uma redução de dez quadros de zona pedagógica para 63, contidos nas fronteiras dos que existem atualmente, reduzindo a deslocação para uma distância máxima de 50 quilómetros. Serão ainda “agilizados e aumentados” mecanismos de permutação entre professores que desejam, “por mútuo acordo”, trocar as colocações atribuídas.

Na segunda categoria, é objetivo estabilizar os professores em escolas concretas, em vez de “regiões dispersas”. Para este efeito, são apresentadas três propostas: uma maior fixação de docentes em escolas e menos em áreas geográficas, uma colocação feita pela graduação profissional (“como os professores exigem”) e, ainda, que os docentes deixem de ser “obrigados” a ir frequentemente a concurso.

Quanto ao parâmetro “vincular”, o ministro propõe mais professores efetivos nas escolas – e mais rapidamente.

No dia que começam as negociações com as organizações sindicais o Ministro da Educação tem para hoje uma enorme agenda para comunicar nos meios de comunicação social.

Pelas 11:30 irá dar uma conferência de imprensa. Ora, se anunciou que apresentará em primeiro lugar aos sindicatos as suas propostas, a intervenção de daqui a pouco só poderá ser sobre outros assuntos. Prevejo que o parecer sobre a greve já esteja pronto e que pretenda anunciá-lo nesta conferência.

Mais logo pelas 23:00 o Ministro da Educação estará na RTP3 a ser entrevistado.

Professores e ministro voltam a negociar. Mas Finanças é que têm a última palavra

Para hoje está marcado o primeiro encontro negocial após várias semanas de greves, escolas fechadas e manifestações do pessoal docente e não-docente. Presidente da República lembra que nem tudo depende do Ministério da Educação.

 

Greves, vigílias e manifestações. Tem sido assim, desde dezembro, a luta dos professores por “uma escola pública de qualidade”. Um caos no setor da Educação que poderá ter um fim esta semana, naquela que será a terceira ronda de negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação (ME). Hoje (18 de janeiro), sindicatos e ministro da Educação, João Costa, vão reunir-se e voltarão ao diálogo na sexta-feira, na que será a terceira tentativa de acordo.